Maio/2012 Relatório de Gestão – 2011 MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA – MME COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS – CPRM PRESTAÇÃO DE CONTAS ORDINÁRIA ANUAL RELATÓRIO DE GESTÃO DO EXERCÍCIO DE 2011

Brasília, 31/05/2012 Relatório de Gestão – 2011 MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA – MME COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS – CPRM PRESTAÇÃO DE CONTAS ORDINÁRIA ANUAL RELATÓRIO DE GESTÃO DO EXERCÍCIO DE 2011 Relatório de Gestão do exercício de 2011 apresentado aos órgãos de controle interno e externo como prestação de contas ordinária anual a que esta Unidade está obrigada nos termos do art. 70 da Constituição Federal, elaborado de acordo com as disposições da Instrução Normativa TCU nº. 6 3/2010, da Decisão Normativa TCU nº. 108/2010 e da Portaria-TCU nº. 123/2011 e da Portaria CGU nº. 2546/2010.

Quadro C.12.2 – Síntese da remuneração dos administradores Relatório de Gestão – 2011 LISTA DE QUADROS Quadro A.1.1 – Identificação da UJ – Relatório de Gestão Individual Quadro A.2.1 – Demonstrativo da Execução por Programa de Governo Quadro A.2.2 – Execução Física das ações realizadas pela UJ Quadro A.2.3 – Identificação das Unidades Orçamentárias Quadro A.2.4 – Programação de Despesas Correntes Quadro A.2.5 – Programação de Despesas Capital Quadro A.2.6 – Quadro Resumo da Programação de Despesas e da Reserva de Contingência Quadro A.2.7 – Movimentação Orçamentária por Grupo de Despesa Quadro A.2.8 – Despesas por Modalidade de Contratação dos créditos originários da UJ Quadro A.2.9 – Despesas Correntes por Grupo e Elemento de Despesa dos créditos originários da UJ Quadro A.2.10 – Despesas de Capital por Grupo e Elemento de Despesa dos créditos originários da UJ Quadro A.2.11 – Despesas por Modalidade de Contratação dos créditos recebidos por movimentação Quadro A.2.12 – Desp. Correntes por Grupo e Elemento de Desp. dos créditos recebidos por movimentação Quadro A.2.13 – Desp. de Capital por Grupo e Elemento de Desp. dos créditos recebidos por movimentação Quadro A.3.1 – Reconhecimento de Passivos por Insuficiência de Créditos ou Recursos Quadro A.4.1 – Situação dos Restos a Pagar de exercícios anteriores Quadro A.5.1 – Força de trabalho da UJ - Situação apurada em 31/12 Quadro A.5.2 – Situações que reduzem a força de trabalho da UJ - Situação em 31/12 Quadro A.5.3 – Detalhamento Estrutura de cargos em comissão e de funções gratificadas da UJ - Em 31/12 Quadro A.5.4 – Quantidade de servidores da UJ por faixa etária - Situação apurada em 31/12 Quadro A.5.5 – Quantidade de servidores da UJ por nível de escolaridade - Situação apurada em 31/12 Quadro A.5.6 – Quadro A.5.6 – Composição do Quadro de Servidores Inativos - Situação apurada em 31/12 Quadro A.5.7 – Composição do Quadro de Instituidores de Pensão - Situação apurada em 31/12 Quadro A.5.8 – Composição do Quadro de Estagiários Quadro A.5.9 – Quadro de custos de pessoal no exercício de referência e nos dias anteriores Quadro A.5.12 – Contratos de prestação de serviços de limpeza e higiene e vigilância ostensiva Quadro A.5.13 – Contratos de prestação de serviços com locação de mão de obra Quadro A.6.1 – Caracterização dos instrumentos de transferências vigentes no exercício de referência Quadro A.6.2 – Resumo dos instrumentos celebrados pela UJ nos três últimos exercícios Quadro A.6.3 – Resumo dos instrumentos de transferência que vigerão em 2012 e exercícios seguintes Quadro A.6.4 – Resumo da prestação de contas sobre transferências concedidas pela UJ na modalidade de convênio e de contratos de repasse Quadro A.6.5 – Visão Geral da análise das prestações de contas de Convênios e Contratos de Repasse Quadro A.7.1 – Modelo de Declaração de Inserção e Atualização de Dados no SIASG e SICONV Quadro A.9.1 – Estrutura de controles internos da UJ Quadro A.10.1 – Gestão Ambiental e Licitações Sustentáveis Quadro A.11.1 – Distribuição Espacial dos Bens Imóveis de Uso Especial de Propriedade da União Quadro A.11.2 – Distribuição Espacial dos Bens Imóveis de Uso Especial Locados de Terceiros Quadro A.11.3 – Discriminação dos Bens Imóveis de Propriedade da União sob responsabilidade da UJ Quadro A.12.1 – Gestão da Tecnologia da Informação da unidade jurisdicionada Quadro A.15.1 – Cumprimento das deliberações do TCU atendidas no exercício Quadro A.15.2 – Situação das deliberações do TCU que permanecem pendentes de atendimento no exercício Quadro A.15.3 – Relatório de cumprimento das recomendações do OCI Quadro A.15.4 – Sit. das recomendações do OCI que permanecem pendentes de atendimento no exercício Quadro A.16.1 – Informações sobre recomendação da unidade de controle interno ou de auditoria interna atendida no exercício Quadro A.16.2 – Informações sobre recomendação de unidade de auditoria interna pendente de atendimento no final do exercício de referência Quadro B.1.1 – Declaração de que as Demonstrações Contábeis do exercício refletem corretamente a situação orçamentária, financeira e patrimonial da unidade jurisdicionada Quadro B.4.1 – Composição Acionária do Capital Social Quadro C.12.1 – Remuneração dos Conselhos de Administração e Fiscal

4 Relatório de Gestão – 2011 SUMÁRIO LISTA DE QUADROS.................................................................................................................................. 2 ORGANOGRAMA FUNCIONAL................................................................................................................ 3 SUMÀRIO...................................................................................................................................................... 4 LISTA DE ANEXOS..................................................................................................................................... 6 1 1 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 3 3 3 4 4 4 5 5 5 5 5 5 5 5 5 . .1 . .1 .2 .3 .3.1 .3.2 .4 Informações de identificação da unidade jurisdicionada................................................................ 7 Relatório de Gestão Individual........................................................................................................ 7 Informações sobre o planejamento e gestão orçamentária e financeira da unidade........................ 8 Responsabilidades institucionais da unidade.................................................................................. 8 Estratégia de atuação frente às responsabilidades institucionais.................................................... 8 Programas de Governo sob a responsabilidade da UJ..................................................................... 8 Execução dos Programas de Governo sob a responsabilidade da UJ............................................. 8 Execução Física das ações realizadas pela UJ................................................................................ 10 Desempenho Orçamentário/Financeiro........................................................................................... 13 Programação Orçamentária da Despesa.......................................................................................... 13 Programação de Despesas Correntes............................................................................................... 13 Programação de Despesas de Capital.............................................................................................. 14 .4.1 .4.2 .4.3 .4.3.1 Quadro Resumo da Programação de Despesas............................................................................... 14 .4.3.2 Movimentação Orçamentária por Grupo de Despesa..................................................................... 14 .4.4 Execução Orçamentária da Despesa............................................................................................... 15 .4.4.1 Execução Orçamentária de Créditos originários da UJ................................................................... 15 .4.4.1.1 Despesas por Modalidade de Contratação...................................................................................... 15 .4.4.1.2 Despesas Correntes por Grupo e Elemento de Despesa.................................................................. 15 .4.4.1.3 Despesas de Capital por Grupo e Elemento de Despesa................................................................. 16 .4.4.2 Execução Orçamentária de Créditos Recebidos pela UJ por Movimentação................................. 16 .4.4.3 Despesas por Modalidade de Contratação dos créditos recebidos por movimentação................... 16 .4.5 .4.6 .4.7 . .1 .2 . .1 .2 . Desp. Correntes por Grupo e Elemento de Despesa dos créditos recebidos por movimentação.... 17 Desp. de Capital por Grupo e Elemento de Despesa dos créditos recebidos por movimentação... 17 Indicadores Institucionais................................................................................................................ 17 Informações sobre o reconhecimento de passivos por insuficiência de créditos ou recursos......... 18 Reconhecimento de Passivos por Insuficiência de Créditos ou Recursos...................................... 18 Análise Crítica................................................................................................................................. 24 Informações sobre a movimentação e os saldos de Restos a Pagar de Exercícios Anteriores........ 25 Pagamentos e cancelamentos de Restos a Pagar de exercícios anteriores...................................... 25 Análise Crítica................................................................................................................................. 25 Informações sobre recursos humanos da unidade........................................................................... 25 Composição do Quadro de Servidores Ativos................................................................................ 25 Demonstração da força de trabalho à disposição da unidade jurisdicionada.................................. 25 Situações que reduzem a força de trabalho efetiva da unidade jurisdicionada............................... 26 Quantificação dos cargos em comissão e das funções gratificadas da unidade jurisdicionada...... 26 Qualificação do quadro de pessoal da unidade jurisdicionada segundo a idade............................. 27 Qualificação do quadro de pessoal da unidade jurisdicionada segundo a escolaridade.................. 27 Composição do Quadro de Servidores Inativos e Pensionistas....................................................... 27 Classificação do quadro de servidores inativos da unidade jurisdicionada segundo o regime de .1 .1.1 .1.2 .1.3 .1.4 .1.5 .2 .2.1 2 7 proventos e de aposentadoria......................................................................................................................... 5 5 5 5 5 5 .2.2 .3 .4 .5 .5.1 .5.2 Demonstração das origens das pensões pagas pela unidade jurisdicionada.................................... 28 Composição do Quadro de Estagiários........................................................................................... 28 Demonstração dos custos de pessoal da unidade jurisdicionada..................................................... 28 Terceirização de mão de obra empregada pela unidade jurisdicionada.......................................... 29 Informações sobre terceirização de cargos e atividades do plano de cargos do órgão................... 29 Autorizações expedidas pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para realização 2 2 3 9 9 1 de concursos públicos para substituição de terceirizados.............................................................................. .5.3 Informações sobre a contratação de serviços de limpeza, higiene e vigilância ostensiva pela unidade........................................................................................................................................................... .5.4 Informações sobre locação de mão de obra para atividades não abrangidas pelo plano de cargos do órgão.......................................................................................................................................................... 5 5 5 6 6 .6 . .1 Indicadores Gerenciais Sobre Recursos Humanos.......................................................................... 34 Informação sobre as transferências vigentes no exercício de referência........................................ 34 Instrumentos de transferências vigentes no exercício..................................................................... 34

5 Relatório de Gestão – 2011 SUMÁRIO 6 6 .1.1 .1.2 Relação dos instrumentos de transferência vigentes no exercício de 2011..................................... 34 Quantidade de instrumentos de transferências celebrados e valores repassados nos três últimos 3 3 3 5 5 6 exercícios........................................................................................................................................................ 6 2 6 .1.3 012 e seguintes............................................................................................................................................. .2 Informações sobre a prestação de contas relativas aos convênios, termos de cooperação e Informações sobre o conjunto de instrumentos de transferências que vigerão no exercício de contratos de repasse........................................................................................................................................ 6 6 7 .2.1 .3 . Informações sobre a análise das prestações de contas de convênios e de contratos de repasse...... 36 Análise Crítica................................................................................................................................. 37 Declaração da área responsável atestando que as informações referentes a contratos e convênios ou outros instrumentos congêneres estão disponíveis e atualizadas, respectivamente, no Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais – SIASG e no Sistema de Gestão de Convênios, 38 Contratos de Repasse e Termos de Parceria – SICONV, conforme estabelece o art. 19 da Lei nº. 12.309, de 9 de agosto de 2010................................................................................................................................... 8 . Informações sobre o cumprimento das obrigações relacionadas à entrega e ao tratamento das 3 8 declarações de bens e rendas.......................................................................................................................... 8 8 9 9 1 .1 .2 . .1 0. Situação do cumprimento das obrigações impostas pela Lei 8.730/93........................................... 38 Análise Crítica................................................................................................................................. 38 Informações sobre o funcionamento do sistema de controle interno da UJ.................................... 39 Estrutura de controles internos da UJ.............................................................................................. 39 Informações quanto à adoção de critérios de sustentabilidade ambiental na aquisição de bens, 4 0 contratação de serviços ou obras.................................................................................................................... 1 1 0.1 1. Gestão Ambiental e Licitações Sustentáveis................................................................................... 40 Informações sobre a gestão do patrimônio imobiliário da UJ classificado como “Bens de Uso 4 1 Especial” de propriedade da União ou locado de terceiros............................................................................ 1 1 1 1 1 1.1 2. 2.1 3. Gestão de Bens Imóveis de Uso Especial....................................................................................... 41 Informações sobre a gestão de tecnologia da informação (TI) da UJ............................................. 43 Gestão de Tecnologia da Informação (TI)...................................................................................... 43 Informações sobre as Renúncias Tributárias................................................................................... 43 Informações sobre as providências adotadas para atender às deliberações exaradas em acórdãos 4. do TCU ou em relatórios de auditoria do órgão de controle interno a que a unidade jurisdicionada se vincula ou as justificativas para o não cumprimento..................................................................................... 44 1 1 1 1 1 1 1 1 4.1 4.2 4.3 4.4 5. 5.1 5.2 6. Deliberações do TCU atendidas no exercício................................................................................. 44 Deliberações do TCU pendentes de atendimento ao final do exercício.......................................... 46 Recomendações do OCI atendidas no exercício............................................................................. 47 Recomendações do OCI pendentes de atendimento ao final do exercício...................................... 52 Informações sobre o tratamento das recomendações realizadas pela unidade de controle interno. 54 Recomendações da Auditoria Interna atendidas no exercício......................................................... 54 Recomendações da Auditoria Interna pendentes de atendimento................................................... 61 Outras informações consideradas relevantes pela unidade para demonstrar a conformidade e o 7 2 desempenho da gestão no exercício............................................................................................................... 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 7. 7.1 8. Declaração do contador responsável............................................................................................... 72 Declaração do contador atestando a conformidade das demonstrações contábeis.......................... 72 Demonstrações contábeis previstas na Lei nº. 6.404/76, incluindo as notas explicativas.............. 73 Demonstrações contábeis previstas na Lei nº 6.404/76, incluindo as notas explicativas............... 73 8.1 8.1.1 Para o Balanço Patrimonial............................................................................................................. 73 8.1.2 Para a Demonstração do Resultado do Exercício........................................................................... 74 8.1.3 Para a Demonstração dos Lucros ou Prejuízos Acumulados.......................................................... 74 8.1.4 Para a Demonstração dos Fluxos de Caixa..................................................................................... 74 8.1.5 Para a Demonstração do Valor Adicionado.................................................................................... 74 9. Composição acionária do capital social, indicando os principais acionistas e respectivos percentuais de participação, assim como a posição da UJ como detentora de investimento permanente em outras sociedades (investidora)................................................................................................................ 74 1 2 2 9.1 0. 1. Composição Acionária do Capital Social........................................................................................ 74 Parecer da auditoria independente sobre as demonstrações contábeis............................................ 75 Informações sobre a remuneração paga aos administradores da unidade jurisdicionada, 7 5 membros da diretoria estatutária, do conselho de administração e do conselho fiscal.................................. 21.1 Remuneração paga aos administradores......................................................................................... 75

6 Relatório de Gestão – 2011 SUMÁRIO 2 1.1.1 Política de remuneração dos membros da diretoria estatutária e dos conselhos de administração 7 5 e fiscal............................................................................................................................................................ 2 2 2 2 1.1.2 Demonstrativos sobre a remuneração de membros de diretoria e de conselhos............................. 75 2. Unidades Jurisdicionadas patrocinadoras de entidade fechada de previdência complementar...... 77 Informações sobre as entidades fechadas de previdência complementar patrocinadas.................. 77 Informações sobre as ações de fiscalização empreendidas no exercício........................................ 78 2.1 2.2 LISTA DE ANEXOS ANEXO I – Relação dos instrumentos de transferência vigentes no exercício de 2011 ANEXO II – Parecer da Auditoria Independente ANEXO III – Remuneração dos Conselhos de Administração e Fiscal ANEXO IV – Total por tipo de aplicação e respectiva fundamentação legal ANEXO V – Avaliação da Política de Investimentos ANEXO VI – Retorno das aplicações ANEXO VII – Parecer da Auditoria da Previdência Complementar

7 O R G A N O G R A M A G E R A L C O N S E L H E E O D E A D M I N I S T N T R A Ç Ã O A U D I T E 6 . 0 6 . 1 O U V I D O R I A A u d i t o r i a I n t e r n a D I R T O R I A E X E C U I V A D I R T O R - P R E S I D E T E D I R E T O R E S 6 . 5 G A P R E 6 . 2 S E G E R 6 . 3 C O J U R 6 . 4 A S S C O M A S S U N I 6 . 6 S U P L A M 6 . 7 G a b i n e t e d o A s s e s s o r i a d e A s s e s s o r i a d e S u p e r i n t e n d ê n c i a d e S e c r e t a r i a G e r a l C o n s u l t o r i a J u r í d i c a D i r e t o r - P r e s i d e n t e C o m u n i c a ç ã o A s s u n t o s I n t e r n a c i o n a i s P l a n e j a m e n t o e M é t o d o s D I E S P A D I O R M E D i v i s ã o d e D e i v i s ã o d e E s t u d o s e P a r e c e r e s O r g a n i z a ç ã o M é t o d o s D I C O T E D i v i s ã o d e C o n t e n c i o s o D G M - D I R E T O R I A D E D H T - D I R E T O R I A D E D R I - D I R E T O R I A D E R E L A Ç Õ E S D A F - D I R E T O R I A D E G E O L O G I A E R E C U R S O S M I N E R A I S H I D R O L O G I A E G E S T Ã O T E R R I T O R I A L I N S T I T U C I O N A I S E D E S E N V O L V I M E N T O A D M I N I S T R A Ç Ã O E F I N A N Ç A S D E G E O 7 . 1 D E R E M 7 . 2 D E H I D 8 . 1 D E G E T 8 . 2 D E R I D 9 . 1 C E D E S 9 . 2 D E R H U 1 0 . 1 D E C O F 1 0 . 2 D R e e p a r t a m e n t s o o d e D C e e p a r t a m e n t o d e D e p a r t a m e n t o d e D e p a r t a m e n t o d e D e p a r t a m e n t o d e D e p a r t a m e n t o d e C e n t r o d e D e s e n v o l v i m e n t o D e p a r t a m e n t o d e e l a ç õ e s I n t i t u c i o n a i s o n t a b i l i d a d e , O r ç a m e n t o T e R e c u r s o s H u m a n o s G e o l o g i a R e c u r s o s M i n e r a i s H i d r o l o g i a G e s t ã o T e r r i t o r i a l c n o l ó g i c o D i v u l g a ç ã F i n a n ç a s D I G E O F D I E M G E D I H I B A D I G E A M D I R E I N D I A P E S D I C O G E D i v i s ã o s d e D i v i s ã o d e l D i v i s ã o d e D i v i s ã o d e l D i v i s ã o d e D i v i s ã o d e D i v i s ã o d e l G e o f í i c a E c o n o m i a M i n e r a H i d r o l o g i a B á s i c a G e s t ã o T e r r i t o r i a R e l a ç õ e s I n s t i t u c i o n a i s A d m i n i s t r a ç ã o d e P e s s o a l C o n t a b i l i d a d e G e r a e G e o l o g i a E x p l o r a t ó r i a d a A m a z ô n i a D I G E O Q D I O R Ç A D i v i s ã o d e D i v i s ã o d e a D I H A P I G e o q u í m i c a D I A R M I D I G A T E D I D E H U E x e c u ç ã o O r ç a m e n t á r i D i v i s ã o d e D i v i s ã o d e D i v i s ã o d e D I M A R K D i v i s ã o d e H i d r o l o g i a A p l i c a d a D I G E O B A v a l i a ç ã o d e G e s t ã o T e r r i t o r i a l D i v i s ã o d e D e s e n v o l v i m e n t o D I E F I N D i v i s ã o d e R e c u r s o s M i n e r a i s D i v i s ã o d e M a r k e t i n g e D i v u l g a ç ã o e R e c u r s o s H u m a n o s G e o l o g i a B á s i c a E x e c u ç ã o F i n a n c e i r a D I H E X P D i v i s ã o d e e o D I G E C O D I G E O M H i d r o g e o l o g i a D I C O N T D i v i s ã o d e D i v i s ã o d e D i v i s ã o d e E x p l o r a ç ã G e o l o g i a E c o n ô m i c a C o n t r a t o s G e o l o g i a M a r i n h a D I P A L E D I M I N I D i v i s ã o d e 9 . 3 D E I N F 9 . 4 D i v i s ã o d e D E P A T 1 0 . 4 0 . P a l e o n t o l o g i a D E A M P 1 3 S E R A F I / R J M i n e r a i s e D e p a r t a m e n t o d e D e p a r t a m e n t o d e D e p a r t a m e n t o d e R o c h a s I n d u s t r i a i s S e r v i ç o d e A d m i n i s t r a ç ã o n f A d m i n i s t r a ç ã o d e M a t e r i a l D I S E R E A p o i o T é c n i c o I o r m a ç õ e s I n s t i t u c i o n a i s D i v i s ã o d e e F i n a n ç a s d o E s c r i t ó r i o R J e P a t r i m ô n i o S e n s o r i a m e n t o R e m o t o D I D O T E L A M I N D i v i s ã o d e D I M A T E L a b o r a t ó r i o d e D i v i s ã o d e D o c u m e n t a ç ã o T é c n i c a A n á l i s e s M i n e r a i s M a t e r i a l D I C A R T D I G E O P D I P A T I S E R A F I / B R 1 0 . 5 D i v i s ã o d e D i v i s ã o d e a D i v i s ã o d e S e r v i ç o d e A d m i n i s t r a ç ã o P a t r i m ô n i o C a r t o g r a f i G e o p r o c e s s a m e n t o e F i n a n ç a s d e B r a s í l i a D I E D I G D I I N F O D i v i s ã o d e D i v i s ã o d e I n f o r m á t i c a E d i t o r a ç ã o G e r a l S U R E G ’ s 6 . 8 S u p e r i n t e n d ê n c i a s R e g i o n a i s A t u a l i z a d o e m 2 5 / 0 7 / 2 0 0

7 Relatório de Gestão – 2011 1 1 . Informações de identificação da unidade jurisdicionada .1 Relatório de Gestão Individual Quadro A.1.1 - Identificação da UJ – Relatório de Gestão Individual Poder e Órgão de Vinculação Poder: Executivo Órgão de Vinculação: Ministério de Minas e Energia Identificação da Unidade Jurisdicionada Denominação completa: Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais Denominação abreviada: CPRM Código SIORG: 000227 Situação: ativa Código SIORG: 2852 Código SIAFI: 495001 Código LOA: 32202 Natureza Jurídica: Empresa Pública Principal Atividade: Pesquisa e Desenvolvimento das Ciências Físicas e Naturais Código CNAE: 7310-5 Telefones/Fax de contato: (061) 2192-8252 (061) 3224-1616 Endereço Eletrônico: ouvidoria@cprm.gov.br Página na Internet: http://www.cprm.gov.br Endereço Postal: SGAN Quadra 603 – Conj.”J” – Parte A – 1º andar, CEP 70830-30, Brasília, DF Normas relacionadas às Unidades Jurisdicionadas Normas de criação e alteração das Unidades Jurisdicionadas O Decreto-Lei nº. 764, de 15 de agosto de 1969, autoriza a constituição da sociedade por ações Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais – CPRM, sociedade de economia mista, vinculada ao Ministério das Minas e Energia. Em 1994, a Lei nº. 8.970, de 28 de dezembro de 1994, transforma a Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais – CPRM em empresa pública, com funções de Serviço Geológico do Brasil. Outras normas infralegais relacionadas à gestão e estrutura das Unidades Jurisdicionadas O Decreto nº. 1.524, de 20 de junho de 1995, aprova o Estatuto da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais – CPRM. Manuais e publicações relacionadas às atividades das Unidades Jurisdicionadas http://www.cprm.gov.br Unidades Gestoras e Gestões Relacionadas às Unidades Jurisdicionadas Unidades Gestoras Relacionadas às Unidades Jurisdicionadas Código SIAFI Nome 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 95001 95110 95130 95250 95260 95300 95350 95370 95400 95500 95550 95600 95650 95710 CPRM CPRM / Sede Brasília CPRM / Escritório Rio de Janeiro CPRM / Superintendência de Manaus CPRM / Residência de Porto Velho CPRM / Superintendência de Belém CPRM / Superintendência de Recife CPRM / Residência de Fortaleza CPRM / Superintendência de Salvador CPRM / Superintendência de São Paulo CPRM / Superintendência de Porto Alegre CPRM / Superintendência de Belo Horizonte CPRM / Superintendência de Goiânia CPRM / Residência de Teresina Gestões relacionadas às Unidades Jurisdicionadas Código SIAFI 9208 Nome 2 Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais Relacionamento entre Unidades Gestoras e Gestões Código SIAFI da Unidade Gestora Código SIAFI da Gestão 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 95001 95110 95130 95250 95260 95300 95350 95370 95400 95500 95550 95600 95650 95710 29208 29208 29208 29208 29208 29208 29208 29208 29208 29208 29208 29208 29208 29208

8 Relatório de Gestão – 2011 . Informações sobre o planejamento e gestão orçamentária e financeira da unidade 2 2 .1 Responsabilidades institucionais da unidade A Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM) é uma instituição vinculada ao Ministério de Minas e Energia (MME), inicialmente criada como empresa de economia mista pelo Decreto-Lei nº. 764, de 15 de agosto de 1969, transformada em empresa pública com atribuições e responsabilidades de Serviço Geológico do Brasil (SGB) pela Lei nº. 8.970, de 28 de dezembro de 1 994. Tem a missão corporativa de “gerar e difundir o conhecimento geológico e hidrológico básico necessário para o desenvolvimento sustentável do Brasil”, advinda do preceito constitucional que delega à União a responsabilidade em prover o serviço oficial de geologia de âmbito nacional (Art. 21, item XV, da Constituição Federal). Para cumprir sua missão, a CPRM/SGB atua em três áreas intrínsecas das geociências: Geologia (incluindo Aerogeofísica e Recursos Minerais), Recursos Hídricos e Geodiversidade, além de mobilizar imenso patrimônio profissional e tecnológico no desenvolvimento e manutenção de geotecnologias de suporte e divulgação de seu acervo, bem como na modernização e manutenção de laboratórios de análises minerais para suporte aos levantamentos geocientíficos e a outras instituições governamentais. 2 .2 Estratégia de atuação frente às responsabilidades institucionais Do ponto de vista operacional, a CPRM/SGB é uma instituição focada em projetos, sendo responsável pela execução do Programa Geologia do Brasil do Plano Plurianual (PPA) e do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do Governo Federal, agora em sua segunda versão, de onde advém sua principal fonte de financiamento. Ademais, via convênios com instituições públicas, executa projetos relacionados à sua área de atuação, por meio de descentralização orçamentária, para outros órgãos da administração direta. As diretrizes básicas das políticas brasileiras oficiais para a geologia, lato sensu, são estabelecidas pelo Ministério de Minas e Energia (MME), via Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral (SGM) – à qual está subordinada a Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais/Serviço Geológico do Brasil (CPRM/SGB), executando projetos – e pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), gerenciando a outorga das concessões mineiras e fiscalizando a atividade da mineração no país. 2 .3 Programas de Governo sob a responsabilidade da UJ A Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais – CPRM tem sob sua responsabilidade no Plano Plurianual – PPA 2008-2011 a execução do Programa de Governo “1115 - Geologia do Brasil”. 2 .3.1 Execução dos Programas de Governo sob a responsabilidade da UJ Quadro A.2.1 - Demonstrativo da Execução por Programa de Governo Identificação do Programa de Governo Código no PPA Denominação 1115 Geologia do Brasil Tipo do Programa Finalístico Estimular as atividades de pesquisa geológica, a exploração e produção de hidrocarbonetos e recursos minerais e difundir o conhecimento geológico. Gerar e difundir informações geológicas e hidrogeológicas para indução de investimentos no Objetivo Geral Objetivos Específicos setor mineral, e subsidiar com informações geológicas e hidrológicas o planejamento e o ordenamento territorial. Gerente Público Alvo Manoel Barretto da Rocha Neto Empreendedores, pesquisadores, instituições governamentais e não-governamentais.

9 Relatório de Gestão – 2011 Informações orçamentárias e financeiras do Programa Em R$ 1,00 Dotação Inicial 30.901.702,00 Despesa Despesa Restos a Pagar não Valores Pagos Final 422.095.002,00 Empenhada 414.976.409,00 Liquidada 353.215.659,00 processados 3 90.658.365,00 75.755.272,00 Informações sobre os resultados alcançados Indicador (Unidade medida) Percentual da área territorial nacional coberta por levantamento geológico na escala 1:250.000 Referência Índice previsto Índice atingido no Ordem Data Índice inicial Índice final 20,00 0,00 no exercício exercício 1 17/06/2006 57,00 54,60 Fórmula de Cálculo do Índice Dividir a extensão (em km2) da área recoberta em cada exercício pela extensão do território nacional, multiplicar o resultado por 100 e acrescê-lo ao índice alcançado no exercício anterior. Análise do Resultado Alcançado O resultado pode ser considerado como realizado plenamente, considerando que alcançou um índice que é 95% do previsto para 2011. Indicador (Unidade Referência Índice inicial Índice final Índice previsto Índice atingido no Ordem medida) Data no exercício exercício Percentual da área territorial nacional coberta por levantamento geológico na escala 1:100.000 2 17/06/2006 5,00 0,00 16,00 17,40 Fórmula de Cálculo do Índice Dividir a extensão (em km2) da área recoberta em cada exercício pela extensão do território nacional, multiplicar o resultado por 100 e acrescê-lo ao índice alcançado no exercício anterior. Análise do Resultado Alcançado O resultado ultrapassou o índice previsto em 8%, decorrente da migração para os Empreendimentos do PAC das folhas executadas no Programa Cartografia da Amazônia, dada a sua importância estratégica, devido ao corte orçamentário no Programa. Fonte: SIGPlan 2011 Análise crítica A inserção de sete Ações finalísticas da CPRM no PAC, a definição do orçamento 2011 da CPRM em um patamar mais elevado, visando principalmente ampliar as atividades de geologia na plataforma continental, e a disponibilidade integral dos recursos orçamentários da LOA 2011 para as Ações que compõem o PAC, propiciaram um resultado expressivo na ampliação dos índices do Programa 1115 Geologia do Brasil, atingindo em 2011 percentuais de 54,60% e 17,40% de recobrimento do território nacional, respectivamente, nas escalas 1:250.000 e 1:100.000. Para o desenvolvimento das suas atividades, a CPRM contou com recursos orçamentários aprovados no Congresso Nacional, acrescidos de créditos suplementares, para o Programa 1115 Geologia do Brasil, em um total de R$ 422.095.002,00, sendo empenhado o valor total de R$ 4 14.976.409,00, o que representa 98,31%, e liquidou até o final do exercício 83,68%, apresentando um nível bastante satisfatório de execução orçamentária. Com relação aos Restos a Pagar - RAP 2010, houve pagamentos em 2011 totalizando R$ 7 5.755.272,00, correspondentes a 83,56% do total de valores inscritos (R$ 90.658.365,00). Os valores inscritos em Restos a Pagar se referem, em sua grande maioria, a valores empenhados em contratos de prestação de serviços e de execução de obras, no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC, no qual a CPRM tem inseridas sete de suas Ações finalísticas do Programa 1 115 Geologia do Brasil. Na Sala de Situação do PAC, foi pactuada uma meta de realização financeira média de pelo menos 60% do orçamento total das Ações inseridas no PAC, em virtude das janelas climáticas e dos contratos para a prestação de serviços e da execução de obras. Por conseguinte, com relação às Ações Orçamentárias finalísticas inseridas no âmbito do PAC, do total de R$ 159.600.000,00 previsto na LOA 2011, foram liquidados R$ 90.626.123, correspondentes a 57,61%, bem próximo, portanto, da meta pactuada. Por outro lado, enquanto os Empreendimentos das Ações Orçamentárias finalísticas inseridas no PAC não sofriam nenhuma restrição orçamentária, as Ações do orçamento ordinário (que não compõem o PAC) foram submetidas ao tradicional contingenciamento geral. A Ação 2272

0 Relatório de Gestão – 2011 – Gestão e Administração do Programa, responsável pelas despesas de administração da Empresa, não pôde cumprir seu papel de custear integralmente as despesas de funcionamento, sendo obrigada a reconhecer um passivo de cerca de R$ 1, 2 milhão, contabilizado por insuficiência de crédito. Isso decorreu principalmente do fato de que o orçamento das Ações finalísticas da CPRM ter dado um salto em 2011, ampliando significativamente as demandas sobre as atividades de apoio administrativo e financeiro - e por decorrência, as despesas - sem ter havido proporcionalmente uma elevação na dotação da Ação 2272 Gestão e Administração do Programa. Esse problema é mais sério ainda considerando-se as severas restrições de utilização de recursos das Ações do PAC com relação a custear despesas administrativas. O problema do limite orçamentário decorrente do contingenciamento atingiu até mesmo Ações Orçamentárias da área finalística - que não se encontram inseridas no PAC, como a Ação Avaliação dos Recursos Minerais do Brasil, bem como outra Ação de responsabilidade da CPRM, embora não vinculada ao Programa Geologia do Brasil, a Ação Levantamentos dos Recursos Não-Vivos da ZEE, do Programa Recursos do Mar. A seguir, serão abordadas as conseqüências decorrentes dos eventos negativos e dos positivos ocorridos em 2011: Eventos negativos: O contingenciamento orçamentário nas Ações que não compõem o PAC, além do fato da Ação Gestão e Administração do Programa, que responde pelo pagamento das despesas de funcionamento da Empresa, não ter a sua dotação elevada em proporção ao aumento de despesas decorrentes da ampliação das atividades das Ações inserida no PAC, causadas pela ampliação expressiva dos orçamentos correspondentes dessas Ações. Houve outros eventos negativos menores, como os problemas de licitações, que retardam ou até mesmo paralisam temporariamente a execução de determinadas atividades em função da apresentação de propostas inexequíveis ou de recursos protelatórios interpostos, ou ainda de problemas de aquecimento do mercado, como é o caso do setor de perfuração de poços para água, que resultou algumas vezes em licitações desertas. Um outro evento negativo menor é que a CPRM ainda não conseguiu obter o acesso a terras indígenas em algumas áreas, para a realização de cartografia geológica e/ou o levantamento de recursos minerais, dentro da programação institucional da CPRM, apesar de ter havido pelo menos duas reuniões no âmbito do GEPAC - Comitê Gestor do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), com a participação da FUNAI, para resolver o assunto. Eventos positivos: a tempestividade em 2011da disponibilidade orçamentária das Ações finalísticas inseridas no PAC permitiu um planejamento prévio das atividades para o ano inteiro, alçando o resultado físico a patamares relevantes em termos de conhecimento geológico do território nacional, e que resultou na CPRM alcançar um desempenho financeiro bem próximo da meta pactuada na Sala de Situação do PAC. 2 .3.2 Execução Física das ações realizadas pela UJ Quadro A.2.2 - Execução Física das ações realizadas pela UJ Tipo da Unidade Meta Meta Meta a ser Função Subfunção Programa Ação Prioridade Ação OP A de Medida prevista realizada realizada em 2012 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 122 122 126 127 128 301 301 306 331 365 544 663 663 663 663 663 1115 1115 1115 1115 1115 1115 1115 1115 1115 1115 1115 1115 1115 1115 1115 1115 0110 2272 2B51 2D62 4572 20CW 2004 2012 2011 2010 2397 2B53 2D84 2398 2399 4872 3 3 1 1 3 3 3 3 3 3 1 1 1 1 3 1 – – – – – – – – A A A A A A A A A A A A A A Unidade 5.400.000 6.135.890 1.800.000 Unidade Unidade Unidade Unidade Unidade Unidade Unidade Unidade Unidade Km² 7 535 – 4.672 1.441 312 190 37 2 756 – 4.946 1.549 334 209 37 5 – – – – – – 26 49.620 730.000 435.815 186.509 134.921 47.962 40.000 1.920.000 256.000 60.000 309.000 Km² Km² Km² 7 5 344.452 264.560 Fonte: SIGPlan 2011 1

1 Relatório de Gestão – 2011 Análise crítica A seguir, serão feitos comentários a respeito das Ações Orçamentárias cuja realização apresentou um desvio significativo da meta física prevista e/ou que apresentaram problemas na execução. Em três das Ações, especificamente, a 2B53 - Produção Laboratorial de Análises Minerais – LAMIN, a 2399 - Avaliação dos Recursos Minerais do Brasil, e a 4872 - Levantamentos Aerogeofísicos, os registros do andamento físico no SIGPlan estão incorretos. Na primeira, falta o registro do andamento físico no último trimestre, em função de enfermidade grave que acometeu o Coordenador da Ação. Na segunda, devido à troca do Coordenador de Ação em 2011, houve um problema na solicitação/distribuição das novas senhas, não tendo sido registrado o andamento físico da Ação. Na terceira, devido à ausência do registro do valor previsto no SIGPlan, foi considerada a meta indicada na LOA 2011. No Quadro A.2.2 acima, as metas dessas três Ações, previstas e realizadas, estão corretamente indicadas. Ação 2272 – Gestão e Administração do Programa Conforme abordado na análise crítica do Programa 1115 Geologia do Brasil, existiram dois problemas na execução da Ação Gestão e Administração do Programa: (a) o contingenciamento orçamentário nas Ações que não compõem o PAC, e (b) o fato desta Ação, que responde pelo pagamento das despesas de funcionamento da Empresa, não ter sua dotação elevada proporcionalmente à ampliação das despesas decorrentes da demanda de apoio administrativo e financeiro, causado pelo aumento das atividades das Ações inserida no PAC, em função do patamar significativamente maior do orçamento 2011. 2 399 – Avaliação dos Recursos Minerais do Brasil Devido à troca do Coordenador de Ação em 2011, houve um problema na solicitação/distribuição das novas senhas, cujo acesso ao SIGPLAN não foi possível e já estava fechado para novas alterações quando se descobriu o problema. Por isso, não foi registrado no SIGPLAN a evolução física da Ação, que teve na realidade 5 relatórios elaborados em 2011, com uma realização de 71% da meta. A confecção de 5 publicações resultou numa realização de 71% da meta física prevista, abaixo do esperado. Como a Ação não está inserida no PAC, a meta não foi atingida por razões de ordem orçamentária, em função do limite orçamentário, decorrente do contingenciamento, que impediu o planejamento e a execução das atividades em sua plenitude. 2 B51 – Gestão da Informação Geológica A evolução da rede de conectividade da CPRM, bem como o aumento na quantidade de produtos gerados e disponibilizados, todos decorrentes dos investimentos acontecidos no âmbito do PAC, provocou um aumento substancial no acesso e na obtenção de informações disponibilizadas na internet, resultando numa realização de 6.135.890 informações baixadas, 114% acima da meta física prevista, de 5.400.000 informações fornecidas. Com relação à execução financeira, a meta pactuada na Sala de Situação do PAC foi de realizar pelo menos 60% do total do orçamento. A execução de 58% em 2011 praticamente atende à meta. Com relação aos pagamentos do RAP 2 010, houve pagamentos em 2011 de um montante de R$ 14.942.099,00, correspondente a 83% do RAP inscrito (R$ 18.057.378,00). Se considerarmos os valores inscritos no RAP 2010 e adicionarmos aos valores da LOA 2011 liquidados e pagos em 2011, teríamos uma realização de R$ 2 7,8 milhões, maior que o da Ação na LOA 2011 (R$ 22.384.560,00). 4 872 – Levantamentos Aerogeofísicos Embora não tenha sido registrado no SIGPLAN, a produção física prevista para 2011 era de 344.452 km2. A produção de 264.560 km2 atendeu à meta física prevista para o ano de 2011, considerando que existiam ainda projetos cujos voos teriam continuidade em 2012, situação refletida no índice do resultado físico, de 77% da meta. Com relação à execução financeira, a meta pactuada na Sala de Situação do PAC foi de realizar pelo menos 60% do total do orçamento. A execução financeira de 2011 ultrapassou a meta pactuada para o ano, resultando em 67% da LOA 1

2 Relatório de Gestão – 2011 2 011. Com relação ao RAP 2010, houve pagamentos totalizando R$ 12.676.465,00, correspondentes a 78% do RAP inscrito (R$ 16.291.833). A execução financeira em 2011, somando a execução da LOA 2011 e os pagamentos do RAP 2010 da Ação, resultariam em um total de mais de R$ 34 milhões, mais que o total da Ação na LOA 2011 (R$ 32.580.480,00). 2 D62 – Levantamento da Geodiversidade Segundo o Coordenador da Ação, a meta prevista para 2011 seria de 7 levantamentos realizados, considerando que as atividades de risco geológico foram separadas do Empreendimento de mapas da geodiversidade, e passaram a formar um novo Empreendimentos no PAC. Em 2011, foram finalizados os mapas estaduais da geodiversidade de Alagoas e Roraima, não atingindo a meta de 07 mapas estaduais em decorrência da prioridade dada pelo Governo Federal para as atividades de risco geológicos desenvolvidas pela CPRM, deslocando 60% da equipe da geodiversidade para a realização dos mapeamentos de riscos remanescentes em Nova Friburgo-RJ durante os meses de fevereiro a abril/11, e da Ação Emergencial criada pelo governo federal para o mapeamento de riscos a deslizamento e enchentes, em 28 municípios da região sudeste, realizado de outubro a dezembro/11. No entanto, os demais mapas estaduais (Paraná, Amapá, Tocantins, Maranhão, Paraíba , e Acre) estão com 70 a 80% das atividades executadas, devendo serem finalizados em 2012. Ou seja, a sua evolução, embora significativa, não foi computada por não haverem sido ainda concluídos os referidos mapas estaduais. A CPRM iniciou em 2011 as tratativas para a realização de concurso público visando recrutar especialistas para atender às demandas de trabalho. Com relação à execução financeira, a meta pactuada na Sala de Situação do PAC foi de realizar pelo menos 60% do total do orçamento. O desempenho da Ação foi além da meta financeira pactuada, apresentando um resultado de 74% do orçamento da Ação na LOA. Quanto aos valores inscritos no RAP 2010, totalizando R$ 2.422.172, significando 89% do RAP inscrito (R$ 2 .727.029,00). Se considerarmos os valores executados via LOA 2011 e RAP 2010, teríamos um total de cerca de R$ 5,7 milhões, maior que o total previsto na LOA 2011 para a Ação (R$ 4 .394.000,00). 2 398 – Levantamentos Geológicos No Plano Plurianual para o exercício 2008/2011 elaborado pela CPRM, os indicadores do programa apresentam dois índices. O primeiro representa o percentual da área territorial nacional coberta por levantamento geológico na escala de 1:250.000 e o segundo na escala de 1:100.000. O percentual da área territorial nacional coberta por levantamento geológico na escala de 1:250.000 apresenta um Índice Inicial de Referência de 20% e na escala de 1:100.000, de 5%. O índice de realização previsto para 2011 na escala de 1:250.000 foi de 54,6% e na escala de 1:100.000 foi de 1 7,4%. A realização física em 2011 foi de cerca de 134.921 km2, correspondente a um percentual de realização satisfatório de 72% da meta prevista para o ano, apresentando um nível satisfatório. Com relação à execução financeira, a meta pactuada na Sala de Situação do PAC foi de realizar pelo menos 60% do total do orçamento. Na execução desta Ação em 2011, a realização de mais de 5 4% ficou próxima à meta financeira pactuada. O total de recursos do orçamento 2011 empenhados e inscritos em Restos a Pagar foi de R$ 13.189.576,00, correspondentes a 74% do montante inscrito (R$ 17.824.050,00). Se adicionarmos os valores pagos em 2011 da LOA e do RAP 2010, teríamos uma execução total de R$ 56,3 milhões, cerca de 74% do valor da LOA 2011 atribuído para a Ação (R$ 76.589.480,00). 2 D84 – Levantamentos Geoquímicos O levantamento recobriu uma área de 435.815 km2 com amostragem geoquímica de baixa densidade, correspondente a 60% da meta física estabelecida para 2011. O desempenho não foi maior pelo fato de que cerca de quase 2/3 dos pesquisadores que atuavam nesta Ação terem sido remanejados para a execução da geoquímica nos levantamentos geológicos. De qualquer forma, procurou-se adiantar os trabalhos, procedendo à interpretação dos resultados das análises químicas das amostras já coletadas, e à integração dos resultados, cuja mensuração com relação ao 1

3 Relatório de Gestão – 2011 andamento físico é de certa forma intangível. A CPRM iniciou em 2011 as tratativas para a realização de concurso público visando recrutar especialistas para atender às demandas de trabalho em todas as Ações. Com relação à execução financeira, a meta pactuada na Sala de Situação do PAC foi de realizar pelo menos 60% do total do orçamento. Esta Ação apresentou um resultado de 7 4% dos empenhos liquidados, superando a meta pactuada. Além disso, os valores pagos em 2011 referentes ao RAP 2010 foram de R$ 374.464,00, correspondentes a 74% do valor inscrito (R$ 05.573,00). No total em 2011, foram pagos nesta Ação, através de recursos da LOA 2011 e do 5 RAP 2010, um total de R$ 2.019.388,00, correspondente a 91% do montante previsto para a Ação na LOA (R$ 2.208.840,00). 2 397 – Levantamentos Hidrogeológicos Foram efetuados 37 levantamentos em 2011, obtendo-se uma realização física de 100% da meta para o ano. Com relação à execução financeira, a meta pactuada na Sala de Situação do PAC foi de realizar pelo menos 60% do total do orçamento. Problemas diversos, tais como (a) um mercado aquecido no setor de perfuração de poços, impedindo algumas vezes a conclusão das licitações dos serviços para a implementação da Rede de Monitoramento de Poços de Água Subterrânea, e b) dificuldades nos processos de formalização de acordos com entes públicos e privados para cessão do espaço físico para perfuração dos poços, além de dificuldades processuais na formalização dos instrumentos, provocaram uma realização financeira abaixo da meta, com quase a metade do orçamento da LOA empenhado e não liquidado, correspondendo, em sua maior parte, a serviços contratados de perfuração de poços e ainda não liquidados. Os valores pagos em 2 011 referentes ao RAP 2010 nesta Ação totalizaram R$ 7.658.261,00, equivalentes a 96% do total inscrito no RAP 2010 (R$ 7.970.101,00). Se considerarmos os valores liquidados e pagos, da LOA 011 e do RAP 2010, teríamos um total de R$ 13.842.244,00, valor acima do montante atribuído à Ação na LOA 2011 (R$ 11.859.350,00). 2 2 .4 Desempenho Orçamentário/Financeiro .4.1 Programação Orçamentária da Despesa 2 Quadro A.2.3 - Identificação das Unidades Orçamentárias Denominação das Unidades Orçamentárias Código da UO Código SIAFI da UGO Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais – CPRM 32202 495001 2 .4.2 Programação de Despesas Correntes Quadro A.2.4 - Programação de Despesas Correntes 1 – Pessoal e Encargos 2 – Juros e Encargos da 3- Outras Despesas Correntes Origem dos Créditos Orçamentários Sociais Dívida Exercícios Exercícios Exercícios 2 011 2010 2011 2010 2011 2010 Dotação proposta pela UO 176.131.302 155.820.466 5.738 10.558 10.558 6.298 142.795.094 153.666.966 12.657 128.231.344 127.224.966 12.657 128.231.344 127.224.966 PLOA LOA Suplementares 178.131.302 133.365.245 178.131.302 133.365.245 42.480.244 51.639.205 – – – – – – – – – – – – – – 50.388.986 15.755.647 Abertos Reabertos Abertos – – – – – – – – – – – – 9.000.000 – – – – – – Especiais – – – – – Extraordinários Reabertos Créditos Cancelados Outras Operações Total 220.611.546 185.004.450 10.558 12.657 187.620.330 142.980.613 Fonte: SIAFI Gerencial 1

4 Relatório de Gestão – 2011 2 .4.3 Programação de Despesas de Capital Quadro A.2.5 - Programação de Despesas Capital 4 – Investimentos Exercícios 011 2010 5 – Inversões Financeiras 6- Amortização da Dívida Origem dos Créditos Orçamentários Exercícios 2011 2010 Exercícios 2011 2010 2 Dotação proposta pela UO PLOA LOA 26.584.670 22.914.376 27.894.670 22.614.376 27.894.670 20.402.370 – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – 7.108 13.078 13.078 7.108 14.287 14.287 Suplementares Abertos – 6.078.631 – – – – – – – – – – – – – – 1.000.000 – – – – – – Especiais Reabertos Abertos Reabertos – – – – – Extraordinários Créditos Cancelados Outras Operações Total 28.894.670 26.481.001 13.078 14.287 Fonte: SIAFI Gerencial 2 .4.3.1 Quadro Resumo da Programação de Despesas Quadro A.2.6 - Quadro Resumo da Programação de Despesas e da Reserva de Contingência Valore em R$ 1,00 9 – Reserva de Despesas Correntes Exercícios Despesas de Capital Exercícios Origem dos Créditos Orçamentários Contingência Exercícios 2 011 2010 2011 2010 2011 2010 Dotação proposta pela UO 318.932.134 309.493.730 26.591.778 22.921.484 478.811.206 PLOA LOA 306.373.204 260.602.868 27.907.748 22.628.663 478.811.206 686.629.636 306.373.204 260.602.868 27.907.748 20.416.657 624.298.468 686.629.636 Suplementares 92.869.230 67.394.852 1.000.000 6.078.631 – – – – – – – – – – – – – – Abertos Reabertos Abertos 9.000.000 – – – – – – – – – – – – – – – – – – Especiais – – – – – Extraordinários Reabertos Créditos Cancelados Outras Operações Total 408.242.434 327.997.720 28.907.748 26.495.288 624.298.468 686.629.636 Fonte: SIAFI Gerencial 2 .4.3.2 Movimentação Orçamentária por Grupo de Despesa Quadro A.2.7 - Movimentação Orçamentária por Grupo de Despesa Valores em R$ 1,00 Despesas Correntes Natureza da UG concedente 1 – Pessoal e 2 – Juros e Encargos Encargos da 3 – Outras Despesas Classificação da ação Movimentação de Crédito ou recebedora Sociais Dívida Correntes Movimentação Concedidos – – – – – – – – – – – – – – – – – – – Interna Recebidos – Concedidos 323028 32202.22.122.1115.2272 52101.05.542.0496.114H 52101.05.542.0496.114H 44205.18.544.1107.2378 32263.22.663.0391.2297 32265.25.122.0271.2000 32265.25.753.0271.2379 142.478,33 2.482.592,98 250.000,00 1 1 4 3 3 3 10407 10511 43003 23002 23031 23031 Movimentação Externa – 14.784.636,62 Recebidos – – – 159.600,00 19.474,50 720.126,22 Despesas de Capital Natureza da UG concedente Classificação da ação 4 – 5 – Inversões 6 – Amortiz. Movimentação de Crédito ou recebedora Investimentos Financeiras da Dívida Movimentação Concedidos – – – – – – – – – – – Interna Recebidos – – – – – – – – – – Concedidos Movimentação Externa 443003 373001 30013 44205.18.544.1107.1I84 49201.21.631.0137.8396 53101.18.544.0515.11PO 1.000.000,00 68.500,00 399.967,24 Recebidos 5 Fonte: SIAFI Gerencial e Operacional/2011 1

5 Relatório de Gestão – 2011 Análise crítica O valor da LOA + créditos adicionais totalizaram R$ 437.150.182; descentralizamos 98% por movimentação interna no valor de R$ 428.677.710. Do total de R$ 9.913.986 da fonte 250, só houve limite autorizado de R$ 2.907.753 correspondente a 29% da LOA, sendo que o contingenciamento foi na ação 125F – Implantação da Recuperação Ambiental da Bacia Carbonífera de Santa Catarina, prejudicando a retomada das atividades da Ação e o atendimento das exigências judiciais. Em relação a movimentação externa, o valor descentralizado para as UG’s da UO 32202 foi de R$ 19.880.245, do total recebido de R$ 19.884.898. 2 2 2 .4.4 Execução Orçamentária da Despesa .4.4.1 Execução Orçamentária de Créditos originários da UJ .4.4.1.1 Despesas por Modalidade de Contratação Quadro A.2.8 - Despesas por Modalidade de Contratação dos créditos originários da UJ Valores em R$ 1,00 Despesa Liquidada Despesa paga Modalidade de Contratação 2 011 2010 2011 2010 Modalidade de Licitação Convite Tomada de Preços Concorrência Pregão Concurso 118.347.951,90 762.227,72 2.803.122,96 31.932.755,97 82.849.845,25 – 98.607.741,17 1.545.503,70 7.135.804,22 20.037.124,67 69.751.724,60 – 76.015.023,09 492.449,82 429.524,05 21.576.261,93 53.516.787,29 – 49.038.056,80 455.882,71 1.268.912,03 8.482.310,40 38.715.411,30 – Consulta – – 137.583,98 – – 115.540,36 Registro de Preços Contratações Diretas Dispensa – – 63.429.197,00 55.565.592,36 7.863.604,64 2.525,19 39.097.437,21 27.395.628,98 11.701.808,23 1.545,97 39.650.164,39 35.807.930,29 3.842.234,10 2.525,19 15.614.920,36 11.529.067,14 4.085.853,22 1.545,97 Inexigibilidade Regime de Execução Especial Suprimento de Fundos Pagamento de Pessoal Pagamento em Folha Diárias 2.525,19 1.545,97 2.525,19 1.545,97 198.112.846,34 197.997.096,89 115.749,45 40.363.518,74 169.288.793,99 169.141.606,03 147.187,96 36.855.243,33 189.788.440,56 189.672.691,11 115.749,45 39.144.456,59 163.028.192,33 162.913.134,37 115.057,96 34.837.920,84 Outros Fonte: SIAFI Gerencial 2010/2011 2 .4.4.1.2 Despesas Correntes por Grupo e Elemento de Despesa Quadro A.2.9 - Despesas Correntes por Grupo e Elemento de Despesa dos créditos originários da UJ Val.em R$ 1,00 Despesa Empenhada 011 2010 220.361.282184.637.564220.320.049184.350.689 Despesa Liquidada RP não processados 2011 2010 2011 2010 41.233 286.875211.995.643 178.122.217 Valores Pagos 2011 2010 Grupos de Despesa 2 1 – Despesas de Pessoal Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil Obrigações Patronais 1 41.412.121125.040.913141.412.122125.040.913 56.422.762 43.911.854 56.422.762 43.911.854 – – –135.125.398 120.237.077 – 54.405.285 42.493.201 - Contribuição a Entidades Fechadas de Previdência 1 9.175.621 12.675.221 19.134.388 12.638.346 41.233 36.875 19.134.388 12.638.346 Demais elementos do grupo 3.350.777 3.009.576 3.350.777 2.759.576 – 250.000 61.585.725 2.753.594 2 – Juros e Encargos da Dívida 10.558 0.279 7.223 6.436 7.223 4.122 – 6.436 7.223 Juros sobre a Dívida por Contrato Outros Encargos sobre a Dívida por Contrato 1 6.913 6.157 6.913 4.122 – – 6.157 6.913 2 79 310 279 310 – 279 310 3 – Outras Despesas Correntes 174.063.596134.713.832128.972.018101.222.28445.091.57833.491.548125.095.303 79.358.403 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1 38.271.728100.705.256 98.562.401 73.462.99239.709.32727.242.264 96.430.748 55.952.408 Locação de Mão-de-Obra Material de Consumo Demais elementos do grupo 13.913.907 7.753.561 11.735.772 6.935.876 2.178.135 817.684 10.587.692 5.830.985 7.067.151 9.546.977 5.428.510 6.517.910 1.638.640 3.029.068 5.234.724 4.671.376 14.810.809 16.708.037 13.245.333 14.305.506 1.565.476 2.402.532 12.842.139 12.903.634 Fonte: SIAFI Gerencial 2010/2011 1

6 Relatório de Gestão – 2011 2 .4.4.1.3 Despesas de Capital por Grupo e Elemento de Despesa Quadro A.2.10 - Despesas de Capital por Grupo e Elemento de Despesa dos créditos originários da UJVal.emR$1,00 Despesa Empenhada Despesa Liquidada RP não processados Valores Pagos Grupos de Despesa 2 011 2010 2011 2010 2011 2010 2011 2010 4 – Investimentos 25.807.52524.479.909 8.302.4699.565.25017.505.05714.914.6597.491.2875.020.561 Equipamentos e Material Permanente 2 0.536.68822.354.981 6.706.1158.616.47813.830.57413.738.5036.139.4004.257.864 Obras e Instalações 3.165.212 2.121.388 215.554 945.232 2.949.658 1.176.157 203.006 759.157 Material de Consumo Demais elementos do grupo 1.388.036 717.589 – – 354.497 – 363.092 – 354.497 – 794.384 – 3.540 – 3.540 1.026.303 3.540 361.732 5 6 – Inversões Financeiras – Amortização da Dívida – – – – – – – 13.078 12.232 11.941 12.232 1.137 11.941 12.232 Principal da Dívida Contratual Resgatado Principal Corrigido da Dívida Contratual Refinanciado 1 3.078 – – 11.941 – – 1.137 – – – 11.941 – – 12.232 12.232 12.232 Fonte: SIAFI Gerencial 2010/2011 Análise crítica Em relação à despesa liquidada, o percentual entre 2011 e 2010 foi de 88%, a despesa paga foi de 89% e o percentual de 2011 entre o liquidado e pago foi de 97%. No exercício de 2011 houve créditos adicionais de R$ 42.480.244 para pessoal; R$ 5 1 9.388.986 em outras despesas correntes e R$ 1.000.000 em investimento, totalizando R$ 02.869.230, para atender as demandas do acordo coletivo de trabalho, reajuste de contrato de prestadora de serviço de assistência médica e outros. O acréscimo de liquidação de 2010 para 2011 foi de 18%. Dos créditos recebidos por movimentação externa de 2011, o maior foi da ação 2378- Operação da Rede Hidrometeorológica da ANA, correspondente a 74% do total. 2 .4.4.2 Execução Orçamentária de Créditos Recebidos pela UJ por Movimentação 2 .4.4.3 Despesas por Modalidade de Contratação dos créditos recebidos por movimentação Quadro A.2.11 - Despesas por Modalidade de Contratação dos créditos recebidos por movimentação Val.em R$ 1,00 Despesa Liquidada Despesa paga 2011 5.209.323,12 Modalidade de Contratação 2 011 2010 2010 11.028.705,16 77.399,16 – Licitação 9.703.025,99 24.781.855,37 262.734,34 2.247.863,36 17.093.667,44 5.067.844 – Convite Tomada de Preços Concorrência Pregão 247.694,78 207.632,60 1.000.000,00 – 2.376.477,24 2.300.987,52 2.670.913,94 8.939.897,62 1.992.026,87 – 6.049.064,71 Concurso – – Consulta Contratações Diretas 29.789,26 9.703.025,99 1.811.560,69 152.633,30 109.746,23 1.814.297,16 1.535.366,64 278.930,52 – 29.789,06 1.776.585,76 1.641.430,19 135.155,57 19.381,51 1.348.966,33 1.181.672,39 167.293,94 – Dispensa Inexigibilidade Regime de Execução Especial Suprimento de Fundos Pagamento de Pessoal Pagamento em Folha Diárias – – – – – – – – – – – – 10.568,80 – 10.568,80 8.547.921,84 3.496,80 – 3.496,80 8.233.948,01 Outras 8.201.499,03 7.854.217,41 Fonte: SIAFI Gerencial 2010/2011 1

7 Relatório de Gestão – 2011 2 .4.5 Despesas Correntes por Grupo e Elemento de Despesa dos créditos recebidos por movimentação Quadro A.2.12 - Despesas Correntes por Grupo e Elemento de Despesa dos créditos recebidos por movimentação Valores em R$ 1,00 Despesa Empenhada Despesa Liquidada RP não processados 011 2010 2011 2010 2011 2010 Valores Pagos 2011 2010 Grupos de Despesa 2 1 2 – Despesas de Pessoal – Juros e Encargos da – – – – – – – – – – – – – – – – Dívida 3 – Outras Despesas 1 8.401.15629.802.95915.000.79323.566.316 3.400.363 6.236.64314.674.767 19.908.597 Correntes Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5 3 .748.82719.968.446 5.456.76214.534.891 292.065 5.433.554 5.307.926 11.166.168 .780.408 3.303.072 3.686.991 3.279.024 93.417 24.048 3.641.524 3.248.113 Material de Consumo 2.923.410 2.468.866 1.852.948 1.790.150 1.070.462 678.716 1.831.049 1.661.918 Demais elementos do grupo 5 .948.510 4.062.575 4.004.093 3.962.250 1.944.418 100.325 3.894.268 3.832.399 Fonte: SIAFI Gerencial 2010/2011 2 .4.6 Despesas de Capital por Grupo e Elemento de Despesa dos créditos recebidos por movimentação Quadro A.2.13 - Despesas de Capital por Grupo e Elemento de Despesa dos créditos recebidos por movimentação Grupos de Despesa – Investimentos Valores em R$ 1,00 Despesa EmpenhadaDespesa LiquidadaRP não processados Valores Pagos 2 011 2010 2011 2010 2011 2010 2011 2010 4 1.467.563 5.351.684 204.373 791.986 1.263.190 4.559.698165.359706.520 Obras e Instalações 1.399.063 4.206.394 204.373 722.443 1.194.690 3.483.951165.359674.992 Equipamentos e Material Permanente 68.500 1.145.290 – – – 69.544 68.500 1.075.746 – 31.528 5 – Inversões Financeiras – Amortização da Dívida – – – – – – – – – – – – – – 6 Fonte: SIAFI Gerencial 2010/2011 Análise crítica Em razão do pouco volume de recursos concedidos pela Ação 114H-Implantação do Sistema de Cartografia da Amazônia a movimentação externa sofreu decréscimo de 46% em 2 011/2010 no valor de R$ 16.901.534. 2 .4.7 Indicadores Institucionais Os indicadores das principais Ações institucionais da UO 32202 em relação ao executado sobre a LOA, foram os seguintes: 2 2 2 4 2 2 398 – Levantamentos Geológicos – 93% B51- Gestão da Informação Geológica – 100% 397 – Levantamentos Hidrogeológicos – 99% 872- Levantamentos Aerogeofísicos- 99% B53-Produção Laboratorial Analises Minerais-99% 272- Gestão e Administração – 100% Em relação à LOA 2011 o indicador do executado é de 96%. 1

8 Relatório de Gestão – 2011 3 3 . Informações sobre o reconhecimento de passivos por insuficiência de créditos ou recursos .1 Reconhecimento de Passivos por Insuficiência de Créditos ou Recursos Quadro A.3.1. - Reconhecimento de Passivos por Insuficiência de Créditos ou Recursos Valores em R$ 1,00 Identificação da Conta Contábil Denominação Código SIAFI 1.211.11.00 2 Fornecedores por insuf. de créditos/recursos Linha Detalhe Saldo Final em Movimento Devedor Movimento Credor Saldo Final em UG Credor (CNPJ/CPF) 3 1/12/2010 31/12/2011 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 95110 95110 95110 95110 95110 95110 95110 95110 95110 95110 95110 95110 95110 95110 95110 95110 95130 95130 95130 95130 95130 95130 95130 95130 95130 95130 95130 95130 95130 95130 95130 95130 95130 95130 95130 95130 95130 95130 95130 95130 95130 95130 95130 95130 95130 95130 95130 95130 95130 95130 95130 95130 95130 95130 95130 95130 95130 95130 95130 00238681000120 01387084000120 02449992015510 02843359000156 04206050000180 05928203000247 07186022000137 110245 1.680,00 3.580,00 1.900,00 – 829,00 1.639,00 32.959,43 82.743,85 1.800,00 2.040,20 18.714,69 8.959,15 131.766,52 3.180,00 44.082,61 5.402,02 20.379,61 10.223,27 1.900,77 16.148,11 730,00 2.970,00 35.069,74 82.743,85 4.801,54 4.953,37 18.444,68 105.414,27 131.766,52 6.360,00 – 2.160,00 18.780,93 16.670,62 – – – 3.001,54 – 2.913,17 6.714,69 6.444,68 – 96.455,12 115406 – – 19759554000103 323028 – 3.180,00 44.082,61 – – 33530486000129 34028316000707 47866934000174 61600839000155 76535764032690 00000000000191 00001172000180 00017332000189 00092547000164 00200174000106 00278452000130 00331788000623 00351210000124 00710799000100 00720443000157 00817018000180 01010533000117 01456547000169 01518062000152 01567317000177 01796082000195 01815999000190 01820550000110 02279892000137 02309765000133 02417115000101 02417115000969 02449992018101 02484602000197 02558157001487 02580362000124 02768278000139 02815232000123 02857371000110 02935467000159 02954521000103 02960298000107 03022122000177 03037522000156 03184220000100 03296017000126 03332613000114 03358194000190 03372304000178 03496485000144 03548170000101 03662454000116 03795071000469 – – 5.402,02 28.111,35 8.543,83 1.900,77 17.992,74 730,00 7.731,74 5.509,61 7.189,05 – – – 1.844,63 – – – 744,50 50,00 744,50 – 50,00 – – – 1.669,00 9.843,59 1.468,80 2.430,00 30.348,64 12.630,00 800,00 1.669,00 9.843,59 1.468,80 2.430,00 15.454,67 12.630,00 800,00 – – – – – – – 14.893,97 – – – – – 4.176,90 4.176,90 2.240,00 4.852,00 580,00 – – – 2.240,00 – 580,00 – 4.852,00 – – – 720,00 720,00 – – – 560.662,13 1.536,48 225,00 560.662,13 1.024,32 225,00 9.134,50 – 185.000,85 50.470,90 1.597,55 160,00 – 512,16 – – – – 9.134,50 888,00 188.388,19 50.470,90 1.877,92 160,00 – 888,00 – 3.387,34 – – – 280,37 – – – – 0,67 0,67 937,50 – – 937,50 1.667,60 – – – 1.667,60 226,00 94.500,00 5.200,00 101.815,00 – 102.760,00 2.164,80 1.957,50 80.000,00 1.410,07 505.390,50 99.819,92 1.300,00 440.000,00 1.025,00 3.553,15 – – 226,00 – 94.500,00 5.200,00 103.905,00 4.410,00 102.760,00 2.164,80 1.957,50 80.000,00 1.410,07 505.390,50 52.011,94 – – – – 2.090,00 – 4.410,00 – – – – – – – – – – – – – – – – – – 47.807,98 1.300,00 440.000,00 – – 1.025,00 3.553,15 – 1

9 Relatório de Gestão – 2011 Identificação da Conta Contábil Denominação Código SIAFI 1.211.11.00 2 Fornecedores por insuf. de créditos/recursos Linha Detalhe Saldo Final em Movimento Devedor Movimento Credor Saldo Final em UG Credor (CNPJ/CPF) 3 1/12/2010 31/12/2011 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 95130 95130 95130 95130 95130 95130 95130 95130 95130 95130 95130 95130 95130 95130 95130 95130 95130 95130 95130 95130 95130 95130 95130 95130 95130 95130 95130 95130 95130 95130 95130 95130 95130 95130 95130 95130 95130 95130 95130 95130 95130 95130 95130 95130 95130 95130 95130 95130 95130 95130 95130 95130 95130 95130 95130 95130 95130 95130 95130 95130 95130 95130 95130 95130 03821616000111 03843015000100 03874953000177 03928633000152 04022946000100 04037162000155 04079402000184 04189444000178 04212298000154 04219778000228 04253189000185 04341262000170 04435965000168 04461106000143 04464938000113 04517241000163 04603090000166 04692229000195 04740876000125 04780668000150 04830624000197 04927092000100 05003219000168 05018002000121 05077889000129 05128653000174 05214053000129 05217075000142 05330436000162 05530497000173 05633420000129 05932588000135 06012731000133 06025842000184 06135603000187 06210076000128 06355202000132 06785346000129 06969917000185 07022584000145 07055987000190 07151477000117 07186022000137 07214916000193 07281487000177 07324581000166 07418701000194 07459874000150 07546978000100 07618364000189 07620166000150 07668045000188 07689561000199 07707398000140 07748837000162 07749238000163 07797967000195 07854216000163 07880946000139 08110938000176 08228010000190 08335448000178 08336783000190 08457879000107 – – – – – 1.570,00 1.570,00 1.120,00 – 1.120,00 10.256,45 951,00 – 10.256,45 951,00 12.161,44 – 938,64 72.744,20 400,20 1.170,14 – – – 2.901,16 9.260,28 280,00 938,64 72.744,20 400,20 – 280,00 – – – – – – 1.170,14 – – – 4.739,00 1.213,00 10.700,00 – 4.739,00 – 1.213,00 10.700,00 628,00 – – – 628,00 – – 710,00 710,00 – 6.452,74 35.623,30 2.129,73 563.339,49 4.973.648,06 485,00 29.170,56 2.129,73 357.594,65 4.170.462,75 485,00 – – – 205.744,84 – 803.185,31 – – – – 4.569,75 5.332,32 3.400,00 109.600,00 1.200,00 2.150,00 3.436,10 45.733,10 125.500,00 1.500,00 4.625,00 1.500,00 3.960,00 39.000,00 2.899,98 1.104,00 108.540,00 21.600,00 291.969,22 115,00 4.569,75 5.332,32 3.400,00 109.600,00 1.200,00 2.150,00 2.546,10 45.733,10 – – – – – – – – – – – – 890,00 – – – 125.500,00 – 1.500,00 – – – 4.625,00 1.500,00 3.960,00 – 2.899,98 318,00 108.540,00 21.600,00 166.982,83 115,00 – – – – – 39.000,00 – – – 786,00 – – – – – 124.986,39 – – – 18.000,00 18.000,00 869,00 249,00 869,00 249,00 – – – 23.016,72 1.486,95 34.902,20 2.888,98 1.200,00 350,00 10.000,00 220,00 427,72 12.800,00 960,00 520,20 3.659,59 971,00 1.795,00 4.350,00 27.471,43 806,16 6.629,00 865,00 214,76 8.828,00 23.016,72 1.486,95 34.902,20 2.888,98 1.200,00 350,00 – – – – – – – – – – – – 10.000,00 220,00 – – – 427,72 – – – 12.800,00 960,00 743,00 3.659,59 – 1.795,00 4.350,00 22.506,67 806,16 6.629,00 865,00 214,76 – – – – 222,80 – – – – – – – – – – – 971,00 – – 4.964,76 – – – – 8.828,00 – 1

0 Relatório de Gestão – 2011 Identificação da Conta Contábil Denominação Código SIAFI 1.211.11.00 2 Fornecedores por insuf. de créditos/recursos Linha Detalhe Saldo Final em Movimento Devedor Movimento Credor Saldo Final em 31/12/2011 UG Credor (CNPJ/CPF) 3 1/12/2010 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 95130 95130 95130 95130 95130 95130 95130 95130 95130 95130 95130 95130 95130 95130 95130 95130 95130 95130 95130 95130 95130 95130 95130 95130 95130 95130 95130 95130 95130 95130 95130 95130 95130 95130 95130 95130 95130 95130 95130 95130 95130 95130 95130 95130 95130 95130 95130 95130 95130 95130 95130 95130 95130 95130 95130 95130 95130 95130 95130 95130 95130 95130 95130 95130 08635127000199 08639084000110 08726026000123 09017249000184 09031962000182 09228201000115 09258263000170 09263279000170 09285766000134 09457677000128 09471199000100 10316584000162 10386354000170 10476350000182 10656610000100 10681704000120 10721834000140 10828286000151 10979108000121 10988359000172 11136052000106 11347674000183 11389817000110 11398613000145 11437097000110 11461207000180 11659456000184 11920848000155 12032432000163 13213502000142 14644934000170 170009 18689018000108 21635784000102 21841804000193 25932088000100 28708477000145 29212545000143 29309127000179 29500196000165 29969193000175 29976032000109 30714828000172 31113384000182 31245376000190 32082125000102 32157042000127 33000118000179 33041062000109 33054875000125 33086695000125 33104423000100 33164021000100 33166620000154 33352394000104 33530486000129 33661745000150 33746207000169 33938119000240 34028316000294 35753367000160 36003671000153 39092812000140 39119656000163 – – – 2.057,00 1.300,00 750,60 9.000,00 661,10 17.500,00 62.723,00 780,00 8.650,00 750,80 410,00 316,30 2.057,00 – – – – – – – – – – – – – – 1.300,00 750,60 7.500,00 273,50 – 1.500,00 387,60 17.500,00 – – 62.723,00 780,00 7.025,00 750,80 410,00 – 2.700,00 1.990,00 41.636,00 – 10.665,00 57,00 4.840,00 253,76 360,00 – 10.364,00 1.040,00 10.777,60 287,55 2.314,00 6.200,00 – 2.850,00 15.400,00 480,00 1.700,00 – 1.554,00 152,00 1.466,09 312.270,62 40.464,90 – 1.625,00 – – 316,30 – 2.700,00 5.140,00 13.832,00 11.580,00 – 3.150,00 – 27.804,00 11.580,00 – – 10.665,00 – 57,00 – – – 4.840,00 – – 253,76 – 360,00 – – 1.105,00 1.105,00 9.391,00 1.040,00 10.777,60 287,55 – 973,00 – – – – – – – 2.314,00 6.200,00 2.808,00 2.850,00 15.400,00 480,00 1.700,00 14.840,00 1.554,00 152,00 1.466,09 373.790,92 217.311,12 35.600,00 4.400,00 3.747,40 1.437,21 380,00 – – – 2.808,00 – – – – – – – – – 14.840,00 – – – – – – – 61.520,30 – 176.846,22 – 35.600,00 – 4.400,00 – – 3.747,40 – – 1.437,21 – – – – 380,00 467,09 12.542,50 – – 467,09 17.352,50 270,00 – 4.810,00 – 270,00 – 27.952,48 125.987,87 2.021.484,80 6.710.184,03 159,00 461.055,65 1.235.811,22 101,40 294.103,30 59.587,88 8.015,07 13.703,68 3.287,62 137.710,49 190,00 98.035,39 1.711.822,88 4.404.187,47 159,00 326.511,68 359.348,29 101,40 243.301,33 51.593,88 8.015,07 13.703,68 3.287,62 120.115,29 190,00 7.160,00 600,00 4.188,00 – 309.661,92 – 2.305.996,56 – – – 134.543,97 – 876.462,93 – – – 80.981,03 30.179,06 7.994,00 – – – – – – – 17.595,20 – – – – – – 7.160,00 600,00 784,00 – – 3.404,00 2

1 Relatório de Gestão – 2011 Identificação da Conta Contábil Denominação Código SIAFI 1.211.11.00 2 Fornecedores por insuf. de créditos/recursos Linha Detalhe Saldo Final em Movimento Devedor Movimento Credor Saldo Final em 31/12/2011 UG Credor (CNPJ/CPF) 3 1/12/2010 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 95130 95130 95130 95130 95130 95130 95130 95130 95130 95130 95130 95130 95130 95130 95130 95130 95130 95130 95130 95130 95130 95130 95130 95130 95130 95130 95130 95130 95130 95130 95130 95130 95130 95130 95130 95130 95130 95130 95260 95260 95260 95260 95260 95260 95260 95260 95260 95260 95300 95300 95300 95300 95300 95300 95300 95300 95300 95300 95350 95350 95350 95350 95350 95350 40348641000156 40432544000147 42199612000103 42407445000130 43217850000159 43217850006009 43843358000199 43948215000141 44339679000113 45453214002600 46387973000126 47866934000174 53276010000110 53617676000438 55418792000100 55418792000372 59403410000126 60444437000146 60452752000115 60633674000155 63090708000109 67423152000682 71738132000163 71796478000118 71930226000130 72115025000141 72820822000120 73264251000157 73524324000100 73582249000207 73678005000141 73749335000180 74648593000133 76650191000107 78931474000144 82508433000117 87530044000101 93969707000191 01468356704 02050778000130 02979266000153 03783989000145 05423963000707 05914650000166 34028316002742 61600839000155 76535764032347 84624329000113 04895728000180 04945341000190 06272413000705 08155967000154 09409620000153 17428731013709 33000118000926 33530486000129 61600839000155 83353912000174 00544298000109 02223491000165 02590700000109 03138148000185 03385217000155 04694374000105 – – – 4.418,00 29.867,00 220,00 344.188,37 698,00 1.100,00 1.855,31 3.128,70 59.999,90 6.270,00 735,48 4.418,00 – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – 29.867,00 220,00 140.567,93 698,00 1.100,00 1.855,31 3.128,70 59.999,90 6.270,00 735,48 11.684,41 – 203.620,44 – – – – – – – 1.152,45 728.000,00 729,00 – 12.836,86 728.000,00 729,00 – 15.827,29 2.552,00 2.999,00 522.071,61 1.162,80 30.000,00 1.826,00 22.947,60 80.161,34 – 15.827,29 2.552,00 2.999,00 370.790,56 1.162,80 – – – 151.281,05 – 30.000,00 1.826,00 – – 22.947,60 80.161,34 14.545,74 23.745,70 457,66 886,60 19.558,30 40.145,00 1.531,86 55.082,29 54.576,62 21.126,00 – 106.845,00 187,07 2.780,00 833,32 – 84.442,67 4.547,00 1.050,00 – – – 14.545,74 – 23.745,70 457,66 – – – 233,90 1.620,00 – 1.120,50 21.178,30 36.545,00 1.531,86 60.145,15 49.281,84 21.301,00 121.368,24 106.845,00 187,07 2.780,00 833,32 292,00 80.278,72 4.480,00 790,00 – – 3.600,00 – – – 5.062,86 – 5.294,78 175,00 121.368,24 – – – – – – – – – – 292,00 40.139,36 2.240,00 90,00 1.389,01 11.034,56 1.274,00 2.763,92 4.794,84 38.578,74 10.705,12 1.106,72 31.124,40 7.084,05 21.880,00 – – 44.303,31 2.307,00 350,00 1.389,01 22.491,97 4.482,10 2.763,92 9.228,63 65.715,58 10.705,12 1.106,72 31.124,40 3.164,05 21.880,00 – – 11.457,41 3.208,10 – 4.433,79 40.705,26 9.440,24 – – – – – 13.568,42 9.440,24 – – – – 3.920,00 27.933,08 19.032,78 – 27.933,08 19.032,78 384,99 7.363,91 9.372,00 15.100,00 15.400,00 8.172,04 72.804,50 7.912,00 1.996,00 1.500,00 384,99 – – 7.363,91 9.372,00 15.100,00 23.100,00 12.258,06 72.804,50 7.912,00 1.996,00 1.500,00 – 5.120,95 8.355,19 7.700,00 4.086,02 – 5.120,95 8.355,19 – – – – – – – – – 2

2 Relatório de Gestão – 2011 Identificação da Conta Contábil Denominação Código SIAFI 1.211.11.00 2 Fornecedores por insuf. de créditos/recursos Linha Detalhe Saldo Final em Movimento Devedor Movimento Credor Saldo Final em 31/12/2011 UG Credor (CNPJ/CPF) 3 1/12/2010 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 95350 95350 95350 95350 95350 95350 95350 95350 95350 95350 95350 95350 95370 95370 95370 95370 95370 95370 95370 95370 95370 95370 95370 95370 95370 95370 95370 95370 95400 95400 95400 95400 95400 95400 95400 95400 95400 95400 95400 95400 95400 95400 95400 95400 95400 95400 95400 95500 95500 95500 95500 95500 95500 95500 95500 95500 95500 95500 95500 95500 95500 95500 95500 95500 05556967000178 06167644000155 06234467000182 08324196000181 08334385000135 09081459000131 10835932000108 11436482000143 12785572000102 33000118000179 33000118001493 33530486000633 00048785000334 00238681000120 02196969000105 03638793000167 04206050008750 05099819000171 05391161000177 07040108000157 07047251000170 07135601000150 07209570000135 07954597000152 33000118001574 33530486000129 61600839000155 63364590000151 00238681000120 00403982000162 02106982000126 02449992014203 02534975587 2.034,54 2.034,54 – – – – – – – – – – – – – – – 1.100,00 1.100,00 6.225,02 551,09 6.225,02 – 551,09 92,36 – 92,36 27.568,00 27.568,00 31.754,68 500,00 – 21.058,13 10.696,55 – 500,00 1.869,09 1.869,09 813,94 – – 813,94 68,77 68,77 – 7.488,22 13.633,82 341,40 6.145,60 471,40 975,60 39.687,60 3.584,50 966,76 – 130,00 3.827,36 4.802,96 48.999,78 3.542,00 1.153,51 2.520,00 1.346,91 893,81 – 24.499,89 15.187,71 708,40 750,90 186,75 – 2.520,00 – – – 1.346,91 – – 1.145,76 28.013,18 393,50 300,00 14.712,43 800,75 12.590,98 2.994,45 334,40 1.750,00 94.321,55 1.500,00 473,40 5.255,28 27.098,26 2.000,00 20.000,00 2.351,94 8.108,10 21.316,97 1.069,02 15.134,95 3.815,98 3.826,62 1.185,83 9.414,24 10.082,65 2.197,88 1.800,00 2.379,30 94,60 251,95 5.612,87 28.104,97 393,50 5.521,08 – – – – 300,00 – 14.712,43 642,13 14.760,23 4.910,17 334,40 1.750,00 94.321,55 1.500,00 473,40 2.627,64 27.098,26 2.000,00 10.000,00 2.351,94 8.108,10 21.316,97 1.069,02 15.134,95 3.815,98 3.826,62 – – – 158,62 4.683,58 2.514,33 1.915,72 – – – – – – – – – – – – 2.627,64 – 03037698000108 03084109000142 06872182504 09074738000178 13504675000110 15139629000194 323020 – – – – 10.000,00 – – – – – – – – 33000118000500 33530486014936 34028316000537 40432544000147 40888380000167 47866934000174 61600839000155 00238681000120 00981458000179 01109184000438 02254737000166 02328280000197 02558157000162 03022122000177 03420926000124 04206050000180 04368898000106 05576482000146 10312101000151 10485673000809 33000118000179 33050196000188 33530486000129 34028316000294 – – – – – – – – 1.185,83 2.867,04 – 6.547,20 10.082,65 2.197,88 900,00 – – – 900,00 679,80 30,95 2.400,00 – 1.800,00 1.699,50 63,65 3.810,29 13,45 3.396,31 35.386,70 961,06 310,18 126,71 – 1.359,60 61,90 6.245,28 – 7.655,57 13,45 6.087,66 247.906,87 909,59 1.456,05 35.225,73 1.362,49 – 4.147,40 247.745,90 1.311,02 324,35 634,53 430,01 58,52 9.518,88 1.300,00 – 361,82 23.797,20 7.800,00 – 14.278,32 7.800,00 358,00 1.300,00 358,00 7,34 2.236,36 15.946,11 927,16 – 9,33 16,67 820,42 3.611,00 – 2.228,29 15.065,75 639,80 3.644,23 27.400,86 1.566,96 2

3 Relatório de Gestão – 2011 Identificação da Conta Contábil Denominação Código SIAFI 1.211.11.00 2 Fornecedores por insuf. de créditos/recursos Linha Detalhe Saldo Final em 1/12/2010 5.344,70 Movimento Devedor Movimento Credor Saldo Final em UG Credor (CNPJ/CPF) 3 31/12/2011 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 95500 95500 95500 95500 95500 95500 95500 95500 95500 95500 95550 95550 95550 95550 95550 95550 95550 95550 95550 95550 95550 95550 95550 95550 95550 95550 95550 95550 95550 95550 95550 95550 95550 95550 95550 95550 95550 95550 95550 95550 95550 95600 95600 95600 95600 95600 95600 95600 95600 95600 95600 95600 95600 95600 95600 95600 95600 95650 95650 95650 95650 95650 95650 95650 43776517000180 44239770000167 47866934000174 61457941000143 61600839000155 61695227000193 65697161000121 66063256000156 78587326000154 96481262000194 01005844000198 02016440000162 02436011000144 02446694000110 02449992012170 02924285000182 03068955000179 03422707000184 03491049000182 03740767000145 04729942000166 07186022000137 08467115000100 09316305000181 09526473000100 10992225000125 11195926000104 11389817000110 33530486000129 33530486013379 65149197000170 73507816000180 76535764000224 86819323000127 87252938000187 87956561000147 89054050000165 91397893000106 92146133000199 92802784000190 92924901000198 01567420000117 03740767000145 04206050007940 05296914000165 06981180000116 07388494000172 07534224000122 08491163000126 08725778000170 17281106000103 18715383000140 21000203000158 27326594000181 33000118000330 33530486013883 97481220000116 01543032000104 01616929000102 03793622000102 04792456000192 05423963000111 09231574000145 13019295000190 8.588,86 18.233,74 14.989,58 725,57 – 1.821,00 9.009,07 4.383,82 – 1.127,97 989,39 1.821,00 9.604,59 17.142,71 565,68 113.514,81 1.695,20 7.200,00 1.760,00 1.931,46 33,60 2.141,04 617,51 33.362,39 3.816,00 – 3.000,00 2.271,57 10.169,19 3.000,00 25.828,24 101.131,07 35.432,23 1.630,00 1.193,60 4.400,00 18.831,15 7,20 460,94 6.269,51 3.035,00 14.975,91 33.655,42 845,58 146.384,59 1.299,20 8.800,00 – 1.286,39 – 1.463,84 402,18 30.936,62 – 58,54 5.280,12 3.035,00 14.380,39 20.896,53 279,90 20.387,52 730,32 53.257,30 334,32 1.200,00 1.760,00 645,07 2.800,00 – – 33,60 – 677,20 – 215,33 – 14.421,78 3.816,00 1.085,00 3.000,00 920,55 11.996,01 – – – 1.085,00 – 1.351,02 5.368,31 – 17.917,08 72.810,47 36.147,70 – – 4.800,88 3.000,00 7.911,16 56.681,66 11.128,89 1.630,00 1.193,60 4.400,00 3.519,35 – – – – 28.361,06 11.844,36 – – – – – 15.311,80 15,66 – 8,46 26.332,92 – 26.332,92 2.010,13 1.330,83 4.840,70 27.700,32 795,24 – – – 2.010,13 1.527,47 4.534,98 – 956,77 1.153,41 2.089,83 2.395,55 27.700,32 530,16 – 265,08 – – 696,00 696,00 – 61.590,00 50.000,00 7.816,86 19.957,45 2.848,82 1.086,78 375,83 61.590,00 50.000,00 8.467,07 9.313,80 9.937,00 3.260,34 375,83 – – – – 650,21 4.293,97 8.598,05 2.716,95 – 6.468,23 – 1.491,52 108.134,73 100.446,48 17.489,60 – – 14.937,62 1.509,87 543,39 – 4.119,73 9.331,04 745,76 10.587,96 9.331,04 2.237,28 124.219,85 113.306,80 21.084,35 2.316,04 2.416,87 2.748,20 8.580,00 1.327,45 6.409,03 89.152,25 6.192,96 2.169,81 309,00 – – – 34.636,73 30.169,41 7.292,67 2.316,04 – 18.551,61 17.309,09 3.697,92 – 2.416,87 3.698,20 – – 950,00 – – 8.580,00 1.327,45 6.409,03 24.404,91 2.832,96 919,81 – – – – 78.303,75 7.902,92 2.226,89 309,00 2.043,04 180,00 40.139,97 9.958,30 13.556,41 4.542,92 976,89 – 958,24 – 19.527,72 9.958,30 – 1.084,80 – 2.169,60 180,00 61.836,75 – 41.224,50 – 2

4 Relatório de Gestão – 2011 Identificação da Conta Contábil Denominação Código SIAFI 1.211.11.00 2 Fornecedores por insuf. de créditos/recursos Linha Detalhe Saldo Final em 1/12/2010 17.311,00 Movimento Devedor Movimento Credor Saldo Final em 31/12/2011 UG Credor (CNPJ/CPF) 3 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 95650 95650 95650 95650 95710 95710 95710 95710 95710 95710 95710 95710 95710 95710 95710 26743708000126 33530486000129 76535764032851 97458533000153 04206050008084 05277299000140 06220002000172 06840748000189 06845747000127 06855175000167 07157877000130 12066015000131 33000118001060 33530486005945 61600839000155 26.470,26 9.159,26 – – – 2.676,01 8.567,09 214,74 960,00 – 70,00 5.476,01 13.099,94 1.619,55 4.912,14 775,00 70,00 4.481,85 4.532,85 1.621,50 3.952,14 775,00 1.681,85 – 216,69 – – 3.510,25 – 28.999,29 388,89 30.014,75 388,89 4.525,71 – 16.062,20 24.485,46 19.005,60 2.886,53 – 24.093,30 36.728,19 28.463,40 8.382,42 1.794,36 5.491,89 8.031,10 12.242,73 9.457,80 5.495,89 2.140,96 3.669,07 – – – – 346,60 – 1.822,82 Identificação da Conta Contábil Denominação Código SIAFI 1.215.22.00 2 Obr. Trib. por insuficiência de créd/recursos Linha Detalhe Saldo Final em Movimento Devedor Movimento Credor Saldo Final em 31/12/2011 7.103,04 UG Credor (CNPJ/CPF) 3 1/12/2010 4 4 95600 95600 18302299000102 18715383000140 – – – 7.103,04 92.728,46 11.689,94 81.038,52 Identificação da Conta Contábil Denominação Código SIAFI 21.219.22.00 Déb. diversos por insuf. de créditos/recursos Linha Detalhe Saldo Final em 1/12/2010 426,00 Movimento Devedor Movimento Credor Saldo Final em 31/12/2011 426,00 23,00 UG Credor (CNPJ/CPF) 3 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 95300 95300 95300 95300 95300 95300 95300 95300 95300 95300 95300 95300 95300 95300 95400 95500 95500 95500 95500 95500 95500 95500 02164213220 02272260462 04735943234 04953304268 06008356268 12818852234 29596971204 35331380204 43132898287 59171316272 60647280272 62556509287 65531140215 89014812868 15359859172 01109184000438 02558157000162 03420926000124 04368898000106 33530486000129 43776517000180 61695227000193 – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – 23,00 814,00 426,00 407,00 426,00 361,00 92,00 814,00 426,00 407,00 426,00 361,00 92,00 407,00 115,00 115,00 115,00 315,00 69,00 407,00 115,00 115,00 115,00 315,00 69,00 – 499,70 499,70 – 62,52 – – – – – – – – – – – – – – 62,52 906,67 388,89 29,13 906,67 388,89 29,13 3.759,68 1.475,32 3.771,39 3.759,68 1.475,32 3.771,39 Razões e Justificativas: Conforme pode ser verificado o saldo final de 2011 em relação a 2010, decresceu em 84%. Fonte: SIAFI Gerencial 2011 3 .2 Análise Crítica Conforme se verifica o saldo de 2010 foi de R$ 7.933.768 e em 2011 foi R$ 1.281.201, apresentando um decréscimo de 84% de 2011 para 2010. Em alguns casos o reconhecimento de passivo é feito em razão da data prazo de emissão de empenhos ter se encerrado e a despesa é da competência do exercício. Em outros casos a falta de créditos se dá em razão do não atendimento de crédito adicional, obrigando o lançamento da despesa por insuficiência de créditos. 2

5 Relatório de Gestão – 2011 A empresa registra seus passivos de acordo com o Princípio Contábil da Competência, atendendo as orientações do Tesouro Nacional divulgadas na Macrofunção SIAFI 021140 que determina que as obrigações serão reconhecidas no momento do fato gerador. Dessa forma, mesmo quando não houver dotação no orçamento, a despesa é registrada no momento em que ocorrer. 4 . Informações sobre a movimentação e os saldos de Restos a Pagar de Exercícios Anteriores .1 Pagamentos e cancelamentos de Restos a Pagar de exercícios anteriores 4 Quadro A.4.1 - Situação dos Restos a Pagar de exercícios anteriores Restos a Pagar Processados Valores em R$ 1,00 Cancelamentos Pagamentos acumulados 33.962.856,43 5.529.896,96 19.526,77 Saldo a Pagar em 31/12/2011 Ano de Inscrição Montante Inscrito acumulados 2 2 2 2 010 009 008 007 48.693.082,73 8.758.261,15 144.050,51 1.558.460,23 13.171.766,07 1.568.393,19 58.541,37 1.659.971,00 65.982,37 113.581,00 – 38.099,00 75.482,00 Restos a Pagar não Processados Cancelamentos acumulados 36.020,17 940,71 Pagamentos acumulados 32.547.762,97 5.420.088,12 128.624,59 Saldo a Pagar em 31/12/2011 58.862,49 Ano de Inscrição Montante Inscrito 2 2 2 2 2 010 009 008 007 004 32.642.645,63 5.473.585,40 184.789,88 261.520,89 680,76 52.556,57 2.580,00 37,00 680,76 53.585,29 261.483,89 Observações: Situação referente a execução orçamentária de créditos originários da UJ, não incluídos por movimentação. Fonte: SIAFI Gerencial 2011 4 .2 Análise Crítica A Empresa vem executando no exercício seguinte os restos a pagar, verificamos que em 011 executamos 72% do saldo de 2010. Citamos ainda, que os valores de cancelamento são aos 2 seguintes: 2010 – 7%; 2009 – 1% e 27% em 2008. Estes valores são necessários inscrever em restos a pagar por se tratar de contratos assinados e os serviços estarem sendo executados com o orçamento já comprometido com essa finalidade. 5 5 5 . Informações sobre recursos humanos da unidade .1 Composição do Quadro de Servidores Ativos .1.1 Demonstração da força de trabalho à disposição da unidade jurisdicionada Quadro A.5.1 – Força de trabalho da UJ - Situação apurada em 31/12 Lotação Ingressos no Egressos no Tipologias dos Cargos Autorizada Efetiva exercício exercício 1 1.689 1.504 5 – 5 5 – – – – 5 58 – 58 57 – – 1 – 58 – 1.689 1.689 – – – – 1.504 1.499 – – 5 2 3 – – 1.689 1.504 Fonte: Departamento de Recursos Humanos – DERHU 2

6 Relatório de Gestão – 2011 .1.2 Situações que reduzem a força de trabalho efetiva da unidade jurisdicionada 5 Quadro A.5.2 – Situações que reduzem a força de trabalho da UJ - Situação em 31/12 Tipologias dos afastamentos Quantidade de pessoas na situação em 31 de dezembro 1 . Cedidos (1.1+1.2+1.3) 12 – 7 5 – – – – – – – – 1 1 1 .1. Exercício de Cargo em Comissão .2. Exercício de Função de Confiança .3. Outras situações previstas em leis específicas (especificar as leis) 2 . Afastamentos (2.1+2.2+2.3+2.4) 2 2 2 2 .1. Para Exercício de Mandato Eletivo .2. Para Estudo ou Missão no Exterior .3. Para Serviço em Organismo Internacional .4. Para Participação em Programa de Pós-Gradução Stricto Sensu no País 3 . Removidos (3.1+3.2+3.3+3.4+3.5) 3 3 3 .1. De oficio, no interesse da Administração .2. A pedido, a critério da Administração .3. A pedido, independentemente do interesse da Administração para acompanhar – cônjuge/companheiro 3 3 .4. A pedido, independentemente do interesse da Administração por Motivo de saúde .5. A pedido, independentemente do interesse da Administração por Processo seletivo – – – – – 4 5 . Licença remunerada (4.1+4.2) 4 4 .1. Doença em pessoa da família .2. Capacitação . Licença não remunerada (5.1+5.2+5.3+5.4+5.5) – 5 5 5 5 5 .1. Afastamento do cônjuge ou companheiro .2. Serviço militar .3. Atividade política .4. Interesses particulares .5. Mandato classista – – – – – 25 37 6 7 . Outras situações (Especificar o ato normativo) . Total de servidores afastados em 31 de dezembro (1+2+3+4+5+6) Obs: Os 25 empregados citados estão aposentados por invalidez, sem qualquer custo para a CPRM, mas permanecem contabilizados no efetivo da empresa porque podem voltar ao trabalho caso cesse o motivo que gerou a invalidez, de acordo com a C.L.T. Fonte: Departamento de Recursos Humanos – DERHU 5 .1.3 Quantificação dos cargos em comissão e das funções gratificadas da unidade jurisdicionada Quadro A.5.3 – Detalhamento Estrutura de cargos em comissão e de funções gratificadas da UJ - Situação em 3 1/12 Tipologias dos cargos em comissão e das funções gratificadas Lotação Autorizada Efetiva Ingressos no Egressos no exercício exercício 1 . Cargos em comissão 5 – 5 5 – 5 3 – 3 3 – 3 1 1 .1.Cargos Natureza Especial .2.Grupo Direção e Assessoramento superior 1 1 1 1 1 .2.1. Servidores de carreira vinculada ao órgão .2.2. Servidores de carreira em exercício descentralizado .2.3. Servidores de outros órgãos e esferas .2.4. Sem vínculo – – – – – 285 – – – 2 1 2 – 2 – 1 – 2 – 1 – .2.5. Aposentados – – – 2 3 . Funções gratificadas 285 229 51 5 45 32 13 – 46 33 12 1 2 2 2 .1.Servidores de carreira vinculada ao órgão .2.Servidores de carreira em exercício descentralizado .3.Servidores de outros órgãos e esferas . Total de servidores em cargo e em função (1+2) 290 290 48 49 Fonte: Departamento de Recursos Humanos – DERHU 2

7 Relatório de Gestão – 2011 .1.4 Qualificação do quadro de pessoal da unidade jurisdicionada segundo a idade 5 Quadro A.5.4 – Quantidade de servidores da UJ por faixa etária - Situação apurada em 31/12 Quantidade de Servidores por Faixa Etária Tipologias do Cargo Até 30 De 31 a 40 De 41 a 50 De 51 a 60 Acima de anos 159 – anos 334 – 334 – anos 210 – 210 – anos 407 – 407 – 60 anos 160 – 160 – 1 2 3 . . . Provimento de cargo efetivo .1. Membros de poder e agentes políticos .2. Servidores de Carreira .3. Servidores com Contratos Temporários Provimento de cargo em comissão .1. Cargos de Natureza Especial .2. Grupo Direção e Assessoramento Superior .3. Funções gratificadas 1 1 1 159 – 7 3 – 4 166 41 15 – 26 375 56 9 – 47 266 101 15 – 86 508 80 14 – 66 2 2 2 Totais (1+2) 240 Fonte: Departamento de Recursos Humanos – DERHU 5 .1.5 Qualificação do quadro de pessoal da unidade jurisdicionada segundo a escolaridade Quadro A.5.5 – Quantidade de servidores da UJ por nível de escolaridade – Situação apurada em 31/12 Quantidade de pessoas por nível de escolaridade Tipologias do Cargo 1 – – – – – – – – – 2 – – – – – – – – – 3 84 – 84 – – – – – 4 34 – 34 – – – – – 5 6 7 98 – 98 – 30 – – 8 169 – 169 – 42 3 – 9 62 – 62 – 34 6 – 28 96 1 2 3 . 1 1 1 Provimento de cargo efetivo .1. Membros de poder e agentes políticos .2. Servidores de Carreira .3. Servidores com Contratos Temporários Provimento de cargo em comissão .1. Cargos de Natureza Especial .2. Grupo Direção e Assessoramento Superior .3. Funções gratificadas 380 443 – 380 443 – 23 6 – 17 – – 156 41 – . 2 2 2 115 30 39 . Totais (1+2) 84 34 403 599 128 211 LEGENDA Nível de Escolaridade 1 - Analfabeto; 2 - Alfabetizado sem cursos regulares; 3 - Primeiro grau incompleto; 4 - Primeiro grau; 5 - Segundo grau ou técnico; 6 - Superior; 7 - Aperfeiçoamento / Especialização / Pós-Graduação; 8 – Mestrado; 9 – Doutorado/Pós Doutorado/PhD/Livre Docência; 10 - Não Classificada. Fonte: Departamento de Recursos Humanos – DERHU 5 5 .2 Composição do Quadro de Servidores Inativos e Pensionistas .2.1 Classificação do quadro de servidores inativos da unidade jurisdicionada segundo o regime de proventos e de aposentadoria Quadro A.5.6 – Composição do Quadro de Servidores Inativos - Situação apurada em 31/12 Quantidade Regime de proventos / Regime de aposentadoria De Servidores Aposentados De Aposentadorias iniciadas até 31/12 no exercício de referência 1 2 3 . Integral – – – – 25 – – – – – – – – – – – – – – – – – 1 1 1 1 .1 Voluntária .2 Compulsória .3 Invalidez Permanente .4 Outras . . Proporcional 2 2 2 2 .1 Voluntária .2 Compulsória .3 Invalidez Permanente .4 Outras Totais (1+2) Fonte: Departamento de Recursos Humanos – DERHU 2

8 Relatório de Gestão – 2011 .2.2 Demonstração das origens das pensões pagas pela unidade jurisdicionada 5 Quadro A.5.7 – Composição do Quadro de Instituidores de Pensão - Situação apurada em 31/12 Quantidade de Beneficiários de Pensão Regime de proventos do servidor instituidor Iniciada no exercício Acumulada até 31/12 de referência 1 . Aposentado – – – – – – – – – – 1 1 .1. .2. Integral Proporcional 2 3 . . Em Atividade Total (1+2) Fonte: Departamento de Recursos Humanos – DERHU 5 .3 Composição do Quadro de Estagiários Quadro A.5.8 – Composição do Quadro de Estagiários Quantitativo de contratos de estágio vigentes Despesa no exercício Nível de escolaridade 1 º Trimestre 2º Trimestre 3º Trimestre 4º Trimestre (em R$ 1,00) 1 2 3 . Nível superior .1 Área Fim .2 Área Meio Nível Médio 213 156 57 50 31 19 263 232 173 59 62 40 22 294 234 173 61 63 42 21 297 228 173 55 58 37 21 286 1.038.170,08 861.544,65 176625,43 205.190,68 80.730,76 124.459,92 1.243.360,76 1 1 . . 2 2 .1 Área Fim .2 Área Meio Total (1+2) Fonte: Departamento de Recursos Humanos – DERHU 5 .4 Demonstração dos custos de pessoal da unidade jurisdicionada Quadro A.5.9 – Quadro de custos de pessoal no exercício de referência e nos dias anteriores Em R$1,00 Despesas Variáveis Venci- mentos e vantagens fixas Benefícios Assisten- ciais e Despesas de Exercícios Anteriores Tipologias/ Exercícios Demais Decisões Judiciais Retri- buições Gratifi- cações Indeniza- ções Total Adicionais despesas previden- variáveis ciários Membros de poder e agentes políticos 2 011 – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – Exercícios 2010 2 009 2 – – – – – 111.081.293 – 103.715.204 188.938 2 – – 86.488.822 2 011 – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – Exercícios 2010 2 009 Servidores Cedidos com ônus ou em Licença 2 011 436.488 259.673 199.053 – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – 436.488 259.673 199.053 Exercícios 2010 2 009 Servidores ocupantes de Cargos de Natureza Especial 2 011 – – – – – – 4.633.710 4.535.057 3.793.628 – – – – – – – – – – – – – – – – – – 4.633.710 4.535.057 3.793.628 Exercícios 2010 2 009 Servidores ocupantes de cargos do Grupo Direção e Assessoramento Superior 2 011 1.779.521 1.157.742 1.137.329 – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – 1.779.521 1.157.742 1.137.329 Exercícios 2010 2 009 Servidores ocupantes de Funções gratificadas 2 011 20.727.251 18.748.531 14.627.236 – – – 6.897.439 6.209.649 6.721.053 – – – – – – – – – – – – – – – – – – 27.624.690 24.958.180 21.348.289 Exercícios 2010 2 009 Fonte: Departamento de Recursos Humanos – DERHU 2

9 Relatório de Gestão – 2011 .5 Terceirização de mão de obra empregada pela unidade jurisdicionada 5 5 .5.1 Informações sobre terceirização de cargos e atividades do plano de cargos do órgão Não se aplica a CPRM. 5 .5.2 Autorizações expedidas pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para realização de concursos públicos para substituição de terceirizados Não se aplica a CPRM. 5 .5.3 Informações sobre a contratação de serviços de limpeza, higiene e vigilância ostensiva pela unidade Quadro A.5.12 – Contratos de prestação de serviços de limpeza e higiene e vigilância ostensiva Unidade Contratante Nome: Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais UG/Gestão: 495130/29208 CNPJ: 00.091.652/0002-60 Informações sobre os contratos Nível de Escolaridade exigido dos Período contratual de execução das atividades contratadas Empresa Contratada (CNPJ) Ano do contrato Identificação do Contrato trabalhadores Área Natureza Sit. contratados F M S Início Fim P C P C P C 2 2 009 011 L V O O 060/PR/09 42.407.455/0001-30 23/10/2011 22/10/2012 38 38 028/PR/11 03.372.304/0001-78 01/07/2011 30/06/2012 06 06 07 07 P A Unidade Contratante Nome: Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais UG/Gestão: 495250/29208 CNPJ: 00.091.652/0004-21 Informações sobre os contratos Nível de Escolaridade exigido dos Período contratual de execução das atividades contratadas Empresa Contratada (CNPJ) Ano do contrato Identificação do Contrato trabalhadores contratados F Área Natureza Sit. M S Início Fim 18/12/12 04 01/09/12 05 P C P C P C 2 2 009 010 V L O O 116/PR/09 63.724.470/0001-18 18/12/09 085/PR/10 05.417.288/0001-18 01/09/10 Unidade Contratante P P Nome: Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais UG/Gestão: 495260/29208 CNPJ: 00.091.652/0012-31 Informações sobre os contratos Nível de Escolaridade exigido dos Período contratual de Empresa Contratada (CNPJ) Ano do contrato Identificação do Contrato execução das atividades contratadas trabalhadores contratados F Área Natureza Sit. M S Início Fim 05/04/13 06 14/10/12 08 P C P C P C 2 2 010 010 L V O O 015/PR/10 84.624.329/0001-13 05/04/10 100/PR/10 02.050.778/0001-30 14/10/10 Unidade Contratante P P Nome: Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais UG/Gestão: 495300/29208 CNPJ: 00.091.652/0005-02 Informações sobre os contratos Nível de Escolaridade exigido dos Período contratual de Empresa Contratada (CNPJ) Ano do contrato Identificação do Contrato execução das atividades contratadas trabalhadores Área Natureza Sit. contratados F M S Início Fim 30/11/12 08 01/04/13 06 P C P C P C 2 2 009 010 L V O O 080/PR/09 09.409.620/0001-53 30/11/09 036/PR/10 17.428.731/0001-35 01/04/10 P P 2

0 Relatório de Gestão – 2011 Unidade Contratante Nome: Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais UG/Gestão: 495350/29208 CNPJ: 00.091.652/0006-93 Informações sobre os contratos Nível de Escolaridade exigido dos Período contratual de execução das atividades contratadas Empresa Contratada (CNPJ) Ano do contrato Identificação do Contrato trabalhadores Área Natureza Sit. contratados F M S Início Fim P C P C P C 2 2 2 2 2 007 007 010 010 011 V L V V V O O O O O 030/PR/07 03.138.148/0001-85 01/06/07 060/PR/07 02.590.700/0001-09 03/09/07 008/PR/10 09.081.459/0001-31 01/03/10 022/PR/10 00.544.298/0001-85 01/04/10 050/PR/11 03.138.148/0001-85 01/09/11 Unidade Contratante 01/06/11 04 03/12/11 09 01/03/13 04 01/04/13 04 01/09/12 04 E E P P A Nome: Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais UG/Gestão: 495370/29208 CNPJ: 00.091.652/0030-13 Informações sobre os contratos Nível de Escolaridade exigido dos Período contratual de Empresa Contratada (CNPJ) Ano do contrato Identificação do Contrato execução das atividades contratadas trabalhadores contratados F Área Natureza Sit. M S Início Fim 20/10/11 02 P C P C P C 2 010 L O 082/PR/10 02.196.969/0001-05 19/04/10 P Unidade Contratante Nome: Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais UG/Gestão: 495400/29208 CNPJ: 00.091.652/0007-74 Informações sobre os contratos Nível de Escolaridade exigido dos Período contratual de Empresa Contratada (CNPJ) Ano do contrato Identificação do Contrato execução das atividades contratadas trabalhadores contratados F Área Natureza Sit. M S Início Fim 01/01/13 05 04/01/13 12 P C P C P C 2 2 009 010 V L O O 001/PR/09 03.037.698/0001-08 01/01/09 005/PR/10 00.403.982/0001-62 04/01/10 Unidade Contratante P P Nome: Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais UG/Gestão: 495500/29208 CNPJ: 00.091.652/0008-55 Informações sobre os contratos Nível de Escolaridade exigido dos Período contratual de Empresa Contratada (CNPJ) Ano do contrato Identificação do Contrato execução das atividades contratadas trabalhadores Área Natureza Sit. contratados F M S Início Fim P C P C P C 2 2 2 2 008 009 010 011 V L V L O O O O 006/PR/08 66.063.256/0001-56 01/04/08 040/PR/09 05.576.482/0001-46 01/09/09 140/PR/10 66.063.256/0001-56 20/11/10 015/PR/11 11.015.977/0001-07 26/04/11 Unidade Contratante 01/04/13 02 01/09/12 03 20/11/12 04 26/04/13 01 P P P P Nome: Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais UG/Gestão: 495550/29208 CNPJ: 00.091.652/0009-36 Informações sobre os contratos Nível de Escolaridade exigido dos Período contratual de Empresa Contratada (CNPJ) Ano do contrato Identificação do Contrato execução das atividades contratadas trabalhadores Área Natureza Sit. contratados F M S Início Fim P C P C P C 2 2 2 2 009 010 010 010 V V L L O O O O 064/PR/09 09.316.305/0004-81 01/11/09 118/PR/10 02.924.285/0001-82 16/11/10 103/PR/10 83.953.331/0001-73 06/12/10 121/PR/10 09.526.473/0001-00 29/11/10 01/11/12 05 16/11/12 04 06/12/11 03 29/11/12 05 P P E P 3

1 Relatório de Gestão – 2011 Unidade Contratante Nome: Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais UG/Gestão: 495600/29208 CNPJ: 00.091.652/0010-70 Informações sobre os contratos Nível de Escolaridade exigido dos Período contratual de execução das atividades contratadas Empresa Contratada (CNPJ) Ano do contrato Identificação do Contrato trabalhadores Área Natureza Sit. contratados F M S Início Fim P C P C P C 2 2 2 2 2 006 008 008 009 010 L V L V L O O O O O 098/PR/06 97.481.220/0001-16 01/07/07 004/PR/08 08.491.163/0001-26 24/02/08 023/PR/08 08.491.163/0001-26 16/07/08 048/PR/09 07.534.224/0001-22 24/09/09 080/PR/10 97.481.220/0001-16 13/08/10 Unidade Contratante 01/01/11 04 25/02/13 04 16/07/12 02 24/09/12 02 13/08/12 07 E P P P P Nome: Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais UG/Gestão: 495650/29208 CNPJ: 00.091.652/0011-50 Informações sobre os contratos Nível de Escolaridade exigido dos Período contratual de Empresa Contratada (CNPJ) Ano do contrato Identificação do Contrato execução das atividades contratadas trabalhadores contratados F Área Natureza Sit. M S Início Fim P C P C P C 2 2 2 2 006 006 011 011 L V V L O O O O 020/PR/06 97.458.533/0001-53 02/03/06 025/PR/06 26.743.708/0001-26 08/03/06 041/PR/11 13.019.295/0001-90 06/09/11 047/PR/11 37.395.993/0001-58 01/09/11 Unidade Contratante 02/09/11 03 08/09/11 04 06/09/12 04 01/09/12 04 E E A A Nome: Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais UG/Gestão: 495710/29208 CNPJ: 00.091.652/0015-84 Informações sobre os contratos Nível de Escolaridade exigido dos Período contratual de Empresa Contratada (CNPJ) Ano do contrato Identificação do Contrato execução das atividades contratadas trabalhadores contratados F Área Natureza Sit. M S Início Fim P C P C P C 2 2 2 2 006 006 011 011 L V V L O O O O 046/PR/06 06.855.175/0001-67 01/06/06 050/PR/06 12.066.015/0001-31 01/07/06 021/PR/11 12.066.015/0001-31 20/06/11 023/PR/11 07.462.424/0001-17 01/06/11 01/06/11 05 01/07/11 04 20/06/12 06 01/06/13 05 E E A P Observações: LEGENDA Área: (L) Limpeza e Higiene; (V) Vigilância Ostensiva. Natureza: (O) Ordinária; (E) Emergencial. Nível de Escolaridade: (F) Ensino Fundamental; (M) Ensino Médio; (S) Ensino Superior. Situação do Contrato: (A) Ativo Normal; (P) Ativo Prorrogado; (E) Encerrado. Fonte: DICONT – Divisão de Contratos e SERAFI/RJ – Serviços de Administração e Finanças 5 .5.4 Informações sobre locação de mão de obra para atividades não abrangidas pelo plano de cargos do órgão Quadro A.5.13 – Contratos de prestação de serviços com locação de mão de obra Unidade Contratante Nome: Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais UG/Gestão: 495110/29208 CNPJ: 00.091.652/0001-89 Informações sobre os contratos Nível de Escolaridade Período contratual de execução das atividades exigido dos Empresa Contratada (CNPJ) Ano do contrato Identificação do Contrato trabalhadores contratados Área Natureza Sit. contratadas F M S Início Fim P C P 13 C P C 2 010 6/7/14 O 023/PR/10 02.843.359/0001-56 08/04/10 08/04/13 01 P 3

2 Relatório de Gestão – 2011 Unidade Contratante Nome: Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais UG/Gestão: 495130/29208 CNPJ: 00.091.652/0002-60 Informações sobre os contratos Nível de Escolaridade exigido dos Período contratual Empresa Contratada (CNPJ) de execução das atividades Ano do contrato Identificação do Contrato trabalhadores Área Natureza Sit. contratados contratadas F M S Início Fim P C P C P C 2 010 6/7/9/14 O O O O 025/PR/10 33.104.423/0001-00 01/04/11 31/03/12 35 36 10 10 P 2 2 2 009 007 007 11 11 10 011/PR/09 29.212.545/0001-43 14/05/11 13/05/12 13 16 035/PR/07 73.678.005/0001-41 21/10/11 20/10/12 068/PR/07 07.880.946/0001-39 03/12/11 02/12/12 Unidade Contratante 1 3 2 1 3 2 1 1 P P P Nome: Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais UG/Gestão: 495250/29208 CNPJ: 00.091.652/0004-21 Informações sobre os contratos Nível de Escolaridade exigido dos Período contratual de execução das atividades Empresa Contratada (CNPJ) Ano do contrato Identificação do Contrato trabalhadores Área Natureza Sit. contratados contratadas F M S Início Fim P C P 04 25 C P C 2 2 010 011 7/14 14 O O 102/PR/10 02.760.172/0001-99 17/11/10 17/11/12 004/PR/11 84.624.329/0001-13 13/06/11 13/06/12 Unidade Contratante P A Nome: Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais UG/Gestão: 495260/29208 CNPJ: 00.091.652/0012-31 Informações sobre os contratos Nível de Escolaridade exigido dos Período contratual de execução das atividades Empresa Contratada (CNPJ) Ano do contrato Identificação do Contrato trabalhadores contratados Área Natureza Sit. contratadas F M S Início Fim P C P 06 C P C 2 010 6,14 O 028/PR/10 84.624.329/0001-13 05/04/10 05/04/13 04 P Unidade Contratante Nome: Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais UG/Gestão: 495300/29208 CNPJ: 00.091.652/0005-02 Informações sobre os contratos Nível de Escolaridade exigido dos Período contratual de execução das atividades Empresa Contratada (CNPJ) Ano do contrato Identificação do Contrato trabalhadores contratados Área Natureza Sit. contratadas F M S Início Fim P C P 03 C P C 2 010 14 O 043/PR/10 83.353.912/0001-74 14/06/10 14/06/13 01 P Unidade Contratante Nome: Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais UG/Gestão: 495350/29208 CNPJ: 00.091.652/0006-93 Informações sobre os contratos Nível de Escolaridade exigido dos Período contratual de execução das atividades Empresa Contratada (CNPJ) Ano do contrato Identificação do Contrato trabalhadores contratados Área Natureza Sit. contratadas F M S Início Fim P C P 04 07 C P C 2 2 010 011 14 6/7/14 O O 038/PR/10 02.223.491/0001-65 02/08/10 02/08/12 013/PR/11 09.281.162/0001-10 04/04/11 04/04/12 P P 3

3 Relatório de Gestão – 2011 Unidade Contratante Nome: Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais UG/Gestão: 495370/29208 CNPJ: 00.091.652/0030-13 Informações sobre os contratos Nível de Escolaridade exigido dos Período contratual Empresa Contratada (CNPJ) de execução das atividades Ano do contrato Identificação do Contrato trabalhadores Área Natureza Sit. contratados contratadas F M S Início Fim P C P 02 C P C 2 010 6/14 O 042/PR/10 02.196.969/0001-05 22/06/10 22/06/12 03 P Unidade Contratante Nome: Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais UG/Gestão: 495400/29208 CNPJ: 00.091.652/0007-74 Informações sobre os contratos Nível de Escolaridade exigido dos Período contratual de execução das atividades Empresa Contratada (CNPJ) Ano do contrato Identificação do Contrato trabalhadores Área Natureza Sit. contratados contratadas F M S Início Fim P C P 18 34 C P C 2 2 010 010 6/14 14 O O 006/PR/10 00.403.982/0001-62 01/07/10 01/07/12 143/PR/10 00.403.982/0001-62 27/12/10 27/12/12 Unidade Contratante P P Nome: Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais UG/Gestão: 495500/29208 CNPJ: 00.091.652/0008-55 Informações sobre os contratos Nível de Escolaridade exigido dos Período contratual de execução das atividades Empresa Contratada (CNPJ) Ano do contrato Identificação do Contrato trabalhadores contratados Área Natureza Sit. contratadas F M S Início Fim P C P 11 12 C P C 2 2 010 011 6/14 6/14 O O 039/PR/10 03.022.122/0001-77 10/05/10 10/05/12 19 061/PR/11 03.022.122/0001-77 09/11/11 09/11/12 12 Unidade Contratante E A Nome: Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais UG/Gestão: 495550/29208 CNPJ: 00.091.652/0009-36 Informações sobre os contratos Nível de Escolaridade exigido dos Período contratual de execução das atividades Empresa Contratada (CNPJ) Ano do contrato Identificação do Contrato trabalhadores contratados Área Natureza Sit. contratadas F M S Início Fim P C P 04 01 C P C 2 2 010 010 14 7/14 O O 064/PR/10 87.252.938/0001-87 12/07/10 12/07/12 02 123/PR/10 06.352.011/0001-17 30/12/10 30/12/11 01 Unidade Contratante P E Nome: Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais UG/Gestão: 495600/29208 CNPJ: 00.091.652/0010-70 Informações sobre os contratos Nível de Escolaridade exigido dos Período contratual de execução das atividades Empresa Contratada (CNPJ) Ano do contrato Identificação do Contrato trabalhadores Área Natureza Sit. contratados contratadas F M S Início Fim P C P C P C 2 2 2 2 008 010 010 011 7/14 7/14 1/4 O O O O 037/PR/08 05.296.914/0001-65 04/08/08 04/08/12 10 020/PR/10 08.725.778/0001-70 24/05/10 24/05/12 01 086/PR/10 08.491.163/0001-26 02/08/10 02/08/12 003/PR/11 03.022.122.0001-77 21/03/11 21/03/13 P P P P 01 05 21 14 3

4 Relatório de Gestão – 2011 Unidade Contratante Nome: Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais UG/Gestão: 495650/29208 CNPJ: 00.091.652/0011-50 Informações sobre os contratos Nível de Escolaridade exigido dos Período contratual Empresa Contratada (CNPJ) de execução das atividades Ano do contrato Identificação do Contrato trabalhadores Área Natureza Sit. contratados contratadas F M S Início Fim P C P 03 C P C 2 010 6/7/14 O 041/PR/10 09.231.574/0001-45 15/06/10 15/06/12 07 P Unidade Contratante Nome: Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais UG/Gestão: 495710/29208 CNPJ: 00.091.652/0015-84 Informações sobre os contratos Nível de Escolaridade exigido dos Período contratual de execução das atividades Empresa Contratada (CNPJ) Ano do contrato Identificação do Contrato trabalhadores Área Natureza Sit. contratados contratadas F M S Início Fim P C P 03 C P C 2 010 6/14 O 035/PR/10 07.157.877/0001-30 01/06/10 01/06/12 03 P Observações: LEGENDA Área: Natureza: (O) Ordinária; (E) Emergencial. Nível de Escolaridade: (F) Ensino Fundamental; (M) Ensino Médio; (S) Ensino Superior. Situação do Contrato: (A) Ativo Normal; (P) Ativo Prorrogado; (E) Encerrado. Quantidade de trabalhadores: (P) Prevista no contrato; (C) Efetivamente contratada. 1 2 3 4 5 6 7 8 9 1 1 1 1 1 . . . . . . . . . Conservação e Limpeza; Segurança; Vigilância; Transportes; Informática; Copeiragem; Recepção; Reprografia; Telecomunicações; 0. Manutenção de bens móvies 1. Manutenção de bens imóveis 2. Brigadistas 3. Apoio Administrativo – Menores Aprendizes 4. Outras Fonte: DICONT – Divisão de Contratos e SERAFI/RJ – Serviços de Administração e Finanças 5 .6 Indicadores Gerenciais Sobre Recursos Humanos A CPRM, a partir de 2011, estabeleceu como prioritários alguns projetos voltados ao aprimoramento da gestão, e em especial, a gestão de pessoas. Com isso, a implementação de um sistema integrado de gestão de pessoas, tornou-se parte essencial para tal aprimoramento. Assim, certamente a partir do momento que for viável o tratamento das informações, poderão ser trabalhados os principais indicadores sobre gestão de recursos humanos. 6 . Informação sobre as transferências mediante convênio, contrato de repasse, termo de cooperação, termo de compromisso ou outros acordos, ajustes ou instrumentos congêneres, vigentes no exercício de referência 6 6 .1 Instrumentos de transferências vigentes no exercício .1.1 Relação dos instrumentos de transferência vigentes no exercício de 2011 Anexo I – Caracterização dos instrumentos de transferências vigentes no exercício de referência 3

5 Relatório de Gestão – 2011 6 .1.2 Quantidade de instrumentos de transferências celebrados e valores repassados nos três últimos exercícios Quadro A.6.2 – Resumo dos instrumentos celebrados pela UJ nos três últimos exercícios Unidade Concedente ou Contratante Nome: Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais CNPJ: 00.091.652/0001-60 UG/GESTÃO: 495130/29208 Quantidade de instrumentos celebrados em cada exercício Valores repassados em cada exercício Modalidade (Valores em R$ 1,00) 2 011 – 2010 2009 01 – 2011 2010 2009 52.200 Convênio – – – – – – – – – – 97.800 Contrato de Repasse Termo de Cooperação Termo de Compromisso – – – – – – – – – – – – 01 Totais 97.800 52.200 Unidade Concedente ou Contratante Nome: Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais CNPJ: 00.091.652/0007-74 UG/GESTÃO: 495400/29208 Quantidade de instrumentos celebrados em cada exercício Valores repassados em cada exercício Modalidade Convênio Contrato de Repasse Termo de Cooperação Termo de Compromisso (Valores em R$ 1,00) 2 011 – 2010 01 – 2009 2011 2010 2009 – – – – – – – – – – 2.700.000 – – – – – – – – – – – – – 01 Totais – 2.700.000 Unidade Concedente ou Contratante Nome: Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais CNPJ: 00.091.652/0010-70 UG/GESTÃO: 495600/29208 Quantidade de instrumentos celebrados em cada exercício Valores repassados em cada exercício Modalidade (Valores em R$ 1,00) 2 011 – 2010 01 – 2009 2011 2010 2009 5.000.000 Convênio – – – – – 2.717.778 4.929.226 Contrato de Repasse Termo de Cooperação Termo de Compromisso – – – – – – – – – – – – – – – 01 Totais 2.717.778 4.929.226 5.000.000 Fonte: DICONT – Divisão de Contratos 6 .1.3 Informações sobre o conjunto de instrumentos de transferências que vigerão no exercício de 2012 e seguintes Quadro A.6.3 – Resumo dos instrumentos de transferência que vigerão em 2012 e exercícios seguintes Unidade Concedente ou Contratante Nome: Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais CNPJ: 00.091.652/0002-60 UG/GESTÃO: 495130/29208 Valores (R$ 1,00) % do Valor Qtd. de instrumentos com vigência em 2012 e seguintes global repassado Modalidade Repassados até 2011 Previstos para 2012 Contratados até o final do exercício de 2011 Convênio 1 – – – 1 – – – – – 150.000 10.000 – – – – – Contrato de Repasse Termo de Cooperação Termo de Compromisso Totais – – – – – – 150.000 10.000 Unidade Concedente ou Contratante Nome: Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais CNPJ: 00.091.652/0010-70 UG/GESTÃO: 495600/29208 Valores (R$ 1,00) % do Valor Qtd. de instrumentos com vigência em 2012 e seguintes global repassado Modalidade Repassados até 2011 Previstos para 2012 Contratados até o final do exercício de 2011 Convênio 1 – – – 1 – – – – – 6.844.445 651.871 – – – – – Contrato de Repasse Termo de Cooperação Termo de Compromisso Totais – – – – – – 6.844.445 651.871 Fonte: DICONT – Divisão de Contratos 3

6 Relatório de Gestão – 2011 6 .2 Informações sobre a prestação de contas relativas aos convênios, termos de cooperação e contratos de repasse Quadro A.6.4 – Resumo da prestação de contas sobre transferências concedidas pela UJ na modalidade de convênio e de contratos de repasse Valores em R$ 1,00 Unidade Concedente Nome: Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais – CPRM CNPJ: 00.091.652/0001-89 UG/GESTÃO: 495400/29208 Instrumentos Exercício da prestação das contas (Quantidade e Montante Repassado) Quantitativos e montante repassados Termo de Cooperação Contratos de Convênios Repasse Quantidade Montante Repassado Quantidade Montante Repassado Quantidade Montante Repassado Quantidade Montante Repassado Quantidade Montante Repassado Quantidade Montante Repassado Quantidade Montante Repassado 1 Contas prestadas 2.700.000,00 2 2 2 011 010 009 Contas NÃO prestadas Contas prestadas Contas NÃO prestadas 1 Contas prestadas 1.152.000,00 Contas NÃO prestadas Anteriores a Contas NÃO 009 prestadas 2 Fonte: DICOGE – Divisão de Contabilidade Geral 6 .2.1 Informações sobre a análise das prestações de contas de convênios e de contratos de repasse Quadro A.6.5 – Visão Geral da análise das prestações de contas de Convênios e Contratos de Repasse Valores em R$ 1,00 Unidade Concedente ou Contratante Nome: Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais – CPRM CNPJ: 00.091.652/0001-89 UG/GESTÃO: 495001/29208 Quantitativos e montantes repassados Quantidade de contas prestadas Exercício da Instrumentos prestação Contratos de Repasse Convênios das contas 1 1 Com prazo de análise ainda não vencido Contas analisadas Contas Não analisadas Quantidade Montante repassado (R$) 2.700.000,00 2 011 Quantidade Aprovada Quantidade Reprovada Quantidade de TCE Contas analisadas Com prazo de análise vencido Contas NÃO Quantidade analisadas Montante repassado (R$) Quantidade de contas prestadas Quantidade Aprovada Contas analisadas Quantidade Reprovada Quantidade de TCE 2 2 010 009 Contas NÃO analisadas Quantidade Montante repassado (R$) Quantidade de contas prestadas Quantidade Aprovada Contas analisadas Quantidade Reprovada Quantidade de TCE 1 1 Contas NÃO analisadas Quantidade Montante repassado Exercícios Quantidade Contas NÃO analisadas anteriores a Montante repassado 2 009 Fonte: DICOGE – Divisão de Contabilidade Geral 3

7 Relatório de Gestão – 2011 6 .3 Análise Crítica Não houve situação de inadimplência em nenhum convênio. As transferências foram efetuadas conforme cronograma de desembolso constantes nos convênios e portaria que os regula. A evolução das transferências relativas aos três últimos exercícios é demonstrada pelo quadro abaixo: Item Beneficiário CNPJ Valor Data Documento 1 2 3 4 5 6 1 1 2 3.062,78 12/02/2009 2009OB800688 3.062,78 13/03/2009 2009OB901307 3.062,78 09/04/2009 2009OB801817 3.062,78 06/05/2009 2009OB802373 3.062,78 22/05/2009 2009OB802882 3.062,78 22/06/2009 2009OB803563 52.200,00 23/12/2009 2009OB809494 3.374.629,91 13/08/2009 2009OB801650 1.625.370,09 13/08/2009 2009OB801651 5.070.576,68 Associação de Canto Coral 34.080.986/0001-79 Departamento de Recursos Minerais do RJ 28.522.894/0001-07 Cia. De Desenvolvimento Econômico de MG 19.791.581/0001-55 Total de 2009 Beneficiário Item CNPJ Valor Data Documento 1 2 3 4 5 6 7 8 9 3.209,80 14/04/2010 2010OB802803 3.209,80 14/04/2010 2010OB802804 3.209,80 14/04/2010 2010OB802805 3.209,80 14/04/2010 2010OB802806 3.209,79 14/04/2010 2010OB802807 3.209,79 14/04/2010 2010OB802808 3.209,79 14/04/2010 2010OB802809 3.209,79 14/04/2010 2010OB802810 3.209,79 14/04/2010 2010OB802811 3.209,79 29/06/2010 2010OB804826 3.209,79 09/07/2010 2010OB805215 3.209,79 12/07/2010 2010OB805267 3.434,48 03/12/2010 2010OB809765 3.434,48 03/12/2010 2010OB809766 97.800,00 07/10/2010 2010OB808030 802.559,36 16/09/2010 2010OB802695 Associação de Canto Coral 34.080.986/0001-79 1 1 1 1 1 0 1 2 3 4 1 Departamento de Recursos Minerais do RJ 28.522.894/0001-07 1 2 3 1 2 3 Cia. De Desenvolvimento Econômico de MG 19.791.581/0001-55 1.408.889,00 14/10/2010 2010OB803068 2.717.778,00 05/11/2010 2010OB803304 900.000,00 15/09/2010 2010OB802600 Companhia Bahiana de Pesquisa Mineral 13.554910/0001-68 900.000,00 03/11/2010 2010OB903103 900.000,00 03/11/2010 2010OB903104 7.772.412,84 Total de 2010 Beneficiário Item CNPJ Valor Data Documento 1 2 3 4 5 6 7 8 9 3.434,48 14/01/2011 2011OB800650 3.434,48 14/01/2011 2011OB800651 3.434,48 14/01/2011 2011OB800652 3.434,48 25/05/2011 2011OB804145 3.434,48 25/05/2011 2011OB804146 3.434,48 25/05/2011 2011OB804147 3.434,48 14/06/2011 2011OB804661 3.434,48 14/06/2011 2011OB804662 3.434,48 14/06/2011 2011OB804663 3.674,93 19/09/2011 2011OB807519 3.674,93 19/09/2011 2011OB807520 3.674,93 14/10/2011 2011OB808339 3.434,48 14/10/2011 2011OB808340 3.674,93 21/11/2011 2011OB809566 49.044,52 Associação de Canto Coral 34.080.986/0001-79 1 1 1 1 1 0 1 2 3 4 Total de 2011 As transferências foram efetuadas conforme cronograma de desembolso e as prestações de contas foram feitas em conformidade com a Portaria 127/2008 de 29/05/08. As transferências financeiras são definidas no Convênio. Os planos de trabalho, que também são pactuados no Convênio, são de responsabilidade do setor técnico. 3

8 Relatório de Gestão – 2011 7 . Declaração da área responsável atestando que as informações referentes a contratos e convênios ou outros instrumentos congêneres estão disponíveis e atualizadas, respectivamente, no Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais – SIASG e no Sistema de Gestão de Convênios, Contratos de Repasse e Termos de Parceria – SICONV, conforme estabelece o art. 19 da Lei nº. 12.309, de 9 de agosto de 2010 Quadro A.7.1 – Declaração de Inserção e Atualização de Dados no SIASG e SICONV DECLARAÇÃO Eu, Placidino Machado Fagundes Filho, CPF n°. 215.142.327-15, Chefe da Divisão de Contratos, exercido na Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais – CPRM, declaro junto aos órgãos de controle interno e externo que todas as informações referentes a contratos, firmados até o exercício de 2011 por esta Unidade estão disponíveis e atualizadas no Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais – SIASG, conforme estabelece o art. 19 da Lei nº. 12.309, de 9 de agosto de 2 010 e suas correspondentes em exercícios anteriores. Brasília, 25 de maio de 2012. Placidino Machado Fagundes Filho CPF 215.142.327-15 Chefe da Divisão de Contratos /CPRM 8 . Informações sobre o cumprimento das obrigações estabelecidas na Lei nº 8.730, de 10 de novembro de 1993, relacionadas à entrega e ao tratamento das declarações de bens e rendas 8 .1 Situação do cumprimento das obrigações impostas pela Lei 8.730/93 Não ocorreu no período de 2011. 8 .2 Análise Crítica O Departamento de Recursos Humanos passou por reestruturação no início de novembro de 2011, tendo inclusive mudado de gestor. Com isso, foram identificados vários novos controles a serem implementados, inclusive, o de controle e guarda das Declarações de Bens e Rendas, conforme disposto em legislação específica. Assim, restou estabelecido que o DERHU ficará responsável pela solicitação e controle das declarações quando do término do prazo de entrega, assim como juntamente com os atos de designação e exoneração e a SEGER – Secretaria Geral – será responsável pela guarda. Desta forma, o DERHU está ultimando os procedimentos para atualização dos dados relativos à entrega de declaração de bens e rendas dos empregados da CPRM referente ao exercício de 2011 e 2012. 3

9 Relatório de Gestão – 2011 . Informações sobre o funcionamento do sistema de controle interno da UJ .1 Estrutura de controles internos da UJ 9 9 Quadro A.9.1 – Estrutura de controles internos da UJ Aspectos do sistema de controle interno Ambiente de Controle Avaliação 1 2 3 4 5 1 . Os altos dirigentes da UJ percebem os controles internos como essenciais à consecução dos objetivos da unidade e dão suporte adequado ao seu funcionamento. . Os mecanismos gerais de controle instituídos pela UJ são percebidos por todos os servidores e funcionários nos diversos níveis da estrutura da unidade. . A comunicação dentro da UJ é adequada e eficiente. X 2 X X 3 4 5 . Existe código formalizado de ética ou de conduta. X . Os procedimentos e as instruções operacionais são padronizados e estão postos em documentos formais. . Há mecanismos que garantem ou incentivam a participação dos funcionários e servidores dos diversos níveis da estrutura da UJ na elaboração dos procedimentos, das instruções operacionais ou código de ética ou conduta. . As delegações de autoridade e competência são acompanhadas de definições claras das responsabilidades. X 6 X 2 7 X 8 9 . Existe adequada segregação de funções nos processos da competência da UJ. . Os controles internos adotados contribuem para a consecução dos resultados planejados pela UJ. X X Avaliação de Risco 1 3 4 X 5 1 1 0. Os objetivos e metas da unidade jurisdicionada estão formalizados. 1. Há clara identificação dos processos críticos para a consecução dos objetivos e metas da unidade. X 1 2. É prática da unidade o diagnóstico dos riscos (de origem interna ou externa) envolvidos nos seus processos estratégicos, bem como a identificação da X probabilidade de ocorrência desses riscos e a conseqüente adoção de medidas para mitigá-los. 1 1 1 1 1 1 3. É prática da unidade a definição de níveis de riscos operacionais, de informações e de conformidade que podem ser assumidos pelos diversos níveis da gestão. 4. A avaliação de riscos é feita de forma contínua, de modo a identificar mudanças no perfil de risco da UJ, ocasionadas por transformações nos ambientes interno e externo. 5. Os riscos identificados são mensurados e classificados de modo a serem tratados em uma escala de prioridades e a gerar informações úteis à tomada de decisão. 6. Existe histórico de fraudes e perdas decorrentes de fragilidades nos processos internos da unidade. X X X X 7. Na ocorrência de fraudes e desvios, é prática da unidade instaurar sindicância para apurar responsabilidades e exigir eventuais ressarcimentos. X 4 8. Há norma ou regulamento para as atividades de guarda, estoque e inventário de bens e valores de responsabilidade da unidade. X 5 Procedimentos de Controle 1 1 2 3 1 2 2 2 9. Existem políticas e ações, de natureza preventiva ou de detecção, para diminuir os riscos e alcançar os objetivos da UJ, claramente estabelecidas. 0. As atividades de controle adotadas pela UJ são apropriadas e funcionam consistentemente de acordo com um plano de longo prazo. X X X 1. As atividades de controle adotadas pela UJ possuem custo apropriado ao nível de benefícios que possam derivar de sua aplicação. 2. As atividades de controle adotadas pela UJ são abrangentes e razoáveis e estão diretamente relacionados com os objetivos de controle. X 4 Informação e Comunicação 2 3 X 3 5 2 2 3. A informação relevante para UJ é devidamente identificada, documentada, armazenada e comunicada tempestivamente às pessoas adequadas. 4. As informações consideradas relevantes pela UJ são dotadas de qualidade suficiente para permitir ao gestor tomar as decisões apropriadas. X X 2 2 5. A informação disponível à UJ é apropriada, tempestiva, atual, precisa e acessível. 6. A Informação divulgada internamente atende às expectativas dos diversos grupos e indivíduos da UJ, contribuindo para a execução das responsabilidades de forma eficaz. 7. A comunicação das informações perpassa todos os níveis hierárquicos da UJ, em todas as direções, por todos os seus componentes e por toda a sua estrutura. Monitoramento X 2 X 2 1 4 5 2 2 3 8. O sistema de controle interno da UJ é constantemente monitorado para avaliar sua validade e qualidade ao longo do tempo. X 9. O sistema de controle interno da UJ tem sido considerado adequado e efetivo pelas avaliações sofridas. X 0. O sistema de controle interno da UJ tem contribuído para a melhoria de seu desempenho. X Considerações gerais: Avaliação dos controles internos fora realizado pela Auditoria Interna ao longo do exercício de 2011, bem como a atualização e aplicabilidade dos normativos internos nas Unidades Gestoras da CPRM. 3

0 Relatório de Gestão – 2011 LEGENDA Níveis de Avaliação: (1) Totalmente inválida: Significa que o fundamento descrito na afirmativa é integralmente não aplicado no contexto da UJ. (2) Parcialmente inválida: Significa que o fundamento descrito na afirmativa é parcialmente aplicado no contexto da UJ, porém, em sua minoria. (3) Neutra: Significa que não há como afirmar a proporção de aplicação do fundamento descrito na afirmativa no contexto da UJ. (4) Parcialmente válida: Significa que o fundamento descrito na afirmativa é parcialmente aplicado no contexto da UJ, porém, em sua maioria. (5) Totalmente válido. Significa que o fundamento descrito na afirmativa é integralmente aplicado no contexto da UJ. 1 0. Informações quanto à adoção de critérios de sustentabilidade ambiental na aquisição de bens, materiais de tecnologia da informação (TI) e na contratação de serviços ou obras, tendo como referência a Instrução Normativa nº 1/2010 e a Portaria nº 2/2010, ambas da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e informações relacionadas à separação de resíduos recicláveis descartados em conformidade com o Decreto nº 5.940/2006. 1 0.1 Gestão Ambiental e Licitações Sustentáveis Quadro A.10.1 – Gestão Ambiental e Licitações Sustentáveis Aspectos sobre a gestão ambiental Avaliação Licitações Sustentáveis 1 2 3 4 5 1 . A UJ tem incluído critérios de sustentabilidade ambiental em suas licitações que levem em consideração os processos de extração ou fabricação, utilização e descarte dos produtos e matérias primas. X ▪ Se houver concordância com a afirmação acima, quais critérios de sustentabilidade ambiental foram aplicados? . Em uma análise das aquisições dos últimos cinco anos, os produtos atualmente 2 adquiridos pela unidade são produzidos com menor consumo de matéria-prima e maior quantidade de conteúdo reciclável. X 3 . A aquisição de produtos pela unidade é feita dando-se preferência àqueles fabricados por fonte não poluidora bem como por materiais que não prejudicam a natureza (ex. produtos de limpeza biodegradáveis). X X 4 . Nos procedimentos licitatórios realizados pela unidade, tem sido considerada a existência de certificação ambiental por parte das empresas participantes e produtoras (ex: ISO), como critério avaliativo ou mesmo condição na aquisição de produtos e serviços. ▪ Se houver concordância com a afirmação acima, qual certificação ambiental tem sido considerada nesses procedimentos? . No último exercício, a unidade adquiriu bens/produtos que colaboram para o menor 5 consumo de energia e/ou água (ex: torneiras automáticas, lâmpadas econômicas). X X ▪ Se houver concordância com a afirmação acima, qual o impacto da aquisição desses produtos sobre o consumo de água e energia? . No último exercício, a unidade adquiriu bens/produtos reciclados (ex: papel reciclado). Se houver concordância com a afirmação acima, quais foram os produtos adquiridos? . No último exercício, a instituição adquiriu veículos automotores mais eficientes e 6 ▪ X 7 menos poluentes ou que utilizam combustíveis alternativos. ▪ Se houver concordância com a afirmação acima, este critério específico utilizado foi incluído no procedimento licitatório? . Existe uma preferência pela aquisição de bens/produtos passíveis de reutilização, 8 reciclagem ou reabastecimento (refil e/ou recarga). X X ▪ Se houver concordância com a afirmação acima, como essa preferência tem sido manifestada nos procedimentos licitatórios? . Para a aquisição de bens/produtos é levada em conta os aspectos de durabilidade e 9 qualidade de tais bens/produtos. 1 0. Os projetos básicos ou executivos, na contratação de obras e serviços de engenharia, possuem exigências que levem à economia da manutenção e operacionalização da edificação, à redução do consumo de energia e água e à utilização de tecnologias e materiais que reduzam o impacto ambiental. X 1 1. Na unidade ocorre separação dos resíduos recicláveis descartados, bem como sua destinação, como referido no Decreto nº 5.940/2006. 2. Nos últimos exercícios, a UJ promoveu campanhas entre os servidores visando a X X 1 diminuir o consumo de água e energia elétrica. ▪ Se houver concordância com a afirmação acima, como se procedeu a essa campanha (palestras, folders, comunicações oficiais, etc.)? 3. Nos últimos exercícios, a UJ promoveu campanhas de conscientização da necessidade 1 de proteção do meio ambiente e preservação de recursos naturais voltadas para os seus servidores. X ▪ Se houver concordância com a afirmação acima, como se procedeu a essa campanha (palestras, folders, comunicações oficiais, etc.)? 4

1 Relatório de Gestão – 2011 Considerações Gerais: A Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais em todas as Unidades Regionais (08 (oito) Superintendências, 03 (três) Residências, mais os escritórios do Rio de Janeiro e Brasília) possui programa de coleta seletiva. A CPRM instituiu comissões nas 13 (treze) Unidades Regionais que conduzem localmente as atividades de coleta seletiva de resíduos sólidos e a sua destinação às associações e cooperativas dos catadores de materiais reciclados. Utilizamos em sua maioria papel reciclado, observamos também que em várias Unidades são utilizados canecas individuais a fim de reduzir o consumo de copos plásticos descartáveis. Na manutenção, reformas e operacionalização da edificação são considerados, aspectos de aproveitamento da luminosidade natural, o uso de lâmpadas econômicas, alguns materiais que reduzem o impacto ambiental e metas para reduzir o consumo de água e energia elétrica. A CPRM realiza palestras para o público interno e externo sobre questões da água, de como minimizar os impactos das mudanças climáticas, dos desastres naturais e temas relacionados à Sustentabilidade em todas as Semanas Internas de Prevenção de Acidentes – SIPAT. Possuímos cartilhas explicativas, como por exemplo – “ Comunidade Mais Segura - mudando hábitos e reduzindo riscos de movimentos de massa e inundações”. A empresa na sua atividade finalística possui o Sistema de Informações de Águas Subterrâneas – SIAGAS e o Projeto Rede Integrada de Monitoramento das Águas Subterrâneas- RIMAS. A água subterrânea é muito importante para a sobrevivência, principalmente, das pessoas que vivem em locais de clima seco, pois a água superficial nestes locais evapora rápido enquanto a água subterrânea fica relativamente mais protegida, servindo para o abastecimento. Em novembro de 2011, foi formada uma comissão para tratar das questões de sustentabilidade da CPRM. No mês de março de 2012, foi realizado um evento que contou com a participação do representante do Ministério de Meio Ambiente, Geraldo Vitor de Abreu, gerente do Projeto Agenda Ambiental na Administração Pública – A3P, bem como a participação de representante de todas as Unidades Regionais e dos departamentos da empresa e também de representantes da empresa prestadora de serviços de limpeza e do restaurante do Escritório do Rio de Janeiro. No evento foi apresentada a A3P e também foi realizado “world café” que tem como objetivo estimular o diálogo colaborativo em uma grande “tempestade de idéias” guiadas por perguntas significativas, claras e objetivas. A partir desse evento, a comissão copilou as idéias e vai selecionar as possíveis de acontecerem no curto e médio prazo e elaborar o Programa CPRM Sustentável e cronograma com as ações e as equipes responsáveis pela sua execução. LEGENDA Níveis de Avaliação: (1) Totalmente inválida: Significa que o fundamento descrito na afirmativa é integralmente não aplicado no contexto da UJ. (2) Parcialmente inválida: Significa que o fundamento descrito na afirmativa é parcialmente aplicado no contexto da UJ, porém, em sua minoria. (3) Neutra: Significa que não há como afirmar a proporção de aplicação do fundamento descrito na afirmativa no contexto da UJ. (4) Parcialmente válida: Significa que o fundamento descrito na afirmativa é parcialmente aplicado no contexto da UJ, porém, em sua maioria. (5) Totalmente válida: Significa que o fundamento descrito na afirmativa é integralmente aplicado no contexto da UJ. 1 1. Informações sobre a gestão do patrimônio imobiliário de responsabilidade da UJ, classificado como “Bens de Uso Especial”, de propriedade da União ou locado de terceiros. 1 1.1 Gestão de Bens Imóveis de Uso Especial Quadro A.11.1 – Distribuição Espacial dos Bens Imóveis de Uso Especial de Propriedade da União QUANTIDADE DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DA UNIÃO DE RESPONSABILIDADE DA UJ LOCALIZAÇÃO GEOGRÁFICA EXERCÍCIO 2011 EXERCÍCIO 2010 PARÁ Belém SÃO PAULO Apiaí São Paulo CEARÁ 01 01 03 01 02 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 03 01 02 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 BRASIL Fortaleza RORAIMA Boa Vista RONDÔNIA Porto Velho PERNAMBUCO Recife PARANÁ Curitiba SANTA CATARINA Cricíuma 4

2 Relatório de Gestão – 2011 QUANTIDADE DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DA UNIÃO DE RESPONSABILIDADE DA UJ LOCALIZAÇÃO GEOGRÁFICA EXERCÍCIO 2011 EXERCÍCIO 2010 MATO GROSSO Cuiabá 01 01 11 – 01 01 11 – Subtotal Brasil EXTERIOR – Subtotal Exterior Total (Brasil + Exterior) – 11 – 11 Fonte: DEAMP – Departamento de Administração de Materiais e Patrimônio Quadro A.11.2 – Distribuição Espacial dos Bens Imóveis de Uso Especial Locados de Terceiros QUANTIDADE DE IMÓVEIS LOCADOS DE TERCEIROS PELA UJ EXERCÍCIO 2011 EXERCÍCIO 2010 01 02 LOCALIZAÇÃO GEOGRÁFICA BAHIA Feira de Santana Morro do Chapéu SANTA CATARINA Criciúma RIO GRANDE DO SUL Caçapava do Sul TOCANTINS Palmeirópolis RIO GRANDE DO NORTE Natal Subtotal Brasil – 01 – 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 06 – – – 01 01 – BRASIL – 01 01 03 – EXTERIOR Subtotal Exterior Total (Brasil + Exterior) – 03 – 06 Fonte: DEAMP – Departamento de Administração de Materiais e Patrimônio Quadro A.11.3 – Discriminação dos Bens Imóveis de Propriedade da União sob responsabilidade da UJ Despesa com Valor do Imóvel Manutenção no exercício Estado de Conservação UG RIP Regime Valor Data da Valor Imóvel Instalações Histórico Avaliação Reavaliado 4 4 4 4 4 4 95300 42700819.500-2 95500 615300001500-8 95370 138900449500-0 95500 710700463500-2 95500 710700542500-1 95500 753500481500-1 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 1.675.464 01/01/04 1.714.020 21/06/05 577.600 24/08/07 1.238.769 01/10/07 248.076 01/10/07 9.369.000 11/11/11 – – – – – – – – – – – – – – 334.639 – – – 3 Total 334.639 Fonte: DEAMP – Departamento de Administração de Materiais e Patrimônio Análise crítica: Os imóveis alocados de terceiros atendem as atividades necessárias à CPRM, na época das locações, não havia imóveis de propriedade da União disponíveis. Quanto aos imóveis localizados nas cidades de Criciúma e Cuiabá são de propriedade de outros órgãos da Administração Pública, estando em análise para registro no cadastro do SPIUNET. Os imóveis localizados nas cidades de Porto Velho e Boa Vista, também, encontram-se em análise e terão seus registros no cadastro do SPIUNET futuramente. O imóvel localizado na cidade de Recife, encontra-se pendente junto à Prefeitura quanto ao registro do imóvel, posteriormente terá seu cadastro no SPIUNET. 4

3 Relatório de Gestão – 2011 2. Informações sobre a gestão de tecnologia da informação (TI) da UJ 2.1 Gestão de Tecnologia da Informação (TI) 1 1 Quadro A.12.1 – Gestão da Tecnologia da Informação da unidade jurisdicionada Quesitos a serem avaliados Avaliação 1 2 3 4 5 Planejamento da área 1 . Há planejamento institucional em vigor ou existe área que faz o planejamento da UJ como X um todo. 2 3 . Há Planejamento Estratégico para a área de TI em vigor. . Há comitê que decida sobre a priorização das ações e investimentos de TI para a UJ. X X Perfil dos Recursos Humanos envolvidos 4 . Quantitativo de servidores e de terceirizados atuando na área de TI. 48 Servidores e 4 Terceirizados X 2 5 . Há carreiras específicas para a área de TI no plano de cargos do Órgão/Entidade. Segurança da Informação 6 . Existe uma área específica, com responsabilidades definidas, para lidar estrategicamente X com segurança da informação. 7 . Existe Política de Segurança da Informação (PSI) em vigor que tenha sido instituída X mediante documento específico. Desenvolvimento e Produção de Sistemas 8 . É efetuada avaliação para verificar se os recursos de TI são compatíveis com as X necessidades da UJ. 9 1 . O desenvolvimento de sistemas quando feito na UJ segue metodologia definida. 0. É efetuada a gestão de acordos de níveis de serviço das soluções de TI do Órgão/Entidade X X X oferecidas aos seus clientes. 1 1. Nos contratos celebrados pela UJ é exigido acordo de nível de serviço. Contratação e Gestão de Bens e Serviços de TI 2. Nível de participação de terceirização de bens e serviços de TI em relação ao desenvolvimento interno da própria UJ. 3. Na elaboração do projeto básico das contratações de TI são explicitados os benefícios da contratação em termos de resultado para UJ e não somente em termos de TI. 4. O Órgão/Entidade adota processo de trabalho formalizado ou possui área específica de gestão de contratos de bens e serviços de TI. 5. Há transferência de conhecimento para servidores do Órgão/Entidade referente a produtos 1 2 5% X 1 1 X 1 X e serviços de TI terceirizados? Considerações Gerais: Formulário respondido pelas chefias do Departamento de Informações e da Divisão de Informática. LEGENDA Níveis de avaliação: (1) Totalmente inválida: Significa que a afirmativa é integralmente NÃO aplicada ao contexto da UJ. (2) Parcialmente inválida: Significa que a afirmativa é parcialmente aplicada ao contexto da UJ, porém, em sua minoria. (3) Neutra: Significa que não há como afirmar a proporção de aplicação do fundamento descrito na afirmativa no contexto da UJ. (4) Parcialmente válida: Significa que a afirmativa é parcialmente aplicada ao contexto da UJ, porém, em sua maioria. (5) Totalmente válida: Significa que a afirmativa é integralmente aplicada ao contexto da UJ. 1 3. Informações sobre Renúncia Tributária, contendo declaração do gestor de que os beneficiários diretos da renúncia, bem como da contrapartida, comprovaram, no exercício, que estavam em situação regular em relação aos pagamentos dos tributos juntos à Secretaria da Receita Federal do Brasil – SRFB, ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS e à Seguridade Social. Não se aplica à CPRM. 4

4 Relatório de Gestão – 2011 1 4. Informações sobre as providências adotadas para atender às deliberações exaradas em acórdãos do TCU ou em relatórios de auditoria do órgão de controle interno a que a unidade jurisdicionada se vincula ou as justificativas para o não cumprimento. 1 4.1 Deliberações do TCU atendidas no exercício Quadro A.15.1 – Cumprimento das deliberações do TCU atendidas no exercício Unidade Jurisdicionada Denominação completa: Código SIORG Ministério de Minas e Energia – MME Deliberações do TCU 2852 Deliberações expedidas pelo TCU Ordem Processo 009.966/2004-5 Acórdão 2491/2005 Item Tipo Comunicação Expedida 09/12/2005 1 1.1.1.4/1.1.1.5/1.1.1.6 Determinação Órgão/entidade objeto da determinação e/ou recomendação Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais – CPRM Descrição da Deliberação: Código SIORG 227 Orientar suas unidades regionais para que estas, ao efetuarem pagamento de adicional de insalubridade, observem rigorosamente os ditames legais previstos no art.195 da CLT. Providências Adotadas Setor responsável pela implementação Departamento de Recursos Humanos – DERHU Síntese da providência adotada: Código SIORG 227 Somente os empregados que atuam nas atividades de laboratório receberam em 2009 Síntese dos resultados obtidos Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor Unidade Jurisdicionada Denominação completa: Código SIORG Ministério de Minas e Energia – MME 2852 Deliberações do TCU Deliberações expedidas pelo TCU Ordem Processo 004.641/2008-0 Acórdão 1624/2010 e 6596/2010 Item Tipo Determinação Comunicação Expedida 24/11/2010 2 9.2.1. Órgão/entidade objeto da determinação e/ou recomendação Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais – CPRM Descrição da Deliberação: Código SIORG 227 Substituir todos os terceirizados contratados para atividade-fim, por horas trabalhadas, em observância ao compromisso assumido no Termo de Conciliação Judicial (processo 00318-003-06-00-2). Providências Adotadas Setor responsável pela implementação Departamento de Recursos Humanos – DERHU Síntese da providência adotada: Código SIORG 227 Todos os contratos para atividade-fim, por horas trabalhadas, foram encerrados em 31/12/2009 em observância ao compromisso assumido no Termo de Conciliação Judicial (processo 00318-003-06-00-2). Foram admitidos 156 empregados. Síntese dos resultados obtidos Os prestadores de serviços terceirizados foram substituídos por novos empregados contratados aprovados no último concurso público realizado pela empresa no exercício de 2006. Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor A homologação do concurso público realizado em 2006, prorrogado até o exercício de 2010, facilitou a substituição dos prestadores de serviços terceirizados por empregados da empresa nas diversas áreas no prazo estipulado no TAC/TCJ firmado pela CPRM junto ao MPU. Determinação atendida. Unidade Jurisdicionada Denominação completa: Ministério de Minas e Energia – MME Código SIORG 2852 Deliberações do TCU Deliberações expedidas pelo TCU Ordem Processo 004.641/2008-0 Acórdão 1624/2010 e 6596/2010 Item Tipo Determinação Comunicação Expedida 24/11/2010 3 9.2.2. Órgão/entidade objeto da determinação e/ou recomendação Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais – CPRM Descrição da Deliberação: Código SIORG 227 4

5 Relatório de Gestão – 2011 Contratar profissionais concursados, de acordo com as vagas autorizadas em aberto, de forma minimizar a necessidade de contratação de serviços de atividade-fim, por produtos. Providências Adotadas Setor responsável pela implementação Departamento de Recursos Humanos – DERHU Síntese da providência adotada: Código SIORG 227 Foram admitidos 156 empregados aprovados no último concurso público realizado pela empresa no exercício de 2006. Síntese dos resultados obtidos Os prestadores de serviços terceirizados foram substituídos por novos empregados contratados para execução de serviços de atividade-fim na empresa. Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor A homologação do concurso público realizado em 2006, prorrogado até o exercício de 2010, facilitou a substituição dos prestadores de serviços terceirizados por empregados da empresa nas diversas áreas de atuação. Determinação atendida. Unidade Jurisdicionada Denominação completa: Ministério de Minas e Energia – MME Código SIORG 2852 Deliberações do TCU Deliberações expedidas pelo TCU Ordem Processo 004.641/2008-0 Acórdão 1624/2010 e 6596/2010 Item Tipo Determinação Comunicação Expedida 24/11/2010 4 9.2.3. Órgão/entidade objeto da determinação e/ou recomendação Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais – CPRM Descrição da Deliberação: Código SIORG 227 Estabeleça, nos futuros contratos celebrados, a obrigação das contratadas em promover a transferência de tecnologia e técnicas empregadas durante os serviços não continuados, de acordo com a IN 02/2008 – SLTI/MPOG. Providências Adotadas Setor responsável pela implementação Divisão de Contratos – DICONT Síntese da providência adotada: Código SIORG 227 Fazendo constar nas minutas de contratos como obrigação das empresas contratadas, quando pertinente, cláusula que preveja a transferência de tecnologia e técnicas empregadas durante a prestação de serviços. Síntese dos resultados obtidos Os contratos novos assinados, quando pertinente, apresentam cláusulas de transferência de tecnologia e técnicas empregadas durante a prestação de serviços. Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor Adequação a IN 02/2008 – SLTI/MPOG facilitou o atendimento à determinação visando à inclusão nas obrigações das contratadas das citadas cláusulas de transferências. Unidade Jurisdicionada Denominação completa: Código SIORG Ministério de Minas e Energia – MME 2852 Deliberações do TCU Deliberações expedidas pelo TCU Ordem Processo 004.641/2008-0 Acórdão 1624/2010 e 6596/2010 Item 9.2.4. Tipo Determinação Comunicação Expedida 24/11/2010 5 Órgão/entidade objeto da determinação e/ou recomendação Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais – CPRM Descrição da Deliberação: Código SIORG 227 Exija de empregados e diretores, no caso de viagens ao exterior, a apresentação de Relatório de Viagem ao Exterior – RVE, conforme previsto no art. 16 do decreto n. 91/800/85. Providências Adotadas Setor responsável pela implementação Assessoria de Assuntos Internacionais – ASSUNI Síntese da providência adotada: Código SIORG 227 A ASSUNI contém controle interno de entrega de Relatório de Viagem ao Exterior – RVE dos empregados e Diretores que viajam a serviço no exterior, encaminhando cobrança para os casos pendentes. Síntese dos resultados obtidos Maior efetividade na entrega e apresentação de Relatório de Viagem ao Exterior – RVE de empregados e diretores da empresa. Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor O controle mantido pela ASSUNI em atendimento ao previsto no art. 16 do Decreto n°. 91.800/85 facilitou a adoção de providencias para os casos que ainda se encontravam pendentes de entrega do citado Relatório de Viagens ao Exterior. Unidade Jurisdicionada Denominação completa: Código SIORG 4

6 Relatório de Gestão – 2011 Ministério de Minas e Energia – MME 2852 Deliberações do TCU Deliberações expedidas pelo TCU Ordem Processo 004.641/2008-0 Acórdão 1624/2010 e 6596/2010 Item Tipo Determinação Comunicação Expedida 24/11/2010 6 9.2.5 Órgão/entidade objeto da determinação e/ou recomendação Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais – CPRM Descrição da Deliberação: Código SIORG 227 Encaminhe ao TCU as providências adotadas para o cumprimento do Plano de Providências relativo ao Relatório da CGU 208721, que trata das contas da CPRM do exercício de 2007. Providências Adotadas Setor responsável pela implementação Diretor – Presidente – PR Código SIORG 227 Síntese da providência adotada: As providências adotadas para cumprimento do Plano de Providencias do Relatório CGU 208721/2007 consta no item 1 2 do Relatório de Gestão de 2008 publicado no portal TCU em maio de 2009. Síntese dos resultados obtidos As recomendações emitidas pela CGU no seu Relatório 208721/2007 foram atendidas pela CPRM no exercício de 2 008. Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor O acompanhamento realizado pelos Órgãos de Controle no exercício de 2008 facilitou a implementação pelo Gestor. 1 4.2 Deliberações do TCU pendentes de atendimento ao final do exercício Quadro A.15.2 – Situação das deliberações do TCU que permanecem pendentes de atendimento no exercício Unidade Jurisdicionada Denominação completa: Ministério de Minas e Energia – MME Código SIORG 2852 Deliberações do TCU Deliberações expedidas pelo TCU Ordem Processo 009.966/2004-5 Acórdão Item Tipo Determinação Comunicação Expedida 09/12/2005 1 2491/2005 Órgão/entidade objeto da determinação e/ou recomendação Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais – CPRM Descrição da Deliberação: Código SIORG 227 Promover treinamentos para os fiscais e gerentes de contratos nomeados, necessários para capacitá-los ao controle de qualidade e orienta-los no plano de fiscalização. Atualização e/ou apresentação das Garantias Contratuais. Justificativa apresentada pelo seu não cumprimento Setor responsável pela implementação Código SIORG Justificativa para o seu não cumprimento: Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor Unidade Jurisdicionada Denominação completa: Código SIORG Ministério de Minas e Energia – MME 2852 Deliberações do TCU Deliberações expedidas pelo TCU Ordem Processo 004.641/2008-0 Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida 24/11/2010 2 1624/2010 e 6596/2010 9.2.6 Determinação Órgão/entidade objeto da determinação e/ou recomendação Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais – CPRM Descrição da Deliberação: Código SIORG 227 Revisar redação da norma interna AAS 06.01, que substituiu a norma 009/PR, de forma a adequá-la às disposições gerais estabelecidas pela Lei n. 9.784/99 e altere, em particular, o item 3.2 da referida norma, de modo a excluir o “ afastamento temporário” do rol de penalidades disciplinares aplicáveis aos empregados da CPRM. Justificativa apresentada pelo seu não cumprimento Setor responsável pela implementação Divisão de Organização e Métodos – DIORME Justificativa para o seu não cumprimento: Código SIORG 227 A Divisão de Organização e Métodos em conjunto com a Consultoria Jurídica, estão ultimando nova versão do documento normativo em tela, a fim de atender o Acórdão 1624/2010 do Tribunal de Contas da União. Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo 4

7 Relatório de Gestão – 2011 gestor A alteração de norma vigente envolvendo diferentes setores da empresa prejudicou o atendimento em tempo hábil. A determinação será atendida após publicação da citada norma interna revisada. Unidade Jurisdicionada Denominação completa: Ministério de Minas e Energia – MME Código SIORG 2852 Deliberações do TCU Deliberações expedidas pelo TCU Ordem Processo 004.641/2008-0 Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida 24/11/2010 3 1624/2010 e 6596/2010 9.2.7 Determinação Órgão/entidade objeto da determinação e/ou recomendação Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais – CPRM Descrição da Deliberação: Código SIORG 227 Concluída a revisão determinada no item precedente, proceda à devida orientação aos gestores da empresa e à ampla divulgação das alterações realizadas aos empregados da empresa. Justificativa apresentada pelo seu não cumprimento Setor responsável pela implementação Divisão de Organização e Métodos – DIORME Justificativa para o seu não cumprimento: Código SIORG 227 A Divisão de Organização e Métodos em conjunto com a Consultoria Jurídica, estão ultimando nova versão do documento normativo em tela, a fim de atender o Acórdão 1624/2010 do Tribunal de Contas da União. Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor A alteração de norma vigente envolvendo diferentes setores da empresa prejudicou o atendimento em tempo hábil. A determinação será atendida após publicação da citada norma interna revisada. 1 4.3 Recomendações do OCI atendidas no exercício Quadro A.15.3 – Relatório de cumprimento das recomendações do OCI Unidade Jurisdicionada Denominação completa: Código SIORG Ministério de Minas e Energia – MME Recomendações do OCI 2852 Recomendações expedidas pelo OCI Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida 20/10/2008 1 208721/2008 1.1.2.3 Órgão/entidade objeto da recomendação Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais – CPRM Descrição da Recomendação: Código SIORG 227 a) Estabelecer controle efetivo sobre os gastos realizados com cartão corporativo. b) Promover as medidas necessárias para o ressarcimento do valor relativo à nota fiscal n.º 046421. Providências Adotadas Setor responsável pela implementação Código SIORG Síntese da providência adotada: A análise da fatura nº. 01524089 no valor de R$ 165,60, emitida pela BBTur, contempla uma diária e meia cobrada pelo Hotel Financial. O valor de R$ 57,37 incluído na NF nº. 417723, refere-se ao período de 23 a 24/09/07. Sendo assim, consideramos que não cabe a solicitação de ressarcimento do valor de R$ 82,00 pagos a BBTur. Síntese dos resultados obtidos Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor Unidade Jurisdicionada Denominação completa: Código SIORG Ministério de Minas e Energia – MME 2852 Recomendações do OCI Recomendações expedidas pelo OCI Item do RA Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Comunicação Expedida 20/10/2008 2 208721/2008 1.1.2.4 Órgão/entidade objeto da recomendação Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais – CPRM Descrição da Recomendação: Código SIORG 227 a) Deixar a aquisição de passagens aéreas e diárias de hotéis exclusivamente a cargo da empresa contratada para a prestação deste serviço. Em casos excepcionais, devidamente fundamentados, dar ciência ao setor responsável pelo acompanhamento do contrato. b) Promover as medidas necessárias para o ressarcimento do valor pago referente à fatura do mês de janeiro de 2007 do cartão corporativo portado pelo chefe do Departamento de Relações 4

8 Relatório de Gestão – 2011 Institucionais. Providências Adotadas Setor responsável pela implementação Síntese da providência adotada: Código SIORG Verificamos que o gasto corresponde a 1 (uma) diária no valor de R$ 185,00 e despesas extras de lavanderia e frigobar, no valor de R$ 152,45, pois o mesmo precisou permanecer no hotel por mais um dia do que lhe foi reservado. Portanto, não houve pagamento de despesa idêntica, não cabendo, consequentemente, qualquer ressarcimento. Síntese dos resultados obtidos Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor Unidade Jurisdicionada Denominação completa: Código SIORG Ministério de Minas e Energia – MME 2852 Recomendações do OCI Recomendações expedidas pelo OCI Item do RA Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Comunicação Expedida 20/10/2008 3 208721/2008 1.1.2.5 Órgão/entidade objeto da recomendação Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais – CPRM Descrição da Recomendação: Código SIORG 227 Implementar controles de modo a impossibilitar a realização de despesas nas cidades de lotação dos supridos. Providências Adotadas Setor responsável pela implementação Código SIORG Síntese da providência adotada: As despesas de alimentação no valor de R$ 320,40, realizadas equivocadamente na cidade do Rio de Janeiro, pelo Sr. Álvaro Alencar foram devolvidas conforme Guia de Recolhimento da União emitida em 17/02/2009. A despesa de alimentação relativa ao dia 11/06/2007, no valor de R$ 32,00, realizada equivocadamente pelo Sr. Agamenon Dantas foi devidamente restituída conforme GRU emitida em 02/02/2009. Síntese dos resultados obtidos Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor Unidade Jurisdicionada Denominação completa: Código SIORG Ministério de Minas e Energia – MME 2852 Recomendações do OCI Recomendações expedidas pelo OCI Item do RA Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Comunicação Expedida 20/10/2008 4 208721/2008 1.1.2.6 Órgão/entidade objeto da recomendação Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais – CPRM Descrição da Recomendação: Código SIORG 227 a) Instituir controles de modo a limitar a realização despesas em finais de semana usando o cartão corporativo às possibilidades previstas na legislação. b) Promover as medidas necessárias para o ressarcimento dos valores relativos a gastos realizados em fins de semana. Providências Adotadas Setor responsável pela implementação Síntese da providência adotada: Código SIORG Conforme manifestação anterior a utilização do cartão corporativo será normatizada no âmbito da CPRM. A totalidade das despesas apontadas foi justificada e regularmente realizada, não cabendo ressarcimento, conforme adiante exposto em reiteração ao anteriormente expendido e comprovado documentalmente através do já referido Ofício 094/PR/2008, datado e protocolizado em 30/06/2008. Síntese dos resultados obtidos Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor Unidade Jurisdicionada Denominação completa: Código SIORG Ministério de Minas e Energia – MME 2852 Recomendações do OCI 4

9 Relatório de Gestão – 2011 Recomendações expedidas pelo OCI Ordem Identificação do Relatório de Auditoria 208721/2008 Item do RA Comunicação Expedida 20/10/2008 5 1.1.2.7 Órgão/entidade objeto da recomendação Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais – CPRM Descrição da Recomendação: Código SIORG 227 a) Efetuar a aquisição de passagens aéreas e diárias de hotéis exclusivamente por intermédio da empresa contratada para a prestação deste serviço. Em casos excepcionais, devidamente fundamentados, dar ciência ao setor responsável pelo acompanhamento do contrato. b) Promover as medidas necessárias para o ressarcimento dos valores pagos por cartão corporativo. Providências Adotadas Setor responsável pela implementação Síntese da providência adotada: Código SIORG Conforme consta no comprovante emitido através do sistema informatizado da BBTUR, a solicitação de reembolso do bilhete nº. 9472327661066 ocorreu em 17/02/09 com situação de acatado em 18/02/09, e ainda recibo de pagamento de reembolsos em cheque nominal emitido pela BBTUR à CPRM, de nº. 861638 no valor total de R$ 35.067,52, listando diversos bilhetes, inclusive aquele bilhete, na qual foi reembolsado o valor de R$ 479,64, referente ao trecho Salvador. Síntese dos resultados obtidos Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor Unidade Jurisdicionada Denominação completa: Código SIORG Ministério de Minas e Energia – MME 2852 Recomendações do OCI Recomendações expedidas pelo OCI Item do RA Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Comunicação Expedida 20/10/2008 6 208721/2008 1.1.4.1 Órgão/entidade objeto da recomendação Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais – CPRM Descrição da Recomendação: Código SIORG 227 Estabelecer turnos de serviço e plantões para a realização dos serviços extraordinários realizados. Providências Adotadas Setor responsável pela implementação Código SIORG Síntese da providência adotada: Os serviços executados pelo empregado Waldir Cândido – mat. 1248064, rotineiramente no Escritório do Rio de Janeiro, são imprescindíveis e, por não poderem sofrer solução de continuidade, a única alternativa seria a contratação de mão-de-obra complementar, a qual implicaria em aumento do custo total comparativamente ao que vem sendo praticado, motivo pelo qual acatamos as justificativas apresentadas pelo SERAFI-RJ quanto à necessidade da continuidade das inspeções realizadas pelo referido empregado na sede da empresa. Síntese dos resultados obtidos Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor Unidade Jurisdicionada Denominação completa: Código SIORG Ministério de Minas e Energia – MME 2852 Recomendações do OCI Recomendações expedidas pelo OCI Item do RA Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Comunicação Expedida 20/10/2008 7 208721/2008 1.1.5.1 Órgão/entidade objeto da recomendação Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais – CPRM Descrição da Recomendação: Código SIORG 227 Suspender o pagamento do benefício concedido caso não tenha sido apresentada a documentação comprobatória. Providências Adotadas Setor responsável pela implementação Síntese da providência adotada: Código SIORG Considerando a efetivação da suspensão do pagamento em questão, inexiste qualquer providência a ser implementada Síntese dos resultados obtidos 4

0 Relatório de Gestão – 2011 Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor Unidade Jurisdicionada Denominação completa: Código SIORG Ministério de Minas e Energia – MME 2852 Recomendações do OCI Recomendações expedidas pelo OCI Item do RA Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Comunicação Expedida 20/10/2008 8 208721/2008 1.2.5.2 Órgão/entidade objeto da recomendação Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais – CPRM Descrição da Recomendação: Código SIORG 227 a) Implementar controles que permitam o acompanhamento da execução dos contratos em vigor, procedendo a alterações dos valores contratuais sempre que necessário. b) Não efetuar lançamentos no SIAFI com referência a contratos expirados. Providências Adotadas Setor responsável pela implementação Escritório ERJ Código SIORG 227 Síntese da providência adotada: Considerando que os registros no SIAFI foram aperfeiçoados, contendo o número de cada contrato em cada empenho emitido, inexiste qualquer providência a ser implementada. Síntese dos resultados obtidos Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor Unidade Jurisdicionada Denominação completa: Código SIORG Ministério de Minas e Energia – MME 2852 Recomendações do OCI Recomendações expedidas pelo OCI Item do RA Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Comunicação Expedida 20/10/2008 9 208721/2008 1.2.5.3 Órgão/entidade objeto da recomendação Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais – CPRM Descrição da Recomendação: Código SIORG 227 a) Exigir a inclusão dos bilhetes de embarque às prestações de contas das viagens dos dirigentes. b) Promover o cancelamento de reservas não-utilizadas no período originalmente previsto. c) Implantar controle sobre as viagens realizadas pelos dirigentes da Unidade. d) Limitar os gastos relativos a viagens a dias úteis. e) Verificar a economicidade de se reservar hotéis por período predefinido e por preços fixos. f) Promover as medidas necessárias para o ressarcimento dos valores recebidos indevidamente. Providências Adotadas Setor responsável pela implementação Síntese da providência adotada: Código SIORG As justificativas apresentadas pelo gestor estão contempladas no Relatório da Audite n°. 013/ERJ/08, e, considerando o esforço para adotar ações corretivas, concluímos que as recomendações foram atendidas, sem prejuízo de avaliação pela CGU. Síntese dos resultados obtidos Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor Unidade Jurisdicionada Denominação completa: Código SIORG Ministério de Minas e Energia – MME 2852 Recomendações do OCI Recomendações expedidas pelo OCI Item do RA Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Comunicação Expedida 20/10/2008 1 0 208721/2008 2.1.1.2 Órgão/entidade objeto da recomendação Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais – CPRM Descrição da Recomendação: Código SIORG 227 Reavaliar a mensuração do quantitativo de horas por atividade estabelecido no PAINT, considerando as peculiaridades observadas no exercício e buscando a estruturação de um planejamento que possa ser cumprido. Providências Adotadas 5

1 Relatório de Gestão – 2011 Setor responsável pela implementação Auditoria Interna - AUDITE Código SIORG 227 Síntese da providência adotada: O Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna – PAINT – exercícios de 2008 e 2009, foram encaminhados para aprovação da CGU/RJ e do Conselho de Administração – CA da CPRM, e devidamente cumpridos, conforme demonstram os Relatórios Anuais de Atividades de Auditoria Interna – RAINT – exercícios de 2008 e 2009, também submetidos a análise da CGU/RJ e do CA, sendo certo que todos os ajustes necessários, foram inseridos nos citados Relatórios elaborados pela AUDITE. Síntese dos resultados obtidos Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor Unidade Jurisdicionada Denominação completa: Código SIORG Ministério de Minas e Energia – MME 2852 Recomendações do OCI Recomendações expedidas pelo OCI Item do RA Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Comunicação Expedida 20/10/2008 1 1 208721/2008 2.1.2.1 Órgão/entidade objeto da recomendação Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais – CPRM Descrição da Recomendação: Código SIORG 227 Organizar a prestação de contas anual da CPRM de modo a contemplar todas as determinações expedidas pelo TCU à empresa. Providências Adotadas Setor responsável pela implementação Síntese da providência adotada: Código SIORG A CPRM incluiu no próprio Processo de Prestação de Contas, relativo ao exercício de 2007, os procedimentos adotados com o objetivo de cumprir determinações do Tribunal de Contas da União, e, ainda, informações referentes às providências e resultados obtidos quanto ao recebimento de valores pendentes em função da ocupação de áreas de sua propriedade, e à regularização dos softwares utilizados na empresa. Síntese dos resultados obtidos Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor Unidade Jurisdicionada Denominação completa: Código SIORG Ministério de Minas e Energia – MME 2852 Recomendações do OCI Recomendações expedidas pelo OCI Item do RA Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Comunicação Expedida 1 2 253221/2010 3.1.3.1 Órgão/entidade objeto da recomendação Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais – CPRM Descrição da Recomendação: Código SIORG 227 a) Emitir as Notas de Empenhos com a discriminação da modalidade e nº. do processo. b) Implementar controles quanto aos prazos dos contratos vigentes para prestação de serviços de natureza contínua de modo a: prorrogá-los obedecendo ao estabelecido no inciso II do art. 57 da Lei nº. 8.666/1993 c/c a excepcionalidade prevista no parágrafo 4 º do mesmo dispositivo; ou iniciar tempestivamente novo processo licitatório, quando necessário. Providências Adotadas Setor responsável pela implementação Escritório ERJ Código SIORG 227 Síntese da providência adotada: Através do Pregão Presencial nº. 008/SERAFI-RJ/2010 foi gerado o contrato nº. 124/PR/2010 celebrado com a SULAMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS com prazo de vigência de 12 meses, contados a partir do dia 01 de dezembro de 2010. Nota de empenho 495130/29208/2011NE000270 registrada na modalidade de licitação “12 – pregão” e no campo número do processo o número do contrato. Consideramos as recomendações atendidas. Síntese dos resultados obtidos Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor 5

2 Relatório de Gestão – 2011 4.4 Recomendações do OCI pendentes de atendimento ao final do exercício 1 Quadro A.15.4 – Situação das recomendações do OCI que permanecem pendentes de atendimento no exercício Unidade Jurisdicionada Denominação completa: Ministério de Minas e Energia – MME Código SIORG 2852 Recomendações do OCI Recomendações expedidas pelo OCI Item do RA Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Comunicação Expedida 20/10/2008 1 208721/2008 1.1.2.1 Órgão/entidade objeto da recomendação Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais – CPRM Descrição da Recomendação: Código SIORG 227 a) Abster-se de realizar despesas enquadráveis como suprimento de fundos por outros meios que não o cartão de pagamentos do governo federal. b) Efetuar os lançamentos no SIAFI de acordo com o determinado no Manual do Orçamento. Providências Adotadas Setor responsável pela implementação Escritório ERJ Código SIORG 227 Justificativa para o seu não cumprimento: Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor Unidade Jurisdicionada Denominação completa: Código SIORG Ministério de Minas e Energia – MME 2852 Recomendações do OCI Recomendações expedidas pelo OCI Item do RA Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Comunicação Expedida 20/10/2008 2 208721/2008 1.1.2.2 Órgão/entidade objeto da recomendação Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais – CPRM Descrição da Recomendação: Código SIORG 227 a) Verificar se os documentos incluídos nas prestações de contas de adiantamentos de numerário foram emitidos no nome do suprido. b) Efetuar a aquisição de passagens aéreas e diárias de hotéis exclusivamente por intermédio empresa contratada para a prestação deste serviço. c) Exigir a inclusão dos bilhetes de embarque às prestações de contas das viagens dos dirigentes. d) Promover o cancelamento de reservas não-utilizadas no período originalmente previsto. e) Implantar controle sobre as viagens realizadas pelos dirigentes da Unidade. f) Limitar os gastos relativos a viagens a dias úteis. g) Evitar especialmente a marcação de reservas de passagens para dias da semana em que as tarifas aéreas sejam mais elevadas. h) Abster-se de realizar despesas nas cidades de lotação dos supridos. i) Limitar os gastos realizados via suprimento de fundos às possibilidades previstas na legislação vigente. j) Editar norma interna que estabeleça limites para a realização de gastos com refeições via suprimento de fundos de acordo com o princípio da razoabilidade. k)Promover as medidas necessárias para o ressarcimento dos valores recebidos indevidamente. Providências Adotadas Setor responsável pela implementação Escritório ERJ Código SIORG 227 Justificativa para o seu não cumprimento: Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor Unidade Jurisdicionada Denominação completa: Código SIORG Ministério de Minas e Energia – MME 2852 Recomendações do OCI Recomendações expedidas pelo OCI Item do RA Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Comunicação Expedida 20/10/2008 3 208721/2008 1.2.4.1 Órgão/entidade objeto da recomendação Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais – CPRM Descrição da Recomendação: Código SIORG 227 Planejar os processos de compra da Unidade, utilizando os incisos I e II do art. 24 da Lei 8.666/93 somente quando aplicável. Providências Adotadas Setor responsável pela implementação Escritório ERJ Código SIORG 227 5

3 Relatório de Gestão – 2011 Justificativa para o seu não cumprimento: Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor Unidade Jurisdicionada Denominação completa: Código SIORG Ministério de Minas e Energia – MME 2852 Recomendações do OCI Recomendações expedidas pelo OCI Item do RA Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Comunicação Expedida 08/11/2010 4 253221/2010 3.1.1.1 Órgão/entidade objeto da recomendação Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais – CPRM Descrição da Recomendação: Código SIORG 227 a) Retificar, no SIAFI, as despesas enquadradas equivocadamente como “08 – não se aplica”. b) Implementar o uso de cartão corporativo para efetivação de despesas relacionadas a suprimento de fundos, em observância ao disposto na IN STN nº. 04/2004. c) Rever a Norma Interna 012 – DAF, adequando-a a legislação vigente. Providências Adotadas Setor responsável pela implementação Escritório ERJ Código SIORG 227 Justificativa para o seu não cumprimento: Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor Unidade Jurisdicionada Denominação completa: Código SIORG Ministério de Minas e Energia – MME 2852 Recomendações do OCI Recomendações expedidas pelo OCI Item do RA Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Comunicação Expedida 08/11/2010 5 253221/2010 3.1.3.2 Órgão/entidade objeto da recomendação Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais – CPRM Descrição da Recomendação: Código SIORG 227 a) Verifique junto às prestadoras de Serviços Telefônico Fixo Comutado – STFC se as mesmas são capazes de atender às necessidades da companhia, juntando a documentação comprobatória dessa pesquisa ao processo de contratação da prestação de serviço. b) Verificar o custo da viabilidade de modernização da rede telefônica da entidade, com a implantação de outras tecnologias. c) Sempre promover procedimento licitatório para aquisição de bens e serviços, inclusive Serviços Telefônicos Fixo Comutado – STFC, serviços administrativos e serviços de tecnologia da informação, à exceção de situações excepcionais de dispensa ou inexigibilidade, previstas nos artigos 24 e 25 da Lei nº. 8.666/93, desde que devidamente fundamentadas e instruídas nos termos do artigo 26, da mesma lei. Providências Adotadas Setor responsável pela implementação Escritório ERJ Código SIORG 227 Justificativa para o seu não cumprimento: Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de providências pelo gestor 5

4 Relatório de Gestão – 2011 1 5. Informações sobre o tratamento das recomendações realizadas pela unidade de controle interno, caso exista na estrutura do órgão, apresentando as justificativas para os casos de não acatamento. 1 5.1 Recomendações da unidade de controle interno ou de auditoria interna atendidas no exercício Quadro A.16.1 - Informações sobre recomendação da unidade de controle interno ou de auditoria interna atendida no exercício Caracterização da Recomendação expedida pela Unidade de Controle Interno ou Auditoria Interna Identificação do Relatório de Auditoria 0 01.2010 – SUREG/BH Data do Relatório de Auditoria 23/02/2011 Item do Relatório de Auditoria 2.1.1 – Adiantamento Diversos Concedidos Comunicação Expedida/Data Nome da unidade interna da UJ destinatária da Memo nº. 012/2011 – 03/03/2011 Superintendência Regional de Belo Horizonte recomendação Reestruturar a rotina interna e os procedimentos para a execução dos registros no SIAFI de forma tempestiva e em conformidade com a Norma nº. 012/DAF e a Instrução nº. RHU 02.04-12. Descrição da Recomendação Realizar conciliação periódica entre a planilha “Controle de Adiantamentos Diversos” com o valor contido na referida conta patrimonial, devendo constar no SIAFI, apenas o saldo correspondente a soma dos valores pendentes de prestação de contas pelos supridos. Providências adotadas pela unidade interna responsável Nome da unidade interna da UJ responsável pelo atendimento da recomendação Superintendência Regional de Belo Horizonte Síntese das providências adotadas A Unidade está procedendo à baixa das contas 112430000 e 112420300, conforme recomendação. Síntese dos resultados obtidos A Unidade vem procedendo a baixa dos Adiantamentos diversos concedidos apresentando uma melhora de 10% até agosto de 2011, em comparação ao exercício de 2010. Análise crítica dos fatores positivos e negativos que facilitaram ou prejudicaram a adoção de providências pelo gestor Caracterização da Recomendação expedida pela Unidade de Controle Interno ou Auditoria Interna Identificação do Relatório de 0 01.2010 – SUREG/BH Auditoria Data do Relatório de Auditoria 23/02/2011 Item do Relatório de Auditoria 2.1.2 – Adiantamentos Concedidos para Viagem Administrativa (RAD) Comunicação Expedida/Data Nome da unidade interna da UJ destinatária da Memo nº. 012/2011 – 03/03/2011 Superintendência Regional de Belo Horizonte recomendação Reestruturar a rotina interna e os procedimentos para a execução dos registros no Controle Administrativo de forma a atender as determinações definidas na Instrução Interna nº. RHU 02.04-12, item 3. Realizar conciliação periódica entre a planilha “Controle dos Adiantamentos para Viagens Administrativas (RAD)” e o valor contido na referida conta patrimonial. Descrição da Recomendação Providências adotadas pela unidade interna responsável Nome da unidade interna da UJ responsável pelo atendimento da recomendação Superintendência Regional de Belo Horizonte Síntese das providências adotadas A Unidade está procedendo à baixa das contas 112430000 e 112420300, conforme recomendação. Síntese dos resultados obtidos A Unidade vem procedendo a baixa dos Adiantamentos concedidos para viagens administrativas (RAD) apresentando um aumento no percentual de baixa de responsabilidade no SIAFI de 11% até agosto de 2011, em comparação ao exercício de 2010 Análise crítica dos fatores positivos e negativos que facilitaram ou prejudicaram a adoção de providências pelo gestor 5

5 Relatório de Gestão – 2011 Caracterização da Recomendação expedida pela Unidade de Controle Interno ou Auditoria Interna Identificação do Relatório de 0 01.2010 – SUREG/BH Auditoria Data do Relatório de Auditoria 23/02/2011 2 .1.3 – Adiantamentos Concedidos para Viagem de Campo (RDP) Item do Relatório de Auditoria Comunicação Expedida/Data Nome da unidade interna da UJ destinatária da Memo nº. 012/2011 – 03/03/2011 Superintendência Regional de Belo Horizonte recomendação Elaborar planilha para controle dos adiantamentos concedidos para as viagens de campo. Realizar conciliação periódica entre o “Controle dos Adiantamentos para as Viagens de Campo (RDP)” e o valor contido na referida conta patrimonial. Descrição da Recomendação Providências adotadas pela unidade interna responsável Nome da unidade interna da UJ responsável pelo atendimento da recomendação Superintendência Regional de Belo Horizonte Síntese das providências adotadas A Unidade está procedendo à baixa das contas 112430000 e 112420300, conforme recomendação. Síntese dos resultados obtidos A Unidade vem procedendo a baixa dos Adiantamentos concedidos para viagens de campo (RDP), apresentando um aumento no percentual de baixa de responsabilidade no SIAFI de 11% até agosto de 2011, em comparação ao exercício de 2010. Análise crítica dos fatores positivos e negativos que facilitaram ou prejudicaram a adoção de providências pelo gestor Caracterização da Recomendação expedida pela Unidade de Controle Interno ou Auditoria Interna Identificação do Relatório de 0 01.2010 – SUREG/BH Auditoria Data do Relatório de Auditoria 23/02/2011 Item do Relatório de Auditoria 3.1.1 – Contratação de serviços de telefonia sem licitação Comunicação Expedida/Data Nome da unidade interna da UJ destinatária da Memo nº. 012/2011 – 03/03/2011 Superintendência Regional de Belo Horizonte recomendação Verificar junto às empresas prestadoras de Serviço Telefônico Fixo Comutado se as mesmas são capazes de atender às necessidades da UG, juntando a documentação comprobatória dessa pesquisa ao processo de contratação da prestação de serviço. Justificar os gastos elevados com Serviços de Telecomunicações, mediante a utilização de adiantamento para despesas. Descrição da Recomendação Providências adotadas pela unidade interna responsável Nome da unidade interna da UJ responsável pelo atendimento da recomendação Superintendência Regional de Belo Horizonte Síntese das providências adotadas As NE’s de serviços de Telefonia estão emitidas com a classificação licitatória 12 (pregão), visto que a SUREG-BH procedeu à adesão ao registro de preços da Polícia Rodoviária Federal, conforme contrato 024/PR/11, celebrado junto a Embratel.Com referencia aos adiantamentos de despesas feitos com a ND 333903958, em nome de pessoas físicas, informo que foram aquisições de cartões de recargas, para os observadores hidrológicos no campo. Síntese dos resultados obtidos A Unidade vem procedendo a baixa dos Adiantamentos concedidos para viagens de campo (RDP), apresentando um aumento no percentual de baixa de responsabilidade no SIAFI de 11% até agosto de 2011, em comparação ao exercício de 2010. Análise crítica dos fatores positivos e negativos que facilitaram ou prejudicaram a adoção de providências pelo gestor Caracterização da Recomendação expedida pela Unidade de Controle Interno ou Auditoria Interna Identificação do Relatório de 0 03.2010 – SUREG/BE Auditoria Data do Relatório de Auditoria 28/02/2011 Item do Relatório de Auditoria 2.1.1 – Adiantamentos Diversos Concedidos Comunicação Expedida/Data Nome da unidade interna da UJ destinatária da Memo nº. 015/2011 – 10/03/2011 Superintendência Regional de Belém recomendação 5

6 Relatório de Gestão – 2011 Reestruturar a rotina interna e os procedimentos para a execução dos registros no SIAFI de forma tempestiva e em conformidade com a Norma nº. 012/DAF e a Instrução nº. RHU 02.04-12. Realizar conciliação periódica entre o “Controle dos Adiantamentos Concedidos” com o valor contido nas referidas contas patrimoniais devendo constar no SIAFI apenas o saldo correspondente a soma dos valores pendentes de prestação de contas pelos supridos. Descrição da Recomendação Providências adotadas pela unidade interna responsável Nome da unidade interna da UJ responsável pelo atendimento da recomendação Superintendência Regional de Belém Síntese das providências adotadas Foi alterada a rotina de trabalho no âmbito da contabilidade a fim de que os registros contábeis da prestação de contas feitos de forma efetiva que seja da execução orçamentária, assim como os independentes da execução orçamentária que é o caso das baixas de responsabilidade. Destacou-se também uma pessoa para efetuar mensalmente a conciliação das contas apontadas. Síntese dos resultados obtidos A Unidade está se empenhando em registrar no SIAFI tempestivamente a prestação de contas, o que contribuiu significativamente na diminuição do saldo acumulado nas contas contábeis indicadas. Análise crítica dos fatores positivos e negativos que facilitaram ou prejudicaram a adoção de providências pelo gestor Caracterização da Recomendação expedida pela Unidade de Controle Interno ou Auditoria Interna Identificação do Relatório de 0 03.2010 – SUREG/BE Auditoria Data do Relatório de Auditoria 28/02/2011 Item do Relatório de Auditoria 3.1.2 – Contratação de serviço sem procedimento licitatório Comunicação Expedida/Data Nome da unidade interna da UJ destinatária da Memo nº. 015/2011 – 10/03/2011 Superintendência Regional de Belém recomendação Justificar a contratação dos serviços citados sem o procedimento licitatório. Verifique se a Unidade dispõe de corpo técnico qualificado e em número suficiente para realizar os serviços do objeto a ser contratado. Recomendamos consulta prévia a COJUR para procedimentos sobre novas contratações de serviços. Descrição da Recomendação Providências adotadas pela unidade interna responsável Nome da unidade interna da UJ responsável pelo atendimento da recomendação Superintendência Regional de Belém Síntese das providências adotadas Após a edição dos memorandos 015/PR-2010 e 072/DAF-2010, as contratações mediante RPCI foram revisadas ficando apenas aquelas que foram devidamente autorizadas pelo Diretor da Área e do Diretor-Presidente. Síntese dos resultados obtidos Para os serviços de amostras foi firmado o contrato nº. 145/PR/10 com a empresa BK CONSULTORIA E SERVIÇOS, para o serviço de telefonista foi contratada a empresa SCOVAN SERVIÇOS GERAIS LTDA, de contrato nº. 043/PR/10. E no período de janeiro a julho de 2011, a Natureza de Despesa 33903635 – Serviços de Apoio Técnico, Administrativo e Operacional referente aos serviços de apoio administrativo e técnico, a Unidade está se esforçando, diminuindo a contratação de trabalhadores terceirizados. Análise crítica dos fatores positivos e negativos que facilitaram ou prejudicaram a adoção de providências pelo gestor Caracterização da Recomendação expedida pela Unidade de Controle Interno ou Auditoria Interna Identificação do Relatório de 0 04.2010 – SUREG/PA Auditoria Data do Relatório de Auditoria 28/02/2011 Item do Relatório de Auditoria 4.1.1 – Contratação de serviço sem procedimento licitatório. Comunicação Expedida/Data Nome da unidade interna da UJ destinatária da Memo nº. 017/2011 – 14/03/2011 Superintendência Regional de Porto Alegre recomendação A Constituição Federal, art. 37, inciso XXI, prevê para a Administração Pública a obrigatoriedade de licitar. Recomendamos, que a Unidade realize consulta prévia a COJUR – conforme determinação contida no Memo. nº. 012/PR/2008 de Descrição da Recomendação 1 6/06/2008 – para as devidas soluções e procedimentos sobre novas contratações de serviços, de modo a que o Termo de Conciliação Judicial não venha a ser 5

7 Relatório de Gestão – 2011 infringido. Providências adotadas pela unidade interna responsável Nome da unidade interna da UJ responsável pelo atendimento da recomendação Superintendência Regional de Porto Alegre Síntese das providências adotadas Com o conhecimento do memorando circular nº. 112/2010-DERHU de 24.05.2010 e do Oficio n°. 002/2010- AECI/GM-MME de 20.09.10, todas as contratações de serviços pessoa física, executadas na sede da regional, excetuando-se as atividades de campo, adotaram a sistemática de autorização do diretor da área respectiva. Síntese dos resultados obtidos O Gestor iniciou processo licitatório no exercício de 2010 que resultou no Pregão Presencial n°. 002/SUREG- PA/2010, com o objetivo de atender as necessidades da Unidade Regional com a contratação dos serviços de condução de veículos, mensageria e portaria. Em 12/07/2010, foi assinado o Contrato n°. 064/PR/10 com a Empresa Inconfidência Locadora de Veículos e Mão-de-Obra Ltda., para prestação dos citados serviços em substituição aos prestadores de serviços autônomos utilizados pela UG no primeiro semestre de 2010. Análise crítica dos fatores positivos e negativos que facilitaram ou prejudicaram a adoção de providências pelo gestor Caracterização da Recomendação expedida pela Unidade de Controle Interno ou Auditoria Interna Identificação do Relatório de 0 04.2010 – SUREG/PA Auditoria Data do Relatório de Auditoria 28/02/2011 Item do Relatório de Auditoria 4.1.3 – Modalidade de Licitação indevida registrada no SIAFI. Comunicação Expedida/Data Nome da unidade interna da UJ destinatária da Memo nº. 017/2011 – 14/03/2011 Superintendência Regional de Porto Alegre recomendação Art. 24. É dispensável a licitação: XXII - na contratação de fornecimento ou suprimento de energia elétrica e gás natural com concessionário, permissionário ou autorizado, segundo as normas da legislação específica. Caso contrário, a regra sempre será de realização de procedimento licitatório na contratação da Administração Pública. Após a definição do objeto que se quer contratar, analisar que modalidade de licitação mais adequada deverá ser adotada para a contratação dos referidos serviços, e registrar adequadamente a modalidade escolhida e o número do processo nos campos específicos do SIAFI. Descrição da Recomendação Providências adotadas pela unidade interna responsável Nome da unidade interna da UJ responsável pelo atendimento da recomendação Superintendência Regional de Porto Alegre Síntese das providências adotadas Conforme verificação no SIAFI Gerencial, com as apropriações de energia elétrica no Inciso XXII do artigo 24 da Lei 8 .666/93 e demais serviços por Consulta de Preço. Síntese dos resultados obtidos Confirmada a informação do Gestor, conforme verificação no SIAFI Gerencial, com as apropriações de energia elétrica no Inciso XXII do artigo 24 da Lei 8.666/93 e demais serviços por Consulta de Preço. Análise crítica dos fatores positivos e negativos que facilitaram ou prejudicaram a adoção de providências pelo gestor Caracterização da Recomendação expedida pela Unidade de Controle Interno ou Auditoria Interna Identificação do Relatório de 0 05.2010 – REPO Auditoria Data do Relatório de Auditoria 28/02/2011 2 .1.2 – Prestação de Contas dos Adiantamentos Concedidos sem registro de baixa Item do Relatório de Auditoria no SIAFI. Comunicação Expedida/Data Nome da unidade interna da UJ destinatária da Memo nº. 018/2011 – 14/03/2011 Residência de Porto Velho recomendação Observar o artigo 69 da Lei nº. 4.320/64, bem como o item 4.2. da Norma nº 0 12/DAF, segundo a qual não é permitido “a um mesmo empregado a acumulação Descrição da Recomendação de mais de 01 (um) adiantamento, salvo em casos excepcionais, devidamente autorizados”. Realizar conciliação periódica entre as planilhas de controle e os valores contidos nas referidas contas patrimoniais devendo constar no SIAFI 5

8 Relatório de Gestão – 2011 apenas o saldo correspondente à soma dos valores pendentes de prestação de contas pelos supridos nas três modalidades. Providências adotadas pela unidade interna responsável Nome da unidade interna da UJ responsável pelo atendimento da recomendação Residência de Porto Velho Síntese das providências adotadas Foram concedidos novos adiantamentos a empregados com outro em aberto a pedido das chefias das áreas técnicas e devidamente autorizado pela chefia da Residência, haja vista o atraso dos projetos em andamento, mas os mesmos foram todos devidamente fechados e prestado contas. Efetivamos ainda, uma reunião entre as áreas envolvidas e ficou acertado que tais procedimentos não se repetiriam a partir desta data. Todos os adiantamentos efetuados em 2010 foram prestados contas e devidamente contabilizados. Síntese dos resultados obtidos Analisamos os registros consignados no SIAFI relativamente aos adiantamentos concedidos para despesas diversas e de viagem a serviço segundo qual “Todos os adiantamentos efetuados em 2010 foram prestados contas e devidamente contabilizados.” Análise crítica dos fatores positivos e negativos que facilitaram ou prejudicaram a adoção de providências pelo gestor Caracterização da Recomendação expedida pela Unidade de Controle Interno ou Auditoria Interna Identificação do Relatório de 0 05.2010 – REPO Auditoria Data do Relatório de Auditoria 28/02/2011 Item do Relatório de Auditoria 3.1.2 – Contratação de serviço sem procedimento licitatório Comunicação Expedida/Data Nome da unidade interna da UJ destinatária da Memo nº. 018/2011 – 14/03/2011 Residência de Porto Velho recomendação A Constituição Federal, art. 37, inciso XXI, prevê para a Administração Pública a obrigatoriedade de licitar. Recomendamos, que a Unidade realize consulta prévia a COJUR – como determinação contida no Memo. nº. 012/PR/2008 de 16/06/2008 – para as devidas soluções e procedimentos sobre novas contratações de serviços, de modo a que o Termo de Conciliação Judicial não venha a ser infringido. Providências adotadas pela unidade interna responsável Descrição da Recomendação Nome da unidade interna da UJ responsável pelo atendimento da recomendação Residência de Porto Velho Síntese das providências adotadas Tais serviços foram contratados com vistas suprir uma necessidade que ocorreu a época, pois estávamos sem cobertura contratual para os mesmos, mas os mesmos foram supridos pelo contrato 028/PR/10. Síntese dos resultados obtidos Considerando que em 05 de abril de 2010 a CPRM e a JOPLIN SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA. firmaram o Contrato nº. 028/PR/10 que tem por objeto a prestação de serviços de recepção, condução de veículos e auxiliar de campo, visando a atender as necessidades da Residência de Porto Velho. Análise crítica dos fatores positivos e negativos que facilitaram ou prejudicaram a adoção de providências pelo gestor Caracterização da Recomendação expedida pela Unidade de Controle Interno ou Auditoria Interna Identificação do Relatório de 0 05.2010 – REPO Auditoria Data do Relatório de Auditoria 28/02/2011 4 .1.1 – Falta de registro das despesas nos Centros de Custos dos projetos Item do Relatório de Auditoria executados pela UG. Comunicação Expedida/Data Nome da unidade interna da UJ destinatária da Memo nº. 018/2011 – 14/03/2011 Residência de Porto Velho recomendação Atender as solicitações contidas nos Memos 106/DECOF/DICOGE/2008 e 0 57/DAF/2008. Realizar conferência de todos os empenhos liquidados pela UG e através da Conformidade dos Registros de Gestão no SIAFI, os quais devem corresponder com as respectivas NL’s de apropriação no sistema de custos da CPRM, bem como manter conciliado os seus saldos de acordo com as contas contábeis. Solicitamos, também, realizar as devidas conferências das NL’s de apropriação no Custo Direto (Evento 540576) ou Custo Indireto (Evento 540577) Descrição da Recomendação 5

9 Relatório de Gestão – 2011 conforme o caso, de forma que o saldo das apropriações feitas no Custo Direto DT seja idêntico ao PA. Providências adotadas pela unidade interna responsável Nome da unidade interna da UJ responsável pelo atendimento da recomendação Residência de Porto Velho Síntese das providências adotadas Estamos atentando ao cumprimento dos Memorandos 057/DAF/2008 e 106/DECOF-DICOGE/2008, para que no exercício de 2011 para que não ocorram as divergências relatadas. O item 5 do quadro refere-se a Apropriações efetuadas em conformidade com o item “N” do Memo. nº. 283/DECOF-DICOGE/2010 de 16.11.10.O item 8 do quadro refere-se a Apropriações efetuadas em conformidade com o item “I” do Memo. nº. 305/DECOF- DICOGE/2009 de 27.11.09. Síntese dos resultados obtidos Acatamos as informações encaminhadas pelo Gestor Análise crítica dos fatores positivos e negativos que facilitaram ou prejudicaram a adoção de providências pelo gestor Caracterização da Recomendação expedida pela Unidade de Controle Interno ou Auditoria Interna Identificação do Relatório de 0 06.2010 – SUREG/SP Auditoria Data do Relatório de Auditoria 28/02/2011 Item do Relatório de Auditoria Item 3.1.1 – Tipo e Modalidade Licitatória indevida Comunicação Expedida/Data Nome da unidade interna da UJ destinatária da Memo nº. 020/2011 – 14/03/2011 Superintendência de São Paulo recomendação A modalidade de Consulta é admitida somente para contratação realizada no âmbito das agências reguladoras, e seu objeto consiste na elaboração de pareceres técnicos e projetos, entre outros trabalhos de natureza intelectual e bens infungíveis. Não se confunde com o procedimento interno para dispensa de licitação no caso de valores abaixo dos limites estabelecidos nos incisos I e II do Art. 24 da Lei nº. 8.666/93, descrito no item 10.2 da Norma Interna ADM 01.01. Providências adotadas pela unidade interna responsável Descrição da Recomendação Nome da unidade interna da UJ responsável pelo atendimento da recomendação Superintendência de São Paulo Síntese das providências adotadas Estamos orientando aos empregados envolvidos na execução orçamentária e financeira para não aplicarem a modalidade 11 emissão de empenhos. Síntese dos resultados obtidos Verificamos através do SIAFI GERENCIAL que, entre os meses de janeiro e agosto de 2011, a modalidade n°. 11 – CONSULTA não foi mais utilizada pela Unidade. Análise crítica dos fatores positivos e negativos que facilitaram ou prejudicaram a adoção de providências pelo gestor Caracterização da Recomendação expedida pela Unidade de Controle Interno ou Auditoria Interna Identificação do Relatório de 0 07.2010 – SUREG/SA Auditoria Data do Relatório de Auditoria 28/02/2011 Item do Relatório de Auditoria Item 2.1.1 - Adiantamentos Concedidos sem prestação de contas no SIAFI Comunicação Expedida/Data Nome da unidade interna da UJ destinatária da Memo nº. 021/2011 – 16/03/2011 Superintendência de Salvador recomendação Observar o artigo 69 da Lei nº. 4.320/64, bem como o item 4.2. da Norma Interna nº. 012/DAF, segundo a qual não é permitido “a um mesmo empregado a acumulação de mais de 1 (um) adiantamento, salvo em casos excepcionais, devidamente autorizados”. Realizar conciliação periódica entre as planilhas de controle e os valores contidos nas referidas contas patrimoniais, devendo constar no SIAFI apenas o saldo correspondente à soma dos valores pendentes de prestação de contas pelos supridos nas três modalidades (RAD/RPD/RIC). Descrição da Recomendação Providências adotadas pela unidade interna responsável Nome da unidade interna da UJ responsável pelo atendimento da recomendação 5

0 Relatório de Gestão – 2011 Superintendência de Salvador Síntese das providências adotadas As OB’s foram liquidados em 22/09/2010, conforme prestação de contas constante no BFI nº. 400.651, faltando apenas a NL do estorno da conta 112.43.00. Portanto, ao receber o adiantamento, não houve acumulo de numerário, conforme observado. As demais recomendações em relação a esse item estão sendo atendidas. Síntese dos resultados obtidos Os valores acumulados em outubro/2010 e junho/2011 demonstram que houve significativa diminuição dos saldos pendentes no SIAFI. Análise crítica dos fatores positivos e negativos que facilitaram ou prejudicaram a adoção de providências pelo gestor Caracterização da Recomendação expedida pela Unidade de Controle Interno ou Auditoria Interna Identificação do Relatório de 0 07.2010 – SUREG/SA Auditoria Data do Relatório de Auditoria 28/02/2011 Item do Relatório de Auditoria Item 3.1.1 - Contratação de serviço sem procedimento licitatório Comunicação Expedida/Data Nome da unidade interna da UJ destinatária da Memo nº. 021/2011 – 16/03/2011 Superintendência de Salvador recomendação A Constituição Federal, art. 37, inciso XXI, prevê para a Administração Pública a obrigatoriedade de licitar. Adotar a modalidade de licitação na forma de pregão e cotação de preços eletrônicos para aquisição de bens e contratação de serviços comuns em cumprimento ao Decreto n°. 5.450/2005 que, em seu artigo 4º, determina: “Nas licitações para aquisição de bens e serviços comuns será obrigatória a modalidade pregão, sendo preferencial a utilização da sua forma eletrônica”. Descrição da Recomendação Providências adotadas pela unidade interna responsável Nome da unidade interna da UJ responsável pelo atendimento da recomendação Superintendência de Salvador Síntese das providências adotadas Realizamos o pregão em 18/12/2009 e em 30/12/2009 encaminhamos à DICONT a minuta para elaboração do contrato acompanhado do pedido de homologação. Em 03/03/2010, a COJUR devolveu à SUREG/SA o processo licitatório com a solicitação de revogação. Em 05/03/2010, foi iniciado novo processo para realização de outro pregão, que veio ocorrer em 05/04/2010 e encaminhado para homologação em 07/04/2010, o que só aconteceu em 14/07/2010. Síntese dos resultados obtidos Analisamos os saldos existentes no SIAFI no exercício de 2011 nas Naturezas de Despesas – ND relacionadas à prestação de serviços de autônomos, de apoio administrativo e técnico, lançados sem modalidade licitatória no SIAFI “não se aplica”, e verificamos que houve significativa diminuição destas contratações. Análise crítica dos fatores positivos e negativos que facilitaram ou prejudicaram a adoção de providências pelo gestor Caracterização da Recomendação expedida pela Unidade de Controle Interno ou Auditoria Interna Identificação do Relatório de 0 08.2010 – SEDE/BR Auditoria Data do Relatório de Auditoria 28/02/2011 Item do Relatório de Auditoria 2.1.1 – Contratação de serviço sem procedimento licitatório. Comunicação Expedida/Data Nome da unidade interna da UJ destinatária da Memo nº. 022/2011 – 16/03/2011 Escritório SEDE de Brasília recomendação A Constituição Federal, art. 37, inciso XXI, prevê para a Administração Pública a obrigatoriedade de licitar. O procedimento de licitação objetiva permitir que a Administração contrate aqueles que reúnam as condições necessárias para o atendimento do interesse público. Adotar a modalidade de licitação na forma de pregão e cotação de preços eletrônicos para aquisição de bens e contratação de serviços comuns em cumprimento ao Decreto n°. 5.450/2005 que, em seu artigo 4º, determina: “Nas licitações para aquisição de bens e serviços comuns será obrigatória a modalidade pregão, sendo preferencial a utilização da sua forma eletrônica”. Descrição da Recomendação Providências adotadas pela unidade interna responsável Nome da unidade interna da UJ responsável pelo atendimento da recomendação 6

1 Relatório de Gestão – 2011 Escritório SEDE de Brasília Síntese das providências adotadas Informamos que atendemos a recomendação da AUDITE quanto a abster de realizar os serviços a partir de agosto/2010 e realizamos Pregão Eletrônico nº. 001/SERAFI-BR/2011 no começo do ano de 2011. No entanto, o processo foi revogado e não houve mais a necessidade de contratação dos referidos serviços. Síntese dos resultados obtidos Verificamos que a Unidade, ao longo do exercício de 2011, absteve-se de realizar as contratações de serviços autônomos no exercício de 2010, e revogado o Pregão Eletrônico 001/SERAFI-BR/2011, em função de haver mais a necessidade deste tipo de contratação de autônomos para a prestação de serviços de apoio técnico. Verificamos também que a utilização dos serviços de secretária, recepção, copeiragem, condução de veículos, mensageria, portaria e telefonia, para atendimentos as necessidades da SEDE/BR, foram licitados através do Pregão Presencial n°. 0 001/SERAFI-BR/2010, que resultou na contratação da empresa PLANALTO SERVICE LTDA, por meio do contrato n°. 023/PR/2010. Análise crítica dos fatores positivos e negativos que facilitaram ou prejudicaram a adoção de providências pelo gestor 1 5.2 Recomendações da unidade de controle interno ou de Auditoria Interna pendentes de atendimento Quadro A.16.2 - Informações sobre recomendação de unidade de auditoria interna pendente de atendimento no final do exercício de referência Caracterização da Recomendação expedida pela Unidade de Controle Interno ou Auditoria Interna Identificação do Relatório de 0 01.2010 – SUREG/BH Auditoria Item do Relatório de Auditoria 2.2.1 – Restos a Pagar Comunicação Expedida Nome da unidade interna da UJ destinatária da Memo nº. 012/2011 – 03/03/2011 Superintendência Regional de Belo Horizonte recomendação Recomendamos, a esta Unidade, a análise apurada de saldos pendentes em Restos a Pagar conforme determina a macrofunção 020317 – Restos a Pagar e o Decreto nº. 9 3.872/86. Abstenha-se de inscrever em “Restos a Pagar Não Processados”, Descrição da Recomendação empenhos de despesas que não atendam as exigências do disposto no art. 35 do Decreto nº. 93.872/86. Não havendo justificativa para existência do saldo, recomendamos o cancelamento. Justificativas da unidade interna responsável Nome da unidade interna da UJ responsável pelo atendimento da recomendação Superintendência Regional de Belo Horizonte Justificativas para o não atendimento Os Restos a Pagar não Processados, a Unidade ainda possui saldos a pagar em 31/08/2011, referentes a 2009 e 2010. Os Restos a Pagar não Processados referentes ao ano de 2009, identificamos os empenhos 2009NE006874, 2 009NE007059, 2009NE007154 com saldos a pagar, ainda mantidos no exercício de 2011. Caracterização da Recomendação expedida pela Unidade de Controle Interno ou Auditoria Interna Identificação do Relatório de Auditoria 0 01.2010 – SUREG/BH 3 8 .1.2 – Compras e serviços acima do limite de dispensa imposto pela Lei n°. .666/93 Item do Relatório de Auditoria Comunicação Expedida Nome da unidade interna da UJ destinatária da Memo nº. 012/2011 – 03/03/2011 Superintendência Regional de Belo Horizonte recomendação Adotar a modalidade de licitação na forma de pregão e cotação de preços eletrônicos para aquisição de bens e contratação de serviços comuns em cumprimento ao Decreto n°. 5.450/2005. artigo 4º. Descrição da Recomendação Justificativas da unidade interna responsável Nome da unidade interna da UJ responsável pelo atendimento da recomendação Superintendência Regional de Belo Horizonte Justificativas para o não atendimento A justificativa do Gestor sobre o apontamento da Natureza de Despesa 33903039 – Material para Manutenção de Veículos, não corresponde ao registro efetuado no SIAFI. O valor informado pela Unidade foi registrado no inciso II e não no inciso XVII do artigo 24 da Lei 8.666/93. A Unidade, até o mês de agosto de 2011, empenhou na Natureza de Despesa 33903919 – Manutenção e Conservação de Veículos, o valor de R$ 60.716,75, sendo que R$ 28.512,77 foram enquadrados em Dispensa de Licitação. 6

2 Relatório de Gestão – 2011 Caracterização da Recomendação expedida pela Unidade de Controle Interno ou Auditoria Interna Identificação do Relatório de 0 02.2010 – SUREG/MA Auditoria Item do Relatório de Auditoria Item 2.1.1 - Adiantamentos Concedidos Comunicação Expedida Nome da unidade interna da UJ destinatária da Memo nº. 013/2011 – 03/03/2011 Superintendência Regional de Manaus recomendação Observar o artigo 69 da Lei nº. 4.320/64, bem como o item 4.2. da Norma Interna n°. 012/DAF, segundo a qual não é permitido “a um mesmo empregado a acumulação de mais de 1 (um) adiantamento, salvo em casos excepcionais, devidamente autorizados. Descrição da Recomendação Justificativas da unidade interna responsável Nome da unidade interna da UJ responsável pelo atendimento da recomendação Superintendência Regional de Manaus Justificativas para o não atendimento Não houve providência da recomendação. Caracterização da Recomendação expedida pela Unidade de Controle Interno ou Auditoria Interna Identificação do Relatório de 0 02.2010 – SUREG/MA Auditoria Item do Relatório de Auditoria Item 2.1.2 - Gastos indevidos com Adiantamento de Despesas Comunicação Expedida Nome da unidade interna da UJ destinatária da Memo nº. 013/2011 – 03/03/2011 Superintendência Regional de Manaus recomendação Justificar o aumento de 395% no consumo de combustível através de adiantamento de despesas, comparando os exercícios de 2009 e de 2010. O DEAMP informa, também, que na falta ou indisponibilidade do POS (máquina), é possível realizar a transação por telefone com boleto de transação manual. Caso o estabelecimento não tenha o boleto de transação manual (Padrão), é possível imprimi-lo diretamente pelo Sistema Ticket Car. Descrição da Recomendação Justificativas da unidade interna responsável Nome da unidade interna da UJ responsável pelo atendimento da recomendação Superintendência Regional de Manaus Justificativas para o não atendimento Não houve providência da recomendação. Caracterização da Recomendação expedida pela Unidade de Controle Interno ou Auditoria Interna Identificação do Relatório de 0 02.2010 – SUREG/MA Auditoria Item do Relatório de Auditoria Item 2.2.1 – Restos a Pagar Comunicação Expedida Nome da unidade interna da UJ destinatária da Memo nº. 013/2011 – 03/03/2011 Superintendência Regional de Manaus recomendação Analisar os empenhos ajustados na forma do item 3.1 e proceder ao cancelamento daqueles em desacordo com a legislação vigente, dando ciência à UG de sua jurisdição e manifestando-se em processo específico sobre a legalidade dos demais. A anulação de Restos a Pagar Processados deverá ser feita manualmente nas seguintes hipóteses: erro na inscrição; fato posterior que inviabilize o pagamento; ou em caso de prescrição quinquenal. o empenho de despesa não liquidada deverá ser anulado antes do processo de inscrição de Restos a Pagar, salvo nos casos especificados no item 2.2.7 SIAFI. Descrição da Recomendação Justificativas da unidade interna responsável Nome da unidade interna da UJ responsável pelo atendimento da recomendação Superintendência Regional de Manaus Justificativas para o não atendimento Não houve providência da recomendação. Caracterização da Recomendação expedida pela Unidade de Controle Interno ou Auditoria Interna Identificação do Relatório de 0 02.2010 – SUREG/MA Auditoria Item 2.2.2 - Pagamento a outro fornecedor com empenho inscrito em Restos a Pagar Processados. Memo nº. 013/2011 – 03/03/2011 Item do Relatório de Auditoria Comunicação Expedida 6

3 Relatório de Gestão – 2011 Nome da unidade interna da UJ destinatária da recomendação Superintendência Regional de Manaus Observar, com rigor, as disposições da Lei 4.320/64 relativas às fases da despesa: empenho, liquidação e pagamento. Efetuar os pagamentos somente após sua regular liquidação. Efetuar, fidedignamente, a Conformidade de Registro da Gestão no SIAFI. Descrição da Recomendação Justificativas da unidade interna responsável Nome da unidade interna da UJ responsável pelo atendimento da recomendação Superintendência Regional de Manaus Justificativas para o não atendimento Não houve providência da recomendação. Caracterização da Recomendação expedida pela Unidade de Controle Interno ou Auditoria Interna Identificação do Relatório de 0 02.2010 – SUREG/MA Auditoria Item do Relatório de Auditoria Item 2.2.3 - Pagamento a credor diferente do empenho com RP Não Processados Comunicação Expedida Nome da unidade interna da UJ destinatária da Memo nº. 013/2011 – 03/03/2011 Superintendência Regional de Manaus recomendação Observamos, que ordenar ou permitir a realização de despesa não autorizada constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário (art. 10, IX da Lei 8.429/92), e seu ordenador pode ser enquadrado por crime contra as finanças públicas (art. 359, c, Código Penal). A discriminação de Nota Fiscal deve corresponder ao Pedido de Empenho. O pagamento somente será realizado em favor do credor constante na Nota de Empenho, não sendo possível trocá-lo. Justificativas da unidade interna responsável Descrição da Recomendação Nome da unidade interna da UJ responsável pelo atendimento da recomendação Superintendência Regional de Manaus Justificativas para o não atendimento Não houve providência da recomendação. Caracterização da Recomendação expedida pela Unidade de Controle Interno ou Auditoria Interna Identificação do Relatório de 0 02.2010 – SUREG/MA Auditoria Item do Relatório de Auditoria Item 2.2.4 - Pagamento de tributos, multas e juros com Restos Processados a Pagar Comunicação Expedida Nome da unidade interna da UJ destinatária da Memo nº. 013/2011 – 03/03/2011 Superintendência Regional de Manaus recomendação Observar, com rigor, as disposições contidas na legislação pertinente às retenções e recolhimentos de tributos e contribuições – IN/SRF nº. 480 de 15/12/04; IN INSS/DC nº. 100, de 18/12/2003; Portaria SRF nº 913, de 25/07/2002 – de forma a não expor a Gestão às sanções e penalidades previstas. Descrição da Recomendação Justificativas da unidade interna responsável Nome da unidade interna da UJ responsável pelo atendimento da recomendação Superintendência Regional de Manaus Justificativas para o não atendimento Não houve providência da recomendação. Caracterização da Recomendação expedida pela Unidade de Controle Interno ou Auditoria Interna Identificação do Relatório de 0 02.2010 – SUREG/MA Auditoria Item do Relatório de Auditoria Item 3.1.1 – Modalidade e Tipo Comunicação Expedida Nome da unidade interna da UJ destinatária da Memo nº. 013/2011 – 03/03/2011 Superintendência Regional de Manaus recomendação A modalidade de consulta admitida somente para contratação realizada no âmbito das agências reguladoras, e seu objeto consiste, na elaboração de pareceres técnicos e projetos, entre outros trabalhos de natureza intelectual e bens infungíveis. Não se confunde, com o procedimento interno para dispensa de licitação no caso de valores abaixo dos limites estabelecidos nos incisos I e II do Art. 24 da Lei nº. Descrição da Recomendação 8 .666/93, descrito no item 10.2 da Norma Interna ADM 01.01 – Mapa Comparativo de Ofertas – Consulta de Preços por Telefone, da CPRM. Observar a vedação legal à utilização da modalidade nº. 11 do SIAFI, para toda e qualquer 6

4 Relatório de Gestão – 2011 contratação ou aquisição feita pela UG. Justificativas da unidade interna responsável Nome da unidade interna da UJ responsável pelo atendimento da recomendação Superintendência Regional de Manaus Justificativas para o não atendimento Não houve providência da recomendação. Caracterização da Recomendação expedida pela Unidade de Controle Interno ou Auditoria Interna Identificação do Relatório de 0 02.2010 – SUREG/MA Auditoria Item 3.1.2 - Compras acima do limite estabelecido pela Lei 8.666/93 com dispensa de licitação Item do Relatório de Auditoria Comunicação Expedida Nome da unidade interna da UJ destinatária da Memo nº. 013/2011 – 03/03/2011 Superintendência Regional de Manaus recomendação Utilizar a modalidade Dispensa de Licitação através do Sistema “Licitações-e” nas aquisições de pequeno valor, assim consideradas aquelas de consumo esporádico e cujo valor não ultrapasse o limite estabelecido no Artigo 24, parágrafo único, da Lei 8.666/93; adotar a modalidade de Pregão Eletrônico para os casos de aquisições de bens e contratações de serviços comuns com valores ACIMA dos limites estabelecidos para dispensa de licitação no ano; Atender à solicitação contida no Memo. nº. 261/2010/DEAMP, de 07/12/2010, referente à rigorosa observância da correta utilização dos cartões de abastecimento do Sistema Ticket Car, evitando o pagamento via adiantamento concedido para despesas, à exceção de casos comprovadamente excepcionais, e devidamente anexados à prestação de contas. Justificativas da unidade interna responsável Descrição da Recomendação Nome da unidade interna da UJ responsável pelo atendimento da recomendação Superintendência Regional de Manaus Justificativas para o não atendimento Não houve providência da recomendação. Caracterização da Recomendação expedida pela Unidade de Controle Interno ou Auditoria Interna Identificação do Relatório de 0 02.2010 – SUREG/MA Auditoria Item do Relatório de Auditoria Item 3.1.3 – Modalidade de Licitação indevida registrada no SIAFI Comunicação Expedida Nome da unidade interna da UJ destinatária da Memo nº. 013/2011 – 03/03/2011 Superintendência Regional de Manaus recomendação Uma vez definido o objeto que se quer contratar, é necessário verificar se há possibilidade de competição para aquele objeto escolhido, e, também, consultar o art. 24 da Lei 8.666/93 que enumera todas as hipóteses em que a licitação é considerada dispensável. Após a análise, definir que modalidade de licitação mais adequada será adotada para cada contratação, devendo ser indicada corretamente no próprio processo, bem como no campo “modalidade” do SIAFI. Descrição da Recomendação Justificativas da unidade interna responsável Nome da unidade interna da UJ responsável pelo atendimento da recomendação Superintendência Regional de Manaus Justificativas para o não atendimento Não houve providência da recomendação. Caracterização da Recomendação expedida pela Unidade de Controle Interno ou Auditoria Interna Identificação do Relatório de 0 02.2010 – SUREG/MA Auditoria Item do Relatório de Auditoria Item 3.1.4. - Contratação de serviço sem procedimento licitatório Comunicação Expedida Nome da unidade interna da UJ destinatária da Memo nº. 013/2011 – 03/03/2011 Superintendência Regional de Manaus recomendação Verifique, previamente, se a Unidade dispõe, em seu quadro de pessoal, de corpo técnico qualificado e em número suficiente para realizar, de forma direta, os serviços a serem contratados. Recomendamos, ainda, que a Unidade realize consulta prévia a COJUR – como determinação contida no Memo. nº. 012/PR/2008, de 16/06/2008 – para as devidas soluções e procedimentos sobre novas contratações de serviços, de modo a que o Termo de Conciliação Judicial não venha a ser infringido pela CPRM. Descrição da Recomendação 6

5 Relatório de Gestão – 2011 Justificativas da unidade interna responsável Nome da unidade interna da UJ responsável pelo atendimento da recomendação Superintendência Regional de Manaus Justificativas para o não atendimento Não houve providência da recomendação. Caracterização da Recomendação expedida pela Unidade de Controle Interno ou Auditoria Interna Identificação do Relatório de 0 02.2010 – SUREG/MA Auditoria Item do Relatório de Auditoria Item 3.2.1 - Pagamentos realizados sem cobertura contratual Comunicação Expedida Nome da unidade interna da UJ destinatária da Memo nº. 013/2011 – 03/03/2011 Superintendência Regional de Manaus recomendação O parágrafo único do artigo 60 da Lei nº. 8.666/93 estabelece que “É nulo e de nenhum efeito o contrato verbal com a Administração”, não se aplicando à hipótese a ressalva referida no mesmo dispositivo. Encaminhar solicitação à DICONT no sentido de ser formalizado o competente Termo Aditivo aos citados contratos. Cumprir rigorosamente os prazos e procedimentos estabelecidos na Norma 014/PR, especialmente no tocante a prorrogação de prazo de vigência, aditamento, repactuação de preços e renovação de contratos, distrato e substituição de contrato ou contratado. Descrição da Recomendação Justificativas da unidade interna responsável Nome da unidade interna da UJ responsável pelo atendimento da recomendação Superintendência Regional de Manaus Justificativas para o não atendimento Não houve providência da recomendação. Caracterização da Recomendação expedida pela Unidade de Controle Interno ou Auditoria Interna Identificação do Relatório de 0 03.2010 – SUREG/BE Auditoria Item do Relatório de Auditoria 3.1.1 – Modalidade de Licitação indevida registrada no SIAFI Comunicação Expedida Nome da unidade interna da UJ destinatária da Memo nº. 015/2011 – 10/03/2011 Superintendência Regional de Belém recomendação Nos casos de serviços de água e esgoto e de telecomunicações, quando no local de sua prestação de serviço o enquadramento deverá ser de Inexigibilidade de Licitação. Caso contrário, a regra sempre será de realização de procedimento licitatório na contratação da Administração Pública. Descrição da Recomendação Justificativas da unidade interna responsável Nome da unidade interna da UJ responsável pelo atendimento da recomendação Superintendência Regional de Belém Justificativas para o não atendimento A Natureza de Despesa 33903944 – Serviços de Água e Esgoto está sendo enquadrada na modalidade Inexigível, com fulcro no art. 25, inciso I, devendo ser ajustado, se possível, para o caput do art. 25 da citada Lei. Quanto a Natureza de Despesa 33903958 – Serviços de Telecomunicações, o Gestor se mostrou pronto a acertar. Caracterização da Recomendação expedida pela Unidade de Controle Interno ou Auditoria Interna Identificação do Relatório de 0 03.2010 – SUREG/BE Auditoria Item do Relatório de Auditoria 3.1.3 – Contratação acima do limite imposto pela Lei nº. 8.666/93 Comunicação Expedida Nome da unidade interna da UJ destinatária da Memo nº. 015/2011 – 10/03/2011 Superintendência Regional de Belém recomendação Recomendamos que sejam intensificadas as compras mediante abertura de processos licitatórios, restringir ao mínimo as compras nas modalidades de Dispensa e Não se Aplica. Adotar a modalidade de licitação na forma de pregão e cotação de preços eletrônicos para aquisição de bens e contratação de serviços comuns em cumprimento ao Decreto n°. 5.450/2005 artigo 4º. Descrição da Recomendação Justificativas da unidade interna responsável Nome da unidade interna da UJ responsável pelo atendimento da recomendação Superintendência Regional de Belém Justificativas para o não atendimento A Unidade ainda contratou no exercício de 2011, objetos através de dispensa de licitação acima do valor permitido pela Lei 8.666/93, para esta modalidade. 6

6 Relatório de Gestão – 2011 Caracterização da Recomendação expedida pela Unidade de Controle Interno ou Auditoria Interna Identificação do Relatório de 0 04.2010 – SUREG/PA Auditoria Item do Relatório de Auditoria 2.1.1 – Transferência de Naturezas de Despesa – Métodos de Previsão Comunicação Expedida Nome da unidade interna da UJ destinatária da Memo nº. 017/2011 – 14/03/2011 Superintendência Regional de Porto Alegre recomendação Recomendamos que a Unidade aprimore o controle e planejamento dos gastos, restringindo as alterações e transferências de naturezas de despesa das Notas de Dotação Orçamentária aos valores liberados na ND 9000 pelo Setor Contábil da Unidade Responsável. Descrição da Recomendação Justificativas da unidade interna responsável Nome da unidade interna da UJ responsável pelo atendimento da recomendação Superintendência Regional de Porto Alegre Justificativas para o não atendimento A apropriação das transferências remetidas (ND 1) consolidadas no código nº. 9037 representa apenas 0,78% do crédito recebido na elaboração orçamentária de 2011, efetivando melhoria na execução orçamentária por Natureza de Despesa, em relação ao mesmo período do exercício de 2010. Constatamos também melhoria na elaboração orçamentária na ND nº. 9039. Os códigos nº. 9014, 9033, e 9139 apresentaram índices de transferências acima de 1 0%, porém, de forma global, o índice totalizou apenas 2,85% de alteração das ND’s durante a execução orçamentária executada pela UG. Caracterização da Recomendação expedida pela Unidade de Controle Interno ou Auditoria Interna Identificação do Relatório de Auditoria 0 04.2010 – SUREG/PA 3 .1.1 – Adiantamentos Diversos registrados em conta contábil inadequada no Item do Relatório de Auditoria SIAFI. Comunicação Expedida Nome da unidade interna da UJ destinatária da Memo nº. 017/2011 – 14/03/2011 Superintendência Regional de Porto Alegre recomendação Observar o artigo 69 da Lei nº. 4.320/64, bem como o item 4.2 da Norma 0 12/DAF, segundo a qual não é permitido “a um mesmo empregado a acumulação de mais de 01 (um) adiantamento, salvo em casos excepcionais, devidamente autorizados”. Realizar conciliação periódica entre a planilha administrativa “Registro de Adiantamentos Diversos” com o valor contido na referida conta patrimonial, bem como entre as planilhas de controle e os valores contidos na Descrição da Recomendação referida conta patrimonial, devendo constar no SIAFI apenas o saldo correspondente à soma dos valores pendentes de prestação de contas pelos supridos. Justificativas da unidade interna responsável Nome da unidade interna da UJ responsável pelo atendimento da recomendação Superintendência Regional de Porto Alegre Justificativas para o não atendimento A falta do registro contábil, conquanto não tenha havido concessões de adiantamento em alcance, evidencia a necessidade de a GERAFI-PA aprimorar a rotina e os procedimentos da seção de tesouraria – SECTES para os registros da Prestação de Contas no SIAFI em tempo hábil, de forma a não caracterizar tal situação. Quanto à classificação e conciliação contábil dos adiantamentos concedidos, no período de 01/08/11 a 30/11/11, selecionados aleatoriamente, constatamos as mesmas inadequações apontadas no Relatório de Auditoria nº. 004/2010. Caracterização da Recomendação expedida pela Unidade de Controle Interno ou Auditoria Interna Identificação do Relatório de 0 04.2010 – SUREG/PA Auditoria Item do Relatório de Auditoria 4.1.2 – Contratação com dispensa acima do limite permitido pela Lei n°. 8.666/93. Comunicação Expedida Nome da unidade interna da UJ destinatária da Memo nº. 017/2011 – 14/03/2011 Superintendência Regional de Porto Alegre recomendação Adotar a modalidade de licitação na forma de pregão e cotação de preços eletrônicos para aquisição de bens e contratação de serviços comuns em cumprimento ao Decreto n°. 5.450/2005 que, em seu artigo 4º, determina: “Nas licitações para aquisição de bens e serviços comuns será obrigatória a modalidade pregão, sendo preferencial a utilização da sua forma eletrônica”.Atentar para o parágrafo 2º do artigo em tela, que complementa o texto legal com a seguinte redação: “Na hipótese de aquisições por dispensa de licitação, fundamentadas no Descrição da Recomendação 6

7 Relatório de Gestão – 2011 inciso II do artigo 24 da Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, as unidades gestoras integrantes do SISG deverão adotar, preferencialmente, o sistema de cotação eletrônica, conforme disposto na legislação vigente”. Justificativas da unidade interna responsável Nome da unidade interna da UJ responsável pelo atendimento da recomendação Superintendência Regional de Porto Alegre Justificativas para o não atendimento Em que pese o esforço do Gestor, quanto à adequação das compras as modalidades licitatórias definidas por Lei, principalmente nas ND’s 3024, 3039, 3916 e 3919, verificamos que no exercício de 2011, o limite da modalidade Dispensa estabelecido na Lei nº. 8.666/93 foi extrapolado. Caracterização da Recomendação expedida pela Unidade de Controle Interno ou Auditoria Interna Identificação do Relatório de 0 05.2010 – REPO Auditoria Item do Relatório de Auditoria 2.1.1 – Controle interno dos adiantamentos concedidos fragilizado. Comunicação Expedida Nome da unidade interna da UJ destinatária da Memo nº. 018/2011 – 14/03/2011 Residência de Porto Velho recomendação Apurar administrativamente os adiantamentos diversos concedidos em aberto até 3 1/12/2010, comparando seu valor total com o saldo contábil contido no SIAFI na Conta nº. 142.43.00.00, na mesma data. Transcrever os saldos dos adiantamentos em aberto em 31/12/2010, como saldo inicial no arquivo “Adiantamento para Despesas – Controle 2011”, e manter os registros de inclusão e de baixa atualizados, de forma tempestiva, com a emissão da ordem bancária e sua respectiva prestação de contas. Descrição da Recomendação Justificativas da unidade interna responsável Nome da unidade interna da UJ responsável pelo atendimento da recomendação Residência de Porto Velho Justificativas para o não atendimento A Unidade não enviou documentos que viabilizassem a conciliação entre os adiantamentos diversos concedidos e o saldo contábil contido no SIAFI nas Contas – Adiantamentos Operações Especiais; Adiantamentos para Viagem Administrativa – RAD; e Adiantamentos para Viagem de Campo – RDP. Caracterização da Recomendação expedida pela Unidade de Controle Interno ou Auditoria Interna Identificação do Relatório de 0 05.2010 – REPO Auditoria Item do Relatório de Auditoria 3.1.1 – Modalidade e tipo de licitação inadequado. Comunicação Expedida Nome da unidade interna da UJ destinatária da Memo nº. 018/2011 – 14/03/2011 Residência de Porto Velho recomendação Recomendamos observar a Lei nº. 8.666/93, que regulamenta normas para licitações e contratos da Administração Pública, inclusive para a contratação de Serviço Telefônico Fixo Comutado – STFC, serviços administrativos e serviços de tecnologia da informação, à exceção de situações excepcionais de dispensa ou inexigibilidade, previstas nos artigos 24 e 25 da Lei nº. 8.666/93, desde que devidamente fundamentadas e instruídas nos termos do artigo 26. Descrição da Recomendação Justificativas da unidade interna responsável Nome da unidade interna da UJ responsável pelo atendimento da recomendação Residência de Porto Velho Justificativas para o não atendimento Quanto à contratação das empresas de telefonia fixa e móvel, o ponto permanecerá pendente de implementação até a realização e comprovação do resultado final do procedimento licitatório, ainda em fase processual para sua regularização. Caracterização da Recomendação expedida pela Unidade de Controle Interno ou Auditoria Interna Identificação do Relatório de 0 05.2010 – REPO Auditoria Item do Relatório de Auditoria 3.1.3 – Contratação acima do limite de dispensa imposto pela Lei n°. 8.666/93. Comunicação Expedida Nome da unidade interna da UJ destinatária da Memo nº. 018/2011 – 14/03/2011 Residência de Porto Velho recomendação Limitar os gastos por Dispensa de Licitação, com base no Inciso II do artigo 24 da Lei 8.666/93.Passe a utilizar licitação na modalidade denominada pregão para a aquisição de bens e serviços comuns, em conformidade com o que dispõe a Lei nº. Descrição da Recomendação 6

8 Relatório de Gestão – 2011 1 0.520/2002, regulamentada pelos Decretos nºs 3.555/2000 e 5.450/2005. (Acórdão TCU 1395/2005 Segunda Câmara). Justificativas da unidade interna responsável Nome da unidade interna da UJ responsável pelo atendimento da recomendação Residência de Porto Velho Justificativas para o não atendimento Verificamos que ainda, há realização de despesas acima do limite imposto pela Lei 8.666/93, nas rubricas: Material para Manutenção de Bens Imóveis e Instalações no valor e Serviços Técnicos Profissionais. Caracterização da Recomendação expedida pela Unidade de Controle Interno ou Auditoria Interna Identificação do Relatório de 0 06.2010 – SUREG/SP Auditoria Item do Relatório de Auditoria Item 2.1.1 – Restos a Pagar Comunicação Expedida Nome da unidade interna da UJ destinatária da Memo nº. 020/2011 – 14/03/2011 Superintendência de São Paulo recomendação Adiantamentos e indenizações de campo deverão ser inscritos em RP processados, para serem pagos no início do exercício seguinte, decorrente de agendamento de viagem para o início do período já programadas no exercício anterior, com certeza líquida e certa de sua realização. Do contrário, as despesas referentes ao próximo exercício devem ser contabilizadas no exercício correspondente e com o orçamento do mesmo ano. Assim, respeitando-se o Princípio Orçamentário da Anualidade. Descrição da Recomendação Realizar os pagamentos somente após a correta liquidação e Efetuar, fidedignamente, a Conformidade de Registro da Gestão de acordo com a macrofunção do SIAFI número 020314. Justificativas da unidade interna responsável Nome da unidade interna da UJ responsável pelo atendimento da recomendação Residência de Porto Velho Justificativas para o não atendimento Analisamos os empenhos de 2010 inscritos em Restos a Pagar e verificamos que até julho de 2011, os empenhos de adiantamento de despesas e indenizações de campo continuaram sendo inscritas em RP Não Processados. Caracterização da Recomendação expedida pela Unidade de Controle Interno ou Auditoria Interna Identificação do Relatório de 0 06.2010 – SUREG/SP Auditoria Item do Relatório de Auditoria Item 3.1.2 – Contratação de serviço sem procedimento licitatório Comunicação Expedida Nome da unidade interna da UJ destinatária da Memo nº. 020/2011 – 14/03/2011 Superintendência de São Paulo recomendação A Constituição Federal, art. 37, inciso XXI, prevê para a Administração Pública a obrigatoriedade de licitar. Justificar a contratação dos serviços citados sem o devido procedimento licitatório. Recomendamos, que a Unidade realize consulta prévia a COJUR para as devidas soluções e procedimentos sobre novas contratações de serviços, de modo a que o Termo de Conciliação Judicial não venha a ser infringido. Descrição da Recomendação Justificativas da unidade interna responsável Nome da unidade interna da UJ responsável pelo atendimento da recomendação Superintendência de São Paulo Justificativas para o não atendimento As justificativas apresentadas pela SUREG-SP e a documentação constante do Anexo IV não foram suficientes para elidir o apontamento em tela, uma vez que no exercício de 2011 contratações de autônomos sem procedimento licitatório, classificados indevidamente no campo modalidade do SIAFI a situação “Não se Aplica”. Caracterização da Recomendação expedida pela Unidade de Controle Interno ou Auditoria Interna Identificação do Relatório de 0 06.2010 – SUREG/SP Auditoria Item do Relatório de Auditoria Item 3.1.3 – Compra de combustíveis sem procedimento licitatório. Comunicação Expedida Nome da unidade interna da UJ destinatária da Memo nº. 020/2011 – 14/03/2011 Superintendência de São Paulo recomendação Justificar o enquadramento no SIAFI das despesas citadas na modalidade “Não se aplica”, visto que o Contrato nº. 028/PR/2009, decorrente do procedimento licitatório Pregão Eletrônico nº. 053/SERAFI-RJ/09 abrange em seu objeto aquisição de combustível por meio de cartão. Atender à solicitação contida no Descrição da Recomendação 6

9 Relatório de Gestão – 2011 Memo. nº. 261/2010/DEAMP, de 07/12/2010, referente à rigorosa observância da correta utilização dos cartões de abastecimento do Sistema Ticket Car, evitando o pagamento via adiantamento de despesas, à exceção de casos comprovadamente excepcionais, e devidamente anexados à prestação de contas. Justificativas da unidade interna responsável Nome da unidade interna da UJ responsável pelo atendimento da recomendação Superintendência de São Paulo Justificativas para o não atendimento Analisamos as despesas empenhadas a favor da empresa Ticket Serviços S/A, referentes ao período de Janeiro a Agosto de 2011 e constatamos que a Unidade ainda enquadrou alguns gastos com combustível na modalidade “Não se aplica” e “Dispensa”. Caracterização da Recomendação expedida pela Unidade de Controle Interno ou Auditoria Interna Identificação do Relatório de 0 06.2010 – SUREG/SP Auditoria Item do Relatório de Auditoria Item 3.1.4 – Modalidade de Licitação indevida registrada no SIAFI. Comunicação Expedida Nome da unidade interna da UJ destinatária da Memo nº. 020/2011 – 14/03/2011 Superintendência de São Paulo recomendação Os serviços de água e esgoto e de telecomunicações, quando no local de sua prestação de serviço, caracterizando a inviabilidade de competição, o Descrição da Recomendação enquadramento deverá ser de Inexigibilidade de Licitação com fulcro no artigo 25, caput, da Lei nº. 8.666/93. Caso contrário, a regra sempre será de realização de procedimento licitatório na contratação da Administração Pública. Justificativas da unidade interna responsável Nome da unidade interna da UJ responsável pelo atendimento da recomendação Superintendência de São Paulo Justificativas para o não atendimento Consultamos o SIAFI GERENCIAL no período de Janeiro a Agosto de 2011, e ainda identificamos despesas empenhadas referentes aos Serviços de fornecimento de energia elétrica, água e esgoto, e telecomunicações. Observamos que essas despesas continuam sendo enquadradas na modalidade indevida. Caracterização da Recomendação expedida pela Unidade de Controle Interno ou Auditoria Interna Identificação do Relatório de 0 06.2010 – SUREG/SP Auditoria Item do Relatório de Auditoria Item 4.1.1 – Fidedignidade das Informações Comunicação Expedida Nome da unidade interna da UJ destinatária da Memo nº. 020/2011 – 14/03/2011 Superintendência de São Paulo recomendação Atender as solicitações contidas nos Memos 106/DECOF/DICOGE/2008 e 0 57/DAF/2008. Realizar conferência de todos os empenhos liquidados pela UG e através da Conformidade dos Registros de Gestão no SIAFI, os quais devem corresponder com as respectivas NL’s de apropriação no sistema de custos da CPRM, bem como manter conciliado os seus saldos de acordo com as contas contábeis. Solicitamos, também, realizar as devidas conferências das NL’s de apropriação no Custo Direto (Evento 540576) ou Custo Indireto (Evento 540577) conforme o caso, de forma que o saldo das apropriações feitas no Custo Direto DT seja idêntico ao PA. Descrição da Recomendação Justificativas da unidade interna responsável Nome da unidade interna da UJ responsável pelo atendimento da recomendação Superintendência de São Paulo Justificativas para o não atendimento Analisamos a conciliação de valores liquidados e apropriados nos Centros de Custos relativos ao exercício de 2010, e verificamos que o exercício encerrou no SIAFI com diferença resultantes de apropriação de NL feita a menor, significando que não foram realizadas as devidas apropriações nos Centros de Custos quando das liquidações dos empenhos. Caracterização da Recomendação expedida pela Unidade de Controle Interno ou Auditoria Interna Identificação do Relatório de 0 07.2010 – SUREG/SA Auditoria Item do Relatório de Auditoria Item 3.1.2 - Modalidade de Licitação indevida registrada no SIAFI Comunicação Expedida Nome da unidade interna da UJ destinatária da Memo nº. 021/2011 – 16/03/2011 Superintendência de Salvador recomendação 6

0 Relatório de Gestão – 2011 Os serviços de água e esgoto e de telecomunicações, quando no local de sua prestação de serviço, caracterizando a inviabilidade de competição, o Descrição da Recomendação enquadramento deverá ser de Inexigibilidade de Licitação com fulcro no artigo 25, caput, da Lei nº. 8.666/93. Caso contrário, a regra sempre será de realização de procedimento licitatório na contratação da Administração Pública. Justificativas da unidade interna responsável Nome da unidade interna da UJ responsável pelo atendimento da recomendação Superintendência de Salvador Justificativas para o não atendimento Os valores relativos à prestação de serviços de telecomunicações permanecem sendo lançados no SIAFI na modalidade licitatória Inexigível, visto que a Unidade ainda não realizou procedimento licitatório para a escolha de empresa prestadora do serviço de telefonia fixa local nas modalidade DDD e DDI. Caracterização da Recomendação expedida pela Unidade de Controle Interno ou Auditoria Interna Identificação do Relatório de 0 07.2010 – SUREG/SA Auditoria Item 3.1.3 - Contratação por dispensa acima do limite imposto pela Lei 8.666/93 por ND no SIAFI Memo nº. 021/2011 – 16/03/2011 Item do Relatório de Auditoria Comunicação Expedida Nome da unidade interna da UJ destinatária da Superintendência de Salvador recomendação Adotar a modalidade de licitação na forma de pregão e cotação de preços eletrônicos para aquisição de bens e contratação de serviços comuns em cumprimento ao Decreto n°. 5.450/2005 que, em seu artigo 4º, determina: “Nas licitações para aquisição de bens e serviços comuns será obrigatória a modalidade pregão, sendo preferencial a utilização da sua forma eletrônica”. Descrição da Recomendação Justificativas da unidade interna responsável Nome da unidade interna da UJ responsável pelo atendimento da recomendação Superintendência de Salvador Justificativas para o não atendimento Verificamos que algumas Naturezas de Despesas ainda contém saldos que já alcançaram o limite legal de R$ 1 6.000,00 por exercício, para compras dispensadas ou realizadas sem licitação. Caracterização da Recomendação expedida pela Unidade de Controle Interno ou Auditoria Interna Identificação do Relatório de Auditoria 0 07.2010 – SUREG/SA Item do Relatório de Auditoria Item 4.1.1 - Fidedignidade das Informações Comunicação Expedida Nome da unidade interna da UJ destinatária da Memo nº. 021/2011 – 16/03/2011 Superintendência de Salvador recomendação Atender as solicitações contidas nos Memos 106/DECOF/DICOGE/2008 e 0 57/DAF/2008. Realizar conferência de todos os empenhos liquidados pela UG e através da Conformidade dos Registros de Gestão no SIAFI, os quais devem corresponder com as respectivas NL’s de apropriação no sistema de custos da CPRM, bem como manter conciliado os seus saldos de acordo com as contas contábeis. Solicitamos, também, realizar as devidas conferências das NL’s de apropriação no Custo Direto (Evento 540576) ou Custo Indireto (Evento 540577) conforme o caso, de forma que o saldo das apropriações feitas no Custo Direto DT seja idêntico ao PA. Descrição da Recomendação Justificativas da unidade interna responsável Nome da unidade interna da UJ responsável pelo atendimento da recomendação Superintendência de Salvador Justificativas para o não atendimento Embora a Unidade já tenha iniciado processo de regularização da diferença existente na apropriação dos valores liquidados no Sistema de Custos da Empresa, constatamos através do SIAFI, que ainda ocorreram divergências entre os saldos no primeiro semestre de 2011. Caracterização da Recomendação expedida pela Unidade de Controle Interno ou Auditoria Interna Identificação do Relatório de 0 3 08.2010 – SEDE/BR Auditoria .1.1 – Falta de registro das despesas nos Centros de Custos dos projetos executados pela UG. Item do Relatório de Auditoria Comunicação Expedida Nome da unidade interna da UJ destinatária da Memo nº. 022/2011 – 16/03/2011 Escritório SEDE de Brasília 7

1 Relatório de Gestão – 2011 recomendação Atender as solicitações contidas nos Memos 106/DECOF/DICOGE/2008 e 0 57/DAF/2008. Realizar conferência de todos os empenhos liquidados pela UG e através da Conformidade dos Registros de Gestão no SIAFI, os quais devem corresponder com as respectivas NL’s de apropriação no sistema de custos da CPRM, bem como manter conciliado os seus saldos de acordo com as contas contábeis. Solicitamos, também, realizar as devidas conferências das NL’s de apropriação no Custo Direto (Evento 540576) ou Custo Indireto (Evento 540577) conforme o caso, de forma que o saldo das apropriações feitas no Custo Direto DT seja idêntico ao PA. Descrição da Recomendação Justificativas da unidade interna responsável Nome da unidade interna da UJ responsável pelo atendimento da recomendação Escritório SEDE de Brasília Justificativas para o não atendimento Observamos que no período de janeiro a setembro de 2011, a conciliação realizada pela Unidade não foi suficiente para sanar a diferença existente entre os registros contábeis mantidos no SIAFI em relação aos valores apropriados no exercício no Sistema de Custos da Empresa. Caracterização da Recomendação expedida pela Unidade de Controle Interno ou Auditoria Interna Identificação do Relatório de 0 09.2010 – SUREG/RE Auditoria Item do Relatório de Auditoria Item 2.1.1 - Restos a Pagar exercícios anteriores pendentes Comunicação Expedida Nome da unidade interna da UJ destinatária da Memo nº. 023/2011 – 17/03/2011 Superintendência de Recife recomendação Adiantamentos e indenizações de campo deverão ser inscritos em RP processados para serem pagos no início do exercício seguinte decorrente de agendamento de viagem para o início do período, já programadas no exercício anterior, com certeza líquida e certa de sua realização. Do contrário, as despesas referentes ao próximo exercício devem ser contabilizadas no exercício correspondente e com o orçamento do mesmo ano. Assim, respeitando o Princípio Orçamentário da Anualidade, conforme dispõe o art. 34 da Lei nº. 4.320/64. Descrição da Recomendação Justificativas da unidade interna responsável Nome da unidade interna da UJ responsável pelo atendimento da recomendação Escritório SEDE de Brasília Justificativas para o não atendimento Não houve providência da recomendação Caracterização da Recomendação expedida pela Unidade de Controle Interno ou Auditoria Interna Identificação do Relatório de 0 09.2010 – SUREG/RE Auditoria Item do Relatório de Auditoria Item 2.1.2 - Adiantamentos Concedidos pendentes de prestação de contas no SIAFI Comunicação Expedida Nome da unidade interna da UJ destinatária da Memo nº. 023/2011 – 17/03/2011 Superintendência de Recife recomendação Observar o artigo 69 da Lei nº. 4.320/64, bem como o item 4.2. da Norma 0 12/DAF, segundo a qual não é permitido “a um mesmo empregado a acumulação de mais de 01 (um) adiantamento, salvo em casos excepcionais, devidamente autorizados”. Realizar conciliação periódica entre as planilhas de controle e os valores contidos nas referidas contas patrimoniais, devendo constar no SIAFI apenas o saldo correspondente à soma dos valores pendentes de prestação de contas pelos supridos nas três modalidades. Descrição da Recomendação Justificativas da unidade interna responsável Nome da unidade interna da UJ responsável pelo atendimento da recomendação Superintendência de Recife Justificativas para o não atendimento Não houve providência da recomendação Caracterização da Recomendação expedida pela Unidade de Controle Interno ou Auditoria Interna Identificação do Relatório de 0 09.2010 – SUREG/RE Auditoria Item do Relatório de Auditoria Item 3.1.1 - Modalidade de Licitação imprópria registrada no SIAFI Comunicação Expedida Nome da unidade interna da UJ destinatária da Memo nº. 023/2011 – 17/03/2011 Superintendência de Recife 7

2 Relatório de Gestão – 2011 recomendação Os serviços de água e esgoto e de telecomunicações, quando no local de sua prestação de serviço, caracterizando a inviabilidade de competição, o Descrição da Recomendação enquadramento deverá ser de Inexigibilidade de Licitação com fulcro no artigo 25, caput, da Lei nº. 8.666/93. Caso contrário, a regra sempre será de realização de procedimento licitatório na contratação da Administração Pública. Justificativas da unidade interna responsável Nome da unidade interna da UJ responsável pelo atendimento da recomendação Superintendência de Recife Justificativas para o não atendimento Não houve providência da recomendação Caracterização da Recomendação expedida pela Unidade de Controle Interno ou Auditoria Interna Identificação do Relatório de 0 09.2010 – SUREG/RE Auditoria Item 3.1.2 - Extrapolação do limite de dispensa imposto pela Lei 8.666/93 por ND do SIAFI Item do Relatório de Auditoria Comunicação Expedida Nome da unidade interna da UJ destinatária da Memo nº. 023/2011 – 17/03/2011 Superintendência de Recife recomendação O Tribunal de Contas da União esclarece, no manual “Licitações e Contratos – 4ª Edição”, desta forma: É vedado fracionamento de despesas para adoção de dispensa de licitação ou modalidade de licitação menos rigorosa que a determinada para a totalidade do valor do objeto a ser licitado. Adotar a modalidade de licitação na forma de pregão e cotação de preços eletrônicos para aquisição de bens e contratação de serviços comuns em cumprimento ao Decreto n°. 5.450/2005 que, em seu artigo 4º, determina: “Nas licitações para aquisição de bens e serviços comuns será obrigatória a modalidade pregão, sendo preferencial a utilização da sua forma eletrônica”. Descrição da Recomendação Justificativas da unidade interna responsável Nome da unidade interna da UJ responsável pelo atendimento da recomendação Superintendência de Recife Justificativas para o não atendimento Não houve providência da recomendação 1 6. Outras informações consideradas relevantes pela unidade para demonstrar a conformidade e o desempenho da gestão no exercício. Não houve ocorrências consideradas como relevantes para a avaliação da conformidade do desempenho da Gestão. 1 7. Declaração do contador responsável pela unidade jurisdicionada atestando que os demonstrativos contábeis (Balanços Orçamentário, Financeiro e Patrimonial e a Demonstração das Variações Patrimoniais, previstos na Lei nº. 4.320, de 17 de março de 1964) e o demonstrativo levantado por unidade gestora responsável - UGR (válido apenas para as unidades gestoras não executoras), refletem a adequada situação orçamentária, financeira e patrimonial da unidade jurisdicionada que apresenta relatório de gestão. 1 7.1 Declaração do contador atestando a conformidade das demonstrações contábeis Quadro B.1.1 – Declaração de que as Demonstrações Contábeis do exercício refletem corretamente a situação orçamentária, financeira e patrimonial da unidade jurisdicionada. DECLARAÇÃO DO CONTADOR Denominação completa (UJ) Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais – CPRM Código da UG 495001 7

3 Relatório de Gestão – 2011 Declaro que os demonstrativos contábeis de 31 de dezembro de 2011 previstos na Lei 4.320 de 17 de março de 1964 (Balanços Orçamentário, Financeiro e Patrimonial e a Demonstração das Variações Patrimoniais) produzidos com base nos registros contábeis que serviram para o levantamento e publicação das Demonstrações Financeiras de acordo coma Lei 6.404 de 15 de dezembro de 1976 efetuados no SIAFI – Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal, refletem adequadamente a situação orçamentária, financeira e patrimonial da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais – CPRM. Estou ciente das responsabilidades civis e profissionais desta declaração. Local Rio de Janeiro Gilberto Aguilera Bezerra Data CRC nº 11/05/2012 RJ - 074.369/O-S-DF Contador Responsável 1 8. Demonstrações contábeis previstas na Lei nº 6.404/76, incluindo as notas explicativas. Elaboradas de acordo com Lei das Sociedades por Ações, as Demonstrações Contábeis, compreendendo o Balanço Patrimonial, a Demonstração do Resultado do Exercício, a Demonstração dos Fluxos de Caixa, a Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido e as Notas Explicativas apresentam as posições patrimonial, econômica e financeira da CPRM e refletem a aplicação integral dos recursos orçamentários destinados às atividades-fim da empresa. A escrituração e as Demonstrações Contábeis são elaboradas com base no Plano de Contas da Administração Pública contido no Sistema Integrado de Administração Financeira – SIAFI e apresentadas em observância aos Princípios de Contabilidade. As Demonstrações Financeiras foram auditadas pela Staff Auditores e Consultores S/S que emitiu um Relatório dos Auditores Independentes Sem Ressalvas em 02 de março de 2012. 1 8.1 Análise Crítica das Demonstrações Contábeis das Empresas Estatais A partir do exercício de 2011, a empresa passou a considerar os recebimentos das subvenções para operações e investimentos provenientes da União Federal, seu acionista controlador, como Adiantamento para Futuro Aumento de Capital – AFAC, de acordo com as orientações da Secretaria do Tesouro Nacional. Em 2011, a CPRM recebeu recursos do Tesouro Nacional no valor de R$ 408.658 mil, registrando-os na conta Reservas de Transferência para Aumento de Capital, no Patrimônio Líquido. Em função da nova metodologia de contabilização dos valores recebidos do Tesouro Nacional, a CPRM registrou um Prejuízo Líquido de R$ 402.773 mil, conforme evidenciado nas Demonstrações Contábeis. A Assembleia Geral Ordinária da empresa de 30 de abril de 2012 aprovou a destinação para Prejuízos Acumulados o valor apurado em 31 de dezembro de 2011. A alteração da sistemática de contabilização das subvenções da União Federal e a consequente apuração do prejuízo no Exercício de 2011 refletiram diretamente nos cálculos dos indicadores propostos, principalmente quando comparados aos do exercício anterior. Apesar do resultado negativo do exercício, a empresa obteve um aumento de 14,6% no seu Patrimônio Líquido e de 2,5% em seu Ativo. Os recursos de terceiros (Passivo Circulante e Passivo Não Circulante) tiveram um aumento de apenas 0,3%. 1 8.1.1 Para o Balanço Patrimonial: Indicador Índice de Liquidez Corrente Fórmula AC/PC 2011 0,38 2010 0,43 Capital Circulante Líquido Participação de Capitais de Terceiros Indicador de Endividamento AC-PC -R$ 93.932 465% -R$ 81.590 532% (PC+PnC)/PL*100 (PC+PnC)/ATIVO*100 Provisão Contingências/PL*100 82% 50% 84% 18% Passivo Contingente sobre o Patrimônio Líquido Fonte: Divisão de Contabilidade Geral 7

4 Relatório de Gestão – 2011 1 8.1.2 Para a Demonstração do Resultado do Exercício: Indicador Fórmula 2011 -14499% -984% 2010 -11% -76% -79% Resultado Líquido sobre Receita Operacional Líquida Resultado Operacional sobre Patrimônio Líquido Médio Resultado Líquido sobre Patrimônio Líquido Médio RLE/ROL*100 RO/PL Médio*100 RLE/PL Médio*100 Despesas -984% Despesas Administrativas sobre Receitas Operacionais Resultado Líquido sobre Ativo Médio Administrativas/ROB*100 RLE/Ativo Médio*100 -14616% -165% -111% -14% Fonte: Divisão de Contabilidade Geral 1 8.1.3 Para a Demonstração dos Lucros ou Prejuízos Acumulados: Indicador Fórmula 2011 2010 Confronto do Lucros/Prejuízos Acumulados de 2011 e 2010 LPA2011/LPA2010*100 1684% N/A Fonte: Divisão de Contabilidade Geral 1 8.1.4 Para a Demonstração dos Fluxos de Caixa: Indicador Fórmula FCAO/PC*100 FCAO/(PC+PnC)*100 FCAO/FAI*100 FCAO/FAF*100 FCAO/RLE*100 2011 -263% -195% 2441% -97% 2010 11% 8% -72% N/A -50% Fluxos Operacionais sobre Passivo Circulante Fluxos Operacionais sobre o Total do Passivo Fluxos Operacionais sobre o Fluxo Investimento Fluxos Operacionais sobre o Fluxo Financiamento Fluxos Operacionais sobre o Resultado Exercício 99% Fonte: Divisão de Contabilidade Geral 1 8.1.5 Para a Demonstração do Valor Adicionado: Não se aplica à CPRM. 1 9. Composição acionária do capital social, indicando os principais acionistas e respectivos percentuais de participação, assim como a posição da UJ como detentora de investimento permanente em outras sociedades (investidora). 1 9.1 Composição Acionária do Capital Social Quadro B.4.1 – Composição Acionária do Capital Social UJ COMO INVESTIDA Denominação completa: Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais – CPRM Ações Ordinárias (%) ACIONISTAS 31/12/2011 31/12/2010 31/12/2009 Tesouro Nacional Outras Entidades Governamentais Fundos de Pensão 87,53% 1,72% 87,53% 1,72% 87,53% 1,72% – – – Ações em Tesouraria – – – % Governo 89,25% 89,25% 89,25% Pessoas Físicas Pessoas Jurídicas Capital Estrangeiro – – – – – – – – – – – – % free float Subtotal Ordinárias (%) 89,25% 89,25% 89,25% 7

5 Relatório de Gestão – 2011 Ações Preferenciais (%) ACIONISTAS Tesouro Nacional Outras Entidades Governamentais 31/12/2011 9,80% 0,95% 31/12/2010 9,80% 0,95% 31/12/2009 9,80% 0,95% Fundos de Pensão que recebem recursos públicos Ações em Tesouraria – – – – – – % Governo 10,75% 10,75% 10,75% Pessoas Físicas Pessoas Jurídicas Capital Estrangeiro – – – – – – – – – % free float – – – Subtotal Preferenciais (%) Total 10,75% 100% 10,75% 100% 10,75% 100% 2 0. Parecer da auditoria independente sobre as demonstrações contábeis, quando a legislação dispuser a respeito. Anexo II – Parecer da Auditoria Independente 2 1. Informações sobre a remuneração paga aos administradores da unidade jurisdicionada, membros da diretoria estatutária, do conselho de administração e do conselho fiscal. 2 2 1.1 Remuneração paga aos administradores 1.1.1 Política de remuneração dos membros da diretoria estatutária e dos conselhos de administração e fiscal O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, através do Departamento de Coordenação e Controle das Empresas Estatais – DEST, “considerando as boas práticas de governança corporativa, a partir das assembléias gerais de acionistas de 2008, resolveu desvincular os reajustes de honorários dos membros da Diretoria Executiva das empresas estatais federais dos reajustes concedidos aos empregados por meio de Acordo Coletivo de Trabalho – ACT, nas respectivas datas-base”. Assim sendo, o DEST fixou para os membros da Diretoria Executiva da CPRM os seguintes reajustes: - 2 - 3 - 3 - Período de abril de 2008 a março de 2009 – reajuste de 4,3421%, conforme Ofício nº. 24/2008/MP/SE/DEST de 15/04/2008. Período de abril de 2009 a março de 2010 – reajuste de 2,87% , conforme Ofício nº. 07/2009/MP/SE/DEST/CGC de 23/04/2009. Período de abril de 2010 a março de 2011 – reajuste de 16,0768% , conforme Ofício nº. 44/DEST-MP de 14/04/2010. Período de abril de 2011 a março de 2012 – reajuste de 5,96999% , conforme Ofício nº. 06/DEST-MP de 08/04/2011. 2 Os valores relativos aos Conselhos de Administração e Fiscal correspondem, respectivamente, a 10% (dez por cento) dos Honorários Fixos atribuídos à Diretoria Executiva da CPRM. 2 1.1.2 Demonstrativos sobre a remuneração de membros de diretoria e de conselhos Quadro C.12.1 – Remuneração dos Conselhos de Administração e Fiscal Anexo III – Remuneração dos Conselhos de Administração e Fiscal. 7

6 Relatório de Gestão – 2011 Quadro C.12.2 – Síntese da remuneração dos administradores Identificação do Órgão Órgão: Diretoria Estatutária Valores em R$ 1,00 EXERCÍCIO Remuneração dos Administradores 2 011 5 2010 5 2009 5 Número de membros: I – Remuneração Fixa (a+b+c+d) a) salário ou pró-labore 1.425.281,54 1.367.822,14 1.348.635,28 1.272.444,88 1.193.651,81 1.129.279,78 b) benefícios diretos e indiretos c) remuneração por participação em comitês d) outros 21.755,55 42.110,90 33.713,16 – – – 35.703,85 34.079,50 30.658,88 II – Remuneração variável (e+f+g+h+i)) a) bônus – – – – – – b) participação nos resultados c) remuneração por participação em reuniões d) comissões – – – – – – – – – – – – e) outros III – Total da Remuneração ( I + II) IV – Benefícios pós-emprego V – Benefícios motivados pela cessação do exercício do cargo VI – Remuneração baseada em ações 1.425.281,54 1.348.635,28 1.193.651,81 – – – – – – – – – Identificação do Órgão Órgão: Conselho de Administração EXERCÍCIO Remuneração dos Administradores 2 011 6 2010 6 2009 6 Número de membros: I – Remuneração Fixa (a+b+c+d) a) salário ou pró-labore 164.138,66 164.138,66 152.693,39 152.693,39 135.513,57 135.513,57 b) benefícios diretos e indiretos c) remuneração por participação em comitês d) outros – – – – – – – – – II – Remuneração variável (e+f+g+h+i)) a) bônus – – – – – – – – – – – – b) participação nos resultados c) remuneração por participação em reuniões d) comissões – – – e) outros – – – III – Total da Remuneração ( I + II) IV – Benefícios pós-emprego V – Benefícios motivados pela cessação do exercício do cargo VI – Remuneração baseada em ações 164.138,66 152.693,39 135.513,57 – – – – – – – – – Identificação do Órgão Órgão: Conselho Fiscal EXERCÍCIO Remuneração dos Administradores 2 011 3 2010 3 2009 3 Número de membros: I – Remuneração Fixa (a+b+c+d) a) salário ou pró-labore 82.069,33 82.069,33 76.346,69 76.346,69 67.756,79 67.756,79 b) benefícios diretos e indiretos c) remuneração por participação em comitês d) outros – – – – – – – – – II – Remuneração variável (e+f+g+h+i)) a) bônus – – – – – – – – – – – – b) participação nos resultados c) remuneração por participação em reuniões d) comissões – – – e) outros – – – III – Total da Remuneração ( I + II) IV – Benefícios pós-emprego V – Benefícios motivados pela cessação do exercício do cargo VI – Remuneração baseada em ações 82.069,33 76.346,69 67.756,79 – – – – – – – – – Quadro C.12.3 - Detalhamento de itens da remuneração variável dos administradores Os Administradores da CPRM não possuem remuneração variável. 7

7 Relatório de Gestão – 2011 2 2. Unidades Jurisdicionadas patrocinadoras de entidade fechada de previdência complementar 2 2.1 Informações sobre as entidades fechadas de previdência complementar patrocinadas, em especial quanto à correta aplicação dos recursos repassados e à conformidade com a legislação pertinente e com os objetivos a que se destinarem, demonstrando ainda o seguinte: a) Nome BB-PREVIDÊNCIA b) Razão Social BB-PREVIDÊNCIA – Fundo de Pensão do Banco do Brasil c) CNPJ 00.544.659/0001-09 d) Demonstrativo Anual, contendo: 1 2 3 4 5 . Valor total da folha de pagamento dos empregados participantes; R$ 79.652.758,36 . Valor total das contribuições pagas pelos empregados participantes; R$ 5.265.482,04 . Valor total das contribuições pagas pela patrocinadora; R$ 5.265.851,92 . Valor total de outros recursos repassados pela patrocinadora; R$ 13.906.624,29 . Discriminação da razão ou motivo do repasse de recursos que não sejam contribuições; Contribuição da Patrocinadora referente a 16ª. parcela do Tempo de Serviço Passado. A CPRM não repassa recursos à BBPREVIDENCIA que não sejam contribuições. Conforme previsto no Regulamento do PLANO CPRM PREV, devidamente aprovado pelo órgão competente, as contribuições patronais vertidas pela CPRM dividem-se em: 1. Contribuições mensais: destinadas a cobertura do custo normal dos benefícios do plano. Sendo, aquela destinada para cobertura dos benefícios de risco, de caráter mutualista, revista anualmente quando da avaliação atuarial e aquela destinada aos saldos de conta individuais definidos na forma prevista no regulamento. 2. Contribuições extraordinárias: relativas ao tempo de serviço passado, foi assumida pela patrocinadora quando da implantação do plano. O montante dessas contribuições está previsto em regulamento e sua amortização acontece pelas contribuições extraordinárias anuais. 7

8 Relatório de Gestão – 2011 As formas de contribuição previstas no PLANO CPRM PREV estão em conformidade com o previsto no artigo 19 da Lei Complementar nº. 109, de 29/05/2001. 6 . Valor total por tipo de aplicação e respectiva fundamentação legal; Anexo IV - Valor total por tipo de aplicação e respectiva fundamentação legal. . Manifestação da Secretaria de Previdência Complementar; 7 Na oportunidade, informamos que a Secretaria de Previdência Complementar foi extinta. Atualmente, de acordo com a Lei nº. 12.154, de 23.12.2009, o órgão supervisor e fiscalizador das Entidades Fechadas de Previdência Complementar é a PREVIC – Superintendência Nacional de Previdência Complementar. Esse órgão é responsável por, dentre outras atribuições, autorizar a constituição e funcionamento de entidades, aprovação de implantação e alteração de regulamentos. Dessa forma, somente nessas situações que são emitidas manifestações da Superintendência. Como no ano de 2011 o Plano CPRM PREV não passou por nenhuma alteração ou fiscalização, não houve manifestação da referida Superintendência. A Demonstração Atuarial do Exercício foi transmitida via site e recebida com a confirmação de protocolo eletrônico, sem recusa, confirmando a conformidade do documento. 8. Avaliação da política de investimentos da entidade fechada de previdência complementar, evidenciado o retorno das aplicações, bem como sua conformidade com a Resolução 3792/2009, do Conselho Monetário Nacional; Anexo V - Avaliação da Política de Investimentos. Anexo VI - Retorno das aplicações. e) Conclusões contidas no parecer da auditoria independente; Anexo VII - Parecer da Auditoria da Previdência Complementar. f) Conclusões do último estudo atuarial; Na Avaliação Atuarial 2011 foram mantidas as mesmas hipóteses e métodos atuariais adotados na reavaliação do exercício de 2010, estando esses parâmetros em consonância com a Resolução do Conselho de Gestão da Previdência Complementar nº. 18, de 28 de março de 2006. Foi verificada a existência de superávit técnico-atuarial em 31/12/2011, no valor de R$ 7 .036.300,77 (sete milhões, trinta e seis mil, trezentos reais e setenta e sete centavos), sendo esse montante alocado em reserva de contingência, conforme determina a normatização vigente. O Plano de Custeio foi mantido em relação ao observado em 2010. No tocante ao Parecer da Auditoria Independente, destacamos que a principal alteração em relação ao ano anterior foi a referência feita à análise por plano de benefícios, enquanto até o ano anterior a abrangência era restrita às demonstrações unicamente consolidadas. 2 2.2 Informações sobre as ações de fiscalização empreendidas no exercício com base no disposto no art. 25 da Lei Complementar nº 108/2001, demonstrando o tipo de fiscalização efetuada, a data em que ocorreu, as principais constatações e as providências adotadas para sanear as irregularidades verificadas. Não ocorreu no período de 2011. 7

Relação dos instrumentos de transferência vigentes no exercício de 2011 Relatório de Gestão – 2011 C P R M ANEXO I

Fonte: DICONT – Divisão de Contratos 6 .1.1 Relação dos instrumentos de transferência vigentes no exercício de 2011 Quadro A.6.1 – Caracterização dos instrumentos de transferências vigentes no exercício de referência Unidade Concedente ou Contratante Nome: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSIOS MINERAIS – CPRM CNPJ: 00.091.652/0001-89 UG/GESTÃO: 495.600 Informações sobre as transferências Valores Pactuados Valores Repassados Vigência Início Fim Nº do Modalidade Beneficiário Acumulado até Sit. instrumento Global Contrapartida No exercício exercício 1 019/CPRM/10 19.791.581/0001-55 13.688.890 Unidade Concedente ou Contratante 6.844.445 2.717.778 4.126.687 24/06/10 24/05/11 1 Nome: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSIOS MINERAIS – CPRM CNPJ: 00.091.652/0001-89 UG/GESTÃO: 495.400 Informações sobre as transferências Valores Pactuados Valores Repassados Vigência Nº do instrumento Modalidade Beneficiário Acumulado até Sit. Global Contrapartida No exercício exercício Início Fim 1 013/CPRM/10 13.544.910/0001-68 4.500.000 Unidade Concedente ou Contratante 1.800.000 2.700.000 2.700.000 18/05/10 18/05/11 4 Nome: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSIOS MINERAIS – CPRM CNPJ: 00.091.652/0001-89 UG/GESTÃO: 495.130 Informações sobre as transferências Valores Pactuados Valores Repassados Vigência Nº do instrumento Modalidade Beneficiário Acumulado até Sit. Global Contrapartida No exercício exercício Início Fim 1 044/PR/09 28.522.894/0001-07 228.400 68.400 ---- 150.000 11/11/09 11/11/12 1 LEGENDA Modalidade: Situação da Transferência: 1 - Adimplente 1 2 3 4 - Convênio - Contrato de Repasse - Termo de Cooperação - Termo de Compromisso 2 - Inadimplente 3 - Inadimplência Suspensa 4 - Concluído 5 6 7 - Excluído - Rescindido - Arquivado

Parecer da Auditoria Independente Relatório de Gestão – 2011 C P R M ANEXO II

Remuneração dos Conselhos de Administração e Fiscal Relatório de Gestão – 2011 C P R M ANEXO III

Queiroz, N.T. - T Giannetti, F.F. - T 2 3. Informações sobre a remuneração paga aos administradores da unidade jurisdicionada, membros da diretoria estatutária, do conselho de administração e do conselho fiscal 2 3.1 Remuneração paga aos administradores Quadro C.12.1 - Remuneração dos Conselhos de Administração e Fiscal Conselho de Administração Nome do Conselheiro(a) Período Início Remuneração jul Fim jan fev mar abr mai jun ago set ou nov dez Total Scliar, C. – – 2.014,16 2.014,16 2.014,16 2.134,40 2.134,40 2.134,40 2.134,40 2.134,40 2.134,40 2.134,40 2.134,40 4.268,80 27.386,48 – 13.690,75 142,29 2.134,40 2.134,40 2.134,40 2.134,40 2.134,40 3.201,60 14.015,89 2.014,16 2.014,16 2.014,16 2.134,40 2.134,40 2.134,40 2.134,40 2.134,40 2.134,40 2.134,40 2.134,40 4.268,80 27.386,48 498,03 2.134,40 2.490,13 5.122,56 2.014,16 2.014,16 2.014,16 2.134,40 2.134,40 2.134,40 2.134,40 2.134,40 2.134,40 2.134,40 2.134,40 4.268,80 27.386,48 01/01/2011 19/09/2011 2.014,16 2.014,16 2.014,16 2.134,40 2.134,40 2.134,40 2.134,40 2.134,40 2.952,59 – 19.667,07 2.014,16 2.014,16 2.014,16 2.134,40 2.134,40 2.134,40 2.134,40 2.134,40 2.134,40 2.134,40 2.134,40 4.268,80 27.386,48 Conselho Fiscal Dantas, A.S.L. Neto, M.B.R. Matos, J.R.A. Correa, T.E. Baião, L.G. 01/01/2011 29/06/2011 2.014,16 2.014,16 2.014,16 2.134,40 2.134,40 3.379,47 29/06/2011 31/12/2011 – – – – – – – – – – – – 24/10/2011 31/12/2011 – – – – – – – – – – – Santos, R.V. Peixoto, L.P. – – – – Nome do Conselheiro(a) Período Remuneração Início Fim jan fev mar abr mai jun jul ago set ou nov dez Total (T/S) Junior, C.N.C. - T – – – – – – 2.014,16 2.014,16 2.014,16 2.134,40 2.134,40 2.134,40 2.134,40 2.134,40 2.134,40 2.134,40 2.134,40 4.268,80 27.386,48 2.014,16 2.014,16 2.014,16 2.134,40 2.134,40 2.134,40 2.134,40 2.134,40 2.134,40 2.134,40 2.134,40 4.268,80 27.386,48 2.014,16 2.014,16 2.014,16 2.134,40 2.134,40 2.134,40 2.134,40 2.134,40 2.134,40 2.134,40 2.134,40 4.268,80 27.386,48

Total por tipo de aplicação e respectiva fundamentação legal Relatório de Gestão – 2011 C P R M ANEXO IV

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Avaliação da Política de Investimentos Relatório de Gestão – 2011 C P R M ANEXO V

Página 1 de 2 Relatório Resumo de Políticas de Investimento Entidade:3188-BB PREVIDENCIA Plano de Benefícios: 1996004883-PLANO CPRM PREV Exercício: 2011 Data de Geração: 25/03/2011 11:24:35 Taxa Mínima Atuarial / Índice de Referência Período de Referência 1/2011 a 12/2011 Indexador Taxa de Juros 0 INPC 6,00% Documentação/Responsáveis Nº da Ata de Aprovação: 44 Segmento Data da Aprovação pelo Conselho Deliberativo: 21/03/2011 Administrador Estatutário Tecnicamente Qualificado Nome CPF Cargo PLANO VAGNER LACERDA RIBEIRO 392.555.491-20 Diretor de Investimentos Controle de Riscos Risco de Mercado Risco Legal Risco de Liquidez Risco Operacional Risco de Contraparte Outros Alocação dos Recursos Período de Referência: 01/2011 a 03/2011 Segmento Mínimo Máximo Alvo RENDA FIXA RENDA VARIÁVEL IMÓVEIS 0,00% 100,00% 77,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 70,00% 8,00% 23,00% 0,00% 0,00% 2,78% 0,00% EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS INVESTIMENTOS ESTRUTURADOS INVESTIMENTOS NO EXTERIOR 15,00% 20,00% 10,00% Período de Referência: 01/2011 a 03/2011 Utiliza Derivativos? Sim

Página 2 de 2 Alocação dos Recursos Período de Referência: 04/2011 a 12/2011 Segmento Mínimo Máximo Alvo RENDA FIXA RENDA VARIÁVEL 0,00% 100,00% 77,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 70,00% 8,00% 23,00% 0,00% 5,00% 2,78% 0,00% IMÓVEIS EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS INVESTIMENTOS ESTRUTURADOS INVESTIMENTOS NO EXTERIOR 15,00% 20,00% 10,00% Período de Referência: 04/2011 a 12/2011 Utiliza Derivativos? Sim Observações Para os cenários de curto, médio e longo prazo, foram considerados como variáveis: taxas de juros, crescimento do PIB e taxas de câmbio. Indicadores projetados para 2011: INPC: 5,10%; IBOVESPA: 19,95%; IMA-S: 11,70%; IPCA: 5,30%; IGP-DI: 6,20%. Nos segmentos de investimentos estruturados e operações com participantes a condição para utilização dos limites objetivos se dá com permuta com os limites objetivos de renda variável e renda fixa, respectivamente.

Retorno das aplicações Relatório de Gestão – 2011 C P R M ANEXO VI

Parecer da Auditoria da Previdência Complementar Relatório de Gestão – 2011 C P R M ANEXO VI