Corregedoria

A Corregedoria do Serviço Geológico do Brasil - SGB integra o Sistema de Correição do Poder Executivo Federal - SISCOR, cujo órgão central é a Corregedoria-Geral da União – CRG.

Quanto à vinculação, figura no organograma geral do SGB, subordinada ao Conselho de Administração e, como unidade seccional, está sujeita à orientação normativa da Corregedoria-Geral da União – CRG.

A função principal da Corregedoria relaciona-se à apuração de possíveis irregularidades praticadas no âmbito do SGB/CPRM, por meio da instauração e da condução de procedimentos correcionais, bem como à prevenção – que se manifesta por intermédio de projetos e ações de cunho educativo.

A Corregedoria foi implantada em fevereiro de 2018.

Estrutura

Objetivando integrar as atividades de correição e organizar os fluxos de trabalho, contemplando as funções de coordenação, supervisão e execução, a Corregedoria do SGB estruturou-se da seguinte forma:

Atribuições e Competências

• Realizar o juízo de admissibilidade das denúncias, das representações e dos demais meios de notícias de infrações disciplinares e de atos lesivos à Administração Pública;
• Instaurar e conduzir procedimentos investigativos e processos correcionais;
• Instruir os procedimentos investigativos e os processos correcionais, emitindo manifestação técnica prévia ao julgamento da autoridade competente;
• Propor a celebração e celebrar Termo de Ajustamento de Conduta – TAC;
• Exercer função de integridade no âmbito das atividades correcionais da SGB/CPRM;
• Promover ações educativas e de prevenção de ilícitos;

Relatórios

Em atendimento ao previsto no artigo 5º, inciso VI, do Decreto n.º 5.480/2005, a Corregedoria do SGB deverá encaminhar trimestralmente à Corregedoria-Geral da União/CRG-CGU relatório de atividades dos procedimentos instaurados, concluídos e em andamento.

• Relatório de Gestão de Riscos Correcionais do SGB/CPRM
• Relatório de Gestão Correcional 2024
• Relatório de Gestão Correcional 2023
• 4º Relatório Trimestral SGB 2022
• 3º Relatório Trimestral SGB 2022
• 2º Relatório Trimestral SGB 2022
• 1º Relatório Trimestral SGB 2022
• Relatório Anual SGB 2021
• 4º Relatório Trimestral SGB 2020
• 3º Relatório Trimestral SGB 2020
• 2º Relatório Trimestral SGB 2020
• 1º Relatório Trimestral SGB 2020

Demandas Recebidas - Procedimentos Correcionais

Em atendimento ao artigo 5º, incisos V e VI, do Decreto n.º 5.480, de 30 de junho de 2005, a Corregedoria apresenta seu quadro atualizado de demandas recebidas, contendo os processos instaurados, encerrados e em curso:

• Processos 2021
• Processos 2020
• Processos 2019
• Processos 2018

Boletins Informativos Eletrônicos

Boletins informativos semanais divulgados no âmbito do SGB, por meio eletrônico, abordando os deveres funcionais e as condutas vedadas aos agentes públicos (artigos 116 e 117 da Lei n.º 8.112/1990).

• Boletim Informativo n.º 008/CORREGEDORIA/2019
• Boletim Informativo n.º 007/CORREGEDORIA/2019
• Boletim Informativo n.º 006/CORREGEDORIA/2019
• Boletim Informativo n.º 005/CORREGEDORIA/2019
• Boletim Informativo n.º 004/CORREGEDORIA/2019
• Boletim Informativo n.º 003/CORREGEDORIA/2019
• Boletim Informativo n.º 002/CORREGEDORIA/2019
• Boletim Informativo n.º 001/CORREGEDORIA/2019

Plano de Trabalho

Apresenta o planejamento das ações educativas, de natureza preventiva, que serão desenvolvidas no âmbito do SGB, com o objetivo de disseminar a ética funcional e disciplinar junto aos agentes públicos. Acesse:  Plano de Trabalho 2020

Material de Apoio e Consulta

Manuais técnicos disponibilizados pela Controladoria-Geral da União, que oferecem orientações pertinentes à atividade correcional:

• Vídeo - Combate ao Assédio Moral e Sexual, proferida pela Dra. Aline Rodriguero Dutra, Auditora Federal de Finanças e Controle da Controladoria Geral da União (CGU) e Chefe do Setor de Unificação de Entendimentos da Controladoria Geral da União
• Cartilha de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Sexual no Serviço Público Federal
• Guia Lilás: Orientações para prevenção e tratamento ao assédio moral e sexual e à discriminação no Governo Federal
• Declaração de Apetite a Riscos - Processo SEI nº 48042.00240/2022-68 (junho/2022)
• Manual de PAD (CGU setembro/2020)
• Manual de Direito Disciplinar para Empresas Estatais (CGU julho/2020)
• Manual de Responsabilização de Entes Privados (CGU maio/2020)
• Curso de PAD: Manual (CGU janeiro/2020)
• Curso de PAD: Slides (CGU janeiro/2020)

Legislação

• Portaria Normativa nº 123, de 22 de Abril de 2024, que altera a Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, que dispõe sobre o Sistema de Correição do Poder Executivo Federal
• Coletânea de Legislação para Estatais (CGU julho/2020)
• Coletânea de Legislação (CGU outubro/2019)
• Lei n.º 8.112, de 11/12/1990 (dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais)
• Decreto n.º 5.480, de 30/06/2005 (dispõe sobre o Sistema de Correição do Poder Executivo Federal e dá outras providências)
• Decreto n.º 7.128, de 11/03/2010 (altera o Decreto n.º 5.480/2005, que dispõe sobre o Sistema de Correição do Poder Executivo Federal)
• Portaria Normativa CGU nº 27, de 11/10/2022 (Dispõe sobre o Sistema de Correição do Poder Executivo Federal de que trata o Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005, e sobre a atividade correcional nos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal)

Links Úteis

• Corregedoria-Geral da União (CRG)
• Canal de Denúncias Fala BR

Equipe

Samantha Lamenha Rootham – Corregedora Substituta (samantha.rootham@sgb.gov.br)
Luzia Cristina Valente Rodrigues (luzia.valente@sgb.gov.br)
Jomar Alves de Almeida ( jomar.almeida@sgb.gov.br)

Contato e Informações

E-mail: corregedoria@sgb.gov.br
Endereço: Sede Brasília/DF
Telefone: (61) 2108-8400