Mercado Comum do Sul – Mercosul

O Mercado Comum do Sul, mais conhecido como Mercosul(em castelhano: Mercado Común del Sur - Mercosur), é uma organização intergovernamental fundada pelos governos de Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai a partir do Tratado de Assunção de 1991. Atualmente são membros do Mercosul os seguintes países: Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai e Venezuela. E, como países membros associados: Bolívia, Chile, Colômbia, Equador e Peru.

A seguir serão abordados aspectos e ações que se referem ou estejam mais diretamente associado a atuação do SGB no contexto do Subgrupo de Trabalho-15 “Geologia e Mineração” do Mercosul.

As ações do SGB perante o Mercosul tiveram inicio em 2001 com a elaboração do Mapa Geológico do Mercosul em formato GIS, escala 1:2.500.000, em atendimento a solicitação do SGT-15 “Geologia e Mineração” do Mercosul.

Em 2004 durante a reunião do SGT-15 “Geologia e Mineração” do Mercosul realizada em Brasília, o SGB submeteu à apreciação do plenário 02 (duas) propostas para execução:

• Projeto Geologia e Recursos Minerais da Folhas SG.21 – Asunción (fronteira Brasil, Argentina e Paraguai).
• Projeto Geologia e Recursos Minerais SH.21 – Uruguaiana-Monte Caseros-Arapey (fronteira Brasil, Argentina e Uruguai).
  Após aprovação coube ao Brasil a execução pelo SGB da Folha SG.21 enquanto que a Argentina ficou responsável pelas atividades da Folha SH.21 a serem conduzidas pelo SEGEMAR. O projeto visa à realização de estudos de mapeamento geológico e cadastro dos recursos minerais nas regiões de fronteiras do Brasil com os países: Argentina, Paraguai e Uruguai.

A proposta de inserção destes projetos no programa Mercosul, além de propiciar uma eficaz integração entre os países com compõem o bloco Mercosul, fundamenta-se no suporte político para a execução do Projeto Mapa Geológico e de Recursos Minerais da América do Sul, escala 1.000.000 (SIG América do Sul 1:1M), proposto pela Asociación de Servicios de Geología y Mineria Iberoamericanos – ASGMI na Assembleia Geral realizada em Montevidéu, Uruguai, em 2001, durante o Congresso Latino-Americano de Geologia. Posteriormente, a decisão foi endossada pela Commission for the Geological Map of World – CGMW na sua Assembleia Geral, realizada em Paris, França, em 2002.

O Projeto SIG América do Sul 1:1M, abrange 92 (noventa e duas) folhas cartográficas, integrais ou parciais, de acordo com a Carta Cartográfica do Mundo ao Milionésimo (folhas de 60 de longitude e 4o de latitude). Destas, 46 (quarenta e seis) folhas cobrem o território brasileiro, sendo que 15 (quinze) folhas contempla parte dos territórios de países vizinhos ao Brasil. Com execução pelo SGB, o Brasil concluiu o trabalho de integração geológica das 46 folhas que cobrem todo o território nacional em 2010.

No contexto do Mercosul, para atender à execução do Projeto Integração Geológica e de Recursos Minerais da América do Sul, escala 1:1.000.000, foram selecionadas, inicialmente, 02 (duas) folhas, correspondentes aos seguintes projetos:

• Projeto Folha SH.21 – Uruguaiana-Monte Caseros-Arapey, envolvendo partes dos territórios do Brasil, Argentina e Uruguai.
• Projeto Folha SE.21 – Campo Grande, cobrindo partes dos territórios do Brasil e Paraguai.

Em 2005, deu-se prosseguiram aos contatos com os representantes dos países membros para a definição de atribuições conjuntas. Na reunião de junho de 2005, em San Lorenzo, Paraguai, foi aprovada a realização do “Seminário Geológico-Mineiro do Mercosul”, cuja coordenação ficou sob a responsabilidade do Brasil.

Em abril de 2006, foi realizada a primeira reunião técnica em Barra do Quarai, Rio Grande do Sul, na fronteira entre Argentina, Brasil e Uruguai, com a participação de representantes dos serviços geológicos desses 03 (três) países membros do Mercosul para discutir uma metodologia comum para a realização do Projeto Folha SH.21 Uruguaiana-Monte Caseros-Arapey (fronteiras do Brasil com a Argentina e Uruguai). A integração em SIG das partes relativas a cada um dos três países proporcionou ao Brasil, oportunidade para a divulgação do Projeto SIG da Carta Geológica do Brasil ao Milionésimo.da América do Sul 1:1M.

Dando prosseguimento, o SGB realizou as seguintes atividades no contexto do SGT-15 “Geologia e Mineração” do Mercosul:

• Em julho de 2007, tendo em vista a capacitação e domínio no uso da técnica SIG para mapeamento geológico, profissionais do SGB ministraram o curso “Geoprocessamento e Organização de Dados”, no Laboratório de Sensoriamento Remoto e Cartografia Digital da UNISINOS, São Leopoldo, Rio Grande do Sul, visando ao treinamento e nivelamento de equipe técnica. Participaram do curso representantes dos serviços geológicos da Argentina (SEGEMAR), da Bolívia (SERGEOMIM) e do Chile (SERNAGEOMIN).
• Em setembro de 2007, realizou-se reunião de coordenação, em Monte Caseros, Argentina, para avaliar os avanços e definir cronograma de atividades para a conclusão do Projeto Folha SH.21 Uruguaiana-Monte Caseros-Arapey, implantado em 2006. Após as discussões, foram realizadas visitas de campo na fronteira Brasil-Argentina para consistência de dados.
• Em dezembro de 2007, realizou-se reunião de trabalho em Montevidéu, Uruguai, para execução do SIG do Projeto Folha SH.21 Uruguaiana-Monte Caseros-Arapey, com a participação de técnicos do Serviço Geológico do Uruguai (DINAMIGE) e do Serviço Geológico da Argentina (SEGEMAR). Na ocasião, foi solicitado ao SGB que repetisse, mais uma vez, o curso sobre SIG para a harmonização dos dados para técnicos argentinos e uruguaios.
• Em 2008, representantes do SEGEMAR (Argentina), do DINAMIGE (Uruguai) e do SGB encontraram-se em Uruguaiana, Rio Grande do Sul, para integrar os dados geológicos e a base cartográfica da Folha SH.21 (folha piloto). Na ocasião, abordou-se a revisão do mapa geológico e da coluna estratigráfica, a compatibilização das informações geológicas em formato digital oriundas dos 03 (três) países, a versão das siglas correspondentes aos nomes das rochas, a tabela de código das unidades e a geração do layout de impressão. Foi também realizado treinamento para a coleta de dados no campo, nos municípios de Corrientes (Argentina), Quarai (Brasil) e Artigas (Uruguai), e ministrado um curso sobre Geodiversidade de 2008.

Em 2008 por decisão tomada na reunião do SGT-15 “Geologia & Mineração” do Mercosul, realizada durante o 440 Congresso Brasileiro de Geologia, ocorrida em outubro daquele ano, em Curitiba, Paraná, com a participação de representantes do Brasil e Uruguai, foi sugerido priorizar ações visando a integração da geologia dos países na América do Sul, em escala 1:1.000.000, a exemplo do mapeamento da folha SH-21 (envolvendo fronteiras Brasil, Uruguai e Argentina), que passou a ser considerada folha padrão da metodologia a ser estendida para toda a cartografia geológica de integração na América do Sul.

A partir de 2008 objetivando suprir a escassez de recursos financeiros por parte do Mercosul, e ao mesmo tempo assegurar a continuidade as atividades do mapeamento geológico e o levantamento dos recursos minerais nas áreas de fronteiras dos países membros do Mercosul, as atividades do projeto passam para a coordenação da Agência Brasileira de Cooperação – ABC do Ministério das Relações Exteriores – ABC/MRE, tendo sido inseridas na COMISTA Brasil-Argentina. A iniciativa contou também com o apoio do Fundo de Cooperação da Argentina – FOAR.

Nesse contexto, sob novo cenário as ações do Projeto Folha SH.21 Uruguaiana-Monte Caseros-Arapey passaram para a coordenação da ABC/MRE. A seguir, o projeto foi implantado, tendo como instituições executoras o SGB (Brasil) e o SEGEMAR (Argentina). Nesse estágio de desenvolvimento o projeto ampliou sua área de abrangência para 03 (três) folhas 1:1M.
(i) Folha SH.21 – Uruguaiana-Monte Caseros-Arapey (fronteiras Brasil, Argentina e Uruguai).
(ii) Folha SG.21 – Asunción (fronteiras Brasil, Argentina e Paraguai).
(iii) Folha SG-22 – Curitiba (fronteira Brasil e Argentina).

A decisão tinha como objetivo estabelecer e consolidar uma metodologia que permitisse harmonizar o conhecimento geológico, de forma que pudesse ser adotada pelo Projeto Mapa Geológico e de Recursos Minerais da América do Sul, escala 1.000.000 (Projeto SIG da América do Sul 1:1 M), desenvolvido sob a égide da ASGMI e inserido no programa da CGMW. O projeto foi concluído em 2010.

Em 2010 quando o Brasil ocupou a presidência Pro-Tempore do SGT-15 do Mercosul, sob a condução da SGM/MME, realizou-se a “XII Reunião do SGT – 15 “Geologia e Mineração” do Mercosul”, nos dias 18 e 19 de novembro de 2010. Organizado pela área internacional do SGB, reuniram-se no Rio de Janeiro representantes da SGM, SGB, DNPM e IBRAM com membros das delegações da Argentina (SEGEMAR), Paraguai (Secretaria do Ministério) e Uruguai (DINAMIGE). O evento teve como tema “Saúde e Segurança no Trabalho”.

As seguintes decisões foram acordadas e recomendadas aos representantes dos países que compõem o bloco Mercosul, no contexto do SGT-15 “Geologia e Mineração”:
(i) Assinar as resoluções da Convenção 176 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), visando viabilizar ações regionais para a melhoria das condições de trabalho nas atividades mineiras. Aprovou-se também, a proposta para a realização de um seminário com a participação de empresas, sindicatos, governos e a comunidade envolvida, sob a coordenação do Uruguai, no segundo semestre de 2011.
(ii) Usar como ferramenta para apoio aos programas de planejamento de infraestrutura e projetos geológicos e mineiros de ações futuras os temas do recente concluído Projeto Mapeamento Geológico em Áreas de Fronteiras, em formato SIG.
(iii) Proceder a defesa de interesses comuns com relação as “Barreiras Não Alfandegárias sobre Produtos Minerais”, em específico para os casos da ardósia e dos granitos brasileiro perante as restrições comerciais da União Europeia e dos Estados Unidos da América, respectivamente.
(iv) Discutir a Resolução do Parlamento Europeu no B7-0240/2010 que proíbe o uso de cianeto em projetos de mineração, que implique na aplicação de tecnologias com uso do cianeto. A posição do Mercosul é contrária à essa aprovação que faz menção à restrição do uso de cianeto nas atividades mineiras, entretanto, foi acordado a importância de se intensificar as pesquisas relacionadas a tecnologias alternativas.
(v) Sugeriu-se que, durante a próxima reunião a ser realizada no Paraguai, os representantes dos países-membros e associados analisem a situação atual e as perspectivas do setor sobre os temas a serem abordados na Conferência Rio+20, a ser realizada em 2012.
(vi) Propor a alteração do nome SGT-15 Mineração para SGT-15 Geologia e Mineração, em face da interligação entre essas áreas.

Em 2012, objetivando discutir e analisar as perspectivas e diretrizes das atividades do setor mineral no âmbito do Mercosul, realizou-se sob a presidência Pro-Tempore do Brasil e liderança da SGM/MME a “XVI Reunião do SGT-15 Geologia e Mineração do Mercosul”. O evento ocorreu durante os dias 22 e 23 de novembro de 2012, no SGB, no Escritório do Rio de Janeiro. Participaram da reunião o secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia (SGM/MME), que fez a abertura do evento, representantes da Argentina e do Uruguai, além de técnicos do SGB, SGM e ANP.

Foram apresentados pela chefe da Assessoria de Assuntos Internacionais do SGB os projetos de cartografia geológica e recursos minerais nas áreas de fronteiras do Brasil, inseridos no “Programa Mapeamento Geológicos das Áreas de Fronteiras da ABC/MRE”, em desenvolvimento pelo SGB, em parceria com os serviços geológicos nacionais. Destaques foram atribuídos aos mapas concluídos nas fronteiras do Brasil com Argentina, Paraguai, Uruguai e Guiana Francesa. Foi também abordado o estágio de execução dos projetos de mapeamento, fundamentados em levantamentos aerogeofísicos de alta resolução, nas regiões fronteiriças da Guiana e Suriname com o Brasil, com ênfase na integração geológica e formatação de banco de dados, tendo o GeoBanco, de propriedade do SGB, como proposta. Os resultados desse trabalho são disponibilizados em mapa geológico, em escalas continentais, através da Commission for the Geological Map of the World (CGMW) e para o One Geology Consortium que operacionaliza a acessibilidade desse conhecimento para a sociedade por meios digitais, via internet.

A agenda do evento contemplou os seguintes temas, entre outros:
(i) Discussão sobre o Protocolo de “Práticas Sociais na Mineração”, com foco na sustentabilidade das áreas submetidas às atividades mineiras e na criação de opções sustentáveis para populações locais.
(ii) Aspectos e resultados alcançados pelo Projeto Mapeamento Geológico e de Recursos Minerais em Áreas de Fronteiras, tendo sido defendida a extensão dessas ações de forma conjunta com os países membros e países associados do Mercosulvisando à conclusão da geologia harmonizada de toda América do Sul.

Em 2015, mais uma vez sob a presidência Pro-Tempore do Brasil, na condução da SGM/MME, realizou-se a XVIII Reunião do SGT–15 “Geologia e Mineração” do Mercosul, nos dias 18 e 19 de junho de 2015 no SGB, Escritório do Rio de Janeiro. Organizado pela área internacional do SGB o evento contou com a participação da representatividade da SGM, SGB, da Argentina (SEGEMAR e corpo diplomático), os Consul do Bolívia, do Equador e do Uruguai, todos residentes no Rio de Janeiro, e o Diretor da Dirección de Recursos Minerales (DRM) do Paraguai.