Saiba Mais - Licitações

Modalidades

Embora, em regra, o processo licitatório possa ser resumido como o infográfico abaixo, o rito, os prazos e a amplitude de divulgação variam de acordo com a modalidade de licitação:

I - Pregão
II - Procedimento de Aquisição de Bens considerados não comuns
III - Procedimento de Contratação de Serviços considerados não comuns
IV - Procedimento de Alienação
V - Procedimento de Contratação de Obra

Em casos específicos, previstos na lei, podem ser utilizadas:

• Dispensa - Art. 29 da Lei nº 13.303/2016
• Inexigibilidade (há inviabilidade de competição) - Art. 30 da Lei nº 13.303/2016

Sistema de Registro de Preços - SRP

É uma forma de aquisição de bens e contratação de serviços - prevista na Lei nº 13.303/2016 e regulada pelo Decreto nº 7.892/2013 – utilizada quando for conveniente a aquisição de bens ou contratação de serviços para mais de um órgão ou entidade, ou a programas de governo, ou quando não for possível definir previamente o quantitativo que será demandado pela Administração Pública.

No SRP, o órgão promotor realiza uma licitação e convida outros órgãos a participar. A licitação é feita na modalidade pregão do tipo menor preço. O vencedor da licitação assina com a Administração Pública uma ata de registro de preço, onde se compromete a fornecer determinada quantidade de um produto ou serviço, por determinado preço, pelo prazo máximo de um ano.

NOTA: Informamos que, embora a Lei nº 13.303 de 30 de junho de 2016 possibilite a utilização de procedimentos auxiliares nas licitações das estatais, o SGB/CPRM, até a presente data, não realiza a pré-qualificação, cadastramento ou catálogo eletrônico de padronização em suas contratações.

Portal de Compras Governamentais

O Serviço Geológico do Brasil - SGB/CPRM subordina-se ao regime da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras e alienações. Por isso disponibiliza no Portal de Compras governamentais - Comprasnet todos os seus editais de licitação.

No Portal de Compras do Governo Federal você pode acessar as informações de qualquer unidade do SGB, bastando ter em mãos o Código UASG da unidade de seu interesse, conforme tabela abaixo:

 

Além disso, poderá acompanhar o andamento das licitações realizadas no Portal de Compras do Governo Federal.
Escolha entre as opções abaixo. A pesquisa deverá ser restringida para a UASG desejada.

• Avisos de Licitação
• Avisos de Licitação do Dia
• Resultados de Licitações
• Pesquisa Textual - Editais
• Agendados
• Em Andamento
• Realizados, Pendentes de Recurso/Adjudicação/Homologação
• Revogados ou Anulados
• Internacionais com Recurso do BID ou BIRD

Com o código desejado, acesse, dentre outras, informações sobre atas, relatórios de cotação eletrônica, licitações (avisos de licitações / avisos de licitações do dia / resultados de licitações), pregões (agendados / em andamento / realizados / pendentes de recurso, adjudicação, homologação / revogados, anulados ou abandonados / atas, anexos / internacionais com recurso do BID ou BIRD) e sessões públicas.

Portal da Transparência

As informações relativas aos processos licitatórios podem ser acessadas por meio do Portal da Transparência, a partir do exercício de 2020, onde podem ser consultados, além dos dados relacionados no fim deste documento, os participantes da licitação, os empenhos emitidos, os contratos, os adjudicatários, dentre outras informações.

Para encontrar as informações sobre licitações do SGB no Portal da Transparência basta efetuar o passo a passo a seguir:

1 - Acessar o Portal da Transparência.
2 - No menu superior, localizar “Consultas Detalhadas” -> “Licitações”.
3 - Utilizar a barra lateral esquerda de filtros para escolher um filtro. Algumas opções de filtro são: data de resultado da compra, data de abertura, situação, modalidade, instrumento legal de contratação e órgão.
Para acessar os dados do SGB, colocar no filtro “órgão” o nome Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais ou a sigla CPRM ou ainda o código 29208.
4 – Depois basta clicar em "Consultar".

As licitações anteriores a 2020 poderão ser acessadas neste site, em Licitações por UF.