O programa Pró-Equidade de Gênero e Raça é internacional e foi lançado no Brasil em 2005, a partir de uma iniciativa da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM), em parceria com a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), a ONU Mulheres e a Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Esse programa tem como objetivo promover a igualdade de gênero, raça e etnia, difundindo novas concepções na gestão de pessoas e na cultura organizacional, combatendo as dinâmicas de discriminação e desigualdade de gênero e raça praticadas no ambiente de trabalho, e de ocupação de cargos de direção.

Esse selo identifica as empresas parceiras do Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça

No Brasil, mais de 120 empresas participam do programa, desde empresas privadas como o Grupo Boticário, Natura, White Martins, Braskem, Carrefour, General Motors, Itaú, Pfizer, Dudalina, Laboratório Sabin, Vivo e Walmart; e empresas públicas, como a Embrapa, IPEA, Fiocruz, Casa da Moeda, Correios, AGU, FINEP, Banco do Brasil, entre outras e, é claro, o SGB-CPRM.

A equidade e diversidade nas empresas, além de ser um avanço social, também faz bem aos negócios. Várias pesquisas mostram que empresas diversas são mais lucrativas e criativas.

Um exemplo é a pesquisa da consultoria global GPTW (Great Place to Work), realizada em 2019, com empresas de grande e médio porte que mostrou que a diversidade no ambiente de trabalho pode aumentar a receita de uma organização em até seis vezes à média do mercado.

A presença de um corpo funcional diverso faz com que os funcionários se engajem mais no trabalho e a rotatividade de pessoal diminua, trazendo lucros, um melhor desempenho, além de mais saúde aos trabalhadores.

Primeiramente, porque a atuação dos Comitês de Pró-Equidade de Gênero e Raça auxiliam as mais de 120 empresas públicas e privadas brasileiras que aderiram ao programa a reduzir e combater a discriminação e a desigualdade de gênero e raça praticadas no ambiente de trabalho, diminuindo as barreiras impostas à ocupação de cargos de direção nessas empresas, promovendo um ambiente mais diverso e saudável.

Segundo, porque o Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça é uma ação internacional, e a adesão ao programa garante às empresas privadas e públicas e aos países signatários o acesso a mercados e organismos internacionais, como a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Participar da OCDE traz muitas vantagens aos países-membros, pois fazer parte desse “clube” significa que o país concorda e aplica as melhores práticas da organização, funcionando como um selo de qualidade capaz de atrair investidores. O Brasil solicitou formalmente o seu ingresso na OCDE em 2017, mas para se tornar um membro efetivo da organização precisou alinhar sua atuação com os valores e padrões da OCDE. Esse processo de adequação é uma sinalização ao mercado e à comunidade internacional do compromisso brasileiro com uma economia aberta, previsível, responsável e transparente, e que promove a igualdade de gênero e raça, combatendo todos os tipos de desigualdades.

Ao aderir ao programa e manter um Comitê Pró-Equidade de Gênero e Raça, o SGB-CPRM atendeu as exigências do governo federal, que busca se alinhar a outros países por relações de trabalho mais justas e igualitárias.

A presença do comitê na empresa, também, oferece um canal de comunicação, com uma escuta sensível às demandas dos empregados, atuando diretamente ligado à presidência do SGB-CPRM e apoiando o Comitê de Ética e a Ouvidoria.

Essa é uma política de governo e as empresas estatais devem aderir, pois o setor público deve dar o exemplo e é um pré-requisito para o Brasil participar dos grandes organismos internacionais, como a OCDE, quebrando barreiras comerciais e aumentando as chances de parcerias com os países desenvolvidos, que exigem de seus parceiros ações socioambientais efetivas.

O concurso público para admissão na empresa não discrimina de maneira objetiva os/as candidatos/as devido ao gênero e à raça, já que estes não são critérios aplicados e as provas são impessoais (os avaliadores não veem os avaliados). Entretanto, de maneira subjetiva e implícita a discriminação ocorre antes da inscrição, quando há uma limitação de acesso aos cursos de formação de nível técnico e superior exigidos para o concurso ou então na maneira em que são descritas no edital as atividades do trabalho a ser realizado.

Após o concurso ainda há muito a ser feito em termos de equidade na progressão e promoção na carreira, na distribuição das atividades laborais e nos cargos de chefia. Com relação apenas ao gênero, um estudo interno feito em 2019 mostrou que as diferenças entre os salários dos/as pesquisadores/as em geociências são pequenas. Entretanto, os homens ocupavam 73% dos cargos de gestão, indicando que o caminho até a igualdade plena é longo, pois as mulheres são minoria nos postos de decisão. Além disso, em mais de cinquenta anos de operação, o SGB-CPRM teve apenas uma única mulher ocupando o cargo de diretora, o mais alto da empresa.

Equidade de gênero significa oferecer as mesmas oportunidades, benefícios e tratamentos tanto para os homens como para as mulheres. Nas empresas, isso significa que ambos os gêneros devem ter igual acesso às melhores remunerações, às promoções, às posições de liderança, ao treinamento e à capacitação e à qualidade de vida. A equidade de gênero orienta a empresa na definição das políticas internas, considerando as necessidades, as peculiaridades e o perfil profissional de homens e mulheres.

Já na igualdade, o foco é a proporcionalidade, buscando equilíbrio dentro dos ambientes corporativos, com uma distribuição democrática das posições do quadro funcional, como supervisão, gerência e executivo.

Os dois conceitos se entrelaçam, pois a equidade busca ações corporativas que embasem a igualdade de oportunidades entre os sexos.

A diferença entre igualdade e equidade