Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD
Atendendo ao Art. 23 e do art. 41 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD (Lei nº 13.709/2018), informamos que, para o esclarecimento de quaisquer dúvidas, questões ou preocupações quanto ao tratamento dos seus dados pessoais, entre contato conosco.
Controlador
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS
CNPJ 00.091.652/0001-89
Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO)
BRUNO LUIZ SCHOENWETTER
Localização
Av. Pasteur, 404 – Urca, Rio de Janeiro - RJ
Contato para orientações e esclarecimentos: dpo@sgb.gov.br
Para realizar uma requisição
Utilize nosso canal FALA.BR
Responderemos suas solicitações em até 15 (quinze) dias corridos, a partir da data de seu requerimento.
Toda e qualquer solicitação sobre os seus dados pessoais é gratuita.
Requisição de direitos pelo titular de dados
O titular dos dados pessoais tem o direito de requisitar do controlador, a qualquer momento:
- Confirmação da existência de tratamento (Art. 18, inciso I da LGPD).
- Acesso aos dados pessoais tratados pelo Controlador. (Art. 18, inciso II da LGPD).
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados (Art. 18, inciso III da LGPD).
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados (Art. 18, inciso IV da LGPD).
- Eliminação dos dados pessoais tratados com consentimento (Art. 18, inciso VI da LGPD).
- Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados (Art. 18, inciso VII da LGPD).
- Revogação do consentimento (Art. 18, inciso IX da LGPD).
- Oposição ao tratamento de dados (Art. 20 da LGPD).
Como exercer seus direitos?
1. Para exercer seus direitos, acesse o site FALA.BR:
2. Faça seu login
3. Clique em “Nova Manifestação”.
4. Clique em “Solicitação”.
5. Na parte “Destinatário”: Identifique o órgão para o qual você quer enviar sua manifestação”, selecionar “CPRM”
6. Na parte “Descrição”, indique “Sobre qual assunto você quer falar”, selecionar “Dados Pessoais”
Saiba mais sobre Proteção de Dados Pessoais
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD e o Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR – NIC.br disponibilizam dois fascículos da Cartilha de Segurança para Internet, que podem ser acessados nos links abaixo:
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