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Sobre

Instrumentos de Governança

Estatuto Social

O Estatuto do SGB, empresa pública de capital fechado, foi elaborado em conformidade com a lei das estatais, observando as regras de governança corporativa, transparência, estruturas, práticas de gestão de riscos e de controle interno, dispostas na Lei nº 13.303/2016, Decreto nº 8.945/2016, e em conformidade com o Decreto-Lei nº 767/1969 e a Lei nº 8.970/1994, que a instituiu e a transformou em empresa pública, bem como, no que couber, na Lei das Sociedades por Ações, Lei nº 6.404/76.

Estatuto Social

Regulamento Interno de Licitações e Contratos - RILC

Dispõe sobre as Licitações e os Contratos no âmbito da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais CPRM, nos termos do artigo 40 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016.

Regulamento Interno Licitações e Contratos CPRM

Programa de Integridade

Conjunto de medidas e ações institucionais voltadas para a prevenção, detecção, punição e remediação de fraudes e atos de corrupção. Em outras palavras, é uma estrutura de incentivos organizacionais que visa orientar e guiar o comportamento dos agentes públicos de forma a alinhá-los ao interesse da sociedade.

Programa de Integridade

Código de Conduta da Alta Administração Federal - CCAAF

O CCAAF tem a finalidade de melhor divulgar as normas e posições adotadas pela Comissão de Ética Pública.

Código de Conduta da Alta Administração Federal

Código de Conduta, Ética e Integridade

Instituído a partir das orientações estipuladas pela Comissão de Ética Pública - CEP, e orientado pela Lei nº 1.171/1994, o Código de Ética do SGB foi elaborado por sua Comissão de Ética, como um instrumento balizador de valores e princípios que norteiam as condutas pessoal e profissional entre os agentes públicos e desses com a sociedade.

Código de Conduta, Ética e Integridade

Declaração de Apetite a Riscos

Políticas

Regimentos Internos

Legislação

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