"Após meio século, a recuperação do MCTer e seus laboratórios, pelo SGB-CPRM e Petrobras, é uma demonstração de compromisso com a ciência e cultura do país." (Inácio Melo e Jean P. Prates)

Um novo momento para o Serviço Geológico do Brasil

Apresentamos aqui os aspectos fundamentais relacionados à recuperação do MCTer, meio século depois que um incêndio destruiu e inutilizou quase a metade da sua área útil. Desde 2018, o museu se encontra fechado, visando impedir a eminente possibilidade de ocorrer outro sinistro de proporções ainda maiores do que o incêndio de 1973. O destravamento dos projetos de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I), financiados através da Petrobras pelo diretor-presidente do SGB-CPRM, Inácio Melo, e pelo então presidente da Petrobras, Jean P. Prates, representa o fim de inúmeras tentativas frustradas para a sua recuperação, tratando-se, portanto, de uma iniciativa relevante do ponto de vista científico, histórico e cultural para a cidade do Rio de Janeiro. Os projetos de PD&I desenvolvidos pelo SGB-CPRM e Petrobras visam a dotar o primeiro de uma sólida infraestrutura laboratorial capaz de eliminar uma lacuna tecnológica de pelo menos 30 anos. Os projetos foram aprovados duas vezes pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), que regulamenta o uso de recursos financeiros em PD&I em prol do setor, em 2019 e 2020, sendo que os projetos executivos para as obras civis, no valor de R$ 4,2 milhões, foram entregues pelo SGB-CPRM à Petrobras em agosto de 2022. O início das obras deve acontecer em 2024.

O belo prédio neoclássico situado na Av. Pasteur, 404, na Urca, tombado pelo Instituto Rio Patrimônio da Humanidade (IRPH), em 1994, tem sua história indissociável da própria história do Serviço Geológico do Brasil, sendo por isso considerado o Palácio da História Geológica Brasileira. O edifício levou 28 anos para ser construído na transição entre a monarquia e a república. O Serviço Geológico e Mineralógico do Brasil (SGMB), quando foi criado em 1907, já possuía uma significativa coleção de minerais, rochas e fósseis, que ainda hoje constitui uma das mais importantes coleções do acervo do MCTer. Em 1933, o SGMB foi substituído pela Diretoria Geral de Produção Mineral, que no ano seguinte foi substituída pelo Departamento Nacional da Produção Mineral (DNPM). Nessa época e em anos seguintes, o prédio histórico era utilizado por diversos órgãos da administração federal, como o próprio DNPM e, a partir de 1938, o Conselho Nacional do Petróleo (CNP), tornando-se um dos mais conhecidos monumentos arquitetônicos da cidade.

O projeto PD&I de melhoria de infraestrutura laboratorial, que permitirá a revitalização do MCTer e seus laboratórios associados, constitui a maior oportunidade, desde sua criação, de transformá-lo em uma instituição de pesquisa científica, reconhecida pela sociedade acadêmica e pelo público em geral, tal como os museus científicos: Institut royal des Sciences naturelles de Belgique – Bruxelas, Bélgica; Museum für Naturkunde – Berlim, Alemanha; Natural History Museum – Londres, Reino Unido; Smithsonian National Museum of Natural History – Washington, EUA, que são vigorosos centros de geração de conhecimento nas áreas das geociências. O MCTer abriga uma das maiores coleções de fósseis do Brasil, com um acervo relevante nas áreas de paleontologia, mineralogia, rochas e meteoritos, além de vasta coleção bibliográfica e documental, valioso acervo iconográfico, como mapas e fotografias, e de instrumentos científicos.

Reunião entre a diretora executiva de exploração e produção da Petrobras, Solange Gomes, o consultor, Marcos Assayag, e a diretoria do SGB, em 04/07/2018. Nesta reunião foi consolidada a parceria entre as instituições, visando ao desenvolvimento de um amplo programa técnico-científico com o objetivo de inserir o SGB-CPRM no setor de energia

A decisão do diretor-presidente do SGB-CPRM, Inácio Melo, em eleger os projetos de PD&I em parceria com a Petrobras como uma das prioridades de sua gestão, constituirá um ponto de inflexão na história da instituição. Ele ressalta que:

“Um monumento arquitetônico e científico com a história e importância do MCTer não pode deixar de funcionar em sua plenitude por ação de um incêndio ocorrido há 50 anos. O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, foi sensível aos nossos argumentos, concordando com a necessidade de retomar os projetos de PD&I de melhoria de infraestrutura laboratorial do Serviço Geológico do Brasil”.
“Para nós, gestores do SGB-CPRM e Petrobras, o MCTer será um novo museu, maior, mais belo, vivo e interativo e, o mais importante, voltará a ser um centro gerador de conhecimento científico nas bacias sedimentares brasileiras”, enfatiza o diretor-presidente do SGB-CPRM.

Tal decisão expressa também o carinho das duas instituições com a cidade do Rio de Janeiro, já que devolverá à cidade um dos seus mais importantes prédios neoclássicos, concluído em 1908 para comemorar o centenário da abertura dos portos do Brasil ao mundo.

“O MCTer será nosso importante veículo de comunicação com a sociedade. Aprendi com os meus colaboradores que a vida no planeta é uma concessão geológica. Caberá ao nosso museu, com seus projetos de PD&I, mostrar isso à sociedade”, conclui Inácio Melo.

Paulo Romano, coordenador geral da parceria com a Petrobras, ressalta:

“A parceria com a Petrobras e a sensibilidade da Agência Nacional do Petróleo em aprovar os projetos de PD&I de melhoria de infraestrutura laboratorial abrem a real possibilidade de revitalização do MCTer, não se restringindo apenas à recuperação da área queimada. Será uma revitalização profunda, incluindo a ampliação dos espaços e o melhor aparelhamento dos laboratórios, fundamentais para que voltemos à implementação dos programas educativos e da diversificação das exposições.
A parte externa do belo prédio será integralmente recuperada, suas instalações elétricas e hidráulicas serão inteiramente trocadas. Os espaços originais do MCTer serão destinados exclusivamente às atividades culturais e projetos de PD&I. Os pavilhões petróleo, metais e biomas permitirão a interação com o setor produtivo, permitindo assim a captação de recursos fundamentais para a manutenção futura do museu. O MCTer recuperará a sua importância em um momento em que o Serviço Geológico do Brasil, recentemente elevado à condição de Instituição Científica Tecnológica e de Inovação, ICT, constrói uma nova dimensão”.

Noevaldo Teixeira, coordenador técnico-operacional dos projetos com a Petrobras, salienta:

“A relação deste museu com o setor mineral e o setor de petróleo é marcante. Em uma de suas salas, técnicos brasileiros locaram o primeiro poço que provou que havia, sim, petróleo no Brasil. O poço Candeias 1, no Recôncavo Baiano, iniciou uma história de luta da sociedade brasileira, que em seu auge propiciou a criação da Petrobras e sua trajetória de sucesso técnico e empresarial, tendo na descoberta do Pré-sal, seu momento mais sublime. Sintomaticamente, é o Pré-sal que financia a recuperação do MCTer. Em relação aos metais, o geólogo da U.S. Steel Corporation, Erasto Boretti, coletou nos arquivos do MCTer as primeiras informações geológicas para montar os trabalhos de campo no sul do Pará, que culminaram com a descoberta de uma das mais importantes províncias minerais do planeta – Carajás.
Por abnegação de poucos, após o incêndio o museu continuou parcialmente aberto até 2018, mostrando a milhares de crianças, principais frequentadores do MCTer, como era a vida na terra há 90 milhões de anos atrás, como fazemos para achar petróleo a cinco mil metros de profundidade ou quais são os minerais extraídos nas entranhas do nosso território e como eles contribuem para o desenvolvimento social e econômico do nosso país”. “Queremos o MCTer estimulando o surgimento de novos cientistas, mostrando à sociedade a importância da explotação sustentável dos recursos naturais”, completa Noevaldo.

Célia Corsino, museóloga e coordenadora geral do MCTer, afirma:

“As instalações do Museu de Ciências da Terra estão no seu limite, dificultando muito a preservação das coleções. Então, o primeiro e fundamental passo é a realização de sua obra de recuperação. Mas não estamos parados aguardando o financiamento do projeto de obra civil. Trabalhamos na estruturação do museu, no planejamento estratégico, na elaboração do plano museológico e elaboramos também as políticas de gestão de acervo e o programa educativo do MCTer em consonância com a Política Nacional de Educação Museal, a PNEM.
Administrativamente, conseguimos que o museu fosse reconhecido regimentalmente na empresa, ajustamos o corpo de colaboradores e procuramos, a partir do credenciamento de instituições do terceiro setor, parceiros para apresentar projetos consoantes com as leis de incentivos fiscais da área cultural. Fazendo parte de uma ICT e podendo elaborar projetos também na área cultural, o MCTer estará preparado para enfrentar os desafios da manutenção de uma instituição museológica nacional de grande porte e se consolidar, não só pela importância de seu acervo, mas por sua atuação de pesquisa, inovação e como centro de difusão e disseminação das geociências em projetos educativos culturais na sede do MCTer ou no incremento do Programa Museu em Movimento, que leva o Museu para atividades fora de sua sede.

O MCTer e o seu Passado

O edifício do MCTer foi planejado em 1880 para ser a primeira Universidade Brasileira, que se chamaria Dom Pedro II e seria a sede da Faculdade de Medicina, plano este não concretizado. O Palácio dos Estados, como foi chamado após sua conclusão, destinou-se a abrigar a sede da Exposição Nacional de 1908 em comemoração ao centenário da abertura dos portos do Brasil ao comércio mundial. Ao final da Exposição passou a ser o Palácio do Ministério da Agricultura, abrigando o Serviço Geológico e Mineralógico do Brasil (SGMB), que para lá se transferiu em 1909 com sua exposição de rochas, minerais e fósseis, juntamente com demais órgãos do Ministério dos Negócios da Agricultura, Indústria e Comércio.

Em 1933, o SGMB foi extinto para dar lugar, em 1934, ao Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). Com a criação da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM) em 1969, atualmente com atribuições de serviço geológico desde 1994, o edifício-sede do atual museu tornou-se patrimônio dessa empresa.

Em maio de 1973, um incêndio destruiu uma área aproximada de 2400 m² (Bloco A6), dizimando a biblioteca especializada em Ciências da Terra do DNPM. Desde então, diversas tentativas visando à restauração e revitalização do MCTer foram empreendidas pelo extinto DNPM (atualmente Agência Nacional de Mineração-ANM), pelo SGB-CPRM, Petrobras e Ministério de Minas e Energia (MME). A Petrobras financiou em 2007 a elaboração de projeto museológico, que dava as diretrizes de como o museu deveria ser operacionalizado, e em 2009/2010, financiou projeto executivo de revitalização, mas não houve avanços em relação às obras civis.

O Protocolo de Intenções firmado entre Petrobras, ANP e SGB-CPRM, no MME, em 27 de março de 2018 abriu uma nova possibilidade de recuperação do MCTer. A Petrobras financiou, com recursos da Cláusula de PD&I, os projetos executivos de obras civis para revitalização do MCTer e seus laboratórios, concluído em agosto de 2022. No momento, é aguardada a autorização da Petrobras para o início das obras. Concluídas as obras e as fases de aquisição de equipamentos e montagem de laboratórios se seguirá o desenvolvimento de uma série de projetos de PD&I próprios e em parceria com outras instituições.

O MCTer Hoje: o feio e o belo convivem lado a lado há meio século

Vista do conjunto arquitetônico do MCTer na Urca. Observar a parte destruída situada à direita da rotunda do prédio

O belo edifício do MCTer, redesenhado pelo engenheiro, Dr. Sampaio Corrêa, em 1907, foi construído em estilo arquitetônico neoclássico tardio, com elementos de características greco-romanas, tendo sido tombado pelo IRPH, em 1994. As imponentes colunas neoclássicas, escadas de mármore de Carrara, janelas e sacadas com balaústres de verga reta, grandes portas duplas de madeira trabalhadas com ornamentos de ferro batido no estilo Luiz XVI, grandes lustres de bronze no mesmo estilo, piso em cerâmica italiana e murais representando a indústria, agricultura e comércio pintados por Antônio Parreiras, convivem com o lamentável estado de preservação e destruição de grande parte das instalações.

Embora o MCTer tenha o mais relevante acervo de paleontologia do Brasil e uma das mais importantes coleções de vertebrados fósseis da América do Sul, podendo ainda se tornar o depositário oficial dos fósseis apreendidos por coleta ilegal em território brasileiro, sua estrutura física atual é precária e não permite que a curadoria seja feita corretamente, além de tornar parte considerável do material inacessível para pesquisa e exibição por falta de espaço para a guarda adequada.

Nathalia Roitberg, coordenadora executiva do museu diz que o MCTer necessita de reformas nos pisos, forros, restauração de ambientes internos, restauração de fachadas externas, portas, esquadrias, fundações, vãos, revestimentos, pinturas, fiação elétrica e imunizações de madeira, por exemplo, além de trabalhos de escoramento, demolição, recomposição de fraturas (alvenaria) e movimentação de terra. Apresenta condições físicas não adequadas, falta de acessibilidade e riscos de desabamento das paredes do Bloco A6, incendiado em 1973, além de possibilidade real de novos incêndios. Há má conservação generalizada em sua estrutura antiga com os acabamentos em madeira todos muito comprometidos.

Além disso, equipamentos antigos, amostras, instrumentos, arquivos e acervos ainda não identificados acumulam-se em salas com divisórias ou mezaninos em madeira, subvertendo a arquitetura original do museu. Enfim, O prédio do museu carece de revitalização completa para que esteja totalmente apto ao funcionamento de seus laboratórios e reservas técnicas, que serão utilizadas para estudo no seu Programa de PD&I voltado ao setor de óleo e gás.

A seguir vocês poderão constatar o enorme potencial de recuperação do MCTer, uma vez que o belo e o feio convivem lado a lado por mais de meio século. A sua degradação acelerada pelo incêndio de 1973 e as inúmeras dificuldades orçamentárias tem sido marcante na história deste monumento arquitetônico e histórico da cidade do Rio de Janeiro.

O que o MCTer tem para mostrar

Segundo o Dr. Diógenes de Almeida Campos, curador do MCTer, o acervo técnico de geologia e paleontologia do MCTer conta com cerca de 7 mil exemplares de minerais brasileiros e estrangeiros, 12 mil amostras de rochas, além de meteoritos e fósseis, que somam mais de 100 mil espécimes. Ressalta-se que, o pesquisador Diógenes A. Campos trabalha com os acervos do Museu de Ciências da Terra há 55 anos, desde que ingressou na Divisão de Geologia e Mineralogia do ex-DNPM, como geólogo recém-formado, em 1968. Pôde usufruir do ambiente de pesquisa existente na Seção de Paleontologia desse Departamento, constituído por um excelente corpo científico de pesquisadores e técnicos, orientado por membros titulares da Academia Brasileira de Ciências e pesquisadores-conferencistas do então Conselho Nacional de Pesquisas (CNPq), por uma biblioteca especializada e pela mais importante, e variada coleção de fósseis do Brasil. A gestão da preservação e divulgação dos laboratórios e coleções de minerais, rochas e meteoritos é conduzida pela geóloga Adriana Gomes de Souza. O paleontólogo Rafael Costa da Silva é responsável pela coleção de fósseis. A equipe dá suporte aos projetos internos do SGB-CPRM e de seus parceiros externos no seguimento da bioestratigrafia e da paleontologia.

O Dr. Diógenes Campos chama atenção para o fato de que a coleção de minerais resulta do trabalho realizado por várias gerações de profissionais que, desde 1907, passaram pelo SGMB, pelo DNPM e, mais tarde, pela CPRM, além de contribuições do Conselho Nacional do Petróleo, do Projeto RADAMBRASIL e do Projeto REMAC (Reconhecimento Global da Margem Continental Brasileira), proporcionando às novas gerações testemunhos da geologia e da história da vida na Terra. É uma coleção didática e acadêmica, servindo como guia orientativo de classificações minerais estabelecidas na nomenclatura internacional. Ao longo dos anos, o salão de exposição de Minerais, Rochas e Meteoritos consolidou-se como visita e sala de aula obrigatória à maioria dos cursos de Geociências da Região Sudeste, em universidades dos estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo.

A pesquisadora em Geociências, Adriana Gomes de Souza, ressalta que desde a primeira metade do século XX, essa coleção vem sendo a depositária dos dados oficiais acerca dos principais projetos geológicos e de recursos minerais do nosso território e é natural que importantes nomes da história da ciência geológica brasileira tenham de alguma forma trabalhado e ajudado na construção do acervo presente no salão de minerais e rochas do MCTer. Assim, a pesquisadora nos conta que esse trabalho propõe a investigação e estudo da contribuição desses grandes pesquisadores, considerados “vultos da mineralogia brasileira”, à coleção, identificando-se padrões nos tipos de amostras coletadas pelos pesquisadores em diferentes períodos e propondo a sistematização desses registros, através de mapas temáticos com as localidades percorridas, que de alguma forma proporcionam conhecimento ao público leigo e reavivam a memória da comunidade geocientífica acerca do trabalho desses cientistas que fizeram parte da história da geologia brasileira.

O Laboratório de Bioestratigrafia e Paleontologia conta com equipe composta por colaboradores com formação em Biologia, Oceanografia, História Natural, Geologia, com mestrado e/ou doutorado nas áreas de paleontologia, estratigrafia e sedimentologia, além de um técnico especialista em preparações palinológicas. O laboratório é o responsável pela curadoria do acervo de lâminas micropaleontológicas do MCTer. Há também um setor de preparações de amostras visando à recuperação, identificação (taxonomia) e estudos avançados de fósseis, microfósseis e material palinológico existentes em rochas com intervalo de idades desde o Neoproterozoico ao Cenozoico, além de análises sedimentológicas e sedimentométricas.

Rafael Costa e Silva, pesquisador, salienta:

“O MCTer tem a maior coleção de fósseis do Brasil, um acervo tão vasto que, mesmo após mais de um século de pesquisa, muitas novas descobertas são anunciadas todos os anos. As coleções são fruto do trabalho de dezenas de pesquisadores que estudaram a Paleontologia do Brasil, descobrindo as idades e origens das bacias sedimentares brasileiras, condições necessárias para a exploração mineral e desenvolvimento do país. Como essas coleções ainda não foram totalmente estudadas, estima-se que cheguem a meio milhão de fósseis representando todas as idades, estados e bacias sedimentares do país, o que as torna as mais representativas da Paleontologia brasileira”.

Dr. Diógenes Campos conclui:

“Uma coisa que precisa ser muito bem entendida é que esses exemplares de minerais, rochas e fósseis, considerados em sua totalidade, que o Museu de Ciências da Terra guarda, preserva, identifica e divulga, são fragmentos ex-situ,, da própria geodiversidade do planeta. São bens do patrimônio natural que, pelo fato de terem sido escolhidos por um pesquisador para servir de padrão ou de item de comparação em seu relatório ou artigo científico, foram depositados em uma coleção, tendo sofrido intervenções diversas, como preparação de lâminas delgadas ou exames nos mais variados equipamentos, foram fotografados, ilustrados, classificados ou identificados, inclusive com nomes novos, e devem passar a ser considerados, além de bens científicos, como bens culturais. E devem, portanto, ser assim considerados à luz da ação protetora e dinamizadora da Constituição da República, como rezam seus Artigos 215, 216 e 216-A, devendo, os mesmos, estarem submetidos a ‘um processo de gestão e promoção conjunta de políticas públicas [...] pactuadas entre os entes da Federação e a sociedade’”.
"Enfim, espera-se que o Museu de Ciências da Terra possa ser o Museu de Geologia, Paleontologia e da História da Mineração que o Serviço Geológico do Brasil venha a oferecer à sociedade brasileira”, conclui o pesquisador.

O Projeto PD&I de Melhoria de Infraestrutura Laboratorial

O projeto tem como objetivo dotar o MCTer de infraestrutura laboratorial necessária para a condução de seu Programa de PD&I voltado ao estudo de bacias sedimentares brasileiras. O projeto inclui a revitalização física do MCTer, visando à ampliação e modernização de laboratórios e equipamentos de pesquisa e a viabilização de espaços dedicados à reserva técnica utilizada para estudos dentro de seu Programa de PD&I, incluindo reconstrução da área queimada em 1973. Ressalta-se que este projeto de Melhoria de Infraestrutura Laboratorial de Revitalização do MCTer e seus laboratórios associados não usará recursos de PD&I para aplicação em ações relacionadas a Projetos Museológico e Exposigráfico, assim como nenhum recurso proveniente de PD&I será destinado a atender necessidades de OPEX do Museu.

Ciência, tecnologia e inovação têm sido fatores essenciais no competitivo processo de desenvolvimento de diversas nações, as quais possuem museus que são verdadeiros centros de desenvolvimento científicos, respeitados em todo o mundo, como: o Smithsonian National Museum of Natural History, em Washington, nos EUA; Museum für Naturkunde, em Berlim, na Alemanha; e Royal Alberta Museum, em Edmonton, no Canadá. Será em museus como estes que o MCTer irá se espelhar. Após a sua reestruturação, o MCTer terá todas as condições de garantir o seu funcionamento futuro através de programa de projetos de PD&I. Além do aspecto científico, há ainda um forte apelo cultural, visto que após a revitalização do MCTer, diversas exposições e espaços culturais serão criados nesta que é uma das áreas mais nobres da Cidade do Rio de Janeiro, corredor turístico por onde passam milhares de pessoas diariamente para visitarem o complexo do Pão de Açúcar e Praia Vermelha.

O MCTer é, historicamente, uma referência para pesquisa científica em geologia e paleontologia. Dentre suas ações nessa área estão o intercâmbio de acervo e materiais de pesquisa, a recepção de pesquisadores e estudantes para estágios e períodos de investigação e a permuta de publicações. Apesar do precário estado das reservas técnicas e laboratórios e a falta de equipamentos para a pesquisa, o fato de o Museu ter um acervo referencial e único faz com que ele ainda seja bastante procurado por pesquisadores nacionais e estrangeiros. A importância científica ímpar, tanto pelo acervo de que é depositário, quanto pela pesquisa que aí é empreendida; seu potencial de parcerias institucionais, tanto no âmbito público, como privado; seu potencial turístico único devido à localização privilegiada em uma cidade de alta rotatividade turística, enfim, são todos atrativos que tornam o MCTer uma instituição com a capacidade de se tornar referencial no cenário museológico e de pesquisa científica.

A revitalização do MCTer é uma antiga reivindicação da comunidade geocientífica do Brasil. Passada mais de uma década após a conclusão do último projeto executivo para recuperação de áreas destinadas ao MCTer, a revitalização do museu continua uma prioridade, mas agora com foco total em fornecer condições laboratoriais adequadas ao fortalecimento e ampliação de seu Programa de PD&I, que terá ênfase no estudo de bacias sedimentares petrolíferas. Para tal, serão estabelecidas parcerias com outras instituições acadêmicas.

O Papel do IRPH e INEPAC

A compreensão do IRPH e do Instituto Estadual do Patrimônio Cultural (INEPAC), responsáveis por tombamentos municipal e estadual, respectivamente, foi fundamental para que o projeto de revitalização do MCTer e laboratórios, incluindo as transformações impostas ao espaço físico na Urca, pudesse ter continuidade com a rapidez necessária. Ambos os órgãos assimilaram o conceito do projeto e se empenharam em discussões para definir atributos que permitissem o ponto de partida do projeto executivo.

Noevaldo Teixeira, coordenador técnico-científico do projeto de PD&I de infraestrutura laboratorial, e Laura Rigoni componente do Núcleo de Arquitetura e Engenharia (NAE) do SGB-CPRM, explicando os fundamentos da revitalização do MCTer para a equipe do IRPH
Noevaldo Teixeira, coordenador técnico-científico do projeto de PD&I de infraestrutura laboratorial, explicando os fundamentos da revitalização do MCTer para a direção do INEPAC

Como ficará o MCTer em 2026

Com a revitalização, os espaços serão reorganizados, considerando exposições, salas de pesquisa, laboratórios, salas de apoio, departamentos técnicos, administrativos etc, em função do aumento da área dedicada às atividades do museu, visto seu ambicioso objetivo de ser tornar um museu de caráter nacional e um dos 5 grandes centros de pesquisa geocientífica do país. O MCTer será dotado de: Laboratório de preparação mecânica de fósseis; laboratório de preparação química de fósseis; laboratório de micropaleontologia; laboratório de modelagem (replicagem) de fósseis; laboratório de preparação de amostras minerais; laboratório de conservação de acervos; laboratório de restauro de fósseis; laboratório de microscopia e petrografia; e, laboratório de ilustração.

Em 2022, foi concluído novo projeto executivo elaborado por Schiffino & Junqueira Arquitetos Associados, que engloba a inserção de laboratórios para pesquisa do acervo do MCTer. Os projetos de melhoria de infraestrutura laboratorial do SGB-CPRM, através de recursos decorrentes da Lei º 9.478/1997, que estimula a pesquisa para o desenvolvimento do setor de óleo e gás brasileiro, têm sido integramente patrocinados pela Petrobras.

O museu passará a ocupar o prédio em seus diversos blocos, abrigando, em dois mil e quinhentos metros quadrados de área, as reservas técnicas e laboratórios especializados e de curadoria do acervo paleontológico e geológico (Bloco A4), mais de cinco mil metros quadrados de exposição de longa duração ocuparão os três pavimentos dos blocos A2, A3, A5 e A6, além de serviço educativo, sala de atendimento a grupos, áreas de serviço e segurança, centro de documentação, inclusive com biblioteca infantil e loja no térreo, por onde também será a nova entrada do Museu.

Repartição do prédio histórico do MCTer em blocos

O que se pretende é a recuperação do prédio histórico em sua volumetria interna em cumprimento às normativas legais de acessibilidade e de segurança do prédio, dos visitantes e do acervo, neutralizando os fatores de risco hoje existentes. Com a revitalização, os espaços serão reorganizados, considerando exposições de longa duração e temporárias, salas de pesquisa, laboratórios, salas de apoio, departamentos técnicos, administrativos etc, em função do aumento da área dedicada às atividades do museu, visto seu ambicioso objetivo de ser tornar um dos 5 grandes centros de pesquisa geocientífica do país.

O que está sendo feito no MCTer além do projeto com a Petrobras

A revitalização do MCTer e seus laboratórios como já foi dito, será financiado pela Petrobras através dos projetos de P,D&I de infraestrutura laboratorial. Isso é apenas o começo para que possamos incorporar o museu no circuito científico e cultural da cidade do Rio de janeiro. Os recursos de P,D&I não podem ser utilizados para a restauração histórica e mesmo a recuperação e aumento das coleções, fundamentais para a atrair público para o MCTer.

Denise de Assis, responsável pela coordenação de Difusão Cultural, ressalta:

“É fundamental ter em paralelo projetos incentivados para a sustentabilidade do museu. Uma série de ações foram tomadas nos últimos anos procurando capacitar o museu para a viabilização de investimentos privados fundamentais para a recuperação e viabilidade financeira do museu.”

Para seu pleno funcionamento, o Museu de Ciências da Terra deverá contar com apoios financeiros oriundos de parcerias com o setor produtivo e dos inúmeros fundos governamentais voltados para o apoio do patrimônio histórico nacional. O MCTer hoje está preparado para participar de editais de fomento para obtenção de recursos voltados à viabilização de projetos específicos de preservação e comunicação, com ênfase àqueles destinados à divulgação científica em museus e centros de ciências e educação.

Através do Chamamento Público realizado em julho de 2023, as instituições credenciadas assinarão acordos de cooperação para apresentarem projetos de expografia, restauro, entre outros, e propostas de captação de recursos, de mantenedores e apoiadores, para os projetos do MCTer. Por meio de incentivo fiscal (Lei Rouanet), o governo estimula empresas e pessoas físicas a apoiarem o setor cultural. Parte da verba que iria para o Imposto de Renda poderá ser usado para patrocinar eventos que recebem a chancela da Lei Rouanet. Após a sua recuperação física o potencial para atrair recursos privados para o MCter é enorme, em função da sua localização (maior corredor turístico do país) e a sua história de ligação com os dois mais importantes segmentos econômicos do Brasil – Agricultura, Energia e mineração.

Os projetos de P,D&I com a Petrobras e as parcerias que virão com os setores produtivos, irão propiciar a criação do Centro Científico e Cultural do Serviço Geológico do Brasil na Urca. O mesmo, será composto pelo MCTer plenamente recuperado, um dos melhores laboratórios de isotopia e geocronologiada américa Latina e a litoteca do Pré Sal (antiga reivindicação da indústria de óleo e gás).

Linha do Tempo: histórico de construção, ocupação e reformas do prédio tombado do MCTer

Fontes: Tosatto, 1997; Morais, 2013: Campos et al. 2020

  1. 1880
  2. 1881
  3. 1884
  4. 1889
  5. 1892
  6. 1906
  7. 1907
  8. 1908
  9. 1909
  10. 1910-1912
  11. 1919
  12. 1922
  13. 1933
  14. 1934
  15. 1938
  16. 1941
  17. 1948
  18. 1953
  19. 1960
  20. 1968
  21. 1969
  22. 1970
  23. 1973
  24. 1992
  25. 1994
  26. 1994-1995
  27. 1997
  28. 2002
  29. 2004
  30. 2007
  31. 2010
  32. 2017
  33. 03/2018
  34. 08/2018
  35. 06/2019
  36. 09/2019
  37. 07/2020
  38. 11/2020
  39. 08/2022

  1. 1880

    O edifício é projetado e destinado à administração da primeira Universidade Brasileira, que se chamaria Dom Pedro II. O prédio tinha o nome de Curatorium e seria a sede da Faculdade de Medicina.

  2. 1881

    Lançamento da pedra fundamental em 12/02/1881.

  3. 1884

    Paralisação das obras por falta de recursos financeiros.

  4. 1889

    Retomada as obras após a Proclamação da República, passando a se destinar à Escola Superior de Guerra, depois transferida para o antigo palacete Leopoldina.

  5. 1892

    Desaceleração das obras por falta de recursos financeiros até 1907.

  6. 1906

    Conforme Decreto nº 1.606, de 29/12/1906, foi criada novamente a Secretaria de Estado com o nome de Ministério dos Negócios da Agricultura, Indústria e Comércio.

  7. 1907

    Criação da Diretoria de Serviços Geológico e Mineralógico do Brasil (SGMB), em 10/01/1907, pelo Decreto nº 6.323, vinculada à secretaria supra, situada em sobrado na rua da Quitanda, nº 54 (Rio de Janeiro), onde foi instalada exposição de minerais, rochas e fósseis.

  8. 1908

    Aceleração das obras para construção do edifício a tempo para a Exposição Nacional de 1908, que foi praticamente refeita em 8 meses. Conclusão das obras para abrigar a sede da Exposição Nacional, em comemoração ao centenário da abertura dos portos do Brasil ao mundo. Recebeu o nome de Palácio dos Estados.

  9. 1909

    O edifício se tornou a sede da secretaria supra, em 07/11/1909, e passou a se chamar Palácio do Ministério da Agricultura. O SGMB e a Exposição também foram para lá transferidos.

  10. 1910-1912

    Primeiras reformas. O prédio requeria o completo acabamento no pavimento térreo e no corpo principal e abertura de novos vãos de portas nos 3 pavimentos, conserto do telhado e instalação de sistemas de drenagem.

  11. 1919

    O SGMB passa a ser responsável pelas atividades de exploração de óleo e gás no Estado Brasileiro e, posteriormente, no DNPM a partir de 1934.

  12. 1922

    O SGMB representou-se na exposição internacional do Centenário da independência com coleção de mais de 500 amostras de substâncias minerais, com jazidas indicadas em mapa na escala 1:2.000.000. A secretária supra foi transferida para outro endereço, permanecendo o SGMB no mesmo edifício.

  13. 1933

    A Diretoria do SGMB foi substituída pela Diretoria Geral da Produção Mineral, criada pelo Decreto nº 23.016, de 28/07/1933.

  14. 1934

    A Diretoria Geral da Produção Mineral foi substituída pelo Departamento Nacional da Produção Mineral (DNPM) via Decreto nº 23.979, de 08/03/1934.

  15. 1938

    As atividades petrolíferas foram transformadas em "serviço de utilidade pública" pelo Governo Federal e foi instituído o Conselho Nacional do Petróleo (CNP) para dirigir a política do petróleo do País. Decreto-Lei n.395, 29/04/1938.

  16. 1941

    Foi perfurado com sucesso e teve iniciada a operação do primeiro poço de petróleo no Brasil, o Poço de Petróleo de Candeias C-1 no município de Candeias, na Bahia.

  17. 1948

    Reforma em todos os elementos construtivos do prédio principal. Foram embutidas instalações elétricas e hidráulicas, construídos reservatórios de água, instalação de elevadores.

  18. 1953

    Criação da Petrobras, através da Lei nº 2004, de 03/10/1953.

  19. 1960

    Foi criado o Ministério de Minas e Energia através da Lei nº 3.782, de 22/07/1960, que absorveu o DNPM e toda a sua estrutura, mantendo-se no mesmo edifício. O CNP foi incorporado ao MME e funcionou até 1990, quando foi substituído pelo Departamento Nacional de Combustíveis (DNC).

  20. 1968

    Entre 1968 e 1970, o edifício da Av. Pasteur, 404, ficou integralmente sob responsabilidade do DNPM.

  21. 1969

    Criação da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM), através do Decreto nº 764 de 15/08/1969. Acréscimo de 2 andares aos Blocos A1 e A2 do prédio (blocos à direita). Após foram construídos mezaninos no 2º e 3º pavimentos.

  22. 1970

    Pelo Decreto nº 66.058, de 13/01/1970, todo o imóvel da União situado na Av. Pasteur, 404, foi transferido para a CPRM, incluindo os anexos, entre eles, o pavilhão da Paleontologia, compartilhando ainda espaços com o 9º Distrito do DNPM, criado em 01/08/1974, por meio da Portaria Ministerial nº747.

  23. 1973

    Incêndio do Bloco A6 em 26/05/1973, que queimou, dentre outros, a biblioteca do DNPM, onde se encontrava o mais completo acervo bibliográfico de geociências da América Latina.

  24. 1992

    O ministro de Minas e Energia, através da Portaria nº 639, de 24/11/1992, deu o nome de Museu de Ciências da Terra às coleções de minerais, rochas, fósseis e materiais relacionados com a memória mineral do país.

  25. 1994

    Em 11/10/1994, o Instituto Rio Patrimônio da Humanidade (IRPH) determinou o tombamento definitivo do prédio histórico. O DNPM se torna uma autarquia, conforme Decreto nº 229, de 02/12/1994 e a CPRM passa a ser uma empresa pública e recebe atribuições de Serviço Geológico, através da Lei nº 8.970, de 28/12/1994.

  26. 1994-1995

    Restauração da área do hall circular, revestimento interno da rotunda e cobertura externa sobre a claraboia.

  27. 1997

    Tentativa de reforma através do Projeto Museu da Ciência da Terra. Rio de Janeiro: MME/DNPM/Coordenação Regional do Rio de Janeiro.

  28. 2002

    Tentativa de revitalização através do Projeto Museu de Ciências da Terra - Projeto de Revitalização. Grupo Executivo de Revitalização do Museu de Ciências da Terra, 2002.

  29. 2004

    Nova tentativa de reforma, por meio do Projeto Museu de Ciência da Terra. Proposta pela a restauração, revitalização e modernização. Rio de Janeiro: MME/CPRM/Petrobras, 2004.

  30. 2007

    Realização de diagnóstico detalhado sobre o MCTer, incluindo análise dos acervos, infraestrutura e programas existentes e sugestões de ações de tratamento físico e documental dos acervos, além de um Programa Museológico. Iniciativa da SGM/MME, SGB-CPRM, CNPM e Petrobras.

  31. 2010

    Projeto de reforma da área de SGB-CPRM destinada ao Museus de Ciências da Terra, incluindo a área incentivada, considerando as Diretrizes Museológicas definidas em 2007, Projeto executivo licenciado junto ao IRPH. Iniciativa da SGM/MME, SGB-CPRM, DNPM e Petrobras.

  32. 2017

    Conselho de Administração aprovou a qualificação do SGB-CPRM como uma Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação. Credenciamento de Laboratórios do MCTer, dentre outros da instituição, como unidade de pesquisa junto à ANP, habilitando-o a se enquadrar nas Cláusulas de Investimento em P,D&I da ANP.

  33. 03/2018

    Assinatura de Protocolo de Intenções entre SGB-CPRM, Petrobras e ANP, no MME, assumindo o compromisso de modernizar a infraestrutura laboratorial do serviço geológico (DOU nº 150, de 06/08/18, Seção 3, Página 135).

  34. 08/2018

    Elaboração da conceituação dos projetos de melhoria de infraestrutura laboratorial em conjunto com a Petrobras, incluindo o Projeto de PDI de Revitalização do MCTer e seus Laboratórios Associados.

  35. 06/2019

    Aprovação do Conselho Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural do Instituto Rio Patrimônio da Humanidade (CMPC-IRPH) e do Instituto Estadual do Patrimônio Cultural (INEPAC) para prosseguimento do projeto conceitual de revitalização apresentado para o MCTer.

  36. 09/2019

    Aprovação do projeto de Revitalização do Museu de Ciências da Terra e sues laboratórios com publicação do DOU nº 187, de 26/09/2019, Seção 1, Página 96.

  37. 07/2020

    Petrobras comunica interrupção e renegociação das propostas de todos os projetos de melhoria de infraestrutura laboratorial, incluindo o do MCTer.

  38. 11/2020

    Nova aprovação do projeto de Revitalização do Museu de Ciência da Terra e seus laboratórios com publicação no DOU Nº 226, de 26/11/2020, Seção 1, Página 110.

  39. 08/2022

    Entrega do Projeto Executivo de obras civis para a Revitalização do Museus de Ciências da Terra e seus laboratórios, iniciado em 06/2021, pela empresa Shiffino & Junqueira Arquitetos e Associados.

Referências bibliográficas

Campos, Diógenes de Almeida; Souza, Adriana Gomes de; Ferreira, Thamires Bragança Florido; Gonçalves, Elaine Bastista. Museu de Ciências da Terra. In: Cornejo, Carlos; Bartorelli, Andrea. Coleções Minerais do Brasil. Rio de Janeiro: Solaris Edições Culturais, 1ª edição, 792 p.

KOSMOS. Revista Artística, Científica e Literária. Rio de Janeiro, ano V, números 3,4,5,6,7,8,9,10 de 1908.

Morais, José Mauro de. Petróleo em Águas Profundas – uma história tecnológica da Petrobras na exploração e produção offshore. Brasília, IPEA: Petrobras, 2013, 424 p.

Tosatto, Pierluigi. Um Palácio na História Geológica Brasileira. Brasília: DNPM, 2ª edição, 1997, 124 p.

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