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SGB
Serviço Geológico do Brasil

Auditoria Interna

A Auditoria Interna (AUDITE) no Serviço Geológico do Brasil (SGB/CPRM) constitui uma atividade independente e objetiva de avaliação e consultoria, destinada a agregar valor e melhorar as operações da instituição.

Nossa missão é assessorar a administração interna no alcance das metas e objetivos institucionais, sob a perspectiva da governança, gestão de riscos, controles internos e eficiência operacional, contribuindo para a proteção do patrimônio público, a conformidade com normas e a promoção da transparência.

Atualmente, a atuação da AUDITE tem sido pautada por meio de um diálogo constante e aberto — tanto interno quanto externo —, prezando-se pela transparência em nossas ações e resultados. O principal objetivo se baseia em conhecer profundamente a instituição, identificando oportunidades de melhoria e, com isso, propor medidas objetivas, resolutivas e assertivas que agreguem real valor à gestão.

Destaca-se ainda que, no contexto da SGB/CPRM — empresa pública federal vinculada ao Ministério de Minas e Energia —, a atuação da Auditoria Interna segue as diretrizes da Lei nº 13.303/2016 (Lei das Estatais), que estabelece a obrigatoriedade de manutenção de unidade de auditoria interna e de práticas robustas de controle interno e compliance em empresas estatais.

Além disso, alinha-se ao Referencial Técnico da Atividade de Auditoria Interna Governamental (Instrução Normativa CGU nº 3/2017 e atualizações) e às normas internacionais do IPPF – International Professional Practices Framework do IIA (Instituto dos Auditores Internos), adotadas como referência para o setor público brasileiro.

Assim, em termos práticos, a AUDITE realiza:

  • Auditorias operacionais, financeiras e de conformidade;
  • Avaliação da efetividade dos controles internos;
  • Consultorias para melhoria de processos.Consultorias para melhoria de processos.

As atividades da AUDITE são consolidadas no Plano Anual de Auditoria Interna (PAINT), cujo objetivo é definir os trabalhos a serem realizados no exercício vigente, com base em avaliação de riscos e alinhamento aos objetivos estratégicos da instituição.

A apresentação dos resultados dos trabalhos realizados é consolidada no Relatório Anual de Atividades de Auditoria Interna (RAINT), que demonstra o cumprimento do plano, as recomendações e contribuições da Auditoria Interna para a melhoria contínua da gestão.

Essa estrutura fortalece a governança corporativa do SGB/CPRM, garantindo que suas atividades — voltadas ao conhecimento geológico, aos recursos minerais, à hidrogeologia e à prevenção de desastres — sejam executadas com integridade, eficiência e total alinhamento aos interesses da sociedade brasileira.

Estudo de Reestruturação da AUDITE - 2025

Material de Apoio e Consulta:

Manuais:

Cursos:

Legislação

Fundamentação Legal da Estruturação da Auditoria Interna:

  • A criação e o funcionamento da Auditoria Interna decorrem dos princípios de fiscalização e controle interno estabelecidos na Constituição Federal de 1988, em seus arts. 70 e 74, inciso II, que impõem ao Poder Executivo Federal a adoção de mecanismos de controle interno para avaliar a legalidade, a legitimidade e a economicidade das ações administrativas, com vistas à proteção do patrimônio público.
  • Decreto-Lei 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sobre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências. Em seu artigo 30, dispõe que: “serão organizadas sob a forma de sistema as atividades de (...), auditoria (...)”.
  • Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016. Dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
  • Decreto nº 8.945, de 27 de dezembro de 2016Regulamenta, no âmbito da União, a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
  • Decreto nº 9.203, de 22 de novembro de 2017. Dispõe sobre a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
  • Deliberação CCCI nº 01/2025, da Comissão de Coordenação de Controle Interno. Requisitos relativos à estruturação da Unidade de Auditoria Interna Governamental (UAIG)
  • Estatuto Social da CPRM, atualizado em Assembleia Geral realizada em 12 de janeiro de 2024, conforme ata publicada DOU, Seção I, n° 52, em 15 de março de 2024, dispõe no art. 125 a vinculação da Auditoria Interna ao Conselho de Administração diretamente, ou por meio do Comitê de Auditoria Estatutário, conferindo-lhe autonomia para o exame analítico e periódico de atos e fatos administrativos, em conformidade com as normas vigentes, definindo suas atribuições no art. 126
  • Instrução Normativa SFC/CGU nº 13, de 6 de maio de 2020, Aprova os requisitos mínimos a serem observados nos estatutos das Unidades de Auditoria Interna Governamental (UAIG) do Poder Executivo Federal
  • Instrução Normativa SFC/CGU nº 3, de 9 de junho de 2017. Aprova o Referencial Técnico da Atividade de Auditoria Interna Governamental, que padroniza as práticas de auditoria em todo o Poder Executivo Federal, definindo-se princípios, as diretrizes e os requisitos fundamentais para a prática profissional desta atividade.
  • Instrução Normativa CGU nº 5, de 27 de agosto de 2021. Dispõe sobre o Plano Anual de Auditoria Interna, sobre o Relatório Anual de Atividades de Auditoria Interna e sobre o parecer de prestação de contas da entidade das unidades de auditoria interna governamental sujeitas à supervisão técnica do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal.

Normas gerais do Sistema de Controle Interno Federal

 

EQUIPE

Chefe da AUDITE:

Danielle Ribeiro Oliveira Diniz (danielle.diniz@sgb.gov.br)

Coordenação Executiva

Luciana Farias Oliveira (luciana.oliveira@sgb.gov.br )

Equipe de auditoria:

Estagiária:

Apoio administrativo:

Yasmim Augusta Gomes (yasmim.teixeira@sgb.gov.br )

Contatos:

E-mail: auditoria.interna@sgb.gov.br

 

 

 

 

 

 

Contato


E-mail: auditoria.interna@sgb.gov.br

 

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