Resolução do CONTRAN beneficia a operação da RHN em todo o país, alcançando veículos utilizados pela ANA, pelo SGB e por órgãos estaduais parceiros

Os veículos utilizados nas atividades de operação e manutenção da Rede Hidrometeorológica Nacional (RHN) passaram a ser enquadrados como veículos prestadores de serviços de utilidade pública. A medida foi estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 1.024/2026, publicada em 1º de julho.

A mudança não se restringe aos veículos da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). Na prática, o enquadramento alcança os veículos empregados nas atividades da RHN, incluindo aqueles adquiridos pela ANA e destinados ao Serviço Geológico do Brasil (SGB), além de frotas de órgãos estaduais parceiros que atuam em cooperação com a Agência na operação da rede.

A ANA, como coordenadora da Rede Hidrometeorológica Nacional, conforme previsto na Lei nº 9.984/2000 e regulamentado pelas normas que disciplinam a RHN, articulou a alteração junto à Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), do Ministério dos Transportes, para garantir mais segurança e melhores condições operacionais às equipes responsáveis pela instalação, manutenção e operação das estações hidrometeorológicas.

Com o novo enquadramento, os veículos da RHN poderão utilizar sinalização específica e, quando em atendimento na via, terão prerrogativa de livre parada e estacionamento no local da prestação do serviço, desde que devidamente sinalizados. Essa condição é essencial para atividades como instalação, inspeção e manutenção de estações hidrológicas e pluviométricas, muitas delas localizadas em pontes, rodovias e outros pontos estratégicos.

A partir de agora, os órgãos e instituições que operam a RHN poderão promover a adequação de seus veículos às exigências previstas na regulamentação de trânsito para prestadores de serviços de utilidade pública. A medida tende a ampliar a segurança das equipes durante as atividades de campo e a conferir maior reconhecimento ao papel da Rede no monitoramento hidrológico e na prevenção de desastres naturais.

A RHN

Coordenada pela ANA, a Rede Hidrometeorológica Nacional reúne milhares de estações fluviométricas e pluviométricas distribuídas em todo o Brasil, operadas em parceria com o Serviço Geológico do Brasil (SGB) e órgãos estaduais. As informações produzidas subsidiam a gestão dos recursos hídricos, a emissão de alertas hidrológicos e a formulação de políticas públicas voltadas à segurança hídrica e à redução dos impactos de eventos extremos.

Informações: Assessoria Especial de Comunicação Social (ASCOM) da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA)

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