Brasília/2018 Relatório de Gestão – 2017 MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA – MME COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS – CPRM RELATÓRIO DE GESTÃO DO EXERCÍCIO DE 2017 Relatório de Gestão do exercício de 2017 apresentado aos órgãos de controle interno e externo como prestação de contas anual a que esta Unidade está obrigada nos termos do art. 70 da Constituição Federal, elaborado de acordo com as disposições das Instruções Normativas TCU nº 63/2010 e nº 72/2013, das Decisões Normativas TCU nº 161/2017 e nº 163/2017, da Portaria TCU nº 65/2018.

2 Relatório de Gestão – 2017 SUMÁRIO LISTA DE QUADROS LISTA DE FIGURAS LISTA DE ANEXOS APRESENTAÇÃO 4 5 6 7 9 9 1 . VISÃO GERAL DA UNIDADE PRESTADORA DE CONTAS .1 Finalidade e competências 1 1 .2 Normas e regulamentos de criação, alteração e funcionamento do órgão ou da entidade 10 10 16 17 19 19 19 19 20 21 22 22 43 44 46 50 50 52 54 56 57 58 59 60 60 60 61 62 63 64 64 64 65 65 66 66 66 1 1 1 .3 Ambiente de atuação .4 Organograma .5 Macroprocessos finalísticos 2 2 . PLANEJAMENTO ORGANIZACIONAL E DESEMPENHO ORÇAMENTÁRIO E OPERACIONAL .1 Planejamento organizacional 2 2 2 2 2 2 2 2 2 .1.1 Descrição sintética dos objetivos do exercício .1.2 Estágio de implementação do planejamento estratégico .1.3 Vinculação dos planos da unidade com as competências institucionais e outros planos .2 Formas e instrumentos de monitoramento da execução e dos resultados dos planos .3 Desempenho orçamentário .3.1 Execução física e financeira das ações da Lei Orçamentária Anual de responsabilidade da unidade .3.2 Fatores intervenientes no desempenho orçamentário .3.3 Informações sobre a execução das despesas .4 Desempenho operacional 3 GOVERNANÇA 3 3 .1 Descrição das estruturas de governança .1.1 Atendimento à Lei das Estatais .2 Informações sobre os dirigentes e colegiados .3 Atuação da unidade de auditoria interna .4 Atividades de correição e apuração de ilícitos administrativos .5 Gestão de riscos e controles internos 3 3 3 3 3 .6 Informações sobre a empresa de auditoria independente contratada ÁREAS ESPECIAIS DA GESTÃO 4 4 4 4 4 4 4 .1 Gestão de pessoas .1.1 Estrutura de pessoal da unidade .1.1.1 Informações específicas sobre a estrutura de pessoal .1.2 Demonstrativo das despesas com pessoal .1.3 Gestão de riscos relacionados ao pessoal .1.4 Contratação de pessoal de apoio e de estagiários 4 .1.4.1 Contratação de pessoal de apoio 4 4 .1.4.2 Contratação de estagiários .2 Gestão do patrimônio e da infraestrutura 4 4 4 .2.1 Gestão do patrimônio imobiliário da União .2.2 Informações sobre imóveis locados de terceiros .3 Gestão da tecnologia da informação 4 .3.1 Principais sistemas de informações 4 .3.2 Informações sobre o Planejamento Estratégico de Tecnologia da Informação (PETI) e sobre o Plano Diretor 6 8 de Tecnologia da Informação (PDTI) .4 Gestão ambiental e sustentabilidade .4.1 Adoção de critérios de sustentabilidade ambiental na aquisição de bens e na contratação de serviços ou 4 4 obras 71 7 1 5 5 5 5 RELACIONAMENTO COM A SOCIEDADE .1 Canais de acesso do cidadão .2 Carta de Serviços ao Cidadão .3 Aferição do grau de satisfação dos cidadãos-usuários 75 75 76 76

3 Relatório de Gestão – 2017 SUMÁRIO 6 6 DESEMPENHO FINANCEIRO E INFORMAÇÕES CONTABÉIS .1 Desempenho financeiro no exercício 79 79 6 .2 Tratamento contábil de depreciação, da amortização e da exaustão de itens do patrimônio e avaliação e 7 9 mensuração de ativos e passivos 6 6 7 .3 Sistemática de apuração de custos no âmbito da unidade 79 79 80 80 80 82 .4 Demonstrações contábeis exigidas pela lei 6.404/76 e notas explicativas CONFORMIDADE DA GESTÃO E DEMANDAS DE ÓRGÃOS DE CONTROLE .1 Tratamento de determinações e recomendações do TCU 7 7 7 7 .2 Tratamento de recomendações do Órgão de Controle Interno .3 Medidas administrativas para a apuração de responsabilidade por dano ao Erário .4 Demonstração da conformidade do cronograma de pagamentos de obrigações com o disposto no art. 5º da Lei 8 3 8 .666/93 7.5 Informações sobre as ações de publicidade e propaganda 83

4 Relatório de Gestão – 2017 LISTA DE QUADROS Quadro 1 – Macroprocessos Finalísticos Quadro 2 – Ação 20L9 Informações de Alerta de Cheias e Inundações 17 22 Quadro 3 – Ação 20LA Mapeamento Geológico-geotécnico Municípios Críticos Relação a Riscos Geológicos Quadro 4 – Quadro Evolutivo de Contingenciamento e Corte Orçamentários Quadro 5 – Ação 213Y Levantamento Geológico e de Potencial Mineral de Novas Fronteiras Quadro 6 – Ação 2399 Avaliação dos Recursos Minerais do Brasil Quadro 7 – Ação 2B51 Gestão da Informação Geológica Quadro 8 – Volume informações disponibilizadas por grupo de produto Quadro 9 – Ação 2B53 Produção Laboratorial de Análises Minerais - LAMIN Quadro 10 – Prestação de Serviços dos Laboratórios 23 26 27 28 30 31 33 34 35 37 37 39 41 42 42 42 44 45 46 47 50 56 60 60 60 62 64 64 65 66 69 69 80 80 82 Quadro 11 – Ação 2D62 Levantamentos da Geodiversidade Quadro 12 – Quadro Evolutivo de Contingenciamento e Corte Orçamentários Quadro 13 – Ação 20LC Levantamentos Geológicos Marinhos Quadro 14 – Ação 2397 Levantamentos Hidrogeológicos Quadro 15 – Ação 125F Implementação da Recuperação Ambiental da Bacia Carbonífera de Santa Catarina Quadro 16 – Quadro Evolutivo de Contingenciamento e Corte Orçamentários Quadro 17 – Acompanhamento da Meta Física Quadro 18 – Ação 4572 Capacitação Servidores Públicos Federais Processo de Qualificação e Requalificação Quadro 19 – Despesas por modalidade de contratação Quadro 20 – Despesas por grupo e elemento de despesa Quadro 21 – Detalhamento da execução orçamentária Quadro 22 – Resultado dos principais indicadores de desempenho Quadro 23 – Estrutura de Governança Quadro 24 – Atividades e desempenho da unidade de Auditoria Interna Quadro 25 – Força de Trabalho da CPRM Quadro 26 – Distribuição da Lotação Efetiva Quadro 27 – Detalhamento da estrutura de cargos em comissão e funções gratificadas da CPRM Quadro 28 – Despesas com pessoal Quadro 29 – Contratos de prestação de serviços não abrangidos pelo plano de cargos da unidade Quadro 30 – Quantitativo de estagiários geral por Diretoria Quadro 31 – Relação dos Imóveis de Propriedade da CPRM, Cedido e Recebido em Doação Quadro 32 – Relação dos Imóveis Alugados para Uso da CPRM Quadro 33 – Quantitativo de pessoas (força de trabalho de TI) Quadro 34 – Demonstrativo dos serviços de tecnologia para Gestão da Informação Geológicas Quadro 35 – Deliberações do TCU que permanecem pendentes de cumprimento Quadro 36 – Recomendações do Órgão de Controle Interno que permanecem pendentes de atendimento Quadro 37 – Demonstrativo de sindicâncias e processos administrativos disciplinares (2017)

5 Relatório de Gestão – 2017 LISTA DE FIGURAS Figura 1 – Áreas de atuação do Serviço Geológico do Brasil Figura 2 – Organograma 11 16 Figura 3 – Mapa Estratégico destacando os objetivos estratégicos da empresa para o ciclo de 2017-2021 Figura 4 – Valoração Econômica dos Ativos Minerais Figura 5 – Atividades e desempenho da unidade de Auditoria Interna Figura 6 – Quadro de Pessoal Ativo por Faixa Etária 19 29 57 64

6 Relatório de Gestão – 2017 LISTA DE ANEXOS Anexo I – Contratação de pessoal de apoio Anexo II – Demonstrações contábeis exigidas pela lei nº 6.404/76 e notas explicativas

7 Relatório de Gestão – 2017 APRESENTAÇÃO A Diretoria Executiva da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais/Serviço Geológico do Brasil (CPRM/SGB) apresenta o Relatório de Gestão do exercício de 2017, elaborado em consonância com as disposições das normas gerais de prestação de contas anuais conforme Resolução nº 234/2010 e nº 244/2011 e disposições das Instruções Normativas TCU nº 63/2010 e nº 7 1 2/2013, das normas específicas das contas de 2017, de acordo com as Decisões Normativas nº 61/2017 e nº 163/2017, da Portaria TCU nº 65/2018. Este Relatório será apresentado de acordo com a estrutura do Anexo II à Decisão Normativa TCU nº 161, de 1º de novembro de 2017 e obedecendo aos tópicos indicados pelo Tribunal de Contas da União através do Sistema de Prestação de Contas (e-Contas). O Relatório de Gestão tem por objetivo apresentar as práticas dos atos da gestão da CPRM/SGB empreendidas no exercício de 2017, com o intuito de proporcionar uma visão completa das principais realizações da gestão aos órgãos de controle e à sociedade em geral. No Relatório de Gestão são registrados os resultados alcançados ao longo do exercício de 2 017, tanto no campo financeiro quanto no campo operacional, no cumprimento do papel institucional da CPRM/SGB de prover, em quantidade e qualidade, informações indispensáveis à gestão dos recursos minerais e hídricos do país, são apresentados na forma orientada pela citada Portaria TCU nº 65/2018 e demais orientações do TCU. Tais informações, que se constituem em ferramentas científicas de alavancagem do conhecimento geológico, hidrológico e ambiental, oferecem aos órgãos gestores suporte ao planejamento do uso e ocupação do território nacional. A CPRM/SGB está dando absoluta prioridade ao renascimento do nosso Centro de Desenvolvimento Tecnológico através da criação do Instituto de Ciências e Tecnologia: o ICT Antônio Dias Leite e seu respectivo Núcleo de Inovação Tecnológica - NIT. O objetivo é alcançar uma melhor qualidade científica com inovação de nossos processos e produtos, medidos e avaliados por parâmetros internacionais. A Instituição tem assumido o protagonismo da segurança hídrica brasileira, formatando programas e projetos harmonicamente integrados e voltados à resolução de problemas decorrentes da assimetria de fontes e particularidades climáticas. Especial destaque ao uso da inovação e da tecnologia, acoplados ao conhecimento geológico, visando fornecer subsídios para políticas que garantam o fornecimento de água para nossa população. Água para beber e água para irrigação. Duas demandas extremamente fortes que estão exigindo dos estudiosos caminhos críticos a serem percorridos para a satisfação da sociedade. Na pesquisa mineral, o foco direcionou-se aos projetos em áreas com potencial para novas descobertas. Não por acaso vemos resultados ampliarem as áreas prospectáveis a oeste de Carajás. Também é inegável nossa contribuição para o entendimento dos processos mineralizantes, em diferentes unidades geológicas do Brasil, como aqueles no âmbito do projeto Juruena/Teles Pires. O mapeamento 1/25.000, do Supergrupo Rio das Velhas, será um marco para a geologia do Quadrilátero Ferrífero. Substâncias minerais de que somos dependentes como potássio, fosfato, grafite e Elementos Terras Raras têm destaque em nossos programas, alinhados com a visão do MME sobre as prioridades do país na área geológica. Continuaremos a locar projetos procurando maior aderência com o setor produtivo, evitando pulverização de recursos e esforços. As ferramentas de gestão técnica com avaliação de metas e desempenho da equipe, estão sendo formalizadas e implementadas. A CPRM passa por transformações, procurando reestruturar-se de forma a assegurar uma maior vinculação do Serviço Geológico do Brasil com a sociedade brasileira. Neste ano de 2017, grande atenção foi dedicada à área de TI da empresa. Investimentos importantes foram aplicados

8 Relatório de Gestão – 2017 para que a comunicação entre as unidades alcance excelência. Adequações feitas irão permitir uma maior e mais qualificada disponibilidade de informações para os usuários dos produtos desenvolvidos pela empresa. O Museu de Ciências da Terra ampliou o seu protagonismo junto à sociedade, através de uma reestruturação da gestão administrativa, maior disponibilidade de recursos, incremento no quadro de pessoal e readequação dos espaços expositivos. Profundas mudanças estão em curso na área administrativa, que refletirão na nossa maneira de trabalhar. Parte de tais mudanças é obrigatória e faz parte da nova lei das estatais, outras se relacionam com nossa própria percepção de que é inadiável dotarmos nossa instituição de novas ferramentas de gestão, governança e disciplina orçamentária. Disciplina orçamentária que exercitamos de forma contundente em 2017, com intensa busca de redução de despesas, e que iremos persistir nas suas aplicabilidades em 2018. Apresentamos o Planejamento Estratégico do Serviço Geológico do Brasil, que está entre as melhores práticas de gestão adotadas em empresas bem-sucedidas, seja na esfera privada ou pública, e a sua implantação leva a CPRM/SGB a um novo patamar de gestão. É preciso ser entendido que a governança consolida o planejamento estratégico como ferramenta de gestão, atendendo à demanda dos órgãos de controle da sociedade com relação à transparência, gestão de riscos, normatização, corregedoria, e colocando a responsabilidade social e a gestão de saúde e segurança como prioridades da empresa. A CPRM/SGB está apta a cumprir o que determina a Nova Lei das Estatais, com o plano de negócios para o próximo exercício e a estratégia de longo prazo atualizada com análise de riscos e oportunidades para os próximos 5 (cinco) anos. O Planejamento Estratégico também explicita a necessidade do alinhamento claro de metodologia e de prioridades entre a CPRM/SGB e a Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do MME, com o planejamento de ambas as instituições construído em conjunto, de forma multidisciplinar, ou seja, com sinergia entre as agendas do governo federal para o setor mineral brasileiro, ordenamento territorial e uso sustentável dos recursos hídricos. É preciso criar mecanismos de captação de recursos fora do tesouro. O ICT-NIT- -CEDES terá um papel fundamental na interação da nossa instituição com o setor produtivo; tanto de óleo e gás, como mineral. Os projetos de P&D do CEDES devem atrair novos investimentos. Trabalhamos para a concretização de uma parceria com a ANP e a Petrobras, que colocará o Serviço Geológico do Brasil numa nova dimensão. No exercício de 2017, a CPRM/SGB aumentou substancialmente as liberações de profissionais para treinamento, aprofundando os programas de pós-graduação com teses e dissertações voltadas para a resolução de problemas da sociedade brasileira, incluindo o setor produtivo. Esteves Pedro Colnago Diretor-Presidente CPRM – Serviço Geológico do Brasil

9 Relatório de Gestão – 2017 1. VISÃO GERAL 1 .1. Finalidades e Competências A Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM), empresa pública com as atribuições do Serviço Geológico do Brasil (SGB), vinculada ao Ministério de Minas e Energia (MME), o qual estabelece as diretrizes básicas das políticas públicas do Governo Federal para as áreas de geologia, recursos minerais e energéticos, tem por objetivo subsidiar a formulação da política mineral e geológica, participar do planejamento, da coordenação e executar os serviços de geologia e hidrologia de responsabilidade da União em todo o território nacional. De acordo com o seu Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 1.524, de 20 de junho de 1995, a empresa foi constituída com as seguintes finalidades e competências: I - Subsidiar a formulação da política mineral e geológica, participar do planejamento, da coordenação e executar os serviços de geologia e hidrologia de responsabilidade da União em todo o território nacional, incluindo a Plataforma Continental Jurídica Brasileira e Áreas Oceânicas Adjacentes; II- Gerar e disseminar conhecimento geocientífico com excelência, contribuindo para melhoria da qualidade de vida e desenvolvimento sustentável do Brasil; III - Estimular o descobrimento e o aproveitamento dos recursos minerais e hídricos do País; IV - Orientar, incentivar e cooperar com entidades públicas ou privadas na realização de pesquisas e estudos destinados ao aproveitamento dos recursos minerais e hídricos do País; V - Elaborar sistemas de informações, cartas e mapas que traduzam o conhecimento geológico e hidrológico nacional, tornando-o acessível à sociedade brasileira; VI - Colaborar em projetos de preservação do meio ambiente, em ação complementar à dos órgãos competentes da administração; VII - Realizar pesquisas, estudos e mapeamentos relacionados com os fenômenos naturais e induzidos ligados à terra, tais como terremotos, deslizamentos, enchentes, secas, desertificação e outros, bem como os relacionados à Paleontologia e à Geologia Marinha; VIII - Dar apoio técnico e científico aos órgãos da administração pública federal, estadual e municipal, no âmbito de sua área de atuação. Nesse contexto, a CPRM/SGB tem a missão corporativa de “Gerar e disseminar conhecimento geocientífico com excelência, contribuindo para melhoria da qualidade de vida e desenvolvimento sustentável do Brasil” advinda do preceito constitucional que delega à União a responsabilidade em prover o serviço oficial de geologia de âmbito nacional (art. 21, item XV, da Constituição Federal). Para cumprir sua missão, a CPRM/SGB atua em três áreas intrínsecas das geociências: Geologia e Recursos Minerais; Geologia Aplicada e Ordenamento Territorial; Hidrologia e Hidrogeologia; além de mobilizar imenso patrimônio profissional e tecnológico no desenvolvimento e manutenção de geotecnologias de suporte e divulgação de seu acervo, bem como na modernização e manutenção de laboratórios de análises minerais para suporte aos levantamentos geocientíficos e a outras instituições governamentais. Os valores definidos pela CPRM/SGB desempenham um papel importante na realização dos trabalhos em todo território nacional, visando subsidiar os gestores no cumprimento da missão corporativa, considerando os seguintes princípios fundamentais: a. Gestão Ética e Transparência Priorizar o interesse público, disponibilizando a sociedade mecanismos de acompanhamento e fiscalização das ações da Empresa. b. Responsabilidade Social e Consciência Ecológica Estimular o uso racional dos recursos minerais e hídricos em perfeita harmonia com o meio ambiente e com as necessidades da sociedade no presente e no futuro.

0 Relatório de Gestão – 2017 c. Excelência Técnico-Científica Garantir a plena satisfação do usuário com produtos que sejam referência em termos de qualidade e credibilidade técnica. d. Capacitação e Treinamento Tornar a valorização profissional de seus empregados um patrimônio científico-cultural da Empresa. e. Geologia para o Bem-Estar da Sociedade Agregar valor ao conhecimento geológico, de modo a torná-lo indispensável ao desenvolvimento dos setores mineral e hídrico, bem como à gestão territorial. f. Água – Bem Vital e Estratégico Assegurar a disponibilidade e utilização racional da água – bem comum, vital e estratégico – às gerações atual e futura. g. Saúde, Segurança e bem-estar dos empregados Promover a saúde e a segurança dos trabalhadores, fornecendo o suporte técnico necessário para que todas as áreas possam atuar na antecipação e na prevenção de acidentes. 1 .2. Normas e regulamento de criação, alteração e funcionamento da unidade Normas de criação e alteração da Unidade Jurisdicionada O Decreto-Lei nº. 764, de 15 de agosto de 1969, autorizou a União a constituir a Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM), na forma de Sociedade por Ações, vinculada ao Ministério das Minas e Energia (MME), nos termos dos artigos 4º, inciso II, alínea c e 5 º, inciso III, do Decreto-Lei nº. 200, de 25 de fevereiro de 1967. Em 1994, com a publicação da Lei nº. 8.970, de 28 de dezembro de 1994, a Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM), sociedade de economia mista, criada pelo Decreto-Lei n°. 764, de 15 de agosto de 1969, foi transformada em empresa pública. Outras normas infralegais relacionadas à gestão e estrutura da Unidade Jurisdicionada O Estatuto da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM) foi aprovado com a publicação do Decreto nº. 1.524, de 20 de junho de 1995, o qual revogou os Decretos nº. 919, de 8 de setembro de 1993, e nº. 1.004, de 8 de dezembro de 1993. Desta forma, a CPRM/SGB passou a ser efetivamente regida pela Lei nº. 8.970, de 28 de dezembro de 1994, pela legislação aplicável às sociedades por ações e pelo seu próprio estatuto, com as atribuições e responsabilidades do Serviço Geológico do Brasil. Em dezembro de 2017 a Assembleia Geral Extraordinária do Serviço Geológico do Brasil (CPRM) aprovou o novo Estatuto da empresa, visando atender às exigências contidas na nova Lei das Estatais (Lei nº. 13.303/2016) e no Decreto (nº. 8.945/2016) que a regulamentou. 1 .3. Ambiente da atuação As diretrizes básicas das políticas públicas do Governo Federal para a geologia são estabelecidas pelo Ministério de Minas e Energia (MME), ao qual está vinculada a Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM), que tem por objeto subsidiar a formulação da política mineral e geológica, participar do planejamento e da coordenação e executar os serviços de geologia e hidrologia de responsabilidade da União no território nacional. Do ponto de vista operacional, a CPRM/SGB é uma instituição focada em projetos, estando suas ações finalísticas amparadas nos Programas de Gestão de Riscos e de Desastres; Geologia, da Mineração e da Transformação Mineral; Recursos Hídricos; Oceanos, Zona Costeira e Antártica; e Política Externa do Plano Plurianual 2016-2019 (PPA 2016-2019) do Governo Federal. 1

1 Relatório de Gestão – 2017 Parte destas ações finalísticas está inserida no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), de onde advém uma das principais fontes de financiamento da CPRM/SGB, que se refere aos empreendimentos de Informações de Alerta de Cheias; Mapeamento de Riscos Geológicos e Desastres Naturais em Municípios Críticos; Definição de Blocos para Licitação nas Áreas de Relevante Interesse Mineral; Reavaliação do Patrimônio Mineral da CPRM/SGB; e Projetos Temáticos Estratégicos. Além disso, via convênios com instituições públicas, a CPRM/SGB executa projetos relacionados à sua área de atuação, por meio de descentralização orçamentária, para outros Órgãos da Administração Direta. Em vista do exposto, as ações governamentais de responsabilidade da CPRM/SGB foram executadas de acordo com os grandes temas mencionados, que balizaram o escopo da área de atuação institucional, bem como mobilizaram os esforços da empresa em 2017. Figura 1 – Áreas de atuação do Serviço Geológico do Brasil Internamente, cada Ação Orçamentária Governamental é desdobrada em projetos e atividades, cujo conjunto compõe o Programa Anual de Trabalho da CPRM/SGB – PAT/2017, elaborado em conformidade com as dimensões setoriais do Plano Plurianual 2016-2019. A seguir, são descritos os resumos das Ações Finalísticas inseridas no PPA 2016-2019: a. Levantamento Geológico e de Potencial Mineral de Novas Fronteiras As atividades relacionadas ao Levantamento Geológico e de Potencial Mineral de Novas Fronteiras envolvem levantamentos cartográficos geológicos em escala adequada e realização de levantamentos aerogeofísicos e prospecção geoquímica em áreas de baixo conhecimento geológico. Inclui estudos de campo, coleta sistemática de amostras, análises petrográficas, químicas, isotópicas, geocronológicas e paleontológicas, interpretação de fotografias aéreas, imagens de satélites, e dos produtos dos levantamentos aerogeofísicos e geoquímicos. Os dados e informações resultantes são tratados e armazenados em Sistema de Informações Geográficas (SIG) para divulgação pública. Os levantamentos geológicos são efetuados na parte emersa do território nacional, e tem como objetivo principal gerar informações visando, principalmente, a identificação de novas áreas 1

2 Relatório de Gestão – 2017 potencialmente portadoras de depósitos minerais. Os dados também são utilizados para a avaliação dos recursos hídricos subterrâneos, a gestão ambiental, estudos de áreas de risco geológico e a proteção do patrimônio natural. b. Avaliação dos Recursos Minerais do Brasil A Ação Avaliação dos Recursos Minerais do Brasil engloba as atividades de geologia econômica, prospecção e economia mineral, tendo como meta principal o levantamento de informações geológicas que permitam caracterizar o potencial econômico de ocorrências, depósitos, distritos e províncias minerais do Brasil, bem como promover o conhecimento sobre a gênese de depósitos já identificados. Os projetos desenvolvidos têm como objetivo estimular a pesquisa e a produção mineral brasileira, com foco no suprimento de matérias-primas essenciais para desenvolvimento do setor mineral e do agronegócio. A atuação se estende para além dos recursos minerais metálicos, na busca por novas áreas com potencial para exploração de agregados minerais e rochas ornamentais e no estudo de áreas que possam aumentar a produção nacional de minerais considerados estratégicos, como, por exemplo, potássio, fosfato e terras-raras. c. Levantamentos Geológicos Marinhos A Geologia Marinha atua como coordenadora operacional de dois programas nacionais, desenvolvidos no âmbito da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (CIRM), sendo: Programa de Prospecção e Exploração dos Recursos Minerais da Área Internacional do Atlântico Sul e Equatorial (PROAREA) e Programa de Avaliação da Potencialidade Mineral da Plataforma Continental Jurídica Brasileira (REMPLAC) que estão respectivamente associados a duas Ações da CPRM/SGB, Levantamentos Geológicos Marinhos e Recursos Não Vivos da Zona Econômica Exclusiva. As atividades abrangem a análise e avaliação de depósitos minerais, por meio de levantamentos geológicos geofísicos básicos e do detalhamento de sítios de interesse geoeconômico, com o objetivo de garantir que o País possa exercer seus direitos de soberania para efeitos de exploração de recursos minerais presentes no leito do mar e em seu subsolo, tanto na Plataforma Continental Jurídica Brasileira (PCJB) como nos fundos marinhos situados em áreas internacionais. No caso da PCJB, obedece ao Plano de Levantamento da Plataforma Continental Brasileira, atendendo ao disposto na convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, da qual o Brasil é signatário. d. Gestão da Informação Geológica Refere-se às atividades de aplicação da política de gestão da informação do Serviço Geológico do Brasil, embutida nas regras de negócio dos bancos de dados e dos aplicativos de gerenciamento e disponibilização dos sistemas de informação; bem como no desenvolvimento de novas estruturas de dados para atender demandas das áreas técnicas. Está atrelada, também, ao recebimento, consistência e custódia de informações geocientíficas digitais geradas pelo Serviço Geológico e, quando for o caso, por instituições congêneres, organizadas sob a forma de bancos de dados; além da compilação, captura para forma digital, e organização em banco de dados, de todo o acervo cartográfico temático do Serviço Geológico existente apenas sob a forma de papel. Finalmente, relaciona-se com a compilação e captura para a forma digital e organização em banco de dados de todo o acervo de determinações analíticas existentes sob a forma de papel; assim como a manutenção e atualização permanente de dos acervos bibliográficos, cartográficos, fotográficos, digitais (disquetes e CD-ROMs) e de imagens do Serviço Geológico. Esta atividade tem por objetivo, portanto, garantir a infraestrutura de programas, equipamentos, pessoal e comunicação, necessária para a gestão e divulgação eficiente do repositório das informações geocientíficas geradas ou custodiadas pelo Serviço Geológico. Pode ser entendida como uma atividade finalística, uma vez que faz parte da missão corporativa da instituição de gerar 1

3 Relatório de Gestão – 2017 e difundir as informações geológicas, sendo essencial para a organização, padronização e disponibilização dos dados, compreendendo toda a política de gestão da informação da empresa (desde a metodologia de armazenamento dos dados brutos, até as regras de publicação e oferta pública dos produtos elaborados). Em seu conjunto, esta ação é responsável pela preservação da memória geológica da CPRM/SGB e inclui, também, o link com as bases de dados de outras instituições. e. Análises Químicas e Minerais do Laboratório de Análises Minerais A Rede de Laboratórios da CPRM/SGB (Rede LAMIN) realiza desde determinações químicas específicas em rochas, solos, sedimentos de corrente e descrições petrográficas, até estudos fossilíferos e biológicos, apoiando de maneira essencial às operações de geologia e hidrologia do Serviço Geológico do Brasil. Além disso, a Rede LAMIN é responsável pela certificação das águas minerais brasileiras. A Rede, conta com doze laboratórios – Analíticos e de Preparação de Amostras (ou regionais) – que estão distribuídos nas unidades da CPRM/SGB e tem por finalidade coordenar, unificar procedimentos e integrar os laboratórios da instituição, visando otimizar a capacitação laboratorial, de forma a aperfeiçoar e descentralizar as atividades de apoio analítico da Companhia. Essa ação se propõe, portanto, a viabilizar os investimentos necessários à manutenção e ao aprimoramento do laboratório e habilitar o LAMIN à certificação de qualidade, em termos de materiais geológicos e de águas. f. Mapeamento Geológico-Geotécnico em Municípios Críticos com Relação a Riscos Geológicos A CPRM/SGB integra o Plano Nacional de Gestão de Riscos e Resposta aos Desastres Naturais, juntamente com outras instituições do Governo Federal como o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (CEMADEN), do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres (CENAD), do Ministério da Integração Nacional; Ministério das Cidades; Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão; Empresa de Planejamento e Logística (EPL), do Ministério dos Transportes; e Caixa Econômica Federal (CEF). O referido Plano tem como objetivo ações articuladas de prevenção e redução do tempo de resposta à ocorrência de desastres naturais e, de acordo com esse escopo, a CPRM/SGB vem desenvolvendo trabalhos e pesquisas em municípios críticos com relação a riscos geológicos, visando a: (i) identificação e setorização de áreas de riscos; (ii) atendimento emergencial a municípios atingidos por eventos de risco; (iii) mapeamento da suscetibilidade a movimentos gravitacionais de massa e inundação; e (iv) elaboração de cartas geotécnicas de aptidão à urbanização frente aos desastres naturais. Esta atividade de mapeamento tem, portanto, a finalidade de dar suporte à prevenção de ocorrência de desastres naturais no País na medida em que seus produtos são ferramentas para um planejamento urbano alinhado com as boas práticas de redução de risco e para o ordenamento territorial. g. Levantamento da Geodiversidade No contexto do Levantamento da Geodiversidade são realizados mapeamentos que reúnem informações sobre as adequabilidades e limitações frente ao uso e à ocupação do solo com empreendimentos como agricultura, mineração, geoturismo, aproveitamento de recursos hídricos e etc. Tais mapeamentos indicam, ainda, áreas restritivas ao uso do solo sob aspectos legais (como unidades de conservação e áreas indígenas) e geológicos (como suscetibilidade ao desenvolvimento de riscos geológicos devido à expansão urbana, fontes poluidoras), dentre outras aplicações. Execução destes estudos, portanto, compreendem trabalhos de escritório (sensoriamento remoto, banco de dados) e de campo (levantamento de dados primários quando não disponíveis), 1

4 Relatório de Gestão – 2017 promovendo a integração das informações - geologia, geomorfologia, hidrologia, hidrogeologia, geoquímica ambiental e geologia médica, solos, áreas de riscos (cadastramento e mapeamento de deslizamento de encostas, inundações, desertificação), seleção de áreas para aterros sanitários, geoconservação de monumentos geológicos, potencial geoecoturístico - executados em Sistema de Informação Geográfica (SIG), associado a banco de dados. h. Levantamentos Hidrogeológicos Neste contexto existem duas vertentes básicas, com atividades focadas em águas subterrâneas, de um lado, e em águas superficiais, de outro. No tocante às águas profundas, a CPRM dispõe do Sistema de Informações sobre Águas Subterrâneas (SIAGAS), com cadastro de poços e fontes desse bem mineral de todo o Brasil, e realiza levantamentos hidrogeológicos regionais em várias escalas. Além disso, a Rede Integrada de Monitoramento das Águas Subterrâneas (RIMAS) tem como objetivo principal ampliar a base de conhecimento hidrogeológico dos aquíferos brasileiros e acompanhar as alterações espaciais e temporais na qualidade e quantidade das águas subterrâneas para fins de gestão integrada de recursos hídricos. Finalmente, a CPRM/SGB também tem sido parceira em atividades sociais de perfuração e recuperação de poços em áreas do semiárido nordestino e do sul do país. Em se tratando de águas superficiais, o Serviço Geológico opera a Rede Hidrometeorológica Nacional, da Agência Nacional de Águas (ANA); desenvolve e opera sistemas de alerta contra cheias em áreas críticas como, por exemplo, em Manaus e no Pantanal; além de produzir estudos em áreas específicas. Atualmente há um grande esforço, em curso, no sentido de gerar a Carta de Disponibilidade Hídrica do Brasil ao Milionésimo, a partir do domínio de conhecimento geológico e hidrológico acumulado no Serviço Geológico do Brasil. i. Informações de Alertas de Cheias e Inundações O monitoramento de cheias e inundações trata dos recursos hídricos superficiais e visa subsidiar as ações de Defesa Civil na prevenção em situações de cheias e inundações. Diante da crescente preocupação com as mudanças climáticas e com os riscos relacionados às inundações e estiagens rigorosas, esta ação assume cada vez mais importância estratégica. O monitoramento é realizado mediante a implantação e operação de Sistemas de Alerta de Eventos Críticos, uma das formas recomendadas pela Organização Meteorológica Mundial (OMM) para gerenciar ou reduzir o impacto causado pelas inundações. Os sistemas de alerta permitem saber qual o nível que o rio atingirá, em quanto tempo e qual a população que será atingida. Desta forma permitem que as comunidades e a Defesa Civil se preparem com antecedência, contribuindo na redução de perdas de vidas e de bens materiais. Em 2017, existem 12 (doze) sistemas operando em importantes bacias hidrográficas do país, ampliando de 48 (quarenta e oito) para 50 (cinquenta) o número de municípios atendidos, passando a beneficiar uma população de 7,38 milhões de habitantes. Outros dois sistemas encontram-se em fase de estudos de viabilidade para serem implantados até o final de 2018. Os dados monitorados são disponibilizados na internet na forma de boletins, gráficos e notas de alerta, ao tempo que a situação, em tempo real, dos níveis dos rios e alturas de chuvas nas estações hidrometeorológicas automáticas são tomadas, armazenadas, processadas e divulgadas digitalmente mediante um sistema computacional integrado. Boletins são também transmitidos diretamente para agências governamentais, instituições públicas e privadas, defesa civil e demais interessados. Para o cumprimento de sua missão institucional, a CPRM/SGB conta com infraestrutura operacional instalada em todo o país, somando oito Superintendências Regionais: Manaus (AM), Belém (PA), Recife (PE), Goiânia (GO), Salvador (BA), Belo Horizonte (MG), São Paulo (SP) e Porto Alegre (RS). Estas são as unidades executoras dos projetos, onde se concentra a grande capacidade operacional da instituição. Além disso, há três Residências, que são estruturas 1

5 Relatório de Gestão – 2017 operacionais menores, localizadas em Porto Velho (RO), Teresina (PI) e Fortaleza (CE). Finalmente, há, também, quatro Núcleos de Apoio, que são pequenos escritórios de representação e apoio operacional, nas cidades de Natal (RN), Curitiba (PR), Boa Vista (RR) e Criciúma (SC). A sede da empresa localiza-se em Brasília (DF) e o escritório central da administração e dos departamentos técnicos situa-se no Rio de Janeiro (RJ). Além da rede de unidades operacionais, a CPRM/SGB tem dois centros de treinamento, nas cidades de Apiaí (SP) e Morro do Chapéu (BA); e três depósitos nas cidades de Mossoró (RN), Caçapava do Sul (RS) e Feira de Santana (SA). A Rede LAMIN, conta com doze laboratórios – Analíticos e de Preparação de Amostras (ou regionais) – que estão distribuídos nas unidades da CPRM/SGB e apoiam as operações de geologia e hidrologia, estando equipados e capacitados para realizar análises químicas diversas; além de ser responsável pela certificação das águas minerais no Brasil. A Rede de Litotecas possui ao todo 10 (dez) litotecas, cujo acervo litológico é constituído por testemunhos de sondagem, amostras de rochas, alíquotas geoquímicas, lâminas petrográficas e por materiais de geologia marinha. Finalmente, a CPRM/SGB conta, ainda, com o Museu Ciências da Terra, localizado em uma construção histórica de 1907, no bairro da Urca, no Rio de Janeiro. O Museu detém o maior acervo de fosseis e minerais da América do Sul aberto à visitação pública. Em 31 de dezembro de 2017, a CPRM/SGB possuía em seu quadro funcional 1.744 profissionais; dos quais 1.678 são empregados efetivos, 63 nomeados por livre provimento e três requisitados de outros órgãos da Administração Pública. Dentre os efetivos, 981 são ocupantes de cargos de nível superior, 642 de nível médio e 55 de nível fundamental. É importante destacar, ainda, que a empresa contempla um quadro de 644 pós-graduados: 118 doutores, 331 mestres e 195 especializados. Em vista do exposto, fica evidente que a CPRM/SGB concentra um valoroso patrimônio técnico do país, um quadro especializado de alta excelência e de conhecimento ímpar da geologia e da hidrologia brasileira. 1

6 Relatório de Gestão – 2017 1.4. Organograma Figura 2 - Organograma 1

7 Relatório de Gestão – 2017 1 .5 Macroprocessos finalísticos Quadro 1 – Macroprocessos Finalísticos Macroprocesso: Realizar Mapeamentos Geológicos Subunidades Responsáveis Descrição Produtos e Serviços Principais Clientes Realizar mapeamentos geológicos Avaliar o potencial mineral Realizar levantamentos aerogeofísicos Realizar levantamentos geoquímicos Cartas Texturais, Cartas Realizar levantamentos geológicos marinhos Mapas geológicos, Empresas de Mineração Diretoria de Geologia geofísicos, geoquímicos, de potencial mineral Cartas Batimétricas, Empresas de Pesquisa Mineral e Recursos Minerais Universidades Órgãos Estaduais de Geologia de Caracterização de Agregados Marinhos Relatórios Técnicos Macroprocesso: Realizar Levantamentos Hidrogeológicos e da Geodiversidade Subunidades Responsáveis Descrição Produtos e Serviços Principais Clientes Realizar levantamentos hidrogeológicos Realizar levantamentos da geodiversidade Mapas Hidrogeológicos, de Prefeituras e órgãos Diretoria de Hidrologia e Gestão Territorial Geodiversidade, Cartas Municipais de municipais de defesa civil, CEMADEN, CENAD Suscetibilidade a Realizar mapeamentos Geológico- Geotécnicos Monitorar sistemas de alerta hidrológicos Deslizamentos e MCidades Caixa Econômica Federal IPEA e EPL Universidades Órgãos Estaduais de Inundações, Mapas de Setorização de Riscos a Movimentos de Massa e Inundações, Boletins de Alerta de Cheias, Estudos de regionalização de bacias. Geologia Macroprocesso: Gerir Informações Geocientíficas Subunidades Responsáveis Diretoria de Relações Descrição Produtos e Serviços Principais Clientes ANM Realizar análises laboratoriais Gerir o Banco de Dados Geocientíficos Pesquisar novas técnicas e métodos técnico-científicos Análises químicas e minerais, de materiais geológicos e de águas Lâminas delgadas para Petrografia Empresas produtoras de Institucionais e água mineral Outras Diretorias da CPRM/SGB Desenvolvimento Da estrutura atual, podemos extrair o que seriam os macroprocessos finalísticos da CPRM/SGB, a seguir discriminados:  Diretoria de Geologia e Recursos Minerais (DGM): o Macroprocesso: Realizar mapeamentos geológicos . . . . . Processo 1: Realizar mapeamentos geológicos Processo 2: Avaliar o potencial mineral Processo 3: Realizar levantamentos aerogeofísicos Processo 4: Realizar levantamentos geoquímicos Processo 5: Realizar levantamentos geológicos marinhos  Diretoria de Hidrologia e Gestão Territorial (DHT): o Macroprocesso: Realizar levantamentos hidrogeológicos e da geodiversidade . . . . Processo 1: Realizar levantamentos hidrogeológicos Processo 2: Realizar levantamentos da geodiversidade Processo 3: Realizar mapeamentos Geológico-Geotécnicos Processo 4: Monitorar sistemas de alerta hidrológicos 1

8 Relatório de Gestão – 2017  Diretoria de Relações Institucionais e Desenvolvimento (DRI): o Macroprocesso: Gerir informações geocientíficas . . . Processo 1: Realizar análises laboratoriais Processo 2: Gerir o Banco de Dados Geocientíficos Processo 3: Pesquisar novas técnicas e métodos técnico-científicos 1

9 Relatório de Gestão – 2017 2 2 2 . PLANEJAMENTO ORGANIZACIONAL E RESULTADOS .1. Planejamento Organizacional .1.1. Descrição sintética dos objetivos do exercício O Planejamento Estratégico da CPRM/SGB foi desenvolvido no ano de 2017, em atendimento à nova Lei das Estatais, e identificou os objetivos estratégicos para o ciclo 2017-2021, que levaram em conta as prioridades do Governo Federal de aumentar o crescimento econômico e social do país, bem como atender a demanda dos clientes/usuários e da sociedade como um todo. O Mapa Estratégico (Kaplan e Norton, 1997) é uma arquitetura genérica para descrição de uma estratégia, pois nela os objetivos estratégicos de uma empresa são criteriosamente estabelecidos e medidos através de um ou mais indicadores. Assim, com base numa lógica de causa e efeito, o mapa estratégico da CPRM/SGB delineia quais e como os objetivos estratégicos transformarão os ativos intangíveis da empresa – processos, competências (RH) e tecnologias (TI) – concretizando-se em produtos e serviços, e alcançando os resultados finalísticos desejados, ou seja, impacto positivo para a sociedade por meio da geração de valor público (Figura x). Figura 3 – Mapa Estratégico destacando os objetivos estratégicos da empresa para o ciclo de 2017-2021 2 .1.2. Estágio de implementação do planejamento estratégico O Plano Estratégico da CPRM/SGB foi desenvolvido no ano de 2017, coordenado pela Superintendência de Planejamento e Métodos (SUPLAM), com o apoio da consultoria da Fundação Dom Cabral (FDC) e de dezenas de empregados e seus representantes, por meio de workshops, pesquisas e discussões. O trabalho foi desenvolvido segundo a metodologia do Balanced Scorecard (BSC), que é fundamentada num modelo de gestão que traduz a estratégia em objetivos operacionais, medidos por um ou mais indicadores. Cada indicador possui metas 1

0 Relatório de Gestão – 2017 associadas, assim como Planos de Ação para alcança-las. Desta forma, é possível trabalhar com base em ações planejadas e monitorando os indicadores de gestão desenvolvidos de forma a favorecer o alcance dos objetivos propostos e a utilização efetiva dos recursos públicos direcionados à CPRM/SGB para o cumprimento de sua finalidade específica, estabelecida em lei, e alinhada ao PPA 2016-2019. O Planejamento Estratégico elaborado foi aprovado pela Diretoria Executiva e Conselho de Administração em 2017; e, ao longo do segundo semestre, iniciou-se o desenvolvimento de uma metodologia de acompanhamento periódico e gestão dos resultados. O monitoramento do Mapa Estratégico (com seus Objetivos, Indicadores e Metas), como ferramenta de gestão, foi feito por uma nova equipe criada dentro da Superintendência de Planejamentos e Métodos (SUPLAM), o Escritório de Projetos, a partir da metodologia incorporada pela Fundação Dom Cabral (FDC). Assim, com o apoio da consultoria contratada, foram realizados encontros para o acompanhamento da implementação e execução do Mapa Estratégico, isto é, sobre a execução dos planos de ação para o alcance das metas e objetivos estabelecidos para a CPRM/SGB. Estes encontros favoreceram a aprendizagem e uma maior incorporação da metodologia de gestão estratégica e de resultados pela empresa (Escritório de Projetos, gestores e empregados). Além disso, o Escritório de Projetos se tornou um braço de apoio aos gestores (responsáveis pelos indicadores e projetos) visando a favorecer o alcance das metas e dos objetivos definidos para a CPRM/SGB. Isto é feito por meio da identificação dos entraves transversais às diretorias, das possíveis causas dos desvios dos indicadores e dos planos de ação para a retomada de rumos, bem como a divulgação periódica destas informações às esferas competentes visando à tomada de decisão para a solução dos problemas e alcance dos resultados pretendidos. Além disso, este monitoramento também está sendo divulgado na Intranet, para todos os empregados, com o intuito de favorecer o alinhamento estratégico e o comprometimento de todos às atividades e entregas realizadas pela CPRM/SGB. 2 .1.3. Vinculação dos planos da unidade com as competências institucionais e outros planos A Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais – CPRM/SGB, empresa pública com as atribuições do Serviço Geológico do Brasil – SGB, é vinculada ao Ministério de Minas e Energia (MME), o qual estabelece as diretrizes básicas das políticas públicas do Governo Federal para as áreas de geologia, recursos minerais e energéticos. Nesse contexto, a CPRM/SGB tem a missão corporativa de “Gerar e disseminar conhecimento geocientífico com excelência, contribuindo para melhoria da qualidade de vida e desenvolvimento sustentável do Brasil” e seu Estatuto estabelece como objeto: I - Subsidiar a formulação da política mineral e geológica, participar do planejamento, da coordenação e executar os serviços de geologia e hidrologia de responsabilidade da União em todo o território nacional, incluindo a Plataforma Continental Jurídica Brasileira e Áreas Oceânicas Adjacentes; II- Gerar e disseminar conhecimento geocientífico com excelência, contribuindo para melhoria da qualidade de vida e desenvolvimento sustentável do Brasil; III - Estimular o descobrimento e o aproveitamento dos recursos minerais e hídricos do País; IV - Orientar, incentivar e cooperar com entidades públicas ou privadas na realização de pesquisas e estudos destinados ao aproveitamento dos recursos minerais e hídricos do País; V - Elaborar sistemas de informações, cartas e mapas que traduzam o conhecimento geológico e hidrológico nacional, tornando-o acessível à sociedade brasileira; VI - Colaborar em projetos de preservação do meio ambiente, em ação complementar à dos órgãos competentes da administração; 2

1 Relatório de Gestão – 2017 VII - Realizar pesquisas, estudos e mapeamentos relacionados com os fenômenos naturais e induzidos ligados à terra, tais como terremotos, deslizamentos, enchentes, secas, desertificação e outros, bem como os relacionados à Paleontologia e à Geologia Marinha; VIII - Dar apoio técnico e científico aos órgãos da administração pública federal, estadual e municipal, no âmbito de sua área de atuação. Com base no exposto, os recursos públicos direcionados à CPRM/SGB são desdobrados em projetos e atividades em conformidade com as dimensões setoriais do Plano Plurianual 2016- 2 019, visando o atendimento dos Objetivos e Metas dos Programas de Governo aos quais a CPRM/SGB está atrelada. Além disso, para a consecução de seus objetivos sociais, a CPRM/SGB precisa estar alinhada com o Plano Nacional de Mineração (2010-2030) e com as demais prioridades do Governo Federal relacionadas ao crescimento econômico e social do país. Assim o Portfolio da CPMR/SGB possui um conjunto de projetos rigorosamente alinhados às suas competências institucionais e aos demais planos aos quais estão vinculados, que abrangem:      Mapeamentos geológicos sistemáticos; Levantamentos geofísicos aeroportados e terrestres; Avaliação de Potencial Mineral; Levantamentos Geoquímicos multiuso. Levantamentos geológicos marinhos, tanto na Plataforma Continental quanto em águas internacionais;        Levantamentos Hidrogeológicos; Previsão e Alerta de Eventos Hidrológicos Extremos; Levantamentos de Recursos Hídricos Superficiais; Estudos e Pesquisas em Hidrologia; Mapeamento de Setorização de Riscos a Movimentos de Massa e Inundações Mapeamento de Suscetibilidade a Deslizamentos e Inundações; Levantamentos de Geodiversidade. 2 .2. Formas e instrumentos de monitoramento da execução e resultados dos planos O monitoramento do Mapa Estratégico (com seus Objetivos, Indicadores e Metas), como ferramenta de gestão, está sendo feito por uma nova equipe criada dentro da Superintendência de Planejamento e Métodos (SUPLAM), o Escritório de Projetos, a partir da metodologia incorporada pela Fundação Dom Cabral (FDC). Assim, com o apoio da consultoria contratada, foram realizados encontros para o acompanhamento da implementação e execução do Mapa Estratégico, isto é, sobre a execução dos planos de ação para o alcance das metas e objetivos estabelecidos para a CPRM/SGB. Estes encontros favoreceram a aprendizagem e uma maior incorporação da metodologia de gestão estratégica e de resultados pela empresa (Escritório de Projetos, gestores e empregados). Desta forma, o Escritório de Projetos se tornou um braço de apoio aos gestores (responsáveis pelos indicadores e projetos) visando a favorecer o alcance das metas e dos objetivos definidos para a CPRM/SGB. O processo de monitoramento é feito por meio de uma Planilha Excel denominada Painel de Bordo, que registra os Objetivos definidos nos Mapa Estratégico, com seus respectivos Indicadores, Metas e Planos de Ação. Periodicamente, o Escritório de Projetos levanta as informações do andamento das atividades e entregas acordadas, identificando possíveis entraves, as causas dos desvios, bem como os planos de ação para a retomada de rumos. Essa informação é levada, então, às esferas competentes, visando à tomada de decisão para a solução dos problemas e alcance dos resultados pretendidos. Além disso, este monitoramento também está sendo divulgado 2

2 Relatório de Gestão – 2017 na Intranet, para todos os empregados, com o intuito de favorecer o alinhamento estratégico e o comprometimento de todos às atividades e entregas realizadas pela CPRM/SGB. Além disso, no caso do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), bimestralmente são realizadas reuniões da Sala de Situação, coordenada pela Secretaria do Programa de Aceleração do Crescimento (SEPAC), onde é apresentada pela CPRM/SGB a evolução física e financeira de cada empreendimento e discutidas as eventuais restrições que obstaculizam o desenvolvimento dos mesmos. Finalmente, no que tange ao acompanhamento do Sistema Integrado de Orçamento e Planejamento do Governo Federal (SIOP), semestralmente é feito o monitoramento físico e financeiro das Ações Orçamentárias; e anualmente é feito o monitoramento dos Objetivos e Metas do PPA 2016/2019. 2 2 .3. Desempenho Orçamentário .3.1. Execução física e financeira das ações da Lei Orçamentária Anual da CPRM/SGB Quadro 2 – Ação 20L9 Informações de Alerta de Cheias e Inundações Identificação da Ação Orçamentária de Responsabilidade da CPRM 20L9 Código Título Iniciativa Tipo: Atividade Informações de Alerta de Cheias e Inundações Representa o próprio objetivo Aumentar a capacidade de emitir alertas de desastres naturais por meio do aprimoramento da rede de monitoramento, com atuação integrada entre os órgãos Federais, Estaduais e Municipais. Objetivo Código: 0173 Programa Gestão de Riscos e de Desastres Código: 2040 Tipo: Temático Código: 32202 Unidade Orçamentária Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais – CPRM Ação Prioritária ( x ) Sim ( ) Não Lei Orçamentária Anual do Exercício 2016 Caso positivo: ( x ) PAC ( ) Brasil sem Miséria ( ) Outras Execução Orçamentária e Financeira Despesa Dotação Restos a Pagar do exercício Não Inicial Final Empenhada Liquidada Paga Processados Processados 3 .945.232 3.058.407 1.523.355 531.497 518.498 12.999 991.858 Execução Física Unidade de medida Meta Prevista Reprogramada Realizada Descrição da meta Município atendido unidade 5 5 2 Restos a Pagar Não Processados – Exercícios Anteriores Execução Orçamentária e Financeira Execução Física – Metas Unidade de Valor em 1º janeiro Valor Cancelado (-11.643) Valor Liquidado Descrição da Meta Realizada medida 2 84.143 121.641 Município atendido unidade 1 Análise quantitativa e qualitativa da execução Esta ação trata dos Recursos Hídricos Superficiais e visa subsidiar as ações de Defesa Civil na prevenção em situações de cheias e inundações. Essa atividade é realizada mediante a implantação e operação de Sistemas de Alerta de Eventos Críticos. Os modelos hidrológicos desenvolvidos pela CPRM permitem, a partir dos dados hidrológicos (pluviométricos e fluviométricos) obtidos à montante, efetuar a previsão da evolução das cotas de inundação, possibilitando a ação preventiva dos órgãos de Defesa Civil. Na fase de alerta, a CPRM trabalha durante 24h/dia e emite boletins diários a todo o sistema de Defesa Civil e à imprensa. Em 2017 foram:  Operados 11 (onze) Sistemas de Alerta Hidrológicos (bacias dos rios Negro, Acre, Madeira, Branco, Xingu, Alto Paraguai, Doce, Muriaé, Parnaíba, Caí, Taquari), beneficiando 50 (cinquenta) 2

3 Relatório de Gestão – 2017 municípios; Implantado 01 (um) Sistema de Alerta Hidrológico na Bacia do rio Mundaú beneficiando 02 (dois) municípios (Região Nordeste);    Elaborado 01 (um) sistema de manchas de inundações baseado em WEB, em Teresina/PI; Levantados os pontos de alagamento da cidade de Manaus utilizando o GPS Geodésico da cheia ocorrida em 2017, porém não foi fechada a poligonal impedindo o traçado da mancha de inundação; e  Elaborados estudos hidroquímicos e isotópicos, com realização de 01 Curso Básico de Isotopia na SUREG de Porto Alegre; instalação de 01 estação GNIP (monitoramento de isótopos em água de chuva) na SUREG de Porto Alegre; 01 Curso de Isotopia Avançada em parceria com CEA, LEBAC e UNESP; Coleta de Amostras para Análise Isotópica na rede RIMAS nos aquíferos Bauru e Guarani. Quadro 3 – Ação 20LA Mapeamento Geológico-geotécnico Municípios Críticos Relação a Riscos Geológicos Identificação da Ação Orçamentária de Responsabilidade da CPRM Código Título 20LA Tipo: Atividade Mapeamento Geológico-geotécnico em Municípios Críticos com Relação a Riscos Geológicos Iniciativa Objetivo Representa o próprio objetivo Identificar riscos de desastres naturais por meio da elaboração de mapeamentos em municípios críticos. Código: 0602 Programa Gestão de Riscos e de Desastres Unidade Orçamentária Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais – CPRM Código: 2040 Tipo: Temático Código: 32202 Ação Prioritária ( x ) Sim ( ) Não Caso positivo: ( x ) PAC ( ) Brasil sem Miséria ( ) Outras Lei Orçamentária Anual do Exercício 2017 Execução Orçamentária e Financeira Dotação Despesa Restos a Pagar do exercício Não Inicial Final Empenhada Liquidada Paga Processados Processados 9 .126.402 7.243.753 5.104.343 2.497.648 Execução Física Unidade de medida 1.586.396 2.184 209.755 Montante Reprogramado Realizado Descrição da meta Previsto 78 Mapa de risco gerado unidade - 107 Restos a Pagar Não processados – Exercícios Anteriores Execução Orçamentária e Financeira Execução Física – Metas Unidade de Valor em 1º janeiro Valor Cancelado (79.320) Valor Liquidado Descrição da Meta Realizada medida 2 14.115 209.755 Mapa de risco gerado unidade 29 Análise quantitativa e qualitativa da execução Em 2011, a CPRM passou a integrar o grupo de instituições governamentais integrantes do Plano Nacional de Gestão de Riscos e Respostas aos Desastres Naturais, que tem como objetivo promover ações articuladas de prevenção e redução do tempo de resposta às ocorrências de desastres naturais. Entre as instituições do governo federal que integram esse plano destaca-se: Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (CEMADEN), do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres (CENAD), do Ministério da Integração Nacional; Ministério das Cidades; Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão; a Empresa de Planejamento e Logística (EPL), do Ministério dos Transportes e Caixa Econômica Federal (CEF). 2

4 Relatório de Gestão – 2017 SETORIZAÇÃO DE ÁREAS DE ALTO E MUITO ALTO RISCO A MOVIMENTOS DE MASSA E INUNDAÇÕES A setorização consiste no reconhecimento, delimitação e caracterização de áreas com risco geológico (potencial ou instalado) nos centros urbanos dos municípios afetados por desastres naturais. A caracterização é feita por meio da classificação do grau de risco existente conforme evidências identificadas em campo. Coube à CPRM a caracterização dos setores classificados com risco alto e muito alto. Entre o início dos trabalhos em 2011 até o final de 2017, foram setorizados 1.309 municípios, dos quais 143 não apresentavam áreas de risco. Nos municípios setorizados, foram delimitados 12.031 setores de risco alto e muito alto, compreendendo 961.032 moradias e 4.014.270 pessoas em situação de risco. Todas as informações produzidas são disponibilizadas para órgãos do Governo Federal – CENADE, CEMADEM, CEF, além de Defesas Civis, estados, municípios e para sociedade. Os dados são disponibilizados para consulta pública por meio do portal da CPRM. No que concerne o PPA 2016-2019, a meta de 78 municípios estabelecida para o ano de 2 017 foi alcançada, tendo sido realizado um total de 107 municípios setorizados no referido ano, 29 municípios acima da meta estabelecida. Destes, 07 (sete) municípios foram revisitados para atualização da setorização de risco. CARTAS DE SUSCETIBILIDADE A MOVIMENTOS GRAVITACIONAIS DE MASSA E INUNDAÇÕES As cartas de suscetibilidade a movimentos gravitacionais de massa e inundação são documentos interpretativos e derivados, na escala 1:25.000, que classificam o terreno em níveis baixo, médio ou alto em relação aos fenômenos e processos do meio físico, cuja dinâmica possa gerar desastres naturais. Os processos apresentados nas cartas são: a) fenômenos hidrológicos – inundações lentas e enxurradas; b) fenômenos gravitacionais de massa - deslizamentos, quedas de blocos, rolamentos, desplacamentos e corridas de massa. Entre início do projeto em 2012 e dezembro de 2017, a CPRM executou e disponibilizou à sociedade 374 cartas de suscetibilidade a movimentos gravitacionais de massa e inundações. Em 2 017 foi cumprida a meta pactuada com o Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão. Foram contemplados os estados de Espírito Santo, Rio de Janeiro, São Paulo, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. As (http://www.cprm.gov.br/publique/Gestao-Territorial/Geologia-de-Engenharia-e-Riscos- Geologicos/Cartas-de-Suscetibilidade-a-Movimentos-Gravitacionais-de-Massa-e-Inundacoes- 507.html) para pesquisa e download, onde também é possível acessar todas as informações sobre cartas elaboradas estão disponíveis no portal da CPRM 3 outros produtos gerados (cartas em formato PDF e SIG, com dados vetoriais e raster). CARTAS DE GEOTÉCNICAS DE APTIDÃO À URBANIZAÇÃO FRENTE AOS DESASTRES NATURAIS As Cartas Geotécnicas de Aptidão à Urbanização frente aos Desastres Naturais constituem documentos cartográficos voltados para o planejamento de uso dos espaços urbanos dos municípios e para a prevenção de desastres naturais. Contém a indicação das áreas mais adequadas à expansão urbana, indicando também os terrenos que, de acordo com critérios de avaliação geológico- geotécnica e/ou hidrológica, possuem baixas ou nenhuma aptidão à urbanização, de forma a coibir construções em áreas de risco a movimentos de massa nas encostas e a inundações em áreas de planície, problemas que podem ser induzidos pela ocupação desordenada. Para tanto, procura-se correlacionar as características do meio físico aos processos geodinâmicos que poderão vir a ocorrer, provocados por causas naturais ou induzidos pela ocupação não planejada. 2

5 Relatório de Gestão – 2017 Em 2017 foi dada continuidade na retomada dos trabalhos de detalhamento das cartas geotécnicas iniciadas em 2015, com a conclusão de quatro cartas. A retomada dos trabalhos visa atender o Termo de Execução Descentralizada (TED) firmado em 2016, entre a CPRM e a Secretaria Nacional de Acessibilidade e Programas Urbanos (SNAPU), do Ministério das Cidades. CURSOS DE CAPACITAÇÃO DE TÉCNICOS MUNICIPAIS NA GESTÃO DE RISCOS GEOLÓGICOS Desde 2007, a CPRM ministra cursos de capacitação na gestão de riscos geológicos para técnicos das defesas civis municipais, estaduais e de outros órgãos que atuam na área de prevenção e gestão de riscos. Tem por objetivo contribuir para compreensão dos mecanismos naturais e antrópicos responsáveis pelo desencadeamento dos movimentos gravitacionais de massa (deslizamentos de encostas, quedas e rolamentos de blocos e corridas de massa) e hidrológicos (inundações), de forma a colaborar na elaboração de ações práticas de prevenção e redução de desastres. Compostos por aulas teóricas e atividades práticas em campo, os cursos são ministrados por técnicos da CPRM e por instituições convidadas como, por exemplo, o Corpo de Bombeiros, Universidades e órgãos ambientais. Em 2017, foram ministrados 09 (nove) cursos de percepção e mapeamento de áreas de risco geológico, organizados em parceria com as Defesas Civis dos estados do Amapá, Espírito Santo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo, totalizando 358 pessoas formadas. SISTEMA GEOCIENTÍFICO PARA INTEGRAÇÃO DE DADOS PARA A PREVENÇÃO DE DESASTRES NATURAIS (SID) A CPRM vem consolidando o Sistema Geocientífico para integração e visualização dos dados base para prevenção de desastres naturais (https://sisgeo.cprm.gov.br/geoengenharia/). O sistema foi criado com a finalidade de integrar e disponibilizar dados de setorização de riscos geológicos, dados geotécnicos, de suscetibilidade e cadastro de processos de movimentos gravitacionais de massa e erosivos, dentre outros produtos. Atualmente encontra-se em fase de melhorias e migração de plataforma. PROJETO GIDES Em 2013, a Agência Brasileira de Cooperação (ABC) e a Agência de Cooperação Internacional do Japão (JICA) firmaram um acordo com objetivo de proporcionar ao Brasil a transferência de conhecimento, por parte do Japão, de técnicas que possibilitassem o reconhecimento, a prevenção e o alerta de desastres naturais causados por movimentos de massa, estabelecendo o Projeto de Fortalecimento da Estratégia Nacional de Gestão Integrada de Riscos em Desastres Naturais (GIDES). A iniciativa conta com a adesão do Ministério da Terra, Transporte, Infraestrutura e Turismo (MLIT) do Japão e a participação, pelo Brasil, do Ministério das Cidades; Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações/CEMADEN; Ministério da Integração/CENAD e Ministério de Minas e Energia/CPRM. Em 2017 houve a conclusão do projeto, que contemplou cinco eixos temáticos: 1) “ Mapeamento de Perigo e Risco”, coordenado pela CPRM (representando o Ministério das Minas e Energia): envolve as questões relacionadas às metodologias de mapeamento de perigo e risco a movimentos de massa e, por sua natureza, fornece subsídios aos demais eixos; 2) “Planejamento da Expansão Urbana”, coordenado pelo Ministério das Cidades, trata de questões relacionadas às obras de planejamento para expansão urbana; 3) “Monitoramento e Alerta”, coordenado pelo CEMADEN (Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações), com o apoio do CENAD; 4) 2

6 Relatório de Gestão – 2017 “ Prevenção e Reabilitação”, coordenado pelo Ministério das Cidades; 5 “Planos de Contingência”, coordenado pelo CENAD (Ministério da Integração Nacional), com o apoio do CEMADEN. Ao longo dos quatros anos de projeto, o GIDES desenvolveu manuais técnicos para cada eixo de atuação frente aos eventos de desastres naturais, bem como promoveu a ampliação da capacitação técnica dos integrantes dos órgãos de governo. Visando o desenvolvimento de abordagens integradas de políticas de gestão de riscos, o projeto priorizou o fortalecimento da coordenação horizontal entre os órgãos federais executores da cooperação e a articulação vertical com os governos municipais e estaduais. No decorrer do ano de 2017 foram realizadas reuniões semanais (35 reuniões) com participação de todos os representantes federais do projeto, reuniões quinzenais (20) com os especialistas de longo prazo da JICA, reuniões do grupo de trabalho (03) do projeto GIDES. A CPRM realizou 04 seminários técnicos de mapeamento de Perigo e Risco, com a participação de representantes das esferas federal, estaduais e municipais, além de docentes de diversas universidades. Em setembro, durante o 10° Seminário de Mapeamento, a CPRM apresentou a versão final do manual e o aplicativo em desenvolvimento para automatização na identificação e seleção das áreas de perigo. Em junho, a CPRM participou da 5ª Reunião do Comitê de Coordenação Conjunta para avaliação final do GIDES, realizada no Palácio do Itamaraty. Na ocasião as entidades receberam o Certificado de Distinção do Prêmio Sasakawa 2017, da Agência das Nações Unidas para a Redução de Risco de Desastres (UNISDR), da Organização das Nações Unidas (ONU), por demonstrar excelência em inovação, divulgação e colaboração para aprimorar a resiliência de nações e comunidades frente a desastres naturais. Na Reunião do Seminário BOUSAI, em novembro, evento de encerramento do projeto GIDES, a CPRM apresentou os resultados finais do eixo de mapeamento e o manual de Perigo e Risco. No evento, as entidades brasileiras foram condecoradas pelo representante da JICA Matriz pelo reconhecimento a sua excelente contribuição para o desenvolvimento de recursos humanos, sociais e econômicos no Brasil e pelo aprimoramento das relações e entendimentos mútuos entre o Brasil e Japão. Nesse evento foi assinado o termo e a matriz de compromisso das instituições para realizar atividades relacionadas à aplicação e desenvolvimento das metodologias até 2020. Quadro 4 – Quadro Evolutivo de Contingenciamento e Corte Orçamentários Natureza Custeio: Fonte 100 Custeio: Fonte 281 Investimento: Fonte 100 TOTAL PLOA – 2017 7.148.738 LOA – Lei nº 13.414 7.009.402 MME – Decreto nº 9.113 5.126.753 1.600.000 517.000 9.265.738 1.600.000 517.000 9.126.402 1.600.000 517.000 7.243.753 A dotação inicialmente prevista na LOA foi de R$ 9.126.402,00. O valor total aprovado após corte orçamentário foi de R$ 7.243.753,00. Devido aos contingenciamentos ocorridos no decorrer do ano, a Ação Mapeamento Geológico-geotécnico em Municípios Críticos com Relação a Riscos Geológicos teve seu limite disponibilizado de R$ 3.457.453,00 no Custeio – Fonte 100 - para executar seus projetos durante o ano de 2017. Para investimento – Fonte 100 – foi liberado R$ 289.220,00 para aquisição de equipamentos. Entretanto, apenas após o dia 15/12/2017, ocorreu o descontingenciamento no custeio e investimento retornando os valores previstos após o Decreto nº. 9.113. Do orçamento de 2017 foram liquidados R$ 2.497.648,00 que somados a R$ 209.755,00 inscritos em Restos a Pagar de anos anteriores a 2017, totalizaram um gasto total de R$ 2 .707.403,00. 2

7 Relatório de Gestão – 2017 Quadro 5 – Ação 213Y Levantamento Geológico e de Potencial Mineral de Novas Fronteiras Identificação da Ação Orçamentária de Responsabilidade da CPRM Código Título Iniciativa 213Y Tipo: Atividade Código: 0032 Levantamento Geológico e de Potencial Mineral de Novas Fronteiras Representa o próprio objetivo Ampliar o conhecimento geológico do território nacional por meio da realização de estudos e levantamentos e melhorar a difusão de informações geocientíficas Objetivo Programa Geologia, Mineração e Transformação Mineral Unidade Orçamentária Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais – CPRM Ação Prioritária ( ) Sim ( x ) Não Caso positivo: ( ) PAC Código: 2041 Tipo: Temático Código: 32202 ( ) Brasil sem Miséria ( ) Outras Lei Orçamentária Anual do exercício 2017 Execução Orçamentária e Financeira Despesa Dotação Restos a Pagar do exercício Não Inicial Final Empenhada Liquidada Paga Processados Processados 9 .483.345 8.852.918 5.338.060 2.476.063 2.200.704 275.359 2.861.997 Execução Física Unidade de medida Montante Reprogramado Realizado 135.000,00 150.200,00 Descrição da meta Previsto 135.000,00 Área analisada quilômetro quadrado Restos a Pagar Não processados – Exercícios Anteriores Execução Orçamentária e Financeira Execução Física – Metas Valor em 1º janeiro Valor Liquidado Valor Cancelado Descrição da Meta Unidade de medida Realizada .344.176 3.351.671 (-3.935.615) Área analisada quilômetro quadrado 48.522,00 7 Análise quantitativa e qualitativa da execução Em 2017, para corresponder às necessidades de uma sociedade em transformação, intensificamos nossas ações sob o entendimento de que o conhecimento geológico do território nacional é fundamental para projetos de infraestrutura do país, em particular para ampliar o desenvolvimento do setor mineral. Nesse aspecto, destacaram-se os avanços ocorridos na área de geologia por meio de mapas de integração geológica-geofísica-geoquímica empregando ferramentas de alta resolução de recursos minerais que levaram à ampliação de reservas minerárias e à identificação de novos depósitos - desde a identificação dos mais complexos bens minerais para tecnologia de ponta (terras raras, grafita, lítio), até aqueles relacionados a insumos de emprego na construção civil (areia, brita, cascalho, argila), bem como para a pesquisa de insumos minerais de emprego na agricultura (calcário, fosfato, potássio) - em sintonia com as ações de largo alcance social. Assim a CPRM, através de trabalhos sistemáticos de geologia, recobriu uma área de 1 1 50.200km², onde 129.200km² referem-se a mapas de integração regional, produzidos na escala de :250.000, com alguns produtos específicos em escalas de semi-detalhe, tais como Mapas Geológicos-Geofísicos na Escala de 1:100.000 e Mapas geológicos na Escala de 1:100.000, com Sistema de Informações Geográficas (SIG) e base de dados de pontos estudados. Os 21.000km² restantes, fazem parte dos levantamentos geoquímicos Projetos Avaliação Geológica e Metalogenética Regional dos Principais Depósitos no país (as áreas ARIM), as áreas trabalhadas foram no Centro oeste - Metalogenia Aripuanã, ARIM Teles Pires e Novas Fronteiras Oeste de Goiás, 12.856 Km² e no Norte Terras indígenas Tunuí - 5144Km²; No Nordeste foram realizados levantamentos geoquímicos correspondentes aos trabalhos de Cooperação Técnica firmado entre os serviços geológicos do Brasil (CPRM) e da China (SGC) na região de Piatã - 3000Km² (Folha Piatã 1:100.000). 2

8 Relatório de Gestão – 2017 Quadro 6 – Ação 2399 Avaliação dos Recursos Minerais do Brasil Identificação da Ação Orçamentária de Responsabilidade da CPRM Código Título Iniciativa 2399 Tipo: Atividade Avaliação dos Recursos Minerais do Brasil Representa o próprio objetivo Ampliar as oportunidades de exploração mineral, a partir do aumento do conhecimento em áreas de relevante interesse mineral, Objetivo considerando suas relações e impactos socioeconômicos no território, e Código: 0038 também por meio da melhoria do ambiente de negócios Programa Geologia, Mineração e Transformação Mineral Unidade Orçamentária Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais – CPRM Código: 2041 Tipo: Temático Código: 32202 Ação Prioritária ( x ) Sim ( ) Não Caso positivo: ( x ) PAC ( ) Brasil sem Miséria ( ) Outras Lei Orçamentária anual do exercício 2017 Execução Orçamentária e Financeira Dotação Despesa Restos a Pagar do exercício Não Inicial Final Empenhada Liquidada Paga Processados Processados 2 2.918.616 13.659.188 6.579.886 5.330.441 5.200.323 130.118 1.249.445 Execução Física Unidade de medida Montante Reprogramado Realizado 392.175 771.811 Descrição da meta Previsto 392.175 Área levantada quilômetro quadrado Restos a Pagar Não processados – Exercícios Anteriores Execução Orçamentária e Financeira Execução Física – Metas Valor em 1º janeiro Valor Liquidado Valor Cancelado (-34.316) Descrição da Meta Unidade de medida Realizada 1 .974.303 1.495.614 Área levantada quilômetro quadrado 33.196 * Valor incluído na execução global de 387.963 km² (correspondendo a 30% desse valor global) Análise quantitativa e qualitativa da execução Três linhas de ação orçamentária são vinculadas a esse objetivo. . Reavaliação do Patrimônio Mineral da CPRM 1 Durante a segunda metade do século passado o Serviço Geológico do Brasil (CPRM) realizou diversos projetos de pesquisa e exploração mineral no Brasil. Atualmente a CPRM possui 3 76 direitos minerários ativos agrupados em 30 projetos distribuídos pelo país. Do Patrimônio Mineral, que conta com mais de uma dezena de bens minerais distribuídos em trinta blocos de áreas em todo o território brasileiro, quatro foram desenvolvidas em 2016 visando à licitação de blocos em 2018, como forma de fomentar a exploração mineral: (1) fosfato de Miriri, PE-PB; (2) cobre de Bom Jardim, GO; (3) cobre-chumbo-zinco de Palmeirópolis, TO; e (4) carvão de Candiota, RS. Todas as áreas foram objeto, em 2016, de reavaliação e montagem de bancos de dados. Em 2017, seguindo as recomendações da Secretaria do PPI, que é uma das estruturas, incluindo os órgãos setoriais e os órgãos de controle, que atuam de forma articulada para assegurar estabilidade, segurança jurídica, previsibilidade e efetividade das políticas de investimento. Solicitou-se a contratação de empresa independente para valoração econômica dos ativos minerais qualificados no PPI. Como pode ser visto abaixo. 2

9 Relatório de Gestão – 2017 Figura 4 – Valoração Econômica dos Ativos Minerais O valor máximo das propostas apresentadas atingiu um valor de R$ 801.500,00 e após a conclusão do certame as propostas vencedoras atingiram um montante de R$ 403.830,00. Ainda em 2017, no Patrimônio Mineral foram 6 áreas Trabalhadas pela equipe da CPRM, tratando da reavaliação dos depósitos: (1) Caolim do Rio Capim (PA); (2) Carvão Irí-Butiã e (3) Chico Lomã (RS); (4)Turfa de Linhares (ES); (5)Outo de Natividade (TO) e (6) Diamante de Santo Inácio (BA), carecendo de finalização em 2018. Isso corresponde a cerca de 766 km². A previsão de licitação para estes blocos é 2019. 2 . Definição de Blocos para Licitação nas ARIM, Áreas de Relevante Interesse Mineral Os projetos envolvendo Áreas de Relevante Interesse Mineral (ARIM) representam uma nova concepção na CPRM/SGB. Após uma fase de investimentos em levantamentos de escala regional e/ou semirregional, o Brasil se tornou apto para avançar no conhecimento geológico em regiões selecionadas, com destaque para as áreas de maior potencial mineral. Nesse contexto, a CPRM/SGB concentrou esforços em trabalhos em escalas de maior detalhe, com foco nos aspectos metalogenéticos. O objetivo desses projetos é avançar na compreensão integrada da evolução geotectônica das áreas estudadas, contribuindo para o entendimento dos principais condicionantes metalogenéticos e na identificação de sítios favoráveis à prospecção mineral, induzindo à descoberta de depósitos. Dos Blocos ARIM, todas as áreas apresentaram resultados que foram publicados no Portal da CPRM (GEOSGB antigo GEOBANK). Foram finalizadas 3 áreas (Cráton de São Francisco: 2 Blocos Riacho do Pontal e Riacho Preto e da região Norte a área do RENCA, (Foi reportado 1 51.000 km² até julho/17, mas foram concluídas 3 áreas (105.000 km²) em dezembro/17 e trabalhadas mais 21 áreas durante o ano que perfazem ao menos 1 folha 1:100.000 (3.000 km²) em cada um deles, totalizando 168.000 km² trabalhados em 2017). 3 . Projetos Temáticos Estratégicos Realizados 603.045 km², nesse contexto, exclui-se da somatória o Projeto Diamante Brasil em virtude das suas caraterísticas de execução e a extensa dimensão em área, mas registra-se a realização do trabalho, importantíssimo para o desenvolvimento deste setor no Brasil. Dos Minerais Estratégicos e Industriais: foram finalizados os Estudos do Lítio no Sudeste, como fase inicial para o Estudo do Lítio na Borborema, desenvolvendo a metodologia de trabalho, bem como foi elaborado o Mapa preliminar do Projeto Lítio na Província Borborema com 2

0 Relatório de Gestão – 2017 perspectivas de trabalho para 2018 (http://rigeo.cprm.gov.br/jspui/handle/doc/17648 e http://sisgeo.cprm.gov.br/litio/), como dito anteriormente, foi finalizado o projeto Diamante Brasil (http://sisgeo.cprm.gov.br/diamante/Diamante Brasil) e no Nordeste, o Informe de Recursos Minerais Industriais do Projeto de Materiais de Construção da Região Metropolitana de São Luís e entorno foi disponibilizado no Portal da CPRM. Para 2018 se dará continuidade aos trabalhos nas áreas de materiais de construção, K na Bacia Sergipe-Alagoas, P na Bacia do Jatobá e serão lançados Informes Minerais de P na Bacia Sergipe-Alagoas, K no Amazonas, Materiais de construção na Região Metropolitana de Recife. Quadro 7 – Ação 2B51 Gestão da Informação Geológica Identificação da Ação Orçamentária de Responsabilidade da CPRM Código Título Iniciativa 2B51 Tipo: Atividade Código: 0032 Gestão da Informação Geológica Representa o próprio objetivo Ampliar o conhecimento geológico do território nacional por meio da realização de estudos e levantamentos e melhorar a difusão de informações geocientíficas Objetivo Programa Geologia, Mineração e Transformação Mineral Unidade Orçamentária Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais – CPRM Código: 2041 Tipo: Temático Código: 32202 Ação Prioritária ( x ) Sim ( ) Não Caso positivo: ( x ) PAC ( ) Brasil sem Miséria ( ) Outras Lei Orçamentária Anual do Exercício 2017 Execução Orçamentária e Financeira Dotação Despesa Restos a Pagar do exercício Não Inicial Final Empenhada Liquidada Paga Processados Processados 8 .681.043 8.681.043 8.675.131 3.863.984 Execução Física Unidade de medida 3.539.525 324.459 4.811.147 Montante Descrição da meta Previsto Reprogramado Realizado informação fornecida terabyte 50,00 48,00 48,00 Restos a Pagar Não processados – Exercícios Anteriores Execução Orçamentária e Financeira Execução Física – Metas Unidade de Valor em 1º janeiro Valor Cancelado (-229.974) Valor Liquidado Descrição da Meta Realizada medida 3 .651.193 3.152.985 informação fornecida terabyte 19,00 Análise quantitativa e qualitativa da execução O conhecimento geocientífico do território brasileiro, isto é, os dados e informações gerados pela Companhia de Pesquisas de Recursos Minerais – CPRM demandam que seja adequadamente organizado e armazenado e divulgados e disponibilizados sob a forma de produtos científicos de qualidade, com possibilidade de rápido acesso e fácil obtenção por parte dos usuários. Nesse sentido, o sistema de informações geocientíficas da CPRM está ligado a uma infraestrutura de tecnologia de informação, embasada em uma rede de conectividade, que permite o fluxo de dados desde os pontos mais remotos de operação até os centros de concentração e distribuição. Este sistema é composto de:    Banco de Dados espaciais; Metadados; Biblioteca Virtual: disponibilização do acervo institucional através da implantação da biblioteca virtual;  SEUS – Serviço de Atendimento aos Usuários: elo entre a sociedade e a CPRM consolidado pelo Serviço de Atendimento aos Usuários, voltado ao atendimento das demandas por informações constantes do acervo de dados técnicos da CPRM, através da Biblioteca; 3

1 Relatório de Gestão – 2017  Portal SGB: concentração, em um sítio web, de todos os produtos, serviços e informações geocientíficas do Serviço Geológico do Brasil, oferecendo todas as possibilidades de acesso, manuseio e aquisição dos itens disponíveis, com um ciclo de modernização visual e tecnológica que mantenha o seu grau de atratividade;    Acesso à Rede de Litotecas; Parceria com a INDE (Infraestrutura Nacional de Dados Espaciais); e, Rede de Litotecas, unidades cujo objetivo é receber preservação do acervo de materiais geológicos diversos (rochas, alíquotas de amostras de solos, sedimentos, concentrados de bateia, testemunhos de sondagens), coletados ao longo dos quase cinquenta anos de existência da CPRM, catalogado e armazenado em um banco de dados, disponibilizado à sociedade com o objetivo de subsidiar o planejamento de novos projetos de levantamento geológico, o fomento à pesquisa mineral e o desenvolvimento de novas pesquisas científicas. Foram consumidos/baixados 48 (quarenta e oito) TB de informações por meio do portal da CPRM/SGB em mais de 655.000 (seiscentos e cinquenta e cinco mil) visitas, demonstrando o êxito em sua missão de divulgar a informação Geológica. Há também que se informar que com o avanço da tecnologia há uma diminuição nos tamanhos de arquivos trafegados, novos compactores também estão sendo utilizados para maximinizar o tráfego de informações com maior eficiência. Esses avanços condizem com o não atingimento da meta em sua totalidade restando somente 4%, mas observando que muito mais informações foram entregues já embarcada de novas tecnologias e, por conseguinte, obrigando-nos a repactuar a forma de avaliação deste quantitativo. Cada vez que se avança tecnologicamente os arquivos trafegados tenderão a conter mais dados e com menores tamanhos. Quadro 8 – Volume informações disponibilizadas por grupo de produto Volume informação Produto Visitas / ano 70.140 baixada (TB) GeoSGB (Geobank) Portal CPRM Relatórios / dados no site / demais sistemas / Repositório(parte) Repositório Institucional de Geociências – Rigeo* Mapoteca 1.939 499.733 37.350 41.957 5870 21.718 1.71 4.420,61 20.035 49.822 Total 655.050 Para o alcance desta meta foram realizadas as seguintes atividades: Disponibilização de dados: Implantação de aplicativos de bases temáticas da DGM como o RENCA, Lítio e Diamante, que permite consulta espacial dos dados temáticos;   Continuação da consistência de bases de dados do GeoSGB (Geobank);  Foi dado início ao projeto de aquisição da plataforma tecnológica da ESRI para aquisição das ferramentas de Enterprise Geodatabase, Workflow e Data Reviewer que permitirão a homologação dos dados numa base de dados unificada e não mais usar shapefiles em máquinas desktop;  Projeto para evolução das ferramentas criadas em 2016 como o Integrador de projetos. Esta evolução permitirá ele se conectar diretamente ao banco de dados do SGP e a base RIGEO; Programação dos cursos que serão realizados entre 2017 e 2018 para o aprendizado de novas  ferramentas e suas aplicações para exibição/compartilhamento de dados, edição colaborativa e controle de qualidade.  Foi disponibilizada uma aplicação de pesquisa com os dados da Geologia Marinha. 3

2 Relatório de Gestão – 2017 Neste ano de 2017 a CPRM se prontificou a auxiliar países que requisitaram auxílio como Uruguai, Cuba e Venezuela a colocarem seus dados geológicos no portal OneGeology para receberem a creditação de 3 estrelas. A CPRM continua a sua agenda internacional participando de diversos projetos junto a China, Japão e Estados Unidos. Nesse ano ainda, a CPRM contratou o licenciamento corporativo da Plataforma Tecnológica da ESRI para um período de 03 anos, envolvendo todos os aplicativos da família Esri, sendo de fundamental importância para o desenvolvimento dos trabalhos para as áreas fim. Estágio de Desenvolvimento do GeoSGB (Geobank) Visando a melhoria na qualidade de serviços e produtos da CPRM, em 2017, registram- se, dentre outras, as seguintes melhorias:  A Geoquímica em 2017 terminou a fase de confecção de um novo aplicativo para dados de campo. O novo aplicativo já contempla a nova modelagem solicitada e mostra-se como um modelo de proposta para a reconstrução de outras bases de dados da DGM como Aflora, Paleo e RecMin.  Os dados dos projetos de Geofísica agora estão sendo organizados para a confecção de um novo aplicativo de dados costeiros, este aplicativo será para uso de diversas áreas do governo como Ministério do Planejamento, Ministério do Meio Ambiente, Marinha do Brasil, governos estaduais e municipais. A elaboração de um catálogo de imagens único para todo o dado raster está em fase de planejamento.  A base do Risco Geológico sofrerá algumas alterações para acelerar e melhorar a disponibilização dos dados. Iniciou-se o desenvolvimento da modelagem de um aplicativo mobile que será para uso em campo e facilitará o acompanhamento dos gestores.  A partir de pesquisas de satisfação o aplicativo de gerenciamento de dados passou por demandas evolutivas para atender melhor aos usuários que pesquisam dados em nosso site. Segurança                     Resolução do problema de acesso na interface administrativa do Zimbra Criação do novo ambiente de monitoramento do Zabbix Instalação do sistema SEI Trocar o KVM da Urca Migrar todas as VM´s do RHEV 3.1 para o novo RHEV(4.0) URCA Migrar todas as VM´s do RHEV 3.1 para o novo RHEV(4.0) SERPRO Atualizar para a nova versão do Zimbra(8.7.6) Criar máquinas virtuais GLPI (Banco e Aplicação) Criar máquinas VOIP RNP Arrumação Rack Serpro Arrumação Rack CPRM Ativação circuitos TELEBRAS no Fortigate Limpar espaço não utilizado nos Storages da CPRM Limpar espaço não utilizado no Storage do SERPRO Instalar o WSUS na CPRM Migrar o servidor do Geonetwork para uma máquina virtual Linux na DMZ do SERPRO Implantar máquinas virtuais para monitoramento dos 3 Storages Criar VM com a cópia do sistema Alterdata Reconfigurar o acervo digital (indisponível devido a falência do servidor minerva) Dar robustez no ambiente de virtualização no ambiente de virtualização da CPRM - Suporte 3

3 Relatório de Gestão – 2017         Corrigir Marcações duplicadas do ponto eletrônico Gerar formulário no Totvs para Médico do SESI - Medicina e Segurança Implantação de cofre de senhas Atualizar a versão da solução de backup ArcServe e organizar os Jobs Fortigates 200D sem gerência Virtualização de todos os servidores da sala escura e consequente liberação da mesma Arrumação da sala do Suporte CPRM Documento de contingência do SEI Acervo e atendimento Atendimento ao público através do Serviço de Atendimento aos Usuários (SEUS) totalizou 6.592 demandas atendidas através deste canal. O Repositório Institucional por sua vez tornou 2 disponível um conjunto de 10.731 documentos de acesso aberto e passou a integrar o maior portal brasileiro de acesso aberto denominado OASISBR, contendo aproximadamente dois milhões de publicações científicas. Dentre esses, observamos no quadro abaixo uma procura maior pelas cartas geológicas. O acervo físico foi migrado para o software Pergamum com 392.243 registros. Quadro 9 – Ação 2B53 Produção Laboratorial de Análises Minerais - LAMIN Identificação da Ação Orçamentária de Responsabilidade da CPRM Código Título Iniciativa 2B53 Tipo: Atividade Código: 0032 Produção Laboratorial de Análises Minerais - LAMIN Representa o próprio objetivo Ampliar o conhecimento geológico do território nacional por meio da realização de estudos e levantamentos e melhorar a difusão de informações geocientíficas Objetivo Programa Geologia, Mineração e Transformação Mineral Unidade Orçamentária Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais – CPRM Código: 2041 Tipo: Temático Código: 32202 Ação Prioritária ( x ) Sim ( ) Não Caso positivo: ( x ) PAC ( ) Brasil sem Miséria ( ) Outras Lei Orçamentária Anual do Exercício 2017 Execução Orçamentária e Financeira Dotação Despesa Restos a Pagar do exercício Não Inicial Final Empenhada Liquidada Paga Processados Processados 3 .674.509 3.674.509 3.656.587 1.737.864 Execução Física Unidade de medida 1.669.940 67.924 1.918.724 Montante Reprogramado Realizado Descrição da meta Previsto 80.000 Análise realizada unidade 80.000 135.977 Restos a Pagar Não processados – Exercícios Anteriores Execução Orçamentária e Financeira Execução Física – Metas Unidade de Valor em 1º janeiro Valor Cancelado (-61.168) Valor Liquidado Descrição da Meta Realizada medida 1 .030.523 844.404 Análise realizada Unidade 21.104 Análise quantitativa e qualitativa da execução Em 2017, foram implantados no LAMIN/RJ e colocadas em rotinas as metodologias analíticas para análises mineralógicas por DRX e de composição química semi-quantitativa em amostras de materiais geológicos por FRX. Foi também acoplado no ICP-MS (Espectrômetro de Massas com Plasma Indutivamente Acoplado) do LAMIN/RJ um sistema de LA (ablação a laser). Com este acoplamento a CPRM poderá conta com a determinação in situ de elementos-traço e ultra traços em amostras sólidas de 3

4 Relatório de Gestão – 2017 minerais e rochas (lâminas e mounts) e colocada em rotina a metodologia de analises de elementos terras raras em água subterrânea por ICP-MS. No LAMIN/MA, foram colocas em rotina a analises qualitativas de elementos maiores, menores e traços incluindo Elementos Terras por FRX. Além das análises mineralógicas e de argilas expandidas por Difratometria de Raios-X, o LAMIN/MA implantou metodologia para determinações quantitativas de fases pelo Método de Rietveld. Foi também implantada a metodologia de Demanda Química de Oxigênio (DQO) para atender aos projetos de águas superficiais e aterros sanitários. Foi realizada a transferência de pessoal e equipamentos de Belo Horizonte para o Laboratório de Caeté. Foram adquiridos os equipamentos de ICP/OES e o sistema de evaporação e concentração de amostras. No entanto a falta de recursos humanos atrasou o cronograma de instalação e colocação em operação destes equipamentos. Estudos in loco de fontes hidrominerais para atendimento ao DNPM: A Rede LAMIN por designação do DNPM através da Portaria nº. 117 de 17 de julho de 1 972 tem como atribuição a execução de estudos in loco e de análises químicas físico químicas e bacteriológicas para a classificação e determinação da potabilidade de águas minerais. As fontes hidrominerais se distribuem por todo o território nacional com a grande maioria das fontes concentrada nos Estado de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do sul. Para melhor atendimento a esta demanda crescente a rede LAMIN reestruturou e reorganizou os seus laboratórios de forma a descentralizar e agilizar esta prestação de serviços de acordo com o quadro abaixo: Quadro 10 – Prestação de Serviços dos Laboratórios Região Estudo in loco e Unidade Análises Inorgânicas Análises Orgânicas Bacteriologia (atendida) coleta LAMIN/RJ LAMIN/SP LAMIN/MA Todas Estado/SP Norte Executada Executada Executada Executada Executada Executada Em implantação Executada Executada Enviadas LAMIN/RJ Executada Executada Executa Hidroquímica/PA Estado/RS Enviadas LAMIN/RJ Enviadas LAMIN/RJ Enviadas LAMIN/RJ LAMIN/Caeté Estado/MG Em implantação Enviadas LAMIN/RJ Enviadas LAMIN/RJ Enviadas LAMIN/RJ A descentralização de laboratórios apresentou como consequência um progressivo aumento na capacidade da Rede LAMIN prestar estes serviços tendo realizado 873 analises in loco em 2017. No exercício de 2017, os laboratórios analíticos totalizaram uma produção de 129.802 análises químicas, físico-químicas, físicas e microbiológicas de matrizes de água e materiais geológicos enquanto que o Laboratório de Microscopia Eletrônica de Varredura em 2017 realizou 1 .403 análises químicas e forneceu 796 imagens. Os laboratórios regionais são responsáveis pela preparação e manipulação de amostras geológicas (rochas, sedimentos de corrente, solos, minerais pesados etc.). No exercício de 2017, os procedimentos nos laboratórios de preparação de amostras alcançaram o total de 26.902 procedimentos de preparação. 3

5 Relatório de Gestão – 2017 Quadro 11 – Ação 2D62 Levantamentos da Geodiversidade Identificação da Ação Orçamentária de Responsabilidade da CPRM Código Título 2D62 Tipo: Atividade Levantamentos da Geodiversidade Iniciativa Representa o próprio objetivo Ampliar o conhecimento geológico do território nacional por meio da Objetivo realização de estudos e levantamentos e melhorar a difusão de Código: 0032 informações geocientíficas Programa Geologia, Mineração e Transformação Mineral Código: 2041 Tipo: Temático Código: 32202 Unidade Orçamentária Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais – CPRM Ação Prioritária ( x ) Sim ( ) Não Lei Orçamentária Anual do exercício 2017 Caso positivo: ( x ) PAC ( ) Brasil sem Miséria ( ) Outras Execução Orçamentária e Financeira Despesa Dotação Restos a Pagar do exercício Não Inicial Final Empenhada Liquidada Paga Processados Processados 1 .018.961 1.018.9617 130.847 127.504 Execução Física Unidade de medida 127.480 10.035 87.005 Montante Reprogramado Realizado Descrição da meta Previsto Mapa divulgado unidade 3 - 1 Restos a Pagar Não processados – Exercícios Anteriores Execução Orçamentária e Financeira Execução Física – Metas Unidade de Valor em 1º janeiro Valor Cancelado (-77.577) Valor Liquidado Descrição da Meta Realizada medida 9 6.936 87.156 Mapa divulgado unidade 0 Análise quantitativa e qualitativa da execução O Programa Levantamento da Geodiversidade do Brasil executado pela CPRM, com pouco mais de uma década de atividades (2006-2017), foi criado com o objetivo de oferecer aos diversos segmentos produtivos, sociais e ambientais, uma tradução do conhecimento geológico-científico, com vistas a sua aplicação ao uso adequado do território, notadamente nas áreas: obras de engenharia, agricultura, recursos hídricos, recursos minerais e geoturismo. Seus produtos foram desenvolvidos de forma a ser compreendido por um público-alvo muito variado, incluindo desde as empresas mineradoras tradicionais, passando pela comunidade acadêmica, gestores públicos da área de ordenamento territorial e gestão ambiental. Sua metodologia de análise integrada do meio físico com ênfase na análise da Geologia e com emprego complementar dos padrões de relevo foi consagrada nos diversos mapas e livros publicados nos últimos 11 anos pela CPRM. Tal abordagem demonstrou ser uma ferramenta eficaz na avaliação integrada de territórios que apresentam áreas muito vastas e uma notável geodiversidade. Em 2017, face aos cortes orçamentários foi cumprida parte da meta estabelecida no PPA 2 016-2019 de produção de 3 mapas. Foi privilegiado o fechamento do levantamento estadual, com a elaboração do Mapa da Geodiversidade do Estado do Rio de Janeiro. Também esteve em andamento o relatório do Mapa Geodiversidade dos Estados de Tocantins, Paraná e do Pólo de Fruticultura de Dom Basílio e Nossa Senhora do Livramento (BA) para divulgação em 2018. Paralelo ao mapeamento Geodiversidade Estadual, foi concluído em 2017 o Mapa Geodiversidade da Área de Fronteira Brasil-Suriname, juntamente com a nota explicativa, realizados através do Acordo Complementar ao Acordo Básico de Cooperação Técnica e Científica (BR /04/043) firmado entre a República Federativa do Brasil e a República do Suriname. A versão atualizada do Mapa Geodiversidade da Fronteira Brasil-Suriname, juntamente com a nota 3

6 Relatório de Gestão – 2017 explicativa, é fruto de uma atualização do levantamento geológico proveniente de novos dados geológicos da área trabalhados pelo DEGEO. MAPA DA GEODIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O mapa apresenta a compartimentação do território do Rio de Janeiro em 11 domínios geológico-ambientais, os quais foram subdivididos em 32 unidades geológica-ambientais. Essa compartimentação teve como objetivo agrupar conjuntos litológicos que apresentam características semelhantes para as adequabilidades e limitações frente ao uso e ocupação do solo (obras de engenharia, agricultura, recursos hídricos, fontes poluidoras) e nos potenciais mineral e geoturístico. Além do Mapa propriamente dito, o layout foi composto por 6 encartes, sendo 2 referentes a recursos minerais/áreas restritivas, um de recursos minerais do mar, um de atrativos geoturísticos, um de favorabilidade hidrogeológica e o outro de processo geológico-geotécnico e hidrológico. Os encartes de recursos minerais abordam as ocorrências e ou potencial destes nas áreas emersas e no mar, além de fazer uma correlação com áreas restritivas de conservação. É destacado a ocorrência de depósitos de areia, argila saibro, brita, fontes de água mineral/potável etc., rochas e minerais industriais (calcários), minerais energéticos (turfa), enfatizando as áreas protegidas e especiais. O encarte de recursos minerais do mar é de grande importância para a economia do estado, trazendo informações de águas jurisdicionais (extensão da plataforma continental brasileira, mar territorial e zona econômica exclusiva – ZEE), potencial mineral (areia, calcário, ilmenita monazita, rutilo e nódulos polimetálicos), campos de produção, blocos de produção e bacias sedimentares referentes a produção de óleo e gás. Em relação à favorabilidade hidrogeológica do estado, o mapa foi classificado com 13 tipos de aquíferos sedimentares, classificando a sua favorabilidade em: muito alta; alta; moderada; baixa; e muito baixa – além da classificação de favorabilidade do cristalino variando de muito baixa a alta. Outro ponto importante são alguns exemplos de poços tubulares do INEA e SIAGAS/CPRM mostrando a vazão específica em (m³/h/m). O mapa destaca, também, áreas suscetíveis à erosão do solo, solos compressíveis associados a ambientes fluviolagunares, solos compressíveis associados a ambientes fluviomarinhos (mangue), solos expansíveis, movimentação de dunas e áreas com erosão marinha classificadas entre forte, média e fraca. Além desses processos ainda está destacado quase 6.000 pontos de deslizamento e 4.606 pontos de processos erosivos já cadastrados no estado. A região possui grandes atrativos geoturísticos com áreas de grande beleza cênica, principalmente na região serrana, ocorrência de cachoeiras, belas praias margeadas por formações geológicas granulíticas, além de diversas áreas favoráveis à prática de montanhismo. O encarte destaca regiões com atrativos geoturísticos predominantes, além de pontos de interesse de geológico (caminhos geológicos, cavernas e geoparques) e geosítios (Armação dos Búzios, bacia de São José de Itaboraí, Dedo de Deus, Lagoa Salgada, Pão de Açúcar e Reserva Tauá). MAPA GEODIVERSIDADE DA FRONTEIRA BRASIL-SURINAME O Mapa Geodiversidade da Fronteira Brasil-Suriname, devido ao fato da reavaliação dos dados geológico, precisou de uma nova interpretação o que culminou num produto diferente do que foi apresentado em 2013. Elaborado na escala 1:500.000, acompanhado da nota explicativa, disponibiliza informações para políticas macrorregionais visando o planejamento, a gestão e o ordenamento do território, baseadas na influência da diversidade geológica (Domínios e Unidades geológico-ambientais). As características de cada unidade geológico ambiental são descritas na legenda do mapa em função de suas adequabilidades/favorabilidade e limitações frente às obras de engenharia, ao uso para agricultura, às fontes poluidoras, água subterrânea; e potencialidades mineral e para sítios favoráveis ao geoturismo. 3

7 Relatório de Gestão – 2017 Além do Mapa Geodiversidade propriamente dito, são apresentados cartogramas relacionados aos temas: Infraestrutura e território da cidadania; Formas de relevo; Áreas restritivas e especiais; e de Favorabilidade hidrogeológica. O objetivo dos cartogramas é o de proporcionar a visualização espacial e entendimento das potencialidades e restrições e/ou impedimentos naturais ou legais ao desenvolvimento, principalmente relacionados às atividades econômicas na região fronteiriça. A área de fronteira Brasil-Suriname foi classificada em 9 domínios geológicos ambientais que por sua vez de acordo com as características geológicas e formas de relevos, foram reclassificados em 10 unidades geológico ambientais. O local compreende uma das regiões mais remotas do Planeta, assim como, também, consiste numa das zonas mais conservadas e protegidas da Floresta Amazônica em seu estágio clímax. De uma maneira geral são áreas de difícil acesso com pouco conhecimento do meio físico, o que não permite apontar com clareza as adequabilidades/favorabilidades e limitações quanto ao uso agrícola, obras de engenharia, recursos hídricos e fontes poluidoras. Quadro 12 – Quadro Evolutivo de Contingenciamento e Corte Orçamentários Natureza Custeio: Fonte 100 Custeio: Fonte 281 Investimento: Fonte 100 TOTAL PLOA – 2017 LOA – Lei nº 13.414 MME – Decreto nº 9.113 564.961 577.146 360.000 94.000 564.961 360.000 94.000 360.000 94.000 1.018.961 1.031.146 1.018.961 Devido aos contingenciamentos ocorridos no decorrer do ano, a Ação Levantamentos da Geodiversidade teve seu limite disponibilizado de R$ 137.204,00 no Custeio – Fonte 100 para executar seus projetos durante o ano de 2017. E apenas após o dia 15/12/2017, ocorreu a liberação de todo o Custeio da Fonte 100, no valor de R$ 564.961,00, não tendo mais tempo hábil para execução dos projetos planejados para 2017. Quadro 13 – Ação 20LC Levantamentos Geológicos Marinhos Identificação da Ação Orçamentária de Responsabilidade da CPRM Código Título Iniciativa 20LC Tipo: Atividade Levantamentos Geológicos Marinhos Representa o próprio objetivo Pesquisar o potencial mineral e biológico bem como as variáveis oceanográficas em Áreas Internacionais e na Plataforma Continental Jurídica Brasileira. Código: 0991 Objetivo Programa Oceanos, Zona Costeira e Antártica Unidade Orçamentária Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais – CPRM Código: 2046 Tipo: Temático Código: 32202 Ação Prioritária ( x ) Sim ( ) Não Caso positivo: ( x ) PAC ( ) Brasil sem Miséria ( ) Outras Lei Orçamentária anual do exercício 2017 Execução Orçamentária e Financeira Dotação Despesa Restos a Pagar do exercício Não Inicial Final Empenhada Liquidada Paga Processados Processados 5 .291.874 4.433.574 1.864.887 1.581.134 1.347.739 233.395 283.753 Execução Física Unidade de medida Montante Reprogramado Realizado Descrição da meta Previsto Levantamento realizado unidade 1 1 1 Restos a Pagar Não processados – Exercícios Anteriores Execução Orçamentária e Financeira Execução Física – Metas Descrição da Meta Unidade de medida Realizada Valor em 1º janeiro Valor Liquidado Valor Cancelado 7 61.396 311.120 (-431.257) Levantamento realizado unidade 1 3

8 Relatório de Gestão – 2017 Análise quantitativa e qualitativa da execução A CPRM por meio da Divisão de Geologia Marinha (DIGEOM) é a coordenadora operacional dos programas de Prospecção e Exploração dos Recursos Minerais da Área Internacional do Atlântico Sul e Equatorial (PROAREA) e do Programa de Avaliação da Potencialidade Mineral da Plataforma Continental Jurídica Brasileira (REMPLAC). Além dessas atividades, participa ativamente dos Grupos Jurídico e Técnico do Programa de Levantamento da Plataforma Continental Brasileira (LEPLAC) que objetiva estender o território nacional ao estabelecer o limite exterior da plataforma continental, além da Zona Econômica Exclusiva (ZEE), 2 00 milhas náuticas da linha de costa. Estes programas estratégicos do Estado brasileiro foram instituídos pela Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (CIRM) e expressam, conforme estabelecido na Política Nacional para os Recursos do Mar (PNRM) e detalhado nos Planos Setoriais para os Recursos do Mar (PSRM), as estratégias do Estado brasileiro para defesa de seus interesses no Atlântico Sul e Equatorial não somente pelo aspecto de recursos naturais, como também por sua importância geopolítica. Os recursos foram utilizados no pagamento das parcelas relativas aos produtos entregues pelo contrato entre a CPRM e UNIVALI no detalhamento do planejamento e elaboração do Plano de Amostragem para execução do Plano de Levantamento Ambiental previsto no Contrato assinado entre a CPRM e a autoridade internacional dos fundos marinhos. MINERAIS DA ÁREA INTERNACIONAL DO ATLÂNTICO SUL E EQUATORIAL (PROAREA) Projeto de Prospecção e Exploração de Crostas Ferromanganesíferas Ricas em Cobalto na Elevação do Rio Grande. Em 201, a CPRM/SGB e a Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (CIRM) entregaram o primeiro relatório anual de atividades do projeto à ISBA, relatando os avanços obtidos no processamento, analise e interpretação dos dados. Com base nesses resultados foi estabelecido um planejamento detalhado para as campanhas oceanográficas e estudos subsequentes que serão necessários para o estabelecimento da linha de base ambiental, primeira fase do plano de trabalho. Projeto de Prospecção e Exploração de Sulfetos Polimetálicos na Cordilheira Mesoatlântica. O projeto evoluiu na organização dos dados no ambiente SIG, bem como em algumas propostas de layouts para os nossos diversos mapas associados, tais como os mapas batimétricos, os mapas da interpretação dos ecocaráteres e os mapas da interpretação morfoestrutural. Projeto Plataforma Rasa do Brasil Já foram realizados mais de 42.000 km² de levantamentos batimétricos e faciológicos; coleta de 5.577 amostras e as seguintes análises laboratoriais: 3.334 teores de CaCO3 (carbonato de cálcio), 4.782 granulometrias e 1.700 geoquímica. O projeto engloba as subáreas nas Plataformas Continentais da Paraíba, do Ceará Oeste, de Pernambuco, do Rio Grande do Norte, de Alagoas e da Plataforma Insular de Fernando de Noronha Em 2017, os principais resultados do Projeto Plataforma Rasa do Brasil referem-se à elaboração do Mapa de Integração das Litofácies da Plataforma Continental Rasa e da Geologia do Continente do estado de Alagoas, na escala 1:250.000 e o Mapa Faciológico-Textural da Plataforma Continental Rasa do Ceará, na escala 1:100.000. Projeto de Prospecção e Exploração de Depósitos Diamantíferos ao Longo da Foz dos Rios Pardo e Jequitinhonha, na Plataforma Continental do Brasil. Em 2017, as principais atividades executadas pelo PROJEQ foram relacionadas com a 3

9 Relatório de Gestão – 2017 identificação da área de ocorrências de paleocanais na foz dos rios Jequitinhonha e Pardo-Salobro além das identificações da espessura sedimentar e do topo do embasamento acústico rochoso da região. As elaborações dos produtos estão nas suas fases finais, ficando para serem publicados em 2 018. Projeto de Prospecção e Exploração de Depósitos de Fosforitas Marinhas na Plataforma Continental Jurídica do Brasil. Foi destinado ao processamento de dados geofísicos, cujos resultados são representados pelos mapas batimétrico (figura 01) e de backscatter, e a caracterização geológica das poucas amostras disponíveis e coletadas acidentalmente ao longo da margem continental sul, sendo submetidas às análises químicas por Fluorescência de raios-X (XRF) e mineralógicas por Difratometria de Raios-X (DRX). Quadro 14 – Ação 2397 Levantamentos Hidrogeológicos Identificação da Ação Orçamentária de Responsabilidade da CPRM Código Título Iniciativa 2397 Tipo: Atividade Código: 0032 Levantamentos Hidrogeológicos Representa o próprio objetivo Ampliar e difundir o conhecimento sobre águas subterrâneas e suas interações com as superficiais, por meio da realização de levantamentos, estudos e pesquisas Objetivo Programa Recursos Hídricos Código: 2084 Tipo: Temático Código: 32202 Unidade Orçamentária Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais – CPRM Ação Prioritária ( ) Sim ( x ) Não Caso positivo: ( ) PAC ( ) Brasil sem Miséria ( ) Outras Lei Orçamentária Anual do Exercício 2017 Execução Orçamentária e Financeira Dotação Despesa Restos a Pagar do exercício Não Inicial Final Empenhada Liquidada Paga Processados Processados 9 .277.053 9.277.053 8.329.259 2.565.005 Execução Física Unidade de medida 1.835.685 31.603 107.958 Montante Reprogramado Realizado Descrição da meta Previsto 24 Levantamento realizado unidade 24 20 Restos a Pagar Não processados – Exercícios Anteriores Execução Orçamentária e Financeira Execução Física – Metas Unidade de Valor em 1º janeiro Valor Cancelado 104.957 Valor Liquidado Descrição da Meta Realizada medida 1 38.564 107.958 Levantamento realizado unidade 20 Análise quantitativa e qualitativa da execução Esta ação trabalha em torno de três grandes eixos, a saber: Levantamentos básicos dos recursos hídricos subterrâneos; Gestão da Informação Hidrogeológica;    Pesquisa, Estudo e Cartografia Hidrogeológica. O indicador físico da ação “Levantamento Hidrogeológico” considerado foi levantamento realizado, que pode ser: relatório, banco de dados ou mapa. Em 2017 previu-se a realização de 24 levantamentos distribuídos nos projetos. Foram realizados 20 levantamentos representando 83% do total previsto. Todavia se considerar os produtos gerados da parceria CPRM/ANA, envolvendo a produção de 07 (sete) relatórios dos projetos de estudos hidrogeológicos nas regiões metropolitanas de São Luís e Manaus, foi alcançado 112% da meta prevista. 3

0 Relatório de Gestão – 2017 Na parte de Levantamentos básicos dos recursos hídricos subterrâneos destacam-se os seguintes projetos: Implantação e operação da Rede Hidrológica na Bacia do Aquífero Urucuia; Operação da rede RIMAS; Revitalização de Poços no Estado de Pernambuco. Na implantação e operação da rede hidrometeorológica na bacia do aquífero Urucuia foram realizadas 4 campanhas de operação da rede em março, julho, outubro/novembro e dezembro de 2017, com 01 relatório demonstrando o trabalho realizado. Foi iniciado o projeto de Revitalização de Poços do Estado de Pernambuco com previsão de revitalizar 330 poços, com 01 relatório demonstrando as atividades realizadas em 2017. Quanto à implantação e operação da rede RIMAS, que tem papel fundamental para o conhecimento amplo a respeito dos aquíferos, seu comportamento e capacidade de sustentação frente aos múltiplos usos, em 2017, em função de restrições orçamentárias, não foram instalados novos poços. Foram operados os poços existentes pelas 11 Unidades Regionais da CPRM. Encontram-se em operação 380 poços, em 30 aquíferos em 19 estados da federação. Foram elaborados 12 relatórios que demonstram o trabalho realizado sendo 1 por unidade regional e 1 da coordenação nacional. Importante ressaltar que todos os dados da rede RIMAS encontram-se disponibilizados para os usuários no site da CPRM na internet na forma de banco de dados. Na parte de gestão integrada da informação, destaca-se o cadastramento de poços profundos, através do SIAGAS, em 2017 foram cadastrados 16.629 novos poços, o que ampliou a base de dados do sistema para 299.398 poços cadastrados. Não obstante a redução significativa de recurso, nesta ação, o cadastramento de poços realizado no exercício, indicador físico desta subárea, alcançou 150% da meta estabelecida. Na parte de estudos, pesquisa e cartografia hidrogeológica, em 2017 foram: Finalizados 5 mapas: Mapa Hidrogeológico da Bacia do Rio da Prata, publicado  efetivamente em 2017; Mapa Hidrogeológico do Norte de Minas, no âmbito dos estudos dedicados a “Bacias Hidrogeológicas Representativas”; e os mapas hidrogeológicos das regiões metropolitanas de São Luís (Ilha de São Luís), Goiânia e Recife.  Produzidos os sites de Hidrologia de Solos e do Hybras (banco de dados de propriedades físico-hídricas em solos brasileiros, disponível em http://www.cprm.gov.br/publique/Hidrologia/Pesquisa-e-Inovacao/HYBRAS-4930.html.); publicado 1 trabalho científico e desenvolvidos outros 4 trabalhos de cunho científico, além de articulados trabalhos em parceria com entidades nacional e internacional. Com 01 relatório demonstrando o trabalho realizado. A crescente redução de recursos orçamentários desta ação, neste exercício, não permitiu que fosse cumprida a meta de implantação de 70 (setenta) poços na Rede Integrada de Monitoramento das Águas Subterrâneas RIMAS definido no PPA 2016-2019, bem como a elaboração de Estudos hidrogeológicos. Por outro lado, através de parceria com a Agência Nacional de Águas em 2017 foram desenvolvidos Estudos Hidrogeológicos da Região Metropolitana de São Luís (MA) e das Regiões Urbana e Perurbana de Manaus (AM), ensejando a produção de 07 (sete) relatórios. 4

1 Relatório de Gestão – 2017 Quadro 15 – Ação 125F Implementação da Recuperação Ambiental da Bacia Carbonífera de Santa Catarina Identificação da Ação Orçamentária de Responsabilidade da CPRM Código Título Iniciativa 125F Tipo: Projeto Implementação da Recuperação Ambiental da Bacia Carbonífera de Santa Catarina Ação sem iniciativa Objetivo Programa Ação sem objetivo Programa de Gestão e Manutenção do Ministério de Minas e Energia Código: Código: 2119 Tipo: Gestão e Manutenção Unidade Orçamentária Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais – CPRM Código: 32202 Ação Prioritária ( ) Sim ( x ) Não Caso positivo: ( ) PAC ( ) Brasil sem Miséria ( ) Outras Lei Orçamentária Anual do Exercício 2017 Execução Orçamentária e Financeira Dotação Despesa Restos a Pagar do exercício Não Inicial Final Empenhada Liquidada Paga Processados Processados 2 7.876.877 25.818.926 24.835.829 20.169.697 Execução Física Unidade de medida 19.717.993 130.799 257.659 Montante Reprogramado Realizado Descrição da meta Previsto Área Recuperada unidade 2 2 0,95 Restos a Pagar Não processados – Exercícios Anteriores Execução Orçamentária e Financeira Execução Física – Metas Unidade de Valor em 1º janeiro Valor Cancelado (-61.472) Valor Liquidado Descrição da Meta Realizada medida 2 10.662 257.659 Área Recuperada Unidade 0,05 No âmbito da Ação Civil Pública n° 93.8000533-4 que tem como objetivo a recuperação ambiental das áreas degradadas pela mineração do carvão no sul de Santa Catarina, a CPRM deu continuidade às obras e serviços de engenharia, iniciadas em 2013, para a recuperação dos passivos ambientais das extintas empresas Carbonífera Treviso e Companhia Brasileira Carbonífera Araranguá–CBCA. Esta é uma ação governamental de longo prazo, em função da extensão das áreas degradadas. O passivo ambiental da Carbonífera Treviso compreende aproximadamente 1.100 hectares de áreas mineradas a céu aberto, distribuídas em 11 áreas, das quais uma área foi concluída, duas áreas estão em obras, e outras duas em processo de licitação. ÁREA BELLUNO Após a conclusão das obras e serviços de engenharia em 2015, em abril daquele ano foi iniciado o monitoramento ambiental, cuja duração prevista é de cinco anos. Os resultados das análises químicas dos corpos hídricos mostram uma evolução positiva em relação ao aumento do pH e redução da carga de acidez, promovida pela aplicação de calcário e isolamento do material sulfetado com uma cobertura de argila. A área encontra-se totalmente revegetada, com destaque para o bom desenvolvimento da vegetação de Mata Atlântica, introduzida nas Áreas de Preservação Permanente (APPs). ÁREA EX-PATRIMÔNIO Em 2017, por problemas contratuais com a empresa executora, a obra permaneceu paralisada. No estágio atual da obra, as atividades de terraplanagem e reconformação topográfica das pilhas de rejeito e recobrimento com argila foram concluídas, e está em tramitação uma licitação para contratar a execução do remanescente, relacionado a conclusão das obras de drenagem, escadarias hidráulicas, caixas de transferência e a revegetação da área. A conclusão desta obra e o início da fase de monitoramento ambiental estão previstos para o primeiro semestre de 2 018. 4

2 Relatório de Gestão – 2017 ÁREA RIO PIO A recuperação ambiental desta área de 118 hectares, localizada no Município de Treviso, foi iniciada em janeiro de 2016 com um cronograma inicial quatro anos. Em 2017 foi finalizada a conformação topográfica das pilhas de rejeito e a cobertura do material sulfetado com argila encontra-se em mais 90% concluída. Mesmo com a grande complexidade que exige a remoção dos depósitos do rejeito nas Áreas de Preservação Permanente (APPs). O bom andamento desta obra durante o ano de 2017 proporcionou um avanço no cronograma, que permitirá a antecipação na conclusão da obra. Quadro 16 – Quadro Evolutivo de Contingenciamento e Corte Orçamentários Natureza Custeio: Fonte 100 Investimento: Fonte 100 TOTAL PLOA – 2017 28.273.803 LOA – Lei nº 13.414 27.676.877 MME – Decreto nº 9.113 25.618.926 200.000 28.473.803 200.000 27.876.877 200.000 25.818.926 A dotação inicialmente prevista na LOA foi de R$ 27.876.877. O valor total aprovado após corte orçamentário foi de R$ 25.818.926. Do orçamento de 2017 foram liquidados R$ 20.169.697, que somados a R$ 257.659 inscritos em Restos a Pagar de anos anteriores a 2017, totalizaram um gasto total de R$ 20.427.356. A meta inicial previa a execução de: 100% da Ex-Patrimônio; 50% Rio Pio; 10% Itanema I, 10% Santa Luzia; e 100% do monitoramento Belluno. Quadro 17 – Acompanhamento da Meta Física ÁREA EX-PATRIMONIO RIO PIO HECTARES ESTIMADO 2017 EXECUTADO 2017 26 117 85 100% 50% 10% 84% 90% 0% ITANEMA I SANTA LUZIA 92 10% 0% MONITORAMENTO BELLUNO 42 100% 50% Quadro 18 – Ação 4572 Capacitação Servidores Públicos Federais Processo de Qualificação e Requalificação Identificação da Ação Orçamentária de Responsabilidade da CPRM Código Título Iniciativa 4572 Tipo: Atividade Capacitação Servidores Públicos Federais Processo de Qualificação e Requalificação Ação sem iniciativa Objetivo Programa Ação sem objetivo Programa de Gestão e Manutenção do Ministério de Minas e Energia Código: Código: 2119 Tipo: Gestão e Manutenção Unidade Orçamentária Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais – CPRM Código: 32202 Ação Prioritária ( ) Sim ( x ) Não Caso positivo: ( ) PAC ( ) Brasil sem Miséria ( ) Outras Lei Orçamentária Anual do Exercício 2017 Execução Orçamentária e Financeira Dotação Despesa Restos a Pagar do exercício Não Inicial Final Empenhada Liquidada Paga Processados Processados 1 .184.031 1.184.031 1.178.335 802.040 Execução Física Unidade de medida 788.916 13.214 376.295 Montante Reprogramado Realizado Descrição da meta Previsto 500 Servidor capacitado unidade 500 821 Restos a Pagar Não processados – Exercícios Anteriores Execução Orçamentária e Financeira Execução Física – Metas Unidade de Valor em 1º janeiro Valor Cancelado (-322.240) Valor Liquidado Descrição da Meta Realizada medida 5 05.012 158.422 Servidor capacitado unidade 77 4

3 Relatório de Gestão – 2017 Análise quantitativa e qualitativa da execução No ano de 2017 tivemos mudanças estabelecidas pela construção do plano estratégico da CPRM. Dentre essas mudanças tivemos a interrupção da capacitação de líderes (Programa + Líder), visando a reformulação dos objetivos, principalmente os de gestão. Em contrapartida tivemos 380 ações diferentes de Educação à Distância, retratando que o modelo alcançou um espaço significativo onde alcançamos a marca de 998 empregados realizando cursos na plataforma de estudos, significando um crescimento de 35% em participações em relação ao ano anterior. O programa Trilha do Conhecimento mais uma vez permitiu alcançar público-interno lotado em todas as unidades regionais da CPRM. A mobilização e interesse por esses cursos foi ampliada pois a oferta de cursos passou de 16 títulos para 55 divididos entre temas técnicos, comportamentais e instrumentais. Essas ações representaram 27% das ações de capacitação da CPRM. Em um ano com acúmulo de 33.023 Horas de capacitação. Como outras ações relevantes realizadas em 2017, podemos destacar:      Workshop Alinhamento Estratégico: 55 participações Workshop Mapa Estratégico: 151 participações 15° Simpósio de Geologia: 46 participações Capacitação para membros da CIPA: 43 participações Animais Peçonhentos: 89 participações 2 .3.2. Fatores intervenientes no desempenho orçamentário No exercício de 2017, consideramos alguns fatores influentes e que foram intervenientes ao desempenho orçamentário da CPRM/SGB por meio das ações de sua responsabilidade. Tivemos, em relação ao exercício de 2017, cortes e contingenciamentos aplicados pelo Governo Federal, relativo ao orçamento das Ações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), na ordem de 60,2% do orçamento original, o que comprometeu a execução das ações e projetos vinculados ao PAC. Cabe destacar, que no ano de 2017, em virtude da publicação do Decreto nº. 9.018 de 3 0/03/2017 de execução orçamentária e financeira, impactou negativamente à execução de várias ações durante todo o primeiro semestre. Para atender o projeto de convivência com a seca do Estado de Pernambuco a CPRM/SGB efetuou o remanejamento de R$ 5,5 milhões da fonte 0281 para a fonte 0100, após negociações junto ao Ministério de Minas e Energia (MME) e Secretaria de Orçamento Federal (SOF), com a formalização da operação através do Sistema Integrado de Orçamento e Planejamento do Governo Federal (SIOP). Durante o ano de 2017 a CPRM/SGB realizou ações visando à adequação das despesas de funcionamento com a Emenda Constitucional nº. 95/2016 e conseguiu reduzir em cerca de 20% as despesas com custo fixo. No final do Exercício de 2017, houve remanejamento de dotação orçamentária via Sistema Integrado de Orçamento e Planejamento do Governo Federal (SIOP) de algumas ações que apresentava um nível de execução muito baixo para outras que demandavam maior volume de recursos, devidamente formalizados e justificados através de Notas Técnicas de cada área demandante. 4

4 Relatório de Gestão – 2017 2 .3.3. Informações sobre a execução das despesas Quadro 19 – Despesas por modalidade de contratação Unidade Orçamentária: CPRM Código UO: 32202 UGO: 495001 Despesa paga 2017 2016 Despesa liquidada 2016 Modalidade de Contratação 2 017 1 . Modalidade de Licitação (a+b+c+d+e+f+g) 88.451.608 88.541 78.135.006 136.371 74.550 10.189.222 67.734.863 0 86.493.182 88.492 77.850.589 136.371 74.550 a) Convite b) Tomada de Preços 141.161 19.788.269 68.225.802 0 140.110 19.457.649 66.616.307 0 c) Concorrência 10.061.145 67.578.523 0 d) Pregão e) Concurso f) Consulta 0 0 0 0 g) Regime Diferenciado de Contratações Públicas 207.835 9.126.811 4.434.653 4.692.158 64.374 0 190.624 8.953.853 4.332.834 4.621.019 64.374 0 2 . Contratações Diretas (h+i) 11.610.825 4.166.429 7.444.396 81.453 81.453 11.526.452 4.082.056 7.444.396 81.453 h) Dispensa i) Inexigibilidade 3 . Regime de Execução Especial j) Suprimento de Fundos . Pagamento de Pessoal (k+l) 64.374 64.374 81.453 4 390.074.222 348.483.181 372.301.499 328.259.559 328.213.335 46.224 k) Pagamento em Folha l) Diárias 389.998.624 75.598 348.436.957 372.225.901 46.224 75.598 5 6 . Outros 17.616.153 30.497.293 15.810.151 30.392.665 448.110.718 . Total (1+2+3+4+5) 505.333.168 468.807.758 483.623.059 4

5 Relatório de Gestão – 2017 Quadro 20 – Despesas por grupo e elemento dedespesa Unidade Orçamentária: CPRM Código UO: 32202 UGO: 495001 Valores Pagos DESPESAS CORRENTES Empenhada Liquidada 017 2016 2017 2016 RP não processados 2017 2016 Grupos de Despesa 2 2017 2016 1 . Despesas de Pessoal 392.123.939 361.847.129 392.123.939 361.632.259 270.214.455 265.310.425 270.214.455 265.096.782 83.964.715 83.340.175 83.964.715 83.340.175 0 0 0 0 0 0 0 0 214.868 374.335.804 341.408.637 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil Obrigações Patronais 213.642 258.753.628 252.282.003 0 78.455.265 75.931.332 Contrib. a Entidades Fechadas de Previdência Demais elementos do grupo 11.648.783 26.295.986 9.810 9.508.912 11.648.783 3.687.617 26.295.986 9.507.685 3.687.617 9.914 1.226 10.846.336 9.507.685 0 0 0 0 26.280.575 3.687.617 2 . Juros e Encargos da Dívida 9.914 9.459 455 9.810 9.385 425 9.810 9.385 425 9.914 9.459 455 Juros sobre a Dívida por Contrato – LC141/12 Outros Encargos sobre a Dívida por Contrato 9.385 9.458 425 455 3 . Outras Despesas Correntes 137.428.141 111.769.609 112.959.122 102.995.479 24.469.018 8.758.693 109.062.447 102.534.753 4.846.344 78.085.247 67.451.733 2.335.983 14.250.966 15.898.778 Outros Serviços de Terceiros – PJ Locação de mão-de-obra 98.900.950 72.571.048 80.080.578 67.724.704 18.820.372 16.906.140 18.282.969 14.807.205 15.946.986 4.268.464 1.910.686 2.803.895 1.617.518 2.098.845 1.464.569 2.085.232 Passagens e Despesas com Locomoção Demais elementos do grupo 293.168 2.705.880 1.611.179 17.352.587 19.004.906 15.267.444 17.706.271 1.283.198 14.020.354 17.573.063 DESPESAS DE CAPITAL Empenhada Liquidada 2017 2016 240.298 RP não Processados Valores Pagos 2017 2016 Grupos de Despesa 2 017 2016 2017 2016 1.319.887 707.845 547.296 58.246 6.500 0 4 . Investimentos 5.139.072 4.930.137 116.844 91.200 891 5.567.453 2.150.070 3.238.836 156.195 22.352 0 4.170.204 1.364.864 2.691.540 97.948 15.852 0 4.898.774 214.998 4.157.412 193.527 1.353.001 20.580 2.691.540 Equipamentos e Material Permanente Outros Serviços de Terceiros – PJ Obras e Instalações 218.511 4.711.626 20.896 95.948 0 891 0 91.200 0 891 0 97.019 Demais elementos do grupo 0 0 0 15.852 5 6 . Inversões Financeiras . Amortização da Dívida 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4

6 Relatório de Gestão – 2017 Análise quantitativa e qualitativa da execução Para o desenvolvimento de suas atividades, a Empresa contou com recursos orçamentários brutos, acrescidos de crédito adicional, no valor de R$ 551 milhões tendo executado o valor total de R$ 533 milhões (96,9% do orçamento liberado). Além deste montante, a CPRM/SGB executou R$ 31,1 milhões relativos a Destaques Orçamentários (repasse de outros órgãos da União), tendo como principal relevância o Projeto Modernização da Rede Hidrometeorológica com a Agência Nacional de Águas (ANA). É importante salientar que, do montante autorizado, o Tesouro Nacional tem uma participação de 98,6%, demonstrando que a CPRM/SGB desenvolve uma atividade típica de Estado, o que revela a sua importância para o setor mineral brasileiro. Segue abaixo o detalhamento da execução orçamentária nas atividades finalísticas de 2017 alocados em custeio e investimentos totalizando R$ 70.097 milhões. Quadro 21 – Detalhamento da execução orçamentária DESCRIÇÃO LEVANTAMENTOS GEOLÓGICOS AVALIAÇÃO DOS RECURSOS MINERAIS LEVANTAMENTOS GEOLÓGICOS MARINHOS AVALIAÇÃO DE REC MIN (ZEE) LEVANTAMENTOS HIDROGEOLÓGICOS IMPLEMENTAÇÃO DE REC. AMB. B. CARB. DE SC GEODIVERSIDADE – ORDEN. TERRITORIAL LAMIN – LABORATÓRIOS DE ANÁLISES MINERAIS RISCOS GEOLÓGICOS E DESASTRES NATURAIS INFORMAÇÕES DE ALERTAS DE CHEIAS GESTÃO DA INFORMAÇÃO GEOLÓGICA OUTROS VALOR 5.338 6.579 1.864 1.569 8.329 24.835 130 3.656 5.104 1.523 8.675 2.495 2.4. Desempenho operacional O Plano Estratégico da CPRM/SGB foi desenvolvido segundo a metodologia do Balanced Scorecard (BSC), que é fundamentada num modelo de gestão que traduz a estratégia em objetivos operacionais, medidos por um ou mais indicadores. Nesse sentido, o Mapa Estratégico da CPRM/SGB, por meio de uma lógica de causa e efeito, delinea quais e como os objetivos estratégicos definidos transformarão os ativos intangíveis da empresa – processos, competências (RH) e tecnologias (TI) – concretizando-se em produtos e serviços, e alcançando os resultados finalísticos desejados. O monitoramento do Mapa Estratégico (com seus Objetivos, Indicadores e Metas), como ferramenta de gestão, está sendo feito por uma nova equipe criada dentro da Superintendência de Planejamento e Métodos (SUPLAM), o Escritório de Projetos. Dentre os objetivos do Mapa Estratégico, os principais indicadores de desempenho da CPRM/SGB são aqueles atrelados ao PPA 2016-2019. Segue, portanto, os resultados destes indicadores, conforme acompanhamento feito no Sistema Integrado de Orçamento e Planejamento do Governo Federal (SIOP), com números acumulados até o exercício de 2017. 4

7 Relatório de Gestão – 2017 Quadro 22 – Resultado dos principais indicadores de desempenho Programa: 2040 - Gestão de Riscos e de Desastres % Provisionado Executado Acumulado Acumulado (2016/2017) (20162017) Unidade de Medida Executado da Meta Acumulado Objetivo Meta 0 173 - Aumentar a Sistema implantado (unidade) 0 4C2 - Implantar 6 novos sistemas de capacidade de emitir alertas 3 2 66,67% 120,11% 53,85% alerta hidrológicos 0 437 - Elaborar mapeamentos de 0 602 - Identificar Mapa divulgado (unidade) identificação de setores de risco de inundações e deslizamentos em 350 municípios riscos de desastres naturais 174 156 209 84 0 602 - Identificar 0438 - Elaborar mapeamentos de suscetibilidade a inundações e deslizamentos em 309 municípios Mapa divulgado (unidade) riscos de desastres naturais Programa: 2041 - Geologia, Mineração e Transformação Mineral % Provisionado Executado Acumulado Acumulado (2016/2017) (20162017) Unidade de Medida Executado da Meta Acumulado Objetivo Meta 043A - Detalhar o potencial 0 038 - Ampliar as exploratório de 20 áreas de relevante interesse mineral por meio de levantamentos metalogenéticos nas Províncias Minerais Brasileiras 043B - Identificar e ampliar o Área detalhada (unidade) oportunidades de exploração mineral 5 4 6 7 4 4 140,00% 100,00% 66,67% 0 038 - Ampliar as Área oportunidades de exploração mineral conhecimento de 9 áreas com potencial detalhada para minerais estratégicos (unidade) 0 00U - Elaborar 12 mapas de 0 032 - Ampliar o geodiversidade para dar suporte ao planejamento, gestão e ordenamento territorial da União, Estados e Municípios. Mapa divulgado (unidade) conhecimento geológico 0 016 - Realizar levantamentos aerogeofísicos em 34 mil km2 de áreas territoriais brasileiras emersas. 016 - Realizar levantamentos aerogeofísicos em 34 mil km2 de áreas territoriais 0 032 - Ampliar o Área levantada (mil km2) conheci- mento geológico 58 2.511 43,29% 1 0 0 032 - Ampliar o Área levantada (mil km2) conheci- mento geológico 58 2.511 2.284 43,29% 1 brasileiras emersas. 0 032 - Ampliar o 0439 - Realizar levantamentos geológicos em 300 mil km2 de áreas territoriais brasileiras emersas. Área levantada (mil km2) conhecimento geológico 164 139,27% Programa: 2046 - Oceanos, Zona costeira e Antártica % Provisionado Executado Acumulado Acumulado (2016/2017) (20162017) Unidade de Medida Executado da Meta Acumulado Objetivo Meta 0 46V - Cumprir 80% da 1ª etapa do 0 991 - Pesquisar o Percentual executado (%) Plano de Trabalho de Exploração de Crostas Cobaltíferas na Elevação do Rio Grande. potencial mineral e biológico 40% 4 23% 1 57,50% 25,00% 0 991 - Pesquisar o 046U - Realizar 6 levantamentos geológicos, geofísicos, biológicos e oceanográficos. Levantamento realizado (unidade) potencial mineral e biológico 4

8 Relatório de Gestão – 2017 Programa: 2084 - Recursos Hídricos % Provisionado Executado Acumulado Acumulado (2016/2017) (20162017) Unidade de Medida Executado da Meta Acumulado Objetivo Meta Poço de água cadastrado (mil 1 024 - Ampliar e 040Q - Ampliar a base de dados do Sistema de Informações de Águas Subterrâneas (SIAGAS) por meio da inclusão de 44.000 novos poços difundir o conheci- mento sobre águas subterrâneas 22 2.603 14 118,32% 10,00% unidades) 1 024 - Ampliar e 040P - Ampliar a Rede Nacional Poço de difundir o conheci- mento sobre águas subterrâneas Integrada de Monitoramento das Águas água 1 40 Subterrâneas (RIMAS) com a monitorado inclusão de 280 novos poços (unidade) 0 40R - Elaborar 20 mapas de água 1 024 - Ampliar e subterrânea (diversas escalas) em ambiência regional, nacional e internacional, com base no desenvolvimento de pesquisas e estudos hidrogeológicos Mapa divulgado (unidade) difundir o conheci- mento sobre águas subterrâneas 10 8 2 80,00% 0 40S - Implantar e desenvolver 3 estudos hidrológicos integrados visando o entendimento da Estudo 1 024 - Ampliar e difundir o conheci- mento sobre águas subterrâneas dinâmica hídrica chuva- água subterrânea- água superficial, utilizando novas tecnologias de coleta e medições realizado (unidade) 2 100,00% Análise quantitativa e qualitativa da execução Em relação à análise quantitativa, tendo como base o Mapa Estratégico como um todo, os resultados médios dos indicadores apurados encontram-se acima de 100%, sendo que o resultado final médio de todos os indicadores foi de 118%. Tem que se levar em conta que dos 58 (cinquenta e oito) indicadores que fazem parte do Mapa Estratégico, 12 (doze) não foram possíveis de serem apurados em 2017 e, além disso, muitos indicadores nunca haviam sido medidos, fazendo com que seja necessário repactuar as metas a partir dessa primeira noção alcançada pelo acompanhamento feito. Já no que tange aos principais indicadores de desempenho da CPRM/SGB, que são os atrelados ao PPA 2016-2019, percebemos uma entrega de 79,5% das metas, tendo em vista os resultados acumulados no período de 2016 e 2017. Numa análise qualitativa, percebemos que a CPRM/SGB tem assumido o protagonismo da segurança hídrica brasileira, formatando programas e projetos harmonicamente integrados e voltados à resolução de problemas decorrentes da assimetria de fontes e particularidades climáticas. Especial destaque ao uso da inovação e da tecnologia, acoplados ao conhecimento geológico, visando fornecer subsídios para políticas que garantam o fornecimento de água para população brasileira. Na pesquisa mineral, focaram-se projetos em áreas com potencial para novas descobertas. Não por acaso ampliaram-se os resultados em áreas prospectáveis a oeste de Carajás. Também é inegável a contribuição da CPRM/SGB para o entendimento dos processos mineralizantes, em diferentes unidades geológicas do Brasil, como aqueles no âmbito do projeto Juruena/Teles Pires. O mapeamento 1/25.000, do Supergrupo Rio das Velhas, será um marco para a geologia do Quadrilátero Ferrífero. Substâncias minerais de que o Brasil é dependente, como potássio, fosfato, grafite e Elementos Terras Raras, têm destaque nos Programas e Projetos da empresa, alinhados 4

9 Relatório de Gestão – 2017 com a visão do Ministério de Minas e Energia (MME) sobre as prioridades do país na área geológica. Além disso, uma das prioridades da CPRM/SGB no ano de 2017 foi à reestruturação do Centro de Desenvolvimento Tecnológico através da criação do Instituto de Ciências e Tecnologia: o ICT Antônio Dias Leite e seu respectivo Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT). A empresa espera, assim, alcançar uma melhor qualidade científica com inovação de processos e produtos, medidos e avaliados por parâmetros internacionais. Não obstante, grande atenção foi dedicada à área de Tecnologia da Informação (TI) da empresa, com importantes investimentos para que a comunicação entre as unidades alcance excelência, bem como permita uma maior e mais qualificada disponibilidade de informações para os usuários dos produtos desenvolvidos pela empresa. Em vista do exposto, percebe-se um movimento evolucionário e um constante empenho da CPRM/SGB no sentido de assegurar uma maior vinculação do Serviço Geológico do Brasil com a sociedade brasileira, visando à maximização da entrega de valor público e do impacto social positivo da empresa por meio dos produtos e serviços oriundos de suas atividades. 4

0 Relatório de Gestão – 2017 . GOVERNANÇA, GESTÃO DE RISCOS E CONTROLES INTERNOS 3 3 .1. Descrição das estruturas de governança A Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais/Serviço Geológico do Brasil – CPRM/SGB está vinculada ao Ministério de Minas e Energia (MME), através da Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral (SGM). A atual estrutura de governança da CPRM/SGB foi formalmente constituída de acordo com o disposto no Estatuto aprovado pelo Decreto nº 1.524, de 20 de junho de 1995 e do Estatuto aprovado pela Assembleia Geral Ordinária de 05 de dezembro de 2017, com as atualizações da Lei 1 2 3.303 de 30 de junho de 2016, regulamentada pelo Decreto Federal nº 8.945 de 27 de dezembro de 016. O atual Estatuto foi publicado no Diário Oficial de 19 de dezembro de 2017, a saber: Quadro 23 – Estrutura de Governança MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA – MME SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL – SGM COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS – CPRM ASSEMBLEIA GERAL CONSELHO FISCAL CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO COMISSÃO INTERNA DE ELEGIBILIDADE DIRETORIA EXECUTIVA PRESIDÊNCIA OUVIDORIA AUDITORIA INTERNA CORREGEDORIA Diretoria de Relações Institucionais e Desenvolvimento Diretoria de Hidrologia e Gestão Territorial Diretoria de Geologia Diretoria de e Recursos Minerais Administração e Finanças Comitê de Governança, Riscos e Controles Internos O Decreto-Lei nº. 764, de 15 de agosto de 1969, autorizou a constituição da CPRM, que teve seu primeiro estatuto aprovado pelo Decreto nº. 66.058, de 13 de janeiro de 1970, iniciando suas atividades em 30 de janeiro de 1970. Em 28 de dezembro de 1994, pela Lei nº. 8.970, a CPRM passou a ser uma empresa pública constituída pela União, vinculada ao Ministério de Minas e Energia, tendo sido aprovado por meio do Decreto nº. 1.524, de 20 de junho de 1995 seu Estatuto que definiu a CPRM com atribuições de Serviço Geológico do Brasil. De acordo com o Estatuto atual a CPRM, será administrada pelo Conselho de Administração e Diretoria Executiva. Os respectivos Órgãos de Governança foram formalmente constituídos com as seguintes funções e responsabilidades: I. Da Assembleia Geral A Assembleia Geral é o órgão máximo da empresa, com poderes para deliberar sobre todos os negócios relativos ao seu objeto e será regida pela Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, inclusive quanto à sua competência para alterar o capital social e o estatuto social da empresa, bem como, eleger e destituir seus conselheiros a qualquer tempo. II. Do Conselho Fiscal O Conselho Fiscal é órgão permanente de fiscalização, de atuação colegiada e individual. Além das normas previstas na Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016 e sua regulamentação, aplicam-se aos membros do Conselho Fiscal da empresa as disposições para esse colegiado 5

1 Relatório de Gestão – 2017 previstas na Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, inclusive, aquelas relativas a seus poderes, deveres e responsabilidades, requisitos e impedimentos para investidura e a remuneração. III. Do Conselho de Administração O Conselho de Administração é órgão de deliberação estratégica e colegiada e é composto de 6 (seis) membros, a saber: dois indicados pelo Ministro de Estado de Minas e Energia; do Diretor-Presidente; um indicado pelo Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão; um representante dos empregados, nos moldes da Lei nº 12.353, de 28 de dezembro de 2010, ou legislação que eventualmente vier a substituí-la; um membro independente, na forma prevista pela Lei n.º 13.303, de 30 de junho de 2016, indicado pelo Ministro de Estado de Minas e Energia. IV. Da Auditoria Interna A Auditoria Interna deverá ser vinculada ao Conselho de Administração, diretamente ou por meio do Comitê de Auditoria Estatutário, que compete: executar as atividades de auditoria de natureza contábil, financeira, orçamentária, administrativa, patrimonial e operacional da empresa; propor as medidas preventivas e corretivas dos desvios detectados; verificar o cumprimento e a implementação pela empresa das recomendações ou determinações do Ministério da Transparência e da Controladoria Geral da União (CGU), do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Conselho Fiscal; outras atividades correlatas definidas pelo Conselho de Administração; aferir a adequação do controle interno, a efetividade do gerenciamento dos riscos e dos processos de governança e a confiabilidade do processo de coleta, mensuração, classificação, acumulação, registro e divulgação de eventos e transações, visando ao preparo de demonstrações financeiras. A Auditoria Interna está vinculada hierarquicamente ao Conselho de Administração, conforme disposto na Norma Interna nº 004/PR – Plano Básico de Organização, conforme previsto no Estatuto da CPRM, aprovado pelo Decreto nº 1.524, de 20 de junho de 1995. De acordo com o art. 15 do Decreto nº 3.591/2000, um dos normalizadores do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal, as unidades de Auditoria Interna estão sujeitas à orientação normativa e supervisão técnica do Órgão Central e dos Órgãos Setoriais do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal, nas respectivas áreas de jurisdição. Essa vinculação técnica visa proporcionar qualidade aos trabalhos e efetividade nos resultados de auditoria. Cabe ressaltar também o art. 24, inciso IX, da Lei nº 10.180, de 06/02/2001, o qual dispõe que compete aos órgãos e às unidades do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal, avaliar o desempenho das auditorias internas das entidades da administração indireta federal. As atividades de auditoria têm papel fundamental no aprimoramento da gestão pública da CPRM, atuando para corrigir os desperdícios, as impropriedades, as negligências e omissões, buscando garantir os resultados pretendidos na busca da melhor alocação dos recursos, bem como para prestar apoio aos órgãos do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal. V. Da Comissão Interna de Elegibilidade O Decreto nº 8.945/16, de 27/12/2016, que regulamenta a Lei nº 13.303/2016 no âmbito da União, impõe a obrigatoriedade das empresas estatais instituírem Comissão Interna de Elegibilidade, enquanto não constituído o Comitê Estatutário de Elegibilidade, cabendo a esta comissão analisar todas as eleições, inclusive reconduções, de administradores e conselho fiscal, da CPRM, para avaliação e manifestação, quanto aos requisitos e vedações impostos pela legislação. VI. Da Ouvidoria A Ouvidoria da CPRM é o canal de comunicação que tem como função acolher e processar reclamações, denúncias, sugestões e elogios dos mais diversos públicos. É um importante instrumento de controle social dentro da estrutura organizacional e uma valiosa ferramenta de 5

2 Relatório de Gestão – 2017 gestão, trazendo, com as manifestações, excelentes oportunidades de melhoria nos processos administrativos do Serviço Geológico no Brasil. É vinculada hierarquicamente ao Conselho de Administração da CPRM e tecnicamente à Ouvidoria Geral da União. VII. Da Diretoria Executiva A Diretoria Executiva é o órgão executivo de administração e representação, cabendo-lhe assegurar o funcionamento regular da empresa em conformidade com a orientação geral traçada pelo Conselho de Administração. VIII. Do Diretor-Presidente Cabe ao Diretor-Presidente direção, supervisão e coordenação dos trabalhos da Diretoria Executiva e impulsionar as atividades da Companhia. À área da Presidência vinculam-se órgãos de atuação supradiretorias, comitês e comissões permanentes, além das Superintendências e Residências Regionais. Dentre as atribuições do Diretor-Presidente, destacamos a de interlocutor da Diretoria Executiva junto ao Ministro de Estado de Minas e Energia, além da participação no Conselho de Administração. a. Diretoria de Hidrologia e Gestão Territorial Responsável por projetos de levantamentos de informações voltadas para recursos hídricos, geologia aplicada ao ordenamento territorial, gestão ambiental e riscos geológicos. b. Diretoria de Geologia e Recursos Minerais Responsável por projetos de levantamentos de informações voltadas para a geologia básica e recursos minerais, incluindo as atividades de geofísica, geoquímica e cartografia regional. c. Diretoria de Administração e Finanças Responsável pela gestão administrativa, orçamentária, financeira, patrimonial, de recursos humanos e de governança da Empresa. d. Diretoria de Relações Institucionais e Desenvolvimento Responsável pela gestão do acervo de dados da CPRM/SGB, geoprocessamento e divulgação das informações, laboratórios de apoio e pelo Centro de Desenvolvimento Tecnológico (CEDES), além dos contatos interinstitucionais dentro do país. 3.1.1. Atendimento à Lei das Estatais No exercício de 2016, o Governo Federal sancionou a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 016, que regulamenta o § 1º do art. 173 da Constituição Federal e estabelece o estatuto jurídico das 2 Estatais Brasileiras, nos três níveis de Governo, a partir de dois eixos temáticos, sobre governança e regime de aquisições. Com relação à gestão de aquisições, a lei define um regime próprio específico para as empresas Estatais, inspirado na Lei nº 8.666/93 e no Regime Diferenciado de Contratações – RDC, contendo orientações mais atualizadas e com mecanismos de controle e transparência compatíveis com a dinâmica empresarial. Para as áreas de governança, a nova regulamentação reúne algumas diretrizes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), BM&FBovespa, Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR) e de códigos internacionais de governança, promovendo grandes avanços na execução das atividades de governança, gestão de riscos, controles internos, conduta, integridade e compliance. De acordo com a nova legislação, as empresas estatais teriam 180 (cento e oitenta) dias para aprovarem a estratégia de longo prazo, até 31/12/2016, e de até 2 (dois) anos para promoverem as eventuais adaptações necessárias para cumprimento integral da Lei nº 13.303/16, em 30/06/2018. 5

3 Relatório de Gestão – 2017 Assim, a nova legislação, que dispõe sobre o estatuto jurídico das Empresas Públicas e das Estatais – a qual se aplica a Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM) – vem sendo implementada, gradativamente pela empresa, de acordo com o calendário e diretrizes definidas pela Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR). O Decreto nº 8.945, de 27 de dezembro de 2016, que regulamentou, no âmbito da União, a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016 e, entre outros assuntos, determina e necessidade de adaptação das Estatais às exigências do Decreto. A Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST), em atenção ao disposto no art. 1º da Lei nº 13.303/16, através da Nota Técnica nº 1506/2017-MP, de 31/01/2017, classificou a Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM), como empresa de “Menor Porte”, com Receita Operacional Bruta inferior a R$90.000.000,00 (noventa milhões de reais) ao ano, para efeito da adaptação estatutária as exigências do Decreto nº 8.945/2016. Neste sentido, em dezembro de 2017, a CPRM/SGB publicou seu novo Estatuto adequado à Lei e o Decreto citados. I. Estrutura do Comitê de Governança O Comitê de Governança, Riscos e Controles Internos (CGRC), integrante da estrutura da Diretoria de Administração e Finanças (DAF), abrange as áreas de Integridade, Gestão de Riscos, Controles Internos e Normativos. Tem como missão disseminar na Empresa boas práticas de governança, atualização dos normativos internos, estabelecer pontos de controles internos e sua certificação pela Auditoria Interna, além de atuar em conjunto com a Diretoria e seus Conselhos de Administração e Fiscal no gerenciamento de riscos e elaboração da sua matriz. A governança institucional exercerá papel fundamental para que toda a CPRM/SGB esteja em conformidade com os seus princípios e valores, refletidos em políticas, procedimentos e normas internas e com as leis e os dispositivos regulatórios a que está submetida, visando aumentar a confiança dos membros da sociedade sobre a forma como é gerida a CPRM/SGB, bem como os recursos colocados à disposição da Empresa. Os princípios básicos da Governança são: transparência, equidade, prestação de contas com responsabilidade (accountability) e responsabilidade corporativa (sustentabilidade). II. Estrutura Foi estruturado com duas coordenações: Gestão de Riscos Corporativos e Controles Internos. III. Atribuições e Competências: Promover práticas e princípios de conduta e padrões de comportamento; institucionalizar estruturas adequadas de governança, gestão de riscos e controles internos; promover o desenvolvimento contínuo dos agentes públicos e incentivar a adoção de boas práticas de governança, de gestão de riscos e de controles internos; garantir a aderência às regulamentações, 5

4 Relatório de Gestão – 2017 leis, códigos, normas e padrões, com vistas à condução das políticas e à prestação de serviços de interesse público; promover a integração dos agentes responsáveis pela governança, pela gestão de riscos e pelos controles internos; promover a adoção de práticas que institucionalizem a responsabilidade dos agentes públicos na prestação de contas, na transparência e na efetividade das informações; propor política, diretrizes, metodologias e mecanismos para comunicação e institucionalização da gestão de riscos e dos controles internos; supervisionar o mapeamento e avaliação dos riscos-chave que podem comprometer a prestação de serviços de interesse público; liderar e supervisionar a institucionalização da gestão de riscos e dos controles internos, oferecendo suporte necessário para sua efetiva implementação no órgão ou entidade; estabelecer limites de exposição a riscos globais do órgão, bem como os limites de alçada ao nível de unidade, política pública ou atividade; elaborar e supervisionar método de priorização de temas e macroprocessos para gerenciamento de riscos e implementação dos controles internos da gestão; emitir recomendação para o aprimoramento da governança, da gestão de riscos e dos controles internos; e monitorar as recomendações e orientações deliberadas pelo comitê. IV. Destaques da Governança: a. Participação no 1º Ciclo de Avaliação do Indicador de governança (IG – SEST); b. Elaboração da proposta para a Política de Gestão de Riscos Corporativos da CPRM/SGB. V. Destaques do regime de aquisições a. A empresa iniciou no exercício de 2016, o processo de revisão dos normativos internos que regem as aquisições no âmbito da CPRM, visando à elaboração do Regulamento Interno de licitações e contratos, compatível com o disposto na Lei das Estatais; (art. 40 – Lei nº 13.303/16); b. Readequação da Publicação semestral da relação das aquisições de bens efetivadas pela Empresa, em sítio eletrônico oficial na internet de acesso irrestrito; (art. 48 – Lei nº 13.303/16). Por fim, é importante ressaltar que a CPRM vem envidando todos os esforços, no sentido de promover as eventuais adaptações necessárias ao cumprimento integral da nova regulamentação imposta as empresas estatais federais, as quais foram iniciadas do exercício de 2016, de forma a garantir que o prazo de dois anos de adequação seja cumprido, conforme definido no art. 91 da Lei das Estatais nº 13.303/16. 3.2. Informações sobre dirigentes e colegiados A Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais – CPRM rege-se pelo Estatuto publicado no Diário Oficial de 19 de dezembro de 2017, o qual estabelece, dentre outras disposições, sobre a composição dos colegiados, Conselhos de Administração e Fiscal e Diretoria Executiva, bem como as exigências para o processo de escolha, e suas competências. Os membros dos órgãos de administração deverão atender os requisitos obrigatórios e as vedações dispostas na Lei e Decreto das Estatais e no Estatuto. Os membros da Diretoria Executiva são eleitos e destituídos a qualquer tempo pelo Conselho de Administração. É condição para investidura em cargo de Diretoria a assunção de compromisso com metas e resultados específicos a serem alcançados, que deverá ser aprovado pelo Conselho de Administração. Os Conselheiros de Administração e os Diretores serão investidos em seus cargos, mediante assinatura de termo de posse no livro de atas do respectivo colegiado dispensada a garantia de gestão para investidura no cargo. Cada membro dos órgãos de administração deverá ao assumir e ao deixar o cargo ou função, e anualmente, apresentar declaração de bens, cuja guarda caberá ao órgão competente da Companhia, nos termos da lei. 5

5 Relatório de Gestão – 2017 As atividades da CPRM serão exercidas por meio de órgãos centrais e regionais integrantes da estrutura organizacional estabelecida em Plano Básico, aprovado pelo Conselho de Administração. I. Do Conselho de Administração O Conselho de Administração será constituído: de um Presidente, nomeado pelo Presidente da República, por indicação do Ministro de Estado de Minas e Energia, e demissível ad nutum. O Conselho de Administração é composto de 6 (seis) membros, a saber: dois indicados pelo Ministro de Estado de Minas e Energia (sendo o Presidente do Conselho nomeado pelo Presidente da República); do Diretor-Presidente da CPRM; um indicado pelo Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão; um representante dos empregados, nos moldes da Lei nº 1 2.353, de 28 de dezembro de 2010, ou legislação que eventualmente vier a substituí-la; um membro independente, na forma prevista pela Lei n.º 13.303, de 30 de junho de 2016, indicado pelo Ministro de Estado de Minas e Energia. O mandato dos conselheiros é de dois anos sendo permitida a reeleição. O Conselho de Administração é o órgão de orientação e direção superior da CPRM e reunir-se-á, ordinariamente, a cada período de 30 (trinta) dias, e extraordinariamente sempre que necessário, neste caso a reunião será convocada pelo Presidente do Conselho ou por pelo menos dois de seus membros. As suas atribuições e competências estão previstas na Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1 2 976, Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, no Decreto Federal nº 8.945, de 27 de dezembro de 016, no Estatuto e demais legislações aplicáveis. II. Do Conselho Fiscal O Conselho Fiscal será composto de 3 (três) membros efetivos e respectivos suplentes, sendo: 1 (um) membro efetivo e seu suplente indicados pelo Ministério da Fazenda, como representantes do Tesouro Nacional, que deverão ser servidores públicos com vínculo permanente com a Administração Pública, nos termos da Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001; e 2 (dois) membros efetivos e seus suplentes indicados pelo Ministério de Minas e Energia. Os membros do Conselho Fiscal são eleitos pela Assembleia Geral de Acionistas. Na primeira reunião após a eleição, os membros do Conselho Fiscal escolherão o seu Presidente, ao qual caberá dar cumprimento às deliberações do órgão, com registro no livro de atas e pareceres do Conselho Fiscal. O prazo de atuação dos membros do Conselho Fiscal será de 2 (dois) anos, permitidas, no máximo, 2 (duas) reconduções consecutivas. O Conselho Fiscal se reunirá ordinariamente no mínimo a cada 60 (sessenta) dias e, extraordinariamente sempre que necessário. III. Da Diretoria Executiva A Diretoria Executiva é o órgão executivo de administração e representação, cabendo-lhe assegurar o funcionamento regular da empresa em conformidade com a orientação geral traçada pelo Conselho de Administração. A Diretoria Executiva é composta pelo Diretor-Presidente e de até 4 (quatro) Diretores Executivos. Os membros da Diretoria Executiva são eleitos e destituídos a qualquer tempo pelo Conselho de Administração. É condição para investidura em cargo de Diretoria a assunção de compromisso com metas e resultados específicos a serem alcançados, que deverá ser aprovado pelo Conselho de Administração. O Diretor-Presidente e os Diretores exercerão o cargo em regime de tempo integral e de dedicação exclusiva ao serviço. 5

6 Relatório de Gestão – 2017 O prazo de gestão da Diretoria Executiva será unificado de 2 (dois) anos, sendo permitidas, no máximo, 3 (três) reconduções consecutivas. A Diretoria Executiva se reunirá ordinariamente a cada semana e, extraordinariamente, sempre que necessário. As reuniões da Diretoria Executiva sempre se darão sob a presidência do Diretor- Presidente ou, na ausência deste, do Diretor por ele indicado, com a maioria de seus membros, em qualquer parte do território nacional onde a CPRM mantiver escritório ou dependência regional. As deliberações da Diretoria serão tomadas por maioria de votos e registradas em atas, cabendo ao Diretor-Presidente, além do voto ordinário, o de qualidade. As suas atribuições e competências estão previstas na Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1 2 976, Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, no Decreto Federal nº 8.945, de 27 de dezembro de 016, no Estatuto e demais legislações aplicáveis. 3.3. Atuação da unidade da auditoria interna O Serviço Geológico do Brasil conta com uma unidade de Auditoria Interna na sua estrutura organizacional, devidamente instituída, com o objetivo de fortalecer a gestão e racionalizar as ações de controle, bem como prestar apoio aos órgãos do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal. As atividades de auditoria constituem-se em um conjunto de procedimentos, tecnicamente normatizados, que funcionam por meio de acompanhamento indireto de processos, avaliação de resultados e de consultoria, realizados de forma independente, objetivando principalmente assessorar à alta administração e agregar valor à gestão da CPRM/SGB. A Auditoria Interna contribui com a organização na realização dos seus objetivos, a partir da aplicação de uma abordagem sistemática e disciplinada para avaliar e melhorar a eficácia dos processos de gerenciamento de riscos, de aprimoramento dos controles internos, de integridade e de governança. O fortalecimento da gestão consiste em acompanhar o gerenciamento da ação governamental, contribuindo para o cumprimento das metas previstas no Plano Plurianual, a execução dos programas de governo e os orçamentos da União no âmbito da CPRM/SGB, a comprovação da legalidade e a avaliação dos resultados, quanto à economicidade, eficácia e eficiência da gestão. Além disso, a Auditoria Interna possui diversas outras funções normativas relacionadas à boa governança, à melhoria da prestação de serviços aos cidadãos, ao aumento da transparência, ao combate e prevenção da corrupção e à melhoria das boas práticas gerenciais e governamentais. No exercício de 2017, a Auditoria Interna produziu 4 (quatro) Relatórios de Acompanhamento da Gestão, 19 (dezenove) Notas Técnicas, 2 (dois) Pareceres de Auditoria, 9 (nove) Relatórios de Monitoramento (Follow-up), 3 (três) Análises de Quarentena, 1 (uma) Auditoria Especial, além dos trabalhos de Assessoramento às Unidades Regionais da CPRM, contendo análises, avaliações, recomendações e informações relativas ao desempenho e atividades das áreas examinadas. Quadro 24 – Atividades e desempenho da unidade de Auditoria Interna Produtos da unidade de Auditoria Interna no Exercício de 2017 Relatório de Acompanhamento da Gestão Relatório de Monitoramento Notas Técnicas de Auditoria Parecer de Auditoria Qtde. 4 9 19 2 % 10,5% 23,7% 50,0% 5,3% Análise de Quarentena e Auditoria Especial Total 4 38 10,5% 100,0% 5

7 Relatório de Gestão – 2017 Figura 5 - Atividades e desempenho da unidade de Auditoria Interna Como resultado dos trabalhos realizados nas quatro unidades gestoras auditadas no exercício de 2017, a Auditoria Interna apontou em seus relatórios de acompanhamento da gestão o total de 62 (sessenta e dois) pontos críticos, contendo as respectivas recomendações para apresentação de justificativas e adoção de ações corretivas pelos gestores locais nos próximos exercícios. Com relação às 19 (dezenove) Notas Técnicas emitidas para análise de assuntos específicos, a Auditoria Interna apresentou os principais pontos críticos identificados, além das orientações necessárias para o saneamento das questões pelos gestores. Ressalta-se que, através dos trabalhos de monitoramento da Gestão, com relação aos 71 pontos de auditoria gerados no exercício de 2016, a Auditoria Interna identificou como resultado positivo da Gestão no exercício de 2017, o cumprimento integral de 49% (35), além do atendimento parcial de mais 38% (27), totalizando 87% (62) das recomendações emitidas no exercício de 2016, as quais deverão ser objeto de algum tipo de ação saneadora por parte da empresa. Ressalta-se que os 09 (nove) pontos da auditoria não implementados no exercício de 2017, correspondente a 13% das recomendações emitidas pela AUDITE, já se encontram em processo de atendimento pelos gestores, devendo ser objeto de algum tipo de ação de controle nos próximos trabalhos de Auditoria Interna. 3 .4. Atividades de correição e apuração de ilícitos administrativos Está prevista para o 1º trimestre de 2018 a implantação da Corregedoria, visando estabelecer procedimentos e rotinas específicas da CPRM, para o adequado gerenciamento das atividades correcionais, com base no Decreto nº. 5.480, de 30/06/2005, que dispõe sobre o Sistema de Correição do Poder Executivo Federal (SisCOR) e da Portaria CGU nº. 335, DE 30/05/2006, que regulamenta o referido decreto, assim como, o documento “Orientações para Implantação de Unidade de Corregedoria nos órgãos e Entidades do Poder Executivo Federal”, organizado pela Corregedoria-Geral da União/CRG-CGU. Caberá a Corregedoria da CPRM: 1) exercer as atividades de órgão seccional do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal; 2) receber as representações e as denúncias relacionadas à atuação dos empregados da CPRM e instaurar procedimentos de averiguação preliminar, para avaliação do cabimento da instauração de sindicância ou processo administrativo disciplinar (PAD) para a apuração de responsabilidade dos envolvidos; 3) instaurar ou propor instauração, de oficio ou a partir de representações e denúncias de sindicâncias e processos administrativos disciplinares para apurar responsabilidade de empregados da empresa; 4) receber, para análise dos aspectos disciplinares, a conclusão das apurações de irregularidades instauradas pela área responsável 5

8 Relatório de Gestão – 2017 relacionadas à autoria e responsabilidade por irregularidades envolvendo os bens patrimoniais da empresa; e 5) instaurar procedimento de sindicância por requisição dos órgãos estatutários da CPRM e de controle do Poder Executivo Federal. No exercício de 2017, para apuração dos ilícitos administrativos, a CPRM continuou priorizando o Normativo Interno AAS − 06.01 que dispõe sobre a instauração de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar, que tem por finalidade estabelecer o controle sobre a disciplina e a regularidade dos serviços; prover o princípio da segurança jurídica, pelo qual as regras procedimentais devem ser claras, para compreensão e exercício pelas partes interessadas; e buscar o princípio constitucional da eficiência, pelo qual se impõe que as ações administrativas alcancem resultados positivos. A deliberação de instauração de sindicância ou processo administrativo disciplinar será de competência do Diretor-Presidente, conforme previsto no Estatuto Social vigente. A apuração das infrações e responsabilidades disciplinares e de irregularidades, fora das atribuições rotineiras dos serviços de Auditoria Interna da Empresa, será realizada por meio de sindicância administrativa investigatória, sindicância administrativa acusatória e processo administrativo disciplinar, nos termos da legislação pertinente, assegurados o contraditório e a ampla defesa. Ressalta-se que os procedimentos disciplinares como sindicâncias, inquéritos e outros processos administrativos previstos em norma interna, que se destinem à apuração de possível prática de infração de irregularidade praticados por agentes públicos, ou que causaram possíveis danos ao erário, bem como o respectivo resultado, são informados à Controladoria-Geral da União regularmente, conforme estabelecido pelo Decreto nº. 5.480/2005 e pela Lei nº. 10.683/2003. 3 .5. Gestão de riscos e controles internos As diretrizes estratégicas da empresa são estabelecidas pelo Ministério de Minas e Energia MME, ao qual está vinculada a CPRM. Tais diretrizes são construídas por meio do Plano – Nacional de Mineração – PNM, cuja quarta edição foi lançada em fevereiro de 2011, visando nortear o setor mineral brasileiro até o ano de 2030. O PNM/2011-2030 elaborado e coordenado pelo MME objetivou principalmente a consolidação do Marco Regulatório da Mineração no Brasil e a ampliação do conhecimento geológico do território brasileiro, através dos levantamentos geológicos sistemáticos, geofísicos, hidrogeológicos e de geodiversidade. Neste contexto, está sendo elaborada a Política de Gestão de Riscos Corporativos da CPRM que têm como objetivo: orientar as atividades de avaliação, tratamento, monitoramento e comunicação dos riscos corporativos inerentes às atividades da CPRM, incorporando boas práticas de Governança Corporativa para melhoria continuada dos mecanismos de gestão e controle que visam a preservação e a geração de valor, de maneira alinhada à sua missão, visão e objetivos estratégicos, em conformidade com as regulamentações aplicáveis. Visando instituir diretrizes e competências ao gerenciamento de riscos corporativos para a identificação, avaliação, priorização, tratamento, monitoramento e comunicação; além de promover uma linguagem comum de gerenciamento de riscos, de modo a difundir o conhecimento de gestão de risco em toda empresa. Outro ponto fundamental que também foi abordado, foi a preparação de um cronograma para levantar as informações que serão fundamentais para a elaboração da matriz de risco e a definição dos macroprocessos passíveis de serem trabalhados no exercício de 2018, por Programa de Governo de responsabilidade da CPRM, em cada Unidade Gestora de Recursos. Desta forma, considerando a previsão orçamentária estimada por UG para o exercício de 2 018, serão identificadas as ações de maior materialidade e relevância para a CPRM, cadastradas nos Programas de Governo de responsabilidade da CPRM, com o objetivo de priorizar as atividades 5

9 Relatório de Gestão – 2017 de controle em ações consideradas estratégicas pelo Ministério de Minas e Energia (MME). Assim, na construção da matriz de risco utilizada para o planejamento das atividades da empresa, serão considerados fundamentalmente os programas de governo estratégicos pelo MME e suas respectivas ações de responsabilidade da CPRM, de acordo com a estimativa orçamentária e metas físicas pactuadas na Lei Orçamentária Anual (LOA) de cada exercício. Outros fatores relevantes também são fundamentais para construção da matriz de risco, tais como o conhecimento detalhado do sistema contábil e do SIAFI, avaliação dos controles internos utilizados pela empresa e seu grau de confiabilidade, bem como os ciclos operacionais relacionados com o volume de transações e operações de cada Unidade Gestora da CPRM. Para definição do grau de risco de cada Ação Governamental de responsabilidade da CPRM, também serão utilizados os trabalhos de Auditoria Interna, os quais possuem avaliação criteriosa dos controles internos de cada Unidade Gestora da CPRM, sendo que quanto maiores forem os riscos existentes, e quanto menor for a qualidade dos controles internos, necessariamente maiores serão os procedimentos específicos a ser adotados pelos gestores em áreas críticas. Cabe ressaltar, que estabelecer os riscos envolvidos possibilita antever grande parte das impropriedades, mediante a adoção de providências que visem minimizar suas ocorrências, as quais podem afetar significativamente os resultados dos trabalhos da empresa. Neste sentido, para seleção das áreas, processos e unidades da CPRM a ser auditados, são levados em consideração diversos fatores que apontam o risco inerente para cada atividade de auditoria prevista, além de outros aspectos de ordem operacional, por Unidade Gestora de Recursos. A partir disto, são desenvolvidos critérios de pontuação quanto aos aspectos da materialidade, relevância e criticidade, em relação aos processos, procedimentos e operações da CPRM, os quais definem o “Grau de Risco” de cada Ação Governamental de responsabilidade da CPRM, executados em suas respectivas Unidades Gestoras de Recursos. Contudo, considerando a publicação da nova regulamentação aplicada as Estatais, por meio do Decreto nº 8.945/16, que regulamentou, no âmbito da União, a Lei nº 13.303/16, a CPRM adaptou seu estatuto social, onde foram definidas as regras de estruturas e práticas de gestão de riscos e controles internos, no âmbito da empresa, tendo por base a identificação, a avaliação e o gerenciamento de riscos que possam impactar a consecução dos objetivos estabelecidos pelo Poder Público, de acordo com as orientações da Instrução Normativa Conjunta MP/CGU nº 01/2016. 3 .6. Informações sobre a empresa de auditoria independente contratada O serviço de auditoria independente referente às Demonstrações Contábeis anuais da CPRM, visando ao atendimento do previsto no caput e no parágrafo único do art.3º da Lei nº 11.638 de 28 de dezembro de 2007, é executado pela MACIEL & AUDITORES S/S – EPP, com sede na Avenida Bastian, nº 366, Menino de Deus, CEP 90.130-020, Porto Alegre – RS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 13.098.174/0001-80, conforme Contrato nº 039/PR/14 de 18 de julho de 2014. A Empresa de Auditoria Maciel & Auditores S/S – EPP foi contratada através do certame do PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/DEAMP/2014, a cujo edital está vinculado o contrato vigente, sujeitas as partes às normas da lei nº 10.520 de 17/07/2002, do decreto nº 3.555 de 08/08/2000 e subsidiariamente da lei n°8.666 de 21/06/1993, mediante as cláusulas e condições do referido contrato. O referido contrato entrou em vigor em 18 de julho de 2014 podendo ser prorrogado por iguais períodos, mediante Termos Aditivos, até o limite de 60 (sessenta) meses, na forma autorizada pelo art.57, inciso II da lei 8.666/93. Em 2017 prevalece o Terceiro Termo Aditivo ao Contrato, com vigência até 18 de julho de 2018, com o valor global de R$36.096,40(Trinta e seis mil, noventa e seis reais e quarenta centavos, em decorrência da aplicação da variação do IPCA (IBGE), conforme cláusula contratual. 5

0 Relatório de Gestão – 2017 4 4 4 . ÁREAS ESPECIAIS DE GESTÃO .1. Gestão de pessoas .1.1. Estrutura de pessoal da unidade Quadro 25 – Força de Trabalho da CPRM Lotação Autorizada Efetiva Tipologias dos Cargos . Servidores em Cargos Efetivos (1.1 + 1.2) Ingressos 1681 58 Egressos 120 1 1 1 1 1 1 1 2 3 4 1837 .1. Membros de poder e agentes políticos – – 1681 1678 – – 58 56 – – 2 – 30 88 – 120 119 – .2. Servidores de Carreira (1.2.1+1.2.2+1.2.3+1.2.4) .2.1. Servidores de carreira vinculada ao órgão .2.2. Servidores de carreira em exercício descentralizado .2.3. Servidores de carreira em exercício provisório .2.4. Servidores requisitados de outros órgãos e esferas . Servidores com Contratos Temporários 1837 – – – – – – 3 – 63 – 1 – . Servidores sem Vínculo com a Administração Pública . Total de Servidores (1+2+3) – 12 132 1837 1744 Quadro 26 – Distribuição da Lotação Efetiva Lotação Efetiva Área Meio Área Fim Tipologias dos Cargos . Servidores de Carreira (1.1) 1 1 1 1 1 1 2 3 4 460 460 457 – 1221 .1. Servidores de Carreira (1.2.1+1.2.2+1.2.3+1.2.4) .1.2. Servidores de carreira vinculada ao órgão .1.3. Servidores de carreira em exercício descentralizado .1.4. Servidores de carreira em exercício provisório .1.5. Servidores requisitados de outros órgãos e esferas . Servidores com Contratos Temporários – 1221 – – – – – – 3 – . Servidores sem Vínculo com a Administração Pública . Total de Servidores (1+2+3) – 460 1121 Quadro 27 – Detalhamento da estrutura de cargos em comissão e funções gratificadas da CPRM Tipologias dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas Lotação Autorizada Efetiva Ingressos Egressos 1 1 1 1 1 1 1 1 2 2 2 2 3 . Cargos em Comissão .1. Cargos Natureza Especial 5 – 5 – – – – – – – – – 5 4 1 – 1 – 1 – – – 32 – 1 – 1 – 1 – – – 14 – – 4 3 1 – – – .2. Grupo Direção e Assessoramento Superior .2.1. Servidores de Carreira Vinculada ao Órgão .2.2. Servidores de Carreira em Exercício Descentralizado .2.3. Servidores de Outros Órgãos e Esferas .2.4. Sem Vínculo .2.5. Aposentados . Funções Gratificadas .1. Servidores de Carreira Vinculada ao Órgão .2. Servidores de Carreira em Exercício Descentralizado .3. Servidores de Outros órgãos e Esferas . Total de Servidores em Cargo e em Função (1+2) 303 237 63 3 307 30 2 33 13 1 15 Análise quantitativa e qualitativa da execução A excelência estratégica em Gestão de Pessoas é ferramenta poderosa para a CPRM, juntamente com a cultura da inovação e da gestão do conhecimento valoriza e alinha a atuação do seu quadro 6

1 Relatório de Gestão – 2017 funcional aos objetivos da Empresa. Nesse contexto, o tema Gestão de Pessoas é pauta prioritária e relevante. Ao longo de 2017, a CPRM implementou diversas ações tendo como objetivo a melhoria das condições de trabalho, o desenvolvimento profissional, e qualidade de vida de seus empregados, orientadas à satisfação e o engajamento de seus colaboradores. Uma delas foi à capacitação priorizando o desenvolvimento e valorização profissional e também manteve o foco na formação de gestores. A CPRM/SGB encerrou 2017 com redução do seu quadro funcional, uma vez que realizou Programa de Desligamento Incentivado e de Sucessão Programada – PDISP, onde houve 299 (duzentos e noventa e nove) adesões e 95 (noventa e cinco) desligamentos do quadro de pessoal. 4 .1.1.1. Informações específicas sobre a estrutura de pessoal A Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais – CPRM encerrou o exercício de 2017 com .744 (hum mil, setecentos e quarenta e quatro) profissionais: 1.678 (hum mil, seiscentos e setenta e oito) 1 efetivos, 63 (sessenta e três) nomeados por livre provimento e 3 (três) requisitados de outros Órgãos da Administração Pública. Dentre os efetivos, 981 (novecentos e oitenta e um) são ocupantes de cargos de nível superior, 642 (seiscentos e quarenta e dois) de nível médio e 55 (sessenta e cinco) de nível fundamental. De um total de 303 (trezentos e três) funções de confiança, 237 (duzentos e trinta e sete) são ocupadas por empregados do quadro efetivo, 63 (sessenta e três) nomeados por livre provimento e 3 (três) por requisitados de outros órgãos. 6

2 Relatório de Gestão – 2017 4 .1.2. Demonstrativo das despesas com pessoal Quadro 28 – Despesas com pessoal Despesas Variáveis Benefícios Retribuições Gratificações Adicionais Indenizações Assistenciais e Vencimentos e Vantagens Fixas Despesas de Exercícios Anteriores Tipologias / Exercícios Demais Despesas Previdenciários Variáveis Decisões Judiciais Total Membros de poder e agentes políticos 2 2 017 016 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Exercícios Exercícios Exercícios Exercícios Exercícios Exercícios Servidores de carreira vinculados ao órgão da unidade 2 2 017 016 178.509.151 18.864.942 71.149.449 165.966.114 18.566.334 43.949.620 10.223.063 2.384.013 367.267 305.071 18.067.861 11.398.973 18.441.280 0 0 0 0 297.693.131 257.451.482 0 Servidores de carreira SEM VÍNCULO com o órgão da unidade 0 0 2 2 017 016 0 0 7.627.967 7.099.987 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7.627.967 7.099.987 Servidores SEM VÍNCULO com a administração pública (exceto temporários) 2 2 017 016 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Servidores cedidos com ônus 2 2 017 016 544.577 644.151 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 544.577 644.151 Servidores com contrato temporário 0 0 2 2 017 016 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6

3 Relatório de Gestão – 2017 4 .1.3. Gestão de riscos relacionados ao pessoal A Política de Recursos Humanos da CPRM é pautada no modelo de gestão de valorização dos empregados através de constantes ações de desenvolvimento e capacitação profissional. No ano de 2017, todo o planejamento de capacitação foi revisto, em função do contingenciamento financeiro e orçamentário e o Departamento de Recursos Humanos teve como resultado de capacitação de empregados o total de 2.027 ações de capacitação para 850 empregados divididos nas categorias: Técnico, Comportamental e instrumental. Essas ações foram realizadas 881 delas online e 1.146 de forma presencial, que totalizaram 33.023 horas de capacitação no ano. As principais metas do Departamento de Recursos Humanos visaram ações como: 1 ) A revisão das normas para uma mais ampla compreensão, tanto de seu corpo funcional quanto gerencial, com foco no fortalecimento da gestão de pessoas. ) Continuidade da capacitação comportamental, trabalhando internamente competências de 2 relevância para a organização; competências essas expressas na avaliação de desempenho dos empregados sendo eles gestores ou não gestores; 3 ) Fortalecimento do conhecimento técnico, com participações expressivas em congressos e seminários e promovendo o aprimoramento dos empregados por meio de bolsas de estudos de Mestrado e Doutorado, que resultaram mais 23 formados; e 4 ) Estruturação e implementação do Programa de Desligamento Incentivado e Sucessão Programada (PDISP) e seus desdobramentos, como a passagem do conhecimento. Os mais evidentes riscos da gestão de pessoas da CPRM estão associados aos seguintes pontos: a. Ausência de um Sistema de Gestão de Pessoas integrado as áreas da Diretoria de Administração e Finanças e também investimento na capacitação dos usuários. b. A ausência de passagem do conhecimento dos empregados que aderiram ao Programa de Desligamento Incentivado e Sucessão Programada – PDISP, o que impacta nas rotinas estabelecidas de trabalho. c. Competitividade interna por força de trabalho, ocasionada pelos espaços criados a partir da saída de pessoas pelo PDISP; d. Cultura funcional desfocada de prazos, com predominância de elementos pessoais em detrimento dos profissionais, impactando nas propostas de mudança dos novos modelos estruturados. e. Baixo índice de áreas com descrição de processos internos. f. Urgência na mudança no Plano de Cargos e Salários para redução das ações trabalhistas, melhoria da percepção de valorização interna e redução de desigualdades. g. Alta rotatividade de gestores nas posições de liderança, da Alta Administração a média liderança, enfraquecendo a melhoria e continuidade de programas internos. 6

4 Relatório de Gestão – 2017 Figura 6 – Quadro de Pessoal Ativo por Faixa Etária 4 4 .1.4. Contratação de pessoal de apoio e de estagiários .1.4.1. Contratação de pessoal de apoio Vide Anexo I 4 .1.4.2. Contratação de estagiários Quanto ao quantitativo de estagiários, no ano de 2017 foram efetuadas 62 (sessenta e duas) novas contratações, enquanto o número de desligados foi de 51 (cinquenta e um). O ano foi encerrado com um total de 59 (cinquenta e nove) estagiários, sendo 32 (trinta e dois) no Escritório do Rio de Janeiro, 02 (dois) na SEDE, 0 (zero) na REFO, 0 (zero) na REPO, 0 (zero) na RETE, 06 (seis) em Belém, 02 (dois) em Belo Horizonte, 06 (seis) em Goiânia, 01 (um) em Porto Alegre, 07 (sete) em Recife e 02(dois) em Salvador. Do quadro geral por diretoria, os estagiários se encontram lotados da seguinte maneira: Quadro 30 – Quantitativo de estagiários geral por Diretoria Diretoria Total por Diretoria PR 4 DAF 23 DGM 17 DHT 3 DRI 12 Total 59 Figura 7 – Quantitativo de estagiários geral por Diretoria 6

5 Relatório de Gestão – 2017 No ano de 2017 fortalecemos as divulgações das vagas de estágio em todo país por meio das redes sociais como Facebook Oficial da CPRM, LinkedIn, e e-mails de universidades e escolas. Os anúncios foram repaginados para atrair o público específico, conforme abaixo. Todas as iniciativas de transformação do Programa de Estágio da CPRM visaram aumentar a parceria da organização com as instituições de ensino, atrair estudantes com perfil mais aderente à empresa. Esse programa visa contribuir significativamente com a formação de futuros profissionais brasileiros. 4.2. Gestão do patrimônio e infraestrutura 4 .2.1. Gestão do patrimônio imobiliário da União A CPRM tem 22 (vinte e dois) imóveis utilizados, em suas atividades, especificados no quadro abaixo, sendo: 08 (oito) imóveis próprios, 09 (nove) imóveis cedidos e 05 (cinco) imóveis doados. Quadro 31 – Relação dos Imóveis de Propriedade da CPRM, Cedido e Recebido em Doação Local Endereço Situação Próprio Próprio Próprio Cedido Próprio Próprio Próprio Próprio Próprio Doação Doação Cedido Doação Doação Cedido Cedido Cedido Cedido Cedido Cedido Doação Cedido Rio de Janeiro/RJ Belo Horizonte/MG Salvador/BA Av. Pasteur nº 404 Av. Brasil nº 1731 Av. Ulisses Guimarães nº 2862 Rua Rio de Janeiro nº 133 Feira de Santana/BA Morro do Chapéu/BA Lotes 01 a 07 e 21 a 27 da Quadra D – Loteamento Soledade Caeté/BH Av. João Pinheiro nº 94, 94B, 94C e 140 Rodovia BR 304 nº km 52 Rua Banco da Província nº 105/139 Rua Borges de Medeiros nº 394 Av. Marginal Eng. Camilo Dinucci nº 989 Av. André Araújo nº 2160 Av. Benjamin Constant, quadra 48 zona 1 nº 1028 – Centro – Boa Vista – RR Rua Goiás nº 312 Mossoró/RN Porto Alegre/RS Caçapava do Sul/RS Araraquara/SP Manaus/AM Boa Vista/RR Teresina/PI Goiânia/GO Porto Velho/RO Belém/PA Rua Cento e Quarenta e Oito nº 485 Av. Lauro Sodré nº 2561 Av. Dr. Freitas nº 3645 Av. Sul nº 2.291 – Afogados Rua Costa nº 55 e 63 Recife/PE São Paulo/SP Fortaleza/CE São Paulo/SP Curitiba/PR Av. Antônio Sales nº 1418 – Fortaleza Estrada Apiaí – Iporanga km 325 – Município de Apiaí – São Paulo Rua Voluntários da Pátria nº 475 – Curitiba – Paraná Rua da Torre, s/n – Morro Branco – Natal – Rio Grande do Norte Natal/RN 6

6 Relatório de Gestão – 2017 4 .2.2. Informações sobre imóveis locados de terceiros Quadro 32 – Relação dos Imóveis Alugados para Uso da CPRM Local Endereço Criciúma/SC Caçapava do Sul/RS Fortaleza/CE Rua Maestro Jacó, nº 805 – sala 404 Av. Presidente Kennedy nº 2173 AV. Antônio Sales nº 1419 – Joaquim Távora – Fortaleza – CE Brasília/BR Edifício Central Brasília – SBN Quadra 02 – Bloco H – Setor Bancário Norte – Brasília – DF Morro do Chapéu/BA Praça Camilo Calasans, s/n 4.3. Gestão da tecnologia da informação 4.3.1. Principais sistemas de informações Sistemas que mais contribuem para a realização da missão e objetivos institucionais: GEOSGB – Sistema de geociências do Serviço Geológico do Brasil (CPRM) O GEOSGB é o Sistema de Informações Geológicas da Companhia de Pesquisa de recursos Minerais, disponibilizado ao público na web desde 2004, e responsável pelo armazenamento e disponibilização do acervo digital de dados, mapas, imagens e relatórios, especialmente aqueles produzidos a partir de 2003, de acordo com as normas e manuais de padronização da produção dos trabalhos técnicos desenvolvidos diretamente ou contratados pela CPRM/SGB. O sistema permite inserir e editar dados (para usuários específicos), consultar as bases de dados e espacializar os resultados das pesquisas, visualizar mapas e imagens, via WebGis e fazer download. – Visualizador da Infraestrutura Nacional de Dados Espaciais. O Sistema GEOSGB encontra-se plenamente implantado e produtivo, identificado, como a interface técnica geológica da CPRM/SGB, junto à comunidade geocientífica, tanto no Brasil, quanto no exterior. Visando ao atendimento da demanda de produção técnica da CPRM/SGB, em 2017, registram- se, dentre outras, as seguintes melhorias:  Dados de Geoquímica: Foram disponibilizados no GEOSGB os dados analíticos inéditos de mais de 30 projetos da CPRM/SGB, que podem ser filtrados e visualizados em camadas e também baixados pelo usuário, sendo que, neste caso, será requerida sua identificação, através de login e senha.  Foram disponibilizados para o público 3 novos aplicativos para divulgação dos dados da Área o RENCA, dados de Diamante e Lítio. Dados de Geofísica: Imagens inéditas, processadas em formato Geotiff, de mais de 50  projetos aerogeofísicos da CPRM foram disponibilizadas no GEOSGB. Elas podem ser visualizadas na galeria de imagens e baixadas por projeto, mediante a identificação do usuário. Temas envolvidos: (a) Levantamentos magnetométricos: campo magnético anômalo; primeira derivada vertical e amplitude do sinal analítico; (b) Levantamentos gamaespectrométricos: contagem total, eTh, eU, eK, razão eU/K, razão eTh/K, razão eU/eTh e composição ternária RGB do K/eTh/eU.  Base Risco Geológico: Base de dados geotécnicos de áreas de risco geológico. Foram cadastrados e disponibilizados os mapas de risco de mais de 22 municípios. Foi disponibilizada uma nova aplicação que exibe os dados de risco e suscetibilidade usando a nova arquitetura da ESRI que permite a visualização destes dados em dispositivos mobile.  Inclusão no Risco Geológico GIS das seguintes camadas relativas aos anos de 2012 a 2017, disponíveis para visualização: cicatrizes de escorregamento, feições erosivas e outras feições. Módulo de identificação de usuário para download de dados de geoquímica e de imagens de  geofísica: Visa fornecer à CPRM/SGB informações gerenciais objetivas sobre perfis e preferência de usuários. 6

7 Relatório de Gestão – 2017 Como a grande maioria dos profissionais envolvidos na manutenção e desenvolvimento do GEOSGB é de profissionais do quadro efetivo, o risco se resume à eventualidade de obrigatoriedade de dispensa de profissionais em função gratificada. Neste caso, pelo menos dois profissionais de desenvolvimento e de alta especialização e profundo conhecimento do sistema seriam dispensados, com grave prejuízo imediato. RIMAS O RIMAS (Rede Integrada de Monitoramento das Águas Subterrâneas) é um aplicativo WEB para disponibilização de dados de monitoramento de água subterrânea o qual permite pesquisar o banco de dados de poços administrado pelo SIAGAS, extraindo um conjunto de dados e informações relacionadas com à Rede Nacional Integrada de Monitoramento de Águas Subterrâneas (RIMAS), elaborando rotina de pesquisa, de geração de gráficos analíticos e temporais, bem como produzindo relatórios customizados, sendo tais informações apresentadas em uma janela Web RIMAS destacada no Web SIAGAS. A rede de monitoramento proposta é de natureza fundamentalmente quantitativa, ou seja, tem o propósito de registrar as variações de nível d'água (NA). Instrumentos que permitem o registro automático do NA estão sendo instalados nos poços de observação e trimestralmente é feita a coleta dos dados armazenados os quais, posteriormente, são submetidos aos processos de consistência e tratamento e posteriormente inseridos dentro da base SIAGAS. SACE – Sistema de Alerta e Controle de Enchentes É um sistema que registra o monitoramento dos níveis pluviais de 11 (onze) bacias (das bacias dos Rios Madeira, Doce, Caí, Paraguai, Amazonas, Muriaé, Taquari, Parnaíba, Acre, Negro e Branco), disponibilizando, em tempo real via web, a classificação de criticidade em cada ponto de medição (o total de bacias foi ampliado de 2015 para 2017). Além disso, permite o armazenamento de equações de previsão hidrológica de baixa complexidade, bem como publica os boletins na página e os transmite via e-mail para os interessados e o CEMADEM. Sistemas de Alertas Hidrológicos são considerados uma medida não estrutural que visa à melhor convivência da população com enchentes, inundações e secas, através da geração de boletins e relatórios com meses, dias ou horas de antecedência em relação aos eventos críticos. São de caráter preventivo, ou seja, não adotam soluções físicas que implicam execução de obras. Este produto permite que agências governamentais, instituições públicas e privadas, defesa civil e cidadãos possam tomar decisões sobre políticas e ações para mitigar os riscos de inundações e secas. RIGEO – Repositório Institucional de Geociências Tem como objetivo permitir o acesso integral à produção científica institucional e à produção intelectual dos pesquisadores da instituição, preservar a memória científica gerada ao longo dos anos, fomentar a pesquisa científica na área de geociências e demais áreas do conhecimento, permitir o livre acesso às publicações dos autores-pesquisadores da instituição e, desta forma, estar em consonância com o Movimento Internacional de Acesso Livre à informação científica. Utiliza o software Dspace, sistema de código aberto, desenvolvido pelo Instituto de Tecnologia de Massachusetts (MIT) e a Hewlett-Packard Labs. A manutenção do software é feita em conjunto pelas equipes técnicas (TI e Bibliotecários) da CPRM/SGB e pela contratação de consultores especializados para acompanhar a atualização de versionamento e eventuais melhorias solicitadas pela Biblioteca da CPRM/SGB que é a 6

8 Relatório de Gestão – 2017 administradora do RIGEO. O produto está implantado, configurado e em funcionamento. O Dspace é um software livre que tem a necessidade de atualizações permanentes do produto e consequentemente das equipes envolvidas (negócio e TI). SGP – Sistema de Gestão de Projetos: Sistema responsável por gerenciar o orçamento e a execução física anual dos projetos da CPRM através de Cronogramas Orçamentários, Cronogramas Físicos e Relatórios Técnicos de Execução Física. Estes projetos fazem parte do Plano Plurianual do Governo Federal. SAE – Solicitação de Autorização de Empenhos: Sistema responsável pelo fluxo e controle das solicitações de empenhos antes do pagamento no SIAFI (Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal). Trata- se de um sistema que faz o acompanhamento da execução. SIPE – Sistema de Proficiência de Empregados: Sistema de Avaliação de Desempenho de Empregados. Utilizados para avaliar os empregados sob a ótica participativa e evolutiva dos colaboradores da CPRM/SGB. A progressão dos empregados é ponto importante na lógica deste sistema. PERGAMUM – Sistema de catalogação de material bibliográfico e fotocartográfico Trata-se do Sistema de catalogação de material bibliográfico e fotocartográfico utilizado para consulta do acervo das bibliotecas da Rede Ametista. Permite o intercâmbio de informações com outras bibliotecas da Rede Pergamum. SEI – Sistema Eletrônico de Informações O Sistema Eletrônico de Informações (SEI) é um sistema de gestão de processos e documentos eletrônicos, com interface amigável e práticas inovadoras de trabalho, tendo como principais características a libertação do paradigma do papel como suporte físico para documentos institucionais e o compartilhamento do conhecimento com atualização e comunicação de novos eventos em tempo real. O software foi cedido gratuitamente através do acordo celebrado com o Ministério do Planejamento (MP) e a CPRM/SGB onde em 2017 o software foi devidamente instalado e configurado pela equipe de TI em conjunto com grupo de implantação do SEI. Sendo assim, a CPRM/SGB está dentro das recomendações que o Governo Federal sugere em relação aos softwares de tramitação de documentos que envolvam processos administrativos. 4 .3.2. Informações sobre o Planejamento Estratégico de Tecnologia da Informação (PETI) e sobre o Plano Diretor de Tecnologia da Informação (PDTI) O PDTI da CPRM/SGB, homologado em julho de 2015, foi elaborado com ações previstas até 2020, devendo ser revisado anualmente. As ações previstas estão alinhadas com as metas da CPRM/SGB definidas no PPA e PDI visando atender à missão institucional e as metas previstas. Além deste, de acordo com a situação do setor de tecnologia da empresa, estão previstas medidas de conformidade perante os parâmetros definidos no COBIT e nos demais frameworks. Desta forma, as principais ações são de conformidade nas diversas áreas da TI como sistemas, rede e principalmente em relação à norma ISO27002 passando essencialmente pela base de reestruturação do quadro pessoal de forma quantitativa e qualitativa. No exercício de 2014, criou-se o Comitê Diretivo de Tecnologia da Informação, cujo objetivo é tratar de assuntos referentes às estratégias definidas pela Diretoria, diretrizes e investimentos da utilização em Tecnologia da Informação no âmbito da CPRM/SGB. Em 2017 6

9 Relatório de Gestão – 2017 houve troca de comando do departamento DEINF e divisão de informática DIINFO e que por conta disto foram nomeados outros integrantes para o comitê. Além do acompanhamento das execuções das ações previstas no PDTI, o comitê discute sobre a política de software na empresa. A seguir, demonstramos o quantitativo de pessoas que compõe a força de trabalho de TI na CPRM/SGB. Quadro 33 – Quantitativo de pessoas (força de trabalho de TI) Força de trabalho em TI Empregados efetivos Quantitativo 40, sendo: 3 analistas atuando como gerentes; 2 cargos comissionado; 4 técnicos de TI; e 31 analistas de TI Empregados efetivos e outras carreiras da unidade 7 (considerando secretária) Terceirizados Estagiários 33 2 O gerenciamento de serviços foi estruturado, porém ainda em aperfeiçoamento. As equipes de TI das unidades regionais foram integradas no gerenciamento dos serviços. Foi elaborado e está publicado na intranet da empresa uma área com o processo de desenvolvimento de software e as padronizações adotadas. A ferramenta de gestão de solicitações foi substituída pelo GLPI e agora abrange toda a CPRM em nível nacional com métricas, acordos de nível de serviço e conceito de nível 1, 2 e 3. No exercício de 2017, procedeu-se à expansão e melhoria nos serviços de tecnologia para a Gestão da Informações Geológicas (GIG). Seguem abaixo as realizações de 2017. Quadro 34 – Demonstrativo dos serviços de tecnologia para Gestão da Informação Geológicas Item Descrição Status Resolução do problema de acesso na interface administrativa do Zimbra – software de correio eletrônico 1 Concluído 2 3 4 5 6 Criação do novo ambiente de monitoramento do Zabbix – software de monitoramento Instalação, configuração e parametrização do sistema SEI Implantação da RNP em Porto Velho, Switch 440 e obra; Troca do KVM dos racks do data center da regional do Rio de Janeiro Migração todas as VM´s do RHEV 3.1 para o novo RHEV(4.0) URCA Aquisição de Servidores – DELL 740R (03). Promoção de maior capacidade de processamento e renovação do pátio instalado no SERPRO; Atualização para a nova versão do Zimbra (8.7.6) – software de correio eletrônico GLPI – Ferramenta de Registro e Acompanhamento de Chamadas Nível Brasil on time. Facilidade Concluído Concluído Concluído Concluído Concluído 7 8 Concluído Concluído 9 no acompanhamento da gestão da área de TI com coleta de métricas institucionais para elaboração Concluído de contratos modernizados de TI. 1 1 1 1 1 0 Inserção da CPRM/SGB na rede C@Fe da RNP para uso de vídeo conferências 1 Arrumação e otimização do Rack do SERPRO 2 Ativação circuitos TELEBRAS no Fortigate 3 Limpar espaço não utilizado nos Storages da CPRM/SGB 4 Limpar espaço não utilizado no Storage do SERPRO Concluído Progresso Concluído Progresso Progresso Instalação e implantação do WSUS na CPRM/SGB – software de centralização de atualizações de produtos Microsoft 1 5 Concluído 1 1 6 Migração o servidor do Geonetwork e banco de dados para a DMZ do SERPRO 7 Implantação máquinas virtuais para monitoramento dos 3 storages Concluído Concluído Otimização de servidores existentes com aquisição de memória de servidores que passaram de 1 1 2 2 8 9 0 1 Concluído Concluído Concluído Concluído 6 4MB para 512MB. Aquisição e implantação de Storages nas 105TB expansível a 3.4 PetaB. Reorganização do espaço de armazenamento de dados em todas as unidades regionais, incluindo Residências; Aquisição de Sistemas Operacionais para Servidor – VMware. Sistema moderno que permite alteração sem o desligamento do sistema. TOTVS Protheus (Correção marcações duplicadas do ponto eletrônico, Geração formulário p/ Medicina e Segurança, Correção registro funcionários desligados do sistema Quem/Intra, e-social) 6

0 Relatório de Gestão – 2017 Item Descrição Status 22 Treinamento para área de Ti em VMWare plataforma de virtualização; Concluído Aquisição e implantação de FORTINET GATEWAY DE REDE – FIREWALL em todas as unidades regionais. 2 3 Concluído 2 2 2 4 Implantação do sistema de backup ArcServe utilizando gravação em disco 5 Implantação de cofre de senhas centralizado Concluído Progresso Concluído 6 Rede cabeada e nova infraestrutura WIFI para o SERAFI/RJ ( salão 4º andar). Gerenciamento de todas as câmeras de segurança da CPRM/SGB via WiFi no computador da 2 7 portaria. Concluído Concluído WIFI com administração centralizada e distribuído para todas as unidades regionais. Aquisição de 8 15 swtches gerenciáveis com PoE que permitirá a reestruturação de toda a Rede Local das unidades regionais. 2 DESKTOPS padronizados para todos sem exceção. Desktops com alto desempenho com 05 anos de garantia total, tanto vale para área meio como para área fim. Adequado ao sistema Wi-Fi com economia de cabeamento. Já foram padronizadas até o momento: DECOF, DEAMP, SERAFI-ERJ, DICOGE, AUDITE, CORREGEDORIA, GOVERNAÇA, ASSUNI, ASSPRE. Virtualização de todos os servidores do antigo CPD e consequente disponibilização deste ambiente físico 2 9 0 Concluído Concluído 3 3 Aquisição e implantação da Plataforma Tecnológica ESRI para a área fim. Uma das melhores 1 plataformas do mundo em dados geoespaciais, com licença coorporativa para todos os funcionários, com direito a treinamento. Concluído Concluído Concluído Concluído Concluído Concluído 3 3 3 3 3 2 Implantação da certificação digital sisgeo.cprm.gov.br / correio.cprm.gov.br / www.cprm.gov.br 3 Renovação do Sistema Operacional Had Hat; 4 Renovação das licenças do Fortinet, referentes ao Firewall; 5 Conserto de 12 Ploters nas unidade regionais; 6 Aquisição de Tablets para as áreas fim e padronizados para Diretores e Chefes de Departamentos; Treinamento para a equipe do DEINF em Banco de Dados POSTGREE. Banco free robusto, impacta 3 7 8 9 diretamente no custo de soluções em Banco de Dados; Concluído Rede Nacional de Ensino e Pesquisa-RNP Links DE 1GB – 100 GB com internet. Projeto de relevância estratégica, mas que continua na (COJUR) desde dezembro de 2017. Impactará em cortar custos referentes à: Internet, Serpro, Telebrás e Telefonia (aquisição de equipamentos de Voip para todas as unidades regionais); Aquisição, implantação e treinamento do Sistema PERGAMUM – Repositório de Dados Científicos. Sistema utilizado nas bibliotecas da CPRM/SGB; 3 Concluído 3 4 4 Concluído Concluído 0 Aquisição e padronização da tecnologia tablet para todas as bibliotecas da CPRM/SGB; Aprimoramento e desenvolvimento atualizado da SAE. Impacto direto nos trabalhos do DEF e de 1 outras áreas. Concluído Transferência de 04 pesquisadores e 02 analistas para a DIGEOP: Geólogos ( PhD Carlos Mota 4 2 Miranda e Msc Loury Bastos Melo); Geofísico (Msc Alvaro Barcelos); Analista ( Msc Daiana Sales e Vinicio Balbi); Concluído Concluído Concluído 4 4 3 E-SOCIAL – plataforma digital do E-Social – implementado no sistema Totvs; 4 PCMSO – Plataforma de Controle de Medicina e Saúde Ocupacional – Implantado pela Totvs; RCS – eletrônica (em desenvolvimento final, fase de homologação, impacto significativo em todas 4 5 as atividades de aquisição e compra de materiais e serviços) Progresso Elaboração do Projeto de Padronização de Vídeo – Conferência para todas as unidades regionais. 4 6 Proporcionará com o link de alta velocidade uma maior comunicabilidade entre a CPRM/SGB e também aos parceiros externos. Concluído Concluído Progresso Proposta para transferência da DICART para o DEINF, atualmente no DEPAT. Processo em 4 4 4 7 8 9 tramitação para a próxima DE, já com aceite de todos os envolvidos, chefias e diretores. Elaboração da nova TR e do Edital para contratação dos serviços terceirizados de TI que aguarda avaliação do COJUR. Insumos para consumo de materiais utilizados no Help Desk como fontes, memórias, teclados, mouses e ferramentas. Concluído Concluído Progresso 5 5 0 Modernização e otimização da infraestrutura de Collocation do Serpro. 1 Links dedicados com IP fixo em todas as regionais, residências, litotecas e núcleos. 7

1 Relatório de Gestão – 2017 4 4 .4. Gestão ambiental e sustentabilidade .1.1. Adoção de critérios de sustentabilidade ambiental na aquisição de bens e na contratação de serviços ou obras A missão da CPRM/SGB é gerar e disseminar conhecimento geocientífico com excelência, contribuindo para melhoria da qualidade de vida e desenvolvimento sustentável do Brasil. Desta maneira, tem como propósito a proteção e respeito ao meio ambiente. Os editais de aquisição de bens são elaborados de maneira que a aquisição seja de produtos que gerem menos impacto ambiental, mais justiça social e eficiência econômica, visando fomentar a produção e o consumo sustentável no país. Com relação aos editais de serviços e obras, estão em andamento com os critérios e práticas de sustentabilidade já inseridos durante o exercício 2017. Este trabalho está sendo realizado através da revisão e mapeamento integral dos fluxos operacionais de processos administrativos, com avaliação de critérios de sustentabilidade para aquisições e contratações de serviços, com o objetivo de implementação dos mesmos no Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Quanto às contratações realizadas pela CPRM/SGB, os editais de aquisição de bens são elaborados de maneira que a aquisição contribua para a promoção do desenvolvimento nacional sustentável, mediante a inserção de critérios sociais, ambientais e econômicos nas aquisições de bens, contratações de serviços e execução de obras, de acordo com alguns exemplos que estão em andamento:  Aquisição de equipamentos eletrônicos com Selo PROCEL A, papel reciclado e lâmpadas LED;   Inserção de critérios de sustentabilidade nos editais; Implantação do Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Projeto de Implantação do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) na CPRM/SGB O Sistema Eletrônico de Informações (SEI), desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), é a plataforma que engloba conjunto de módulos e funcionalidades que promovem a eficiência administrativa. O projeto surgiu devido à necessidade de melhoria de gestão da empresa e de maior eficiência nos fluxos de trabalho. Por meio do projeto, pretende-se conduzir uma gestão mais eficiente, na medida em que otimizará as rotinas de trabalho, além da eliminação ou redução de papel, reforçando as vantagens do processo eletrônico na busca pela eficiência em prestação de serviços públicos. A implantação do SEI na CPRM/SGB atende aos requisitos legais abaixo:  Decreto nº. 8.539, de 8/10/2015 – dispõe sobre o uso do meio eletrônico para a realização do processo administrativo na administração pública federal. Portaria do Ministério do Planejamento nº. 28, de 16/02/2017 – veda a realização de despesa  para contratação de sistemas informatizados de controle e tramitação de processos administrativos eletrônicos.  Portaria Interministerial nº. 2.321, de 30/12/2014 – define os procedimentos para utilização do NUP. O software foi cedido gratuitamente através do acordo celebrado com o Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão (MPOG) e a CPRM/SGB em 2017, cuja instalação e configuração foram realizadas pela equipe de TI em conjunto com grupo de implantação do SEI. Tendo em vista que a adoção de sistemas digitais de tramitação de documentos é tendência em expansão na administração pública brasileira, prevista em legislação específica, a CPRM/SGB está dentro das recomendações que o Governo Federal sugere em relação aos softwares de tramitação de documentos que envolvam processos administrativos. 7

2 Relatório de Gestão – 2017 Programa CPRM Sustentável O Programa CPRM Sustentável objetiva conscientizar os seus colaboradores de que há uma necessidade de se fomentar a busca por alternativas que se baseiem nos princípios da sustentabilidade, os quais são pautados no desenvolvimento capaz de suprir as necessidades da geração atual, garantindo a capacidade de atender às demandas das futuras gerações. Tais princípios, além de integrarem a missão da CPRM/SGB “Gerar e disseminar conhecimento geocientífico com excelência, contribuindo para melhoria da qualidade de vida e desenvolvimento sustentável do Brasil”, são fundamentais à promoção do bem-estar da sociedade como um todo. Uma das características inerentes à equipe de sustentabilidade no âmbito empresarial é a conjugação da multidisciplinaridade com a transversalidade, visto que a questão ambiental demanda esse perfil para que a gestão se estabeleça de forma eficiente. Sendo assim, a relação com a equipe da Comissão de Sustentabilidade da CPRM/SGB é pautada na troca de conhecimentos/experiências, mantendo um diálogo constante para a sua permanente evolução. O programa é constituído por diversos projetos que proporcionam a sustentabilidade nas áreas social, econômica e ambiental, buscando o seu fortalecimento na esfera institucional, dando continuidade às ações existentes, criando novas demandas, estreitando as relações com as unidades regionais e ampliando as parcerias externas. Agenda Ambiental da Administração Pública – A3P A CPRM/SGB aderiu formalmente à Agenda Ambiental da Administração Pública (A3P) em 2017 através da assinatura do Termo de Adesão com Ministério do Meio Ambiente. A iniciativa tem o objetivo de integrar esforços para continuar a desenvolver projetos destinados à inserção da variável socioambiental no cotidiano e na qualidade de vida no ambiente de trabalho. O programa está sendo desenvolvido pela Comissão Nacional de Sustentabilidade e Coleta Seletiva Solidária. O termo de adesão é o instrumento de compromisso para a implementação da A3P nas instituições públicas e demonstra comprometimento da CPRM/SGB com a agenda socioambiental e a gestão transparente, além da promoção da sustentabilidade. Coleta Seletiva Solidária Atendendo aos termos da legislação vigente sobre o assunto, o material reciclável recolhido no Escritório do Rio de Janeiro é destinado à cooperativa de catadores de matérias recicláveis, com termo de compromisso celebrado entre as partes. As demais unidades regionais, em sua maioria, realizam informalmente a coleta seletiva solidária através do descarte em pontos fornecidos pelas prefeituras/governo estadual, ou através de parceria informal com cooperativa de catadores de materiais recicláveis. Além disso, estão realizando treinamento para os seus colaboradores e dando andamento ao processo de formalização da coleta seletiva solidária. Atualmente, trabalhamos com as seguintes ações: Materiais recicláveis; Ponto de coleta de Óleo; Eletrônicos (e-lixo); Coletor de pilhas e baterias; Ponto de coleta de fármacos (medicamentos válidos para doação e vencidos com descarte ambientalmente correto). Os quantitativos arrecadados pela Coleta Seletiva Solidária são divulgados periodicamente para os colaboradores através de e-mails institucionais e intranet. Plano de Logística Sustentável – PLS A unidade não possui formalmente um plano de gestão de logística sustentável (PLS), mas desenvolve o Programa CPRM Sustentável, o qual é constituído por diversos projetos que proporcionam a sustentabilidade nas áreas social, econômica e ambiental, buscando o seu fortalecimento na esfera institucional, dando continuidade às ações existentes, criando novas demandas, estreitando as relações com as unidades regionais e ampliando as parcerias externas. 7

3 Relatório de Gestão – 2017 Projeto Esplanada Sustentável – PES A CPRM/SGB participa do Projeto Esplanada Sustentável (PES) – Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, fazendo o monitoramento e alimentando mensalmente o sistema do projeto (SISPES) com as informações sobre o consumo de energia elétrica e água de todas as unidades regionais. O PES incentiva os órgãos e instituições públicas federais a adotarem modelo de gestão organizacional e de processos estruturado na implementação de ações voltadas ao uso racional de recursos naturais, promovendo a sustentabilidade ambiental e socioeconômica na Administração Pública Federal. Através da participação no PES, a CPRM vem reduzindo o seu consumo em energia elétrica e água e fazendo o respectivo acompanhamento das despesas. Projeto Eficiência Energética e Hídrica na CPRM/SGB A Portaria nº. 23 de 12/02/2015, editada pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) estipulou boas práticas de gestão e uso da energia elétrica e da água nos órgãos e entidades da Administração Pública Federal. A Comissão Nacional de Sustentabilidade desenvolve um plano de trabalho contínuo, conforme as diretrizes a seguir:    Acompanhamento mensal das despesas; Aumento dos critérios sustentáveis no âmbito predial; Ações educativas visando à conscientização dos colaboradores sobre a necessidade de reduzir o consumo, evitando o desperdício de energia elétrica e água nas unidades da CPRM/SGB. A atuação de políticas públicas que apresentem como incentivo aos órgãos e instituições públicas federais a adotarem modelo de gestão organizacional e de processos estruturado na implementação de ações voltadas ao uso racional de recursos naturais, promovendo a sustentabilidade ambiental e socioeconômica na Administração Pública Federal, demonstram a relevância cada vez maior da temática em questão. Um exemplo a ser citado é o fato de que através do atendimento à Portaria nº 23 de 12/02/2015, editada pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), a CPRM/SGB vem desenvolvendo um trabalho de eficiência energética e hídrica. Após a análise da metodologia utilizada para o desenvolvimento do trabalho, é possível ressaltar a importância do estabelecimento de diretrizes sustentáveis na administração pública, dentre elas, o consumo eficiente da água se torna primordial principalmente em períodos afetados pela crise do recurso em questão, conforme ocorreu nos anos de 2014 e 2015. É notório que a eficácia de um projeto acerca dos mecanismos de eficiência energética e hídrica organizacional se dá através da elaboração de trabalho envolvendo inserção de critérios sustentáveis em âmbito predial, conjugada com projeto de educação ambiental continuada visando à conscientização dos colaboradores, além de modelo de gestão dos insumos em questão. Desta forma, o administrador público tem a possibilidade de conhecer o perfil de gastos/consumo da organização, estabelecendo um paralelo do ano/mês vigente com o ano/mês anterior, o que evidencia as ineficiências no processo além de apresentar os seus respectivos pontos de eficácia. O acompanhamento mensal do consumo de energia e água para cada unidade regional da CPRM/SGB é realizado como forma avaliar a eficiência da gestão energética e hídrica organizacional, além de ser ferramenta de conscientização, já que tais informações são divulgadas mensalmente por e-mail institucional para todos os colaboradores. Programa SGB Digital Com o objetivo de inserir a empresa no novo cenário digital, foi criado em 2017, um grupo de trabalho para promover as atividades relacionadas à implementação do Programa SGB Digital. O programa visa a conduzir uma mudança inovadora de cultura organizacional, fomentando a 7

4 Relatório de Gestão – 2017 eficiência e transparência nos recursos, além de promover ações educacionais de capacitação e treinamento dos empregados, para adoção de práticas digitais e sustentáveis em todos os processos de trabalho da CPRM/SGB, conforme as diretrizes a seguir: Transformar e fortalecer a relação entre governo, servidores e cidadãos por meio de soluções digitais que promovam a integração e transparência.    Otimizar os processos promovendo a sustentabilidade. Garantir a qualidade das entregas ao público alvo com a sustentabilidade. Conscientizar o público alvo sobre o programa (Oficinas de capacitação e treinamento/ Campanhas educativas).   Implementar soluções digitais (Sistemas integrados de gestão). Implantação de ilhas de digitalização/impressão em nível nacional, para substituição das impressoras individualizadas, visando à racionalização da utilização de documentos impressos no âmbito da empresa e o uso sustentável de insumos de impressão, melhoria dos serviços e redução significativa dos custos de aquisição e contratação. A CPRM já é uma empresa digital e os seus principais produtos estão disponibilizados nesse formato. O trabalho está sendo desenvolvido através da elaboração de política clara e objetiva que estimule a digitalização das informações produzidas e abranja integralmente os empregados. Visto que é um trabalho institucional, todas as áreas estão sendo desafiadas a rever os processos e compartilhamento de dados, aperfeiçoando as ferramentas de comunicação e pautando-se na inovação metodológica. Desta forma, a implantação do programa é fundamental para que a CPRM/SGB possa ingressar no mundo digital, além de cumprir a legislação aplicável à Tecnologia da Informação, para a segurança e salvaguarda das informações geradas pela instituição, com significativa redução de custos e, principalmente, contribuindo para a disseminação de práticas sustentáveis em todas as atividades realizadas pelo Serviço Geológico do Brasil. Análise crítica É importante ressaltar também que adoção de ações educacionais e políticas ancoradas nos pilares da sustentabilidade econômica, social e ambiental contribuem para uma ação empresarial socialmente responsável, refletindo em qualidade de vida para os funcionários, o entorno e para as gerações futuras, assim como otimização dos resultados em seus aspectos econômicos e sociais. Apesar do grande avanço no trabalho desenvolvido pela CPRM/SGB através do Programa CPRM Sustentável, o qual é formado pela Comissão Nacional de Sustentabilidade e Coleta Seletiva Solidária e pelas respectivas comissões locais, lotadas nas unidades regionais da empresa, o fato das equipes serem compostas por funcionários do quadro efetivo designados formalmente por ato do presidente da empresa, dividindo o seu tempo de trabalho com outras atribuições distintas da temática da sustentabilidade, não havendo, portanto, uma estrutura formal da área na empresa, acaba por resultar em certo grau de dificuldade enfrentado pela instituição para questões relativas ao tema abordado. 7

5 Relatório de Gestão – 2017 5 5 . RELACIONAMENTO COM A SOCIEDADE .1. Canais de acesso do cidadão Ouvidoria da CPRM/SGB é o canal de comunicação que tem como função acolher e processar reclamações, denúncias, sugestões e elogios dos mais diversos públicos da CPRM/SGB. É um importante instrumento de controle social dentro da estrutura organizacional e uma valiosa ferramenta de gestão. A Ouvidoria conta com diferentes canais de acesso ao cidadão: Pessoalmente ou por carta: Av. Pauster, 404 – 4º andar – Sala 1414 Urca – Rio de Janeiro – RJ. CEP.: 22290-255 Por telefone: (21) 2541-6344 Por e-mail: ouvidoria@cprm.gov.br Pelos sistemas: (E-sic) O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada para órgãos e entidades do Executivo Federal. (E-ouv) permite encaminhar dúvidas, críticas, sugestões e denúncias sobre os serviços prestados por agentes, órgãos e entidades federais. Em 2017, a Ouvidoria recebeu 157 (cento e cinquenta e sete) manifestações, sendo 101 (cento e um) do público externo e 56 (cinquenta e seis) do público interno. As 56 (cinquenta e seis) manifestações do Público Interno foram assim cadastradas: Houve 08 (oito) pedidos de Informação; Houve 12 (doze) Solicitações; Foram cadastradas 15 (quinze) Reclamações; Houve 19 (dezenove) Denúncias; e Houve 02 (duas) Sugestões.      As 101 (cento e uma) manifestações do Público Externo foram assim cadastradas: Dos 52 (cinquenta e dois) pedidos de Informação; Das 27 (vinte e sete) Solicitações; Houve 12 (doze) Reclamações; Houve 03 (três) Denúncias; e      Houve 07 (sete) Sugestões. Serviço de Informação ao Cidadão – SIC A CPRM recebeu 138 pedidos de Acesso à Informação, contendo 365 perguntas em 2017. O tempo médio de resposta fechou em 14 (catorze) dias. Serviço de Atendimento aos Usuários – SEUS Canal pelo qual os cidadãos podem solicitar documentos técnicos produzidos pelo setor geocientífico nacional e internacional. Atende por e-mail, por telefone e em todas as unidades regionais da CPRM por meio de suas Bibliotecas. 7

6 Relatório de Gestão – 2017 Sala de Imprensa Solicitação de informações por parte da imprensa à Assessoria de Comunicação do Serviço Geológico do Brasil – ASSCOM. 5 .2. Carta de Serviços ao Cidadão A empresa passou a divulgar em 2017 a sua Carta de Serviço ao Cidadão no link: http://www.cprm.gov.br/publique/media/informacao_publica/carta_servicos.pdf 5 .3. Aferição do grau de satisfação dos cidadãos-usuários No ano de 2017, a Ouvidoria do Serviço Geológico do Brasil, contemplando o novo plano estratégico da organização, projetou uma pesquisa de satisfação para ser aplicada com os principais públicos da empresa. O objetivo da ação compreende a avaliação dos produtos e serviços oferecidos à sociedade, com base na opinião dos clientes e prestadores de serviço da empresa. A pesquisa configurou-se como o principal padecer sobre a eficácia dos serviços prestados pela CPRM/SGB. Por isso, representa um importante instrumento, capaz de gerar pilares para possíveis tomadas de decisão. Os públicos selecionados para responder a pesquisa foram: acadêmicos (professores); geólogos e pesquisadores; funcionários da CPRM/SGB e os usuários das mídias sociais da empresa. Para mensurar o grau de satisfação desses públicos o método de pesquisa escolhido foi o quantitativo que reflete em dados estatísticos, portanto, precisos. O instrumento desse método de pesquisa é o questionário que foi encaminhado por e-mail. Para isso desenvolvemos um mailing, contendo 1082 contatos externos e 1755 contatos internos. Com essa divisão, por meio de dois questionários distintos realizamos o processo. Obtivemos duas pesquisas quantitativas realizadas simultaneamente, todas de caráter descritivo com a maioria das questões fechadas e algumas abertas. À medida que as respostas foram enviadas, o programa desenvolvia os primeiros dados estatísticos que, mais tarde, serviriam como a base para as possíveis conclusões. Outro ponto relevante no desenvolvimento da pesquisa foi a criação das peças gráficas como estratégia de engajamento dos públicos. Ao final do processo, obtivemos uma amostra de 132 no público externo, deixando a pesquisa com 6,72% de margem de erro e um nível de confiança de 90%. Entre o público interno a amostra colhida foi de 291 questionários, deixando a pesquisa com 4,41% de margem de erro e um nível de confiança de 90%. Foi concluído, com esses indicativos, que o grau de satisfação foi de 60%. Todos os produtos e serviços também foram bem avaliados. Além disso, foram apontados alguns desafios a serem tratados. Entre eles destacam-se a ampliação da divulgação dos produtos e serviços e a melhoria da navegação do portal da CPRM/SGB. Os resultados da pesquisa foram apontados em reunião com a diretoria que pretende adequar os resultados e conclusões ao plano estratégico de desenvolvimento da CPRM/SGB. 5 .4. Mecanismos de transparência das informações relevantes sobre a atuação da unidade A Lei de Acesso à Informação, nº 12.527/2011, estabelece que órgãos e entidades públicas devam divulgar, independentemente de solicitação, informações de interesse geral ou coletivo, salvo aquelas cuja confidencialidade esteja prevista no texto legal. Em cumprimento à lei, a CPRM disponibiliza na internet as informações classificadas como Transparência Ativa. As atas dos Conselhos de Administração e Fiscal e as demonstrações contábeis passaram a constar no link nominado “Acesso à Informação”. Em 2017 percebemos a importância de também divulgar a composição dos membros dos Conselhos de Administração e Fiscal (http://www.cprm.gov.br/publique/Informacao-Publica/Acesso-a-Informacao/Conselho-de- Administracao-4842.html) 7

7 Relatório de Gestão – 2017 . . . . . . . . . . . . . . . . Institucional Ações e Programas Auditorias Convênios Demonstrações Contábeis Despesas Licitações e Contratos Empregados Perguntas Frequentes Sobre a Lei de Acesso à Informação Serviço de Informações ao Cidadão - SIC Informações Classificadas Informações Desclassificadas Relatórios e Dados Estatísticas 2017 SIC/LAI CPRM Estatísticas 2016 SIC/LAI CPRM Além disso, também mantemos o link nominado “Gestão de Pessoas” com informações que possam vir de interesse público, no endereço: http://www.cprm.gov.br/publique/Sobre-a- CPRM/Gestao-de-Pessoas-163. São elas: Concurso Público Os concursos são abertos de acordo com as necessidades do quadro funcional da empresa. Aqui é possível obter informações sobre o concurso de 2016 e ter acesso aos editais, provas e gabaritos anteriores. Concurso Público de 2016 Concurso Público de 2013 Concurso Público de 2006 Programa de Estágio O programa está presente em todos os estados onde a CPRM possui unidade. As novas oportunidades de estágio são sempre divulgadas nesta página, nas redes sociais e em diversas instituições de ensino. Para se candidatar, preencha a ficha de inscrição e a envie por e-mail juntamente com seu currículo. É possível enviá-lo mesmo que não exista vaga de interesse no momento. A ficha e os e- mails estão disponíveis no link "Inscrição", logo abaixo. Os currículos recebidos passam por uma pré-seleção de acordo com o perfil da vaga e os candidatos são convocados para o Processo Seletivo Comportamental, o qual compreende dinâmica de grupo, entrevista individual, teste escrito, redação, dentre outros. Em seguida, os melhores candidatos, avaliados comportamentalmente, são encaminhados para entrevista com o gestor da área. Informação Pública Seguem abaixo documentos de caráter público elaborados pelo setor de Recursos Humanos da CPRM/SGB, conforme estabelecido em lei. Para outras informações verifique a seção Acesso à Informação. 7

8 Relatório de Gestão – 2017 Portaria Conjunta SOF/SEGEP nº 5, de 5 de agosto de 2015 . . Quantitativo de Beneficiários e Dependentes e Valores Per Capita de Benefícios Assistenciais (em 04.2017) . . . Quantitativo Físico de Pessoal (em 31.05.2017) Quantitativo de Funções de Confiança (em 31.05.2017) Pessoal Contratado Temporariamente – por empresa prestadora de serviços, contrato civil ou RPA (em 05.2017) . . . . . . . . . . . . Relação de Servidores Cedidos e Requisitados (em 20.06.2017) Relação de Membros dos Conselhos (em 14.09.2017) Valores de Benefícios (ACT) (vigência: 14.09.2017) XXX Acordo Coletivo de Trabalho (2016/2017) Tabela Salarial - Não Optantes do PCCS (2016/2017) Tabela Salarial - Optantes do PCCS (2016/2017) Prestação de Contas do Exercício de 2016 (Tribunal de Contas da União - TCU) Tabela de Funções de Confiança (vigência: 14.09.2017) Ministério do Planejamento/MP: Sistema de Gestão de Acesso (SIGAC) Painel Estatístico Pessoal – PEP: Despesas Liquidadas CPRM/SGB (em 07.2017) Despesas Liquidadas CPRM/SGB Detalhadas (em 07.2017) Para garantir uma participação mais ativa e transparente, a CPRM/SGB mantém também em sua Intranet um link nominado “Transparência Interna” com as seguintes informações: . . . . . . . . . . . . Planejamento Estratégico Acordo Coletivo e Tabelas Salariais Atos da Presidência Informes da Diretoria Executiva Contratos e Convênios Informações de Capital Comissão de Ética Corregedoria Lei de Acesso à Informação - LAI Comissão Permanente de Avaliação de Documentos - CPAD Comitê de Governança Estatísticas de Acesso 7

9 Relatório de Gestão – 2017 . DESEMPENHO FINANCEIRO E INFORMAÇÕES CONTABÉIS 6 6 .1. Desempenho financeiro no exercício A CPRM/SGB apresentou uma redução em seu Patrimônio Líquido para (R$15.843 mil), provocado pelo aumento na Provisão para Contingências trabalhistas e do Reconhecimento de Passivos, conforme macrofunção 021140 instituída pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), e do prejuízo líquido do exercício na ordem de R$6.275 mil. O Ativo da empresa apresentou um aumento, passando para R$190.222 mil, provocado principalmente pelo aumento na rubrica Caixa e Equivalentes de Caixa e convênios firmados com entidades no desenvolvimento das suas funções institucionais. A empresa apresentou um ligeiro aumento em seus Capitais de Terceiros (Passivo Circulante e Passivo não Circulante) na ordem de 8,68%, passando de R$189.599 mil para R$206.065 mil. A empresa apresentou um Prejuízo Líquido de R$6.275 mil, ocasionado, principalmente, por reforço nas provisões para contingências, atualização monetária de tributos a recolher, assim como o resultado de suas operações. 6 .2. Tratamento contábil de depreciação, da amortização e da exaustão de itens do patrimônio e avaliação e mensuração de ativos e passivos As depreciações dos bens do ativo imobilizado são calculadas em função da vida útil dos bens sendo as taxas de depreciação normalmente praticadas pela empresa: Equipamentos de Operação 10% a.a. Veículos 20% a.a., imóveis 4% a.a., imobilizações diversas 10% a.a. A avaliação e a mensuração dos elementos patrimoniais obedecem às determinações das Normas Brasileiras de Contabilidade, entre as quais: 1 2 3 4 . As disponibilidades são mensuradas ou avaliadas pelo valor original. . Os direitos e as obrigações são mesurados ou avaliados pelo valor original. . Os estoques são mensurados ou avaliados com base no valor de aquisição. . O imobilizado é mensurado ou avaliado com base no valor de aquisição. 6 .3. Sistemática de apuração de custos no âmbito da unidade A partir de 2013 a empresa alterou o seu perfil no SIAFI, passando a alocar cada liquidação no Subsistema de Contas a Pagar (CPR) aos respectivos Centros de Custos diretos e indiretos. Além disso, a empresa passou a utilizar o Sistema de Informações de Custos do Governo Federal (SIC). No Exercício de 2017, os Custos dos Serviços Prestados relativos diretamente à prestação de serviços de pesquisas resultaram em R$1.904 mil. 6 .4. Demonstrações contábeis exigidas pela lei 6.404/76 e notas explicativas Vide Anexo II 7

0 Relatório de Gestão – 2017 . CONFORMIDADE DA GESTÃO E DEMANDAS DOS ÓRGÃOS DE CONTROLE 7 7 .1. Tratamento de determinações e recomendações do TCU Quadro 35 – Deliberações do TCU que permanecem pendentes de cumprimento Caracterização da determinação/recomendação do TCU Processo Acórdão Item Comunicação expedida Data da ciência 0 30.190/2013-4 2256/2015.01 1.10.3 Determinação 19/05/2015 Órgão/entidade/subunidade destinatária da determinação/recomendação Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais – CPRM Descrição da determinação/recomendação A inexistência de uma Política de Segurança da Informação e Comunicação – POSIC e de Gestor de Segurança da Informação não só podem comprometer a segurança da informação e das comunicações pela ação ou omissão, intencional ou acidental, de agentes internos e externos, como também contraria as disposições do Decreto 3 .505/2000, da Instrução Normativa GSI/PR nº 01/2008 e do Acórdão nº 1.603/2008 – TCU – Plenário. Justificativa do não cumprimento e medidas adotadas De forma pontual a CPRM conseguiu incluir equipamentos de segurança (Firewall, IDS, IPS) na sua rede e atuou a proteger fisicamente seus ativos centrais de forma a mitigar os riscos físicos e ataques/invasões. Foi intensificada uma campanha de conscientização sobre comportamento de segurança, através de documentos divulgados na intranet e por e-mail aos colaboradores. 7.2. Tratamento de recomendações do Órgão de Controle Interno Quadro 36 – Recomendações do Órgão de Controle Interno que permanecem pendentes de atendimento Unidade Jurisdicionada Denominação Completa Código SIORG Ministério de Minas e Energia – MME 2852 Recomendações Expedidas pelo OCI Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida 1 201307770/2013 1.1.2.2 27/02/2015 Código SIORG 227 Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais – CPRM Descrição da Recomendação 1 . Nomear Gestor de Segurança da informação e Comunicações. 2. Instituir Comitê de Segurança da Informação e Comunicação. 3. Elaborar, aprovar e divulgar Política de Segurança da Informação e Comunicações e demais normas de segurança da informação e comunicação. Providências Adotadas Setor Responsável pela Implementação Departamento de Informática – DEINF Síntese da Providência Adotada Código SIORG 227 De forma pontual a CPRM conseguiu incluir equipamentos de segurança (Firewall, IDS, IPS) na sua rede e atuou a proteger fisicamente seus ativos centrais de forma a mitigar os riscos físicos e ataques/invasões. Foi intensificada uma campanha de conscientização sobre comportamento de segurança, através de documentos divulgados na intranet e por e-mail aos colaboradores. Síntese dos Resultados Obtidos Por deliberação da Diretoria Executiva da CPRM, a empresa deverá designar e nomear do Gestor de Segurança da Informação e da criação do Comitê de Segurança da Informação e Comunicações. A empresa iniciou os trabalhos de reestruturação da área de TI conforme previsão contida no Planejamento Estratégico elaborado no exercício de 2 016 devendo ser concluído no exercício de 2018. Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências Os empregados continuam com o treinamento, necessário para a escolha do Gestor da Informação, bem como para a seleção dos empregados que irão compor o Comitê de Segurança da Informação da CPRM, os quais deverão conter conhecimentos específicos e perfil adequados para o exercício das respectivas funções, a partir do exercício de 2018. 8

1 Relatório de Gestão – 2017 Unidade Jurisdicionada Denominação Completa Código SIORG Ministério de Minas e Energia – MME 2852 Recomendações Expedidas pelo OCI Ordem Identificação do Relatório de Auditoria 201307770/2013 Item do RA Comunicação Expedida 27/02/2015 2 1.1.2.3 Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais – CPRM Descrição da Recomendação Código SIORG 227 1 2 . Implementar controles que permitam a adequada coordenação dos sistemas de informação no âmbito da CPRM. . Efetuar estudo de modo a verificar a adequação da estrutura dos recursos humanos de TI. Providências Adotadas Setor Responsável pela Implementação Departamento de Informática – DEINF Síntese da Providência Adotada Código SIORG 227 Embora todos os controles para a adequada coordenação dos sistemas de informação, no âmbito da CPRM, tenham sido implementados, ainda estamos escolhendo a métrica de software para a aferição do tamanho das tarefas que mais se adeque a metodologia de desenvolvimento de softwares utilizada na empresa. Síntese dos Resultados Obtidos As equipes estão sendo treinadas e capacitadas, visando à implantação de controles que possibilitem a coordenação dos sistemas de informação no âmbito da CPRM, de acordo com a recomendação da CGU/RJ. Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências Apesar de já terem sido implementados melhorias nos controles internos adotados para aferição das tarefas, ainda há necessidade de definição da métrica adequada, a ser utilizada para melhor aferição do tamanho das tarefas. Unidade Jurisdicionada Denominação Completa Código SIORG Ministério de Minas e Energia – MME 2852 Recomendações Expedidas pelo OCI Item do RA Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Comunicação Expedida 18/10/2016 3 01537/2016 3.2.1.2 Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais – CPRM Descrição da Recomendação Código SIORG 227 1 . Criar rotinas administrativas visando o regular registro dos processos administrativos disciplinares e de sindicância instaurados pela CPRM no sistema CGU-PAD. . Fazer constar dos próximos Relatórios de Gestão da CPRM o preenchimento da totalidade de PAD’s e sindicâncias instaurados no exercício de referência. Providências Adotadas 2 Setor Responsável pela Implementação Secretária Geral Código SIORG 227 Síntese da Providência Adotada O processo de revisão e de adequação do estatuto da empresa em 2017 conforme a nova Lei das Estatais nº 13.303/16, e seu Decreto nº 8.945/16, prevê a criação de uma área de correição, responsável pela condução dos processos administrativos de danos ao erário e de conduta dos servidores. Utilização do sistema CGU – PAD pela Unidade Correcional a partir de 2017. A CPRM instituiu área de correição Corregedoria para acompanhamento de sindicâncias ou PADs. Síntese dos Resultados Obtidos Em atendimento a Lei das Estatais nº 13.303/16 e seu Decreto nº 8.945/16, a CPRM publicou o seu novo Estatuto, aprovado em 05 de dezembro de 2017 e, além de instituir a área específica de Corregedoria, instituiu o Comitê de Governança, Riscos e Controles. Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências Os diversos setores envolvidos na condução dos processos disciplinares instaurados pela empresa, a partir do exercício de 2018, deverão encaminhar o processo para Corregedoria instituída na CPRM e, a qual, será responsável pelo acompanhamento de todos os processos disciplinares instaurados pela empresa, bem como o devido registro dos processos desde sua instauração até a sua conclusão, paralelamente no sistema CGU/PAD durante a execução dos mesmos. 8

2 Relatório de Gestão – 2017 .3. Medidas administrativas para apuração de responsabilidade por dano ao Erário 7 A CPRM dispõe de Normas e Instruções Internas, objetivando orientar os procedimentos a serem adotados nos casos de furto, roubo ou sinistro dos bens. A Norma Interna AAS 06.01 – Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar está devidamente publicada na intranet da empresa com ampla divulgação para todos os empregados. Os casos não previstos na documentação normativa interna são analisados, com base na legislação pertinente, junto à Consultoria Jurídica da Empresa. Nos casos de ocorrência de danos ao patrimônio público, ocasionados pelos empregados da empresa, é iniciada sindicância para apuração dos fatos e, se necessário, constituído Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para responsabilização dos envolvidos. A instauração de Sindicância, bem como o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) é iniciada por comissão específica para o assunto, devidamente nomeada por Ato do Diretor- Presidente. A partir do 1º trimestre de 2018, a empresa adotará medidas objetivando a implantação da Corregedoria visando estabelecer procedimentos e rotinas específicas da CPRM, para o adequado gerenciamento das atividades correcionais, com base no Decreto nº. 5.480, de 30/06/2005, que dispõe sobre o Sistema de Correição do Poder Executivo Federal (SisCOR) e da Portaria CGU nº. 3 35, de 30/05/2006, que regulamenta o referido decreto, assim como, o documento “Orientações para Implantação de Unidade de Corregedoria nos órgãos e Entidades do Poder Executivo Federal”, organizado pela Corregedoria-Geral da União/CRG-CGU. Por oportuno, cabe ressaltar que a empresa comunica a Controladoria-Geral da União, rotineiramente, através de ofício, a instauração de sindicâncias ou processo administrativo disciplinar, e o respectivo resultado, em atendimento ao disposto no Decreto nº. 5.480/2005, bem como na Lei nº. 10.683/2003, que estabelece esta obrigatoriedade, conforme a seguir demonstrado: Quadro 37 – Demonstrativo de sindicâncias e processos administrativos disciplinares (2017) Sindicâncias e Processos Administrativos Disciplinares instaurados no exercício de 2017 Número do Ato Tipo de Procedimento Sindicância Sindicância Sindicância PAD Sindicância Sindicância Sindicância Sindicância Sindicância Sindicância Sindicância Sindicância Sindicância Sindicância Sindicância PAD Data de Conhecimento Instauração Data de Situação Atual Fato sob Apuração 0 05/2017 08/2017 29/2017 59/2017 03/2017 23/2017 40/2017 41/2017 77/2017 38/2017 53/2017 74/2017 18/2017 31/2017 32/2017 41/2017 48/2017 73/2017 74/2017 76/2017 78/2017 Sinistro de Veículo Furto de Bem de Capital 2017 2017 2017 2017 2017 2017 2017 2017 2017 2017 2017 2017 2017 2017 2017 2017 2017 2017 2017 2017 2017 05/01/2017 16/01/2017 20/02/2017 28/03/2017 25/05/2017 05/06/2017 06/06/2017 06/06/2017 26/06/2017 28/07/2017 10/08/2017 31/08/2017 18/09/2017 27/09/2017 27/09/2017 06/11/2017 10/11/2017 04/12/2017 05/12/2017 06/12/2017 12/12/2017 Advertência Arquivado Arquivado Demissão Arquivado Arquivado Arquivado Arquivado Arquivado Arquivado Arquivado Em análise Arquivado Arquivado Arquivado Em análise Em análise Em análise Em análise Em análise Em análise 0 0 0 1 1 1 1 1 2 2 2 3 3 3 4 4 4 4 4 4 Conduta Indevida Conduta Indevida Desaparecimento de Bem de Capital Desaparecimento de Bem de Capital Desaparecimento de Bem de Capital Sinistro de Veículo Desaparecimento de Bem de Capital Desaparecimento de Bem de Capital Desaparecimento de Bem de Capital Desaparecimento de Bem de Capital Desaparecimento de Bem de Capital Sinistro de Veículo Sinistro de Veículo Conduta Indevida Sindicância PAD Sindicância Sindicância PAD Desaparecimento de Bem de Capital Conduta Indevida Desaparecimento de Bem de Capital Desaparecimento de Bem de Capital Assédio Sexual 8

3 Relatório de Gestão – 2017 7 .4. Demonstração da conformidade do cronograma de pagamentos de obrigações com o disposto no art. 5º da Lei 8.666/93 Conforme o disposto no art. 5º da Lei nº. 8.666/93, relativo às obrigações contraídas em decorrência da contratação de bens, locações, realizações de obras e prestação de serviços, a Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM) não possui elaborado um cronograma prévio de pagamentos. Todavia, destaca-se que a CPRM/SGB executa cronogramas de pagamentos de acordo com os normativos internos de execução financeira, da seguinte forma:  As Unidades Gestoras encaminharão ao Departamento de Contabilidade, Orçamento e Finanças (DECOF), na forma e no prazo por este estabelecido, proposta de cronograma de desembolso para custeio administrativo e projetos, com base na execução física dos mesmos e nos vencimentos das obrigações locais.  O DECOF, de posse das propostas das Unidades Gestoras e de informações do Departamento de Recursos Humanos (DERHU), sobre desembolso de pessoal e encargos, elaborará o cronograma de desembolso global da Empresa, e adotará providências necessárias junto aos órgãos governamentais de orçamentos e finanças. Cumpre informar que a Companhia tem regulamento próprio de licitações e contratos (ADM 01.01 – Licitações de Bens e Serviços) e a Norma nº 014/PR que tem por finalidade estabelecer critérios e procedimentos que orientem a administração dos contratos de prestação de serviços para a CPRM/SGB, bem como o cronograma de desembolsos e pagamentos de acordo com o disposto na Lei nº. 8.666/93. 7 .5. Informações sobre ações de publicidade e propaganda Quadro 38 – Despesas com publicidade Publicidade Programa Ação Orçamentária Empenho Pagamento 56.415,15 10.485,92 2 0LA-Mapeamento Geológico-Geotécnico em Munícipios Críticos com Relação a Riscos 040-Gestão de Riscos e Desastres Geológicos 2 2 0L9-Informações de Alerta de Cheias e 1 8.489,92 969,84 – Inundações 2B51-Gestão da Informação Geológica 969,84 2 B53-Produção Laboratorial de Análises 2 51.850,81 248.999,65 2041-Geologia, Mineração e Minerais (LAMIN) Legal Transformação Mineral 2D84-Levantamentos Geoquímicos 3.600,00 5.697,28 – 2 13Y-Levantamento Geológico e de Potencial 1 99,12 Mineral de Novas Fronteiras 2 046-Oceanos, Zona Costeira e 2 0LC-Levantamentos Geológicos Marinhos 2.000,00 2.326,21 1.189,44 342,08 Antártica 2 2 084-Recursos Hídricos 119-Programa de Gestão e 2397-Levantamentos Hidrogeológicos 2000-Administração da Unidade 81.477,87 70.500,39 Manutenção do Ministério de Minas e Energia 8785-Gestão e Coordenação do Programa de Aceleração do Crescimento/PAC 8 .483,62 4.744,87 Análise quantitativa e qualitativa A CPRM/SGB não possui contratos com agência de publicidade e propaganda. Entretanto, em atendimento às disposições legais e com o intuito de dar publicidade aos balanços, atas, editais, decisões, avisos e outras informações do Órgão, foi celebrado contratos com a Imprensa Nacional e Empresa Brasil de Comunicação S.A., conforme demonstrado no quadro. 8

Contratação de pessoal de apoio Relatório de Gestão – 2017 C P R M ANEXO I

interna e 6.200 m2 de área externa, na Superintendência Regional de Belém localizada na Av. Dr. Freitas, n° 3645 - Marco - Belém - Pará. Relatório de Gestão – 2017 4 4 .1.4. Contratação de pessoal de apoio e de estagiários .1.4.1. Contratação de pessoal de apoio Quadro 29 – Contratos de prestação de serviços não abrangidos pelo plano de cargos da unidade Unidade Contratante Nome: Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais – CPRM Informações sobre os Contratos Período Contratual de Nível de escolaridade Empresa Contratada (CNPJ) Execução das Atividades Contratadas mínimo exigido dos trabalhadores Contrato Objeto Sit. contratados Início Fim Prestação de serviços de alimentador de base de dados, auxiliar de serviços de campo e recenseador de dados, para a área de hidrologia, visando atender as necessidades das Superintendências Regionais de São Paulo, Porto Alegre, Belo Horizonte e o Escritório do Rio de Janeiro da CPRM. Prestação de serviços de alimentador de base de dados, auxiliar de serviços de campo e recenseador de dados, para a área de hidrologia, visando atender as necessidades das Superintendências Regionais de Manaus, Belém e Goiânia, e da Residência Regional de Porto Velho da CPRM. Prestação de serviços de vigilância armada e desarmada, constituída de 03 (três) Postos de Vigilância, bem como a locação de um sistema de vigilância eletrônica, composto de 16 (dezesseis) câmeras com gravação de imagens, incluindo sua manutenção preventiva e corretiva. Tais serviços serão executados nas dependências do Escritório do Rio de Janeiro da CPRM, localizado na Avenida Pasteur, 404 – Urca – Rio de Janeiro/RJ. 0 03/PR/11 04/PR/11 03.022.122/0001-77 21/03/2011 23/03/2017 84.624.329/0001-13 13/06/2011 10/06/2017 Ensino médio Ensino médio E E 0 0 28/PR/11 03.372.304/0001-78 01/07/2011 30/04/2017 Nenhuma escolaridade E Prestação de serviços continuados de vigilância armada, segurança patrimonial e controle de acesso de pessoas e veículos na Superintendência Regional de 41/PR/11 Goiânia, situada à Rua 148, nº 485 – Setor Marista – Goiânia – GO, com 01 13.019.295/0001-90 06/09/2011 06/03/2017 Nenhuma escolaridade 0 0 E P (um) posto, de 01 (um) vigilante, durante 24 (vinte e quatro) horas ininterruptas, em dias úteis, inclusive sábados, domingos e feriados. Prestação de serviços de limpeza e conservação predial, com fornecimento de materiais e equipamentos necessários à execução dos serviços, no total de 81/PR/12 10(dez) postos, destinados a uma área de 9.000 m2, sendo 2.800 m2 de área 03.765.290/0001-52 28/12/2015 28/12/2018 Nenhuma escolaridade

Rua Professor Antônio Henrique de Melo, 2010 - Capim Macio, Natal – RN. Relatório de Gestão – 2017 Período Contratual de Nível de escolaridade Empresa Contratada (CNPJ) Execução das Atividades Contratadas mínimo exigido dos trabalhadores Contrato Objeto Sit. contratados Início Fim Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de vigilância para 01 (um) posto de 24 (vinte e quatro) horas, ininterruptas, de segunda-feira 0 0 24/PR/13 a domingo, por período de 12 (doze) meses, a serem prestados nas dependências 66.063.256/0001-56 01/04/2013 15/05/2018 Nenhuma escolaridade da Superintendência Regional de São Paulo da CPRM, localizada na Rua Costa, P n° 55, Bairro Cerqueira Cesar, São Paulo/SP. Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de apoio administrativo, envolvendo a atividade de portaria, em turnos ininterruptos de 30/PR/13 24 (vinte e quatro) horas, incluindo sábados, domingos e feriados para atender 41.305.228/0001-77 27/06/2013 22/07/2018 Ensino fundamental as necessidades da Residência de Fortaleza - REFO da CPRM, localizada na P E Av. Antônio Sales nº 1419, bairro Joaquim Távora - FORTALEZA -CE. Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de vigilância patrimonial desarmada, diurna e noturna, em 02 (dois) postos, bem como a locação de um sistema de vigilância eletrônica, composto de 8 (oito) câmeras 0 61/PR/13 com gravação de imagens, incluindo sua manutenção preventiva e corretiva. 03.372.304/0001-78 02/01/2014 02/01/2018 Nenhuma escolaridade Tais serviços serão executados no Museu de Ciências da Terra, localizado na Avenida Pasteur, 404 – Urca – Rio de Janeiro/RJ, nos termos do Acordo de Cooperação nº 014/CPRM/12 celebrado entre a CPRM e o DNPM. Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de apoio administrativo envolvendo serviços de secretaria, recepção e condução de veículos visando atender às necessidades da REPO, SUREG-MA e SUREG- GO da CPRM. Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de vigilância patrimonial armada, diurna e noturna, na sede da Superintendência Regional de Salvador, sito Av. Ulysses Guimarães, 2862 CAB/Sussuarana, Salvador/ BA, no Depósito de Feira de Santana e no CIEG Centro Integrado de Estudos Geológicos, localizado na Rua Camilo Calazans s/n, Praça Soledade, Morro do Chapéu/BA. 0 0 04/PR/14 09/PR/14 07.662.244/0001-89 09/05/2014 09/05/2018 Ensino médio P P 03.037.698/0001-08 26/02/2014 26/02/2019 Nenhuma escolaridade Prestação de serviços de apoio administrativo envolvendo os serviços de secretaria, visando atender às necessidades da Superintendência Regional de 0 25/PR/14 Recife – SUREG–RE, localizada na Av. Sul, nº 2.291, Bairro de Afogados, 12.414.820/0001-09 08/04/2014 08/04/2018 Recife/PE e do Núcleo de Apoio de Natal – NANA da CPRM, localizado na Ensino médio P

Pasteur, 404, Urca, Rio de Janeiro/RJ. Relatório de Gestão – 2017 Período Contratual de Nível de escolaridade Empresa Contratada (CNPJ) Execução das Atividades Contratadas mínimo exigido dos trabalhadores Contrato Objeto Sit. contratados Início Fim Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de apoio administrativo, envolvendo serviços de portaria, em turnos continuados de 24 0 0 37/PR/14 (vinte e quatro) horas, incluindo sábados, domingos e feriados para atender as 02.908.313/0001-78 08/07/2014 08/07/2018 necessidades da Superintendência Regional de Belo Horizonte, localizada na Avenida Brasil nº 1.731, Belo Horizonte - MG Ensino médio P Prestação de serviços de limpeza, conservação e higienização a serem prestados nas dependências da Residência de Fortaleza da CPRM, localizada na Av. Antônio Sales, 1418 – Bairro Joaquim Távora – CEP 60135.101 – Fortaleza, 44/PR/14 17.426.041/0001-47 12/08/2014 12/08/2018 Nenhuma escolaridade P CE, numa área aproximada de 1500 m2, e na av. Antônio Sales, 1419, numa área aproximada de 450 m2 com fornecimento de uniformes, materiais e equipamentos. Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de apoio administrativo envolvendo serviços de secretaria, copeiragem, portaria, 45/PR/14 condução de veículos, e mensageria, visando atender às necessidades da 14.828.536/0001-04 29/08/2014 29/10/2017 Residência de Fortaleza da CPRM, localizada na Av. Antônio Sales, 1418 – Bairro Joaquim Távora – CEP 60135.101 – Fortaleza, CE. Ensino fundamental Ensino médio 0 0 E P Prestação de serviços de limpeza, conservação e higienização nas dependências da Superintendência Regional de São Paulo da CPRM, localizada na Rua Costa, 51/PR/14 05.576.482/0001-46 01/09/2014 01/09/2018 Nenhuma escolaridade 5 5 - São Paulo/SP, com fornecimento de uniformes, materiais e equipamentos, em regime de empreitada por preço unitário. Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de vigilância desarmada, diurna e noturna, em turnos continuados de 24 (vinte e quatro) horas, incluindo sábados, domingos e feriados, em regime de empreitada por 0 0 57/PR/14 preço global com fornecimento de uniformes e o emprego de todos os 07.534.224/0001-22 11/11/2014 12/11/2018 Nenhuma escolaridade equipamentos, e EPIs necessários à sua execução, a ser realizado nas P P dependências da Unidade da CPRM localizada na Avenida João Pinheiro, nº 1 40, no munícipio de Caeté-MG. Prestação de serviço de manutenção predial e reparos em geral, de forma contínua, através de mão de obra especializada, compreendendo alvenaria, 60/PR/14 pintura, marcenaria, serviços auxiliares e hidráulica, visando atender às 29.212.545/0001-43 14/11/2014 14/11/2018 Ensino fundamental necessidades do Escritório do Rio de Janeiro da CPRM, localizado na Av.

56/186, Porto Alegre/RS. Relatório de Gestão – 2017 Período Contratual de Nível de escolaridade Empresa Contratada (CNPJ) Execução das Atividades Contratadas mínimo exigido dos trabalhadores Contrato Objeto Sit. contratados Início Fim Prestação de serviços de apoio administrativo envolvendo serviços de secretaria, condução de veículos e recepção, visando atender às necessidades da 0 02/PR/15 Superintendência Regional de Manaus da CPRM, localizada na Av. André 03.374.266/0001-92 30/06/2015 01/07/2018 Araújo, 2160, Bairro Aleixo, Manaus - Amazonas e o Núcleo de Apoio de Ensino médio P Roraima, localizado na Av. Benjamin Constant, 1028, Centro, Boa Vista – RR. Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva nos sistemas 0 0 03/PR/15 elétricos das instalações prediais do ERJ da CPRM, sem fornecimento de 73.678.005/0001-41 26/02/2015 27/02/2019 Nenhuma escolaridade materiais. P E Prestação de serviços de vigilância 24 horas armada, a serem realizados no endereço e condições informadas no Termo de Referência, em regime de 09/PR/15 18.143.512/0001-72 27/02/2015 27/02/2018 Nenhuma escolaridade empreitada por preço global com fornecimento de uniformes, e o emprego de todos os equipamentos, e EPIs necessários à sua execução. Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de limpeza, conservação e higienização nas dependências da Residência de Porto Velho da 0 0 13/PR/15 CPRM, localizada na Avenida Lauro Sodré, n.º 2561 – São Sebastião – Porto 13.139.235/0001-82 08/04/2016 08/04/2018 Nenhuma escolaridade Velho/RO, com fornecimento de uniformes, materiais e equipamentos, em E E regime de empreitada por preço unitário. Prestação de serviços de Vigilância Armada a serem realizados no endereço e condições informadas no Termo de Referência, em regime de empreitada por preço global com fornecimento de uniformes, e o emprego de todos os equipamentos, e EPIs necessários à sua execução. 15/PR/15 02.650.833/0001-23 01/04/2015 01/04/2018 Nenhuma escolaridade Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de vigilância patrimonial armada, diurna e noturna, em 02 (dois) postos diurnos e 03 (três) postos noturnos para atender as necessidades da Superintendência de Porto 0 16/PR/15 Alegre da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais – CPRM, localizada 92.966.571/0001-01 01/04/2015 01/04/2018 Nenhuma escolaridade na Rua Banco da Província nº. 105, Porto Alegre – RS e 01 (um) posto diurno E e 01 (um) posto noturno no depósito da CPRM, localizado na rua Beck, nº 1

13.901.232/0001-62 03/07/2015 03/07/2018 Relatório de Gestão – 2017 Período Contratual de Nível de escolaridade Empresa Contratada (CNPJ) Execução das Atividades Contratadas mínimo exigido dos trabalhadores Contrato Objeto Sit. contratados Início Fim Prestação de serviços técnicos continuados de informática, compreendendo os serviços de Apoio Técnico de Informática; Auxiliar de Suporte Técnico Operacional; Manutenção de Equipamentos de Informática; Manutenção de Redes; Programação de Sistemas; Suporte de Redes; Suporte Técnico Operacional; Webdesigner; no ambiente de Tecnologia da Informação – TI da 0 17/PR/15 Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais – CPRM a serem executadas na 59.087.999/0001/36 08/05/2015 31/01/2018 Sede, em Brasília; no Escritório do Rio de Janeiro – ERJ; nas Superintendências Regionais de Belém, SUREG-BE; de Belo Horizonte, SUREG-BH; de Goiânia, SUREG-GO; de Manaus, SUREG-MA; de Porto Alegre, SUREG-PA; de Recife, SUREG-RE; de Salvador, SUREG-SA; de São Paulo, SUREG-SP; e Residências de Fortaleza, REFO; de Porto Velho, REPO e de Teresina, RETE. Prestação de serviços de limpeza, conservação e higienização nas dependências do Escritório no Rio de Janeiro – ERJ, localizado na Avenida Pasteur nº Ensino médio E 0 0 24/PR/15 08.928.115/0001-52 03/07/2015 03/07/2018 Nenhuma escolaridade P P 4 04/Anexo, Urca, Rio de Janeiro, com fornecimento de uniformes, materiais e equipamentos. Prestação de serviços de limpeza, conservação e higienização nas dependências da Superintendência Regional de Salvador localizada na Av. Ulysses Guimarães nº 2.862, Sussuarana CAB, Salvador/ BA, no Depósito de Feira de Santana, localizado na Av. Rio de Janeiro, nº 133, Pedra do Descanso, Feira de Ensino fundamental 26/PR/15 00.403.982/0001-62 17/06/2015 18/06/2018 Santana/BA e no Centro Integrado de Estudos Geológicos – CIEG, Ensino médio localizado na Rua Camilo Calazans, s/nº, Praça da Soledade – Morro do Chapéu/BA, da CPRM, com fornecimento de uniformes, materiais e equipamentos, em regime de empreitada por preço unitário. Prestação de serviços de apoio administrativo envolvendo serviços de secretaria, copeiragem, condução de veículos, recepção e mensageria, visando 28/PR/15 atender às necessidades da unidade de Brasília da CPRM Sede, localizada no 19.450.601/0001-24 24/07/2015 24/07/2017 Setor Bancário Norte, Quadra 2, Bloco H, Edifício Central Brasília, Bairro Asa Norte, Brasília-DF. Ensino fundamental Ensino médio 0 0 E P Prestação de serviços de apoio administrativo envolvendo serviços de secretaria, copeiragem, telefonia, recepção e mensageria, visando atender às necessidades da Superintendência Regional de Salvador da CPRM, localizada na Av. Ulysses Guimarães, 2.862, Sussuarana, CAB, Salvador/BA.. Ensino fundamental Ensino médio Ensino superior 29/PR/15

empreitada por preço unitário. Relatório de Gestão – 2017 Período Contratual de Nível de escolaridade Empresa Contratada (CNPJ) Execução das Atividades Contratadas mínimo exigido dos trabalhadores Contrato Objeto Sit. P contratados Início Fim Prestação de serviços de apoio administrativo envolvendo serviços de secretaria, copeiragem, condução de veículos, mensageria e telefonia, visando atender às necessidades da Residência de Teresina da CPRM, localizada na Rua Goiás, 312 – Bairro Frei Serafim – CEP 64001-620 – Teresina-PI. Ensino fundamental Ensino médio 0 31/PR/15 15.150.504/0001-65 27/08/2015 27/08/2018 Prestação de serviço de manutenção predial e reparos em geral, de forma contínua, através de mão de obra especializada, compreendendo os serviços de 0 33/PR/15 alvenaria, pintura, carpintaria, hidráulica, elétrica e serviços auxiliares, visando 03.374.266/0001-92 13/08/2015 13/08/2018 Ensino fundamental atender às necessidades da Superintendência Regional de Manaus, localizada P na Avenida André Araújo, nº 2160, Aleixo, Manaus-AM. Prestação de serviços de apoio administrativo envolvendo os serviços de telefonia, copeiragem, mensageria, condução de veículos, recepção e secretaria, visando a atender às necessidades do Escritório do Rio de Janeiro da CPRM, localizado na Av. Pasteur nº 404, Praia Vermelha, Rio de Janeiro. Ensino fundamental Ensino médio 0 0 0 43/PR/15 45/PR/15 48/PR/15 30.440.119/0001-46 01/09/2015 01/09/2015 15.150.504/0001-65 19/10/2015 19/10/2018 P P E Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de apoio administrativo envolvendo serviços de portaria, condução de veículos e telefonia, visando atender às necessidades da Superintendência Regional de Belém da CPRM, localizada na Av. Doutor Freitas, nº 3645, bairro do Marco. Prestação de serviços de limpeza, conservação e higienização nas dependências da nova Sede da CPRM, localizada no SBN-Setor Bancário Norte, Quadra 02, Bloco H – Brasília - DF, com fornecimento de uniformes, materiais e equipamentos, em regime de empreitada por preço unitário. Ensino médio 05.020.143/0001-89 21/12/2016 21/06/2017 Nenhuma escolaridade Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de apoio administrativo envolvendo serviços de recepção e mensageria, visando atender 57/PR/15 às necessidades da Superintendência de Porto Alegre da Companhia de 87.252.938/0001-87 30/11/2015 30/11/2018 Pesquisa de Recursos Minerais – CPRM, localizada na rua Banco da Província no 105, Porto Alegre – RS. Ensino fundamental 0 0 P E Ensino médio Prestação de serviços de limpeza, conservação e higienização nas dependências da Superintendência Regional de Belo Horizonte da CPRM, localizada na Av. 59/PR/15 Brasil, 1731, Funcionários, Belo Horizonte-MG, CEP 30140-002, com 16.829.118/0001-67 03/12/2015 17/12/2017 Nenhuma escolaridade fornecimento de uniformes, materiais e equipamentos, em regime de

materiais e equipamentos, em regime de empreitada por preço unitário. Relatório de Gestão – 2017 Período Contratual de Nível de escolaridade Empresa Contratada (CNPJ) Execução das Atividades Contratadas mínimo exigido dos trabalhadores Contrato Objeto Sit. contratados Início Fim Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de apoio administrativo envolvendo serviços de secretaria, copeiragem, mensageria, 62/PR/15 condução de veículos, visando atender às necessidades da Superintendência 09.231.574/0001-45 28/12/2015 28/12/2018 Regional de Goiânia, localizada na Rua 148, nº 485, Setor Marista, Goiânia/GO, CEP 74.170-110. Ensino fundamental Ensino médio 0 P Prestação de serviços de apoio administrativo envolvendo serviços de condução de veículos, visando atender às necessidades Superintendência Regional de Belo Horizonte – SUREG-BH, da CPRM, localizada na Av. Brasil, 1731 – Funcionários – Belo Horizonte/MG. Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de apoio administrativo envolvendo serviços de portaria do núcleo de Natal/RN e depósito de Mossoró/RN da Superintendência Regional da CPRM, localizada na Av. Sul, 2291 – Afogados – Recife/PE. Prestação de serviço de apoio administrativo envolvendo serviço de condução de veículos, visando atender às necessidades da Superintendência de Porto Alegre da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais – CPRM, localizada na Rua Banco da Província, nº 105, Porto Alegre – RS. 0 0 0 03/PR/16 10/PR/16 11/PR/16 02.908.313/0001-78 19/05/2016 19/05/2017 Ensino médio E P P 12.414.820/0001-09 16/05/2016 16/05/2018 Nenhuma escolaridade 00.482.840/0001-38 15/06/2016 15/06/2018 Ensino médio Prestação de serviços de apoio administrativo envolvendo serviços de condução de veículos, visando atender às necessidades da Gerencia de Recursos Minerais 0 0 0 16/PR/16 – GEREMI, Gerencia de Gestão de Hidrologia Territorial – GEHITE e Divisão 00.403.982/0001-62 21/07/2016 21/07/2017 Ensino fundamental de Avaliação de Recursos Minerais - DIARMI da CPRM, localizada na E P P Superintendência Regional de Salvador. O presente Contrato tem por objeto a prestação de serviços de manutenção/instalação do sistema de telefonia interno, de forma contínua, sem fornecimento de materiais, através de mão de obra especializada, compreendendo serviços de técnico em telecomunicações e auxiliar técnico de telefonia cabista, visando atender as necessidades do Escritório do Rio de Janeiro da CPRM, localizado na Av. Pasteur nº 404, Urca, Rio de Janeiro/RJ. Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de limpeza, conservação e higienização nas dependências da Superintendência Regional de 18/PR/16 01.355.915/0001-82 01/07/2016 01/07/2018 Nenhuma escolaridade 22/PR/16 Porto Alegre da CPRM, localizada na Rua Banco da Província nº 105, Bairro 87.252.938/0001-87 27/07/2016 27/07/2018 Nenhuma escolaridade Santa Teresa, Porto Alegre, CEP: 90840-030, com fornecimento de uniformes,

do Museu de Ciências da Terra (Acordo de Cooperação nº 014/CPRM/12), na Av. Pasteur, 404 – Urca – Rio de Janeiro/RJ. Relatório de Gestão – 2017 Período Contratual de Nível de escolaridade Empresa Contratada (CNPJ) Execução das Atividades Contratadas mínimo exigido dos trabalhadores Contrato Objeto Sit. P contratados Início Fim Prestação de serviços de limpeza, conservação e higienização nas dependências da Residência de Teresina da CPRM, localizada na localizada na Rua Goiás, nº 12, Bairro Frei Serafim, Teresina - PI, com fornecimento de uniformes, 0 25/PR/16 07.462.424/0001-17 27/09/2017 27/09/2018 Nenhuma escolaridade 3 materiais e equipamentos, em regime de empreitada por preço unitário. Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de vigilância patrimonial armada, em 02 (dois) Postos de vigilância, de 24 horas ininterruptas 0 0 0 33/PR/16 de segunda a domingo, inclusive feriados, para atendimento das necessidades 12.062.071/0001-06 18/10/2016 18/10/2018 Ensino fundamental da Residência de Teresina da CPRM, localizada na Rua Goiás nº 312, Bairro Frei Serafim, Teresina-PI. O presente Contrato tem por objeto a Prestação de serviços de limpeza, conservação e higienização nas dependências da Superintendência Regional de 34/PR/16 Goiânia da CPRM, localizada na Rua 148, n° 485, Setor Marista, Goiânia/GO, 07.262.435/0001-80 25/10/2016 25/10/2018 Nenhuma escolaridade com fornecimento de uniformes, materiais e equipamentos, em regime de empreitada por preço unitário. P P P Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de apoio administrativo envolvendo serviços de secretaria, copeiragem, condução de 49/PR/16 veículos, recepção e mensageria, visando atender às necessidades da 08.491.163/0001-26 13/01/2017 13/01/2019 Superintendência Regional de São Paulo da CPRM, localizada na Rua Costa, Ensino fundamental Ensino médio 5 5 – Cerqueira César – São Paulo/SP. Prestação de serviços de vigilância patrimonial e segurança armada, diurna e noturna, em turnos continuados de 24 horas, incluindo sábados, domingos e feriados, em regime de empreitada por preço global com fornecimento de 0 0 02/PR/17 uniformes e de todos os equipamentos e EPI’s necessários, sendo 01 (um) posto 02.050.778/0001-30 07/03/2017 07/03/2018 Ensino fundamental para atendimento das necessidades da Residência de Porto Velho - REPO E localizada na Avenida Lauro Sodré, n.º 2561 – Bairro São Sebastião – CEP: 7 6.801-581 – Porto Velho - RO. Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de natureza contínua de vigilância patrimonial armada e desarmada, constituída de 03 Postos de Vigilância para atender as dependências do ERJ e a prestação de 03/PR/17 serviços de natureza contínua de vigilância patrimonial desarmada, diurna e 03.372.304/0001-78 02/05/2017 04/05/2018 Ensino fundamental noturna, constituída de 02 Postos de Vigilância para atender as dependências A

23.868.882/0001-07 02/11/2017 02/11/2018 Nenhuma escolaridade Relatório de Gestão – 2017 Período Contratual de Nível de escolaridade Empresa Contratada (CNPJ) Execução das Atividades Contratadas mínimo exigido dos trabalhadores Contrato Objeto Sit. contratados Início Fim Contratação de empresa para prestação de serviços de auxiliar de serviços de laboratório e laminador visando atender às necessidades das Superintendências Regionais de Porto Alegre, São Paulo, Belo Horizonte, Goiânia, Salvador, 0 04/PR/17 Recife, Belém, Manaus, Residências de Porto Velho, Fortaleza, Teresina, 03.022.122/0001-77 17/02/2017 17/02/2019 Escritório do Rio de Janeiro (LAMIN) e depósitos de Caçapava do Sul, Araraquara, Caeté, Feira de Santana e Mossoró da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM. Ensino médio P Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de vigilância patrimonial armada diurna e noturna, em 02 (dois) postos para atendimento das necessidades da localizado na Superintendência Regional de Goiânia, situada à Rua 148, nº 485 – Setor Marista – Goiânia – GO. Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de limpeza, conservação e higienização nas dependências da Superintendência Regional de 0 0 0 0 17/PR/17 13.019.295/0001-90 15/05/2017 15/05/2019 Nenhuma escolaridade P 22/PR/17 Manaus da CPRM, localizada na Av. Beijamin Constant, 1028, Centro - Boa 03.374.266/0001-92 26/05/2017 26/05/2018 Nenhuma escolaridade Vista - RR, com fornecimento de uniforme, materiais e equipamentos, em A A A regime de empreitada por preço unitário. Prestação de serviços de limpeza, conservação e higienização nas dependências da Sede da CPRM, localizada na SBN, Quadra 02, Bloco H, Ed. Central 24/PR/17 11.079.889/0001-60 04/07/2017 04/07/2018 Nenhuma escolaridade Brasília, Brasília-DF, com fornecimento de uniformes, materiais equipamentos, em regime de empreitada por preço unitário. e Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de limpeza, conservação e higienização nas dependências da Residência de Porto Ensino fundamental 26/PR/17 Velho/REPO da CPRM, localizada na Av. Lauro Sodré, nº 2561, São Sebastião, 13.239.235/0001-82 26/07/2017 26/07/2018 Porto Velho/RO, com fornecimento de uniformes, materiais e equipamentos, em regime de empreitada por preço unitário. Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de apoio administrativo envolvendo serviços de secretária, copeiragem, condução de 29/PR/17 veículos, recepção e mensageria, visando atender às necessidades da SEDE da 22.463.530/0001-09 29/06/2017 29/06/2018 CPRM, localizada no Setor Bancário Norte – SBN, Quadra 02, Bloco H - Edifício Central Brasília – Brasília - DF. Ensino médio Ensino médio 0 0 A A Prestação de serviços de manutenção predial e reparos em geral, de forma contínua, através de mão de obra compreendendo alvenaria, pintura, marcenaria, serviços auxiliares, hidráulica e elétrica, atender às necessidades da SUREG/SA, Av. Ulysses Guimarães,2.862-Sussuarana/CAB-Salvador-BA. 40/PR/17

A Relatório de Gestão – 2017 Período Contratual de Nível de escolaridade Empresa Contratada (CNPJ) Execução das Atividades Contratadas mínimo exigido dos trabalhadores Contrato Objeto Sit. contratados Início Fim Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de apoio administrativo envolvendo serviços de técnica de secretaria, copeiragem, 57/PR/17 portaria, condução de veículos, e mensageria, visando atender às necessidades 07.187.088/0001-41 06/11/2017 06/11/2018 da CPRM – Residência de Fortaleza da CPRM, localizada na Av. Antônio Sales Ensino fundamental Ensino médio 0 0 A 1 418 – Fortaleza - CE. Contratação de empresa para prestação de serviços de alimentador de base de dados, auxiliar de serviços de campo e recenseador de dados, para a área de 58/PR/17 hidrologia, visando a atender as necessidades das Superintendências Regionais 03.022.122/0001-77 09/12/2017 09/12/2018 de São Paulo, Porto Alegre, Belo Horizonte e o Escritório do Rio de Janeiro da CPRM. Ensino médio

Demonstrações contábeis exigidas pela lei 6.404/76 e notas explicativas Relatório de Gestão – 2017 C P R M ANEXO II

1 de dezembro de 2017 Demonstrações Contábeis Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais 3

As notas explicativas são parte integrante das Demonstrações Contábeis Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais Balanços Patrimoniais Levantados em 31 de dezembro de 2017 e 2016 Em milhares de reais Nota Explicativa Nota Explicativa ATIVOS 2017 2016 PASSIVOS E PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2017 2016 CIRCULANTES CIRCULANTES Caixa e Equivalentes de Caixa Contas a Receber Materiais Impostos a Recuperar Adiantamentos para Despesas Convênios com Entidades Diversas Outros Créditos 1.1.1 1.1.2 1.1.3 1.1.4 1.1.5 1.1.6 1.1.7 23.773 326 10.317 426 Fornecedores 1.3.1 1.3.2 1.3.3 1.3.4 1.3.5 1.3.6 1.3.7 1.3.8 11.359 15 8.350 14 54.563 37.869 74.116 2.087 Financiamentos a Pagar Impostos e Encargos Sociais a Pagar Férias e 13o.salário a Pagar Provisão para Contingências Contas e Despesas a Pagar Convênios com Entidades Diversas Credores Diversos 435 925 5.526 10.083 51 436 44.573 38.118 77.586 3.700 11.426 1.977 1.009 5.810 2.229 51 11.047 1.279 Total dos Ativos Circulantes 41.119 20.278 Total dos Passivos Circulantes 188.754 189.325 NÃO CIRCULANTES NÃO CIRCULANTES Realizável a Longo Prazo Investimentos Imobilizado Intangível Financiamentos a Pagar Impostos e Encargos Sociais a Pagar Total dos Passivos não Circulantes 1.4.1 1.3.3 264 17.047 17.311 274 - 274 1.2.1 1.2.2 1.2.3 1.2.4 17.624 20 131.080 379 16.438 20 142.686 383 Total dos Ativos não Circulantes 149.103 159.527 PATRIMÔNIO LÍQUIDO Capital Social Reservas de Reavaliação Prejuízos Acumulados Total dos Patrimônio Líquido 1.5.1 1.5.2 1.5.3 30.148 22.366 (68.357) (15.843) 30.148 22.832 (62.774) (9.794) TOTAL DOS ATIVOS 190.222 179.805 TOTAL DOS PASSIVOS E PATRIMÔNIO LÍQUIDO 190.222 179.805 *

As notas explicativas são parte integrante das Demonstrações Contábeis Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais Demonstrações do Resultados Para os Exercícios findos em 31 de dezembro de 2017 e 2016 Em milhares de reais, exceto o Resultado Líquido do Exercício por ação Nota Explicativa 2017 2016 RECEITA LÍQUIDA 2.1.1 2.1.2 2.522 (1.904) 618 2.799 (2.073) 726 CUSTO DOS SERVIÇOS PRESTADOS LUCRO BRUTO RECURSOS DA UNIÃO PARA OPERAÇÕES E INVESTIMENTOS (DESPESAS) RECEITAS OPERACIONAIS RESULTADO OPERACIONAL ANTES DO RESULTADO FINANCEIRO (DESPESAS) RECEITAS FINANCEIRAS RESULTADO ANTES DOS TRIBUTOS SOBRE O LUCRO Imposto de Renda e Contribuição Social RESULTADO LÍQUIDO DO EXERCÍCIO RESULTADO LÍQUIDO DO EXERCÍCIO POR AÇÃO 2.1.3 2.1.4 532.722 (536.286) (2.946) (3.329) (6.275) - 527.733 (536.301) (7.842) (3.290) (11.132) - 2.1.5 2.1.6 2.1.7 (6.275) (2,13) (11.132) (3,78) *

As notas explicativas são parte integrante das Demonstrações Contábeis Companhia de Pesquisa de RecursosMinerais Demonstrações das Mutações do Patrimônio Líquido Para os Exercícios findos em 31 de dezembro de 2017 e 2016 Em milhares de reais Nota Explicativa Capital Social 30.148 Reserva de Reavalição 23.285 Prejuízos Acumulados (54.493) Patrimônio Líquido (1.060) SALDOS EM 31/12/2015 Resultado do Exercíco (11.132) 453 (11.132) - Realização da Reserva de Reavaliação Ajuste de Exercícios Anteriores (453) 2.398 2.398 SALDOS EM 31/12/2016 30.148 22.832 (466) (62.774) (9.794) Resultado do Exercíco 2.1.7 1.5.2 1.5.3 (6.275) 466 (6.275) Realização da Reserva de Reavaliação Ajuste de Exercícios Anteriores - 226 226 SALDOS EM 31/12/2017 30.148 22.366 (68.357) (15.843) *

As notas explicativas são parte integrante das Demonstrações Contábeis Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais Demonstrações dos Fluxos de Caixa Para os Exercícios findos em 31 de dezembro de 2017 e 2016 Em milhares de reais Nota Explicativa 2017 2016 FLUXO DE CAIXA DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS Resultado Líquido do Exercício (6.275) (11.132) 2 .1.7 Ajustes para reconciliar o lucro líquido do exercício com o caixa líquido gerado pelas atividades operacionais: Depreciação e Amortização 15.160 (15.549) (71) Juros e Variações Monetárias de Financiamento a Longo Prazo Juros e Variações Monetárias de Ativos Realizáveis a Longo Prazo Ajustes nas Provisões de Perdas (10) (1.355) (329) (39) - Ajustes de Exercícios Anteriores 226 2.344 169 Provisão para Perdas Crédito Realizáveis Longo Prazo Ajustes no Ativo Imobilizado - 16 (12.390) 150 Ajuste de Resultado Patrimonial Apurado - Provisão de Contingências 3.470 - 7.186 (143) (29.804) Ajustes no Ativo Investimentos 1 1.232 (AUMENTO) REDUÇÃO DOS ATIVOS Contas a receber Estoques 100 1 520 30 Impostos a recuperar Depósitos Judiciais e para Recursos Outros ativos 84 682 (1.798) (5.619) (7.232) (2.049) (3.180) (3.997) AUMENTO (REDUÇÃO) DOS PASSIVOS Fornecedores Obrigações Tributárias Salários e Encargos Contas e Despesas a Pagar Outros Passivos 3.009 - 249 1.614 8.133 (6.634) 5.903 (5.085) (1.359) (2.147) (9.322) 13.005 CAIXA LÍQUIDO GERADO PELAS ATIVIDADES OPERACIONAIS 17.005 (43.123) FLUXO DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTO Aquisição do Imobilizado Baixa de Imobilizado Aquisição de Intangível (12.823) 9.270 (25.462) 60.016 (336) - Baixa de Intangível Baixa de Investimento 4 - 1.266 142 CAIXA LÍQUIDO GERADO PELAS (UTILIZADO NAS) ATIVIDADES DE INVESTIMENTO (3.549) 35.626 FLUXO DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO CAIXA LÍQUIDO GERADO PELAS (UTILIZADO NAS) ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO - - AUMENTO (REDUÇÃO) NO CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA Saldo inicial do caixa e equivalentes de caixa Saldo final do caixa e equivalentes de caixa 13.456 10.317 23.773 13.456 (7.497) 17.814 10.317 1 1 .1.1 .1.1 AUMENTO (REDUÇÃO) NO CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA (7.497) *

Prover apoio técnico-científico aos órgãos da administração pública federal, estadual e municipal, no âmbito de sua área de atuação. COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS EM 31 DE DEZEMBRO DE 201 7 E 2016. (Valores expressos em milhares de reais, exceto se de outra forma indicado) CONTEXTO OPERACIONAL A Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM) é uma Sociedade por Ações constituída pela União, na forma do Decreto-Lei no 764, de 15 de agosto de 1969, transformada em empresa pública pela Lei no 8.970, de 28 de dezembro de 1994 e vinculada ao Ministério de Minas e Energia. Para total e fiel consecução de seus objetivos sociais, compete à CPRM gerar e difundir o conhecimento das Geociências no interesse do país, nelas incluídas a Geologia em seus diversos campos, a Hidrologia e outras ciências afins, bem como a gestão destas informações, devendo, especificamente:  Subsidiar a formulação da política mineral e geológica, participar do planejamento, da coordenação e executar os serviços de Geologia e Hidrologia de responsabilidade da União em todo o território nacional.  Estimular o descobrimento e o aproveitamento dos recursos minerais e hídricos do país.  Orientar, incentivar e cooperar com entidades públicas e/ou privadas nas realizações de pesquisas e estudos destinados ao aproveitamento dos recursos minerais e hídricos do país. Elaborar sistemas de informações, cartas e mapas que traduzam o conhecimento  geológico e hidrológico nacional, tornando-o acessível aos interessados, resguardando o interesse nacional.  Colaborar em projetos de preservação do meio ambiente em ação complementar à dos órgãos competentes da administração pública federal, estadual e municipal.  Realizar pesquisas e estudos relacionados com os fenômenos naturais ligados à terra, tais como terremotos, deslizamentos, enchentes, secas, desertificação e outros inerentes à sua área de atuação, bem como os relacionados a Paleontologia e à Geologia Marinha. 

Vinculação de Pagamento e Conta Única – Subconta do Tesouro Nacional, que registram os valores do limite de saque estabelecido pelo órgão central de programação financeira para atender despesas com vinculação de pagamento e para a aplicação de recursos de outras entidades onde a Companhia é PRINCIPAIS DIRETRIZES CONTÁBEIS A Companhia escritura suas operações no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal – SIAFI, na forma total, sendo os Balanços de Unidades Gestoras consolidados no Órgão 29208 – Gestão 29208. A sua escrituração está mantida em registros permanentes, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil. APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS As Demonstrações Contábeis da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais foram elaboradas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, em consonância com os dispositivos da Lei das Sociedades por Ações - Lei nº 6.404/76, com as alterações introduzidas pelas Leis nº 11.638, de 28 de dezembro de 2007 e nº 11.941, de 27 de maio de 2009, assim como as Normas Brasileiras de Contabilidade expedidas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e Pronunciamentos, Orientações e Interpretações emitidas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis(CPC). De acordo com os itens 7, 9, 14, 16 e 32 do Parecer nº 90/2017/COPAR/SUPOF/STN/MF- DF DE 31de julho de 2017, as Demonstrações Contábeis da Companhia foram elaboradas sem a separação das participações dos controladores e não controladores. 1. BALANÇO PATRIMONIAL O Balanço Patrimonial tem a finalidade de apresentar a posição patrimonial e financeira da Companhia. De acordo com o artigo 178 da Lei nº 6.404/76, no Balanço, as contas serão classificadas segundo os elementos do patrimônio que registrem, e agrupadas de modo a facilitar o conhecimento e a análise da situação financeira da companhia. No Ativo, as contas estão dispostas em ordem decrescente de grau de liquidez e para o Passivo em ordem decrescente de prioridade de pagamento das exigibilidades. 1.1 ATIVO CIRCULANTE No Circulante estão demonstrados os ativos realizáveis até doze meses após a data do balanço. 1.1.1 Caixa e Equivalentes de Caixa O Caixa e Equivalentes de Caixa são representados pelas contas Limite de Saque com

Neste grupo são registrados os créditos tributários referentes à COFINS e o PIS/PASEP apurados após a transmissão da Escrituração Fiscal Digital – Contribuições (EFD –Contribuições). São contabilizadas também as retenções de tributos federais por terceiros. A partir de 2016, os créditos referentes à COFINS e ao PIS/PASEP, anteriormente contabilizados em conta genérica denominada Créditos Tributários a Receber foram registrados em contas segregadas com o objetivo de atender ao Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP). convenente. Em 31 de dezembro de 2017 e 31 de dezembro de 2016 apresentou saldo de R$ 23.773 mil e R$ 10.317 mil, respectivamente. R$ Mil 2 017 2016 10.317 0 Limite de Saque com Vinculação Pagamento Conta Única – Subconta do Tesouro Nacional Total 21.590 2.183 23.773 10.317 1.1.2 Contas a Receber Os valores registrados em Contas a Receber referem-se a créditos por cessão de pessoal e por pagamento de despesas de terceiros apropriados pelo regime decompetência. R$ Mil 2 017 297 29 2016 423 3 Créditos a Receber por Cessão de Pessoal Créditos a Receber por Pagamento de Despesas de Terceiros Total 326 426 1.1.3 Materiais Os valores registrados neste grupo referem-se a materiais de consumo, demonstrados pelo custo médio ponderado de aquisição. R$ Mil 2 017 419 6 2016 423 3 Material de Consumo Material de Consumo – Estoque Interno a Distribuir Mercadorias – Estoques Estratégicos Materiais de Expediente 4 4 6 6 Total 435 436 1.1.4 Impostos a Recuperar

10.083 R$ Mil 2016 829 2 017 Cofins a Recuperar/Compensar Pis/Pasep a Recuperar/Compensar Outros Tributos a Recuperar/Compensar Total 754 163 8 180 0 925 1.009 1.1.5 Adiantamentos para Despesas São registrados neste grupo os adiantamentos de para o atendimento das operações da empresa. R$ Mil 2 017 2016 1.922 553 0 Adiantamento de Férias 1.834 Adiantamento de Viagens 1.832 Adiantamento de Salários 3 Benefícios Administrados pelo INSS Adiantamento Suprimento de Fundos Adiantamento Operações Especiais Adiantamento Transferência Voluntárias - SIAFI 1 1 0 0 2 25 0 2.381 926 Adiantamento a Prestadores de Serviços Total 1.856 5.526 5.810 1.1.6 Convênios com Entidades Diversas Os recursos de Convênios com Entidades Diversas onde a Companhia é concedente são contabilizados em conta do Ativo Circulante e seu resultado apurado após a sua aplicação. R$ Mil 2016 0 2 017 Município de Serra do Mel 2.000 833 Companhia Baiana de Pesquisa Mineral – CBPM Fundação de Desenvolvimento e Pesquisa Universidade Federal do Rio Grande Diretoria de Finanças da Marinha 833 1.246 0 2.400 1.500 3.200 150 0 Departamento de Recursos Minerais do Estado do Rio de Janeiro Total 150 2.229

Como Financiamento à Pesquisa Mineral estão o Fundo Financeiro de Pesquisa Mineral, a Pesquisa e Avaliação de Depósitos de Substâncias Minerais e Financiamentos à Pesquisa Mineral, valores de contratos de financiamentos com cláusula de risco celebrados com mineradoras privadas nacionais, com recursos dos programas citados, pendentes de liquidação, por se encontrarem em cobrança judicial conforme ações ajuizadas pelos agentes financeiros ou por falta de aprovação do relatório final de pesquisa, pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). Em 31 de dezembro de 2017 e 31 de dezembro de 2016, apresentou saldo de R$ 11.732 mil e R$ 10.415 mil, respectivamente. 1.1.7 Outros Créditos Classificam-se neste grupo os demais valores a receber não relacionados a grupos do Ativo Circulante, tais como Depósitos para Interposição de Recursos e Valores a Receber por GRU de Despesas Estornadas. Em 31 de dezembro de 2017 e 31 de dezembro de 2016, apresentou saldo de R$ 51 mil e R$ 51 mil, respectivamente. 1.2 ATIVO NÃO CIRCULANTE O Ativo não Circulante é composto pelo Realizável a Longo Prazo, Investimentos, Imobilizado e Intangível. 1.2.1 Realizável a Longo Prazo No Ativo Realizável a Longo Prazo estão registrados sob o título de Fundo Financeiro de Pesquisa Mineral, Pesquisa e Avaliação de Depósitos de Substâncias Minerais e Financiamentos à Pesquisa Mineral, valores de contratos de financiamentos com cláusula de risco celebrados com mineradoras privadas nacionais, com recursos dos programas citados, pendentes de liquidação, por se encontrarem em cobrança judicial conforme ações ajuizadas pelos agentes financeiros ou por falta de aprovação do relatório final de pesquisa, pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e Outros Créditos, tais como contratos de Cessão de Direitos Minerais, Depósitos Judiciais e para Recursos, Empréstimos Compulsórios sobre Veículos e Combustíveis e Créditos porAlienação. A Companhia consolidou em 2017 as contas do Realizável a Longo Prazo referentes ao Financiamento à Pesquisa Mineral e Outros Créditos, conforme determinado nos itens 6 e 32 do Parecer nº 90/2017/COPAR/SUPOF/STN/MF-DF de 31 de julho de 2017. R$ Mil 2 017 2016 10.415 6.023 Financiamento à Pesquisa Mineral 11.732 5.892 Outros Créditos Total 17.624 16.438 1.2.1.1 Financiamento à Pesquisa Mineral

2.775 mil, assim como o saldo credor da Provisão para Perdas de Créditos Realizáveis a Longo Prazo. R$ Mil 2016 0 9.727 688 2 017 31 Financiamentos à Pesquisa Mineral Pesquisa Avaliação de Depósitos Substâncias Minerais Fundo Financeiro à Pesquisa Mineral Total 10.917 784 11.732 10.415 Os saldos líquidos referentes aos Financiamentos à Pesquisa Mineral registrados no Ativo Realizável a Longo Prazo de R$ 11.732 mil em 31 de dezembro de 2017, representam os valores totais de R$ 27.950 mil, deduzindo-se R$ 16.218 mil relativo à Provisão de Riscos Contratuais. Em 31 de dezembro de 2016, os valores totais referentes aos Financiamentos à Pesquisa Mineral representavam R$ 26.633 mil, deduzindo-se R$ 16.218 mil relativo à Provisão de Riscos Contratuais. Através do Relatório DICOTE/COJUR/CPRM nº 001/2018 de 12 de janeiro de 2018, a Consultoria Jurídica da Companhia salienta que não acompanha as demandas relativas aos financiamentos de pesquisa mineral realizados com empresas da iniciativa privada, seja na esfera judicial ou administrativa. Dessa forma, a Consultoria Jurídica, pelo fato da Companhia não fazer parte de processo ou medida judicial relativos aos contratos de financiamento, manifestou-se por não possuir legitimidade para classificação de riscos eventuais nos referidos créditos a receber. Diante da manifestação da Consultoria Jurídica, a Administração da Companhia registrou nas Demonstrações Contábeis a variação monetária dos créditos a receber do período e determinou às áreas técnicas um estudo analítico da situação de cada mineradora objetivando estabelecer a possibilidade de recebimento dos créditos, a classificação dos riscos ou sua baixa durante o Exercício de2018. 1.2.1.2 Outros Créditos Classificam-se neste grupo os demais valores a receber não relacionados a outros grupos do Realizável a Longo Prazo, tais como Depósitos Judiciais e para Recursos, Empréstimos Compulsórios sobre Veículos e Combustíveis e Créditos por Alienação. Neste grupo também estão registrados os créditos a receber da Eucatex Mineral Ltda., provenientes da cessão de direitos minerais, efetuada em caráter irrevogável e irretratável, pela CPRM à Companhia Energética de São Paulo (CESP), nos termos definidos na “escritura de cessão de direitos minerais”, firmada entre as partes, em 24 de setembro de 1986, transferidos e cedidos pela CESP à Eucatex Mineral Ltda. com a interveniência da CPRM por escritura pública lavrada em 11/11/1993. Os direitos minerais cedidos à Eucatex Mineral Ltda. são resultantes de pesquisas bem sucedidas de “turfa”, realizadas pela Companhia em uma área de 2.730 hectares do “Projeto Caçapava”, localizada no Estado de São Paulo, cujos relatórios de pesquisa foram aprovados pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). As referidas pesquisas foram realizadas com recursos recebidos da União, provenientes do Fundo Financeiro de Pesquisa Mineral (DL no 1.297/73 e DL no 1.387/75) e do Programa de Mobilização Energética. O saldo contábil da conta Direitos sobre Concessões em 31/12/2017 é de R$

142.686 R$ Mil 2016 2.775 (2.775) 3.937 1.370 475 2 017 Crédito por Concessão Direito de Uso/Exploração de Bens Ajuste Perda para Crédito de Liquidação Duvidosa Depósitos Judiciais Depósitos para Interposição de Recursos Depósitos Compulsórios – Combustíveis Depósitos Compulsórios – Veículos Aplicação em Ativos 2.775 (2.775) 3.404 1.750 507 82 77 142 127 Outros 22 22 Total 5.892 6.023 1.2.2 Investimentos Os valores registrados como Investimentos correspondem a ações e títulos de natureza permanente, atualizados a valor de mercado. R$ Mil 2016 20 2 017 20 20 Ações deOutras Companhias Total 20 1.2.3 Imobilizado O Imobilizado é registrado pelo custo de aquisição ou construção, corrigido monetariamente até 31/12/1995, deduzido da depreciação acumulada, com taxas aplicadas conforme normas contábeis e fiscais vigentes e por meio do método linear. Os saldos do Imobilizado em 31 de dezembro de 2017 e 2016, representam: R$ Mil 017 2 2016 75.913 759 Imóveis de Uso Especial da União Outros Imóveis 75.913 3.790 Terrenos 391 391 Instalações 900 779 Equipamentos de Operação Máquinas e Utensílios de Escritório Veículos 57.472 11.704 24.940 31.205 8.915 55.712 10.877 24.743 29.809 8.915 Equipamentos de Processamento de Dados Documentação, Museus e Objetos de Arte Imobilizações em Curso Benfeitorias em Imóveis de Terceiros Outros Equipamentos 5.875 10.039 426 426 18.925 4.975 18.610 4.905 Outras Imobilizações Depreciações Acumuladas de Bens Imóveis Depreciações Acumuladas de Bens Móveis (14.046) (100.305) (12.763) (86.429) 131.080

8.350 Em Imobilizações em Curso são contabilizados os gastos com materiais, mão-de-obradireta e indireta e outros gastos em obras em andamento que, quando concluídas, terão sua destinação voltada à manutenção das atividades da empresa, como galpões para a guarda de materiais e instrumentos destinadas à pesquisa geológica e hidrológica, laboratórios, edificações, salas, escritórios, litotecas, etc., ocasião em que serão reclassificadas para as contas específicas noimobilizado. 1.2.4 Intangível Estão registrados no intangível a concessão de direitos de uso de comunicação e divulgação e outros valores incorpóreos. Os saldos do Intangível em 31 de dezembro de 2017 e 31 de dezembro de 016 representaram: 2 R$ Mil 2016 1 2 017 Marcas e Patentes Industriais Concessão Direito Uso Comunicação e Divulgação Direito de Uso de Imóveis Total 1 378 0 378 4 379 383 1.3 PASSIVO CIRCULANTE Os passivos de curto prazo, que devem ser liquidados no período de até doze meses após a data do balanço, estão demonstrados como circulantes. 1.3.1 Fornecedores e Contas a Pagar São registrados neste grupo as obrigações junto a fornecedores de matérias-primas, mercadorias e outros materiais utilizados nas atividades operacionais da Companhia, e aquelas decorrentes de prestações de serviços, tais como de energia elétrica, água, telefone, entre outras. As obrigações com os Fornecedores e Contas a Pagar são registradas pela Companhia no momento da ocorrência do fato gerador, observado o Regime de Competência, conforme procedimentos descritos na Macrofunção 021140 – Reconhecimento de Passivos do Manual SIAFI ou pelas liquidações executadas no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal. R$ Mil 2 017 2016 8.311 12 Contas a Pagar Credores Nacionais Contas a Pagar Credores Nacionais – Intra OFFS Fornecedores Nacionais 11.312 20 27 27 Total 11.359

Circulante era de R$ 17.047 mil. 1.3.2 Financiamentos a Pagar Os Financiamentos a Pagar de curto prazo correspondem a parcelas com vencimento até o término do Exercício referentes a contratos bilaterais para reestruturação da dívida externa do setor público, celebrados pelo Governo Brasileiro e países credores, vencíveis de 30/04/1995 a 30/04/2024, em parcelas semestrais, contemplando, inclusive os juros de longo prazo estimados. Os saldos do Financiamento a Pagar no curto prazo representam R$ 15 mil e R$ 14 mil, em 31 de dezembro de 2017 e 31 de dezembro de 2016, respectivamente. 1.3.3 Impostos e Encargos Sociais a Pagar Estão registrados neste grupo os tributos e encargos apurados da Companhia, entre os quais Imposto de Renda Pessoa Jurídica, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, IPTU, INSS, FGTS, ISS entre outros. R$ Mil TRIBUTOS E ENCARGOS 2017 0 2016 9.517 3.523 18.533 9.783 4.742 5.295 977 IRPJ CSLL 0 IPTU 26.540 8.163 1.592 5.398 1.108 189 IRRF Devido ao Tesouro Nacional Tributos Renegociados INSS Contribuição sobre Salários e Remunerações INSS FGTS 2.123 22 ISS 70 Demais Tributos e Encargos Total 1.513 44.573 48 54.563 Os valores correspondentes ao IPTU relativo ao Escritório do Rio de Janeiro referem-se à cobrança administrativa junto à Prefeitura local ou em cobrança amigável junto à Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro. Os valores lançados em Dívida Ativa judicial estão registrados como Provisão para Contingências (Nota 1.3.5). Em 2017, a Companhia segregou os tributos renegociados junto à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional – PGFN vigentes em 2016, assim como as novas negociações relativas ao Programa Especial de Regularização Tributária-PERT, instituído pela Medida Provisória nº 783/2017, posteriormente convertido na Lei nº 13.496/17, no Passivo Circulante e no Passivo não Circulante. Em 31 de dezembro de 2017, o valor relativo aos Tributos Renegociados contabilizado no Passivo não

Os processos classificados como perda possível pela Consultoria Jurídica resultaram em 31 de dezembro de 2017 em R$ 12.673 mil. R$ Mil 2 017 2016 Tributos Renegociados aLongo Prazo Total 17.047 17.047 0 0 1.3.4 Férias e 13º Salário a Pagar A Companhia registra as Férias e o 13° Salário pelo Regime de Competência. R$ Mil 2016 37.869 0 FÉRIAS E 13º SALÁRIO A PAGAR Férias a Pagar 3º Salário a Pagar Total 2017 38.118 0 1 38.118 37.869 1.3.5 Provisão para Contingências A Provisão para Contingências foi constituída em face de possíveis situações futuras de perdas. Tais processos foram classificados como de riscos prováveis pela Consultoria Jurídica da Companhia: R$ Mil 2017 2016 OBJETO DE AÇÃO Responsabilidade Civil IPTU 201 726 49.522 1.522 52.895 1.674 0 Processo Administrativo Tributos Federais IR e CSLL Oriundos de Repasses de Convênio Ações Trabalhistas 4.905 22.816 77.586 17.441 74.116 Total De acordo com o relatório emitido pela Consultoria Jurídica da Companhia, os valores referentes às Ações Trabalhistas referem-se a demandas prováveis liquidadas. Há ainda demandas classificadas como prováveis, mas sem a indicação de liquidação no valor R$ 654 mil.

11.047 1.3.6 Contas e Despesas a Pagar São registrados valores a pagar, tais como Salários, Remunerações e Benefícios, Planos de Previdência e Assistência Médica, Retenções Diversas, e outros. R$ Mil 2016 904 1.098 7 2 908 1.231 9 137 0 017 Salários, Remunerações e Benefícios Planos de Previdência e Assistência Médica Retenções Sindicatos e Associações Retenções Planos de Seguros Retenções a Fornecedores de Vale Transporte e Vale Refeição Repasse Recebido Diferido 0 57 0 0 Outras Contas a Pagar 1.415 21 Total 3.700 2.087 1.3.7 Convênios com Entidades Diversas Os recursos recebidos de convênios com entidades diversas com ou sem destaques orçamentários são contabilizados em conta do Passivo Circulante e seu resultado apurado mensalmente após a aplicação desses recursos. As obrigações a pagar a título de Convênio com Entidades Diversas, na qual a Companhia é convenente em 31 de dezembro de 2017 corresponde a R$ 11.426 mil,sendo: R$ Mil 2 017 0 2016 9 Secretaria de Recursos Hídricos e Energéticos – PE Secretaria Nacional de Defesa Civil 839 1.494 0 1.284 3.182 70 312 37 Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia Companhia Pernambucana de Saneamento Escritório Central da Agência Nacional de Petróleo Coordenação Geral de Recursos Logísticos Departamento de Ambiente Urbano 79 37 0 23 Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA Departamento de Qualidade Ambiental e Resíduos Fundo Estadual de Proteção e Defesa Civil Agência Nacional de Águas – GEEFI/SAF/ANA Total 1.284 14 2.184 5.495 1.284 0 0 4.846 11.426

está representado por 2.948.172 ações, sendo 2.631.150 ações ordinárias e 317.022 ações preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal. A participação da União após o processo de indenização de acionistas pessoas físicas e pessoas jurídicas de natureza exclusivamente privada iniciado em novembro de 2000 alcançou o percentual de 97,33%, ficando o restante de 2,67% em poder de pessoas jurídicas de 1.3.8 Credores Diversos Classificam-se neste grupo os demais valores a pagar não relacionados a outros do Passivo Circulante, tais como Contribuição a Entidades de Previdência Privada, Diárias a Pagar, Depósitos e Cauções Recebidos, Depósitos Retidos de Fornecedores, Indenizações, Restituições e Compensações e outros. R$ Mil 2 017 815 869 226 9 2016 854 66 206 128 1 Contribuição a Entidades de Previdência Privada Diárias a Pagar Depósitos e Cauções Recebidos Depósitos Retidos de Fornecedores Indenizações, Restituições e Compensações. Outros Credores 53 5 24 Total 1.977 1.279 1.4 PASSIVO NÃO CIRCULANTE Compreende os compromissos que devem ser liquidados no período superior a doze meses após a data do balanço. 1.4.1 Financiamentos a Pagar Os Financiamentos a Pagar de longo prazo correspondem a parcelas com vencimento após o término do Exercício referentes a contratos bilaterais para reestruturação da dívida externa do setor público, celebrados pelo Governo Brasileiro e países credores, vencíveis de 30/04/1995 a 30/04/2024, em parcelas semestrais, contemplando, inclusive os juros de longo prazo estimados. Os saldos do Financiamento a Pagar no longo prazo representam R$ 264 mil e R$ 274 mil, em 31 de dezembro de 2017 e 2016, respectivamente. 1 .5 PATRIMÔNIO LÍQUIDO .5.1 Capital Social 1 Em 31 de dezembro de 2017, o Capital Social integralizado no valor de R$30.147.526,88,

22.366 22.366 direito público interno e entidades da administração indireta da União, dos Estados, Distrito Federal e Municípios, conforme preceitua o seu Estatuto. A composição acionária da empresa em 31 de dezembro de 2017 apresenta a seguinte distribuição: Ações Ordinárias Ações Preferenciais Total de Ações % % % União Federal 2.580.626 0 98 288.963 92 2.869.589 97 Fazenda do Estado do Amazonas Fazenda do Estado do São Paulo Cia. Energética de Alagoas Centrais Elétricas Brasileira – Eletrobrás Petróleo Brasileiro S/A Banco Central do Brasil Centrais Elétricas Norte do Brasil Indústrias Nucleares do Brasil Cia. Mineradora Minas Gerais S/A Cia. Paranaense de Energia – COPEL Cia. Estadual Energia Elétrica – CEEE Cia. Riograndense Saneamento - CORSAN Metais de Goiás S/A - METAGO CESP - Cia. Energética de São Paulo Cia. Riograndense de Mineração Cia. Matogrossense de Mineração - METAMAT Amazonas Distribuidora de Energia S/A 0 1 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1.169 18.715 116 6.015 0 0 6 0 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1.169 46.788 232 12.030 12.031 1.202 233 0 2 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 28.073 116 6.015 12.031 1.202 0 0 233 0 23 23 200 674 467 233 584 467 39 0 200 594 0 1.268 467 0 233 116 701 0 700 1.168 39 400 0 0 400 400 400 Total 2.631.150 100 317.022 100 2.948.172 100 1.5.2 Reserva de Reavaliação A Companhia realizou parte dos valores registrados como Reservas de Reavaliação de seus imóveis de uso especial referentes aos lançamentos históricos automáticos efetuados pelo Sistema de Gerenciamento dos Imóveis de Uso Especial da União (SPIUnet). A realização teve como base os valores registrados como depreciação de bens imóveis de uso especial. O prazo máximo estimado para a total reversão da Reserva de Reavaliação corresponde a 23 anos. O valor da realização até 31 de dezembro de 2017 corresponde a R$ 466 mil. R$ Mil 2 017 2016 22.832 22.832 Reserva de Reavaliação Total

(68.357) 1 .5.3 Prejuízos Acumulados Nesta conta são registrados os resultados negativos acumulados da empresa. Em 2017, a Companhia acumulou o prejuízo de R$ 68.357 mil, conforme evidenciado na Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido. R$ Mil 2016 2 017 Prejuízo Acumulado Total (68.357) (68.357) (62.774) (62.774) Em 2017, a CPRM regularizou, após analise, como ajustes de exercícios anteriores o valor de R$ 226 mil no imobilizado, referente a lançamentos efetuados em duplicidade, a falta de apropriação e regularizações diversas ocorridas em 2016. R$ Mil Ajuste referente duplicidade de lançamentos de depreciação acumulada Ajuste referente apropriação depreciação Ajuste referente a imobilizações em curso Ajuste em veículos de tração mecânica Total 106 (1) (85) 206 226 Em atendimento da NBC TG 23 – Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação de Erro, a Companhia apresenta para fins de comparação com as Demonstrações Contábeis de 2016. R$ Mil 3 1/12/2016 142.686 01/01/2017 142.912 31/12/2017 131.080 Imobilizado Prejuízos Acumulados (62.774) (62.548)

Os recursos da União para Operações e Investimentos referiram-se aos lançamentos efetuados nas contas de resultado no SIAFI 4.5.1.1.2.02.00 – Repasse Recebido, 4.5.1.2.2.01.00 – Transferências Recebidas para Pagamento de Restos a Pagar e 3.5.1.2.2.01.00 – Transferências 2. DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO A Demonstração do Resultado apresenta, de forma resumida, as operações realizadas pela Companhia durante o período de janeiro a dezembro de 2017, demonstradas de forma a destacar o resultado líquido do período. As receitas e despesas da Companhia são incluídas na apuração do resultado do período que ocorreram, de acordo com o Regime de Competência. 2.1.1 Receita Líquida de Serviços A Receita Líquida de Serviços é apurada pela dedução dos Tributos Incidentes sobre a Receita Bruta de Serviços provenientes da atividade fim da Companhia, conforme evidenciado a seguir: R$ Mil 2 017 2016 2.899 (100) 2.799 Receita Bruta de Serviços 2.607 (85) (-) Tributos sobre Receita Bruta de Serviços Receita Líquida de Serviços 2.522 2.1.2 Custo dos Serviços Prestados Os valores atribuídos aos Custos dos Serviços Prestados pela Companhia relativos aos à pesquisa até 31 de dezembro de 2017 foram de R$ 1.904 mil. 2.1.3 Recursos da União para Operações e Investimentos A Companhia está incluída no Orçamento da União, recebendo recursos básicos para o seu funcionamento, sem perder sua condição de sociedade por ações. Até 31 de dezembro de 2017, a Companhia recebeu recursos do Tesouro Nacional e Convênios com Destaque Orçamentário de R$ 532.722 mil, sendo R$ 511.137 mil para operações e investimentos do ano corrente e R$ 21.585 mil para pagamento de despesas de Restos a Pagar.

Representam variações monetárias, variações cambiais, juros e outros. Concedidas para Pagamento de Restos a Pagar e destinaram-se a cobertura de gastos com Pessoal e Encargos Sociais, Juros da Dívida e Outras Despesas Correntes. Dessa forma, sem recursos destinados a investimentos, a CPRM não segregou, entre os recursos aportados pelo Tesouro, os destinados à receita de custeio daqueles recebidos para investimentos, conforme item 14 do Parecer nº 90/2017/COPAR/SUPOF/STN/MF- DF, de 31 de julho de 2017. 2.1.4 Despesas e Receitas Operacionais Representam, basicamente, as despesas realizadas para a manutenção dos serviços da Companhia e outras receitas operacionais. As Despesas Gerais, Administrativas e Outras Despesas e Receitas Operacionais apuradas até 31 de dezembro de 2017 tiveram a seguinte composição: R$ Mil 017 2 2016 (313.837) (84.908) (2.477) (10.350) (3.453) (15.716) (10.825) (3.827) (3.895) (6.047) (97.900) (5.374) (772) Despesas com Pessoal Encargos Sociais Benefícios a Empregados Plano de Previdência Complementar Locação e Aquisição (328.024) (74.491) (1.372) (9.086) (1.698) (16.550) (7.202) (5.215) (3.089) (6.642) (112.541) (4.878) (2.550) 37.052 Depreciação e Amortização Despesas Tributárias Serviços de Comunicação Serviços Públicos Manutenção Serviços Profissionais Contratados Materiais Resultado com Ações Judiciais Outras Despesas/Receitas 23.080 (536.286) (536.301) Entre as contas do grupo Outras Despesas e Receitas encontra-se a conta 4.5.1.2.2.02.00 – Demais Transferências Recebidas, na qual foi registrada em 2017os recursos relativos à aquisição de equipamento geofísico do tipo condutivímetro eletromagnético referente ao Projeto Meta. O referido recurso, no valor de R$ 1.592 mil, destina-se à atividades de investimentos. 2.1.5 Despesas e Receitas Financeiras

Os seguros são contratados por valores considerados suficientes para cobrir eventuais riscos ou perdas sobre os ativos. O seguro de incêndio mantido pela Companhia em 31 de dezembro de 2017 é a seguinte: As Despesas e Receitas apuradas até 31 de dezembro de 2017 apresentam os seguintes valores: R$ Mil 2 017 2016 Despesas Financeiras Receitas Financeiras (4.739) (3.670) 1.410 380 (3.329) (3.290) 2.1.6 Imposto de Renda e Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido A Companhia registrou em 2017 prejuízo fiscal em todos os trimestres, não apurando Imposto de Renda Pessoa Jurídica - IRPJ e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL no período. 2.1.7 Resultado Líquido do Exercício A Companhia apurou até 31 de dezembro de 2017, prejuízo contábil de R$ 6.275 mil, conforme evidenciado na Demonstração do Resultado, de acordo com registros expressos no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI). Em consequência do recebimento do relatório da Consultoria Jurídica da Companhia relativo às contingências trabalhistas, cíveis e tributárias após a data do encerramento dos registros no SIAFI, determinada pela Secretaria do Tesouro Nacional - STN, a CPRM não registrou os efeitos do resultado no sistema. Dessa forma, o resultado até 31de dezembro de 2017 da Companhia é composto de lançamentos registrados no SIAFI até a data prevista nos procedimentos, orientações e calendário determinados pela STN e pelos lançamentos extra-SIAFI oriundos do relatório de contingências trabalhistas, cíveis e tributárias. R$ Mil Resultado apurado no SIAFI até a data do encerramento dos registros Ajuste das contingências tributárias, cíveis e trabalhistas extra-SIAFI Total (3.139) (3.136) (6.275) 3 Cobertura de Seguros

(68.357) MODALIDADE OBJETO VALOR SEGURADO R$ Mil Incêndio Total Bens Móveis e Imóveis 228.319 228.319 Os valores segurados referentes aos veículos de propriedade da CPRM representam o valor total R$ 17.884 mil, tendo como base o valor de aquisição. A vigência da apólice de seguros dos veículos de propriedade da CPRM corresponde ao período de 01/12/2017 a 01/12/2018. 4 Remuneração de Dirigentes e Empregados No exercício de 2017, a maior, menor e remuneração média mensal paga a empregados ocupantes de cargos permanentes foram de R$ 27.215,64, R$ 2.549,88 e R$ 9.803,24, respectivamente. Com relação a dirigentes da Companhia, a maior remuneração paga no exercício de 2017 correspondeu a R$ 26.660,86. 5 Conciliação entre o Balanço Publicado e o Siafi Conforme descrito nas Notas 1.3.5 e 2.1.7, o relatório da Consultoria Jurídica da Companhia relativo às contingências trabalhistas, cíveis e tributárias foi recebido após a data do encerramento dos registros no SIAFI determinada pela Secretaria do Tesouro Nacional – STN. Como consequência, as variações contidas no relatório, que ocasionaram um aumento nas Provisões de Contingências em contrapartida ao resultado do exercício, e, posteriormente, aos Prejuízos Acumulados e que representaram os fatos ocorridos no Exercício não foram registrados no SIAFI2017. Dessa forma, de forma a permitir a representação adequada dos eventos da Companhia durante o Exercício de 2017 e seus reflexos no patrimônio da entidade, a Companhia apresenta uma conciliação entre o Balanço Patrimonial publicado e o apurado pelo SIAFI com base em 31 de dezembro de 2017. Em R$ Mil Descrição Nota Ajuste Balanço Lei Explicativa SIAFI Extra-SIAFI 6.404/76 Provisões para Contingências Prejuízos Acumulados 1.3.5 1.5.3 74.450 3.136 (3.136) 77.586 (65.221)

04.043.247-20 Esteves Pedro Colnago Diretor Presidente Juliano de Souza Oliveira Diretor de Administração e Finanças Antônio Carlos Bacelar Nunes Diretor de Hidrologia e Gestão Territorial José Leonardo Silva Andriotti Diretor de Geologia e Recursos Minerais Esteves Pedro Colnago Diretor de Relações Institucionais e Desenvolvimento Gilberto Aguilera Bezerra Contador CRC-RJ 074.369/O-6 S-DF CPF. 8