Corregedoria

A Corregedoria do Serviço Geológico do Brasil - SGB integra o Sistema de Correição do Poder Executivo Federal - SISCOR, cujo órgão central é a Corregedoria-Geral da União – CRG.

Quanto à vinculação, figura no organograma geral do SGB, subordinada ao Conselho de Administração e, como unidade seccional, está sujeita à orientação normativa da Corregedoria-Geral da União – CRG.

A função principal da Corregedoria relaciona-se à apuração de possíveis irregularidades praticadas no âmbito do SGB/CPRM, por meio da instauração e da condução de procedimentos correcionais, bem como à prevenção – que se manifesta por intermédio de projetos e ações de cunho educativo.

A Corregedoria foi implantada em fevereiro de 2018.

Estrutura

Objetivando integrar as atividades de correição e organizar os fluxos de trabalho, contemplando as funções de coordenação, supervisão e execução, a Corregedoria do SGB estruturou-se da seguinte forma:

Atribuições e Competências

• Realizar o juízo de admissibilidade das denúncias, das representações e dos demais meios de notícias de infrações disciplinares e de atos lesivos à Administração Pública;
• Instaurar e conduzir procedimentos investigativos e processos correcionais;
• Instruir os procedimentos investigativos e os processos correcionais, emitindo manifestação técnica prévia ao julgamento da autoridade competente;
• Propor a celebração e celebrar Termo de Ajustamento de Conduta – TAC;
• Exercer função de integridade no âmbito das atividades correcionais da SGB/CPRM;
• Promover ações educativas e de prevenção de ilícitos;

Relatórios

Em atendimento ao previsto no artigo 5º, inciso VI, do Decreto n.º 5.480/2005, a Corregedoria do SGB deverá encaminhar trimestralmente à Corregedoria-Geral da União/CRG-CGU relatório de atividades dos procedimentos instaurados, concluídos e em andamento.

• Relatório de Gestão Correcional 2023
• 4º Relatório Trimestral SGB 2022
• 3º Relatório Trimestral SGB 2022
• 2º Relatório Trimestral SGB 2022
• 1º Relatório Trimestral SGB 2022
• Relatório Anual SGB 2021
• 4º Relatório Trimestral SGB 2020
• 3º Relatório Trimestral SGB 2020
• 2º Relatório Trimestral SGB 2020
• 1º Relatório Trimestral SGB 2020

Demandas Recebidas - Procedimentos Correcionais

Em atendimento ao artigo 5º, incisos V e VI, do Decreto n.º 5.480, de 30 de junho de 2005, a Corregedoria apresenta seu quadro atualizado de demandas recebidas, contendo os processos instaurados, encerrados e em curso:

• Processos 2021
• Processos 2020
• Processos 2019
• Processos 2018

Boletins Informativos Eletrônicos

Boletins informativos semanais divulgados no âmbito do SGB, por meio eletrônico, abordando os deveres funcionais e as condutas vedadas aos agentes públicos (artigos 116 e 117 da Lei n.º 8.112/1990).

• Boletim Informativo n.º 008/CORREGEDORIA/2019
• Boletim Informativo n.º 007/CORREGEDORIA/2019
• Boletim Informativo n.º 006/CORREGEDORIA/2019
• Boletim Informativo n.º 005/CORREGEDORIA/2019
• Boletim Informativo n.º 004/CORREGEDORIA/2019
• Boletim Informativo n.º 003/CORREGEDORIA/2019
• Boletim Informativo n.º 002/CORREGEDORIA/2019
• Boletim Informativo n.º 001/CORREGEDORIA/2019

Plano de Trabalho

Apresenta o planejamento das ações educativas, de natureza preventiva, que serão desenvolvidas no âmbito do SGB, com o objetivo de disseminar a ética funcional e disciplinar junto aos agentes públicos. Acesse:  Plano de Trabalho 2020

Material de Apoio e Consulta

Manuais técnicos disponibilizados pela Controladoria-Geral da União, que oferecem orientações pertinentes à atividade correcional:

• Vídeo - Combate ao Assédio Moral e Sexual, proferida pela Dra. Aline Rodriguero Dutra, Auditora Federal de Finanças e Controle da Controladoria Geral da União (CGU) e Chefe do Setor de Unificação de Entendimentos da Controladoria Geral da União
• Cartilha de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Sexual no Serviço Público Federal
• Guia Lilás: Orientações para prevenção e tratamento ao assédio moral e sexual e à discriminação no Governo Federal
• Declaração de Apetite a Riscos - Processo SEI nº 48042.00240/2022-68 (junho/2022)
• Manual de PAD (CGU setembro/2020)
• Manual de Direito Disciplinar para Empresas Estatais (CGU julho/2020)
• Manual de Responsabilização de Entes Privados (CGU maio/2020)
• Curso de PAD: Manual (CGU janeiro/2020)
• Curso de PAD: Slides (CGU janeiro/2020)

Legislação

• Portaria Normativa nº 123, de 22 de Abril de 2024, que altera a Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, que dispõe sobre o Sistema de Correição do Poder Executivo Federal
• Coletânea de Legislação para Estatais (CGU julho/2020)
• Coletânea de Legislação (CGU outubro/2019)
• Lei n.º 8.112, de 11/12/1990 (dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais)
• Decreto n.º 5.480, de 30/06/2005 (dispõe sobre o Sistema de Correição do Poder Executivo Federal e dá outras providências)
• Decreto n.º 7.128, de 11/03/2010 (altera o Decreto n.º 5.480/2005, que dispõe sobre o Sistema de Correição do Poder Executivo Federal)
• Portaria Normativa CGU nº 27, de 11/10/2022 (Dispõe sobre o Sistema de Correição do Poder Executivo Federal de que trata o Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005, e sobre a atividade correcional nos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal)

Links Úteis

• Corregedoria-Geral da União (CRG)
• Canal de Denúncias Fala BR

Corregedor

Saulo Daniel Monteiro Anacleto

Resumo Currículo
Mestre em Gestão Estratégica de Organizações no Centro Universitário Instituto de Educação Superior de Brasília – IESB, possui MBA Especialização em Planejamento e Gestão Empresarial, pela Universidade Católica de Brasília, UCB/DF e graduação em Bacharel em Administração. Concursado no cargo de Analista em Geociências desde junho de 2004, na Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais – CPRM/SGB, atualmente Corregedor da CPRM, componente efetivo do Conselho de Administração da Fundação Universitária José Bonifácio – FUJB da UFRJ mandato biênio 17/12/2023 a 17/12/2025, fez parte da Assessoria do Diretor DGM – Diretoria de Geologia e Recursos Minerais, foi Presidente da Comissão de Ética, Chefe da Divisão de Contratos. Foi professor universitário no Curso de Administração na Faculdade Projeção em Brasília.

Currículo Lattes
Endereço para acessar este CV: http://lattes.cnpq.br/9718666633670437
ID Lattes: 9718666633670437

Equipe

Saulo Daniel Monteiro Anacleto – Corregedor (saulo.anacleto@sgb.gov.br)
Samantha Lamenha Rootham – Corregedora Substituta (samantha.rootham@sgb.gov.br)
Luzia Cristina Valente Rodrigues (luzia.valente@sgb.gov.br)
Cristiano Jorge André (cristiano.andre@sgb.gov.br)
Jomar Alves de Almeida ( jomar.almeida@sgb.gov.br)
Marilia Matos Pereira Lopes Lemes (marilia.lemes@sgb.gov.br)

Contato e Informações

E-mail: corregedoria@sgb.gov.br
Endereço: Sede Brasília/DF
Telefone: (61) 2108-8400