Zoneamento Ecológico-Econômico - ZEE

O Zoneamento Ecológico-Econômico - ZEE é um instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente regulamentado pelo Decreto n.º 4.297/2002, utilizado pelo poder público para o planejamento que gera indicadores sobre as potencialidades e fragilidades dos meios físico, biótico e socioeconômico, capazes de subsidiar a tomada de decisões nos diferentes níveis hierárquicos do aparelho governamental, com vistas a viabilizar o desenvolvimento sustentável e harmônico do território brasileiro. Busca apoiar as iniciativas do Ministério do Meio Ambiente.

Com projetos realizados em diversas escalas de trabalho e em frações do território nacional, municípios, estados da federação e órgãos federais têm executado ZEEs e avançado na conexão entre os produtos gerados e os instrumentos de políticas públicas, com o objetivo de efetivar ações de planejamento ambiental-territorial.

É executado de forma compartilhada entre a União, os estados e os municípios. De fato, de acordo com a Lei Complementar n.º 140/2011, que fixa normas para a cooperação entre os entes da federação no exercício da competência comum relativa ao meio ambiente, prevista no artigo 23 da Constituição Federal de 1988, constitui ação administrativa da União a elaboração do ZEE de âmbito nacional e regional, cabendo aos estados elaborar o ZEE de âmbito estadual, em conformidade com os zoneamentos de âmbito nacional e regional, e aos municípios a elaboração do plano diretor, observando os ZEEs existentes.

Os estudos apontam soluções e propostas para a implementação de um planejamento territorial adequado, visando a otimizar o grau de integração regional nos níveis externo (entre o Brasil e os países vizinhos) e interno. Propicia aos órgãos estaduais de planejamento a delimitação de zonas destinadas à preservação ambiental ou à recuperação das áreas degradadas pela ação humana ou por processos naturais, bem como daquelas direcionadas ao fortalecimento e incentivo ao desenvolvimento sustentável do território nacional.

Assim, o ZEE não se caracteriza apenas como um produto técnico-científico, mas como um instrumento de planejamento das atividades sociais e econômicas de um território, debatidas e acolhidas pela sociedade. Nesse contexto, o SGB contribui para o zoneamento ecológico-econômico realizando estudos sobre o meio físico.

PROJETOS

Projetos de ZEEs coordenados e executados pelo SGB com o apoio de outras instituições públicas.

Pan-Amazônia

Projetos binacionais nas faixas de fronteira com os países da Pan-Amazônia, envolvendo: geologia, hidrologia, geodiversidade, zoneamento e coordenação geral.

• Brasil - Venezuela
• Brasil - Bolívia
• Brasil - Colômbia
• Brasil - Perú

Projetos Nacionais

• ZEE do Distrito Agropecuário da SUFRAMA
• ZEE de Roraima Central: geologia, hidrologia, geodiversidade, zoneamento, coordenação geral
• ZEE do Estado do Maranhão 1:1.000.000: geologia, geodiversidade, hidrologia, cooperação técnica
• ZEE do Bioma Cerrado: geologia, geodiversidade, hidrologia, cooperação técnica).
• ZEE do Estado do Pará: geologia, hidrologia, geodiversidade, zoneamento.
• ZEE da APA Sul

Cooperação Técnica - Temas Geocientíficos e Cenários

Projetos nacionais em que o SGB participou nos temas geocientíficos e cenários.

• ZEE da Bacia do Rio Purus: geodiversidade e cenários
• ZEE da BR-163
• ZEE do Baixo Parnaíba: geologia, hidrologia, zoneamento
• ZEE da Bacia do Rio São Francisco: geologia, hidrologia, cenários e zoneamento
• ZEE da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno – Ride
• ZEE da Região Central do Estado de Roraima

Cooperação Técnica - Temas Geocientíficos, Cenários e Zoneamento

Projetos de cooperação técnica com respeito a temas Geocientíficos, Cenários e Zoneamento.

• ZEE do Maranhão na Faixa do Bioma Amazônico (escala 1:250.000)
• ZEE do Estado do Amapá (escala 1:250.000)
• ZEE do NE do Estado do Pará (escala de detalhe)

Veja Também

• Zoneamento Ecológico-Econômico nos Estados - MMA

Contato e Informações

Maria Adelaide Mansini Maia
E-mail: adelaide.maia@sgb.gov.br