Rede Hidrometeorológica Nacional de Referência – RHNR

A Rede Hidrometeorológica Nacional de Referência - RHNR foi estabelecida com o objetivo de monitorar os recursos hídricos do país, constituindo uma fonte robusta de informações para atendimento às demandas da União na gestão dos recursos hídricos.

A RHNR tem origem na necessidade de revisão da Rede Hidrometeorológica Nacional - RHN para atender ao modelo atual de gestão brasileiro que, por sua vez, deve atender às demandas atuais da sociedade.

Portanto, a principal função da RHNR é concentrar os esforços da operação da rede para atendimento aos interesses da União, os quais foram convertidos em seis objetivos gerais que definem o monitoramento de: 1) transferências e compartilhamentos interestaduais e internacionais; 2) eventos hidrológicos críticos; 3) balanços e disponibilidades hídricas; 4) mudanças e tendências de longo prazo; 5) qualidade da água; e 6) regulação dos recursos hídricos.

As séries históricas representam registros coletados, analisados e armazenados em banco de dados, sendo disponibilizados aos usuários pelo Sistema Nacional de Informações de Recursos Hídricos - SNIRH.

 

O SGB tem a missão de gerar e difundir o conhecimento geocientífico com excelência, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida e o desenvolvimento sustentável do Brasil. É a responsável pelo monitoramento das águas superficiais, em parceria com a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA. Nesse âmbito, o SGB executa a operação da RHN em parceria com a ANA. O desenho atual da RHN é resultado de um processo desenvolvido ao longo de várias décadas no Brasil, tendo sido identificada a necessidade de uma revisão estruturada das demandas de interesse atendidas por cada ponto de monitoramento; assim como da otimização das atividades de campo; e, ainda, da consolidação do uso de novas tecnologias para coleta, transmissão, armazenamento e disseminação dos dados a toda a sociedade.

Assim, a ANA, em sua atribuição de coordenar a RHN, celebrou com o SGB, principal instituição no planejamento, gerenciamento e operação da RHN, um Acordo de Cooperação Técnica (ACT), visando à capacitação técnica de seus profissionais e, ainda, à busca de instituições parceiras que pudessem apoiar a revisão da rede de monitoramento existente e em operação no país, em especial para o atendimento dos interesses da União.

Portanto, em agosto de 2015, ANA e SGB firmaram um Memorando de Entendimento com o Serviço Geológico dos Estados Unidos - USGS (United States Geological Survey) dedicado à capacitação técnica de seus profissionais. A referida instituição é referência mundial na área de monitoramento hidrológico, com atuação ininterrupta desde 1879 e notoriedade em todo o mundo por seu conhecimento e experiência. A partir disso, foi consolidada a necessidade de revisão da rede existente (RHN) e a oportunidade de se constituir uma Rede Hidrometeorológica Nacional de Referência (RHNR) capaz de atender com excelência aos desafios da gestão de recursos hídricos, provendo dados confiáveis, representativos e tempestivos para o avanço do conhecimento hidrológico e a gestão de recursos hídricos no Brasil.

Justificativa

O desenvolvimento da rede de monitoramento brasileira tem obedecido aos ciclos de usos dos cursos d’água. Inicialmente, eram os cursos d’água as estradas principais que adentravam ao interior e, assim, eram cuidadas especialmente pelo governo federal. Com o aumento da exploração dos potenciais hidráulicos dos rios a partir da implantação de usinas hidrelétricas, o monitoramento de vazões que subsidiassem a instalação das máquinas de geração deu início ao processo de aproveitamento contínuo dos recursos hídricos, previsto inclusive no Código das Águas de 1934. A partir disso, o planejamento das redes de monitoramento internalizou ao longo do tempo rotinas e processos voltados ao atendimento de determinados usos dos recursos hídricos, como, por exemplo, geração de energia elétrica, abastecimento público, irrigação e controle de inundações.

No entanto, observa-se que o modelo de gestão de recursos hídricos no Brasil considera o monitoramento hidrológico como insumo importante, o que representa a necessidade da existência de uma rede de monitoramento eficiente. Dessa forma, há de se ter uma adequada distribuição espacial de estações que permita, por interpolação entre as séries de dados, a determinação, com precisão, de variáveis hidrológicas em qualquer parte de uma determinada região, podendo assim atender às diversas demandas da sociedade. Assim, o estudo para implantação da RHNR foi estabelecido de forma a garantir uma revisão estruturada da RHN para resultar, principalmente, na definição das demandas da União a fim de que a gestão de recursos hídricos no país seja realizada a partir de uma fonte robusta de informações.

Objetivos

O estabelecimento da RHNR tem como objetivo principal concentrar os esforços do monitoramento da rede operada pelo SGB e sob responsabilidade da ANA para o atendimento dos interesses da União, os quais foram devidamente agrupados em seis objetivos gerais. Esse esforço será materializado pela otimização dos recursos financeiros e humanos envolvidos na operação da RHN, visando garantir alta qualidade e confiabilidade dos dados hidrológicos. Os seis objetivos gerais para monitoramento são os seguintes:

1. Transferências e compartilhamentos interestaduais e internacionais
2. Eventos hidrológicos críticos
3. Balanços e disponibilidades hídricas
4. Mudanças e tendências de longo prazo
5. Qualidade da água
6. Regulação dos Recursos Hídricos

Com base nos objetivos gerais e com apoio de sistema de informações geográficas (SIG) foram desenvolvidas rotinas para seleção de bacias hidrográficas e rios, assim como a localização dos potencias pontos de monitoramento, visando atender às demandas de interesse da União.

Os grupos de seleção de bacias hidrográficas e rios e os critérios de localização de pontos, quando aplicados de forma independente, identificaram 3.374 trechos de rios com potencial para representar um ponto de monitoramento da RHNR. Quando as diferentes demandas localizadas em um mesmo trecho de rio foram agrupadas identificaram-se 2.831 trechos d'água a serem monitorados por interesse da União. O resultado também mostrou que um mesmo trecho de rio atende o máximo de quatro objetivos.

Então, após a consolidação dos objetivos gerais, apresentados anteriormente, foram estabelecidos objetivos específicos para cada um dos objetivos gerais. Em alguns casos, um mesmo objetivo geral foi associado a mais de um objetivo específico, de forma a detalhar cada interesse de escala nacional. Por exemplo, dentro do objetivo geral “eventos hidrológicos críticos” existem objetivos específicos relacionados ao acompanhamento de inundações e de estiagens, afinal os critérios de localização dos pontos para atender a ambos tendem a ser distintos. Nesta etapa, foram abordados outros aspectos relevantes, como a descrição dos objetivos específicos de interesse da União.

Como produto dessa etapa foi elaborada uma matriz de objetivos específicos da RHNR, como pode ser verificado na tabela abaixo.

Objetivos gerais e específicos definidos para a RHNR

OBJETIVOS GERAIS	OBJETIVOS ESPECÍFICOS
Transferências e Compartilhamentos Interestaduais e Internacionais	Conhecer as vazões de troca entre estados e do Brasil com países vizinhos
	Conhecer as vazões compartilhadas em trechos de rios que fazem fronteira ou divisa entre estados
Eventos Hidrológicos Críticos	Obter dados hidrológicos de interesse para o acompanhamento e a previsão de eventos de inundação em bacias hidrográficas críticas
	Obter dados hidrológicos de interesse para o acompanhamento de eventos de estiagem em açudes e rios
Balanços e Disponibilidades hídricas	Atender à demanda por dados de balanço hídrico em bacias hidrográficas do país, requeridos para a formulação de planejamento e políticas públicas. Adicionalmente, visa aprimorar o monitoramento estabelecendo as disponibilidades hídricas ao longo dos rios de domínio da União, fornecendo informações para a gestão do uso, planejamento dos setores usuários das águas e pesquisa cientifica
Mudanças e tendências de longo prazo	Dar suporte aos estudos de regionalização de vazões e a estudos sobre integração de águas superficiais e águas subterrâneas
	Identificar a ocorrência de mudanças climáticas no país
	Identificar tendências hidrológicas de longo prazo no país
Qualidade da água	Fornecer dados de vazão complementares ao monitoramento de qualidade de água
Regulação e Planejamento dos Recursos Hídricos	Subsidiar a atividade regulatória e de fiscalização da ANA
	Subsidiar o desenvolvimento estratégico de importantes setores da economia, entre eles, elétrico, navegação e agricultura

Atividades

Em 31 março de 2016, foi criado o Grupo de Trabalho, composto por especialistas da ANA e do SGB, por meio da Portaria nº 151/ANA/2016, para execução das seguintes atividades referentes ao desenho e à otimização da RHNR:

• Definição de objetivos para a rede de referência
• Definição de critérios e seleção de estações
• Planejamento da implementação da rede de referência

Após a consolidação dos objetivos específicos foram estabelecidos critérios de seleção de rios e bacias hidrográficas, assim como critérios para a localização dos potenciais pontos da RHNR. Os objetivos e critérios de locação das demandas foram validados durante a realização de um workshop, no qual, além do grupo de trabalho formado por ANA e SGB, foram chamados grupos de stakeholders para avaliar o estudo de definição dos objetivos do monitoramento da RHNR, assim como os critérios estabelecidos para a seleção dos pontos com demanda de monitoramento.

Estudos Concluídos

Com apoio de sistema de informações geográficas (SIG) foram desenvolvidas rotinas para aplicação dos critérios de seleção de bacias hidrográficas e rios, assim como a localização dos potencias pontos de monitoramento, visando identificar as demandas de interesse da União. Os grupos de seleção de bacias hidrográficas e rios e os critérios de localização de pontos foram aplicados de forma independente. Na tabela e na figura abaixo pode-se verificar o resultado da aplicação dos critérios de cada um dos seis objetivos, registrando que a demanda de interesse da União foi espacializada por meio dos trechos de cursos d’água da base ottocodificada, para que fosse possível a comparação dos locais selecionados.

 

Resultado da aplicação dos critérios para atendimento aos objetivos gerais da RHNR

 

Número de trechos de rios com potencial de monitoramento segundo os objetivos da RHNR

OBJETIVO	NÚMERO DE TRECHOS DE RIOS
1	193
2	679
3	1251
4	311
5	499
6	441
Total	3.374

Esse resultado mostra que, a partir dos seis objetivos, definidos como demandas de monitoramento da União, foram identificados 3.374 trechos de rios com potencial para representar um ponto de monitoramento da RHNR.
 

Produtos

A partir do resultado alcançado com a definição dos trechos de rios com demanda de monitoramento de interesse da União, tais demandas, definidas para cada um dos seis objetivos gerais de forma independente, foram comparadas espacialmente buscando agrupar as demandas estabelecidas por diferentes objetivos localizadas em um mesmo trecho de rio. Com isso, cada trecho com demanda pode representar o atendimento de um até seis objetivos gerais. Dessa forma, foram identificados 2.831 trechos da base ottocodificada de cursos d’água com interesse da União. Na imagem abaixo podem ser verificadas as demandas qualificadas por quantidade de objetivos identificados em cada trecho de curso d’água, sendo que o resultado mostrou que um mesmo trecho apresenta o máximo de quatro objetivos.

Resultado da aplicação dos critérios estabelecidos para a RHNR considerando o agrupamento das demandas

Princípios Fundamentais

Estabeleceu-se como princípios fundamentais para a RHNR:

• Padronização da coleta e disponibilização de dados
• Gratuidade e transparência no acesso aos dados
• Acessibilidade para uso em um curto espaço de tempo
• Centralidade de arquivamento para uso futuro
• Garantia da qualidade do dado
• Imparcialidade, objetividade e confiabilidade do dado

Benefícios Esperados

Dentre os benefícios esperados a partir do estabelecimento da RHNR estão:

• Sua estabilidade
• Melhores respostas a inundações e estiagens
• Análises nacionais e regionais
• Ampla disponibilização dos dados
• Investimentos em pesquisa e desenvolvimento de metodologias
• Estabilização dos recursos financeiros
• Dados confiáveis e precisos
• Eficiência da rede de monitoramento por meio da sua otimização
• Reconhecimento público dos benefícios da rede de monitoramento
• Resposta efetiva para tomada de decisão em recursos hídricos

Conclusão

A necessidade de racionalizar o monitoramento hidrometeorológico e prepará-lo para fornecer dados e informações necessários para a solução de problemas de gestão cada vez mais complexos torna a otimização da RHN, por meio da definição da RHNR, uma questão estratégica para o país. Espera-se com isso, dentre outros aspectos de interesse, melhorar a resposta dos órgãos aos eventos de inundações e estiagens; aumentar a confiabilidade dos dados, permitindo análises hidrológicas regionais mais precisas; garantir a implementação dos instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos - PNRH e o desenvolvimento de obras hídricas com melhor relação de custo versus benefício.

Assim, o esforço institucional realizado por SGB e ANA se consolida na melhoria da eficiência da rede de monitoramento, a partir da ampla disponibilização dos dados em tempo real e da confiabilidade das informações.

Por tratar-se de serviço público prestado com excelência, assegurará a estabilidade dos recursos necessários à operação dos pontos de monitoramento integrantes da RHNR e, ainda, os investimentos para aplicação em pesquisa e desenvolvimento tecnológico.

 

Contato e Informações

Luiz Medeiros de Noronha Pessoa Filho
E-mail: luiz.pessoa@sgb.gov.br