Gestão Territorial

A Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM é uma empresa pública, vinculada ao Ministério de Minas e Energia, que tem as atribuições de serviço geológico do país (Serviço Geológico do Brasil - SGB/CPRM).

Ela é um dos braços operacionais do poder público com a missão de gerar e disseminar conhecimento geocientífico com excelência, contribuindo para melhoria da qualidade de vida e desenvolvimento sustentável do Brasil.

Suas atribuições legais não permitem interferir nas ações de responsabilidade dos órgãos competentes locais. Ela apenas presta apoio técnico e operacional às solicitações dos órgãos municipais e estaduais.

Em atendimento às solicitações da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil do Estado de Alagoas – CEDEC, da Prefeitura Municipal de Maceió e da Promotoria de Justiça da Capital de Alagoas, encaminhadas através do Ofício n.º 044/2018 CEDEC-AL, do Ofício n.º 34/2018 – PJC/MPE/AL e do Ofício 271-2018-66°PJC-MPE-AL, o Serviço Geológico do Brasil - SGB/CPRM vem realizando trabalhos para auxiliar nas atividades de pesquisa direcionadas a identificar as causas do fenômeno de instabilidade de terreno no bairro Pinheiro, em Maceió/AL.

Em 23 de maio de 2018, estabeleceu-se um grupo de trabalho multidisciplinar envolvendo Prefeitura Municipal de Maceió, Defesa Civil de Alagoas e Maceió, SGB/CPRM, Agência Nacional de Mineração - ANM, Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres - CENAD e Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN.

Principais objetivos:

• Identificar as áreas de influência do processo de instabilidade do terreno do bairro Pinheiro, suas características e intensidade.
• Identificar áreas de maior intensidade das feições de instabilidade e acompanhar sua evolução.
• Apontar as áreas prioritárias para avaliação da equipe de engenharia sobre as condições estruturais das edificações.
• Realizar estudos na região com o objetivo de contribuir para a busca da causa ou das causas do fenômeno no bairro.
• Oferecer suporte técnico à Defesa Civil durante reuniões e trabalhos sobre o evento do bairro Pinheiro.
• Fornecer subsídios técnicos que possam auxiliar as tomadas de decisões da Defesa Civil em caso de emergência.
• Dar ciência aos órgãos locais e à população do avanço dos trabalhos através de sua assessoria de imprensa.

Por meio dessas investigações pretende-se:

• Nortear as ações da Defesa Civil Municipal no direcionamento de futuras investigações que por ventura sejam necessárias.
• Subsidiar tecnicamente as tomadas de decisões da Defesa Civil Municipal quanto aos métodos de monitoramento a serem aplicados no bairro.

Desde os primeiros contatos feitos pela Defesa Civil de Maceió, o SGB vem dando apoio ao município através da realização de mapeamento para delimitação da área afetada, cujos resultados são apresentados no Relatório Levantamento das Feições de Instabilidade do Terreno no Bairro Pinheiro, Maceió-AL, entregue à Defesa Civil de Maceió em apoio ao plano de contingência para o bairro. O primeiro mapeamento foi entregue em julho de 2018, com atualização em novembro de 2018.

Paralelamente, ela vem se dedicando ao plano de estudo para ser aplicado ao bairro, adquirindo equipamentos, contratando serviços especializados e fornecendo apoio técnico à Defesa Civil de Maceió em suas ações para o bairro Pinheiro.

As informações relativas aos níveis de risco (alto, médio e baixo) exibidos no Relatório Levantamento das Feições de Instabilidade do Terreno no Bairro Pinheiro, Maceió-AL e no Mapa de Feições de Instabilidade do Terreno, elaborados pelo SGB, tratam da classificação das evidências de instabilidades do terreno observadas nos meses de junho e outubro de 2018.

A identificação e classificação das evidências foi feita por meio de levantamento e observação de indícios de movimentação/deformação do terreno ao longo de ruas e residências do bairro Pinheiro.

O levantamento teve por objetivo:

• Identificar as principais características e áreas de influência do processo de instabilidade do terreno do bairro Pinheiro.
• Identificar áreas de maior intensidade das feições de instabilidade.
• Apresentar um mapa com os graus de instabilidade do terreno de forma a nortear as ações da Defesa Civil Municipal.
• Apontar as áreas prioritárias para avaliação da equipe de engenharia sobre as condições estruturais das edificações.
• Subsidiar a elaboração de um plano de contingência.
• Subsidiar a escolha e locação das futuras investigações.

O relatório e o mapa elaborados pelo SGB apresentam as classes de instabilidade com maior e menor grau de deformação de imóveis (trincas e rachaduras). As áreas vermelhas correspondem a áreas com maior intensidade de deformação - ou seja, com maior concentração de trincas/rachaduras em moradias ou nas ruas - ou onde ocorrem trincas/rachaduras com maiores aberturas, indicando que o processo de deformação do solo é mais intenso nestas área. As áreas em laranja e amarelo correspondem a áreas onde esse processo foi identificado como de intensidade média e baixa.

Somente a Defesa Civil tem atribuições para declarar que uma casa está em risco e necessita ser interditada. Tal decisão deve ser avaliada caso a caso, mediante solicitação de vistoria do imóvel, junto à Defesa Civil de Maceió.

A situação não se estabilizou, mas está em constante monitoramento desde então pela Defesa Civil de Maceió, através das instalações de réguas de monitoramento em cerca de 60 casas e da atualização do mapeamento das evidências pelo SGB.

Enquanto não se obtém as causas que originaram esses fenômenos no bairro, o SGB está prestando apoio junto à Defesa Civil Municipal nas áreas classificadas como alto, médio e baixo risco através da instalação de réguas de monitoramento e vistorias, quando solicitada pela população.

O plano de contingência elaborado pela Defesa Civil de Maceió constitui instrumento para salvaguardar a população que se encontra dentro das áreas de alto, médio e baixo risco ao menor sinal de risco de vida. O mesmo deve ser seguido e adotado pelo município (gestores e população).

O que vem acontecendo no bairro Pinheiro é um evento complexo, pois vários fatores podem estar contribuindo. Para responder a esta pergunta precisamos entender algumas questões:

. Que fenômenos/processos geram trincas em residências e ruas?
Diversos fenômenos, naturais ou antrópicos, podem gerar movimentação no terreno e resultar em deformações que são notadas como trincas, fissuras, abatimento do solo, inclinações de muros, postes ou cercas. No bairro, por ser uma área plana, as trincas nas residências, resultantes das deformações ocorridas no solos, podem estar associadas ao rebaixamento do nível d'água, à construção das residências em áreas de aterros mal feitos, a estruturas geológicas que podem caracterizar a área como pouco adequada para ocupação e a vazios no subsolo de origem natural ou antrópica.

. Quais fenômenos estão ocorrendo no bairro Pinheiro?
O bairro está apresentando deformações no terreno, as quais são devidas à movimentação do mesmo. Os estudos realizados até o momento pelo SGB apontam que o terreno vem apresentando movimentações verticais e horizontais em algumas regiões do bairro. Tais movimentações geram as trincas identificadas nas casas, as quais apresentam diferentes sentidos e direções, diferentes graus de abertura e de quantidade.
Os padrões de direção, quantidade e abertura foram identificados e agrupados por classes para delimitação das áreas com maior e menor deformação, o que é apresentado no mapa de evidências elaborado pelo SGB.

Até o momento estamos trabalhando com as seguintes hipóteses:

1. Características geotécnicas dos solos da região e forma de ocupação do bairro;
2. presença de vazios (cavidades, cavernas) no solo e subsolo da região, decorrente de causas naturais ou de ações antrópicas;
3. estruturas/feições tectônicas ativas na região (falhas e descontinuidades, por exemplo);
4. extração de água subterrânea.

Sim, porém não com as mesmas características que estão sendo verificado no bairro. Em uma busca rápida em ferramentas de consulta podem-se encontrar reportagens a respeito.

Estabelecer a gravidade de cada hipótese só será possível após a utilização de estudos específicos, equipamentos e trabalhos de interpretação e integração dos dados.

De qualquer forma, a solução deve passar por execução de obras de engenharia e monitoramento constante, a exemplo de outras regiões do mundo.

Entre janeiro e junho de 2019 cerca de 50 profissionais estarão envolvido nos estudos no bairros. O plano de trabalho proposto pelo SGB contempla uma abordagem metodológica multitemática e em diversas profundidades, considerando principalmente os aspectos geológicos, geotécnicos, hidrogeológico, topográficos, geofísicos e de uso e ocupação do terreno.

Uma vistoria minuciosa deve ser solicitada à Defesa Civil de Maceió, pois somente ela terá condições e atribuições legais para dizer se há necessidade ou não de remoção dos moradores.