SGB tem papel estratégico na implementação da política, com a produção de dados e conhecimento geocientífico que subsidiam o planejamento do setor mineral e a formulação de políticas públicas 

Brasília (DF) – O Brasil passa a contar com a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), que estabelece diretrizes para fortalecer a pesquisa, a produção, o beneficiamento e a transformação mineral no país. A lei que instituiu a política foi sancionada, nesta quarta-feira (16/9), pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 

O Serviço Geológico do Brasil (SGB) exerce papel estratégico na implementação da PNMCE, por sua atuação na geração de dados e conhecimento geocientífico sobre o território brasileiro. A instituição realiza levantamentos e estudos geológicos, geoquímicos e geofísicos, além de pesquisas relacionadas ao aproveitamento mineral e à economia circular.

A importância do fortalecimento do SGB para ampliar o conhecimento sobre o potencial mineral brasileiro foi destacada pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, durante a abertura do evento. Na ocasião, o ministro reforçou que o orçamento previsto para o SGB em 2027 é de R$ 300 milhões. Segundo Silveira, os recursos são fundamentais para ampliar o conhecimento sobre o subsolo brasileiro e suas potencialidades minerais.

O conhecimento produzido pelo SGB constitui uma importante base para o planejamento e o desenvolvimento do setor mineral brasileiro, subsidiando diferentes etapas da cadeia produtiva e a formulação de políticas públicas. Ao longo de décadas, a instituição construiu e mantém um amplo acervo de dados geocientíficos sobre o território nacional, contribuindo para a identificação de áreas com potencial mineral e para a redução de riscos associados à pesquisa e ao aproveitamento dos recursos minerais.

A Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos estabelece diretrizes para ampliar o aproveitamento sustentável desses recursos, considerados relevantes para a transição energética, o desenvolvimento tecnológico, a segurança econômica e outros setores estratégicos. A política também busca estimular investimentos em pesquisa, produção, beneficiamento e transformação mineral, promover responsabilidade socioambiental e ampliar a participação brasileira nas cadeias globais de valor.

Entre as medidas previstas está a criação do Fundo Garantidor da Atividade Mineral (Fgam), com aporte de R$ 2 bilhões da União para empreendimentos relacionados à produção de minerais críticos e estratégicos. A legislação também prevê instrumentos de incentivo ao beneficiamento e à transformação mineral no país e a criação do Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE).

Minerais críticos e estratégicos

A definição dos minerais considerados críticos e estratégicos, no âmbito das políticas do Ministério de Minas e Energia (MME), leva em conta fatores como sua importância para setores relevantes da economia, os riscos associados ao seu suprimento, a dependência externa e o potencial produtivo brasileiro. A relação de minerais estratégicos foi estabelecida pelo Comitê Interministerial de Análise de Projetos de Minerais Estratégicos (CTAPME), por meio da Resolução nº 2, de 18 de junho de 2021, do MME.

A relação estabelecida pela Resolução é composta por 28 bens minerais, distribuídos em três categorias. A primeira reúne bens minerais dos quais o País depende de importação em alto percentual para o suprimento de setores vitais da economia, incluindo enxofre, minério de fosfato, minério de potássio e minério de molibdênio. A segunda contempla bens minerais que têm importância pela sua aplicação em produtos e processos de alta tecnologia, como cobalto, cobre, estanho, grafita, metais do grupo da platina, lítio, nióbio, níquel, silício, tálio, tântalo, terras raras, titânio, tungstênio, urânio e vanádio. A terceira reúne bens minerais que detêm vantagens comparativas e que são essenciais para a economia pela geração de superávit da balança comercial do País, entre eles alumínio, cobre, ferro, grafita, ouro, manganês, nióbio e urânio.

A atuação do SGB está diretamente relacionada aos objetivos da PNMCE, especialmente na geração de conhecimento sobre o potencial mineral brasileiro, na ampliação da base de dados geocientíficos e no fornecimento de informações técnicas capazes de apoiar decisões estratégicas do Estado brasileiro e investimentos no setor mineral.

Larissa Souza

Assessoria de Comunicação
Serviço Geológico do Brasil
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