Relatório de Gestão SERVIÇO GEOLÓGICO DO BRASIL - CPRM 2018

Relatório de Gestão SERVIÇO GEOLÓGICO DO BRASIL - CPRM 2 018

Ana Cristina Bittar de Oliveira José Luiz Ubaldino de Lima Luís Mauro Gomes Ferreira MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA Ministro de Estado Bento Costa Lima Leite de Albuquerque Secretário Executivo Marisete Fátima Dadald Pereira Secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral Alexandre Vidigal de Oliveira SERVIÇO GEOLÓGICO DO BRASIL - CPRM CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO Presidente Otto Bittencourt Netto Vice-Presidente Esteves Pedro Colnago Conselheiros Cassiano de Souza Alves Cássio Roberto da Silva Lilia Mascarenhas Sant’Agostinho DIRETORIA EXECUTIVA Diretor-Presidente Esteves Pedro Colnago Diretor de Hidrologia e Gestão Territorial Antonio Carlos Bacelar Nunes Diretor de Geologia e Recursos Minerais José Leonardo Andriotti Diretor de Relações Institucionais e Desenvolvimento Fernando Pereira de Carvalho Diretor de Administração e Finanças Juliano de Souza Oliveira CONSELHO FISCAL Titulares Frederico Bedran Oliveira Erick Biill Vidigal Nucilene Lima de Freitas França Suplentes

. Visão geral organizacional e ambiente externo ............................................................................................ 7 . Planejamento estratégico e governança ..................................................................................................... 11 . Gestão de riscos e controles internos .......................................................................................................... 23 . Resultados da gestão .................................................................................................................................. 26 . Alocação de recursos e áreas especiais da gestão ..................................................................................... 28 . Demonstrações contábeis .......................................................................................................................... 45 SERVIÇO GEOLÓGICO DO BRASIL – CPRM SUMÁRIO 1 2 3 4 5 6

antigo anseio, que nos permitirá obter benefícios fiscais e de simplificação de despacho aduaneiro previstos na RELATÓRIO DE GESTÃO - CPRM Carta do Presidente Terminado o ano de 2018 todos fazemos avaliações de resultados. Alguns subjetivos, outros objetivos. Humanos que somos, inevitavelmente transitamos nossa avaliação entre a generosidade e a crítica. Nesse período complexo da história brasileira e da humanidade, um elemento sobressai: a mudança. Ela está presente transversalmente na vida das pessoas e instituições. No Brasil, as transformações, já sinalizadas, serão as mais fortes já vividas pelas gerações de colaboradores que contribuíram ou contribuem para o Serviço Geológico do Brasil, neste meio século de sua existência. Ao tempo em que nos regozijamos pelas conquistas alcançadas, refletimos quanto ao que poderíamos ter feito mais e melhor, tanto individual como coletivamente. E como nos preparar para transformações alinhadas às diretrizes que se anunciam na reorganização da economia e do próprio Estado Brasileiro de que somos parte. Para a disseminação de Boas Práticas de Governança visando a produção de resultados com confiabilidade e em consonância com os parâmetros de economicidade, eficiência e eficácia, a CPRM canalizou esforços para adequar seus normativos e procedimentos à Lei das Estatais com a atualização do Estatuto Social, a elaboração da Política de Gestão de Riscos Corporativos, Política de Transações com Partes Relacionadas, além de outras práticas que garantam que a Companhia esteja em conformidade com a Lei e os normativos a que está submetida. Com o apoio dos funcionários, da Diretoria Executiva, do Conselho de Administração, da administração superior do MME e de outros Ministérios, esta Presidência compartilha a realização, nesses doze meses de sua curta gestão, de algumas relevantes conquistas que constituem a plataforma para o lançamento do Serviço Geológico do Brasil em nova dimensão: • Participação no Indicador de Governança – IG-SEST, que tem como objetivo fundamental acompanhar o desempenho da qualidade da governança das empresas estatais federais, para fins de mensuração do cum- primento dos requisitos exigidos pela Lei nº 13.303/2016, regulamentada pelo Decreto nº 8.945/2016, e di- retrizes estabelecidas nas Resoluções da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Adminis- tração de Participações Societárias da União – CGPAR e participação no Levantamento Integrado de Gover- nança Organizacional Pública do TCU, que têm por finalidade estimular as organizações públicas participantes a adotarem boas práticas de governança e gestão. • Aprovação da qualificação do Serviço Geológico do Brasil como uma Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT), com seu respectivo braço operacional NIT – Núcleo de Inovação Tecnológica e sua Política de Inovação, em conformidade com o novo Marco Regulatório da Ciência, Tecnologia e Inovação (Decreto nº 9 .283/2018). • Credenciamento junto à ANP – Agência Nacional do Petróleo, o que nos habilita agora a obter recursos referentes às Cláusulas de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação, presentes nos Contratos para Exploração, Desenvolvimento e Produção de Petróleo e Gás Natural para executar projetos de PD&I em parceria com empresas petrolíferas. • Credenciamento junto ao CNPq – Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, um

ESTEVES PEDRO COLNAGO Diretor-Presidente SERVIÇO GEOLÓGICO DO BRASIL – CPRM Lei n° 8.010/1990, facilitando importações de bens destinados à pesquisa científica e tecnológica com tratamento aduaneiro especial e isenção tributária. • Obtenção de decisões judiciais suspendendo débitos de IPTU em todas as nossas unidades regionais, com destaque para o Rio de Janeiro, cuja tutela afastou a cobrança de débitos de cerca de R$ 100 milhões. Algumas sentenças já reconhecem a imunidade tributária da CPRM/SGB. • Regularização do Serviço Geológico do Brasil junto à Receita Federal, aspiração de algumas gestões. Tal fato liberou a nossa instituição para a assinatura de convênios com diversos entes da federação. • Ampla parceria com a ANP e Petrobras de alto potencial para elevação do patamar do Serviço Geológico do Brasil na área técnico-científica. Tal esforço de cooperação compreendeu desde aprovação de nota técnica pela Diretoria Executiva, acompanhamento do Conselho de Administração até a elaboração de Plano de Trabalho, culminando com assinatura, em 27/03/2018, do Protocolo de Intenções SGB/ANP/Petrobras. Elaboramos, em integração com a Petrobras, três grandes projetos de Melhoria de Infraestrutura Laboratorial: 1 ) Centro de Referência em Geociências, com 5 laboratórios voltados à microanálises minerais, geocronologia e isotopia de baixa e alta temperatura; 2 ) Revitalização do Museu de Ciências da Terra e seus laboratórios, com restauração e readequação do conjunto arquitetônico, situado no bairro da Urca, no Rio de Janeiro; e, 3 ) Rede SGB de PD&I com Rochas e Fluidos de Bacias Petrolíferas, incluindo o acervo de rochas provenientes da exploração de petróleo e laboratórios equipados com foco em bacias petrolíferas em parceria com outras instituições de pesquisa. A aprovação dos três projetos de Melhoria de Infraestrutura Laboratorial pela ANP permitirá nos estabelecermos como novo player científico no desenvolvimento de PD&I na área de óleo & gás no Brasil, até então quase 100% restritos às universidades. Isso segue uma tendência mundial onde os centros de pesquisa são hoje os principais núcleos de geração de conhecimento científico, tecnológico e de inovação. Continuaremos oferecendo nossa melhor contribuição à sociedade e ao país.

7 SERVIÇO GEOLÓGICO DO BRASIL – CPRM 1. VISÃO GERAL ORGANIZACIONAL E AMBIENTE A Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM), empresa pública de capital fechado, constituída pela União e vinculada ao Ministério de Minas e Energia, que tem por objeto as atribuições do Serviço Geológico do Brasil, dotada de personalidade jurídica de direito privado, é regida por este estatuto, especialmente, pelo Decreto n° 767, de 15 de agosto de 1969, pela Lei nº 8.970, de 28 de dezembro de 1994, Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976,Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, regulamentada pelo Decreto Federal nº 8.945, de 27 de dezembro de 2016 e demais legislações aplicáveis. De acordo com o seu Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 1.524, de 20 de junho de 1995, a empresa foi constituída com as seguintes finalidades e competências: I. Subsidiar a formulação da política mineral e geológica, participar do planejamento, da coordenação e executar os serviços de geologia e hidrologia de responsabilidade da União em todo o território nacional, incluindo a Plataforma Continental Jurídica Brasileira e Áreas Oceânicas Adjacentes; Gerar e disseminar conhecimento geocientífico com excelência, contribuindo para melhoria da qualidade de vida e desenvolvimento sustentável do Brasil; II. III. IV. Estimular o descobrimento e o aproveitamento dos recursos minerais e hídricos do País; Orientar, incentivar e cooperar com entidades públicas ou privadas na realização de pesquisas e estudos destinados ao aproveitamento dos recursos minerais e hídricos do País; Elaborar sistemas de informações, cartas e mapas que traduzam o conhecimento geológico e hidrológico nacional, tornando-o acessível à sociedade brasileira; Colaborar em projetos de preservação do meio ambiente, em ação complementar à dos órgãos competentes da administração; V. VI. VII. Realizar pesquisas, estudos e mapeamentos relacionados com os fenômenos naturais e induzidos ligados à terra, tais como terremotos, deslizamentos, enchentes, secas, desertificação e outros, bem como os relacionados à Paleontologia e à Geologia Marinha; VIII. Dar apoio técnico e científico aos órgãos da administração pública federal, estadual e municipal, no âmbito de sua área de atuação. Nesse contexto, a CPRM/SGB tem a missão corporativa de “Gerar e disseminar conhecimento geocientífico com excelência, contribuindo para melhoria da qualidade de vida e desenvolvimento sustentável do Brasil” advinda do preceito constitucional que delega à União a responsabilidade em prover o serviço oficial de geologia de âmbito nacional (art. 21, item XV, da Constituição Federal). Para cumprir sua missão, a CPRM/SGB atua em três áreas intrínsecas das geociências: Geologia e Recursos Minerais; Geologia Aplicada e Ordenamento Territorial; Hidrologia e Hidrogeologia; além de mobilizar imenso patrimônio profissional e tecnológico no desenvolvimento e manutenção de geotecnologias de suporte e divulgação de seu acervo, bem como na modernização e manutenção de laboratórios de análises minerais para suporte aos levantamentos geocientíficos e a outras instituições governamentais. Os valores definidos pela CPRM/SGB desempenham um papel importante na realização dos trabalhos em todo território nacional, visando subsidiar os gestores no cumprimento da missão corporativa, considerando os seguintes princípios fundamentais: a. Gestão Ética e Transparência Priorizar o interesse público, disponibilizando a sociedade mecanismos de acompanhamento e fiscalização das ações da Empresa. b. Responsabilidade Social e Consciência Ecológica Estimular o uso racional dos recursos minerais e hídricos em perfeita harmonia com o meio ambiente e com as necessidades da sociedade no presente e no futuro. c. Excelência Técnico-Científica

8 RELATÓRIO DE GESTÃO - CPRM Garantir a plena satisfação do usuário com produtos que sejam referência em termos de qualidade e credibilidade técnica. d. Capacitação e Treinamento Tornar a valorização profissional de seus empregados um patrimônio científico-cultural da Empresa. f. Água – Bem Vital e Estratégico Assegurar a disponibilidade e utilização racional da água – bem comum, vital e estratégico – às gerações atual e futura. g. Saúde, Segurança e bem-estar dos empregados Promover a saúde e a segurança dos trabalhadores, fornecendo o suporte técnico necessário para que todas as áreas possam atuar na antecipação e na prevenção de acidentes. ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CPRM A Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais/Serviço Geológico do Brasil – CPRM/SGB está vinculada ao Ministério de Minas e Energia (MME), através da Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mi- neral (SGM). A atual estrutura de governança da CPRM/SGB foi formalmente constituída de acordo com o disposto no Estatuto aprovado pelo Decreto nº 1.524, de 20 de junho de 1995 e do Estatuto aprovado pela Assembleia Geral Ordinária de 05 de dezembro de 2017, com as atualizações da Lei 13.303 de 30 de junho de 2 016, regulamentada pelo Decreto Federal nº 8.945 de 27 de dezembro de 2016. O atual Estatuto foi publi- cado no Diário Oficial de 19 de dezembro de 2017, a saber: MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA - MME SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL - SGM COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS - CPRM ASSEMBLEIA GERAL CONSELHO FISCAL CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO COMITÊ DE ELEGEBILIDADE DIRETORIA EXECUTIVA PRESIDÊNCIA AUDITORIA INTERNA OUVIDORIA CORREGEDORIA Diretoria de Hidrologia e Gestão Territorial Diretoria de Geologia e Recursos Minerais Diretoria de Administração Diretoria de Infraestru- tura Geocientífica e Finanças Comitê de Governança, Riscos e Controles Internos

9 SERVIÇO GEOLÓGICO DO BRASIL – CPRM O Decreto-Lei nº. 764, de 15 de agosto de 1969, autorizou a constituição da CPRM, que teve seu primeiro estatuto aprovado pelo Decreto nº. 66.058, de 13 de janeiro de 1970, iniciando suas atividades em 30 de janeiro de 1970. Em 28 de dezembro de 1994, pela Lei nº. 8.970, a CPRM passou a ser uma empresa pública constituída pela União, vinculada ao Ministério de Minas e Energia, tendo sido aprovado por meio do Decreto nº. 1.524, de 20 de junho de 1995 seu Estatuto que definiu a CPRM com atribuições de Serviço Geológico do Brasil. De acordo com o Estatuto atual a CPRM, será administrada pelo Conselho de Administração e Diretoria Executiva. Os respectivos Órgãos de Governança foram formalmente constituídos com as seguintes funções e responsabilidades: Da Assembleia Geral A Assembleia Geral é o órgão máximo da empresa, com poderes para deliberar sobre todos os negócios relativos ao seu objeto e será regida pela Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, inclusive quanto à sua competência para alterar o capital social e o estatuto social da empresa, bem como, eleger e destituir seus conselheiros a qualquer tempo. Do Conselho Fiscal O Conselho Fiscal é órgão permanente de fiscalização, de atuação colegiada e individual. Além das normas previstas na Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016 e sua regulamentação, aplicam-se aos membros do Con- selho Fiscal da empresa as disposições para esse colegiado previstas na Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1 976, inclusive, aquelas relativas a seus poderes, deveres e responsabilidades, requisitos e impedimentos para investidura e a remuneração. Do Conselho de Administração O Conselho de Administração é órgão de deliberação estratégica e colegiada e é composto de 6 (seis) membros, a saber: dois indicados pelo Ministro de Estado de Minas e Energia; do Diretor-Presidente; um in- dicado pelo Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão; um representante dos empre- gados, nos moldes da Lei nº 12.353, de 28 de dezembro de 2010, ou legislação que eventualmente vier a substituí-la; um membro independente, na forma prevista pela Lei n.º 13.303, de 30 de junho de 2016, indi- cado pelo Ministro de Estado de Minas e Energia. Da Auditoria Interna A Auditoria Interna deverá ser vinculada ao Conselho de Administração, diretamente ou por meio do Co- mitê de Auditoria Estatutário, que compete: executar as atividades de auditoria de natureza contábil, finan- ceira, orçamentária, administrativa, patrimonial e operacional da empresa; propor as medidas preventivas e corretivas dos desvios detectados; verificar o cumprimento e a implementação pela empresa das recomenda- ções ou determinações do Ministério da Transparência e da Controladoria Geral da União (CGU), do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Conselho Fiscal; outras atividades correlatas definidas pelo Conselho de Admi- nistração; aferir a adequação do controle interno, a efetividade do gerenciamento dos riscos e dos processos de governança e a confiabilidade do processo de coleta, mensuração, classificação, acumulação, registro e divulgação de eventos e transações, visando ao preparo de demonstrações financeiras. A Auditoria Interna está vinculada hierarquicamente ao Conselho de Administração, conforme disposto na Norma Interna nº 004/PR – Plano Básico de Organização, conforme previsto no Estatuto da CPRM, apro- vado pelo Decreto nº 1.524, de 20 de junho de 1995. De acordo com o art. 15 do Decreto nº 3.591/2000, um

10 RELATÓRIO DE GESTÃO - CPRM dos normalizadores do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal, as unidades de Auditoria In- terna estão sujeitas à orientação normativa e supervisão técnica do Órgão Central e dos Órgãos Setoriais do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal, nas respectivas áreas de jurisdição. Essa vinculação técnica visa proporcionar qualidade aos trabalhos e efetividade nos resultados de audito- ria. Cabe ressaltar também o art. 24, inciso IX, da Lei nº 10.180, de 06/02/2001, o qual dispõe que compete aos órgãos e às unidades do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal, avaliar o desempenho das auditorias internas das entidades da administração indireta federal. As atividades de auditoria têm papel fundamental no aprimoramento da gestão pública da CPRM, atuando para corrigir os desperdícios, as impro- priedades, as negligências e omissões, buscando garantir os resultados pretendidos na busca da melhor alo- cação dos recursos, bem como para prestar apoio aos órgãos do Sistema de Controle Interno do Poder Execu- tivo Federal. Do Comitê de Elegibilidade O Comitê de Elegibilidade, órgão estatutário da CPRM, visa auxiliar os acionistas na verificação da confor- midade do processo de indicação e de avaliação dos administradores (Conselho de Administração e Diretoria Executiva) e Conselheiros Fiscais. Da Ouvidoria A Ouvidoria da CPRM é o canal de comunicação que tem como função acolher e processar reclamações, denúncias, sugestões e elogios dos mais diversos públicos. É um importante instrumento de controle social dentro da estrutura organizacional e uma valiosa ferramenta de gestão, trazendo, com as manifestações, ex- celentes oportunidades de melhoria nos processos administrativos do Serviço Geológico no Brasil. É vinculada hierarquicamente ao Conselho de Administração da CPRM e tecnicamente à Ouvidoria Geral da União. Da Diretoria Executiva A Diretoria Executiva é o órgão executivo de administração e representação, cabendo-lhe assegurar o funcionamento regular da empresa em conformidade com a orientação geral traçada pelo Conselho de Admi- nistração. Do Diretor-Presidente Cabe ao Diretor-Presidente direção, supervisão e coordenação dos trabalhos da Diretoria Executiva e impulsionar as atividades da Companhia. À área da Presidência vinculam-se órgãos de atuação supradiretorias, comitês e comis- sões permanentes, além das Superintendências e Residências Regionais. Dentre as atribuições do Diretor-Presidente, destacamos a de interlocutor da Diretoria Executiva junto ao Ministro de Estado de Minas e Energia, além da partici- pação no Conselho de Administração. • Diretoria de Hidrologia e Gestão Territorial Responsável por projetos de levantamentos de informações voltadas para recursos hídricos, geologia apli- cada ao ordenamento territorial, gestão ambiental e riscos geológicos. • Diretoria de Geologia e Recursos Minerais Responsável por projetos de levantamentos de informações voltadas para a geologia básica e recursos minerais, incluindo as atividades de geofísica, geoquímica e cartografia regional. • Diretoria de Administração e Finanças Responsável pela gestão administrativa, orçamentária, financeira, patrimonial, de recursos humanos e de governança da Empresa. • Diretoria de Infraestrutura Geocientífica Responsável pela gestão do acervo de dados da CPRM/SGB, geoprocessamento e divulgação das informa- ções, laboratórios de apoio, além dos contatos interinstitucionais dentro do país.

11 SERVIÇO GEOLÓGICO DO BRASIL – CPRM Atendimento à Lei das Estatais No exercício de 2016, o Governo Federal sancionou a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, que regula- menta o § 1º do art. 173 da Constituição Federal e estabelece o estatuto jurídico das Estatais Brasileiras, nos três níveis de Governo, a partir de dois eixos temáticos, sobre governança e regime de aquisições. Com relação à gestão de aquisições, a lei define um regime próprio específico para as empresas Estatais, inspirado na Lei nº 8.666/93 e no Regime Diferenciado de Contratações – RDC, contendo orientações mais atualizadas e com mecanismos de controle e transparência compatíveis com a dinâmica empresarial. Para as áreas de governança, a nova regulamentação reúne algumas diretrizes da Organização para a Co- operação e Desenvolvimento Económico (OCDE), BM&FBovespa, Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR) e de códigos internacionais de governança, promovendo grandes avanços na execução das atividades de governança, gestão de riscos, con- troles internos, conduta, integridade e compliance. De acordo com a nova legislação, as empresas estatais teriam 180 (cento e oitenta) dias para aprovarem a estratégia de longo prazo, até 31/12/2016, e de até 2 (dois) anos para promoverem as eventuais adaptações necessárias para cumprimento integral da Lei nº 13.303/16, em 30/06/2018. Assim, a nova legislação, que dispõe sobre o estatuto jurídico das Empresas Públicas e das Estatais – a qual se aplica a Companhia de Pes- quisa de Recursos Minerais (CPRM) – vem sendo implementada, gradativamente pela empresa, de acordo com o calendário e diretrizes definidas pela Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Admi- nistração de Participações Societárias da União (CGPAR). O Decreto nº 8.945, de 27 de dezembro de 2016, que regulamentou, no âmbito da União, a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016 e, entre outros assuntos, determina e necessidade de adaptação das Estatais às exi- gências do Decreto. A Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST), em atenção ao disposto no art. 1 º da Lei nº 13.303/16, através da Nota Técnica nº 1506/2017-MP, de 31/01/2017, classificou a Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM), como empresa de “Menor Porte”, com Receita Operacional Bruta inferior a R$90.000.000,00 (noventa milhões de reais) ao ano, para efeito da adaptação estatutária as exigên- cias do Decreto nº 8.945/2016. Neste sentido, em dezembro de 2017, a CPRM/SGB publicou seu novo Estatuto adequado à Lei e o Decreto citados. 2. PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO E GOVERNANÇA PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO A SUPLAM – Superintendência de Planejamento e Métodos é responsável pela condução dos assuntos referentes ao Planejamento Estratégico e Orçamentário, bem como o acompanhamento do portfólio de pro- jetos da CPRM através do Escritório de Projetos. Dando continuidade às atividades iniciadas em 2017 quanto à implantação da ferramenta de gestão de resultados Balancet Scorecard (BSC), em 2018 podem ser destaca- das as seguintes ações: • Gestão do Mapa Estratégico como ferramenta de Planejamento Estratégico da CPRM através do Painel de Bordo (ferramenta de aferição de andamento dos projetos) que possui uma carteira de 514 Programas, projetos e processos; com apresentação trimestral à DE e divulgação em canal da Intranet. (http://189.9.170.53/plano_estrategico/index.html). Os resultados de avanços de andamento de projetos e de alimentação dos objetivos estratégicos foram trimestres de acompanhamento através do Escritório de Projetos da CPRM foram apresentados e deliberados em DE, cujo 3º Mapa Estratégico está oficialmente disposto no INFORME Nº 018/PR/18 DE 29/11/2018

12 RELATÓRIO DE GESTÃO - CPRM • Gestão do Portfólio da CPRM. Em 2018 foi desenvolvido um portfólio de projetos sob a forma digital em Sistema de Informação Geográfica (SIG) denominado de SIG Gestão, onde se encontram todos os projetos do Plano anual de Trabalho 2018 e os mesmos podem ser acompanhados de forma espacial em área de trabalho. O SIG Gestão é disponibilizado ao público e redesenhado trimestralmente acompanhando o portfólio de Projetos da CPRM. • Foram rediscutidos os desafios das áreas finalísticas cujas descrições haviam sido lançadas em dezembro de 2017, quando a CPRM/SGB Serviço Geológico do Brasil desenvolveu o Planejamento Estratégico de mé- dio prazo (2017-2021) de forma a priorizar e focar seus esforços visando aspirar aos mais altos níveis de relevância e excelência na geração de conhecimento e no desenvolvimento de soluções efetivas em geo- ciências para o bem-estar da sociedade brasileira. https://www.cprm.gov.br/publique/media/sobre/plano_estrategico.pdf http://intranet.cprm.gov.br/index2.php • Em 2018, de acordo com a Lei nº 13.303/16 e Decreto nº 8.945/16 que regulamenta a CPRM/SGB, o Plano Estratégico foi revisto e esta atualização foi coordenada pela SUPLAM, com um representante de cada Diretoria e um representante dos empregados. INFORME Nº 011/PR/18 DE 18/07/2018. O Plano Estraté- gico debatido e atualizado (2019-2023), para médio prazo está disposto completo e resumido nos links a seguir: http://189.9.170.53/publique/media/transparencia/plano_estrategico_completo_1923.pdf http://189.9.170.53/publique/media/transparencia/plano_estrategico_1721.pdf • Em 2018 foram desenvolvidas ações para melhor distribuição orçamentária, com priorização de projetos para alcances de Metas. Para isto foi realizado o 1º Workshop PLOA CPRM com todos/as coordenado- res/as de ações orçamentárias. Informe 007/PR/2018. - Organização do 1º Workshop da PLOA CPRM. Foi divulgado o Plano Anual de Trabalho (2018) como trabalho de gestão a vista. No final de 2018, a SUPLAM em associação a DEINF atualizou o SGP (Sistema de Gerenciamento de Projetos) para apresen- tação do Plano Anual de Trabalho para 2019. https://www.cprm.gov.br/publique/Noticias/Coordenadores-de-acoes-do-Servico-Geologicoapresen- tam-projetos-prioritarios-em-debate-sobre-o-PLOA-2019-5064.html http://189.9.170.53/publique/me- dia/transparencia/pat2019_detalhamentoorcamento.pdf • A SUPLAM deu continuidade à resposta de demandas de monitoramento do MME e MPOG, consoli- dando e alimentando os dados físicos e orçamentários, os sistemas regulamentadores (Sala de Situação PAC-Avançar e SIOP). As tabelas de acompanhamento das metas da CPRM no Plano Plurianual 2016- 2 019 (PPA) foram publicadas com anuência da Diretoria Executiva que estimulou a divulgação para co- nhecimento geral (Ata 004-PR-2018). http://189.9.170.53/publique/media/transparencia/metaspppa.pdf • • Foi também iniciada na SUPLAM as discussões para o desenvolvimento de Grupo de Trabalho para tra- balhar os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) e as atividades na CPRM de impacto nesse assunto, uma vez que as instituições governamentais adequarão seus indicadores no PPA 2020 – 2023 para atendimento aos mesmos, destacando a necessidade de compreensão das metas e de como o Brasil pode contribuir para os ODS, lembrando ser este um compromisso frente à ONU. Nesse quesito os ODS constituem um planejamento de longo prazo, parte da Agenda 2030 da ONU, sendo fundamental que a CPRM/SGB alinhe seu planejamento e trabalhe na perspectiva dos ODS, verificando seu potencial de colaboração em cada objetivo estategico, ampliando a sua atuação. INFORME Nº 009/PR/18 DE 2 9/05/2018 • • Organização de agenda para divulgação da Ferramenta de Gestão de Resultados por todas as unidades regionais nos Integras. A SUPLAM em 2018 participou ativamente de demandas extra normativas como, por exemplo:

13 SERVIÇO GEOLÓGICO DO BRASIL – CPRM a) Aviso Circular n° 9/2018 SAG/CC-PR de 01 de novembro de 2018 o qual informa o início dos trabalhos para a elaboração da Mensagem Presidencial a ser encaminhada ao Congresso Nacional, por ocasião da aber- tura da Sessão Legislativa de 2019; b) Ofício 165/SGM/MME - Livro de Transição do governo; c) Demanda da Equipe de Transição contendo: 1- Tema de Alta Relevância, Projetos (portfolio) Estratégi- cos, solicitado as entregas para 100 dias 6 meses e 1 ano, 2- Diagnóstico e Explicação sobre o tema, 3- Status atual , 4- Próximos Passos. 5- Atos, Leis e normas; 6. Pontos de Atenção; d) Coordenação para elaboração do relatório Anual e) Apuração das Metas de Gratificação de Desempenho 2018 (INFORME Nº 003/PR/18 DE 07/02/2018) para disponibilização em intranet (INFORME Nº 006/PR/18 DE 04/04/2018), f) Apresentação ao Conselho Fiscal o Balanço físico-financeiro em dezembro de 2018 referente ao terceiro Mapa estratégico de acompanhamento dos projetos da CPRM-SGB(MEMO 03/PR/2019). ORGANOGRAMA DA CPRM A estrutura organizacional da CPRM em 2018 encontra-se disposta na tabela a seguir link para maiores detalhamentos: (http://www.cprm.gov.br/publique/Sobre-a-CPRM/Estrutura-Organizacional-21).

14 RELATÓRIO DE GESTÃO - CPRM Governança O Comitê de Governança, Riscos e Controles Internos (CGRC), integrante da estrutura da Diretoria de Ad- ministração e Finanças (DAF), abrange as áreas de Integridade, Gestão de Riscos, Controles Internos e Norma- tivos. Tem como missão disseminar na Empresa boas práticas de governança, atualização dos normativos in- ternos, estabelecer pontos de controles internos e sua certificação pela Auditoria Interna, além de atuar em conjunto com a Diretoria e seus Conselhos de Administração e Fiscal no gerenciamento de riscos e elaboração da sua matriz. A governança institucional exerce papel fundamental para que toda a CPRM/SGB esteja em conformidade com os seus princípios e valores, refletidos em políticas, procedimentos e normas internas e com as leis e os dispositivos regulatórios a que está submetida, visando aumentar a confiança dos membros da sociedade so- bre a forma como é gerida a CPRM/SGB, bem como os recursos colocados à disposição da Empresa. Os prin- cípios básicos da Governança são: transparência, equidade, prestação de contas com responsabilidade (ac- countability) e responsabilidade corporativa (sustentabilidade). Estrutura Está estruturado com duas coordenações: Gestão de Riscos Corporativos e Controles Internos. COMITÊ DE GOVERNANÇA, RISCOS E CONTROLES INTERNOS – CGRC Integridade e Gestão de Riscos Controles e Normativos Internos http://www.cprm.gov.br/publique/media/sobre/governanca/cartagovernanca.pdf Destaques da Governança: • • • Participação no 2º Ciclo de Avaliação do Indicador de governança (IG – SEST); Participação no 3º Ciclo de Avaliação do Indicador de governança (IG – SEST); Participação no Levantamento Integrado de Governança Organizacional Pública em Órgãos e Entidades da Administração Pública Federal – Ciclo 2018; • • • • • Política de Gestão de Riscos Corporativos da CPRM/SGB; Política de Transações com Partes Relacionadas; Participação no Grupo de Trabalho para promover a revisão do Plano Estratégico da CPRM; Participação no 2º Congresso Brasileiro de Governança, Controle Público e Gestão de Riscos nas Aquisições; Palestra do Programa de Integridade da CGU, ministrado pela Auditora Federal de Finanças e Controle, Carla Cristina Arêde. • • • • Elaboração do Relatório Semestral do Comitê de Governança, Riscos e Controles Internos; Aprovação da Criação do Comitê de Auditoria Estatutário – COAUD; Política de Sustentabilidade da CPRM; Treinamento interno de Governança Corporativa e Orçamento Público.

15 SERVIÇO GEOLÓGICO DO BRASIL – CPRM Resultado obtidos e evolução da CPRM nos três ciclos de avaliação do IGOV Palestra sobre Integridade ministrada pela Auditora da CGU Carla Arêda para colaboradores da CPRM Informações sobre dirigentes e colegiados A Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais – CPRM rege-se pelo Estatuto publicado no Diário Oficial de 19 de dezembro de 2017, o qual estabelece, dentre outras disposições, sobre a composição dos colegiados, Conselhos de Administração e Fiscal e Diretoria Executiva, bem como as exigências para o processo de escolha, e suas competências. Os membros dos órgãos de administração deverão atender os requisitos obrigatórios e as vedações dis- postas na Lei e Decreto das Estatais e no Estatuto. Os membros da Diretoria Executiva são eleitos e destituídos a qualquer tempo pelo Conselho de Adminis- tração. É condição para investidura em cargo de Diretoria a assunção de compromisso com metas e resultados específicos a serem alcançados, que deverá ser aprovado pelo Conselho de Administração. Os Conselheiros de Administração e os Diretores serão investidos em seus cargos, mediante assinatura de termo de posse no livro de atas do respectivo colegiado dispensada a garantia de gestão para investidura no cargo. Cada membro dos órgãos de administração deverá ao assumir e ao deixar o cargo ou função, e anual- mente, apresentar declaração de bens, cuja guarda caberá ao órgão competente da Companhia, nos termos da lei. As atividades da CPRM serão exercidas por meio de órgãos centrais e regionais integrantes da estrutura organizacional estabelecida em Plano Básico, aprovado pelo Conselho de Administração.

16 RELATÓRIO DE GESTÃO - CPRM I. Do Conselho de Administração O Conselho de Administração será constituído: de um Presidente, nomeado pelo Presidente da República, por indicação do Ministro de Estado de Minas e Energia, e demissível ad nutum. O Conselho de Administração é composto de 6 (seis) membros, a saber: dois indicados pelo Ministro de Estado de Minas e Energia (sendo o Presidente do Conselho nomeado pelo Presidente da República); do Dire- tor-Presidente da CPRM; um indicado pelo Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão; um representante dos empregados, nos moldes da Lei nº 12.353, de 28 de dezembro de 2010, ou legislação que eventualmente vier a substituí-la; um membro independente, na forma prevista pela Lei n.º 13.303, de 3 0 de junho de 2016, indicado pelo Ministro de Estado de Minas e Energia. O mandato dos conselheiros é de dois anos sendo permitida a reeleição. O Conselho de Administração é o órgão de orientação e direção superior da CPRM e reunir-se-á, ordinari- amente, a cada período de 30 (trinta) dias, e extraordinariamente sempre que necessário, neste caso a reunião será convocada pelo Presidente do Conselho ou por pelo menos dois de seus membros. As suas atribuições e competências estão previstas na Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, Lei nº 1 3.303, de 30 de junho de 2016, no Decreto Federal nº 8.945, de 27 de dezembro de 2016, no Estatuto e demais legislações aplicáveis. II. Do Conselho Fiscal O Conselho Fiscal será composto de 3 (três) membros efetivos e respectivos suplentes, sendo: 1 (um) membro efetivo e seu suplente indicados pelo Ministério da Fazenda, como representantes do Tesouro Naci- onal, que deverão ser servidores públicos com vínculo permanente com a Administração Pública, nos termos da Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001; e 2 (dois) membros efetivos e seus suplentes indicados pelo Ministério de Minas e Energia. Os membros do Conselho Fiscal são eleitos pela Assembleia Geral de Acionistas. Na primeira reunião após a eleição, os membros do Conselho Fiscal escolherão o seu Presidente, ao qual caberá dar cumprimento às deliberações do órgão, com registro no livro de atas e pareceres do Conselho Fiscal. O prazo de atuação dos membros do Conselho Fiscal será de 2 (dois) anos, permitidas, no máximo, 2 (duas) reconduções consecutivas. O Conselho Fiscal se reunirá ordinariamente no mínimo a cada 60 (sessenta) dias e, extraordinariamente sempre que necessário. III. Da Diretoria Executiva A Diretoria Executiva é o órgão executivo de administração e representação, cabendo-lhe assegurar o fun- cionamento regular da empresa em conformidade com a orientação geral traçada pelo Conselho de Adminis- tração. A Diretoria Executiva é composta pelo Diretor-Presidente e de até 4 (quatro) Diretores Executivos. Os membros da Diretoria Executiva são eleitos e destituídos a qualquer tempo pelo Conselho de Administração. É condição para investidura em cargo de Diretoria a assunção de compromisso com metas e resultados espe- cíficos a serem alcançados, que deverá ser aprovado pelo Conselho de Administração. O Diretor-Presidente e os Diretores exercerão o cargo em regime de tempo integral e de dedicação exclusiva ao serviço. O prazo de gestão da Diretoria Executiva será unificado de 2 (dois) anos, sendo permitidas, no máximo, 3 (três) reconduções consecutivas. A Diretoria Executiva se reunirá ordinariamente a cada semana e, extraordinariamente, sempre que ne- cessário.

17 SERVIÇO GEOLÓGICO DO BRASIL – CPRM As reuniões da Diretoria Executiva sempre se darão sob a presidência do Diretor-Presidente ou, na ausên- cia deste, do Diretor por ele indicado, com a maioria de seus membros, em qualquer parte do território naci- onal onde a CPRM mantiver escritório ou dependência regional. As deliberações da Diretoria serão tomadas por maioria de votos e registradas em atas, cabendo ao Diretor-Presidente, além do voto ordinário, o de qua- lidade. As suas atribuições e competências estão previstas na Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, Lei nº 1 3.303, de 30 de junho de 2016, no Decreto Federal nº 8.945, de 27 de dezembro de 2016, no Estatuto e demais legislações aplicáveis. A Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais – CPRM rege-se pelo Estatuto publicado no Diário Oficial de 19 de dezembro de 2017, o qual estabelece, dentre outras disposições, sobre a composição dos colegiados, Conselhos de Administração e Fiscal e Diretoria Executiva, bem como as exigências para o processo de escolha, e suas competências. Os membros dos órgãos de administração deverão atender os requisitos obrigatórios e as vedações dis- postas na Lei e Decreto das Estatais e no Estatuto. As atividades da CPRM são exercidas por meio de órgãos centrais e regionais integrantes da estrutura organizacional estabelecida em Plano Básico, aprovado pelo Conselho de Administração Governança e Gestão A governança consolida o planejamento estratégico como ferramenta de gestão, atendendo à demanda dos órgãos de controle da sociedade com relação à transparência, gestão de riscos, normatização, corregedo- ria, e colocando a responsabilidade social e a gestão de saúde e segurança como prioridades da empresa. O planejamento e as atividades administrativo-financeiras da Companhia de Pesquisa de Recursos Mine- rais/Serviço Geológico do Brasil (CPRM/SGB) têm como objetivo garantir o suporte necessário às técnicas da empresa. Nesse sentido, todo o esforço é direcionado para que os recursos humanos e materiais possam atender, satisfatoriamente, ao desenvolvimento de suas atividades finalísticas. As práticas de responsabilidade social, combinadas a princípios éticos e de equidade, dão suporte a esses objetivos. Atuação da Unidade de Auditoria Interna O Serviço Geológico do Brasil conta com uma Unidade de Auditoria Interna na sua estrutura organizacio- nal, vinculada diretamente ao Conselho de Administração, visando o fortalecimento da gestão e a racionaliza- ção das ações de controle, bem como para prestar apoio aos órgãos de Controle Interno e Externo - Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal (CGU) e Tribunal de Contas da União, respectivamente. A unidade de Auditoria Interna – AUDITE, tem por objetivo assessorar a Administração Superior na aferição do desempenho e cumprimento das atribuições definidas para cada área da Empresa, tendo em conta as di- retrizes governamentais e as metas previamente determinadas. Para tanto, a Auditoria Interna emite Relatórios e Pareceres que contêm análises, avaliações e recomen- dações de forma a assegurar a fidedignidade das informações relativas ao desempenho e atividades das áreas examinadas, para que a Alta Administração possa concretizar o planejamento estratégico e transformar as ações em resultados. Em resumo, no exercício de 2018, a Auditoria Interna produziu 6 (seis) Relatórios de Acompanhamento da Gestão, realizados “in loco” (SUREG/Belém, SUREG/Manaus, SUREG/Goiás, SEDE/Brasília, Residência/Forta- leza e Escritório do Rio de Janeiro), 09 (nove) Notas Técnicas, em atendimento a demandas do Conselho Fiscal, 0 2 (dois) Pareceres de Auditoria (um, sobre o processo de contas anuais da empresa e o outro, sobre remu- neração de dirigente do SGB), 03(três) Relatórios de Monitoramento (Follow-up), além dos trabalhos de As- sessoramento às Unidades Regionais da CPRM, contendo análises, avaliações, recomendações e informações relativas ao desempenho e atividades das áreas examinadas.

18 RELATÓRIO DE GESTÃO - CPRM Com relação aos trabalhos de monitoramento da gestão, avaliamos os pontos de auditoria pendentes, para os quais foram emitidas as respectivas orientações e recomendações com preposição de melhorias. A Auditoria Interna possui diversas outras funções normativas relacionadas à boa governança, à melhoria da prestação de serviços aos cidadãos, ao aumento da transparência, ao combate e prevenção da corrupção e à melhoria das boas práticas gerenciais e governamentais. Desse modo, apresentam outras atividades desenvolvidas pela Auditoria Interna em 2018: • • • • • • • • • • Finalização dos trabalhos de 2017 (Relatórios e Follow-up); Elaboração do Relatório Anual das Atividades da Auditoria Interna –RAINT/2017; Elaboração do Plano de Atividades da Auditoria Interna –PAINT/2019; Produção de Informações da Auditoria Interna para o Relatório da Administração Anual; Relatório de Gestão/TCU informações ref. a Auditoria Interna; Atendimento aos Órgãos de Controle Interno e Externo (CGU, TCU e outras entidades); Capacitação/treinamento dos integrantes da AUDITE; Análise e autorização de processos de afastamento do país; Demandas externas das Unidades (orientações e consultorias feitas através de email e informes); Retorno ao Projeto de implantação do Sistema de Auditoria Interna – SIAUDI. No exercício de 2018, a gestão da empresa apresentou como resultado positivo o saneamento integral de 54 pontos de auditoria, além do atendimento parcial de 14 itens, das 107 recomendações expedidas no biênio 2017- 2018, totalizando os pontos críticos, os quais passaram por algum tipo de ação corretiva adotada pela empresa. Contudo, ainda restaram 53 pontos de auditoria não implementados, os quais deverão ser objeto de análise pelos gestores para adoção de ações saneadoras que promovam a melhoria dos controles internos, evitando a reincidên- cia dos pontos críticos já identificados pelos Órgãos de Controle e pela Auditoria Interna. Com relação aos trabalhos de acompanhamento da gestão realizados nas Unidades Gestoras, auditadas no exercício de 2018, a Auditoria Interna identificou 45 pontos críticos, para os quais foram emitidas as res- pectivas recomendações e orientações técnicas aos gestores para implementação e adequação dos procedi- mentos. Em atendimento as demandas do Conselho Fiscal, as 9 (nove) Notas Técnicas de Auditoria produzidas em 2 018, para análise de assuntos específicos, foram apresentadas as principais fragilidades identificadas nos processos de aquisições e contratações, além das orientações necessárias para o saneamento das questões pelos gestores, as quais também foram consideradas para monitoramento. A Auditoria Interna cumpriu a programação constante do Plano Anual de Atividades da Auditoria Interna – PAINT/2018 com as ressalvas de que das 13 (treze) Unidades Gestoras da CPRM, em 6 (seis) foram realizados trabalhos de auditoria “in loco”. Enfatizamos alguns fatores que impactaram as atividades da Auditoria Interna como o contingenciamento orçamentário, decorrente do Ajuste Fiscal que altera o planejamento temporal de viagens; o processo de re- estruturação organizacional ocorrido na empresa, em conjunto com o Programa de Desligamento Incentivado e de Sucessão Programada – PDISP; e, principalmente, a redução significativa da força de recursos humanos da Unidade de Auditoria Interna. A redução quantitativa da força de recursos humanos da Unidade de Auditoria Interna constitui um fator de risco e vulnerabilidade ao ambiente de controle da CPRM. A efetiva realização das auditorias em 6 (seis) Unidades da CPRM no exercício de 2018, teve como pressu- posto um planejamento mais eficiente, o aprimoramento e a evolução da qualidade do escopo dos trabalhos “ in loco”. Para isso, a AUDITE observa as orientações contidas no Manual de Orientações Técnicas da Atividade de Auditoria Interna Governamental do Poder Executivo Federal (IN-CGU nº 08/2017) e a Lei das Estatais nº 3.303/16. A Auditoria Interna realizou, ao longo do exercício de 2018, atividades de avaliação e consultoria com o objetivo de assessorar a gestão e contribuir com a melhoria da eficácia dos processos de gerenciamento de 1

19 SERVIÇO GEOLÓGICO DO BRASIL – CPRM riscos, controle e governança corporativa. Assim sendo, a AUDITE desenvolveu mecanismos de avaliação da Gestão das Aquisições Públicas conforme orientações do Tribunal de Contas da União, o que compreende a verificação do conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle utilizados para avaliar, direcionar e monitorar a atuação da gestão das aquisições, com o objetivo de que essas agreguem valor ao negócio da organização, com riscos aceitáveis. Como parte do amplo Plano de Ação para adequação da estrutura de governança da CPRM, frente à nova legislação das empresas estatais, a Auditoria Interna vem acompanhando, ainda, a verificação da aderência às novas exigências contidas nas Resoluções aprovadas pela Comissão Interministerial de Governança Corpora- tiva e de Administração de Participações Societárias da União – CPAR aplicadas à CPRM. Na Unidade de Auditoria Interna do Serviço Geológico do Brasil – CPRM, os trabalhos foram realizados com estrita observância às normas internas e legislação aplicável às áreas de Controles da Gestão e Gestões Orçamentária, Financeira, Patrimonial, de Recursos Humanos, de Suprimentos de Bens/Serviços e Operacional e tiveram por objetivo a avaliação das ações adotadas pelos gestores em atendimento as recomendações emitidas pelos Órgãos de Controle que atuaram na empresa nos últimos exercícios. Levando-se em consideração os princípios da eficiência, eficácia e efetividade, a AUDITE verificou as ações e processos que visavam contratar bens, obras e serviços, assim como gerenciar o processo de planejamento, contratação e gestão de contratos da Empresa, além de atender as demandas de estruturação de novos pro- cessos de contratação do Governo Federal, com “qualidade e economicidade, propiciando à alta administra- ção, segurança na gestão de seus recursos”. Contudo, no exercício de 2018, amparando-se no documento elaborado pelo Tribunal de Contas da União em caráter doutrinário, o Relatório de identificação dos “Riscos e Controles nas Aquisições” (publicado em 0 6/06/2014), a AUDITE analisou a Gestão de Aquisições na CPRM em algumas Unidades Gestoras, verificando fragilidades estruturais que ora são objeto de decisões a serem tomadas na esfera da Alta Administração, para implantação de novas rotinas e procedimentos em áreas que apresentaram maior grau de risco na Empresa, quais sejam: 1 . As decisões sobre as aquisições estão fragmentadas na organização, impedindo a unicidade das ações destinadas à formalização dos processos licitatórios. Desse modo, áreas distintas manejam diferentes proce- dimentos relativos às modalidades de licitação tais como Inexigibilidade, Dispensa, Pregões, Atas de Registro de Preço, dificultando a obtenção de melhores propostas, padronização das aquisições e atendimento as uni- dades da CPRM com maior eficiência. 2 . Falhas nos processos de trabalho não devidamente padronizados nas Superintendências, Residências, Escritório do Rio de Janeiro e a Sede, em Brasília, em todas as etapas dos processos de aquisição, fragilizando a segurança dos atos, e permitindo a ocorrência de erros e omissões por parte dos diversos atores envolvidos na execução do processo de contratação, planejamento da contratação e seleção do fornecedor, com conse- quente obtenção de contrato com baixa qualidade ou não finalização do processo de contratação. A AUDITE tem recomendado à Alta administração que estabeleça processos de trabalho formal e padro- nizado para contratação em toda a organização, que inclui um ciclo de melhoria contínua, com o objetivo de viabilizar a implantação de um centro de serviços compartilhados que possa atender as demandas de toda a empresa, e gerar maior economia, padronização, transparência e eficiência nos processos de aquisições e contratações de serviços, necessários as atividades operacionais. A AUDITE observa as proposições contidas no Manual de Orientações Técnicas da Atividade de Auditoria Interna Governamental do Poder Executivo Federal (IN-CGU nº 08/2017) e a Lei das Estatais nº 13.303/16. Desse modo, trabalha no sentido de implantar o PGMQ no qual contemplará toda a atividade de auditoria interna, por meio de avaliações internas e externas, orientadas para a avaliação da qualidade e a identificação de oportunidades de melhoria. O PGMQ a ser elaborado será aplicado tanto no nível de trabalhos individuais de auditoria, quanto em um nível mais amplo da atividade da auditoria interna.

20 RELATÓRIO DE GESTÃO - CPRM Conforme previsto nos normativos, nas avaliações serão incluídas todas as fases de atividade de auditoria interna governamental, ou seja, planejamento, execução dos trabalhos, comunicação dos resultados e moni- toramento, e ainda: a) o alcance do propósito da atividade de auditoria interna; b) a conformidade dos trabalhos com as disposições da IN SFC nº 3, de 2017, com outros normativos que definam atribuições para a atividade de auditoria interna, com as boas práticas nacionais e internacionais apli- cáveis e com os manuais ou procedimentos operacionais estabelecidos pela própria UAIG; c) a conduta ética e profissional dos auditores. Além das avaliações a serem realizadas, na estrutura do PGMQ/AUDITE/CPRM será estabelecido: a) as responsabilidades dos atores de nível gerencial da UAIG e das equipes de auditoria no processo de garantia da qualidade; b) a frequência de realização das atividades de avaliação e da comunicação de resultados do Programa. Registre-se que, em se tratando de melhoria da gestão, a Auditoria Interna do Serviço Geológico do Bra- sil/CPRM elaborou o seu Regimento Interno e está empenhada na implantação, no exercício de 2019, do Sis- tema de Auditoria Interna – SIAUDI, disponibilizado pela Companhia Nacional de Abastecimento – CONAB. Para consolidar o foco de nossa atuação orientativa e preventiva e atender às necessidades do SGB/CPRM, pretende-se continuamente implementar as atividades através do aprimoramento qualitativo e substancial das ações de auditoria interna; da formação de uma equipe multidisciplinar; de manualização de procedimen- tos; do compartilhamento do Sistema de Auditoria Interna – SIAUDI; e do aprimoramento de técnicas e méto- dos de trabalhos. Vislumbramos, portanto, que a Auditoria Interna, cumprindo suas competências regimentais, ao assistir os gestores da Entidade na consecução de seus objetivos institucionais, ao propor melhorias nos controles internos administrativos e ao elaborar soluções mitigadoras dos riscos identificados, contribuirá, de forma independente, objetiva e disciplinada, com o processo de governança corporativa. Corregedoria A Corregedoria do Serviço Geológico do Brasil - CPRM integra o Sistema de Correição do Poder Executivo Federal - SISCOR, cujo órgão central é a Corregedoria-Geral da União - CRG. Deu início a seus trabalhos em fevereiro de 2018. Quanto à vinculação, figura no organograma geral da CPRM, subordinada ao Conselho de Administração e, como unidade seccional, está sujeita à orientação normativa da Controladoria-Geral da União - CGU. A função principal da Corregedoria relaciona-se à prevenção – que se manifesta por intermédio de proje- tos e ações de cunho educativo – e à apuração de possíveis irregularidades praticadas no âmbito da CPRM, por meio da instauração e da condução de procedimentos correcionais. No que se refere ao campo de atuação, pode agir de ofício ou a partir do recebimento de denúncias, inclusive anônimas, e de representações encaminhadas por cidadãos, agentes públicos ou autoridades em geral. Estrutura Objetivando integrar as atividades de correição e organizar os fluxos de trabalho, contemplando as funções de coordenação, supervisão e execução, a Corregedoria da CPRM estruturou-se da seguinte forma:

21 SERVIÇO GEOLÓGICO DO BRASIL – CPRM Medidas administrativas para apuração de responsabilidade por dano ao Erário A CPRM dispõe de Normas e Instruções Internas, objetivando orientar os procedimentos a serem adotados nos casos de furto, roubo ou sinistro dos bens. A Norma Interna AAS 06.01 – Sindicância e Processo Adminis- trativo Disciplinar está devidamente publicada na intranet da empresa com ampla divulgação para todos os empregados. Os casos não previstos na documentação normativa interna são analisados, com base na legislação perti- nente, junto à Consultoria Jurídica da Empresa.

22 RELATÓRIO DE GESTÃO - CPRM Nos casos de ocorrência de danos ao patrimônio público, ocasionados pelos empregados da empresa, é iniciada sindicância para apuração dos fatos e, se necessário, constituído Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para responsabilização dos envolvidos. A instauração de Sindicância, bem como o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) é iniciada por comis- são específica para o assunto, devidamente nomeada por Ato do Diretor-Presidente. Ouvidoria A Ouvidoria da CPRM/SGB atua no diálogo entre o cidadão e a empresa, de modo que as manifestações decorrentes do exercício da cidadania provoquem contínua melhoria no processo de gestão, na qualidade e na eficiência dos produtos e serviços oferecidos à sociedade. As ouvidorias públicas se multiplicaram no Brasil a partir da Constituição Federal de 1988, buscando as- segurar a participação e o controle da sociedade sobre as intuições públicas, por meio das manifestações dos cidadãos. O decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, define ouvidoria pública federal com instância de con- trole e participação social responsável pelo tratamento das reclamações, solicitações, denúncias, sugestões e elogios relativos às políticas e aos serviços públicos, com vista ao aprimoramento da gestão pública. Um aspecto importante a destacar é a diferenciação entre manifestações de Ouvidoria e os Pedidos de Acesso à Informação. Na CPRM/SGB a Ouvidoria é a encarregada por ambas as instâncias de comunicação com o cidadão, cada qual com suas particularidades. Os pedidos de acesso à informação são regulamentados pela Lei de Acesso à Informação (LAI) – lei nº 12.527, 18 de novembro de 2011 – e estão sujeitos a um rito próprio, estabelecido pela legislação. A LAI assegura o acesso de todos à Informação pública, enquanto a Ouvidoria trabalha também na promoção de diálogo sob respaldo de Leis que protegem e defendem os diretos dos usuários de serviços públicos. Desta forma, a CPRM/SGB disponibiliza dois meios de comunicação: o e-OUV, Sistema de Ouvidorias, para o registro de reclamações, denúncias, elogios, informação e solicitação. E o e-SIC, Sistema de Informação ao Cidadão, para os pedidos de informação pública. Ambos são interligados à Controladoria Geral da União (CGU). Manifestações cadastradas no E-OUV - Sistemas das Ouvidorias Públicas 5 6 6 1 48% 5 2% Público Interno Público Externo

23 SERVIÇO GEOLÓGICO DO BRASIL – CPRM Em 2018, 101 cidadãos solicitaram pedidos para a CPRM utilizando-se da Lei de Acesso à Informação. Alguns destes realizaram mais de uma solicitação, resultando em 132 pedidos por meio de 221 perguntas. Tipos de solicitante Pessoa Física 93 8 92,08% 7,92% Pessoa Jurídica Temas das solicitações Categoria e assunto Quantidade 03 % de Pedidos Ciência, Informação e Comunicação - Informação - Gestão, preservação e acesso 1 78,03% Ciência, Informação e Comunicação - Comunicação Trabalho - Profissões e ocupações 16 4 12,12% 3,03% Ciência, Informação e Comunicação - Ciência e Tec- nologia 3 2,27% Economia e Finanças - Finanças Trabalho - Política trabalhista 2 2 1 1 1,52% 1,52% 0,76% 0,76% Pessoa, família e sociedade - Previdência social Meio ambiente - Ambientes ocupados pelo homem 3. GESTÃO DE RISCOS E CONTROLES INTERNOS A Política de Gestão de Riscos Corporativos da CPRM, que foi aprovada em julho de 2018, apresenta um processo de gestão de riscos corporativos, que está baseado nos principais regulamentos de gestão de risco, COSO, ISO 31000 e 31010. O processo de gestão de riscos corporativos da CPRM foi estruturado em 6 etapas: Estabelecimento do Contexto: Definição dos critérios para gestão de riscos e o escopo da gestão, as áreas e setores envolvidos. O contexto deve ser dividido em contexto interno e externo em relação a organização. No contexto interno a organização deve analisar sua estrutura organizacional, responsabilidades, processos, os sistemas de informação internos e o diálogo e relações com as partes interessadas internas. No contexto externo questões como o ambiente legal, social, cultural, político, financeiro, tecnológico, econômico, dentre outros devem ser avaliados, assim como a relação com partes interessadas externas, a sua percepção e seus valores.  Identificação dos Riscos: Reconhece e descreve os riscos aos quais a Empresa está exposta. Nessa fase são levantados e definidos os eventos, causas, impactos e responsáveis pelos riscos. Análise dos Riscos: Realiza estudos viabilizando, a definição dos atributos de impacto (quantitativo ou qualitativo) e probabilidade, considerando efeito dos controles já existentes (risco residual), e elabora o Mapa de Riscos da CPRM, ferramenta suporte para priorização de esforços para mini- mização dos principais riscos, considerando apetite a risco definido pela empresa. 

24 RELATÓRIO DE GESTÃO - CPRM   Tratamento dos Riscos: Envolve a seleção de ações para responder aos riscos: evitar, mitigar, com- partilhar, aumentar ou aceitar. O tipo e o nível de resposta/priorização dependem, principal- mente, da materialidade, criticidade e relevância do risco, bem como do apetite ao risco que foi definido pela empresa. Monitoramento dos Riscos: Para o monitoramento dos riscos definidos nas etapas acima, é neces- sário a supervisão estabelecidas, através de atividades gerenciais contínuas e/ou avaliações inde- pendentes, o acompanhamento do desempenho dos indicadores de riscos, o aprimoramento con- tínuo do processo de gestão de riscos, a detecção de mudanças no contexto interno e externo, incluindo alterações nos critérios de risco e no próprio risco, as quais podem requerer revisão dos tratamentos e suas prioridades e a identificação de riscos emergentes.  Comunicação do Riscos: Deve ser contínua e interativa permeando todo o processo de Gestão de Riscos Corporativos. http://www.cprm.gov.br/publique/media/sobre/governanca/politica_gestao_riscos_cprm.pdf

25 SERVIÇO GEOLÓGICO DO BRASIL – CPRM Matriz de Riscos da CPRM Controles Internos Conjunto de regras, procedimentos, diretrizes, protocolos, rotinas de sistemas informatizados, conferên- cias e trâmites de documentos e informações, entre outros, operacionalizados de forma integrada pela direção e pelo corpo de servidores das organizações, destinados a enfrentar os riscos e fornecer segurança razoável na consecução da missão da entidade (Art. 2º, V, IN Conjunta MP/CGU Nº 01/2016). A CPRM ainda está em fase de implantação da área de Controle Interno, e cabe destacar que após defini- ção da Matriz de Risco, esse controle deverá ser contínuo e estar em total sinergia com a área de gestão de riscos. Destacando os processos relevantes para avaliação da eficácia de seus controles, com vistas a assegurar a qualidade das informações que serão disponibilizadas para a sociedade.

26 RELATÓRIO DE GESTÃO - CPRM 4. RESULTADOS DA GESTÃO O alcance dos objetivos traçados no Mapa Estratégico da CPRM/SGB aproxima a empresa do cumprimento de sua finalidade específica, estabelecida em lei e voltada para o interesse público. Ressalta-se a importância de compreender o planejamento estratégico como um processo contínuo, capaz de assegurar o cumprimento da missão do Serviço Geológico do Brasil de gerar e disseminar conhecimento geocientífico com excelência, contribuindo para melhoria da qualidade de vida e desenvolvimento sustentável do Brasil; bem como firmar a visão de ser uma instituição de referência na geração de conhecimento e no desenvolvimento de soluções efetivas em geociências para o bem-estar da sociedade brasileira. O mapa estratégico é uma estrutura genérica para descrição de uma estratégia e tem como objetivo prin- cipal tornar explícitas as hipóteses estratégicas (Kaplan e Norton, 1997*). Cada medição do mapa torna-se embarcada em uma cadeia lógica de causa e efeito, que conecta as diretivas desejadas da estratégia com os caminhos que levam a esses rumos. Essa ferramenta de gestão também descreve o processo de transformação de ativos intangíveis em resultados finalísticos.

27 SERVIÇO GEOLÓGICO DO BRASIL – CPRM SIG de gestão:

28 RELATÓRIO DE GESTÃO - CPRM 5. ALOCAÇÃO DE RECURSOS E ÁREAS ESPECIAIS DA GESTÃO RECURSOS HUMANOS A política de recursos humanos da CPRM/SGB é pautada no modelo de gestão que prioriza a valorização do empregado e constante desenvolvimento e capacitação profissional. Em 2018, a área de recursos humanos teve como principais metas a continuidade na atualização das normas internas, buscando a melhor orientação de seu corpo funcional, e a manutenção do desenvolvimento gerencial com foco no fortalecimento da gestão de pessoas. GESTÃO DE PESSOAS A excelência estratégica em Gestão de Pessoas é ferramenta poderosa para a CPRM/SGB, juntamente com a cultura da inovação e da gestão do conhecimento valoriza e alinha a atuação do seu quadro funcional aos objetivos da Empresa. Nesse contexto, o tema Gestão de Pessoas é pauta prioritária e relevante. Ao longo de 2018, a CPRM/SGB implementou diversas ações tendo como objetivo a melhoria das condições de trabalho, o desenvolvimento profissional, e qualidade de vida de seus empregados, orientadas à satisfação e o engajamento de seus cola- boradores. Uma delas foi à capacitação priorizando ao desenvolvimento e valorização profissional, também manteve o foco na formação de gestores. PERFIL DO QUADRO FUNCIONAL A CPRM/SGB encerrou 2018 com total de 1585 profissionais. Houve redução no quadro funcional devido ao “Programa de Desligamento Incentivado e de Sucessão Programada” – PDISP, no qual 178 colaboradores se desligaram, além de outros motivos. Desta forma, o quadro da empresa é composto da seguinte maneira: 1.503 são efetivos, 11 cedidos com ônus, 68 nomeados por livre provimento e três requisitados de outros órgãos da Administração Pública. Composição do Quadro Funcional - CPRM - Dezembro/2018 3 5 7% 53 68; 4% 6 9 3% 61 11; 1% 1503; 95% 4% Empregados Efetivos Cedidos com Ônus 3; 0% Livre Provimento Quadro Funcional da CPRM

29 SERVIÇO GEOLÓGICO DO BRASIL – CPRM Gênero e Faixa etária 3 2 2 1 1 00 50 00 50 00 Masculino Feminino 1 62 15 1 24 8 7 126 48 85 113 50 9 7 1 71 1 5 0 59 7 0 69 62 5 53 3 2 5 24 0 5 6 2 3 A 25 26 A 30 31 A 35 36 A 40 41 A 45 46 A 50 51 A 55 56 A 60 61 A 65 66 A 70 ACIMA DE 70 Faixa etária Quadro de Pessoal Ativo por Faixa Etária e gênero Dentre os empregados do quadro efetivo, 879 são ocupantes de cargos de nível superior, 611 de nível médio e 24 de nível fundamental. Estrutura dos cargos, segundo o nível de escolaridade.

30 RELATÓRIO DE GESTÃO - CPRM Perfil dos funcionários ocupantes dos cargos de nível superior A capacitação da força de trabalho também continuou a receber atenção especial, trabalhando no desen- volvimento intelectual e formação dos seus empregados e empregadas, porque acredita na educação como meio de se manter qualitativamente no cenário nacional de produção técnico-científica. Em 2018, ocorreram 21 admissões de empregados e empregadas para o quadro efetivo, selecionados(as) através de concurso público realizado em 2016 e 188 empregados efetivos deixaram de fazer parte do quadro funcional sendo: 178 a pedido, 9 por falecimento e 1 por justa causa. Das 311 funções de confiança, 240 são ocupadas por empregados do quadro efetivo, 68 por colaboradores nomeados por livre provimento e três por colaboradores requisitados de outros órgãos da Administração Pú- blica. CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAL Em 2018, foram realizados mais de 415 eventos de capacitação, entre palestras, congressos, simpósios, workshops e treinamentos abertos externos e internos nas modalidades presencial e a distância. Foram 1.975 participações, contemplando 940 profissionais, totalizando 108.458 mil horas de capacitação. 940 2480 2035 1975 8 50 847 2 016 2017 2018 2 016 2017 2018 Ações de Capacitação Realizadas Profissionais Capacitados

31 SERVIÇO GEOLÓGICO DO BRASIL – CPRM Eventos de Capacitação Quantidade de participantes Alguns eventos de capacitação que aconteceram em 2018 Curso de Extensão em Hidrologia (IPH) Simpósio do Ouro e Metais Nobres em Minas Gerais Curso de Técnicas de Direção Off - Road (4x4) Curso de ArcGis Pro 52 50 47 45 47 8 º Fórum Mundial da Água Câmara Técnico-Científica - CTC Em 2018, foram concluídas 24 dissertações de mestrado e 10 teses de doutorado. Dessa forma, o cadastro da CTC permitiu a tabulação de um total de 128 teses de doutorado e 355 disser- tações de mestrado, concluídas por seus empregados, até 31 de dezembro de 2018. Esses números comprovam o foco da diretoria da empresa no aprimoramento e capacitação dos profissi- onais, que versam sobre múltiplos temas relevantes para concepção da estratégia corporativa. ESTÁGIO PARA ESTUDANTES O Programa de Estágio tem como objetivo a complementação educacional, proporcionando experiência prática na linha de formação do estudante de cursos de níveis médio e superior, por meio do aprendizado de competências próprias da atividade profissional. Em 2018, a CPRM/SGB preencheu 141 vagas em todas as Unidades Regionais, das quais 118 são de nível superior e 23 de nível médio. Distribuição de vagas para estagiários por Diretoria e Unidades Regionais PR DGM Supe- rior DHT DAF DIG Total Supe- rior Supe- rior Supe- rior Supe- rior Supe- rior Médio Médio Médio Médio Médio Médio Brasília 4 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 3 0 0 2 3 4 0 0 4 0 1 2 5 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 1 17 0 1 5 0 0 0 0 0 0 0 0 0 17 3 0 1 0 2 0 0 0 0 1 0 8 42 10 1 1 7 0 2 0 0 0 3 1 0 9 49 10 3 Rio de Janeiro Manaus 3 3 0 3 4 0 1 1 1 Porto Velho Belém 1 0 1 0 4 4 Recife 2 1 11 0 11 0 Fortaleza Salvador São Paulo Porto Alegre 0 0 0 3 5 8 0 1 4 5 2 2 10 10 Belo Hori- zonte 0 0 4 0 4 0 2 2 3 4 13 6 19 Goiânia 0 0 6 0 0 0 4 1 2 0 5 0 0 1 0 2 1 0 0 0 8 3 1 0 0 8 8 2 3 0 11 2 Teresina 26 25 27 34 118 23 141 Totais 6 31 27 35 42 141 Plano de Carreiras, Cargos e Salários – PCCS

32 RELATÓRIO DE GESTÃO - CPRM A CPRM/SGB possui um Plano de Carreiras, Cargos e Salários – PCCS no qual está previsto anualmente um Processo de Promoção e Progressão. No início de 2018, foi concluído o Processo de Promoção e Progressão referente ao exercício de 2017, em que foram contemplados 694 empregados, dos quais 217 foram promovidos, 246 foram progredidos por mérito, 221 foram progredidos por tempo de serviço e 10 não eram optantes deste PCCS. Em dezembro, iniciou-se o mesmo processo, agora referente ao exercício de 2018. ASSISTÊNCIA E BENEFÍCIOS Os benefícios concedidos a empregados têm caráter supletivo e a empresa complementa a participação do beneficiário no custeio de sua utilização. Tais benefícios, amparados e renovados anualmente por meio de Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), consistem em assistência médica e odontológica, assistência pré-escolar (a filhos com até seis anos de idade), auxílio-alimentação, vale-transporte, auxílio ao dependente deficiente físico e portador de necessidades especiais, auxílio a empregado portador de doença crônica irreversível, se- guro de vida em grupo com direito de cobertura ao cônjuge, seguro educação, seguro pós-vida, seguro esta- giário. Destacam-se, ainda, a Previdência Complementar e o Plano de Carreiras, Cargo e Salários (PCCS). O pacote de benefícios sociais é um dos atrativos da CPRM/SGB, extensivo de forma igualitária aos dependentes de todos os empregados, garantindo tranquilidade e atendimento às famílias Assistência pré-escolar aos De- pendentes dos Empregados. Em 2018, o auxilio-creche atendeu a uma média de 247 menores de até 6 anos, filhos de, aproximada- mente, 129 empregadas e 118 empregados. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS EMPREGADOS Foram atendidos, em média, 1.683 empregados. Em dezembro de 2018, o número de beneficiários do auxílio-alimentação foi de 1.548 empregados. VALE-TRANSPORTE AOS EMPREGADOS O vale-transporte, em média, atendeu a 145 empregados, gerando um custo anual aproximado de R$ 1 92.000,00. Em dezembro de 2018, o número de beneficiários do vale-transporte era de 111 empregados. PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR O Plano de Previdência Privada Complementar da CPRM (CPRM PREV), administrado pela BB Previdência- Fundo de Pensão Banco do Brasil, encerrou o exercício com um contingente de 1176 no plano, sendo 1124 participantes ativos na patrocinadora, além dos autopatrocinados e os optantes pelo benefício proporcional diferido. O total de assistidos foi de 869. O aporte total da empresa e os participantes ativos somou, em 2018, R$19.692.823,32. Seguindo a tendência de maturação do plano, em dezembro de 2018, o CPRM PREV registrou o pagamento de benefícios a 869 participantes assistidos:

33 SERVIÇO GEOLÓGICO DO BRASIL – CPRM Descrição Quantidade Aposentados 721 695 26 Aposentadoria Programada Aposentadoria por Invalidez Pensionistas 148 - Prestação única Participantes assistidos até Dezembro/2018 869 No exercício, o total desembolsado pelo CPRM PREV com benefícios foi de R$ 39.519 mil, correspondente ao pagamento de benefícios oferecidos pelo plano, tanto para os programados (tempo de contribuição, apo- sentadoria por idade, aposentadoria antecipada e especial) quanto para os de risco (invalidez, pensão e auxílio- doença). Os eventos previdenciários representaram pagamentos na seguinte distribuição: aposentadoria por tempo de contribuição e por idade 90%, aposentadoria especial e antecipada 5% e pensão 5%. O ativo líquido no encerramento de 2018 correspondeu R$ 898.665 mil, e o patrimônio investido totalizou R$ 902.325 mil. Esses recursos estão concentrados no segmento de Renda Fixa (92,1%), Renda Variável (6,98%) e Investi- mentos Estruturados (1,01%). Valor (R$) Percentual (%) Limite Restritivo (%) (Política de Investimento) Segmento Renda Fixa 830.240.915 62.983.143 9.100.875 92,01 89,20 7,40 1,00 Renda Variável 6,98 Investimentos Estruturados Investimentos Total 1,01 902.324.934 100,00 Em 2018, os investimentos agregados do CPRM PREV auferiram rentabilidade positiva de 10,60%, sendo superior à meta atuarial de 8,09%.

34 RELATÓRIO DE GESTÃO - CPRM 7 8,94 6,28 6 4 6,37 2 9,63 2 5,84 3,14 1 1 0,6 10,6 8 ,09 8,09 6 0 meses 36 meses 24 meses 12 meses Acumulado até dez/18 Meta Rentabilidade Evolução da Rentabilidade Líquida Valores em % 1 0,6 8 ,09 7 ,55 7 ,1 6 ,41 5 ,13 3 ,43 INPC Plano CDI Poupança INPC IGP-DI IGP-M + 4,50% Evolução da Rentabilidade Líquida e Índices de Mercado O CPRM PREV encontra-se superavitário e aderente às premissas e hipóteses dos cálculos atuarias, pos- suindo recursos suficientes para honrar seus compromissos. O Índice de Solvência indica que o plano possui recursos suficientes para honrar seus compromissos atu- ariais e com terceiros. Estando acima de 100%, indica que o plano possui recursos suficientes. Índice (%) Solvência 2015 104,2 2016 102,6 2017 105,7 2018 106,5 GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADES GEOCIENTÍFICAS (GDAG) A CPRM/SGB possui um Plano de Carreiras, Cargos e Salários – PCCS no qual está previsto anualmente um Processo de Promoção e Progressão. No início de 2018, foi concluído o Processo de Promoção e Progressão referente ao exercício de 2017, em que foram contemplados 694 empregados, dos quais 217 foram promovidos, 246 foram progredidos por mé- rito, 221 foram progredidos por tempo de serviço e 10 não eram optantes deste PCCS. Em dezembro, iniciou- se o mesmo processo, agora referente ao exercício de 2018.

35 SERVIÇO GEOLÓGICO DO BRASIL – CPRM NEGOCIAÇÃO COLETIVA DO TRABALHO A CPRM/SGB manteve a prática de respeitar a livre associação sindical, reconhecendo as entidades sindi- cais signatárias do Acordo Coletivo de Trabalho como representantes legais dos trabalhadores. Para garantir a democratização das relações de trabalho, a empresa busca, mediante diálogo constante, por um fórum permanente de negociação, utilizando como instrumentos a Mesa de Negociação Permanente e as Comissões Técnicas Temáticas. O temário e o respectivo cronograma de reuniões são selecionados e definidos em conjunto pelos representantes sindicais e bancada patronal. Plano de Carreiras, Cargos e Salários (PCCS). SAÚDE, SEGURANÇA DO TRABALHO E QUALIDADE DE VIDA A atuação do CSO se fundamentou em dois pilares: A busca do reconhecimento como Centro de Referência gerador de informações técnico-científicas, ori- enta- dor no cumprimento de programas obrigatórios do Ministério do Trabalho e Previdência Social, garan- tindo assim a identidade legal do CSO, de promoção de ações educativas nas áreas de saúde ocupacional, segurança do trabalhador, serviço social, nutrição e odontologia, fortalecendo vínculo multiprofissional com todas as unidades da CPRM, reconhecendo as diversidades e peculiaridades regionais. A CPRM ser percebida como uma empresa pública de referência nacional em garantia de saúde ocupaci- onal e em segurança do trabalho. O balanço do SSO – Sistema de Gestão de Saúde e Segurança Ocupacional em 2018, traz o comparativo dos eventos notificados, palestras educativas realizadas, cursos e capacitações, campanhas de saúde e se- gurança do trabalho e documentos técnicos emitidos, nos anos de 2016, 2017 e 2018. 72 80 60 40 20 0 52 41 39 3 6 34 2 016 2017 018 2520 21 12 10 10 2 2 2 0 EVENTOS PALESTRAS CURSOS E CAMPANHAS DOCs TÉC. EMITIDOS NOTIFICADOS EDUCATIVAS CAPACITAÇÃO DE SAÚDE E DE SEGURANÇA INTERAÇÃO DO TRABALHO

36 RELATÓRIO DE GESTÃO - CPRM Destaque para as seguintes ações em 2018: • Implantação do piloto de telemetria veicular na SUREG/BH – Superintendência Regional de Belo Hori- zonte; • parceria com a FIOCRUZ para a remoção de produtos químicos perigosos da Paleontologia do MCTER – Museu de Ciências da Terra; • • realização do evento Dia do Desafio, em atendimento à Lei nº 13.645, de 04.04.2018; elaboração de Plano de Ação para mitigação de risco de incêndio no ERJ e apresentação do mesmo para a Diretoria Executiva e Conselho de Administração; Apresentação do gráfico com a taxa de frequência de acidentes com e sem afastamento, por unidade regional, onde se verifica uma taxa acumulada em 2018 de 4,56, abaixo da meta prevista de 5,16. RESPONSABILIDADE SOCIAL Tendo uma atuação técnica focada em projetos, gerando conhecimento geológico e hidrológico básico em todo o território brasileiro, a CPRM/SGB tem a responsabilidade social como um de seus valores fundamentais. Em 2018, foram desenvolvidas ações que estimularam práticas sustentáveis dentro e fora da instituição, bem como a interação de seus técnicos com diversos setores da sociedade. GESTÃO DA SUSTENTABILIDADE A CPRM/SGB tem como política incentivar e manter iniciativas de sustentabilidade, tais como Coleta Sele- tiva de Resíduos Sólidos, Eficiência Energética e Hídrica, Plástico Zero, licitações e compras sustentáveis, bici- cletário, Cine CPRM Sustentável, campanhas beneficentes para arrecadação de roupas, calçados, brinquedos e livros. Destacamos a constante atenção à continuidade dessas práticas, conforme os itens elencados abaixo: VI Semana do Meio Ambiente Realizada durante o mês de junho, nas Unidades Regionais da CPRM/SGB, com o tema “Lixo nos Mares: Ajude a Reciclar essa Ideia”, a VI Semana do Meio Ambiente contou com atividades voltadas à conscientização sobre a importância de práticas sustentáveis dentro e fora da empresa, promovendo o engajamento e reflexão dos empregados (as). Tema da VI Semana do Meio Ambiente da CPRM. IV Seminário do Dia Mundial da Água – A Sustentabilidade das Águas Subterrâneas Em comemoração ao Dia Mundial da Água, celebrado no dia 22 de março, a CPRM/SGB desenvolveu di- versas atividades que visam despertar a consciência sobre o uso da água de forma sustentável, através do IV Seminário do Dia Mundial da Água – “A Sustentabilidade das Águas Subterrâneas”.

37 SERVIÇO GEOLÓGICO DO BRASIL – CPRM Dando continuidade à metodologia aplicada pela Comissão de Sustentabilidade da empresa, os participan- tes do seminário levaram uma garrafa pet vazia como ingresso, ressaltando a importância do descarte ade- quado de lixo. Palestrantes Danilo Almeida – Hidrogeólogo – Water Service and Technologies e Maria Antonieta Mou- rão - Pesquisadora em Geociências – Superintendência Regional de Belo Horizonte. COLETA SELETIVA SOLIDÁRIA Atendendo aos termos da legislação vigente sobre o assunto, o material reciclável recolhido nas unidades da empresa, é destinado à cooperativas e associações de catadores de materiais recicláveis. A coleta seletiva solidária gera renda para as cooperativas, além de trabalhar a questão ambiental através do descarte ade- quado do material reciclável. As Comissões de Sustentabilidade recolheram e destinaram à cooperativas e associações de catadores de materiais recicláveis aproximadamente 15 toneladas de resíduos durante o ano de 2018. Esse quantitativo representa a arrecadação efetuada nas unidades da empresa, tendo em vista a abrangência nacional do tra- balho. Também houve a continuidade do processo de revitalização da Coleta Seletiva Solidária, objetivando que o trabalho seja realizado de maneira mais efetiva. Buscando orientar e tirar dúvidas dos colaboradores da CPRM/SGB, as Comissões de Sustentabilidade, explicaram sobre a legislação que ampara a Coleta Seletiva no âmbito empresarial, abordando o decreto nº 5.940 publicado em 26 de outubro de 2006, que institui a sepa- ração dos resíduos recicláveis descartados pelos órgãos e entidades da administração pública federal.

38 RELATÓRIO DE GESTÃO - CPRM OUTSOURCING DE IMPRESSÃO/DIGITALIZAÇÃO A CPRM deu um grande passo para a digitalização dos seus processos de trabalho através da contratação de modelo outsourcing de impressão/digitalização, peça fundamental na engrenagem institucional como um todo. A oferta deste tipo de serviço através do contrato em questão, resulta em gestão eficiente e alta tecno- logia atreladas à transparência organizacional e sustentabilidade. Com a implantação de 98 Ilhas de impressão/digitalização na CPRM em nível nacional, houve a substituição de 964 impressoras individualizadas, visando à racionalização do uso de documentos impressos no âmbito da empresa, promovendo também, maior integração entre as diferentes as suas diferentes áreas. Outros pontos a serem elencados são o emprego sustentável dos insumos de impressão, resultando em redução significativa dos custos de aquisição e contratação, juntamente com melhoria dos serviços por meio de equipamentos padronizados. Finalmente, cabe ressaltar que a implantação de modelo de outsourcing de impressão/digitalização é um dos alicerces do Programa SGB Digital, o qual objetiva conduzir uma mudança inovadora de cultura organiza- cional, contribuindo para a disseminação de práticas sustentáveis em todas as atividades realizadas pelo Ser- viço Geológico do Brasil. CPRM implementa Política de Sustentabilidade A CPRM implementou a sua Política de Sustentabilidade em conformidade com as estratégias macro ge- renciais da Companhia. Por intermédio de padrões sustentáveis, ela agrega valor à instituição como um todo, elucidando uma boa gestão dos recursos públicos e sendo transparente nos processos. Essa política tem duas referências principais: a Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P) que pro- move a responsabilidade socioambiental e fixa critérios de sustentabilidade; e os Programas/Objetivos e o alinhamento dos Programas/Objetivos e Metas do Plano Plurianual (2016 – 2019) com as diretrizes estipuladas pela ONU na Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. O objetivo é estabelecer princípios e diretrizes com foco no desenvolvimento da Sustentabilidade em to- das as unidades da Companhia. Definindo critérios sociais, ambientais e econômicos em processos de traba- lho, a estatal contribui para a Sustentabilidade na Administração Pública Federal e para o alinhamento dos projetos da empresa com os 17 Objetivos para o Desenvolvimento Sustentável (ODSs) da Organização das Nações Unidas (ONU).

39 SERVIÇO GEOLÓGICO DO BRASIL – CPRM Logo da Política de Sustentabilidade Implementada pela CPRM. GESTÃO DE PATRIMÔNIO Em 2018, o total de Investimentos realizado pela CPRM/SGB foi de R$ 11.912 mil, distribuídos da seguinte maneira: Equipamentos e Material Permanente: R$ 10.868 mil; Bens Imóveis, Obras e Instalações: R$ 396 mil; e Aquisição e Manutenção de Software R$ 649 mil. Equipamentos e Material Permanente Todas as áreas, tanto técnica quanto administrativa, foram atendidas com equipamentos e materiais per- manentes. A cada ano que passa, são adquiridos equipamentos de última geração, mais completos, com alta tecnologia, com maior precisão técnica, econômicos no consumo de energia, etc. Os recursos totais investidos de R$ 10.868 mil estão assim representados: 60% em informática, 2% em laboratório, 7% em geologia, 18% em hidrologia, risco geológico e desastres naturais, 4% em móveis e utensílios, 7% em recuperação ambiental e 2% em outros equipamentos.

40 RELATÓRIO DE GESTÃO - CPRM PARQUE DE INFORMÁTICA Implementou-se uma importante ferramenta para gerenciamento das informações hidrométricas da ope- ração da RHN, que gera relatórios sintéticos sobre a situação da estação e também da própria característica de medição das variáveis hidrológicas, entre elas, descargas líquidas e sólidas, qualidade de água e sedimen- tometria. A modernização do sistema está sendo feita institucionalmente, por intermédio do Departamento de Informática – DEINF. A nova plataforma on-line facilita o trabalho dos técnicos de campo e também dos gerentes de projeto, pois, assim, eles poderão receber os dados coletados em campo de uma forma mais rápida. Isso pode permitir que sejam feitas análises dos dados com os técnicos ainda em campo. Link para matéria sobre o SGIH veiculada pela Assessoria de Comunicação (ASSCOM) da CPRM em Novem- bro/2018: http://www.cprm.gov.br/publique/Noticias/CPRM-lancara-nova-versao-do-Sistema-de-Gerenciamentode- Informacoes-Hidrometricas-5289.html LABORATÓRIOS ANALÍTICOS Os Laboratórios de Análises Minerais (LAMIN) e do Centro Nacional de Treinamento para Controle da Po- luição na Mineração (CECOPOMIN) realizaram a aquisição dos seguintes equipamentos: colorímetros multipa- ramétricos portáteis, medidores portáteis de PH e condutividade, sistemas de purificadores de água ÁREA DE RECURSOS HÍDRICOS No exercício, foram adquiridos, dentre outros, os seguintes equipamentos utilizados nas áreas de recursos hídricos e de riscos: plataformas de coleta de dados (PCDS), veículos, barco, motor de popa, drones, sistema GPR, estação climatológica PCD, receptores GNSS, medidores de nível, bombas submersíveis, etc. ÁREA DE GEOLOGIA Dentre os vários equipamentos adquiridos, podem ser citados: sistemas de desgaseificação de água, sen- sores, analisador multilab, EBEE’s, medidores, condutivímetros, nobreaks e outros. MÓVEIS E UTENSÍLIOS Em razão dos novos arranjos físicos, o aprimoramento e construção de instalações, deu-se continuidade à padronização de mobiliário e de utensílios diversos. OUTROS EQUIPAMENTOS: Destacamos a aquisição e instalação de subestação elétrica para a SUREG/BH. OBRAS E INSTALAÇÕES DE BENS IMÓVEIS Em 2018, a CPRM/SGB investiu um total de R$ 396 mil em obras, instalações, estudos e projetos, nas Unidades Regionais de Manaus, Recife, Belo Horizonte e Rio de Janeiro.

41 SERVIÇO GEOLÓGICO DO BRASIL – CPRM SEGURO Seguro de Bens Móveis e Imóveis Destaca-se a renovação do seguro contra incêndio de bens móveis, imóveis e almoxarifado da CPRM/SGB, com prêmio no valor de R$ 51 mil, relativo ao montante segurado de R$ 256.066 mil. SEGURO DE VEÍCULOS Foi realizado seguro em âmbito nacional, contemplando 201 veículos da CPRM, com a finalidade de pro- piciar à padronização, reduções de processos e do preço final. O valor do prêmio é de R$ 234 mil. GESTÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS Em atendimento a Lei nº 13.303/16 e seu Decreto nº 8.945/16, a CPRM/SGB publicou seu Regulamento de Licitações e Contratos.

42 RELATÓRIO DE GESTÃO - CPRM LICITAÇÕES No exercício de 2018, a CPRM/SGB realizou 2.213 processos de contratação pelas 13 Unidades Regionais. Destaca-se as contratações diretas que representam 86,62% e o Pregão que representou 13,19%. Cabe res- saltar, a CPRM/SGB realizou 02 processos de Leilão, gerando recursos de R$ 419.700,00. CONTRATOS Como resultado das contratações realizadas em 2018, a CPRM/SGB celebrou 82 novos instrumentos con- tratuais, no montante de R$ 36.243 mil distribuídos em diversas modalidades de licitação, bem como elabo- rados 130 termos aditivos (de prazo, reajuste, repactuação e acréscimos) aos contratos vigentes, perfazendo um total de 210 instrumentos realizados. Ainda neste exercício, entre Convênios, Acordos de Cooperação e Termos de Execução Descentralizada, firmamos 23 novos instrumentos, totalizando 90 em vigência. GESTÃO FINANCEIRA A evolução orçamentária das ações empreendidas pela CPRM/SGB no período 2008-2018 demonstra um decréscimo nos últimos cinco anos de suas atividades em comparação ao praticado nos anos anteriores. Vale ressaltar, que os recursos disponíveis foram utilizados de forma racional e transparente, cumprindo, dessa forma, com suas obrigações legais. No exercício de 2018, a execução orçamentária na atividade fim foi de R$ 72,4 milhões, considerando a ação de recuperação ambiental da Bacia Carbonífera de Santa Catarina que teve seu percentual de execução comprometido no exercício de 2018 (39%), em virtude da alteração do cronograma de obras conforme infor- mado pela coordenação da ação. Execução Orçamentária Atividade Fim (2008 – 2018)

43 SERVIÇO GEOLÓGICO DO BRASIL – CPRM EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Para o desenvolvimento de suas atividades, a Empresa contou com recursos orçamentários brutos, acres- cidos de crédito adicional, no valor de R$ 578 milhões tendo executado o valor total de R$ 565 milhões (97,7% do orçamento liberado). Além deste montante, a CPRM/SGB executou R$ 28,6 milhões relativos a Destaques Orçamentários (re- passe de outros órgãos da União), tendo como principal relevância o Projeto Modernização da Rede Hidrome- teorológica com a Agência Nacional de Águas (ANA). É importante salientar que, do montante autorizado, o Tesouro Nacional tem uma participação de 98,8%, demonstrando que a CPRM/SGB desenvolve uma atividade típica de Estado, o que revela a sua importância para o setor mineral brasileiro. Demonstrativo da utilização das fontes dos Recursos Orçamentários (Em R$ mil) Fontes Usos Recursos do Tesouro Recursos Próprios 571.727 3.892 Pessoal e Benefícios 450.381 103.745 Custeio e Investimento Recursos de Convênios (Estados e Municípios) Dívida e Sentenças Valores não Utilizados 11.122 13.384 3 .013 Total das Fontes 578.632 28.626 Total dos Usos 578.632 Convênios com Destaque Orçamentário (Repasse de Outros Órgãos da União) Convênios com Destaque Orçamentário (Repasse de Outros Órgãos da União) 28.626 TOTAL 607.258 TOTAL 607.258 Fontes dos Recursos Orçamentários

7 RELATÓRIO DE GESTÃO - CPRM Execução Orçamentária em Custeio + Investimento (Por atividade) Execução Orçamentária em Custeio + Investimento (Por atividade) EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA NAS ATIVIDADES FINALÍSTICAS Os Recursos orçamentários aplicados em custeio e investimento, nas atividades finalísticas, no valor de R$ 2,4 milhões tiveram a seguinte distribuição:

45 SERVIÇO GEOLÓGICO DO BRASIL – CPRM DESTAQUE ORÇAMENTÁRIO A CPRM executou de Destaque Orçamentário (repasse orçamentário de outros órgãos da União) R$ 28,6 mi- lhões em 2018, além do seu orçamento aprovado na Lei Orçamentária Anual (LOA) pelo Congresso Nacional. Destaques Orçamentários Executados pela CPRM em 2018 6 . DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS Elaboradas de acordo com Lei das Sociedades por Ações, Lei 6.404/76, as Demonstrações Contábeis, com- preendendo o Balanço Patrimonial, a Demonstração do Resultado do Exercício, a Demonstração dos Fluxos de Caixa, a Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido e Notas Explicativas, apresentam as posições pa- trimonial, econômica e financeira da CPRM/SGB e refletem a aplicação integral dos recursos orçamentários destinados às atividades-fim da empresa, compreendendo os levantamentos geológicos, aerogeofísicos, de recursos hídricos e minerais e da geodiversidade, objetivando divulgar e disponibilizar informações geológicas e hidrológicas básicas para o desenvolvimento sustentável do país. As Demonstrações Contábeis da Compa- nhia de Pesquisa de Recursos Minerais foram elaboradas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, em consonância com os dispositivos da Lei das Sociedades por Ações - Lei nº 6.404/76, com as altera- ções introduzidas pelas Leis nº 11.638, de 28 de dezembro de 2007 e nº 11.941, de 27 de maio de 2009, assim como as Normas Brasileiras de Contabilidade expedidas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e Pro- nunciamentos, Orientações e Interpretações emitidas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC). As Demonstrações Financeiras foram auditadas por Maciel Auditores S/S que emitiu o Relatório dos Auditores Independentes (sem ressalvas) em 22 de fevereiro de 2019.

46 RELATÓRIO DE GESTÃO - CPRM Balanços Patrimoniais Levantados em 31 de dezembro de 2018 e 31 de dezembro de 2017 Em milhares de reais Nota Ex- plicativa Nota Ex- plicativa PASSIVOS E PATRIMÔNIO LÍ- QUIDO ATIVOS 12/2018 12/2017 12/2018 12/2017 CIRCULANTES CIRCULANTES Caixa e Equivalentes de Caixa Contas a Receber Materiais 4 5 27.401 203 23.773 Fornecedores 15 16 17 18 19 20 21 22 8.947 19 11.359 15 326 Financiamentos a Pagar Impostos e Encargos Sociais a 435 Pagar 6 446 51.344 40.371 66.574 15.624 5.155 1.672 189.706 44.573 38.118 77.586 3.700 Impostos a Recuperar 7 1.041 5.206 10.650 25 925 Férias e 13o.salário a Pagar 5.526 Provisão para Contingências Adiantamentos para Despesas Convênios com Entidades Diver- sas 8 9 10.083 Contas e Despesas a Pagar Convênios com Entidades Diver- 51 sas Outros Créditos 10 11.426 1.977 Total dos Ativos Circulantes 44.972 41.119 Credores Diversos Total dos Passivos Circulantes NÃO CIRCULANTES 188.754 NÃO CIRCULANTES Realizável a Longo Prazo Investimentos Financiamentos a Pagar Impostos e Encargos Sociais a Pagar Total dos Passivos não Circulan- tes 16 17 292 264 11 12 13 14 26.344 17.624 15.578 15.870 17.047 17.311 20 20 Imobilizado 124.920 131.080 379 Intangível 0 Total dos Ativos não Circulantes 151.284 149.103 PATRIMÔNIO LÍQUIDO Capital Social 23 24 25 30.148 21.901 30.148 22.366 Reservas de Reavaliação Prejuízos Acumulados Total dos Patrimônio Líquido (61.369) (68.357) (9.320) (15.843) TOTAL DOS PASSIVOS E PATRI- MÔNIO LÍQUIDO TOTAL DOS ATIVOS 196.256 190.222 196.256 190.222 * As notas explicativas são parte integrante das Demonstrações Contábeis

47 SERVIÇO GEOLÓGICO DO BRASIL – CPRM Demonstrações dos Resultados Para os Exercícios Findos em 31 de dezembro de 2018 e 2017. Em milhares de reais, exceto o Resultado Líquido do Exercício por ação Nota Explica- tiva 2 018 2017 RECEITA LÍQUIDA 26 27 2 .478 2.522 CUSTO DOS SERVIÇOS PRESTADOS LUCRO BRUTO (1.010) (1.904) 618 1 .468 RECURSOS DA UNIÃO PARA OPERAÇÕES E INVES- TIMENTOS 2 8 538.557 532.722 (536.286) (2.946) (3.329) (DESPESAS) RECEITAS OPERACIONAIS 29 (527.158) 12.867 RESULTADO OPERACIONAL ANTES DO RESUL- TADO FINANCEIRO (DESPESAS) RECEITAS FINANCEIRAS 30 (2.905) RESULTADO ANTES DOS TRIBUTOS SOBRE O LU- CRO 9.962 0 (6.275) 0 Imposto de Renda e Contribuição Social RESULTADO LÍQUIDO DO EXERCÍCIO 31 32 9 .962 (6.275) (2,13) RESULTADO LÍQUIDO DO EXERCÍCIO POR AÇÃO 3 ,38 * As notas explicativas são parte integrante das Demonstrações Contábeis

48 RELATÓRIO DE GESTÃO - CPRM Demonstrações das Mutações do Patrimônio Líquido Para os Exercícios Findos em 31 de dezembro de 2018 e 2017 Em milhares de reais - R$) Reserva de Reavaliação Prejuízos Acumulados Patrimônio Líquido Nota Expli- cativa Capital So- cial SALDOS EM 31/12/2016 30.148 30.148 30.148 22.832 (62.774) (9.794) Resultado do Exercício (6.275) 466 (6.275) Realização da Reserva de Reavaliação Ajuste de Exercícios Anteriores (466) - 226 226 SALDOS EM 31/12/2017 22.366 (465) (68.357) (15.843) Resultado do Exercício 32 24 9.962 465 9.962 - Realização da Reserva de Reavaliação Ajuste de Exercícios Anteriores 25.1 (3.439) (3.439) SALDOS EM 31/12/2018 21.901 (61.369) (9.320) * As notas explicativas são parte integrante das Demonstrações Contábeis

49 SERVIÇO GEOLÓGICO DO BRASIL – CPRM Nota Explica- tiva 2 018 2017 (6.275) FLUXO DE CAIXA DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS Resultado Líquido do Exercício Ajustes para reconciliar o lucro líquido do exercí- cio com o caixa líquido gerado pelas atividades operacionais: 32 9.962 Depreciação e Amortização Juros e Variações Monetárias de Financiamento a Longo Prazo 12.524 15.160 (10) 2 8 Juros e Variações Monetárias de Ativos Realizá- veis a Longo Prazo Ajustes de Exercícios Anteriores Provisão para Perdas Crédito Realizáveis Longo Prazo 3 .848 (1.355) 226 0 25.1 (3.439) (13.045) Ajustes no Ativo Imobilizado Provisão de Contingências 0 (11.012) (1.134) 16 3.470 11.232 (AUMENTO) REDUÇÃO DOS ATIVOS Contas a receber Estoques 124 (11) 100 1 Impostos a recuperar Depósitos Judiciais e para Recursos Outros ativos (116) 350 (95) 84 (1.798) (5.619) (7.232) 2 52 AUMENTO (REDUÇÃO) DOS PASSIVOS Fornecedores Salários e Encargos (2.412) 2.253 3.009 249 Contas e Despesas a Pagar Outros Passivos 11.923 (1.269) 1.614 8.133 13.005 1 0.495 CAIXA LÍQUIDO GERADO PELAS ATIVIDADES OPE- RACIONAIS 9.613 17.005 FLUXO DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE INVESTI- MENTO Aquisição do Imobilizado Baixa de Imobilizado Adição/Baixa de Intangível (13.665) 7.301 379 (12.823) 9.270 4 CAIXA LÍQUIDO GERADO PELAS (UTILIZADO NAS) ATIVIDADES DE INVESTIMENTO (5.985) (3.549) FLUXO DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE FINANCIA- MENTO CAIXA LÍQUIDO GERADO PELAS (UTILIZADO NAS) ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO 0 0 AUMENTO (REDUÇÃO) NO CAIXA E EQUIVALEN- TES DE CAIXA 3.628 13.456 Saldo inicial do caixa e equivalentes de caixa Saldo final do caixa e equivalentes de caixa AUMENTO (REDUÇÃO) NO CAIXA E EQUIVALEN- TES DE CAIXA 23.773 27.401 10.317 23.773 3.628 13.456 * As notas explicativas são parte integrante das Demonstrações Contábeis

50 RELATÓRIO DE GESTÃO - CPRM Notas explicativas às demonstrações contábeis em 31 de dezembro de 2018 e 2017 (Valores expressos em mi- lhares de reais, exceto se de outra forma indicado) Nota 1 - Contexto Operacional A Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM) é uma Sociedade por Ações constituída pela União, na forma do Decreto-Lei no 764, de 15 de agosto de 1969, transformada em empresa pública pela Lei no 8.970, de 28 de dezembro de 1994 e vinculada ao Ministério de Minas e Energia. Para total e fiel consecução de seus objetivos sociais, compete à CPRM gerar e difundir o conhecimento das Geociências no interesse do país, nelas incluídas a Geologia em seus diversos campos, a Hidrologia e outras ciências afins, bem como a gestão destas informações, devendo, especificamente:  Subsidiar a formulação da política mineral e geológica, participar do planejamento, da coordenação e executar os serviços de Geologia e Hidrologia de responsabilidade da União em todo o território nacional, incluindo a Plataforma Continental Jurídica Brasileira e Áreas Oceânicas Adjacentes;  Gerar e disseminar conhecimento geocientífico com excelência, contribuindo para melhoria da quali- dade de vida e desenvolvimento sustentável do Brasil;  Estimular o descobrimento e o aproveitamento dos recursos minerais e hídricos do país;  Orientar, incentivar e cooperar com entidades públicas e/ou privadas nas realizações de pesquisas e estudos destinados ao aproveitamento dos recursos minerais e hídricos do país;  Elaborar sistemas de informações, cartas e mapas que traduzam o conhecimento geológico e hidroló- gico nacional, tornando-o acessível à sociedade brasileira;  Colaborar em projetos de preservação do meio ambiente em ação complementar à dos órgãos com- petentes da administração;  Realizar pesquisas, estudos e mapeamentos relacionados com os fenômenos naturais e induzidos li- gados à terra, tais como terremotos, deslizamentos, enchentes, secas, desertificação e outros, bem como os relacionados à Paleontologia e à Geologia Marinha;  Dar apoio técnico e científico aos órgãos da administração pública federal, estadual e municipal, no âmbito de sua área de atuação; § 1º De acordo com o disposto no § 1º, do art. 2º da Lei nº 8.970, de 28 de dezembro de 1994, consideram-se: a) recursos minerais: as massas individualizadas de substâncias minerais ou fósseis encontradas na superfície ou no interior da terra, bem como na plataforma submarina; b) recursos hídricos: as águas de superfície e as águas subterrâneas. A Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM) possui sede e foro em Brasília/DF e atua em todo o território nacional. Nota 2 - Elaboração e Apresentação das Demonstrações Contábeis a) Declaração de conformidade As demonstrações contábeis da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM foram elaboradas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, em consonância com os dispositivos da Lei das Sociedades

51 SERVIÇO GEOLÓGICO DO BRASIL – CPRM por Ações - Lei nº 6.404/76, com as alterações introduzidas pelas Leis nº 11.638, de 28 de dezembro de 2007 e nº 11.941, de 27 de maio de 2009, assim como as Normas Brasileiras de Contabilidade expedidas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e Pronunciamentos, Orientações e Interpretações emitidas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC). A Companhia escritura suas operações no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal – SIAFI, na forma total, sendo os Balanços de Unidades Gestoras consolidados no Órgão 29208 – Ges- tão 29208. A sua escrituração está mantida em registros permanentes, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e é feita conforme estrutura do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público – PCASP. Trata-se de Demonstração Contábeis individuais, tendo sido autorizadas pela diretoria executiva em 8.02.2019. 1 b) Moeda funcional e moeda de apresentação Os elementos apresentados nas demonstrações contábeis são mensurados usando a moeda do ambi- ente econômico principal no qual a Companhia opera, ou seja, a “moeda funcional”, que é também a moeda corrente nacional – denominada Real. c) Uso de estimativa e julgamento As estimativas contábeis e os julgamentos da administração, baseados nas informações disponíveis, são revisados de forma contínua. d) Base de mensuração As demonstrações contábeis foram preparadas com base no custo histórico. Nota 3 - Resumo das Principais Diretrizes Contábeis a) Caixa e Equivalente de Caixa Conforme Macrofunção STN 020303 – Programação e Execução Financeira, a CPRM possui: Valores demonstrados na conta limite de saldo que descrevem as funções relacionadas com os proces- sos de Programação e Execução Financeira, de forma a compatibilizar a liberação de recursos com as disponi- bilidades de caixa do Tesouro Nacional, observando os limites de crédito estabelecidos pela Lei Orçamentária Anual – LOA. Assim como, valores demonstrados na conta única do tesouro nacional mantida no Banco Central do Brasil, que é utilizada para registrar a movimentação dos recursos financeiros de responsabilidade dos órgãos e entidades da Administração Pública e das pessoas jurídicas de direito privado que façam uso do SIAFI por meio de acordo de cooperação técnica firmado com a STN. b) Contas a Receber Os valores registrados em contas a receber são referentes ao ressarcimento das despesas com cessão de empregado. A CPRM não possui contas a receber de clientes. c) Materiais Os valores registrados neste item são materiais de consumo, avaliados pelo custo médio ponderado de aquisição.

52 RELATÓRIO DE GESTÃO - CPRM d) Impostos a Recuperar A contabilização do item impostos a recuperar refere-se à apuração do PIS/COFINS sobre a receita de serviços prestados pela CPRM, conforme legislação tributária específica. e) Adiantamento para Despesas Os adiantamentos são demonstrados no ativo circulante e reclassificados em contas de despesas quando da prestação de contas. f) Convênios com entidades Diversas Os recursos de convênios são contabilizados em conta do ativo circulante e seu resultado apurado após a aplicação destes recursos. g) Financiamentos a Receber Os financiamentos são referentes ao Programa de Assistência Financeira à Pesquisa Mineral (PAFPM), que teve como objeto estimular os empresários brasileiros a se dedicarem ao ramo da mineração, oferecendo um sistema de financiamento adequado às peculiaridades da prospecção mineral, e assumindo, juntamente com o empresário, os riscos inerentes à mesma. Os itens são demonstrados conforme valores históricos, corrigidos com juros e correção monetária e norteados por contratos específicos. h) Investimentos Os itens demonstrados possuem natureza permanente e estão atualizados ao valor patrimonial. i) Imobilizado Os itens do imobilizado são demonstrados pelo custo de aquisição ou construção, deduzidos dos saldos acumulados da respectiva conta de depreciação acumulada (calculada pelo método linear, a taxas que levam em consideração as estimativas dos critérios vigentes, apropriada ao resultado do exercício) e das perdas por redução ao valor recuperável, quando aplicável. j) Fornecedores As contas a pagar aos fornecedores são obrigações a pagar decorrentes de fornecimento de bens/ma- teriais e da prestação de serviços que foram adquiridos no curso normal das operações de empresas nacionais. k) Financiamentos a Pagar Os empréstimos firmados pela CPRM cujo prazo é superior a um ano entre a assinatura do contrato e seu pagamento final são contabilizados primeiramente como passivo não circulante para depois, na data do balanço, serem transferidos para o passivo circulante. Tais financiamentos estão suportados por contratos específicos. l) Impostos e Encargos Sociais a Pagar As obrigações da Companhia com o Governo relativas a impostos, taxas e contribuições são registradas em contas específicas dentro desse item. m) Salários, Remunerações e Benefícios, Férias e 13º Salários a Pagar Foram apropriados com base nos direitos adquiridos pelos empregados até a data do balanço. n) Provisão para Contingências As práticas contábeis para registro e divulgação de passivos contingentes são as seguintes: (i) passivos contingentes são provisionados quando as perdas forem avaliadas como prováveis e os montantes envolvidos

53 SERVIÇO GEOLÓGICO DO BRASIL – CPRM forem mensuráveis com suficiente segurança. Os passivos contingentes avaliados como de perdas possíveis são apenas divulgados em nota explicativa e os passivos contingentes avaliados como de perdas remotas não são provisionados nem divulgados. o) Convênios com Entidades Diversas A Companhia recebe recursos de convênios que são contabilizados no passivo circulante e seu resultado é apurado mensalmente após a aplicação desses recursos. p) Capital Social De acordo com os itens 7, 9, 14, 16 e 32 do Parecer nº 90/2017/COPAR/SUPOF/STN/MF-DF DE 31de julho de 2017, as demonstrações contábeis da Companhia foram elaboradas sem a separação das participa- ções dos controladores e não controladores. q) Reserva de Reavaliação Os itens de reserva de reavaliação são demonstrados conforme reavaliação feita à época nos moldes da ferramenta SPIUNet (sistema público de gerenciamento dos imóveis do governo federal) e a realização pela depreciação dos respectivos imóveis. r) Apuração do Resultado O resultado foi apurado segundo o Regime de Competência. Nota 4 - Caixa e Equivalente de Caixa O Caixa e Equivalentes de Caixa é representado pelas contas Limite de Saque com Vinculação de Paga- mento e Conta Única – Subconta do Tesouro Nacional, que registram os valores do limite de saque estabele- cido pelo órgão central de programação financeira para atender despesas com vinculação de pagamento e para a aplicação de recursos de outras entidades onde a Companhia é convenente. Em 31 de dezembro de 2 018 e 31 de dezembro de 2017 apresentou saldo de R$ 27.401 e R$ 23.773, respectivamente. R$ Mil 2 018 4.969 .432 27.401 2017 21.590 2.183 Limite de Saque com Vinculação Pagamento Conta Única – Subconta do Te- 2 2 souro Nacional Total 23.773 Nota 5 - Contas a Receber Os valores registrados em Contas a Receber referem-se a créditos por cessão de pessoal e por pagamento de despesas de terceiros apropriados pelo regime de competência. R$ Mil 2 018 2017 297 29 Créditos a Receber por Cessão de Pessoal Créditos a Receber por Paga- 2 03 - mento de Despesas de Terceiros Total 203 326

54 RELATÓRIO DE GESTÃO - CPRM Ressalta-se a existência de ação proposta pela CPRM em face ao Estado do Amapá, que visa ao ressar- cimento das despesas com a cessão do empregado. Nota 6 - Materiais Os valores registrados neste grupo referem-se a materiais de consumo, demonstrados pelo custo médio ponderado de aquisição. R$ Mil 2 018 2017 419 16 Material de Consumo Outros Materiais de Consumo Total 386 60 446 435 Nota 7 - Impostos a Recuperar Neste grupo são registrados os créditos tributários referentes à COFINS e ao PIS/PASEP apurados após a transmissão da Escrituração Fiscal Digital – Contribuições (EFD –Contribuições). São contabilizadas também as retenções de tributos federais por terceiros. R$ Mil 2 018 2017 754 Cofins a Recuperar/Compensar 849 Pis/Pasep a Recuperar/Compen- sar Outros Tributos a Recupe- rar/Compensar 1 84 8 163 8 Total 1.041 925 Nota 8 - Adiantamentos para Despesas São registrados neste grupo os adiantamentos para o atendimento das operações da empresa. R$ Mil 2 018 2017 1.834 1.832 3 Adiantamento de Férias Adiantamento de Viagens Adiantamento de Salários 1.717 1.708 3 Benefícios Administrados pelo INSS Adiantamento a Prestadores de Serviços - 1 1.856 5.526 1 .778 Total 5.206

55 SERVIÇO GEOLÓGICO DO BRASIL – CPRM Nota 9 - Convênios com Entidades Diversas Os recursos de Convênios com Entidades Diversas onde a Companhia é concedente são contabilizados em conta do Ativo Circulante e seu resultado apurado após a sua aplicação. R$ Mil 2018 2017 Município de Serra do Mel - Vigência: 09/2015 à 09/2016 Objeto: Perfuração de um poço profundo para reforço da disponibilidade hídrica ao - 2.000 sistema público de abastecimento de água no Município de Serra do Mel/RN. Companhia Baiana de Pesquisa Mineral – CBPM Vigência: 05/2010 à 05/2015. Objeto : Levantamentos Aerogeofísicos Magnetométricos e Gamaespectrométricos no Estado da Bahia - 833 Fundação de Desenvolvimento e Pesquisa - Vigência: 02/2016 à 02/2018 Objeto : Manutenção e a Ampliação da Rede Sismográfica Brasileira – RSBR, consti- tuída pela Rede Sismográfica do Sul e do Sudeste do Brasil - RSIS Universidade Federal do Rio Grande - Vigência: 12/2015 à 11/2017 Objeto : Realização de três campanhas de levantamento de dados geofísico e ocea- nográficos e coleta de amostras geológicas na região da Plataforma de Florianópolis e no Terraço de Rio Grande para avaliação da ocorrência de depósitos de fosforita dentro do Programa REMPLAC Diretoria de Finanças da Marinha – Vigência: 12/2016 à 12/2017 Objeto : Utilização do Navio de Pesquisa Hidroceanográfico "Navio Vital de Oliveira" na realização de campanhas de levantamento de dados geofísicos e oceanográficos e coleta de amostras geológicas, oceanográficas e biológicas - Programa PROAREA e REMPLAC Diretoria de Finanças da Marinha – Vigência: 08/2018 à 08/2019. Objeto: Objeto: Utilização do Navio de Pesquisa Hidroceanográfico "Navio Vital de Oliveira" na realização de campanhas de levantamento de dados geofísicos e ocea- nográficos e coleta de amostras geológicas, oceanográficas e biológicas - Programa PROAREA e REMPLAC. 3.800 1.500 2.400 1.500 3.200 - 3.200 2.000 Departamento de Recursos Minerais do Estado do Rio de Janeiro – Vigência 1 2/2016 à 12/2017 Objeto : Mapeamento geológico e dos recursos minerais de uma área de cerca de .000 Km quadrado, da Folha Itaboraí (SF-23-Z-B-V), situada na região da baixada 150 150 3 litorânea e parte da região metropolitana da Cidade do Rio de Janeiro. Total 10.650 10.083 Nota 10 - Outros Créditos Classificam-se neste grupo os demais valores a receber não relacionados a grupos do Ativo Circulante, tais como Depósitos para Interposição de Recursos e Valores a Receber por GRU de Despesas Estornadas. Em 3 1 de dezembro de 2018 e 31 de dezembro de 2017, apresentou saldo de R$ 25 e R$ 51, respectivamente. Nota 11 - Realizável a Longo Prazo No Ativo Realizável a Longo Prazo estão registrados, sob o título de Fundo Financeiro de Pesquisa Mi- neral, Pesquisa e Avaliação de Depósitos de Substâncias Minerais e Financiamentos à Pesquisa Mineral, valores de contratos de financiamentos com cláusula de risco celebrados com mineradoras privadas nacionais, com recursos dos programas citados, pendentes de liquidação, por se encontrarem em cobrança judicial conforme ações ajuizadas pelos agentes financeiros ou por falta de aprovação do relatório final de pesquisa, pelo Depar- tamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), atualmente Agência Nacional de Mineração (ANM) e Outros Créditos, tais como contratos de Cessão de Direitos Minerais, Depósitos Judiciais e para Recursos, Emprésti- mos Compulsórios sobre Veículos e Combustíveis e Créditos por Alienação.

56 RELATÓRIO DE GESTÃO - CPRM R$ Mil 2017 2 018 0.892 5.452 Financiamento à Pesquisa Mine- ral 2 11.732 5.892 Outros Créditos Total 26.344 17.624 Nota 11.1 - Financiamento à Pesquisa Mineral Como Financiamento à Pesquisa Mineral estão o Fundo Financeiro de Pesquisa Mineral, a Pesquisa e Avaliação de Depósitos de Substâncias Minerais e Financiamentos à Pesquisa Mineral, valores de contratos de financiamentos com cláusula de risco celebrados com mineradoras privadas nacionais, com recursos dos pro- gramas citados, pendentes de liquidação, por se encontrarem em cobrança judicial conforme ações ajuizadas pelos agentes financeiros ou por falta de aprovação do relatório final de pesquisa, pelo Departamento Nacio- nal de Produção Mineral (DNPM). A Administração da CPRM, por meio do Ato 172/PR/2018, de 06 de junho de 2018, instituiu um Grupo de Trabalho (GT) para “definir as providências a serem tomadas para regularizar a situação referente ao item Financiamento à Pesquisa Mineral”. Conforme conclusão do Relatório construído pelo citado GT, encami- nhado à Presidência da CPRM, através do Memorando 163, de 15 de outubro de 2018, do total de 25 (vinte e cinco) processos analisados, 18 (dezoito) foram tidos como inativos e com recomendação de baixa. Os demais processos, ou seja, 7 (sete), estão ativos e com a recomendação de que fossem retomadas as negociações com as empresas financiadas. A partir do estudo acima, a Consultoria Jurídica da CPRM emitiu o Parecer COJUR/CPRM nº 02/2018, onde manifestou o entendimento de que não haveria óbice jurídico para que se procedesse à baixa e exclusão dos citados financiamentos concedidos e em complemento manifestou-se também, conforme Memorando 1 14/DICOTE-COJUR/2018 sobre a classificação dos riscos contratuais. Destaca-se, conforme o citado Parecer, que os 18 (dezoito) processos analisados pelo Grupo de Traba- lho foram constituídos com cláusulas de risco, significando que, nestes casos, a lei instituiu uma quota de risco, regulada pelo Decreto 66.522/70. Assim, se o Departamento Nacional de Pesquisa Mineral/Agência Nacional de Mineração (DNPM/ANM) decidisse pelo arquivamento do relatório final de pesquisa (RFP) por inexistência de jazida, o beneficiário ficaria desobrigado de restituir o saldo do empréstimo, sendo este, considerado qui- tado. Considerando as explanações anteriores, a Administração da Companhia deliberou sobre a baixa, no final de 2018, dos seguintes financiamentos a receber:

57 SERVIÇO GEOLÓGICO DO BRASIL – CPRM R$ Mil PERDAS ESTI- MADAS PROCESSOS CUSTO COR- RIGIDO EMPRESAS DE MINERAÇÃO FINANCIADAS PELO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA FINANCEIRA À PES- QUISA MINERAL (PAFPM) – LEI 764/69, ARTS. 4º, 2 4 E 25. Financiamento à Pesquisa Mineral 8 14.541/70 MINERAÇÃO TIJUCA LTDA 595 289 553 269 8 8 8 8 01.944/73 27.110/72 27.109/72 18.938/72 MINERAÇÃO LEPREVOST & CIA LTDA - - - - 8 8 14.739/72 00.830/72 MINERAÇÃO AQUARIUS LTDA * MINERAÇÃO NORDESTE DO BRASIL LTDA * Pesquisa Avaliação de Depósitos Substâncias Minerais 8 40.612/77 BODOMINAS METALURGIA IND S/A 1.763 1.656 - 8 8 8 8 8 8 05.655/76 05.656/76 12.561/76 12.557/76 12.558/76 12.560/76 OCA MINERAÇÃO (ATUAL BELO SUN MINERAÇÃO LTDA * - Fundo Financeiro de Pesquisa Mineral MINERAÇÃO MORADA NOVA LTDA * 8 8 01.035/76 40.224/80 - - BODOMINAS METALURGIA IND S/A 2.322 2.182 8 8 20.292/72 20.291/72 MINERAÇÃO MORRETES LTDA Total 282 - 5.251 4.660 (*) Processos baixados em exercícios anteriores. No que diz respeito aos sete processos ativos no banco de dados da Agência Nacional de Mineração (ANM), a COJUR recomendou a seguinte classificação para os riscos contratuais que, consequentemente, deu conformidade aos ajustes das perdas, no Balanço da Companhia: EMPRESAS DE MINERAÇÃO FINANCIADAS PELO PRO- GRAMA DE ASSISTÊNCIA FI- NANCEIRA À PESQUISA MI- NERAL (PAFPM) – LEI RISCOS CONTRA- TUAIS (RECEBIMENTO) CUSTO COR- RIGIDO PERDAS ESTI- MADAS PROCESSOS 7 64/69, ARTS. 4º, 24 E 25. EXDIBRA EXTRATÍFERA DE DIAMANTES LTDA 0 03.499/35 REMOTO POSSÍVEL 3.174 3.174 - 8 8 08.445/73 10.677/73 MINEPAR MINÉRIOS GAS- PAR LTDA. 13.258 8 8 8 8 05.657/76 05.658/76 05.659/76 12.559/76 BELO SUN MINERAÇÃO (À ÉPOCA, OCA MINERA- ÇÃO/VERENA MINERAÇÃO LTDA) POSSÍVEL 7.634 - Total 24.066 3.174

58 RELATÓRIO DE GESTÃO - CPRM Os saldos líquidos referentes aos Financiamentos à Pesquisa Mineral registrados no Ativo Realizável a Longo Prazo de R$ 20.892 em 31 de dezembro de 2018 e de R$ 11.732 em 31 de dezembro de 2017, atuali- zados com juros contratuais que variam de 3% a 7% a.a., representam os valores totais de R$ 24.066 e de R$ 2 7.950, deduzindo-se R$ R$ 3.174 e R$ 16.218, relativo à Provisão de Riscos Contratuais (perdas estimadas), respectivamente, conforme abaixo: R$ Mil 2017 2 018 - Financiamento à Pesquisa Mine- ral 31 Pesquisa Avaliação de Depósitos Substâncias Minerais – Belo Sun/Exdibra/Minenar Fundo Financeiro à Pesquisa Mi- neral - Exdibra 20.892 10.917 - 784 Total 20.892 11.732 Nota 11.2 - Outros Créditos Classificam-se neste grupo os demais valores a receber não relacionados a outros grupos do Realizável a Longo Prazo, tais como Depósitos Judiciais e para Recursos, Empréstimos Compulsórios sobre Veículos e Combustíveis e Créditos por Alienação. Neste grupo também estão registrados os créditos a receber da Eucatex Mineral Ltda., provenientes da cessão de direitos minerais, efetuada em caráter irrevogável e irretratável, pela CPRM à Companhia Energética de São Paulo (CESP), nos termos definidos na “escritura de cessão de direitos minerais”, firmada entre as partes, em 24 de setembro de 1986, transferidos e cedidos pela CESP à Eucatex Mineral Ltda. com a interve- niência da CPRM por escritura pública lavrada em 11/11/1993. Os direitos minerais cedidos à Eucatex Mineral Ltda. são resultantes de pesquisas bem sucedidas de “turfa”, realizadas pela Companhia em uma área de 2.730 hectares do “Projeto Caçapava”, localizada no Estado de São Paulo, cujos relatórios de pesquisa foram apro- vados pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). As referidas pesquisas foram realizadas com recursos recebidos da União, provenientes do Fundo Financeiro de Pesquisa Mineral (DL no 1.297/73 e DL no 1 3 .387/75) e do Programa de Mobilização Energética. O saldo contábil da conta Direitos sobre Concessões em 1/12/2018 é de R$ 2.775, assim como o saldo credor da Provisão para Perdas de Créditos Realizáveis a Longo Prazo. R$ Mil 2017 2018 Crédito por Concessão Direito de Uso/Exploração de Bens 2 .775 2.775 Ajuste Perda para Crédito de Li- quidação Duvidosa Depósitos Judiciais Depósitos para Interposição de Recursos (2.775) 2.335 (2.775) 3.404 1.750 2 .449 Depósitos Compulsórios - Com- bustíveis Depósitos Compulsórios - Veícu- los 5 39 507 82 8 8 - 127 22 Aplicação em Ativos 4 1 Outros Total 5.452 5.892

59 SERVIÇO GEOLÓGICO DO BRASIL – CPRM Nota 12 - Investimentos Os valores registrados como Investimentos correspondem a ações e títulos de natureza permanente, atualizados a valor patrimonial, principalmente, da Companhia Riograndense de Telecomunicações e da Cen- trais Elétricas do Norte do Brasil S/A. R$ Mil 2 018 2017 20 Ações de Outras Companhias Total 20 20 20 Nota 13 - Imobilizado Os elementos do Ativo Imobilizado são avaliados pelo custo de aquisição ou construção, deduzidos dos saldos acumulados da respectiva conta de depreciação acumuladas e das perdas por redução ao valor recu- perável, quando aplicável. Sobre o atendimento às orientações da NBC TG 01 (R4) – Redução ao Valor Recuperável de Ativos, a Administração da Companhia após término dos procedimentos de inventário geral de bens móveis poderá avaliar se há alguma indicação de que os bens sofreram desvalorização, como exemplo, evidência da obsoles- cência ou dano físico dos ativos imobilizados, considerando que terá fontes internas mínimas de informação e os bens poderão ser caracterizados como sujeitos ao reconhecimento de perdas. O procedimento de Inventário citado acima obedece ao cronograma aprovado pela Diretoria Executiva, conforme Ata nº 1194, consequentemente, a execução desse inventário físico e emissão do referido relatório deverá ser concluído no 1º trimestre 2019, conforme Nota Técnica nº 001/2019/DEAMP/DIPATI. A CPRM, em relação à estimativa de vida útil econômica e taxa de depreciação, considerando que antes à vigência da Lei nº 11.638/2007, e consequentemente, antes às orientações da NBC TG 27 (R4), a depreciação era calculada de acordo com os critérios estabelecidos na legislação fiscal, manteve, em 2018, os parâmetros vigentes, por meio do método linear, como seguem: Taxa de de- preciação Bens do Ativo Imobilizado Máquinas e Equipamentos Estimativa de vida Útil Dez anos 10% a.a. Equipamentos de Informática Móveis e Utensílios Veículos Embarcações Imóveis Cinco anos Dez anos Cinco anos Dez anos Vinte e Cinco anos Dez anos 20% a.a. 10% a.a. 20% a.a. 10% a.a 4% a.a. Instalações 10% a.a Terrenos – Não depreciável Documentação, Objetos de Arte e Peças para Exposição – Não depreciável A Companhia fará revisão das estimativas, se necessário, quando existir uma indicação confiável de mu- dança significativa desde a última data de Balanço.

60 RELATÓRIO DE GESTÃO - CPRM Os saldos do Imobilizado em 31 de dezembro de 2018 e 31 de dezembro de 2017 estão assim repre- sentados: R$ Mil 1 2/2018 75.913 3.790 391 12/2017 75.913 3.790 391 Imóveis de Uso Especial da União Outros Imóveis Terrenos Instalações 940 900 Equipamentos de Operação Máquinas e Utensílios de Escritório Veículos 60.978 13.087 57.472 11.704 24.150 35.234 24.940 31.205 Equipamentos de Processamento de Da- dos Documentação, Museus e Objetos de 8.926 8.915 Arte Imobilizações em Curso 2.645 426 5.875 426 Benfeitorias em Imóveis de Terceiros Outros Equipamentos 19.038 6.278 18.925 4.975 Outras Imobilizações Depreciações Acumuladas de Bens Imó- (15..461) (14.046) veis Depreciações Acumuladas de Bens Mó- (111.415) (100.305) veis 124.920 131.080 Em Imobilizações em Curso são contabilizados os gastos com materiais, mão-de-obra direta e indireta e outros gastos em obras em andamento que, quando concluídas, terão sua destinação voltada à manutenção das atividades da empresa, como galpões para a guarda de materiais e instrumentos destinadas à pesquisa geológica e hidrológica, laboratórios, edificações, salas, escritórios, litotecas, etc., ocasião em que serão re- classificadas para as contas específicas no imobilizado. Complementarmente, a Administração da CPRM ressalta que desde a implantação do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público – PCASP, adotou todas as rotinas contábeis, conforme enfoque patrimonial da Con- tabilidade Pública, no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal – SIAFI, referentes à movimentação do Ativo Imobilizado em todas as Unidades Gestoras. Nota 14 - Intangível São registrados no intangível a concessão de direitos de uso de comunicação e divulgação e outros valores incorpóreos. Os saldos do Intangível em 31 de dezembro de 2018 e 31 de dezembro de 2017 repre- sentaram:

61 SERVIÇO GEOLÓGICO DO BRASIL – CPRM R$ Mil 2017 2018 Marcas e Patentes Industriais - - - 1 378 379 Concessão Direito Uso Comuni- cação e Divulgação Total Em 2018, os valores foram baixados por não atenderem aos critérios de reconhecimento de ativo in- tangível. Nota 15 - Fornecedores e Contas a Pagar São registrados neste grupo as obrigações junto a fornecedores de matérias-primas, mercadorias e ou- tros materiais utilizados nas atividades operacionais da Companhia, e aquelas decorrentes de prestações de serviços, tais como de energia elétrica, água, telefone, entre outras. As obrigações com os Fornecedores e Contas a Pagar são registradas pela Companhia no momento da ocorrência do fato gerador, observado o Regime de Competência, conforme procedimentos descritos na Ma- crofunção 021140 – Reconhecimento de Passivos do Manual SIAFI ou pelas liquidações executadas no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal. R$ Mil 2018 2017 Contas a Pagar Credores Nacio- nais 8 .937 11.312 Contas a Pagar Credores Nacio- nais – Intra OFFS 1 0 - 20 27 Fornecedores Nacionais Total 8.947 11.359 Nota 16 - Financiamentos a Pagar Os Financiamentos a Pagar no circulante correspondem a parcelas com vencimento até o término do Exercício referentes a contratos bilaterais para reestruturação da dívida externa do setor público, celebrados pelo Governo Brasileiro e países credores, vencíveis de 30/04/1995 a 30/04/2024, em parcelas semestrais, contemplando, inclusive os juros de longo prazo estimados. Os saldos do Financiamento a Pagar no circulante representam R$ 19 e R$ 15 e no não circulante representam R$ 292 e R$ 264, em 31 de dezembro de 2018 e 3 1 de dezembro de 2017, respectivamente. 2 018 2017 15 Empréstimos Externos Circu- lante 1 9 Empréstimos Externos Não Cir- culante 2 92 264 Nota 17 - Impostos e Encargos Sociais a Pagar Estão registrados neste grupo os tributos e encargos apurados da Companhia, entre os quais Imposto de Renda Pessoa Jurídica, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, IPTU, INSS, FGTS, ISS entre outros.

62 RELATÓRIO DE GESTÃO - CPRM R$Mil 2017 2018 IPTU 32.235 7.491 1.813 26.540 8.163 1.592 5.398 1.108 189 IRRF Devido ao Tesouro Nacional Tributos Renegociados INSS Contribuição sobre Salários e Remu- nerações 5 .297 INSS 1.182 2.007 45 FGTS ISS 70 Demais Tributos e Encargos Total 1.274 51.344 1.513 44.573 Os valores correspondentes ao IPTU relativo ao Escritório do Rio de Janeiro referem-se à cobrança adminis- trativa junto à Prefeitura local ou em cobrança amigável junto à Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro. Os valores lançados em Dívida Ativa judicial estão registrados como Provisão para Contingências. (Ver Notas 19 e 35). O FGTS foi apropriado na competência e recolhido até a data de vencimento do mês seguinte. A Companhia segrega os tributos renegociados junto à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional – PGFN e à Re- ceita Federal do Brasil – RFB, no Passivo Circulante e no Passivo não Circulante. As renegociações acontecem, principalmente, de acordo com o estabelecido nas Leis nº 12.865/2013 e Lei nº 1 1 3.496/2017. Os saldos dos Tributos Renegociados contabilizado no Passivo não Circulante representam R$ 5.578 e R$ 17.047, em 31 de dezembro de 2018 e 31 de dezembro de 2017, respectivamente. R$ Mil 2 018 5.578 15.578 2017 17.047 17.047 Tributos Renegociados a Longo Prazo 1 Total Nota 18 - Férias e 13º Salário a Pagar A Companhia registra as Férias e o 13° Salário pelo Regime de Competência. R$ Mil 2 018 2017 38.118 - Férias a Pagar 3º Salário a Pagar 40.371 - 1 Total 40.371 38.118 Nota 19 - Provisão para Contingências A Provisão para Contingências foi constituída conforme situações futuras de perdas. Tais processos foram classificados como de riscos prováveis pela Consultoria Jurídica da Companhia:

63 SERVIÇO GEOLÓGICO DO BRASIL – CPRM R$ Mil 2017 2018 Responsabilidade Civil IPTU 315 201 55.650 52.895 Processo Administrativo Tributos Federais - 1.674 Ações Trabalhistas 10.609 66.574 22.816 77.586 Total Ressalta-se que as execuções fiscais - IPTU são referentes ao imóvel do Escritório do Rio de Janeiro. A Consultoria Jurídica/Divisão de Contencioso, atua para ter, reconhecida, a imunidade recíproca e a extinção dos débitos tributários através de ação declaratória. (Ver Nota 37) A redução referente ás ações trabalhistas é representada pela atualização dos valores de algumas ações e pelo efetivo pagamento, principalmente, dos Processos 58.2001.5.18.0003 – SENGE, R$7.223.926,70, 7 .2011.5.04.0008 – José Eduardo do Amaral – R$ 1.498.564,60, 31.2008.5.04.0003 – Douglas Roberto Trinini, R$ 1.321.041,63. Nota 19.1 - Ações com Perdas Possíveis Os processos classificados como perda possível pela Consultoria Jurídica resultaram em 31 de dezem- bro de 2018 no valor de R$ 26.412. R$ Mil 2018 Ações de Responsabilidade Civil Ações Tributárias 2.388 18.036 5.988 Ações Trabalhistas Total 26.412 Nota 20 - Contas e Despesas a Pagar São registrados valores a pagar, tais como Salários, Remunerações e Benefícios, Planos de Previdência e Assistência Médica, Retenções Diversas, e outros. R$ Mil 2 018 2017 908 1.231 9 Salários, Remunerações e Bene- fícios 1 4.456 Planos de Previdência e Assistên- cia Médica Retenções Sindicatos e Associa- ções 8 90 7 Retenções Planos de Seguros 235 137 1.415 3.700 3 6 Outras Contas a Pagar Total 15.624 Em 2018, os valores referentes a salários, remunerações e benefícios foram apropriados na compe- tência (dezembro) e pagos até o quinto dia útil do mês subsequente.

64 RELATÓRIO DE GESTÃO - CPRM Nota 21 - Convênios com Entidades Diversas Os recursos recebidos de convênios com entidades diversas com ou sem destaques orçamentários são contabilizados em conta do Passivo Circulante e seu resultado é apurado mensalmente após a aplicação desses recursos. As obrigações a pagar a título de Convênio com Entidades Diversas, na qual a Companhia é convenente em 31 de dezembro de 2018 corresponde a R$ 5.155, sendo: R$Mil 2 018 2017 839 1.494 79 Secretaria Nacional de Defesa Civil – SE- DEC Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia Escritório Central da Agência Nacional de Petróleo 8 39 58 46 2 1 Coordenação Geral de Recursos Logísti- cos 3 7 37 Instituto Nacional de Colonização e Re- forma Agrária – INCRA Departamento de Qualidade Ambiental e Resíduos 3 37 0 1.284 14 Fundo Estadual de Proteção e Defesa Civil 1 1 .907 20 .111 2.184 - – FUNPDEC Agência Reguladora de Àguas, Energia e Saneamento – ADASA Agência Nacional de Águas – GE- EFI/SAF/ANA 5 5.495 Total 5.155 11.426 Nota 22 - Credores Diversos Classificam-se neste grupo os demais valores a pagar não relacionados a outros do Passivo Circulante, tais como Contribuição a Entidades de Previdência Privada, Diárias a Pagar, Depósitos e Cauções Recebidos, Depósitos Retidos de Fornecedores, Indenizações, Restituições e Compensações e outros. R$ Mil 2018 2017 Contribuição a Entidades de Previdência Privada 7 04 815 Diárias a Pagar 746 211 0 869 226 9 Depósitos e Cauções Recebidos Depósitos Retidos de Fornecedores Indenizações, Restituições e Compensa- ções. 1 0 1 53 5 Outros Credores Total 1.672 1.977 Nota 23 - Capital Social Em 31 de dezembro de 2018, o Capital Social integralizado no valor de R$30.148, está representado por .948.172 ações, sendo 2.631.150 ações ordinárias e 317.022 ações preferenciais, todas nominativas e sem 2 valor nominal. A participação da União após o processo de indenização de acionistas pessoas físicas e pessoas

65 SERVIÇO GEOLÓGICO DO BRASIL – CPRM jurídicas de natureza exclusivamente privada iniciado em novembro de 2000 alcançou o percentual de 97,33%, ficando o restante de 2,67% em poder de pessoas jurídicas de direito público interno e entidades da adminis- tração indireta da União, dos Estados, Distrito Federal e Municípios, conforme preceitua o seu Estatuto. A composição acionária da empresa em 31 de dezembro de 2018 apresenta a seguinte distribuição: Ações Or- dinárias Ações Pre- ferenciais Total de Ações % % % União Federal 2.580.626 0 98 288.963 1.169 18.715 116 92 2.869.589 97 Fazenda do Estado do Amazonas Fazenda do Estado do São Paulo 0 1 0 0 6 0 1.169 46.788 232 0 2 0 28.073 116 Cia. Energética de Alagoas Centrais Elétricas Brasileira – Eletro- brás 6.015 12.031 1.202 0 0 1 0 0 0 0 0 0 6.015 2 0 0 0 0 0 0 0 12.030 12.031 1.202 233 0 1 0 0 0 0 0 0 Petróleo Brasileiro S/A 0 0 Banco Central do Brasil Centrais Elétricas Norte do Brasil Indústrias Nucleares do Brasil Cia. Mineradora Minas Gerais S/A Cia. Paranaense de Energia – COPEL 233 0 23 23 200 0 200 674 594 0 1.268 467 Cia. Estadual Energia Elétrica – CEEE Cia. Riograndense Saneamento - CORSAN 467 233 584 467 39 0 0 0 0 0 116 701 0 0 0 0 0 233 700 0 0 0 0 Metais de Goiás S/A - METAGO CESP - Cia. Energética de São Paulo 1.168 39 Cia. Riograndense de Mineração Cia. Matogrossense de Mineração - METAMAT Amazonas Distribuidora de Energia S/A 400 0 0 0 0 0 0 400 400 0 0 400 Total 2.631.150 100 317.022 100 2.948.172 100 Nota 24 - Reserva de Reavaliação A Companhia realizou parte dos valores registrados como Reservas de Reavaliação de seus imóveis de uso especial localizados nas Unidades Regionais do Rio de Janeiro e Goiânia, conforme lançamentos históricos e compulsórios feitos pelo Sistema de Gerenciamento dos Imóveis de Uso Especial da União (SPIUnet). Em 2018, o valor da realização corresponde a R$ 465 mil e teve como base os valores registrados como depreciação das benfeitorias nos imóveis de uso especial. O prazo máximo estimado para a total reversão da Reserva de Reavaliação do imóvel no ERJ é de 10 anos e 3 meses e para o imóvel de GO é de 20 anos e 6 meses. R$ Mil 2018 2017 Reserva de Reavaliação Terreno Imóvel Total 13.006 8.895 13.006 9.360 21.901 22.366

66 RELATÓRIO DE GESTÃO - CPRM Nota 25 - Prejuízos Acumulados Nesta conta são registrados os resultados negativos acumulados da empresa. Em 2018, a Companhia acumulou prejuízo de R$ 61.369, conforme evidenciado na Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido. R$ Mil 2 018 2017 (68.357) (68.357) Prejuízo Acumulado Total (61.369) (61.369) Em 31 de dezembro de 2018, a conta Prejuízos Acumulados apresentou a seguinte composição: R$ Mil Lucros e Prejuízos do Exercício 9.962 Lucros e Prejuízos Acumulados de Exercícios Anteriores Reversão da Reserva de Reavali- ação (68.357) 4 65 Ajustes de Exercícios Anteriores (3.439) Total (61.369) Nota 25.1 - Ajustes de Exercícios Anteriores Sobre ajustes de exercícios anteriores, a Companhia evidência que o saldo total da conta, conforme registros no SIAFI, é de (R$ 6.575). Isso em função do lançamento feito em fevereiro de 2018 correspondente às provisões passivas pertencentes ao exercício 2017, conforme Nota Explicativa 5 – Conciliação entre o Ba- lanço Publicado e o SIAFI, parte integrante das Demonstrações Contábeis de 2017, reproduzida abaixo: “5 Conciliação entre o Balanço Publicado e o Siafi Conforme descrito nas Notas 1.3.5 e 2.1.7, o relatório da Consultoria Jurídica da Companhia relativo às contingências trabalhistas, cíveis e tributárias foi recebido após a data do encerramento dos registros no SIAFI determinada pela Secretaria do Tesouro Nacional – STN. Como consequência, as variações contidas no relató- rio, que ocasionaram um aumento nas Provisões de Contingências em contrapartida ao resultado do exercício, e, posteriormente, aos Prejuízos Acumulados e que representaram os fatos ocorridos no Exercício não foram registrados no SIAFI 2017. Portanto, de forma a permitir a representação adequada dos eventos da Companhia durante o Exercício de 2017 e seus reflexos no patrimônio da entidade, a Companhia apresenta uma conciliação entre o Balanço Patrimonial publicado e o apurado pelo SIAFI com base em 31 de dezembro de 2017.

67 SERVIÇO GEOLÓGICO DO BRASIL – CPRM R$Mil Balanço Descrição Nota Ajuste Extra-SI- AFI Lei 6.404/76 Explicativa SIAFI Provisões para Contingências Prejuízos Acu- mulados 1.3.5 1.5.3 74.450 3.136 77.586 (65.221) (3.136) (68.357) A Companhia retificou, durante o exercício, erros referentes à classificação de contas contábeis de exer- cícios anteriores ao período de 2018. Tais erros resultaram em registros indevidos, principalmente, nas contas dos ativos intangível, imobilizado e imobilizações em curso. Por tratar-se de ajustes de exercícios anteriores a 2017, torna-se impraticável a divulgação nas demons- trações dos exercícios afetados e, consequentemente, inviabiliza o atendimento as orientações da NBC TG 23, no que diz respeito a comparabilidade e o refazimento como se as práticas tivessem sido atuais e nunca tivesse ocorrido o erro, contudo, ressalta-se que em relação à materialidade, a incorreção não influenciou nem pre- judicou os interessados pela informação contábil. Os ajustes estão assim descritos por naturezas e valores: R$ Mil Ajuste referente à baixa de in- tangível Ajuste referente à baixa de imo- bilizações em curso (379) (3.036) (24) Ajustes Diversos Total (3.439) Em 2018, a Companhia regularizou o item Imobilização em Curso em função de lançamentos que não atendiam aos critérios de reconhecimentos de ativos. Nota 26 - Receita Líquida de Serviços A Receita Líquida de Serviços é apurada pela dedução dos Tributos Incidentes sobre a Receita Bruta de Serviços provenientes da atividade fim da Companhia, conforme evidenciado a seguir: R$ Mil 2 018 2.478 .478 2017 2.522 2.522 Receita Líquida de Serviços 2

68 RELATÓRIO DE GESTÃO - CPRM Nota 27 - Custo dos Serviços Prestados Os valores atribuídos aos Custos dos Serviços Prestados pela Companhia relativos aos serviços prestados conforme estudos in loco do LAMIN em 31 de dezembro de 2018 foram de R$ 1.010 e em 31 de dezembro de 2 017 foram de 1.904. Nota 28 - Recursos da União para Operações e Investimentos A Companhia está incluída no Orçamento da União, recebendo recursos básicos para o seu funciona- mento, sem perder sua condição de sociedade por ações. Até 31 de dezembro de 2018, a Companhia recebeu recursos do Tesouro Nacional e Convênios com Destaque Orçamentário de R$ 538.557, sendo R$ 508.895 para operações do ano corrente e R$ 29.662 para pagamento de despesas de Restos a Pagar. Os recursos da União para operações referiram-se aos lançamentos efetuados nas contas de resultado no SIAFI, como repasses recebidos, transferências recebidas para pagamento de restos a pagar e transferên- cias concedidas para pagamento de restos a pagar e destinaram-se a cobertura de gastos com pessoal e en- cargos sociais, juros da dívida e outras despesas correntes. Dessa forma, sem recursos destinados a investi- mentos, a CPRM não segregou, entre os recursos aportados pelo Tesouro, os destinados à receita de custeio daqueles recebidos para investimentos, conforme item 14 do Parecer nº 90/2017/COPAR/SUPOF/STN/MF- DF, de 31 de julho de 2017. Nota 29 - Despesas e Receitas Operacionais Representam, basicamente, as despesas realizadas para a manutenção dos serviços da Companhia e outras receitas operacionais. As Despesas Gerais, Administrativas e Outras Despesas e Receitas Operacionais apuradas até 31 de de- zembro de 2018 tiveram a seguinte composição: R$ Mil 2018 2017 Despesas com Pessoal Encargos Sociais (313.239) (71.252) (1.100) (9.745) (1.558) (13.581) (4.372) (3.371) (3.883) (8.492) (119.102) (5.951) (12.145) 40.633 (328.024) (74.491) (1.372) (9.086) (1.698) (16.550) (7.202) (5.215) (3.089) (6.642) (112.541) (4.878) (2.550) 37.052 Benefícios a Empregados Plano de Previdência Complementar Locação e Aquisição Depreciação e Amortização Despesas Tributárias Serviços de Comunicação Serviços Públicos Manutenção Serviços Profissionais Contratados Materiais Resultado com Ações Judiciais Outras Despesas/Receitas (527.158) (536.286)

69 SERVIÇO GEOLÓGICO DO BRASIL – CPRM Nota 30 - Despesas e Receitas Financeiras Representam variações monetárias, variações cambiais, juros e outros. As Despesas e Receitas apuradas até 31 de dezembro de 2018 apresentam os seguintes valores: R$ Mil 2018 2017 Despesas Financeiras Receitas Financeiras (4.362) 1.457 (4.739) 1.410 (2.905) (3.329) Nota 31 - Imposto de Renda e Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido A Companhia, conforme ajustes estabelecidos pela legislação fiscal para o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) - Lucro Real/Trimestral e para a Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL), apurou, a partir do seu resultado contábil, em 31 de dezembro de 2018, prejuízo fiscal no valor de 12.294 mil, não tendo IRPJ e CSLL a recolher no período. Nota 32 - Resultado Líquido do Exercício A Companhia apurou até 31 de dezembro de 2018, lucro contábil de R$ 9.962, conforme evidenciado na Demonstração do Resultado, de acordo com registros expressos no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI). O lucro contábil do período reduziu os prejuízos acumulados, conforme pressupõe o art. 189, da Lei .404/1976, onde “do resultado do exercício serão deduzidos, antes de qualquer participação, os prejuízos 6 acumulados e a provisão para o Imposto sobre a Renda”. Ver Nota 26 Nota 33 - Cobertura de Seguros Os seguros são contratados por valores considerados suficientes para cobrir eventuais riscos ou perdas sobre os ativos imóveis, conforme apólice nº 2333/0000059/96, vigência com início em 01/01/2018 e término em 06/01/2019, da MAPFRE Seguros, no valor segurado total de R$ 71.752. No caso dos ativos móveis (veículos), apólice nº 2342000107931, vigência com início em 01/12/2018 e término em 01/12/2019, também da MAPFRE Seguros, o valor segurado segue as coberturas contratadas e valores máximos de indenizações conforme a citada apólice. Nota 34 - Remuneração de Dirigentes e Empregados No exercício de 2018, a maior, menor e remuneração média mensal paga aos empregados ocupantes de cargos permanentes foram de R$ 26.779,19, R$ 2.670,24 e R$ 9.822,55, respectivamente. Com relação a dirigentes da Companhia, a maior remuneração paga no exercício de 2018 correspondeu a R$ 26.660,86.

70 RELATÓRIO DE GESTÃO - CPRM Nota 35 - Eventos Subsequentes – Provisões IPTU e IPTU a Pagar Em 28 de janeiro de 2019, em relação às ações fiscais do IPTU, imóvel do ERJ (ver nota 19), a Consultoria Jurídica da CPRM, conforme Nota Técnica nº 006/DICOTE/COJUR/2019, informou que foi concedida a anteci- pação da tutela em face do Município do Rio de Janeiro, pelo Juízo da 30ª Vara Federal da Seção Judiciária do RJ, como segue: “ ... pelo exposto, defiro a tutela liminar para determinar a suspensão da exigibilidade do IPTU referente aos imóveis de propriedade da autora, obstando, inclusive, a inscrição destes em dívida ativa e que a Autora seja incluída ou permaneça em qualquer cadastro informativo de créditos não quitados do setor público fede- ral (CADIN) ”. Assim, considerando para a apreciação da imunidade tributária recíproca pela via dos embargos à exe- cução, bem como, considerando as inúmeras manifestações judiciais e, principalmente, a tutela concedida em face do Munícipio do Rio de janeiro, a Consultoria Jurídica/Divisão de Contencioso da Companhia considera que as demais execuções fiscais devem ser classificadas com o risco remoto para o exercício que se inicia. A CPRM diante do fato ocorrido subsequentemente à data de encerramento do exercício e antes a elaboração e publicação, considerando que tem efeito relevante sobre a situação patrimonial, tributária, fi- nanceira e sobre seus resultados futuros, divulga. (Ver Notas 17 e 19) Esteves Pedro Colnago Diretor Presidente Juliano de Souza Oliveira Diretor de Administração e Finanças Antônio Carlos Bacelar Nunes Diretor de Hidrologia e Gestão Territorial José Leonardo Silva Andriotti Diretor de Geologia e Recursos Minerais Fernando Pereira de Carvalho Diretor de Infraestrutura Geocintifíca Sheila Teixeira Ribamar Contadora CRC-RJ 091010/O-6 S-DF CPF. 074.688.177-07