Saiba Mais - Recuperação de Áreas Degradadas por Carvão na Bacia Carbonífera de Santa Catarina

A ação governamental é de longo prazo, em função da extensão das áreas degradadas. Trata-se de um conjunto de áreas impactadas distribuídas nas bacias hidrográficas dos rios Tubarão, Araranguá e Urussanga. Os problemas ambientais estão relacionados às atividades decorrentes da mineração nestes locais, como: retirada da cobertura vegetal, inversão das camadas estratigráficas, disposição irregular de pilhas de rejeito, e erosão.

A geração de drenagem ácida, que ocorre devido à oxidação de sulfetos, contamina as águas superficiais e subterrâneas. A liberação de gases e a combustão espontânea em pilhas de rejeito causam alteração na qualidade do ar. As atividades minerárias causam interconectividade de águas superficiais com águas subterrâneas e captura de rios e córregos devido ao falhamento causado pela subsidência.

A atividade executada pelo Serviço Geológico do Brasil – SGB/CPRM, como representante da União, compreende 3 fases de atuação desenvolvidas para cada área (Tabela 1) inserida no Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD). O diagnóstico ambiental (DIA) identifica criteriosamente as diversas características ambientais do local, a partir da obtenção de dados primários relativos à qualidade da água superficial, da água subterrânea e do solo, das fontes de poluição e da condição da fauna e flora locais. O projeto executivo formula ações executivas partindo dos problemas ambientais caracterizados no DIA, materializados na execução das obras e ações relacionadas a cada área. O plano de monitoramento ambiental é uma fase de acompanhamento da eficiência das medidas propostas visando compreender a evolução do processo de reabilitação do local, assim como a possibilidade de tomada de decisão objetivando a readequação das medidas corretivas em fase de implementação.

A Bacia Carbonífera de Santa Catarina localiza-se na Região Sul do Brasil e está inserida nas bacias hidrográficas dos rios Araranguá, Tubarão e Urussanga, onde há aproximadamente 5.098 hectares impactados pela atividade de mineração do carvão (Fig. 1).

Figura 1 – Mapa de localização da Bacia Carbonífera de Santa Catarina. Fonte: Acervo Núcleo de Apoio Técnico de Criciúma (NUMA) / SUREG-PA.

Histórico da descoberta do carvão na região

Os tropeiros, quando desciam as trilhas da Serra Geral vindos de Lages para o porto de Laguna, costumavam pernoitar na região onde hoje fica o município de Lauro Muller. Durante as fogueiras que costumavam fazer para cozinhar e se aquecer eles observaram que algumas “pedras pretas” entravam em combustão quando em contato com o fogo das fogueiras, assim foi descoberto a ocorrência de carvão mineral em Santa Catarina.
O carvão mineral é formado pelo soterramento de matéria orgânica vegetal, que gradualmente enriquece em carbono e perde a umidade (Fig. 2). Atualmente, corresponde a 27% do combustível mundial e é utilizado principalmente em usinas termoelétricas, siderurgia e indústria química (Internacional Energy Agency - IEA, 2018).

Figura 2 – (A) Fotografia de carvão mineral e (B) Fotografia de camada de carvão na Mina Morozini (Carbonífera Próspera) em operação na década de 80. Fonte: A: Janis Linda L. Morais, 2020, SUREG-PA; B: Cedido do acervo pessoal do Eng. Tiago Silvestrini.

A exploração de carvão na região iniciou-se no final do século XIX, entre 1945 a 1990 (Fig. IIIA) ocorreu a intensificação da atividade mineral com melhorias tecnológicas como, o uso de máquinas do tipo “dragline” (Marion, Fig. IIIB) e a implantação da linha férrea Tereza Cristina para fazer o transporte ao porto de Imbituba. Os tipos de lavras realizadas na região foram a céu aberto (camada de minério menor que 30 m) e subterrânea (profundidades superiores a 30 m).

Figura 3 – A: Fotografia de mineiros da Bacia Carbonífera de Santa Catarina; B: Fotografia da “dragline” Marion. Fonte: Cedido do acervo pessoal do Eng. Tiago Silvestrini.

Atualmente, a região apresenta interesses conflitantes no que diz respeito ao planejamento territorial e à utilização dos recursos hídricos, os quais se encontram comprometidos pela drenagem ácida de mina originada pela mineração de carvão. A degradação ambiental da região carbonífera sul-catarinense e, em especial, o comprometimento dos recursos hídricos motivaram o Ministério Público Federal a mover uma Ação Civil Pública (sentença nº 20.097, de 05/01/2000) que condenou solidariamente a União Federal e as empresas mineradoras a promoverem a recuperação ambiental.