Cooperação Brasil – Canadá

A Cooperação técnica com o Canadá teve como base os seguintes instrumentos legais:

• Acordo Canadá-Brasil firmado em 1976.
• Ajuste Complementar assinado em 1997, designando a Agência Brasileira de Cooperação – ABC e a Canadian International Development Agency – CIDA como implementadoras das ações conjuntas a serem desenvolvidas por esses países.
• Memorandum de Entendimento - MOU firmado entre o Serviço Geológico do Brasil - SGB/CPRM e o Geological Survey of Canada – GSC, assinado em 1995.
• Fundo para Transferência de Tecnologia Canadá – Brasil, assinado por CIDA, GSC e SGB em maio de 2000, com orçamento total de Cdn$ 8,580,800.00 (valor histórico).

Os projetos executados com base nessa cooperação, abaixo relacionados, foram iniciados em 1997 e desenvolvidos por SGB, CSG e parcerias nacionais, destacando-se, dentre estas, a Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN, a Universidade Federal de Pernambuco - UFPE e o Governo do Ceará através da SOHIDRA.

Projeto Água Subterrânea no Nordeste do Brasil – PROASNE-BRASIL

Compreende estudos e aplicação de tecnologia de ponta, abrangendo aerogeofísica, geofísica terrestre, sensoriamento remoto, geoprocessamento e estudos de hidroquímica, visando: (i) à otimização de métodos de prospecção para água subterrânea em rochas cristalinas; (ii) ao avanço tecnológico no processo de oferta de água subterrânea na região do semiárido nordestino, com a utilização de energia solar de corrente contínua para dessalinização de água captada por poços, sendo testada experimentalmente a viabilidade econômica do processo; e (iii) à forte ação social na equidade de gênero – primeira vez aplicada nos estudos do SGB.

De forma detalhada as ações abrangeram ações técnicas e sociais:

• Otimização de Metodologias de Prospecção de Água Subterrânea em Rochas Cristalinas:
  Coordenado pelo SGB, o projeto concentrou suas atividades em três áreas-piloto do semiárido da região do Nordeste brasileiro, localizadas nos seguintes estados: Ceará (área Juá), Rio Grande do Norte (área Serrinha) e Pernambuco (área Caiçara-Samambaia).
  Com base nos levantamentos aerogeofísicos, através de métodos magnético e eletromagnético e de mapeamento geológicos de detalhe, suportados por observações de sensoriamento remoto, procedeu-se a integração geológico-geofísica, tendo sido elaborados os seguintes mapas: geológico, drenagem, fraturas e de curvas de nível, todos na escala 1:25.000, para as áreas-piloto. Essas atividades tinham como objetivo desenvolver estudos orientativos para a otimização de locação de furos de sondagens para testar as estruturas geológicas sugeridas como prováveis armazenadoras de água. Além disso, realizou-se o inventário de pontos de água complementado com análises físico-químicas.


• Avanço Tecnológico no Processo de Oferta de Água Subterrânea:
  Dentro do escopo dos acordos firmados com o GSC e em parceria com o governo do Estado do Ceará, através da SOHIDRA, empresa do governo do Ceará, o SGB implementou ações visando à melhoria da qualidade da água subterrânea na área do PROANSE - Brasil, semiárido nordestino. Nesse contexto, em novembro de 2001 foi inaugurada uma estação experimental de energia solar de corrente contínua para bombeamento e dessalinização de água subterrânea, na região de Livramento, município de Irauçuba, Ceará. O uso de coletor solar com corrente contínua representou um avanço tecnológico e uma melhoria na eficiência do processo de dessalinização de água em regiões semiáridas, permitindo a oferta de água com boa qualidade para a população local, em perfeita sintonia com o programa do governo PROÁGUA.


• Área Social-Gênero: Participação Comunitária na Gestão dos Recursos Hídricos. Em atendimento à determinação da CIDA, atividades relacionadas à área social-gênero foram implementadas na área do PROASNE-Brasil abrangendo:
  - Ações socioeducativas de gestão dos recursos naturais nas comunidades das áreas-piloto, priorizando os recursos hídricos.
  - Incentivo à participação da comunidade para desenvolver o conceito de cidadania.
  - Elevação do nível de participação das mulheres da comunidade, desenvolvendo o conceito de equidade de gênero no Rio Grande do Norte.

Nesse último tema, as seguintes ações foram implementadas:
- Oficinas socioeducativas, visando: educação e saúde, meio ambiente, usos e gestão da água, associativismo, cooperativismo, gênero, cidadania, coleta e reciclagem de lixo.
- Diagnósticos socioeconômicos e ambientais.
- Fortalecimento do associativismo local.
- Criação de associações de mulheres no Rio Grande do Norte e em Pernambuco.
- Apoio a pequenos projetos comunitários, assim distribuído:
(i) Ceará: coleta seletiva de lixo em Juá; “Juá, Você e o Porco: confinamento dos riscos de doenças” e “Plantação de espécies vegetais para tratamento dos rejeitos dos dessalinizadores”.
(ii) Pernambuco: criação da COOPEARTCA em Caiçara e Salgada; doação de maquinário para a cooperativa de costureiras; criação da “Associação de Gestão do Dessalinizador”; apoio para instalação de caixas d´água na Comunidade da Fazenda Nova.
(iii) Rio Grande do Norte: criação do Clube de Mães de Mirandas; doação de maquinário de costura para o ”Clube de Mães"; apoio para a recuperação do Centro de Beneficiamento da Castanha; apoio a projetos de organização e desenvolvimento do associativismo de mulheres.

Projeto Sistema de Informações de Águas Subterrâneas – SIAGAS

Com base no Acordo de Cooperação Canadá-Brasil, iniciou-se em 2002 os estudos de aperfeiçoamento do SIAGAS executados no Canadá em conjunto com os técnicos do SGB e da empresa canadense Waterloo Hydrogeologic Inc, empresa privada canadense, conceituada no desenvolvimento e na aplicação de softwares para estudos hidrogeológicos. O projeto teve como objetivos:

• Disponibilizar a informação, através da web, de forma amigável, tornando-a de fácil acesso à comunidade geocientífica, a empresários e a entidades públicas e privadas do setor de captação de água subterrânea.
• Interpretar dados sobre água subterrânea, através dos aplicativos em desenvolvimento pela Waterloo.
• Contribuir com subsídios para o planejamento e a tomada de decisões pelos órgãos governamentais competentes, na minimização dos efeitos das secas, destacando-se, entre outros, os seguintes pontos: (i) o cadastramento das fontes potenciais de água subterrânea; (ii) a identificação de áreas com carência de abastecimento; e (iii) a elaboração de relatórios estatísticos, de forma a permitir o tratamento de dados relacionados geograficamente, com base na análise espacial dos dados armazenados.

O projeto permitiu a modernização e o aperfeiçoamento da estrutura de dados hidrogeológicos, de química e de qualidade de água de cerca de 100 mil poços distribuídos em todo o território nacional, visando ao desenvolvimento de um sistema que permitisse a disponibilização das informações em ambiente web para ser alimentado pelo usuário.

O Sistema de Informações de Águas Subterrâneas – SIAGAS, desenvolvido pelo SGB e disponibilizado na internet, contém os dados cadastrais de cerca de 100 mil poços de água subterrânea, distribuídos em todo o território nacional. O sistema abrange: (i) Programa de Consulta Local; (ii) Programa de Migração dos Dados do Modelo Atualmente em Uso para o Novo Modelo Proposto; (iii) Banco de Dados Relacional; (iv) Site de Busca via Internet; e (v) Programa de Interpretação e Análise Avançada de Dados. Os dados são provenientes de órgãos governamentais e de empresas privadas de perfuração. O sistema, de propriedade do SGB, foi aperfeiçoado nos módulos de entrada e disponibilização dos dados para baixa plataforma, visando à otimização e à ampliação de sua utilização.

Os custos (em valor histórico) estimados para execução do Projeto Aperfeiçoamento do SIAGAS e definidos no acordo de trabalho foram da ordem de US$ 197,000, assim distribuídos:

• CIDA: US$ 95,200 (US$ 64,300 destinados a Waterloo e US$ 30,900 destinados ao pagamento de despesas de estadia de pessoal do SGB no Canadá).
• WATERLOO: US$ 63,000 (destinados à cobertura de despesas do pessoal próprio envolvido nas atividades previstas neste acordo).
• CPRM: US$ 38,800 (destinados à cobertura de despesas do pessoal próprio envolvido nas atividades previstas neste acordo).

 

Com o encerramento das atividades desenvolvidas no contexto do PROASNE-Brasil no segundo semestre de 2004, o projeto, além de ter permitido a transferência de tecnologia para a otimização de métodos de prospecção para água subterrânea em rochas cristalinas, teve uma participação social significativa, contribuindo no processo sobre o uso e gestão da água pela comunidade carente da região do semiárido nordestino.

Por outro lado, a oportunidade de modernização e disponibilidade do SIAGAS, dotando o país de um sistema que permita gerenciar seus recursos hídricos, constituiu outro resultado altamente relevante dentro da Cooperação Canadá-Brasil. Em função dos resultados positivos alcançados, o PROASNE-Brasil foi selecionado pelo governo canadense como modelo a ser adotado na busca de solução para água subterrânea em regiões semiáridas da África, onde a CIDA está dando início a ações de cooperação internacional similares.

Reforçando laços, em maio de 2006 o SGB recebeu a visita de uma delegação do Canadá, liderada pelo então vice-ministro do Natural Resources of Canadá. O evento teve como objetivos:

• Conhecer as ações empreendidas e os resultados alcançados pelo Projeto Água Subterrânea no Nordeste do Brasil – PROASNE-Brasil, desenvolvido com apoio financeiro da CIDA e concluído em 2004, inclusive com visita da delegação canadense à área do PROASNE.
• Visitar as áreas de trabalho do PROASNE-Brasil, tendo sido selecionada a área de Iruaçuba no Estado do Ceará, região onde se concentraram os experimentos da estação no emprego de nova tecnologia de dessalinização (uso de energia solar com corrente contínua) e aproveitamento de água subterrânea com qualidade.
• Discutir o interesse canadense em transferir a tecnologia adotada pelo PROASNE-Brasil para os países africanos.
• Analisar as possibilidades de retomada da cooperação técnica entre o SGB e o Canadá.

Não obstante a iniciativa canadense, as ações no âmbito da cooperação SGB – Canadá permanecem paralisadas.