Brasília/2017 Relatório de Gestão – 2016 MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA – MME COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS – CPRM RELATÓRIO DE GESTÃO DO EXERCÍCIO DE 2016

Brasília/2017 Relatório de Gestão – 2016 MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA – MME COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS – CPRM RELATÓRIO DE GESTÃO DO EXERCÍCIO DE 2016 Relatório de Gestão do exercício de 2016 apresentado aos órgãos de controle interno e externo e como prestação de contas anual a que esta Unidade Jurisdicionada está obrigada nos termos do parágrafo único do art. 70 da Constituição Federal, elaborado de acordo com as disposições das Instruções Normativas TCU nº 6 1 3/2010, da Decisão Normativa TCU nº 54/2016, e da Portaria TCU nº 59/2017, além das orientações dos órgãos de controle externo e interno.

2 Relatório de Gestão – 2016 SUMÁRIO LISTA DE QUADROS LISTA DE FIGURAS LISTA DE ANEXOS APRESENTAÇÃO 4 5 6 7 1 . VISÃO GERAL DA UNIDADE PRESTADORA DE CONTAS 9 1 .1 Finalidade e competências 9 1 .2 Normas e regulamentos de criação, alteração e funcionamento da unidade .3 Ambiente de atuação .4 Organograma 10 10 15 16 17 17 17 17 1 1 1 .5 Macroprocessos finalísticos 2 2 . PLANEJAMENTO ORGANIZACIONAL E RESULTADOS .1 Planejamento Organizacional 2 2 2 .1.1 Descrição sintética dos objetivos do exercício .1.2 Estágio de implementação do planejamento estratégico .1.3 Vinculação dos planos da unidade com as competências institucionais e outros planos 18 18 19 19 38 38 41 43 43 45 47 50 50 51 52 53 53 53 54 55 56 57 57 57 57 57 58 58 58 2 2 2 2 2 2 3 3 .2 Formas e instrumentos de monitoramento da execução e dos resultados dos planos .3 Desempenho Orçamentário .3.1 Execução física e financeira das ações da Lei Orçamentária Anual de responsabilidade da unidade .3.2 Fatores intervenientes no desempenho orçamentário .3.3 Informações sobre a execução das despesas .4 Desempenho operacional GOVERNANÇA, GESTÃO DE RISCOS E CONTROLES INTERNOS .1 Descrição das estruturas de governança .1.1 Atendimento à Lei das Estatais .2 Informações sobre dirigentes e colegiados .3 Atuação da unidade de auditoria interna .4 Atividades de correição e apuração de ilícitos administrativos .5 Gestão de riscos e controles internos .6 Informações sobre a empresa de auditoria independente contratada ÁREAS ESPECIAIS DA GESTÃO 3 3 3 3 3 3 4 4 4 .1 Gestão de pessoas .1.1 Estrutura de pessoal da unidade .1.1.1. Informações específicas sobre a estrutura de pessoal 4 4 4 4 .1.2 Demonstrativo das despesas com pessoal .1.3 Gestão de riscos relacionados ao pessoal .1.4 Contratação de pessoal de apoio e de estagiários 4 4 .1.4.1. Contratação de pessoal de apoio .1.4.2. Contratação de estagiários 4 4 4 4 .2 Gestão do patrimônio e da infraestrutura .2.1 Gestão do patrimônio imobiliário da União .2.2 Informações sobre os imóveis locados de terceiros .3 Gestão da tecnologia da informação 4 .3.1 Principais sistemas de informações 4 .3.2 Informações sobre o Planejamento Estratégico de Tecnologia da Informação (PETI) e sobre o Plano Diretor 6 1 de Tecnologia da Informação – PDTI 4 4 5 5 5 5 5 6 6 6 .4 Gestão ambiental e sustentabilidade .4.1 Adoção de critérios de sustentabilidade ambiental na aquisição de bens e na contratação de serviços/obras RELACIONAMENTO COM A SOCIEDADE .1 Canais de acesso do cidadão .2 Carta de Serviços ao Cidadão .3 Aferição do grau de satisfação dos cidadãos-usuários .4 Mecanismos de transparência das informações relevantes sobre a atuação da unidade DESEMPENHO FINANCEIRO E INFORMAÇÕES CONTÁBEIS .1 Desempenho financeiro do exercício 64 64 69 69 69 69 69 71 71 .2 Tratamento contábil da depreciação, da amortização e da exaustão de itens do patrimônio e avaliação e 7 1 mensuração de ativos e passivos

3 Relatório de Gestão – 2016 SUMÁRIO 7 1 6 .3 Sistemática de apuração de custos no âmbito da unidade 6 7 7 7 7 7 .4 Demonstrações contábeis exigidas pela Lei 6.404/1976 e notas explicativas CONFORMIDADE DA GESTÃO E DEMANDAS DE ÓRGÃOS DE CONTROLE .1 Tratamento de determinações e recomendações do TCU .2 Tratamento de recomendações do Órgão de Controle Interno .3 Medidas administrativas para a apuração de responsabilidade por dano ao Erário .4 Demonstração da conformidade do cronograma de pagamentos de obrigações com o disposto no art. 5º da Lei 71 72 72 72 74 7 5 8 .666/93 7 8 .5 Informações sobre as ações de publicidade e propaganda ANEXOS 75 77

4 Relatório de Gestão – 2016 LISTA DE QUADROS Quadro 1 – Macroprocessos Finalísticos Quadro 2 – Ação 20L9 Informações de Alerta de Cheias e Inundações 16 19 Quadro 3 – Ação 20LA Mapeamento Geológico-geotécnico Municípios Críticos Relação a Riscos Geológicos Quadro 4 – Quadro Evolutivo de Contingenciamento e Corte Orçamentários Quadro 5 – Ação 213Y Levantamento Geológico e de Potencial Mineral de Novas Fronteiras Quadro 6 – Ação 2399 Avaliação dos Recursos Minerais do Brasil Quadro 7 – Ação 2B51 Gestão da Informação Geológica Quadro 8 – Volume informações disponibilizadas por grupo de produto Quadro 9 – Ação 2B53 Produção Laboratorial de Análises Minerais – LAMIN Quadro 10 – Ação 2D62 Levantamentos da Geodiversidade 20 21 22 23 24 25 27 28 30 31 33 34 36 36 37 37 38 39 53 53 53 55 57 58 62 63 63 64 72 72 74 75 Quadro 11 – Ação 2D84 Levantamentos Geoquímicos Quadro 12 – Ação 20LC Levantamentos Geológicos Marinhos Quadro 13 – Ação 7112 Avaliação dos Recursos Não-Vivos da Zona Econômica Exclusiva (ZEE) Quadro 14 – Ação 2397 Levantamentos Hidrogeológicos Quadro 15 – Ação 4572 Capacitação Servidores Públicos Federais Processo de Qualificação e Requalificação Quadro 16 – Ação 125F Implementação da Recuperação Ambiental da Bacia Carbonífera de Santa Catarina Quadro 17 – Quadro Evolutivo de Contingenciamento e Corte Orçamentários Quadro 18 – Acompanhamento da Meta Física Quadro 19 – Despesas por modalidade de contratação Quadro 20 – Despesas por grupo e elemento de despesa Quadro 21 – Força de Trabalho da CPRM Quadro 22 – Distribuição da Lotação Efetiva Quadro 23 – Detalhamento da estrutura de cargos em comissão e funções gratificadas da CPRM Quadro 24 – Despesas com pessoal Quadro 25 – Relação dos Imóveis de Propriedade da CPRM, Cedido e Recebido em Doação Quadro 26 – Relação dos Imóveis Alugados para Uso da CPRM Quadro 27 – Plano de capacitação (PDTI) Quadro 28 – Quantitativo de pessoas (força de trabalho de TI) Quadro 29 – Descrição dos projetos de TI Quadro 30 – Relação dos editais de serviços e obras com critérios de sustentabilidade Quadro 31 – Deliberações do TCU que permanecem pendentes de cumprimento Quadro 32 – Recomendações do Órgão de Controle Interno que permanecem pendentes de atendimento Quadro 33 – Medidas adotadas para apuração e ressarcimento de danos ao Erário Quadro 34 – Despesas com publicidade

5 Relatório de Gestão – 2016 LISTA DE FIGURAS Figura 1 – Áreas de atuação do Serviço Geológico do Brasil Figura 2 – Organograma Figura 3 – Indicadores de desempenho operacional Figura 4 – Estrutura de Governança Figura 5 – Quadro de Pessoal Ativo por Faixa Etária 11 15 41 43 56

6 Relatório de Gestão – 2016 LISTA DE ANEXOS Anexo I – Contratação de pessoal de apoio Anexo II – Demonstrações contábeis exigidas pela Lei nº 6.404/76 e notas explicativas

7 Relatório de Gestão – 2016 APRESENTAÇÃO A Diretoria Executiva da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais/Serviço Geológico do Brasil (CPRM/SGB) apresenta o Relatório de Gestão do exercício de 2016, elaborado em consonância com as disposições das normas gerais de prestação de contas anuais conforme Resolução nº 234/2010 e nº 244/2011 e disposições das Instruções Normativas TCU nº 63/2010 e nº 7 1 2/2013, das normas específicas das contas de 2016, de acordo com as Decisões Normativas nº 54/2016 e nº 156/2016, da Portaria TCU nº 59/2016 e das orientações do órgão de controle interno, Portaria CGU nº 500/2016. Este Relatório será apresentado de acordo com a estrutura do Anexo II à Decisão Normativa TCU nº 154, de 19 de outubro de 2016 e obedecendo aos tópicos indicados pelo Tribunal de Contas da União através do Sistema de Prestação de Contas (e-Contas). O Relatório de Gestão tem por objetivo apresentar as práticas dos atos da gestão da CPRM/SGB empreendidas no exercício de 2016, com o intuito de proporcionar uma visão completa das principais realizações da gestão aos órgãos de controle e à sociedade em geral. No Relatório de Gestão são registrados os resultados alcançados ao longo do exercício de 016, tanto no campo financeiro quanto no campo operacional, no cumprimento do papel 2 institucional da CPRM de prover, em quantidade e qualidade, informações indispensáveis à gestão dos recursos minerais e hídricos do país, são apresentados na forma orientada pela citada Portaria TCU nº 59/2016 e demais orientações do TCU. Tais informações, que se constituem em ferramentas científicas de alavancagem do conhecimento geológico, hidrogeológico e ambiental, oferecem aos órgãos gestores suporte ao planejamento do uso e ocupação do território nacional. No exercício de 2016, com o novo governo, a mineração sofreu uma mudança de rumo, saindo de um papel intervencionista, para fomentador. Uma nova agenda se abriu, começando com uma gestão integrada da CPRM, da SGM e do DNPM, sustentada por um plano de revitalização da mineração no país, buscando estabilidade jurídica para atrair investidores e para gerar novas oportunidades para entrada de capital. Frente à meta de aumentar de 4% para 6% a participação da indústria mineral no PIB brasileiro, três ações críticas foram efetuadas: licitação de áreas da CPRM, agregação de valor às áreas que serão disponibilizadas pelo DNPM e implementação de acordo de cooperação técnica com o DNPM, visando à fiscalização de barragens. A CPRM agregou, ao Programa de Parceria de Investimentos – PPI, quatro áreas: Fosfato, de Miriri (PB/PE); cobre-chumbo-zinco, de Palmeirópolis (TO); cobre, de Bom Jardim de Goiás (GO); e carvão, de Candiota (RS). Esse processo deve ser concluído no segundo semestre de 2017, com a expectativa de que investidores aportem recursos na conclusão dos estudos de viabilidade, gerando novos empregos e novos investimentos. A Secretária de Geologia e Mineração – SGM do Ministério de Minas e Energia – MME, em conjunto a Companhia de Pesquisa de Recursos Minaria – CPRM e o Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM, investiram seus esforços no aumento da parceria e da cooperação entre essas instituições, o que culminou com a assinatura de um Acordo de Cooperação Técnica, o qual permite o compartilhamento dos conhecimentos geológico, hidrológico e de recursos minerais entre as mesmas, bem como a realização de ações conjuntas para melhorar o ambiente de investimentos e os trâmites administrativos de processos minerários. Na esteira desse Acordo, estão em andamento ações que permitem à CPRM apoiar a avaliação de mais de 20.000 áreas em disponibilidade no DNPM, como também fornecer suporte técnico para o monitoramento de barragens de rejeitos de mineração.

8 Relatório de Gestão – 2016 Em consonância com o Plano Plurianual 2016-2019 – PPA, do Governo Federal, foi dada continuidade às diversas ações da CPRM, com destaque para o Levantamento Geológico e de Potencial Mineral de Novas Fronteiras, a Avaliação dos Recursos Minerais do Brasil, a Reavaliação do Patrimônio Mineral da CPRM, a Gestão da Informação Geológica, o Monitoramento e o Alerta de Eventos Hidrológicos Extremos, os Levantamentos Hidrológico e Hidrogeológico, o Mapeamento Geológico-Geotécnico em Municípios Críticos com Relação a Riscos Geológicos, a Produção Laboratorial de Análises Minerais e a Geologia Marinha. Contudo, cabe ressaltar o forte contingenciamento orçamentário que já vinha afetando as atividades da empresa nos últimos anos marcou particularmente o exercício de 2016, daí decorrendo a indisponibilidade financeira para diversas atividades programadas como projetos e programas de governo, assim como algumas ações regionais da que demandam recursos para viagens e manutenção da estrutura administrativa da empresa. Além do fator orçamentário-financeiro, ressentiu-se também a Administração Pública, direta e indireta, do longo processo de impeachment instaurado na presidência do país, o que trouxe significativa instabilidade na política nacional, ocasionando diversas alterações na composição do quadro gerencial em diversas unidades regionais da empresa, assim como no Conselho de Administração, no Conselho Fiscal e na Diretoria Executiva, culminando com a substituição do próprio Diretor-Presidente da CPRM. No exercício de 2016, a CPRM também iniciou o processo de adaptação do seu estatuto a nova Lei das Estatais nº 13.303, de 30/06/2016, e ao Decreto nº 8.945, de 27/12/2016, que a regulamenta. Foram criados grupos de trabalho específicos para estudar as repercussões da nova regulamentação no âmbito da CPRM, seguindo rigorosamente o cronograma estabelecido pelo Governo Federal. Quanto ao bem mais precioso da CPRM, seus colaboradores, continuamos investindo na sua capacitação, fundamental em uma empresa geradora de conhecimentos. Saúde e segurança são prioridades, por isso iniciamos a implantação de um sistema de gestão de Saúde e Segurança Ocupacional (SSO). O novo sistema, focado em cultura de prevenção e de comportamento seguro, visa à mudança da cultura anterior orientada para a gestão de riscos. Por oportuno, no exercício de 2017, a CPRM pretende implementar um novo Programa de Gestão, começando pelo planejamento estratégico, que somado à experiência de mais de 47 anos, com certeza, fará da CPRM um Serviço Geológico de referência no mundo, cuja missão é fomentar o desenvolvimento sustentável do nosso país. Eduardo Ledsham Diretor-Presidente CPRM – Serviço Geológico do Brasil

9 Relatório de Gestão – 2016 1 1 . VISÃO GERAL .1. Finalidade e Competências A Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais – CPRM, empresa pública com as atribuições do Serviço Geológico do Brasil – SGB, vinculada ao Ministério de Minas e Energia – MME, o qual estabelece as diretrizes básicas das políticas públicas do Governo Federal para as áreas de geologia, recursos minerais e energéticos, tem por objetivo subsidiar a formulação da política mineral e geológica, participar do planejamento, da coordenação e executar os serviços de geologia e hidrologia de responsabilidade da União em todo o território nacional. De acordo com o seu Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 1.524, de 20 de junho de 1995, a empresa foi constituída com as seguintes finalidades e competências: I – subsidiar a formulação da política mineral e geológica, participar do planejamento, da coordenação e executar os serviços de geologia e hidrologia de responsabilidade da União em todo o território nacional; II – estimular o descobrimento e o aproveitamento dos recursos minerais e hídricos do País; III – orientar, incentivar e cooperar com entidades públicas ou privadas na realização de pesquisas e estudos destinados ao aproveitamento dos recursos minerais e hídricos do País; IV – elaborar sistemas de informações, cartas e mapas que traduzam o conhecimento geológico e hidrológico nacional, tornando-o acessível aos interessados; V – colaborar em projetos de preservação do meio ambiente, em ação complementar à dos órgãos competentes da administração; VI – realizar pesquisas e estudos relacionados com os fenômenos naturais ligados a terra, tais como terremotos, deslizamentos, enchentes, secas, desertificação e outros, bem como os relacionados à Paleontologia e à Geologia Marinha; VII – dar apoio técnico e científico aos órgãos da administração pública federal, estadual e municipal, no âmbito de sua área de atuação. A CPRM tem a missão corporativa de “gerar e difundir o conhecimento geológico e hidrológico básico necessário para o desenvolvimento sustentável do Brasil”, advinda do preceito constitucional que delega à União a responsabilidade em prover o serviço oficial de geologia de âmbito nacional (Art. 21, item XV, da Constituição Federal). Para cumprir sua missão, a CPRM atua em três áreas intrínsecas das geociências: Geologia (incluindo Recursos Minerais), Recursos Hídricos e Gestão Territorial, além de mobilizar imenso patrimônio profissional e tecnológico no desenvolvimento e manutenção de geotecnologias de suporte e divulgação de seu acervo, bem como na modernização e manutenção de laboratórios de análises minerais para suporte aos levantamentos geocientíficos e a outras instituições governamentais. Os valores definidos pela CPRM desempenham um papel importante na realização dos trabalhos em todo território nacional, visando subsidiar os gestores no cumprimento da missão corporativa, considerando os seguintes princípios fundamentais: a. Gestão Ética e Transparência Priorizar o interesse público, disponibilizando a sociedade mecanismos de acompanhamento e fiscalização das ações da Empresa. b. Responsabilidade Social e Consciência Ecológica Estimular o uso racional dos recursos minerais e hídricos em perfeita harmonia com o meio ambiente e com as necessidades da sociedade no presente e no futuro. c. Excelência Técnico-Científica Garantir a plena satisfação do usuário com produtos que sejam referência em termos de qualidade e credibilidade técnica.

0 Relatório de Gestão – 2016 d. Capacitação e Treinamento Tornar a valorização profissional de seus empregados um patrimônio científico-cultural da Empresa. e. Geologia para o Bem-Estar da Sociedade Agregar valor ao conhecimento geológico, de modo a torná-lo indispensável ao desenvolvimento dos setores mineral e hídrico, bem como à gestão territorial. f. Água – Bem Vital e Estratégico Assegurar a disponibilidade e utilização racional da água – bem comum, vital e estratégico – às gerações atual e futura. 1 .2. Normas e regulamento de criação, alteração e funcionamento da unidade Normas de criação e alteração da Unidade Jurisdicionada O Decreto-Lei nº 764, de 15 de agosto de 1969, autorizou a União a constituir a Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais – CPRM, na forma de Sociedade por Ações, vinculada ao Ministério das Minas e Energia – MME, nos termos dos artigos 4º, inciso II, alínea c e 5º, inciso III, do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Em 1994, com a publicação da Lei nº 8.970, de 28 de dezembro de 1994, a Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais – CPRM, sociedade de economia mista, criada pelo Decreto-Lei n° 7 64, de 15 de agosto de 1969, foi transformada em empresa pública. Outras normas infralegais relacionadas à gestão e estrutura da Unidade Jurisdicionada O Estatuto da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais – CPRM foi aprovado com a publicação do Decreto nº 1.524, de 20 de junho de 1995, o qual revogou os Decretos nº 919, de 8 de setembro de 1993, e nº 1.004, de 8 de dezembro de 1993. Desta forma, a CPRM passou a ser efetivamente regida pela Lei nº 8.970, de 28 de dezembro de 1994, pela legislação aplicável e às sociedades por ações e pelo seu próprio estatuto, com as atribuições e responsabilidades do Serviço Geológico do Brasil. 1 .3. Ambiente da atuação As diretrizes básicas das políticas públicas do Governo Federal para a geologia são estabelecidas pelo Ministério de Minas e Energia (MME), ao qual está vinculada a Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM), que tem por objeto subsidiar a formulação da política mineral e geológica, participar do planejamento e da coordenação e executar os serviços de geologia e hidrologia de responsabilidade da União no território nacional. Do ponto de vista operacional, a CPRM é uma instituição focada em projetos, estando suas ações finalísticas amparadas nos Programas de Gestão de Riscos e de Desastres; Geologia, da Mineração e da Transformação Mineral; Recursos Hídricos; Oceanos, Zona Costeira e Antártica; e Política Externa do Plano Plurianual 2016-2019 (PPA 2016-2019) do Governo Federal. Parte destas ações finalísticas esta inserida no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), de onde advém uma das principais fontes de financiamento da CPRM, que se refere aos empreendimentos de Informações de Alerta de Cheias; Mapeamento de Riscos Geológicos e Desastres Naturais em Municípios Críticos; Definição de Blocos para Licitação nas Áreas de Relevante Interesse Mineral; Reavaliação do Patrimônio Mineral da CPRM; e Projetos Temáticos Estratégicos. Além disso, via convênios com instituições públicas, a CPRM executa projetos relacionados à sua área de atuação, por meio de descentralização orçamentária, para outros órgãos da administração direta. Em vista do exposto, as ações governamentais de responsabilidade da CPRM foram executadas de acordo com os grandes temas mencionados, que balizaram o escopo da área de atuação institucional, bem como mobilizaram os esforços da empresa em 2016. 1

1 Relatório de Gestão – 2016 Figura 1 – Áreas de atuação do Serviço Geológico do Brasil (Relatório Anual 2016) Internamente, cada Ação Governamental é desdobrada em projetos e atividades, cujo conjunto compõe o Plano Anual de Trabalho da CPRM – PAT/2016, elaborado em conformidade com as dimensões setoriais do Plano Plurianual 2016-2019. A seguir, são descritos os resumos das Ações Finalísticas inseridas no PPA 2016-2019: a. Levantamento Geológico e de Potencial Mineral de Novas Fronteiras As atividades relacionadas ao Levantamento Geológico e de Potencial Mineral de Novas Fronteiras envolveram investigações de campo, aliadas à utilização e interpretação dos resultados obtidos de levantamentos aerogeofísicos e estudos de sensoriamento remoto, auxiliadas por levantamentos geoquímicos, estudos paleontológicos, petrográficos e informações geocronológicas. A CPRM, em 2016, deu continuidade a oito projetos, distribuídos por todo o território brasileiro. Esses projetos visam a potencializar o uso do enorme acervo de dados geofísicos obtidos nos últimos anos, integrando-os às informações já disponíveis, além da obtenção de novos dados de campo, em escala 1:100.000, para a elaboração de mapas e relatórios de integração geológica- geofísica-geoquímica, em escalas adequadas de visualização. A seleção de áreas para o levantamento baseou-se em critérios de prioridade que se relacionam, dentre outros fatores, a: (i) contexto geológico favorável a conter mineralizações; (ii) disponibilidade de cobertura aerogeofísica; (iii) áreas que abrangem folhas de projetos de mapeamento geológico na escala 1:100.000; (iv) potencialidade de recursos hídricos subterrâneos; (v) Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). b. Avaliação dos Recursos Minerais do Brasil A Ação Avaliação dos Recursos Minerais do Brasil engloba as atividades de geologia econômica, prospecção e economia mineral, tendo como meta principal o levantamento de informações geológicas que permitam caracterizar o potencial econômico de ocorrências, depósitos, distritos e províncias minerais do Brasil, bem como promover o conhecimento sobre a gênese de depósitos já identificados. Os projetos desenvolvidos têm como objetivo estimular a pesquisa e a produção mineral brasileira, com foco no suprimento de matérias-primas essenciais para desenvolvimento do setor mineral e do agronegócio. A atuação se estende para além dos recursos minerais metálicos, na busca por novas áreas com potencial para exploração de agregados minerais e rochas ornamentais e 1

2 Relatório de Gestão – 2016 no estudo de áreas que possam aumentar a produção nacional de minerais considerados estratégicos, como, por exemplo, potássio, fosfato e terras-raras. Com essa finalidade, foram desenvolvidos diversos projetos, agrupados em: Projetos em Áreas de Relevante Interesse Mineral (ARIM); Modelagem Geológica e Reavaliação do Patrimônio Mineral da CPRM; Insumos Minerais para a Agricultura; Materiais para Construção Civil das Regiões Metropolitanas; e Rochas Ornamentais. c. Levantamentos Geológicos Marinhos A Geologia Marinha atua como coordenadora operacional de dois programas nacionais, desenvolvidos no âmbito da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (CIRM), sendo: Programa de Prospecção e Exploração dos Recursos Minerais da Área Internacional do Atlântico Sul e Equatorial (PROAREA) e Programa de Avaliação da Potencialidade Mineral da Plataforma Continental Jurídica Brasileira (REMPLAC) que estão respectivamente associados a duas Ações da CPRM/SGB, Levantamentos Geológicos Marinhos e Recursos Não Vivos da Zona Econômica Exclusiva. d. Gestão da Informação Geológica Sendo depositário da memória geológica do Brasil, a CPRM dispõe de imenso acervo de dados e informações, em vários tipos de mídia, cujo gerenciamento e disponibilização constituem missão primordial da instituição. Nesse sentido, esta Ação abrange atividades ligadas à pesquisa, desenvolvimento e aquisição de tecnologias que viabilizem e deem eficiência aos processos de suporte da informação geológica. Aqui se incluem desde os processos de aquisição de dados, passando por seu armazenamento e processamento, até a forma de disponibilizar os produtos finais à sociedade. e. Análises Químicas e Minerais do Laboratório de Análises Minerais Para desenvolver suas atividades técnicas, um dos suportes essenciais dos trabalhos de campo do Serviço Geológico do Brasil são as análises laboratoriais efetuadas no Laboratório de Análises Minerais – LAMIN, seu laboratório oficial. Ali são feitas desde descrições petrográficas e determinações químicas específicas em rochas, solos e sedimentos de corrente, até estudos fossilíferos, biológicos e de certificação de águas minerais. Esta Ação visa a viabilizar os investimentos necessários à manutenção e melhorias dos laboratórios. A Rede LAMIN está estruturada em duas categorias de laboratórios: centrais ou analíticos e regionais de preparação de amostras. f. Mapeamento Geológico-Geotécnico em Municípios Críticos com Relação a Riscos Geológicos A CPRM juntamente com outras instituições do governo federal como o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (CEMADEN), do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres (CENAD), do Ministério da Integração Nacional; Ministério das Cidades; Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão; Empresa de Planejamento e Logística (EPL), do Ministério dos Transportes; e Caixa Econômica Federal (CEF) integram o Plano Nacional de Gestão de Riscos e Resposta aos Desastres Naturais, que tem como objetivo ações articuladas de prevenção e redução do tempo de resposta à ocorrência de desastres naturais. De acordo com esse escopo, a CPRM vem desenvolvendo trabalhos e pesquisas em municípios críticos com relação a riscos geológicos, visando a: (i) identificação e setorização de áreas de riscos; (ii) atendimento emergencial a municípios atingidos por eventos de risco; (iii) mapeamento da suscetibilidade a movimentos gravitacionais de massa e inundação; e (iv) elaboração de cartas geotécnicas de aptidão à urbanização frente aos desastres naturais. 1

3 Relatório de Gestão – 2016 g. Levantamento da geodiversidade No contexto do Levantamento da Geodiversidade são realizados mapeamentos que reúnem informações sobre as adequabilidades e limitações frente ao uso e à ocupação do solo com empreendimentos como agricultura, mineração, geoturismo, aproveitamento de recursos hídricos etc. Tais mapeamentos indicam, ainda, áreas restritivas ao uso do solo sob aspectos legais – como unidades de conservação e áreas indígenas – e geológicos, como suscetibilidade ao desenvolvimento de riscos geológicos devido à expansão urbana, fontes poluidoras, dentre outras aplicações. Foi cumprida a meta estabelecida de produção de três mapas: Mapa da Geodiversidade do Estado de Tocantins, Mapa-síntese da Geodiversidade do Quadrilátero Ferrífero e Entorno (MG), e Mapa da Geodiversidade do Pólo de Fruticultura de Livramento de Nossa Senhora e Dom Basílio (BA). Foram ainda publicados alguns outros produtos relacionados aos levantamentos estaduais: livros da Geodiversidade dos Estados de Alagoas, Amapá, Paraíba e Santa Catarina. h. Levantamentos Hidrogeológicos e Informações de Alertas de Cheias e Inundações Neste contexto existem duas vertentes básicas, com atividades focadas em águas subterrâneas, de um lado, e em águas superficiais, de outro. No tocante às águas profundas, a CPRM dispõe do Sistema de Informações sobre Águas Subterrâneas – SIAGAS, com cadastro de poços e fontes desse bem mineral de todo o Brasil, e realiza levantamentos hidrogeológicos regionais em várias escalas. Além disso, a Rede Integrada de Monitoramento das Águas Subterrâneas – RIMAS tem como objetivo principal ampliar a base de conhecimento hidrogeológico dos aquíferos brasileiros e acompanhar as alterações espaciais e temporais na qualidade e quantidade das águas subterrâneas para fins de gestão integrada de recursos hídricos. Finalmente, a CPRM também tem sido parceira em atividades sociais de perfuração e recuperação de poços em áreas do semiárido nordestino e do sul do país. Em se tratando de águas superficiais, o Serviço Geológico opera a Rede Hidrometeorológica Nacional, da Agência Nacional de Águas – ANA; desenvolve e opera sistemas de alerta contra cheias em áreas críticas como, por exemplo, em Manaus (AM) e no Pantanal; além de produzir estudos em áreas específicas. Atualmente há um grande esforço, em curso, no sentido de gerar a Carta de Disponibilidade Hídrica do Brasil ao Milionésimo, a partir do domínio de conhecimento geológico e hidrológico acumulado no Serviço Geológico do Brasil. Ressalta-se que, para o cumprimento de sua missão institucional, a CPRM conta com infraestrutura operacional instalada em todo o país, somando 08 (oito) Superintendências Regionais: Manaus (AM), Belém (PA), Recife (PE), Goiânia (GO), Salvador (BA), Belo Horizonte (MG), São Paulo (SP) e Porto Alegre (RS). Estas são as unidades executoras dos projetos, onde se concentra a grande capacidade operacional da instituição. Além disso, temos 03 (três) Residências, que são estruturas operacionais menores, localizadas em Porto Velho (RO), Teresina (PI) e Fortaleza (CE). Finalmente, contamos com quatro Núcleos de Apoio, que são pequenos escritórios de representação e apoio operacional, nas cidades de Natal (RN), Curitiba (PR), Boa Vista (RR) e Criciúma (SC). A sede política da empresa localiza-se em Brasília (DF) e o escritório central da administração e dos departamentos técnicos situa-se no Rio de Janeiro (RJ). Afora a rede de unidades operacionais, a CPRM tem 02 (dois) centros de treinamento, nas cidades de Apiaí (SP) e Morro do Chapéu (BA); e 03 (três) depósitos nas cidades de Mossoró (RN), Caçapava do Sul (RS) e Feira de Santana (SA). Em 31 de dezembro de 2016, a CPRM possuía em seu quadro funcional 1.789 (hum mil, setecentos e oitenta e nove) profissionais dos quais 1.741 (hum mil, setecentos e quarenta e um) são empregados efetivos, 46 (quarenta e seis) nomeados por livre provimento e 02 (dois) requisitados de outros órgãos da Administração Pública. Dentre os efetivos, 1.044 (hum mil e quarenta e quatro) são ocupantes de cargos de nível superior, 632 (seiscentos e trinta e dois) de nível médio e 65 (sessenta e cinco) de nível fundamental. É importante destacar que a Empresa contempla um quadro 1

4 Relatório de Gestão – 2016 de 623 (seiscentos e vinte e três) pós-graduados: 120 (cento e vinte) doutores, 325 (trezentos e vinte e cinco) mestres e 178 (cento e setenta e oito) especializados. Aqui reside um valoroso patrimônio técnico do país, um quadro especializado de alta excelência e de conhecimento ímpar da geologia e da hidrologia brasileiras. 1

5 Relatório de Gestão – 2016 1 .4. Organograma Figura 2 – Organograma 1

6 Relatório de Gestão – 2016 1 .5. Macroprocessos finalísticos Quadro 1 – Macroprocessos Finalísticos Subunidades Responsáveis Macroprocessos Descrição Produtos e Serviços Principais Clientes Realizar mapeamentos geológicos Avaliar o potencial mineral Realizar levantamentos Cartas Batimétricas, Cartas aerogeofísicos Texturais, Cartas de Realizar levantamentos Caracterização de geoquímicos Agregados Marinhos Realizar levantamentos Relatórios Técnicos geológicos marinhos Mapas geológicos, geofísicos, geoquímicos, de potencial mineral Empresas de Mineração Realizar Empresas de Pesquisa Mineral Universidades Órgãos Estaduais de Geologia Diretoria de mapeamentos geológicos Geologia e Recursos Minerais Mapas Hidrogeológicos, de Geodiversidade, Cartas Municipais de Suscetibilidade a Prefeituras e órgãos municipais de defesa civil, CEMADEN, CENAD; MCidades, Diretoria de Caixa Econômica Hidrologia e Federal; IPEA e EPL Gestão Territorial Universidades Órgãos Estaduais de Realizar levantamentos hidrogeológicos Realizar levantamentos da geodiversidade Realizar mapeamentos Geológico-Geotécnicos Monitorar sistemas de alerta hidrológicos Realizar levantamentos hidrogeológicos e da Deslizamentos e Inundações, Mapas de Setorização de Riscos a Movimentos de Massa e Inundações, Boletins de Alerta de Cheias, Estudos de Geologia regionalização de bacias. geodiversidade Realizar análises laboratoriais Gerir o Banco de Dados minerais, de materiais Geocientíficos geológicos e de águas Pesquisar novas técnicas Lâminas delgadas para Análises químicas e DNPM Diretoria de Relações Institucionais e Desenvolvimento Gerir informações geocientíficas Empresas produtoras de água mineral Outras Diretorias da CPRM e métodos técnico- científicos Petrografia Da estrutura atual, podemos extrair o que seriam os macroprocessos finalísticos da CPRM, a seguir discriminados: • Diretoria de Geologia e Recursos Minerais (DGM): o Macroprocesso: Realizar mapeamentos geológicos ° ° ° ° ° Processo 1: Realizar mapeamentos geológicos Processo 2: Avaliar o potencial mineral Processo 3: Realizar levantamentos aerogeofísicos Processo 4: Realizar levantamentos geoquímicos Processo 5: Realizar levantamentos geológicos marinhos • • Diretoria de Hidrologia e Gestão Territorial (DHT): o Macroprocesso: Realizar levantamentos hidrogeológicos e da geodiversidade ° ° ° ° Processo 1: Realizar levantamentos hidrogeológicos Processo 2: Realizar levantamentos da geodiversidade Processo 3: Realizar mapeamentos Geológico-Geotécnicos Processo 4: Monitorar sistemas de alerta hidrológicos Diretoria de Relações Institucionais e Desenvolvimento (DRI): o Macroprocesso: Gerir informações geocientíficas ° ° ° Processo 1: Realizar análises laboratoriais Processo 2: Gerir o Banco de Dados Geocientíficos Processo 3: Pesquisar novas técnicas e métodos técnico-científicos 1

7 Relatório de Gestão – 2016 2 2 2 . PLANEJAMENTO ORGANIZACIONAL E RESULTADOS .1. Planejamento Organizacional .1.1. Descrição sintética dos objetivos do exercício As diretrizes estratégicas da CPRM são definidas pelo Governo Federal. A CPRM pode e deve influir na construção da estratégia, mas precisa fazê-lo alinhada ao Ministério das Minas e Energia – MME, ao qual é vinculada. Os principais objetivos estratégicos para o próximo período são “manejar a geologia para (1) prevenção e mitigação de desastres naturais e (2) estimular a produção mineral brasileira”. Além destes, há um objetivo estruturante de “Otimizar Métodos e Processos”, que abrange as seguintes atividades: → Ampliação do escopo de atuação da Rede de Laboratórios Analíticos (LAMIN) e implantação de sistema de qualidade e de programa de materiais de referência; → → → → Implantação do Plano Diretor de Tecnologia da Informação (já elaborado); Reestruturação do processo de contratação de bens e serviços; Elevação do Grau de Maturidade em Gestão de Projetos; Redução de Despesas de Funcionamento. 2 .1.2. Estágio de implementação do planejamento estratégico Considerando o caráter da CPRM como uma empresa pública vinculada ao Ministério das Minas e Energia – MME, de onde são emanadas as principais diretrizes estratégicas para a empresa (conforme explicitado no item 2.1.1.), e considerando também que toda a produção da Empresa é pactuada com o Governo Federal a cada 04 (quatro) anos e expressa nos respectivos Planos Plurianuais, num rico processo de definição de Programas, Indicadores, Objetivos, Metas e Iniciativas, a Direção da CPRM decidiu efetuar um processo de alinhamento estratégico de seus projetos finalísticos às diretrizes definidas, inclusive adequando-os à realidade orçamentária e financeira vigente, e um alinhamento estratégico de seus processos internos, de forma a aumentar sua eficiência e a integração entre as Diretorias da empresa. Para isso, esta sendo analisada a possibilidade de contratação de uma consultoria para a construção das Diretrizes Estratégicas, Reestruturação Organizacional e Desenvolvimento das Lideranças da CPRM. O Projeto estaria fundamentado na realização de quatro etapas: Alinhamento Estratégico; Redesenho da Estrutura Organizacional; Mobilização para Nova Estrutura (fundamentada em Indicadores/Metas); e Programa de Desenvolvimento de Lideranças. A primeira etapa do Projeto estaria diretamente relacionada a implementação do Planejamento Estratégico Institucional, que delinearia as diretrizes estratégicas para a empresa em consonância com os direcionadores governamentais. Este alinhamento estratégico seria materializado por meio da elaboração de um Mapa Estratégico, com base na metodologia do Balanced Score Card (BSC). A partir deste instrumento de gestão elaborado, seriam estabelecidos indicadores relacionados aos valores públicos entregues pela CPRM à sociedade, além de indicadores gerenciais relacionados a produtos e serviços, processos internos (de conhecimento e eficiência), recursos humanos e TI da empresa. Cada indicador teria metas associadas, assim como Planos de Ação para alcança-las. Desta forma, seria possível trabalhar com base em ações planejadas e monitorando os indicadores de gestão desenvolvidos de forma a favorecer o alcance dos objetivos propostos e a utilização efetiva dos recursos públicos direcionados à CPRM para o cumprimento de sua finalidade específica, estabelecida em lei, e alinhada ao PPA 2016-2019. A previsão é de que o Planejamento Estratégico Institucional elaborado, com o auxílio da consultaria contratada, seja validado pela Diretoria Executiva e Conselho de Administração em maio de 2017; e, a partir de sua aprovação, seja feito um acompanhamento periódico sobre a implementação e execução do Mapa Estratégico, isto é, sobre a execução dos planos de ação para o alcance das metas e objetivos estabelecidos para a CPRM. 1

8 Relatório de Gestão – 2016 .1.3. Vinculação dos planos da unidade com as competências institucionais e outros planos A CPRM foi criada em 1969 como empresa de economia mista e transformada em empresa 2 pública em 1994, com atribuições e responsabilidades de Serviço Geológico do Brasil. Sua missão é “gerar e difundir o conhecimento geológico e hidrológico básico necessário para o desenvolvimento sustentável do Brasil” e sua função principal é estimular o descobrimento e o aproveitamento dos recursos minerais e hídricos do País. Seu Estatuto foi aprovado pelo Decreto nº 1.524, de 20 de Junho de 1995, que, em seu artigo 4º, define que a CPRM tem por objeto: I – subsidiar a formulação da política mineral e geológica, participar do planejamento, da coordenação e executar os serviços de geologia e hidrologia de responsabilidade da União em todo o território nacional; II – estimular o descobrimento e o aproveitamento dos recursos minerais e hídricos do País; III – orientar, incentivar e cooperar com entidades públicas ou privadas na realização de pesquisas e estudos destinados ao aproveitamento dos recursos minerais e hídricos do País; IV – elaborar sistemas de informações, cartas e mapas que traduzam o conhecimento geológico e hidrológico nacional, tornando-o acessível aos interessados; V – colaborar em projetos de preservação do meio ambiente, em ação complementar à dos órgãos competentes da administração; VI – realizar pesquisas e estudos relacionados com os fenômenos naturais ligados à terra, tais como terremotos, deslizamentos, enchentes, secas, desertificação e outros, bem como os relacionados à Paleontologia e à Geologia Marinha; VII – dar apoio técnico e científico aos órgãos da administração pública federal, estadual e municipal, no âmbito de sua área de atuação. Para isso realiza, em sintonia com o Plano Nacional de Mineração 2010-2030 e os Planos Plurianuais do Governo Federal, um conjunto de projetos, tais como: → → → → Mapeamentos geológicos sistemáticos; Levantamentos geofísicos aeroportados e terrestres; Avaliação de Potencial Mineral; Levantamentos geológicos marinhos, tanto na Plataforma Continental quanto em águas internacionais; → → → → → → → → Levantamentos Hidrogeológicos; Previsão e Alerta de Eventos Hidrológicos Extremos; Levantamentos de Recursos Hídricos Superficiais; Estudos e Pesquisas em Hidrologia; Mapeamento de Setorização de Riscos a Movimentos de Massa e Inundações Mapeamento de Suscetibilidade a Deslizamentos e Inundações; Levantamentos de Geodiversidade; Levantamentos Geoquímicos multiuso. Deste modo, todos os projetos da empresa estão perfeitamente alinhados às suas competências institucionais e aos demais planos aos quais estão vinculados. 2 .2. Formas e instrumentos de monitoramento da execução e resultados dos planos Os projetos finalísticos da CPRM, agrupados no Plano Anual de Trabalho – PAT, são monitorados mensalmente pelos Gerentes Regionais e supervisionados pelos Chefes de Departamento. A CPRM está gradativamente implantando um processo de elevação da maturidade em gestão de projetos, caminhando para a implantação de um Escritório de Gestão de Projetos na empresa. Um projeto piloto está sendo implantado numa das Diretorias da CPRM e conta com apoio da equipe da Superintendência de Planejamento e Métodos – SUPLAM. Neste piloto, os 1

9 Relatório de Gestão – 2016 projetos da diretoria são monitorados com uma metodologia simplificada (Escopo, Tempo e Custo), baseada no PMBOK (Corpo de Conhecimentos de Gerenciamento de Projetos do PMI – Project Mangement Institute). Assim, nestes projetos há um monitoramento físico (através de cronogramas), financeiro e acompanhamento das principais restrições. Além disso, no caso do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC, bimestralmente são realizadas reuniões da Sala de Situação, coordenada pela Secretaria do Programa de Aceleração do Crescimento – SEPAC, onde é apresentada pela CPRM a evolução física e financeira de cada empreendimento e discutidas as eventuais restrições que obstaculizam o desenvolvimento dos mesmos. 2 2 .3. Desempenho Orçamentário .3.1. Execução física e financeira das ações da Lei Orçamentária Anual pela CPRM Quadro 2 – Ação 20L9 Informações de Alerta de Cheias e Inundações Identificação da Ação Orçamentária de Responsabilidade da CPRM 20L9 Código Título Tipo: Atividade Código: 0173 Informações de Alerta de Cheias e Inundações Representa o próprio objetivo Iniciativa Aumentar a capacidade de emitir alertas de desastres naturais por meio do aprimoramento da rede de monitoramento, com atuação integrada entre os órgãos Federais, Estaduais e Municipais. Objetivo Programa Gestão de Riscos e de Desastres Código: 2040 Tipo: Temático Unidade Orçamentária Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais – CPRM Ação Prioritária ( x ) Sim ( ) Não Caso positivo: ( x ) PAC ( ) Brasil sem Miséria ( ) Outras Lei Orçamentária Anual do Exercício 2016 Execução Orçamentária e Financeira Despesa Dotação Restos a Pagar do exercício Não Inicial Final Empenhada Liquidada Paga Processados Processados 3 .402.984 3.402.984 1.502.164 1.376.703 1.371.300 5.403 125.461 Execução Física Unidade de medida Meta Descrição da meta Prevista Reprogramada Realizada Município atendido Unidade 10 5 5 Restos a Pagar Não Processados – Exercícios Anteriores Execução Orçamentária e Financeira Execução Física – Metas Valor em 1º janeiro Valor Cancelado (-37.373) Unidade de medida Unidade Valor Liquidado Descrição da Meta Realizada 2 .151.828 1.955.773 Município atendido 0 Análise quantitativa e qualitativa da execução Esta Ação trata dos Recursos Hídricos Superficiais e visa subsidiar as ações de Defesa Civil na prevenção em situações de cheias e inundações. Essa atividade é realizada mediante a implantação e operação de Sistemas de Alerta de Eventos Críticos. Os modelos hidrológicos desenvolvidos pela CPRM permitem, a partir dos dados pluviométricos obtidos à montante, efetuar a previsão da evolução das cotas de inundação, possibilitando a ação preventiva dos órgãos de Defesa Civil. Na fase de alerta, a CPRM trabalha durante 24h/dia e emite boletins diários a todo o sistema de Defesa Civil e à imprensa. Em 2016 foram operados 10 (dez) Sistemas de Alerta Hidrológicos (Bacias dos Rios Negro, Acre, Madeira, Branco, Muriaé, Parnaíba, Caí, Taquari, Alto Paraguai e Doce), beneficiando 4 3 (quarenta e três) municípios. Foi implantado 01 (um) Sistema de Alerta Hidrológico na Bacia do Rio Xingu beneficiando 05 (cinco) municípios (Região Norte). Além disso, foram elaborados 02 (dois) sistemas de manchas de inundações baseado em WEB, 01 (um) em Colatina (Região 1

0 Relatório de Gestão – 2016 Sudeste) e outro na Bacia do Rio Caí (Região Sul). Estes itens fizeram parte das metas estabelecidas no GDAG, sendo cumpridas 100% das metas estabelecidas. No exercício de 2016 restrições de ordem orçamentária e financeiras atrasaram as atividades de manutenção destes sistemas e cronograma de instalação de estações telemétricas na Bacia do Rio Xingu, recuperado no final do exercício. Quadro 3 – Ação 20LA Mapeamento Geológico-geotécnico Municípios Críticos Relação a Riscos Geológicos Identificação da Ação Orçamentária de Responsabilidade da CPRM Código 20LA Tipo: Atividade Mapeamento Geológico-geotécnico em Municípios Críticos com Relação a Riscos Geológicos Título Iniciativa Objetivo Programa Representa o próprio objetivo Identificar riscos de desastres naturais por meio da elaboração de mapeamentos em municípios críticos. Gestão de Riscos e de Desastres Código: 0602 Código: 2040 Tipo: Temático Unidade Orçamentária Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais – CPRM Ação Prioritária ( x ) Sim ( ) Não Caso positivo: ( x ) PAC ( ) Brasil sem Miséria ( ) Outras Lei Orçamentária Anual do Exercício 2016 Execução Orçamentária e Financeira Dotação Inicial Despesa Restos a Pagar do exercício Não Final Empenhada Liquidada Paga Processados Processados 6 .197.343 6.197.343 1.374.541 1.160.425 Execução Física Unidade de medida 1.129.536 30.889 214.116 Montante Descrição da meta Previsto Reprogramado Realizado Mapa de risco gerado Unidade 180 180 146 Restos a Pagar Não processados – Exercícios Anteriores Execução Orçamentária e Financeira Execução Física – Metas Unidade de Valor em 1º janeiro Valor Cancelado (-606.379) Valor Liquidado Descrição da Meta Realizada medida 2 .804.565 2.097.240 Mapa de risco gerado Unidade 142 Análise quantitativa e qualitativa da execução Descrição A ação tem por finalidade a elaboração de dois produtos principais, cujos recursos provem do PAC: o primeiro consiste da Setorização de Riscos Geológicos, incluindo movimentos de massa (deslizamentos, corridas, rolamentos/tombamentos de blocos, etc.) e processos de enchentes, inundações e enxurradas, classificados como de graus de risco muito alto e alto. A setorização consiste de um polígono, delimitado em uma porção do terreno em escala de detalhe (1:2.000) onde um ou mais processos poderão ocorrer e causar danos aos moradores e moradias, e são destinadas principalmente para as ações de proteção da população pelas Defesas Civis municipais O segundo produto consiste na elaboração das Cartas Municipais de Suscetibilidade aos Movimentos de Massa e Inundações que consistem de cartas na escala 1:25.000 onde o terreno, por suas características morfológicas, geotécnicas, entre outras variáveis, é classificado segundo graus de suscetibilidade alto, médio e baixo de ocorrência de determinados processos. As cartas de suscetibilidade abrangem todo o munícipio e são destinadas a subsidiar politicas e ações de planejamento urbano. O terceiro produto consiste em documento cartográfico complementar ao Objeto 0602 do Programa de Gestão de Riscos e Resposta a Desastres Naturais, incluído no Plano Plurianual 2012- 2 015 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, executado em parceria com o Ministério das Cidades, que consiste nas Cartas Geotécnicas de Aptidão à Urbanização, que estão sendo executadas pela CPRM com recursos financeiros resultantes do Termo de Execução Descentralizada (TED) celebrado entre o Ministério das Cidades e a CPRM. Assim, em função das 2

1 Relatório de Gestão – 2016 Cartas de Aptidão não serem metas formais da CPRM, e sim do Ministério das Cidades no PPA2016-2017. Especificação dos Produtos Setorização de Riscos Geológicos Os trabalhos de Setorização de Riscos são realizados no campo com a delimitação dos polígonos realizada a imagens e/ou fotografias georreferenciados em ambiente SIG e gerado como arquivo KML/KMZ. O setor de risco é delimitado com base na ocorrência de indícios tais como: trincas no solo, degraus de abatimento, árvores inclinadas, cicatrizes de deslizamentos, marcas de cheia, entre outros. Cada setor de risco é representado em uma prancha (tamanho A3) no formato PDF, com fotos relativas aos indícios observados no terreno e nas moradias, contendo a descrição da tipologia do processo e informações para o entendimento dos condicionantes. Os trabalhos de campo incluem o levantamento estimado do número de moradias e pessoas afetadas. São indicadas as intervenções estruturais e não estruturais, tais como obras de contenção, drenagem, remoção de moradias, entre outras intervenções. Cartas de Suscetibilidade aos Movimentos de Massa e Inundações Os trabalhos de elaboração das Cartas de Suscetibilidade são realizados em ambiente SIG por metodologias de modelagem espacial de dados e por trabalhos de mapeamento de campo. As cartas de suscetibilidade apresentam as áreas suscetíveis aos movimentos de massa e inundações em encartes de diversos temas que foram integrados na modelagem, tais como hipsometria, declividade, padrões de relevo, dados hidrológicos e, ocasionalmente, litologias (formato PDF). São elaborados, também, bases de dados em SIG (formatos shape-file e raster). Cartas de Geotécnicas de Cartas Geotécnicas de Aptidão à Urbanização – TED – Ministério das Cidades 2014-2016 As Cartas de Geotécnicas de Cartas Geotécnicas de Aptidão à Urbanização tem por finalidade caracterizar os terrenos municipais do ponto de vista geológico-geotécnico e definir as aptidões desses terrenos à ocupação quanto à probabilidade de ocorrência dos desastres naturais, abrangendo as áreas não ocupadas no entorno das áreas já urbanizadas, as quais venham a representar possíveis vetores de expansão urbana, ou por apresentarem características favoráveis à ocupação, ou por estarem definidas nos planos diretores municipais como áreas de interesse a tal expansão. Utilizam como base metodológica as Cartas Municipais de Suscetibilidade a Movimentos Gravitacionais de Massa e Inundações na escala 1:25.000, que são utilizadas na primeira avaliação de campo dos municípios objeto dos estudos. A escala do mapeamento (1:10.000) permite não só a caracterização geológico-geotécnica dos terrenos, como também a indicação das aptidões de uso de tais áreas frente aos desastres naturais e seus processos geradores, tais como movimentos de massa nas encostas e eventos destrutivos de natureza hidrológica, compreendidos no escopo desta carta, visando à segurança das populações e dos equipamentos urbanos que venham a ser assentados. Ação Mapeamento Geológico-Geotécnico em Municípios Críticos com Relação a Riscos Geológicos Quadro 4 – Quadro Evolutivo de Contingenciamento e Corte Orçamentários Natureza Custeio: Fonte 100 Investimento: Fonte 100 TOTAL PLOA – 2016 LOA – Lei nº 13.255 5.724.764 MME – Decreto nº 8.700 3.522.208 8.297.773 600.000 8.897.773 472.579 6.197.343 290.792 3.813.000 A dotação inicial prevista era de R$6.197.343,00. O valor total aprovado após cortes foi de R$3.813.000,00. 2

2 Relatório de Gestão – 2016 Do orçamento de 2016 foram então liquidados R$1.160.425,00, que somados a R$2.097.240,00 inscritos em Restos a Pagar de anos anteriores a 2016, totalizaram um gasto total de R$3.257.665,00. A meta inicial previa a execução de 180 (cento e oitenta) mapas, abrangendo mapas de Setorização de 102 (cento e dois) municípios e a elaboração de Cartas de Suscetibilidade a Movimentos Gravitacionais de Massa e Inundação para os 78 (setenta e oito) municípios. Com a redução do orçamento de 2016 na ordem de 38,4% dos recursos, a meta também foi reduzida para 50 (cinquenta) mapas de Setorização de Riscos e 40 (quarenta) Cartas de Suscetibilidade a Movimentos Gravitacionais de Massa e Inundação, totalizando 90 (noventa) mapas. Com relação à Setorização de Riscos, devido à implementação de novas tecnologias utilizadas na foto-interpretação e procedimentos que resultaram na diminuição efetiva dos dias necessários aos trabalhos de campo e, consequentemente, das indenizações de campo houve uma otimização dos recursos que permitiu a realização de mapas de Setorização de Riscos em nos 102 (cento e dois) municípios inicialmente previstos. Também contribuiu para o atingimento da meta inicial o fato de grande parte dos recursos inscritos em Restos a Pagar de anos anteriores a 2016 estarem destinados à Setorização de Riscos. Entretanto, com relação à elaboração das Cartas de Suscetibilidade a Movimentos Gravitacionais de Massa e Inundação para os 78 (setenta e oito) municípios inicialmente previstos, foram executadas 44 (quarenta) cartas em escala de referência de 1:25.000, de municípios distribuídos pelos estados de Espírito Santo, Rio de Janeiro, São Paulo e Santa Catarina. Ao todo foram executados 146 (cento e quarenta e seis) mapas, representado 81,11% do total inicialmente previsto com os recursos da LOA. Quadro 5 – Ação 213Y Levantamento Geológico e de Potencial Mineral de Novas Fronteiras Identificação da Ação Orçamentária de Responsabilidade da CPRM Código Título Iniciativa 213Y Tipo: Atividade Levantamento Geológico e de Potencial Mineral de Novas Fronteiras Representa o próprio objetivo Ampliar o conhecimento geológico do território nacional por meio Objetivo da realização de estudos e levantamentos e melhorar a difusão de informações geocientíficas Código: 0032 Programa Geologia, Mineração e Transformação Mineral Código: 2041 Tipo: Temático Unidade Orçamentária Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais – CPRM Ação Prioritária ( X ) Sim ( ) Não Caso positivo: ( ) PAC ( ) Brasil sem Miséria ( ) Outras Lei Orçamentária Anual do exercício 2016 Execução Orçamentária e Financeira Despesa Dotação Inicial Restos a Pagar do exercício Não Final Empenhada Liquidada Paga Processados Processados 9 .569.641 9.569.641 7.955.134 6.005.613 Execução Física Unidade de medida 5.972.875 32.739 1.949.521 Montante Descrição da meta Previsto Reprogramado Realizado Área analisada km² 136.000 136.000 141.000 Restos a Pagar Não processados – Exercícios Anteriores Execução Orçamentária e Financeira Execução Física – Metas Unidade de Valor em 1º janeiro Valor Cancelado (-2.047.839) Valor Liquidado Descrição da Meta Realizada medida 9 .837.978 2.395.483 Área analisada km² 90.000 Análise quantitativa e qualitativa da execução Em 2016 a DGM executou um total de 141.000 km² de mapas geológicos nas escalas :100.000 (75.000 km²), 1:250.000 (114.000 km²) e 1:500.000 (150.000 km²), distribuídas por todo 1 2

3 Relatório de Gestão – 2016 o país. As áreas mapeadas seguiram o planejamento estratégico elaborado pela Diretoria de Geologia e Recursos Minerais ainda em 2015 e que foram amplamente discutidos e pactuados com as equipes técnicas à época. Esses mapas, hoje disponíveis no sítio da CPRM (www.cprm.gov.br), foram desenvolvidos a partir de recursos da LOA 2016 e também com Restos a Pagar (RAP) de 2 015. O RAP foi utilizado, principalmente, mas não exclusivamente, no pagamento de despesas consideradas estruturantes e de base para os projetos, como levantamentos aerogeofísicos e geoquímicos. Nesse sentido, a meta física realizada referente aos valores pagos com RAP, em km², correspondem a apenas uma aproximação, enquanto a área total corresponde ao mapeamento efetivamente executado em sua totalidade. Quadro 6 – Ação 2399 Avaliação dos Recursos Minerais do Brasil Identificação da Ação Orçamentária de Responsabilidade da CPRM Código Título Iniciativa 2399 Tipo: Atividade Avaliação dos Recursos Minerais do Brasil Representa o próprio objetivo Ampliar as oportunidades de exploração mineral, a partir do aumento do conhecimento em áreas de relevante interesse Objetivo mineral, considerando suas relações e impactos socioeconômicos Código: 0038 no território, e também por meio da melhoria do ambiente de negócios Programa Geologia, Mineração e Transformação Mineral Código: 2041 Tipo: Temático Unidade Orçamentária Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais – CPRM Ação Prioritária ( x ) Sim ( ) Não Caso positivo: ( x ) PAC ( ) Brasil sem Miséria ( ) Outras Lei Orçamentária anual do exercício 2016 Execução Orçamentária e Financeira Despesa Dotação Restos a Pagar do exercício Não Inicial Final Empenhada Liquidada Paga Processados Processados 1 9.496.204 14.952.665 9.797.762 9.252.432 Execução Física Unidade de medida 9.226.632 25.800 545.330 Montante Descrição da meta Previsto Reprogramado Realizado Área levantada km² 392.175 392.175 387.963 Restos a Pagar Não processados – Exercícios Anteriores Execução Orçamentária e Financeira Execução Física – Metas Unidade de Valor em 1º janeiro Valor Valor Liquidado Descrição da Meta Realizada Cancelado medida 1 3.117.963 4.045.952 (-8.103.451) Área levantada km² 116.388* *Valor incluído na execução global de 387.963 km² (correspondendo a 30% desse valor global) Análise quantitativa e qualitativa da execução Três linhas de ação orçamentária são vinculadas a esse objetivo. 1 . Reavaliação do Patrimônio Mineral da CPRM Do Patrimônio Mineral, que conta com mais de uma dezena de bens minerais distribuídos em trinta blocos de áreas em todo o território brasileiro, quatro foram desenvolvidas em 2016 visando à licitação de blocos em 2017, como forma de fomentar a exploração mineral: (1) fosfato de Miriri, PE-PB; (2) cobre de Bom Jardim, GO; (3) cobre-chumbo-zinco de Palmeirópolis, TO; e (4) carvão de Candiota, RS. Todas as áreas foram objeto, em 2016, de reavaliação e montagem de 2 2 bancos de dados. A execução prevista de 675 km foi praticamente atingida (execução de 652 km , correspondendo a 96,6% da meta da LOA). 2 . Definição de Blocos para Licitação nas ARIM, Áreas de Relevante Interesse Mineral Conforme o PPA, para o período 2016-2019 foi programado o estudo dos controles geológicos, estruturais, geofísicos, geoquímicos, geocronológicos e isotópicos para fomentar a 2

4 Relatório de Gestão – 2016 geração de alvos exploratórios com menores níveis de incerteza e riscos aos investidores, contribuindo, não somente para a atração de investimentos privados para o setor mineral, mas também para a ampliação das reservas dos recursos minerais brasileiros. Nesse aspecto, foram continuados os trabalhos e/ou iniciados projetos em 24 (vinte e quatro) áreas em todo o território 2 nacional – meta no PPA de 20 (vinte) áreas – e para 2016 a meta da LOA, de 250.000 km foi integralmente atingida. Isso a despeito do contingenciamento de recursos ocorrido no princípio do segundo semestre de 2016, o que impossibilitou trabalhos de campo. Contudo, esse problema foi compensado pela intensificação dos trabalhos de integração geológico-geofísica, de modo a não prejudicar a entrega de produtos previstos para 2016, e foi efetuada a repactuação da atividade de campo para 2017. Mais de 50 (cinquenta) mapas preliminares e finais foram disponibilizados à sociedade. 3 . Projetos Temáticos Estratégicos Nessa linha são abordadas áreas com potencial para minerais estratégicos, sobretudo fosfato e potássio (fertilizantes) e para agregados para a construção civil, que tem como objetivo garantir a oferta de agregados minerais, que são insumos essenciais para obras de infraestrutura, saneamento e habitações, a preços acessíveis para a população no presente e no futuro. Foram definidas áreas potenciais para potássio (inclusive provável depósito) no Amazonas, nas proximidades de depósitos já conhecidos. Os trabalhos continuam em 2017 e publicações relativas à fase anterior foram entregues em 2016. A execução física atingiu 137.311 km2, o que, ante a meta anual da LOA, de 141.500 km2, corresponde a 97% do pactuado. Quadro 7 – Ação 2B51 Gestão da Informação Geológica Identificação da Ação Orçamentária de Responsabilidade da CPRM Código Título Iniciativa 2B51 Tipo: Atividade Código: 0032 Gestão da Informação Geológica Representa o próprio objetivo Ampliar o conhecimento geológico do território nacional por meio da realização de estudos e levantamentos e melhorar a difusão de informações geocientíficas Objetivo Programa Geologia, Mineração e Transformação Mineral Código: 2041 Tipo: Temático Unidade Orçamentária Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais – CPRM Ação Prioritária ( x ) Sim ( )Não Caso positivo: ( x ) PAC ( ) Brasil sem Miséria ( ) Outras Lei Orçamentária Anual do exercício 2016 Execução Orçamentária e Financeira Despesa Dotação Restos a Pagar do exercício Não Inicial Final Empenhada Liquidada Paga Processados Processados 9 .294.825 9.294.825 8.012.090 5.161.633 5.149.624 12.010 2.850.457 Execução Física Montante Previsto Reprogramado Realizado Descrição da meta Unidade de medida Informação fornecida Execução Orçamentária e Financeira Terabytes 50 50 51,15 Restos a Pagar Não processados – Exercícios Anteriores Execução Física – Metas Valor em 1º janeiro Valor Cancelado Unidade de medida Valor Liquidado Descrição da Meta Realizada 2 .859.911 2.652.257 (-2.604.952) Informação fornecida Terabytes 0 Análise quantitativa e qualitativa da execução O conhecimento geológico do território brasileiro, isto é, os dados e informações gerados pela Companhia de Pesquisas de Recursos Minerais – CPRM demandam seja adequadamente organizado e armazenado e divulgados e disponibilizados sob a forma de produtos científicos de qualidade, com possibilidade de rápido acesso e fácil obtenção por parte dos usuários. 2

5 Relatório de Gestão – 2016 Nesse sentido, o sistema de informações geocientíficas da CPRM está ligado a uma infraestrutura de tecnologia de informação, embasada em uma rede de conectividade de alta velocidade, que permite o fluxo de dados desde os pontos mais remotos de operação até os centros de concentração e distribuição. Este sistema é composto de: → → → Banco de Dados espaciais; Metadados; Biblioteca Virtual: disponibilização do acervo institucional através da implantação da biblioteca virtual; → SEUS – Serviço de Atendimento aos Usuários: elo entre a sociedade e a CPRM consolidado pelo Serviço de Atendimento aos Usuários, voltado ao atendimento das demandas por informações constantes do acervo de dados técnicos da CPRM, através da Biblioteca; → Portal SGB: concentração, em um sítio web, de todos os produtos, serviços e informações geocientíficas do Serviço Geológico do Brasil, oferecendo todas as possibilidades de acesso, manuseio e aquisição dos itens disponíveis, com um ciclo de modernização visual e tecnológica que mantenha o seu grau de atratividade; → → → Acesso à Rede de Litotecas; Parceria com a INDE (Infraestrutura Nacional de Dados Espaciais); e, Rede de Litotecas, unidades cujo objetivo é receber preservação do acervo de materiais geológicos diversos (rochas, alíquotas de amostras de solos, sedimentos, concentrados de bateia, testemunhos de sondagens), coletados ao longo dos mais de quarenta anos de existência da CPRM, catalogado e armazenado em um banco de dados, disponibilizado à sociedade com o objetivo de subsidiar o planejamento de novos projetos de levantamento geológico, o fomento à pesquisa mineral e o desenvolvimento de novas pesquisas científicas. Foram consumidos/baixados 51 (cinquenta e um) TB de informações por meio do portal da CPRM/SGB em mais de 1.800.000 (hum mil e oitocentos) visitas, demonstrando o êxito em sua missão de divulgar a informação Geológica. Apesar do atingimento da meta de informações disponibilizadas, por falta de recursos orçamentários não foi possível realizar as atividades e metas previstas no PDTI em relação à infraestrutura e segurança de TI para o negócio. Quadro 8 – Volume informações disponibilizadas por grupo de produto Volume informação Produto Visitas / ano baixada (TB) GeoSGB (Geobank) Relatórios / dados no site / demais sistemas / Repositório(parte) Repositório Institucional de Geociências – Rigeo* 367.200 1.423.141 16.611 7,5 42,9 0,53 Mapoteca 5.843 0,22 Total Apuração parcial – o equipamento precisou ser substituído e não houve o resgate da estatística anterior 1.812.795 51,15 * Para o alcance desta meta foram realizadas as seguintes atividades: Disponibilização de dados: Implantação do aplicativo Integrador de Projetos, que permite consulta gráfica unificada a todos os projetos da CPRM por diversidade de parâmetros de refinamentos; → → → Continuação da consistência de bases de dados do GeoSGB (Geobank); Continuação do desenvolvimento da fase IV do GeoSGB (Geobank), permitindo acesso totalmente gráfico às consultas das bases de dados de geologia; Continuação da alimentação do repositório institucional, alinhado às metas de gestão do conhecimento. Neste ano de 2016 a CPRM foi pioneira na conquista da acreditação na categoria máxima (cinco estrelas) do portal OneGeology com a disponibilização de três serviços de mapas do Brasil → 2

6 Relatório de Gestão – 2016 classificados em linguagem de harmonização GeoSciML (Geoscience Markup Language), relacionados à: (i) Litologia Simplificada; (ii) Idades de Unidades Litoestratigráficas e (iii) Hidrogeologia, com legenda em inglês. Esta parceria permitiu um desconto em licenças do software utilizado no desenvolvimento do GeoSGB. Estágio de Desenvolvimento do GeoSGB (Geobank) Visando ao atendimento da demanda de produção técnica da CPRM, em 2016, registram- se, dentre outras, as seguintes melhorias: → Dados de Geoquímica: Foram disponibilizados no sistema GEOLOGIA GIS os dados analíticos inéditos de 59 (cinquenta e nove) projetos da CPRM, que podem ser filtrados e visualizados em camadas e também baixados pelo usuário, sendo que, neste caso, será requerida sua identificação, através de login e senha. → Dados de Geofísica: Imagens inéditas, processadas em formato Geotiff, de 102 (cento e dois) projetos aerogeofísicos da CPRM foram disponibilizadas no sistema GEOLOGIA GIS. Elas podem ser visualizadas na galeria de imagens e baixadas por projeto, mediante a identificação do usuário. Temas envolvidos: (a) Levantamentos magnetométricos: campo magnético anômalo; primeira derivada vertical e amplitude do sinal analítico; (b) Levantamentos gamaespectrométricos: contagem total, eTh, eU, eK, razão eU/K, razão eTh/K, razão eU/eTh e composição ternária RGB do K/eTh/eU. → Base Risco Geológico: Base de dados geotécnicos de áreas de risco geológico. Foram cadastrados e disponibilizados os mapas de risco dos 32 (trinte e dois) municípios listados a seguir: Conde (BA), Itaguara (MG), Peixe (TO), Ipuiuna (MG), Augusto Corrêa (PA), Brejo Santo (CE), Pereiro (CE), Miracema do Tocantins (TO), Porto Alegre do Tocantins (TO), Brotas (SP), Braço do Trombudo (SC), São Jose do Rio Pardo (SP), Jaguaretama (CE), Camanducaia (MG), São Francisco do Sul (SC), São João do Jaguaribe (CE), Lajeado (TO), Tambaú (SP), Monte Sião (MG), Iracema (CE), Saudades (SC), Ouro (SC), Águas da Prata (SP), São João da Boa Vista (SP), Porto Xavier (RS), Torrinha (SP), Litapina (SP), São Sebastião do Grama (SP), Rio da Conceição (TO), Casa Branca (SP), Guabiruba (SC) e Orleans (SC). → Inclusão no Risco Geológico GIS das seguintes camadas de dados pontuais, relativas aos anos de 2012 a 2015, disponíveis para visualização: cicatrizes de escorregamento, feições erosivas e outras feições. → Módulo de identificação de usuário para download de dados de geoquímica e de imagens de geofísica: Visa fornecer à CPRM informações gerenciais objetivas sobre perfis e preferência de usuários. Segurança → Disponibilizado mecanismo de identificação de usuários que realizam download de dados de aerogeofísica e geoquímica do GeoSGB (Geobank); → → → Implantação de novos equipamentos de rede visando segurança (Firewall, IDS,IPS); Certificação da rede de dados lógica de Brasília; e, Migração para o DataCenter – SERPRO, os sistemas externos, como SACE e SIAGAS para mais segurança e maior disponibilidade. Por falta de recursos orçamentários, não foram implementados os mecanismos de segurança previstos no PDTI 2015-2020. Acervo e atendimento → Atendimento ao público através do Serviço de Atendimento aos Usuários (SEUS) totalizou 11.447 demandas atendidas através deste canal. O Repositório Institucional por sua vez 2

7 Relatório de Gestão – 2016 tornou disponível um conjunto de 8.869 documentos de acesso aberto. Dentre esses, observamos no quadro abaixo uma procura maior pelas cartas geológicas. → Litoteca – Incorporação ao acervo: Testemunhos de sondagem Amostras de Rochas Alíquotas Geoquímicas Lâminas Petrográficas → Concluídas 8 (oito) das 10 (dez) Litotecas Regionais previstas: Caeté/MG; Belém/PA; Araraquara/SP; Porto Velho/RO; Goiânia/GO; Manaus/AM; Mossoró/RN; e Teresina/PI. A implantação das duas restantes (Feira de Santana/BA e Caçapava do Sul/RS) está paralisada por falta de recursos. Os valores constante em RP de 2015 e anos anteriores para o exercício de 2016 referem-se → a aquisição de equipamentos que tiveram prazo de entrega para o exercício de 2016 (equipamentos de segurança). Além destes, os valores referem-se ao pagamento da fatura de dezembro de serviços prestados que são realizados após a validação de faturas de serviços do mês anterior. Especificamente em relação ao RP de anos anterior, identificamos valor relativo à entrega de um sistema, que por não ter sido aprovada sua entrega, a fatura não foi encaminhada para pagamento dentro do exercício de 2015. Por estes motivos, não é mensurado um valor de informação fornecida correlacionada aos valores em Restos a Pagar do exercício 2015. Quadro 9 – Ação 2B53 Produção Laboratorial de Análises Minerais – LAMIN Identificação da Ação Orçamentária de Responsabilidade da CPRM Código Título Iniciativa 2B53 Tipo: Atividade Código: 0032 Produção Laboratorial de Análises Minerais – LAMIN Representa o próprio objetivo Ampliar o conhecimento geológico do território nacional por meio da realização de estudos e levantamentos e melhorar a difusão de informações geocientíficas Objetivo Programa Geologia, Mineração e Transformação Mineral Código: 2041 Tipo: Temático Unidade Orçamentária Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM Ação Prioritária ( x ) Sim ( ) Não Caso positivo: ( x ) PAC ( ) Brasil sem Miséria ( ) Outras Lei Orçamentária Anual do exercício 2016 Execução Orçamentária e Financeira Despesa Dotação Restos a Pagar do exercício Não Inicial Final Empenhada Liquidada Paga Processados Processados 4 .265.683 4.265.683 4.059.076 3.111.174 Execução Física Unidade de medida 3.033.571 77.603 947.901 Montante Descrição da meta Previsto Reprogramado Realizado Análise realizada unidade 60.000 60.000 79.962 Restos a Pagar Não processados – Exercícios Anteriores Execução Orçamentária e Financeira Execução Física – Metas Valor em 1º janeiro Valor Cancelado Unidade de medida Valor Liquidado Descrição da Meta Realizada 2 .407.399 2.203.230 (-121.548) Análise realizada unidade 50.000 Análise quantitativa e qualitativa da execução Quanto à implantação de sistema de qualidade, certificação do Inmetro em toda rede de laboratórios LAMIN e instituição de um programa de materiais de referência, em 2016 o LAMIN- RJ foi auditado pela CGCRE – Inmetro e obteve a renovação de sua acreditação com ampliação de escopo. LAMIN-BH continua acreditado pela CGCRE – Inmetro para o ensaio de Concentração de Sedimento em Suspensão. O Sistema de Gestão pela Qualidade/SGQ pela ISO/IEC 17025 está 2

8 Relatório de Gestão – 2016 sendo progressivamente implementado no LAMIN-SP e LAMIN-MA. Não foi possível a instituição de um programa de materiais de referência devido à falta de recursos humanos e financeiros. No entanto, uma ação correlata a esta atividade foi executada: Participação técnica do laboratório de GC-MS/HPLC no PROGRAMA DE ENSAIOS DE PROFICIÊNCIA EM ANÁLISES VOLÁTEIS E ACRILAMIDA 2016 Coordenado pela Rede metrológica RS. Projeção 2017: Realizar auditorias do SGQ no LAMIN-SP e LAMIN-MA para avaliar a robustez do sistema com vistas à solicitação da acreditação à CGCRE – Inmetro nas duas unidades. LAMIN-BH será auditado em 2017 para manutenção ou ampliação do seu escopo de acreditação. Retomar contatos com o Inmetro, Universidade federal de Ouro Preto, Instituto de Geociências da UNICAMP para reavaliar projeto conjunto para a criação de um Centro de Produção de Materiais de referência em Caeté bem como a retomada de um plano de trabalho CPRM/Inmetro para “Desenvolvimento de Procedimentos e Técnicas Analíticas para Controle metrológico de Água Mineral” que não possível desenvolver em 2016. Quanto à conclusão da implantação da unidade de Laboratório de Análise Mineral – LAMIN em Caeté-MG, a execução da obra civil e obras de instalação de infraestrutura operacional do laboratório atingida em 99% restando somente o cabeamento para internet a ser executado. A aquisição de equipamentos foi restrita a um sistema automático de evaporação e concentração de amostras de água para análises de orgânicos visando à instalação de mais uma unidade de amostragem e estudos in loco para água mineral. Não foram disponibilizados recursos para aquisição dos demais equipamentos necessários. Projeção para 2017: Transferência de pessoal e equipamentos de Belo Horizonte para Caeté; Conclusão da rede de internet; Implantação de rotinas para a realização de estudos in loco de fontes hidrominerais; Instalação de sistema evaporador concentrador de amostras; e Aquisição de equipamentos a depender dos recursos disponibilizados. Quadro 10 – Ação 2D62 Levantamentos da Geodiversidade Identificação da Ação Orçamentária de Responsabilidade da CPRM Código Título Iniciativa 2D62 Tipo: Atividade Código: 0032 Levantamentos da Geodiversidade Representa o próprio objetivo Ampliar o conhecimento geológico do território nacional por meio da realização de estudos e levantamentos e melhorar a difusão de informações geocientíficas Objetivo Programa Geologia, Mineração e Transformação Mineral Código: 2041 Tipo: Temático Unidade Orçamentária Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais – CPRM Ação Prioritária ( x ) Sim ( ) Não Caso positivo: ( x ) PAC ( ) Brasil sem Miséria ( ) Outras Lei Orçamentária Anual do exercício 2016 Execução Orçamentária e Financeira Despesa Dotação Restos a Pagar do exercício Não Inicial 97.668 Final Empenhada Liquidada Paga Processados Processados 7 797.668 568.828 471.891 Execução Física Unidade de medida 461.856 10.035 96.937 Montante Descrição da meta Previsto Reprogramado Realizado Mapa divulgado Execução Orçamentária e Financeira unidade 3 3 3 Restos a Pagar Não processados – Exercícios Anteriores Execução Física – Metas Valor em 1º janeiro Valor Cancelado (-92.976) Unidade de medida unidade Valor Liquidado Descrição da Meta Realizada 4 27.297 343.972 Mapa divulgado 0 2

9 Relatório de Gestão – 2016 Análise quantitativa e qualitativa da execução Os levantamentos da geodiversidade contribuem para o conhecimento geológico do País são os levantamentos da geodiversidade, que integram as diversas informações sobre o meio físico (rochas, águas, geomorfologia, solos, beleza cênica, áreas degradadas e potencialidades naturais) para culminar na elaboração de Mapas de Geodiversidade, cobrindo todo um Estado, ou em áreas específicas, tais como o entorno de obras do PAC (rodovias, ferrovias e portos), áreas de fronteira, afloramentos de aquíferos e geoparques. São úteis ao planejamento e à gestão do território, contribuindo para a adequada ocupação urbana e rural, o ordenamento territorial e o desenvolvimento sustentável. Já foram elaborados 41 (quarente e um) levantamentos, sendo 27 (vinte e sete) mapas de geodiversidade estaduais, 03 (três) mapas em área de Fronteira e 10 (dez) mapas em áreas com problemas específicos como no entorno das obras do PAC (rodovias, ferrovias e portos), polo agrícola, distrito mineiro, área de afloramento de aquífero e na zona econômica exclusiva brasileira. Os produtos da geodiversidade têm intenso uso por parte de órgãos estaduais de planejamento, obras, mineração e metalurgia, meio ambiente e energia, de prefeituras, universidades e empresas públicas e privadas. São muito utilizados para elaboração de estudos e relatório de impacto ambiental (EIA-RIMA), mas também para o planejamento de linhas de alta tensão, gasodutos, oleodutos, minerodutos, etc. A utilização de linguagem integrada, porém mais simples, mais técnica e menos científica aumenta o alcance da informação e geológica com enfoque nas principais limitações e potencialidades do meio físico, sob o olhar principalmente da geologia. Metas 2016 Levantamentos da Geodiversidade A meta estipulada no PPA 2016-2019 consiste na elaboração de 12 (doze) Levantamentos da Geodiversidade. Para 2016 foi estabelecida a realização de 03 (três) mapas de geodiversidade. Ao longo de 2016 as equipes do DEGET realizaram três mapas de geodiversidade: Mapa de Geodiversidade do Estado do Tocantins; Mapa da Geodiversidade do Quadrilátero Ferrífero e Entorno (MG); e Mapa da Geodiversidade do Pólo de Fruticultura de Livramento de Nossa senhora e Dom Basílio (BA), atingindo assim 100%. Foram ainda publicados os livros dos levantamentos estaduais da Geodiversidade: Goiás; Alagoas; Amapá; Paraíba e Santa Catarina. Todos os produtos gerados nos Levantamentos da Geodiversidade podem ser acessados e baixados no seguinte endereço: (http://www.cprm.gov.br/publique/Gestao-Territorial/Geodiversidade-162). Diversos aspectos positivos podem ser destacados nos desenvolvimentos dos trabalhos de Levantamento da Geodiversidade. Nos trabalhos realizados no mapeamento da Geodiversidade do Quadrilátero Ferrífero destaca-se a importância dos trabalhos realizados naquela importante província mineral, onde a equipe estava atuando no momento da ruptura da barragem da Samarco em Mariana, o que possibilitou que rapidamente a equipe da CPRM tomasse conhecimento e reportasse os danos resultantes para a tomada de decisões das ações de monitoramento da qualidade de água, sedimento e de solos, da bacia do Rio Doce que foram realizadas pela CPRM. Outro aspecto importante foi à transferência de conhecimento e metodologia de geração dos produtos da geodiversidade pelo geólogo sênior que coordenou o projeto para os novos integrantes da equipe. Devido ao fato de o Mapeamento da Geodiversidade possuir um caráter integrador das informações do meio físico e que utiliza uma linguagem de maior alcance com a sociedade, na confecção do Zoneamento Ecológico-Econômico, passou a constituir uma “layer” já com as interpretações do ponto de vista geológico sobre as principais limitações e pontencialidade frente às diversas formas de ocupação dos terrenos. A geologia integrada a geomorfologia e aos solos permite, numa linguagem acessível, o acesso as informações técnicas dessas áreas para aqueles, principalmente, não geólogos participantes dos projetos de planejamento e ocupação de uso dos solos no país. 2

0 Relatório de Gestão – 2016 Os trabalhos realizados para a elaboração do Mapa da Geodiversidade do Pólo de Fruticultura de Livramento de Nossa senhora e Dom Basílio (BA) destaca-se a integração como um dos temas de maior importância nesse projeto, a inclusão da rochagem como um insumo para beneficiar o segundo maior polo de fruticultura do Estado e o estudo do potencial hidrogeológico da região. E finalmente nos trabalhos do Levantamento da Geodiversidade do Tocantins destaca-se também a renovação da equipe técnica e, principalmente, a caracterização regional da favorabilidade hidrogeológica da região, extremamente importante, pois no Estado estão presentes importantes frentes agrícolas (região do MATOPIBA). No estudo foram abordados ainda o potencial mineral e geoturístico da região. Como aspecto negativo podemos destacar apenas os cortes orçamentários e as restrições financeiras ocorridas ao longo de 2016 que em muito dificultaram as viagens de campo e o cumprimento das metas determinadas para 2016 no PPA 2016-2019. Em 2017 os trabalhos de Levantamento da Geodiversidade terão continuidade com a execução de três trabalhos, de acordo com a meta proposta no PPA para 2017, serão realizados os seguintes trabalhos: Levantamentos da Geodiversidade do Rio de Janeiro; Levantamentos da Geodiversidade de Bacias Potenciais de Atingimento por Ruptura de Barragens de Mineração (MG); e Geodiversidade da ilha do Maranhão que envolve toda a região metropolitana de São Luís. Com a utilização cada vez maior das tecnologias de informação a geodiversidade que já tem um grande alcance de acesso, ganhará novos recursos para sua divulgação de acesso, como apresentação em dashboards, realidade virtual e aumentada, aplicativos e mídia social. Quadro 11 – Ação 2D84 Levantamentos Geoquímicos Identificação da Ação Orçamentária de Responsabilidade da CPRM Código Título Iniciativa 2D84 Tipo: Atividade Código: 0032 Levantamentos Geoquímicos Representa o próprio objetivo Ampliar o conhecimento geológico do território nacional por meio da realização de estudos e levantamentos e melhorar a difusão de informações geocientíficas Objetivo Programa Geologia, Mineração e Transformação Mineral Código: 2041 Tipo: Temático Unidade Orçamentária Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais – CPRM Ação Prioritária ( x ) Sim ( ) Não Caso positivo: ( x ) PAC ( ) Brasil sem Miséria ( ) Outras Lei Orçamentária Anual do Exercício 2016 Execução Orçamentária e Financeira Despesa Dotação Restos a Pagar do exercício Não Inicial Final Empenhada Liquidada Paga Processados Processados 1 .170.207 1.170.207 302.479 271.563 Execução Física Unidade de medida 269.798 1.765 30.916 Montante Descrição da meta Previsto Reprogramado Realizado 220.000 Área levantada Execução Orçamentária e Financeira km2 220.000 251.000 Restos a Pagar Não processados – Exercícios Anteriores Execução Física – Metas Valor em 1º janeiro Valor Cancelado (-466.010) Unidade de medida km2 Valor Liquidado Descrição da Meta Realizada 9 97.664 483.372 Área levantada 0 Análise quantitativa e qualitativa da execução A meta de 2016 consistiu em: realizar levantamentos geoquímicos em 222.000 km² como suporte na avaliação do meio físico e da água. 3

1 Relatório de Gestão – 2016 Em 2016 os levantamentos atingiram 251.000 km², de modo que a meta foi superada em pouco mais de 10%. Para 2017 espera-se a manutenção desse ritmo, de forma a cumprir a meta estabelecida. Além da meta proposta, mas dentro do mesmo objetivo, foi desenvolvido o Projeto Cadastramento e avaliação de ocorrências minerais e diagnóstico geoquímico-ambiental das terras indígenas do noroeste do estado do Amazonas, numa área de cerca de 5.000 km² na bacia do rio Içana, um dos formadores do rio Negro, região compreendida pelas Serras Tunuí e Caparro. Esse projeto apresenta relevante interesse socioeconômico relacionado às comunidades indígenas, com as diversas ocorrências minerais, garimpos ativos e inativos; a realização da amostragem geoquímica de baixa densidade em água, sedimento e solo tem como finalidade e estabelecer os backgrounds de elementos químicos na região, especialmente em relação à potabilidade das águas, que podem implicar em agravos à saúde das populações indígenas. Há previsão de continuidade no exercício de 2017. Outra atividade, além da meta, diz respeito ao Projeto Avaliação Geológica e Metalogenética Regional dos Principais Depósitos de Formações Ferríferas Bandadas no Cráton São Francisco e Cinturões Proterozoicos Marginais Orientais, Brasil, que envolve um Memorando de Entendimentos de Cooperação Técnica firmado entre os serviços geológicos do Brasil (CPRM) e da China (SGC). Os levantamentos geoquímicos são parte importante desse projeto e, em 2016, foi dado início à cooperação na área de geoquímica, com levantamentos conjuntos em áreas selecionadas no estado da Bahia, envolvendo troca de conhecimentos e de metodologias amostrais e analíticas. Envolveu também a participação de geoquímicos da CPRM em atividades na China. Também há previsão de continuidade no exercício de 2017. Por fim, a CPRM disponibilizou no GEOBANK para consulta e download os dados geoquímicos de 367.411 (trezentos e sessenta e sete mil, quatrocentos e onze) amostras coletadas e analisadas pela empresa nos últimos 45 (quarenta e cinco) anos. A disponibilização compreende sedimentos de corrente, concentrados de bateia, solos, rochas e água amostrados em todo o território nacional e na plataforma continental brasileira. Os dados geoquímicos apresentam diversos níveis de consistência espacial e métodos analíticos e estão classificados com o Status 0, 1, 2 e 3, sendo que as amostras com Status 0 ainda não passaram por revisão e/ou consistência, e as amostras com Status 3 apresentam elevada confiabilidade. Os dados disponibilizados possuem ampla aplicação no setor mineral e em avaliações ambientais. Quadro 12 – Ação 20LC Levantamentos Geológicos Marinhos Identificação da Ação Orçamentária de Responsabilidade da CPRM Código Título Iniciativa 20LC Tipo: Atividade Código: 0991 Levantamentos Geológicos Marinhos Representa o próprio objetivo Pesquisar o potencial mineral e biológico bem como as variáveis oceanográficas em Áreas Internacionais e na Plataforma Continental Jurídica Brasileira. Objetivo Programa Oceanos, Zona Costeira e Antártica Código: 2046 Tipo: Temático Unidade Orçamentária Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais – CPRM Ação Prioritária ( x ) Sim ( ) Não Caso positivo: ( x ) PAC ( ) Brasil sem Miséria ( ) Outras Lei Orçamentária Anual do exercício 2016 Execução Orçamentária e Financeira Dotação Inicial Despesa Liquidada 5.087.499 Restos a Pagar do exercício Não Final Empenhada Paga Processados Processados 6 .102.363 6.102.363 5.206.038 4.032.332 1.055.167 118.539 Execução Física Unidade de medida Montante Previsto Reprogramado Realizado 10.000 10.000 7.000 Descrição da meta Área levantada km² 3

2 Relatório de Gestão – 2016 Restos a Pagar Não processados – Exercícios Anteriores Execução Orçamentária e Financeira Execução Física – Metas Valor em 1º janeiro .380.574 Valor Cancelado (-454.382) Unidade de medida km² Valor Liquidado Descrição da Meta Realizada 3 2.356.412 Área levantada 3.000 Análise quantitativa e qualitativa da execução Os mares e oceanos são as novas fronteiras minerais, com as maiores áreas do mundo e vastas riquezas a serem exploradas. O domínio destas riquezas, assim como as tecnologias de mineração marinha, são questões estratégicas, não só pela posse do bem mineral e pelo domínio tecnológico, mas também pelo novo desenho geopolítico que se forma com o avanço da exploração das riquezas minerais no mar pelas nações em busca de recursos. Nos mares e oceanos têm-se as Plataformas Continentais Jurídicas (PCJ) e as Águas Internacionais (AREA). Estas se distinguem das demais por não se encontrarem sob jurisdição de nenhum Estado. Portanto, o direito de exploração mineral em Águas Internacionais depende de requisição de áreas junto à Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos (ISBA), devidamente embasada em estudos e pesquisas realizadas nas áreas solicitadas. Estudos recentes indicam que diversas riquezas minerais estão notadamente concentradas nas elevações ou “altos-topográficos” oceânicos, em águas brasileiras e internacionais, sobre os quais o país pode avançar estrategicamente, estudando e requerendo, extensão da PCJ do Brasil ou no caso das Águas Internacionais, direitos de pesquisa junto à ISBA. Nesse contexto, foram estabelecidos, no âmbito da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (CIRM), o Programa de Prospecção e Exploração de Recursos Minerais da Área Internacional do Atlântico Sul e Equatorial (PROAREA) e o Programa de Avaliação da Potencialidade Mineral da Plataforma Continental Jurídica Brasileira (REMPLAC), associados respectivamente às Ações Orçamentárias, 20LC – Levantamentos Geológicos Marinhos e 7112 – Avaliação dos Recursos Não-Vivos da Zona Econômica Exclusiva. O Programa PROAREA tem como propósito identificar e avaliar a potencialidade mineral de áreas com importância econômica e político-estratégicas para o Brasil, ampliando a presença brasileira no Atlântico Sul e Equatorial. As atividades são estão sendo executadas segundo dois projetos principais, a saber: Prospecção e Exploração de Crostas Cobaltíferas na Elevação do Rio Grande (PROERG) e Prospecção e Exploração de Sulfetos Polimetálicos da Cordilheira Meso- Atlântica (PROCORDILHEIRA). O Programa REMPLAC tem como objetivo principal conhecer o substrato marinho da Plataforma Continental Jurídica Brasileira (PCJB) e suas implicações para a avaliação dos recursos minerais, questões ambientais, manejo e gestão de forma integrada. As atividades estão sendo executadas segundo três projetos principais, a saber: Plataforma Rasa do Brasil (PROPLATAFORMA), Prospecção e Exploração de Diamantes na Plataforma Continental Adjacente à Foz do Rio Jequitinhonha (PROJEQUITINHONHA) e Prospecção e Exploração de Fosforitas na PCJB (PROFOSFORITA). Para 2016 foi estabelecida a meta de realizar 10.000 km² de levantamentos dentro do Programa de Avaliação da Potencialidade Mineral da Plataforma Continental Jurídica Brasileira (REMPLAC) e Programa de Prospecção e Exploração de Recursos Minerais da Área Internacional do Atlântico Sul e Equatorial (PROAREA). A realização destes levantamentos geológicos, geofísicos, biológicos e oceanográficos, dependem da utilização de navios de pesquisas e equipamentos científicos embarcados aos quais a CPRM tem obtido acesso por meio de colaboração com a Marinha do Brasil, realização de licitações e celebração de convênios e contratos. Entretanto, em consequência do forte contingenciamento orçamentário e financeiro ocorrido desde 2015, e intensificado em 2016, ocasionou instabilidade para o estabelecimento dos contratos e convênios e atraso nos repasses financeiros inviabilizando a execução de novos levantamentos em 2016. 3

3 Relatório de Gestão – 2016 No último bimestre de 2016, foi possível realizar um acordo de cooperação com a VALE S.A. para entrada da CPRM no comitê gestor e para a utilização do Navio Hidroceanográfico Vital de Oliveira com repasse financeiro para a Marinha do Brasil e, foi possível realizar os repasses financeiros que estavam em atraso no convênio celebrado entre CPRM e Universidade Federal do Rio Grande (FURG) para a utilização do Navio Oceanográfico Atlântico Sul. Assim, para 2017, estão previstos a realização de 2 (dois) a 4 (quatro) levantamentos geológicos, geofísicos, biológicos e oceanográficos. No final de 2016 também foi celebrado contrato com a Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, no contexto do plano de levantamento ambiental do PROERG, conforme estabelecido no contrato celebrado entre a CPRM e a Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos. Desta forma, sendo a celebração dos contratos e convênios para utilização dos navios etapa de fundamental importância para consecução dos objetivos previstos, pode-se considerar como tendo sido executado 50% da meta, 5.000 km². Para 2017, deve ser buscar alavancar outras fontes de recursos em outras Secretarias e Ministérios para a consecução destas ações, como por exemplo, negociar a inclusão das atividades dos Programas REMPLAC e PROAREA em despesas qualificadas como Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação no escopo do fundo Especial de Óleo e Gás. Quadro 13 – Ação 7112 Avaliação dos Recursos Não-Vivos da Zona Econômica Exclusiva (ZEE) Identificação da Ação Orçamentária de Responsabilidade da CPRM Código Título Iniciativa 7112 Tipo: Projeto Avaliação dos Recursos Não-Vivos da Zona Econômica Exclusiva (ZEE) Representa o próprio objetivo Pesquisar o potencial mineral e biológico bem como as variáveis Objetivo oceanográficas em Áreas Internacionais e na Plataforma Continental Jurídica Brasileira. Código: 0991 Programa Oceanos, Zona Costeira e Antártida Código: 2046 Tipo: Temático Unidade Orçamentária Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais – CPRM Ação Prioritária ( x ) Sim ( ) Não Caso positivo: ( x ) PAC ( ) Brasil sem Miséria ( ) Outras Lei Orçamentária Anual do exercício 2016 Execução Orçamentária e Financeira Despesa Dotação Restos a Pagar do exercício Não Inicial Final Empenhada Liquidada Paga Processados Processados 4 .457.017 4.457.017 4.144.882 2.601.011 Execução Física Unidade de medida 2.599.040 1.970 1.543.871 Montante Descrição da meta Previsto Reprogramado Realizado 11.500 Área avaliada Execução Orçamentária e Financeira km2 11.500 5.790 Restos a Pagar Não processados – Exercícios Anteriores Execução Física – Metas Valor em 1º janeiro Valor Cancelado (-1.869.735) Unidade de medida km2 Valor Liquidado Descrição da Meta Realizada 2 .812.603 605.043 Área avaliada 1.100 Análise quantitativa e qualitativa da execução Os mares e oceanos são as novas fronteiras minerais, com as maiores áreas do mundo e vastas riquezas a serem exploradas. O domínio destas riquezas, assim como as tecnologias de mineração marinha, são questões estratégicas, não só pela posse do bem mineral e pelo domínio tecnológico, mas também pelo novo desenho geopolítico que se forma com o avanço da exploração das riquezas minerais no mar pelas nações em busca de recursos. Nos mares e oceanos têm-se as Plataformas Continentais Jurídicas (PCJ) e as Águas Internacionais (AREA). Estas se distinguem das demais por não se encontrarem sob jurisdição de nenhum Estado. Portanto, o direito de exploração mineral em Águas Internacionais depende de 3

4 Relatório de Gestão – 2016 requisição de áreas junto à Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos (ISBA), devidamente embasada em estudos e pesquisas realizadas nas áreas solicitadas. Estudos recentes indicam que diversas riquezas minerais estão notadamente concentradas nas elevações ou “altos-topográficos” oceânicos, em águas brasileiras e internacionais, sobre os quais o país pode avançar estrategicamente, estudando e requerendo, extensão da PCJ do Brasil ou no caso das Águas Internacionais, direitos de pesquisa junto à ISBA. Nesse contexto, foram estabelecidos, no âmbito da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (CIRM), o Programa de Avaliação da Potencialidade Mineral da Plataforma Continental Jurídica Brasileira (REMPLAC), associado respectivamente à Ação Orçamentária 7112 – Avaliação dos Recursos Não-Vivos da Zona Econômica Exclusiva. O Programa REMPLAC tem como objetivo principal conhecer o substrato marinho da Plataforma Continental Jurídica Brasileira (PCJB) e suas implicações para a avaliação dos recursos minerais, questões ambientais, manejo e gestão de forma integrada. As atividades estão sendo executadas segundo dois projetos principais, a saber: Plataforma Rasa do Brasil (PROPLATAFORMA), Prospecção e Exploração de Diamantes na Plataforma Continental Adjacente à Foz do Rio Jequitinhonha (PROJEQUITINHONHA). Um terceiro projeto para Prospecção e Exploração de Fosforitas na PCJB (PROFOSFORITA) foi iniciado. Para 2016 foi estabelecida a meta de realizar a avaliação de uma área de 11.500 km2 de um total de 23.000 km2 de área sob estudo dos projetos supracitados. Como os levantamentos geológicos, geofísicos, biológicos e oceanográficos destas áreas já haviam sido realizados, os 1 1.500 km2 da meta para 2016 correspondem à fase de avaliação, processamento, interpretação e elaboração e disponibilização ao público em geral de mapas e informes da CPRM. Assim, foram finalizados e publicados 11 (onze) dos 20 (vinte) produtos esperados, contabilizando 59,9% meta. O forte contingenciamento orçamentário e financeiro ocorrido desde 2015, e intensificado em 2016 teve impacto na elaboração de contratos e convênios para análises químicas e ensaios tecnológicos das amostras obtidas pelos projetos, consequentemente gerando atraso no cronograma de finalização e publicação dos produtos previstos. Quadro 14 – Ação 2397 Levantamentos Hidrogeológicos Identificação da Ação Orçamentária de Responsabilidade da CPRM Código Título 2397 Tipo: Atividade Levantamentos Hidrogeológicos Iniciativa Representa o próprio objetivo Ampliar e difundir o conhecimento sobre águas subterrâneas e suas interações com as superficiais, por meio da realização de levantamentos, estudos e pesquisas Objetivo Código: 0032 Programa Recursos Hídricos Código: 2084 Tipo: Temático Unidade Orçamentária Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais – CPRM Ação Prioritária ( ) Sim (x)Não Caso positivo: ( ) PAC ( ) Brasil sem Miséria ( ) Outras Lei Orçamentária Anual do exercício 2016 Execução Orçamentária e Financeira Despesa Dotação Restos a Pagar do exercício Não Inicial Final Empenhada Liquidada Paga Processados Processados 4 .603.065 4.603.065 3.606.860 3.468.296 Execução Física Unidade de medida 3.435.308 32.988 138.564 Montante Previsto Reprogramado Realizado Descrição da meta Levantamento realizado Execução Orçamentária e Financeira unidade 24 24 22 Restos a Pagar Não processados – Exercícios Anteriores Execução Física – Metas Valor em 1º janeiro Valor Cancelado 2.033.989 Unidade de medida unidade Valor Liquidado Descrição da Meta Realizada 5 .201.845 2.877.992 Levantamento realizado 02 3

5 Relatório de Gestão – 2016 Análise quantitativa e qualitativa da execução Esta ação trabalha em torno de quatro grandes eixos, a saber: → Gestão da Informação Hidrogeológica – SIAGAS – Sistema de Informações de Águas Subterrâneas; → Operação, manutenção e ampliação da rede RIMAS – Rede Integrada de Monitoramento de Águas Subterrâneas; → → Estudos e Mapeamentos Hidrogeológicos; e Pesquisas Hidrogeológicas. O indicador físico da ação “Levantamento Hidrogeológico” considerado foi levantamentos realizados. Em 2016 previu-se a realização de 24 levantamentos distribuídos nos projetos da seguinte forma: → → Gestão da Ação “Levantamentos Hidrogeológicos”: 01 levantamento; Sustentabilidade Hídrica de Sistemas Simplificados de Abastecimento: 04 levantamentos; → Implantação e Operação da Rede Hidrometorológica na Bacia do Urucuia: 01 levantamento; → Coordenação e Operação da Rede Integrada de Monitoramento de Águas Subterrâneas – RIMAS: 12 levantamentos; → → → Administração da Base de Dados de Água Subterrânea (SIAGAS) 01 levantamento; Estudos de Disponibilidade Hídrica: 03 levantamentos; Pesquisas Hidrogeológicas: 02 levantamentos. Foram realizados 21 (vinte e um) levantamentos representando 88% do total previsto. Em acréscimo no que diz respeito ao cadastramento de poços profundos, através do SIAGAS, em 2016 foram cadastrados 9.401 (nove mil, quatrocentos e um) novos poços, o que ampliou a base de dados do sistema de 272.543 (duzentos e setenta e dois mil, quinhentos e quarenta e três) poços para 281.944 (duzentos e oitenta e um mil, novecentos e quarenta e quatro) cadastrados. Não obstante a redução significativa de recurso, nesta ação, o cadastramento de poços realizado no exercício, indicador físico desta subárea, alcançou 85% da meta estabelecida, devido à migração automática realizada de dados de poços do estado de São Paulo para o banco de dados administrado pelo SIAGAS. Quanto à implantação e operação da rede RIMAS, que tem papel fundamental para o conhecimento amplo a respeito dos aquíferos, seu comportamento e capacidade de sustentação frente aos múltiplos usos, em 2016 foram acrescidos 08 (oito) novos – 06 (seis) poços na Região Nordeste e 02 (dois) poços na Região Sul – e extinto 02 (dois) poços na Região Norte, totalizando atualmente 375 (trezentos e setenta e cinco) poços na rede de monitoramento. A crescente redução de recurso orçamentário desta ação, neste exercício, não permitiu que cumpríssemos a meta de implantação de 70 (setenta) poços na Rede Integrada de Monitoramento das Águas Subterrâneas definido no PPA 2016-2019. Relativamente ao mapeamento hidrogeológico, em 2016 foi concluído o Atlas Hidrogeológico do Brasil, escala de 1:1.000.000, desenvolvido em ambiente SIG compreendo a elaboração de 30 (trinta) folhas do atlas acima referido. Em relação à implantação e operação de redes de monitoramento hidrológico em bacias experimentais, representativas e especiais, em 2016, deu continuidade a implantação e operação da rede de hidroclimatológica na bacia do Urucuia para dar suporte à pesquisa e estudos hidrogeológicos no sistema hídrico da bacia mencionada. Foi ainda realizada a operação de estações pluviométricas, fluviométricas e climatológicas do projeto: Disponibilidade Hídrica – Águas Norte de Minas. 3

6 Relatório de Gestão – 2016 Quadro 15 – Ação 4572 Capacitação Servidores Públicos Federais Processo de Qualificação e Requalificação Identificação da Ação Orçamentária de Responsabilidade da CPRM Código 4572 Tipo: Atividade Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação Título Iniciativa Objetivo Ação sem iniciativa Ação sem objetivo Código: Código: 2119 Tipo: Programa de Gestão e Manutenção do Ministério de Minas e Energia Programa Unidade Orçamentária Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais – CPRM Ação Prioritária ( ) Sim ( x ) Não Caso positivo: ( ) PAC ( ) Brasil sem Miséria ( ) Outras Lei Orçamentária Anual do exercício 2016 Execução Orçamentária e Financeira Despesa Dotação Restos a Pagar do exercício Não Inicial Final Empenhada Liquidada Paga Processados Processados 1 .500.000 1.500.000 924.126 466.702 Execução Física Unidade de medida 461.502 5.200 457.424 Montante Descrição da meta Previsto Reprogramado Realizado Servidor capacitado Execução Orçamentária e Financeira unidade 600 600 603 Restos a Pagar Não processados – Exercícios Anteriores Execução Física – Metas Unidade de Valor em 1º janeiro Valor Cancelado (-42.598) Valor Liquidado Descrição da Meta Realizada medida unidade 3 31.885 196.070 Servidor capacitado 235 Análise quantitativa e qualitativa da execução Em 2016 traçamos a estratégia de focar em ações internas e no formato EAD. Com uma massificada comunicação estimulando o desenvolvimento, essas ações alavancaram os números da área de capacitação e representaram 60% das ações de capacitação da CPRM neste ano. Dentre as muitas ações pode-se destacar o Programa Trilha do Conhecimento: plataforma de estudos EAD da CPRM onde é ofertada aos empregados carteira ampla de 14 (quatorze) cursos divididos entre temas técnicos, comportamentais e instrumentais. O programa Trilha do Conhecimento é uma das ações que contribuíram para alavancar o número de pessoas treinadas, uma vez que o formato EAD nos permitiu alcançar público-interno lotado em todas as unidades regionais da CPRM. Outra ação interna relevante realizada a distância em 2016 foi o Programa +Líder. Plataforma de estudo online com cursos focados para gestores atuais e futuros, onde 115 (cento e quinze) gestores se capacitaram. O formato de transmissão digital também se consolidou em 2016 como uma prática de sucesso. Os eventos internos realizadas no último ano, quase em sua totalidade, foram transmitidos ao vivo para todos os escritórios da CPRM. Essa estratégia majorou de forma contundente a quantidade de pessoas treinadas no ano passado. Quadro 16 – Ação 125F Implementação da Recuperação Ambiental da Bacia Carbonífera de Santa Catarina Identificação da Ação Orçamentária de Responsabilidade da CPRM Código 125F Tipo: Projeto Implementação da Recuperação Ambiental da Bacia Carbonífera de Santa Catarina Título Iniciativa Objetivo Ação sem iniciativa Ação sem objetivo Código: Programa de Gestão e Manutenção do Ministério de Minas e Energia Programa Código: 2119 Tipo: Gestão e Manutenção Unidade Orçamentária Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais – CPRM Ação Prioritária ( ) Sim ( x ) Não Caso positivo: ( ) PAC ( ) Brasil sem Miséria ( ) Outras 3

7 Relatório de Gestão – 2016 Lei Orçamentária Anual do exercício 2016 Execução Orçamentária e Financeira Despesa Dotação Restos a Pagar do exercício Não Inicial 9.259.340 Final Empenhada Liquidada 11.881.027 11.670.364 11.539.564 Execução Física Paga Processados Processados 2 25.127.680 130.800 210.663 Unidade de medida Meta Descrição da meta Prevista Reprogramada Realizada Área Recuperada Unidade 1 1 0,55 Restos a Pagar Não processados – Exercícios Anteriores Execução Orçamentária e Financeira Execução Física – Metas Unidade de Valor em 1º janeiro Valor Cancelado (-1.089.039) Valor Liquidado Descrição da Meta Realizada medida 1 4.960.890 13.710.379 Área Recuperada Unidade 0,15 Análise quantitativa e qualitativa da execução Quadro 17 – Quadro Evolutivo de Contingenciamento e Corte Orçamentários Natureza Custeio: Fonte 100 Investimento: Fonte 100 TOTAL PLOA – 2016 35.630.753 LOA – Lei nº 13.255 29.063.225 MME – Decreto nº 8.700 29.063.225 300.000 35.930.753 196.115 29.259.340 196.115 29.259.340 A dotação inicial prevista era de R$29.259.340. O valor total aprovado após cortes foi de R$25.127.680. Do orçamento de 2016 foram então liquidados R$11.670.364, que somados a R$13.710.379 inscritos em Restos a Pagar de anos anteriores a 2016, totalizaram um gasto total de R$25.380.743. A meta inicial previa a execução de: 100% da Ex-Patrimônio; 25% Rio Pio; 10% Itanema I, 10% Santa Luzia; e 100% do monitoramento Belluno. Quadro 18 – Acompanhamento da Meta Física ÁREA EX-PATRIMONIO RIO PIO HECTARES ESTIMADO 2016 EXECUTADO 2016 26 117 85 100% 25% 10% 84% 40% 0% ITANEMA I SANTA LUZIA 92 10% 0% MONITORAMENTO BELLUNO 42 100% 30% A previsão de conclusão da área Ex-Patrimônio está estimada para 2016, entretanto, devido a problemas de ordem contratual foram executados até 2016, o percentual de 84%. Na área do Rio Pio foram executados 15% além do previsto, adiantando o cronograma, com utilização de recursos mantidos em Restos a Pagar de exercício anterior. Nas áreas Itanema I e Santa Luzia com previsão de início das obras em 2016, e com realização prevista de 10 % no ano de 2016 em cada área. No entanto, as obras não foram iniciadas devido ao atraso no processo licitatório. O monitoramento Belluno só foi executado 30% do previsto, pois só foram monitoradas as águas superficiais, que foram executadas pela CPRM. No entanto, para execução do monitoramento de água subterrânea e da biota, que completaria os 100% para o ano de 2016, o monitoramento não foi executado, pois a empresa que deverá fazer o monitoramento ainda não foi contratada. 3

8 Relatório de Gestão – 2016 .3.2. Fatores intervenientes no desempenho orçamentário No exercício de 2016, consideramos alguns fatores influentes e que foram intervenientes 2 ao desempenho orçamentário da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais – CPRM por meio das ações de sua responsabilidade. Tivemos, em relação ao exercício de 2016, os contingenciamentos aplicados pelo Governo Federal, relativo ao orçamento das Ações Discricionárias contempladas pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), na ordem de 25%, que atingiram significativamente a instituição. Cabe destacar que durante o ano de 2016, em virtude da publicação dos decretos de execução orçamentária e financeira que impactaram negativamente a execução de várias ações durante todo o primeiro semestre, conforme demonstrado abaixo: → 1º Decreto de contingenciamento (02/03/2016): Redução do limite orçamentário em 0% para as Demais Despesas Discricionárias e 23% para as ações do PAC; 2º Decreto de contingenciamento (05/04/2016): Aumento do limite contingenciado para 6% (DDD) e 38% (PAC); e, Em 10/06/2016, houve a publicação definindo os limites que iriam vigorar até o final do 1 5 → → exercício. Em virtude da incerteza do cenário do primeiro semestre, algumas ações foram fortemente afetadas no que diz respeito a sua execução como, por exemplo, processos licitatórios que demandam um maior tempo para a efetivação da formalização de novos contratos. Desta forma houve remanejamento de dotação orçamentária via SIOP de algumas ações que estavam com o nível de execução muito baixo para outras que demandavam maior volume de recursos. 2 .3.3. Informações sobre a execução das despesas Quadro 19 – Despesas por modalidade de contratação Unidade Orçamentária: CPRM Código UO: 32202 UGO: 495001 Despesa paga Despesa liquidada 016 2015 59.896.551 77.850.589 Modalidade de Contratação 2 2016 2015 1 . Modalidade de Licitação (a+b+c+d+e+f+g) 78.135.006 136.371 74.550 59.896.551 176.941 20.420 a) Convite b) Tomada de Preços 176.941 20.420 136.371 74.550 c) Concorrência d) Pregão e) Concurso f) Consulta 10.189.222 67.734.863 0 212.868 10.061.145 59.482.661 67.578.523 212.868 59.482.661 1.407 1.407 0 2.254 0 0 0 0 0 0 g) Regime Diferenciado de Contratações Públicas 2.254 2 . Contratações Diretas (h+i) 11.610.825 4.166.429 7.444.396 81.453 11.758.260 11.526.452 11.758.260 4.153.047 7.605.213 54.213 h) Dispensa i) Inexigibilidade 4.153.047 7.605.213 54.213 4.082.056 7.444.396 81.453 3 . Regime de Execução Especial j) Suprimento de Fundos . Pagamento de Pessoal (k+l) 81.453 54.213 81.453 54.213 4 348.483.181 348.436.957 46.224 328.829.592 328.259.559 328.829.592 328.682.542 328.213.335 328.682.542 k) Pagamento em Folha l) Diárias 147.050 46.224 147.050 5 6 . Outros . Total (1+2+3+4+5) 30.497.293 468.807.758 17.290.975 30.392.665 417.829.591 448.110.718 417.829.591 17.290.975 3

9 Relatório de Gestão – 2016 Quadro 20 – Despesas por grupo e elemento de despesa Unidade Orçamentária: CPRM Código UO: 32202 UGO: 495001 DESPESAS CORRENTES Liquidada RP não processados 2016 2015 2016 2015 Grupos de Despesa Empenhada 2016 2015 Valores Pagos 2016 2015 1 . Despesas de 3 61.847.129 353.940.874 361.632.259 347.174.768 214.868 6.766.106 341.408.637 329.222.542 Pessoal Vencimentos e Vantagens Fixas 265.310.425 237.311.377 265.096.782 232.938.439 213.642 4.372.938 252.282.003 222.938.879 – Pessoal Civil Obrigações Patronais Contrib. a Entidades Fechadas de Previdência Demais 8 3.340.175 17.523.451 83.340.175 16.550.225 0 973.227 75.931.332 14.567.755 9 .508.912 37.009.488 9.507.685 37.009.488 3.687.617 60.676.616 1.226 0 9.507.685 36.233.308 3.687.617 55.482.600 elementos do grupo 3.687.617 62.096.558 0 1.419.941 2 . Juros e Encargos da Dívida Juros sobre a Dívida por Contrato – LC 9.914 9.687 9.914 9.458 455 9.687 9.228 459 0 0 9.914 9.459 455 9.687 9.228 459 9 .459 455 9.228 459 0 0 0 0 1 41/12 Outros Encargos sobre a Dívida por Contrato 3 . Outras Despesas 111.769.609 143.071.110 102.995.479 94.257.821 8.758.693 48.813.289 102.534.753 87.400.995 Correntes Outros Serviços de Terceiros – PJ Locação de mão- de-obra 7 1 2.571.048 8.282.969 98.816.315 67.724.704 58.162.958 4.846.344 40.653.355 67.451.733 53.048.170 20.519.516 15.946.986 17.204.816 2.335.983 3.314.700 15.898.778 16.401.169 Passagens e Despesas com Locomoção Demais 1.910.686 3.247.802 1.617.518 1.983.990 293.168 1.263.812 1.611.179 1.789.174 elementos do grupo 19.004.906 20.487.477 17.706.271 16.906.057 1.283.198 3.581.422 17.573.063 16.162.482 DESPESAS DE CAPITAL Grupos de Despesa . Investimentos Empenhada Liquidada 2016 2015 2.210.327 1.319.887 9.616.927 RP não Processados 2016 2015 Valores Pagos 2016 2015 2016 2015 4 5.567.453 11.827.254 4.170.204 4.157.412 1.736.368 Equipamentos e Material Permanente Outros Serviços de Terceiros – PJ Obras e Instalações Demais elementos do grupo 2.150.070 8.377.146 1.364.864 909.932 707.845 7.467.213 547.296 1.477.237 1.353.001 835.648 3 .238.836 2.138.642 798.222 2.691.540 97.948 661.406 125.745 2.691.540 97.019 263.228 124.248 1 56.195 22.352 58.246 6.500 672.477 0 513.244 15.852 513.244 15.852 513.244 5 . Inversões Financeiras . Amortização da Dívida 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 6 Análise quantitativa e qualitativa da execução Para o desenvolvimento de suas atividades, a Empresa contou com recursos orçamentários da LOA acrescidos de crédito adicional, no valor de R$522,3 milhões tendo executado o valor total de R$ 479 milhões (92% do orçamento liberado). 3

0 Relatório de Gestão – 2016 Além deste montante, a CPRM executou R$27,3 milhões relativos a Destaques Orçamentários (repasse de outros órgãos da União), tendo como principal relevância o Projeto Modernização da Rede Hidro Meteorológica com a Agência Nacional de Águas (ANA). É importante salientar que, do montante autorizado, o Tesouro Nacional tem uma participação de 98,5%, demonstrando que a CPRM desenvolve uma atividade típica de Estado, o que revela a sua importância para o setor mineral brasileiro. Os Recursos orçamentários aplicados em custeio e investimento, nas atividades finalísticas, no valor de R$ 60,9 milhões tiveram a seguinte distribuição: R$1mil DESCRIÇÃO LEVANTAMENTOS GEOLÓGICOS VALOR 7.969 AVALIAÇÃO DOS RECURSOS MINERAIS LEVANTAMENTOS GEOLÓGICOS MARINHOS AVALIAÇÃO DE REC MIN (ZEE) LEVANTAMENTOS HIDROGEOLÓGICOS LEVANTAMENTO GEOQUÍMICOS 10.294 5.206 4.144 3.607 302 IMPLEMENTAÇÃO DE REC. AMB. B. CARB. DE SC GEODIVERSIDADE – ORDEN. TERRITORIAL LAMIN – LABORATÓRIOS DE ANÁLISES MINERAIS RISCOS GEOLÓGICOS E DESASTRES NATURAIS INFORMAÇÕES DE ALERTAS DE CHEIAS GESTÃO DA INFORMAÇÃO GEOLÓGICA OUTROS 11.881 574 4.080 1.386 1.503 8.359 1.603 Cabe destacar ainda, que em virtude do cenário de contingenciamento ocorrido no primeiro semestre, algumas ações foram fortemente afetadas em sua execução, mesmo com a liberação do contingenciamento em um momento futuro. Ocorreu ainda remanejamento de dotação orçamentária VIA SIOP de algumas ações, em virtude do baixo nível de execução para outras ações que necessitavam de um maior recurso orçamentário. Em relação ao montante de Restos a Pagar tivemos uma redução bastante expressiva, cerca de 80% do montante de 2015 em virtude de monitoramentos, cancelamentos e pagamentos pontuais, possibilitando dessa forma uma melhor adequação a Emenda Constitucional 95 de 1 5/12/2016, que estabelece e limita o teto dos gastos públicos. 4

1 Relatório de Gestão – 2016 .4. Desempenho operacional Em relação ao desempenho operacional, cada processo utiliza indicadores próprios. 2 Apresentamos abaixo um exemplo dos indicadores utilizados pela Diretoria de Geologia e Recursos Minerais para monitorar os trabalhos de campo executados pelos seus geólogos. Figura 3 – Indicadores de desempenho operacional Análise quantitativa e qualitativa da execução Em 2016, com o novo governo, a mineração sofreu uma mudança de rumo, saindo de um papel intervencionista, para fomentador. Uma nova agenda se abriu, começando com uma gestão integrada da CPRM, da SGM e do DNPM, sustentada por um plano de revitalização da mineração no país, buscando estabilidade jurídica para atrair investidores e para gerar novas oportunidades para entrada de capital. Nesse sentido, frente à meta de aumentar de 4% para 6% a participação da indústria mineral no PIB brasileiro, três ações críticas foram efetuadas: licitação de áreas da CPRM, agregação de valor às áreas que serão disponibilizadas pelo DNPM e implementação de acordo de cooperação técnica com o DNPM, visando à fiscalização de barragens. A CPRM agregou, ao 4

2 Relatório de Gestão – 2016 Programa de Parceria de Investimentos – PPI, quatro áreas: Fosfato, de Miriri (PB/PE); cobre- chumbo-zinco, de Palmeirópolis (TO); cobre, de Bom Jardim de Goiás (GO); e carvão, de Candiota (RS). Esse processo deve ser concluído no segundo semestre de 2017, com a expectativa de que investidores aportem recursos na conclusão dos estudos de viabilidade, gerando novos empregos e novos investimentos. A SGM/MME, CPRM e DNPM investiram seus esforços no aumento da parceria e da cooperação entre essas instituições, o que culminou com a assinatura de um Acordo de Cooperação Técnica, o qual permite o compartilhamento dos conhecimentos geológico, hidrológico e de recursos minerais entre as mesmas, bem como a realização de ações conjuntas para melhorar o ambiente de investimentos e os trâmites administrativos de processos minerários. Na esteira desse Acordo, estão em andamento ações que permitem à CPRM apoiar a avaliação de mais de 20.000 (vinte mil) áreas em disponibilidade no DNPM, como também fornecer suporte técnico para o monitoramento de barragens de rejeitos de mineração. Em consonância com o Plano Plurianual 2016-2019 do governo federal, demos continuidade às diversas ações da CPRM, com destaque para o Levantamento Geológico e de Potencial Mineral de Novas Fronteiras, a Avaliação dos Recursos Minerais do Brasil, a Reavaliação do Patrimônio Mineral da CPRM, a Gestão da Informação Geológica, o Monitoramento e o Alerta de Eventos Hidrológicos Extremos, os Levantamentos Hidrológico e Hidrogeológico, o Mapeamento Geológico-Geotécnico em Municípios Críticos com Relação a Riscos Geológicos, a Produção Laboratorial de Análises Minerais e a Geologia. 4

3 Relatório de Gestão – 2016 . GOVERNANÇA, GESTÃO DE RISCOS E CONTROLES INTERNOS .1 Descrição das estruturas de governança 3 3 A Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais/Serviço Geológico do Brasil – CPRM/SGB está vinculado ao Ministério de Minas e Energia – MME, através da Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral – SGM. A atual estrutura de governança da CPRM/SGB foi formalmente constituída de acordo com o disposto no Estatuto aprovado pelo Decreto nº 1.524, de 20 de junho de 1995, a saber: Figura 4 – Estrutura de Governança MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA – MME COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS – CPRM ASSEMBLEIA GERAL CONSELHO FISCAL CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO COMISSÃO INTERNA DE AUDITORIA INTERNA OUVIDORIA ELEGIBILIDADE DIRETORIA EXECUTIVA PRESIDÊNCIA Diretoria de Geologia e Recursos Minerais Diretoria de Administração e Finanças Diretoria de Relações Institucionais e Desenvolvimento Diretoria de Hidrologia e Gestão Territorial O Decreto-Lei nº 764, de 15 de agosto de 1969, autorizou a constituição da CPRM, que teve seu primeiro estatuto aprovado pelo Decreto nº 66.058, de 13 de janeiro de 1970, iniciando suas atividades em 30 de janeiro de 1970. Em 28 de dezembro de 1994, pela Lei nº 8.970, a CPRM passa a ser uma empresa pública, com funções de Serviço Geológico do Brasil. O Estatuto da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais – CPRM foi aprovado pelo Decreto nº 1.524, de 20 de junho de 1 995, como empresa pública constituída pela União e vinculada ao Ministério de Minas e Energia. De acordo com o Estatuto da CPRM, a empresa é administrada por um Conselho de Administração e por uma Diretoria. Para isto, os respectivos Órgãos de Governança foram formalmente constituídos, os quais atuam regularmente na empresa desempenhando as seguintes funções e responsabilidades, no exercício de 2016: 1 . Da Assembléia Geral A Assembléia Geral Ordinária é realizada anualmente em data e hora previamente fixados pelo Conselho de Administração, para deliberar sobre as matérias de sua competência, na forma da lei. A presidência da Assembleia Geral é de responsabilidade do Presidente do Conselho de Administração, que poderá, entretanto, delegá-la ao Diretor-Presidente. Cabe à Assembleia Geral Ordinária eleger quatro membros do Conselho de Administração e os membros do Conselho Fiscal. 2 . Do Conselho Fiscal O Conselho Fiscal, com as atribuições e deveres previstos em lei, é composto por três membros, eleitos anualmente pela Assembleia Geral Ordinária. As reuniões do Conselho Fiscal são realizadas mensalmente, com a função básica de fiscalizar os atos praticados pela Diretoria Executiva, bem como emitir opinião sobre as contas dos gestores, e suas decisões remetidas para análise do Conselho de Administração. 3 . Do Conselho de Administração O Conselho de Administração é constituído de um Presidente, nomeado pelo Presidente da República, por indicação do Ministro de Estado de Minas e Energia; do Diretor-Presidente da 4

4 Relatório de Gestão – 2016 CPRM, que exercerá a Vice-Presidência do Colegiado; de mais quatro Conselheiros, eleitos pela Assembleia Geral, três dos quais indicados pelo Ministro de Estado de Minas e Energia e um indicado pelo Ministro de Estado do Planejamento e Orçamento, observada a legislação aplicável, com mandato dos conselheiros de dois anos. Ao Conselho de Administração, além de suas atribuições legais, compete deliberar sobre planos, programas e normas de ação, estrutura organizacional básica, ordem econômica e financeira e, especificamente, designar e dispensar, por proposta da Diretoria Executiva, o titular do órgão de auditoria interna da CPRM. 4 . Da Auditoria Interna A Auditoria Interna está vinculada hierarquicamente ao Conselho de Administração, conforme disposto na Norma Interna nº 004/PR – Plano Básico de Organização, conforme previsto no Estatuto da CPRM, aprovado pelo Decreto nº 1.524, de 20 de junho de 1995. De acordo com o art. 15 do Decreto nº 3.591/2000, um dos normalizadores do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal, as unidades de Auditoria Interna estão sujeitas à orientação normativa e supervisão técnica do Órgão Central e dos Órgãos Setoriais do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal, nas respectivas áreas de jurisdição. Essa vinculação técnica visa proporcionar qualidade aos trabalhos e efetividade nos resultados de auditoria. Cabe ressaltar também o art. 24, inciso IX, da Lei nº 10.180, de 06/02/2001, o qual dispõe que compete aos órgãos e às unidades do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal, avaliar o desempenho das auditorias internas das entidades da administração indireta federal. As atividades de auditoria têm papel fundamental no aprimoramento da gestão pública da CPRM, atuando para corrigir os desperdícios, as impropriedades, as negligências e omissões, buscando garantir os resultados pretendidos na busca da melhor alocação dos recursos, bem como para prestar apoio aos órgãos do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal. 5 . Da Comissão Interna de Elegibilidade O Decreto nº 8.945/16, de 27/12/2016, que regulamenta a Lei nº 13.303/2016 no âmbito da União, impõe a obrigatoriedade das empresas estatais instituírem Comissão Interna de Elegibilidade, enquanto não constituído o Comitê Estatutário de Elegibilidade, cabendo a esta comissão analisar todas as eleições, inclusive reconduções, de administradores e conselho fiscal, da CPRM, para avaliação e manifestação, quanto aos requisitos e vedações impostos pela legislação. 6 . Da Ouvidoria A Ouvidoria da CPRM é o canal de comunicação que tem como função acolher e processar reclamações, denúncias, sugestões e elogios dos mais diversos públicos. É um importante instrumento de controle social dentro da estrutura organizacional e uma valiosa ferramenta de gestão, trazendo, com as manifestações, excelentes oportunidades de melhoria nos processos administrativos do Serviço Geológico no Brasil. É vinculada hierarquicamente ao Conselho de Administração da CPRM e tecnicamente à Ouvidoria Geral da União. 7 . Da Diretoria Executiva A Diretoria Executiva é constituída do Diretor-Presidente e de quatro Diretores, todos eleitos pelo Conselho de Administração. O Diretor-Presidente e os Diretores exercem o cargo em regime de tempo integral e de dedicação exclusiva ao serviço da Companhia. A Diretoria Executiva é o órgão geral da Companhia, cabendo-lhe a representação da CPRM e, precipuamente, exercer a gestão dos negócios da sociedade, de acordo com a missão os objetivos, as estratégias e diretrizes aprovadas pelo Conselho de Administração. 8 . Do Diretor-Presidente Cabe ao Diretor-Presidente à direção, a supervisão e a coordenação dos trabalhos da Diretoria Executiva e orientar, coordenar e impulsionar as atividades da Companhia. À Área da 4

5 Relatório de Gestão – 2016 Presidência vinculam-se órgãos de atuação supradiretorias, comitês e comissões permanentes, além das Superintendências Regionais. Dentre as atribuições do Diretor-Presidente, destacamos a de interlocutor da Diretoria Executiva junto ao Ministro de Estado de Minas e Energia, além da participação do Conselho de Administração. a. Diretoria de Hidrologia e Gestão Territorial Responsável por projetos de levantamentos de informações voltadas para recursos hídricos, geologia aplicada ao ordenamento territorial, gestão ambiental e riscos geológicos. b. Diretoria de Geologia e Recursos Minerais Responsável por projetos de levantamentos de informações voltadas para a geologia básica e recursos minerais, incluindo as atividades de geofísica, geoquímica e cartografia regional. c. Diretoria de Administração e Finanças Responsável pela gestão administrativa, orçamentária, patrimonial e de recursos humanos da Empresa. d. Diretoria de Relações Institucionais e Desenvolvimento Responsável pela gestão do acervo de dados da CPRM/SGB, geoprocessamento e divulgação das informações, laboratórios de apoio e pelo Centro de Desenvolvimento Tecnológico (CEDES), além dos contatos interinstitucionais dentro do país. 3 .1.1 Atendimento à Lei das Estatais No exercício de 2016, o Governo Federal sancionou a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 016, que regulamenta o § 1º do art. 173 da Constituição Federal e estabelece o estatuto jurídico das 2 Estatais Brasileiras, nos três níveis de Governo, a partir de dois eixos temáticos, sobre governança e regime de aquisições. Com relação à gestão de aquisições, a lei define um regime próprio específico para as empresas Estatais, inspirado na Lei nº 8.666/93 e no Regime Diferenciado de Contratações – RDC, contendo orientações mais atualizadas e com mecanismos de controle e transparência compatíveis com a dinâmica empresarial. Para as áreas de governança, a nova regulamentação reúne algumas diretrizes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico – OCDE, BM&FBovespa, Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União – CGPAR e de códigos internacionais de governança, promovendo grandes avanços na execução das atividades de governança, gestão de risos, controles internos, conduta, integridade e compliance. De acordo com a nova legislação, as empresas estatais teriam 180 (cento e oitenta) dias para aprovarem a estratégia de longo prazo, até 31/12/2016, e de até 2 (dois) anos para promoverem as eventuais adaptações necessárias para cumprimento integral da Lei nº 13.303/16, em 30/06/2018. Assim, a nova legislação, que dispõe sobre o estatuto jurídico das Empresas Públicas e das Estatais – a qual se aplica a Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais – CPRM – vem sendo implementada, gradativamente pela empresa, de acordo com o calendário e diretrizes definidas pela Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União – CGPAR. Ainda no final do exercício, foi publicado o Decreto nº 8.945, de 27 de dezembro de 2016, que regulamenta, no âmbito da União, a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016 e, entre outros assuntos, determina e necessidade de adaptação das Estatais às exigências do Decreto. 4

6 Relatório de Gestão – 2016 A Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais – SEST, em atenção ao disposto no art. 1º da Lei nº 13.303/16, através da Nota Técnica nº 1506/2017-MP, de 31/01/2017, classificou a Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais – CPRM, como empresa de “Menor Porte”, com Receita Operacional Bruta inferior a R$90.000.000,00 (noventa milhões de reais) ao ano, para efeito da adaptação estatutária as exigências do Decreto nº 8.945/2016. Desta forma, com o objetivo de estabelecer um calendário de adaptação dos estatutos sociais das empresas, foi aprovado pelo Grupo Executivo da CGPAR, que as empresas deverão convocar Assembleia Geral para homologação, onde foi sugerido o prazo de apresentação pela CPRM em dezembro de 2017, sendo que a data limite prevista no Decreto nº 8.945/16 para homologação do novo estatuto é até 30/06/2018. Neste sentido, a partir do exercício de 2016, a CPRM passou a priorizar o processo de adaptação à nova regulamentação das estatais, cabendo destacar as seguintes ações, as quais já foram implementadas no âmbito da empresa, conforme adiante exposto: Observações Gerais • Em 19 de julho de 2016, através do Ato nº 115/PR/2016, a empresa constituiu grupo de trabalho com o objetivo de analisar as orientações da emitidas pela SEST e CGPAR, além da nova legislação aplicada as estatais federais, para implantação no âmbito da empresa; • No exercício de 2016, também foram iniciados os trabalhos de revisão e adequação do Estatuto da CPRM a nova regulamentação das Estatais; Destaques de Governança • O Código de Conduta da Alta Administração se encontra em revisão para inclusão de regra sobre fato relevante e preservar a independência do Conselho de Administração; (art. 14 – Lei nº 13.303/16); • Divulgação da forma de remuneração dos Administradores, submetida anualmente a aprovação da SEST; (art. 12 – Lei nº 13.303/16); • • • Divulgação mensal da execução de contratos e orçamento (art. 88 – Lei nº 13.303/16); Auditoria Interna vinculada ao Conselho de Administração; (art. 9 – Lei nº 13.303/16); Conselho Fiscal com atuação permanente; (art. 13, IV – Lei nº 13.303/16); Órgãos de Controle possuem acesso em tempo real a dados sobre licitações e contratos e acesso irrestrito a documentos, informações, atas e gravações para fiscalização das estatais; (arts. 85 e 86 – Lei nº 13.303/16); • Gastos com publicidade e patrocínio limitados a 0,5% da receita e, em ano eleitoral, não poderá passar a média dos três exercícios anteriores; (art. 93 – Lei nº 13.303/16); Instituída a Comissão Interna de Elegibilidade, através do Ato nº 007/PR/2017, • enquanto os estatutos sociais não forem alterados para constituir o Comitê Estatutário de Elegibilidade; (art. 10 – Lei nº 13.303/16); (art. 64 – Decreto nº 8.945/16); • Conselho Fiscal possui experiência mínima de três anos DAS, conselho ou diretoria de empresa; (art. 26 – Lei nº 13.303/16); • Administradores possuem experiência de dez anos na área da empresa ou do cargo, quatro anos em cargo de chefia superior, DAS-4 ou superior, docente, pesquisador ou profissional liberal; (art. 17, I – Lei nº 13.303/16); • Administradores não apresentam vedações definidas pela Lei das Estatais; (art. 17, III e § 2 2 – Lei nº 13.303/16); • Conselho de Administração possui o mínimo de 25% de membros independentes; (art. 2 – Lei nº 13.303/16); • Administradores recebem capacitação anual sobre legislação societária, mercado de capitais, divulgação de informações, controle interno, código de conduta, Lei Anticorrupção e temas afetos as atividades da empresa; (art. 17 – Lei nº 13.303/16); 4

7 Relatório de Gestão – 2016 • Os conselheiros de administração e fiscal não recebem remuneração em mais de dois conselhos consecutivos (art. 20 – Lei nº 13.303/16); • 3.303/16); • Metas de desempenho são avaliadas pelo Conselho de Administração; (art. 23 – Lei nº 1 Plano de Negócios para o ano seguinte e plano estratégico para os próximos cinco anos aprovados pelo Conselho de Administração; (art. 23 – Lei nº 13.303/16); Eleição direta para representantes dos empregados no Conselho de Administração concluída (art. 19, § 1º – Lei nº 13.303/16); • • Conselho de Administração com seis conselheiros e Diretoria Executiva formada por quatro dirigentes e um presidente; (art. 13, I, III – Lei nº 13.303/16) Prazo de gestão dos administradores unificado e fiscais de até dois anos, com limite até três e duas reconduções, respectivamente; (art. 13, VI e VIII – Lei nº 13.303/16); • Qualquer cidadão pode impugnar licitação e denunciar inobservância da Lei das Estatais; (art. 87, §§ 1 e 2 – Lei nº 13.303/16) • Função social da empresa corresponde ao interesse público que justificou a criação da CPRM, orientado para alocação eficiente dos recursos, ampliação do acesso de consumidores e do uso de tecnologia brasileira de formas economicamente sustentadas, e com práticas de sustentabilidade ambiental e responsabilidade social compatíveis com o mercado; (art. 27 – Lei nº 1 3.303/16); Destaques do regime de aquisições A empresa iniciou no exercício de 2016, o processo de revisão dos normativos internos • que regem as aquisições no âmbito da CPRM, visando à elaboração do Regulamento Interno de licitações e contratos, compatível com o disposto na Lei das Estatais; (art. 40 – Lei nº 13.303/16); • Readequação da Publicação semestral da relação das aquisições de bens efetivadas pela Empresa, em sítio eletrônico oficial na internet de acesso irrestrito; (art. 48 – Lei nº 13.303/16). Por fim, é importante ressaltar que a CPRM vem envidando todos os esforços, no sentido de promover as eventuais adaptações necessárias ao cumprimento integral da nova regulamentação imposta as empresas estatais federais, as quais foram iniciadas do exercício de 2016, de forma a garantir que o prazo de dois anos de adequação seja cumprido, conforme definido no art. 91 da Lei das Estatais nº 13.303/16. 3 .2 Informações sobre dirigentes e colegiados A Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais – CPRM rege-se pelo Estatuto aprovado por meio do Decreto nº 1.524, de 20 de junho de 1995, o qual estabelece, dentre outras disposições, sobre a composição dos colegiados – Conselho de Administração e Conselho Fiscal – e da Diretoria Executiva, bem como as exigências para o processo de escolha, e papéis e funcionamento dos membros, no exercício de 2016. Os membros dos órgãos de administração deverão ser brasileiros, residentes no País e de reconhecida capacidade técnica e administrativa. Não podem ser membros dos órgãos de administração, além dos impedidos legalmente, os que neles tiverem ascendentes, descendentes, colaterais ou parentes afins até terceiro grau. Cada membro dos órgãos de administração deverá ao assumir e ao deixar o cargo ou função, e anualmente, apresentar declaração de bens, cuja guarda caberá ao órgão competente da Companhia, nos termos da lei. A investidura far-se-á como se segue, dispensada a caução: o Presidente do Conselho de Administração e os Conselheiros, mediante termo de posse lavrado em livro próprio, assinado pelo Ministro de Estado de Minas e Energia e pelos empossados; e o Diretor-Presidente e os Diretores, 4

8 Relatório de Gestão – 2016 mediante termo de posse lavrado em livro próprio, assinado pelo Ministro de Estado de Minas e Energia, pelo Presidente do Conselho de Administração e pelos empossados. Os membros dos órgãos de administração serão responsáveis, nos termos da lei, pelos prejuízos que causarem à Companhia, devidamente apurados pelos órgãos competentes, responsabilidade essa que será pessoal ou solidária, conforme se tratar de ato individual ou de deliberação colegiada. As atividades da CPRM serão exercidas por meio de órgãos centrais e regionais integrantes de estrutura organizacional estabelecida em Plano Básico, aprovado pelo Conselho de Administração. Do Conselho de Administração O Conselho de Administração será constituído: de um Presidente, nomeado pelo Presidente da República, por indicação do Ministro de Estado de Minas e Energia, e demissível ad nutum; do Diretor-Presidente, que exercerá a Vice-Presidência do Colegiado; de quatro Conselheiros, eleitos pela Assembleia Geral, três dos quais indicados pelo Ministro de Estado de Minas e Energia, de profissionais de notória experiência das comunidades geocientífica e empresarial do setor mineral e hídrico do País, e um indicado pelo Ministro de Estado do Planejamento e Orçamento, observada a legislação aplicável. O mandato dos conselheiros é de dois anos sendo permitida a reeleição. A investidura do Diretor-Presidente na função de Conselheiro far-se-á mediante termo lavrado em livro próprio, assinado pelo Presidente do Conselho e pelo empossado. O Conselho de Administração é o órgão de orientação e direção superior da CPRM e reunir-se-á, ordinariamente, a cada três meses, por convocação do Presidente, com a presença deste e da maioria de seus membros e, extraordinariamente, sempre que convocado pelo Presidente ou pela maioria de seus membros. Deliberará sempre por maioria simples de votos. Ao Conselho de Administração, além de suas atribuições legais, compete deliberar sobre planos, programas e normas de ação, estrutura organizacional básica, ordem econômica e financeira e, especificamente: I – aprovar as diretrizes e os instrumentos de planejamento, os programas de trabalho, as propostas de orçamento anual e suas alterações, bem como o Plano Básico referido no art. 27 do Estatuto CPRM; II – decidir sobre alienação e oneração de bens imóveis; III – estabelecer critérios para celebração de convênios, contratos e acordos, de natureza técnica, administrativa, científica e cultural, bem como para a negociação dos resultados de pesquisas minerais realizadas pela CPRM; IV – deliberar sobre empréstimos em geral contraídos pela empresa; V – designar e dispensar, por proposta da Diretoria Executiva, o titular do órgão de auditoria interna da CPRM; VI – manifestar-se sobre qualquer assunto que, em decorrência de lei ou do estatuto, dependa de deliberação do Conselho de Administração ou da Assembléia Geral de Acionistas; VII – deliberar sobre casos que a Diretoria Executiva entenda devam ser submetidas ao Conselho de Administração; VIII – resolver os casos omissos neste Estatuto. Do Conselho Fiscal O Conselho Fiscal compõe-se de três membros, eleitos anualmente pela Assembléia Geral Ordinária, podendo ser reeleitos, sendo que um deles será eleito pelos acionistas possuidores de ações ordinárias minoritárias, outro mediante indicação do Ministro de Estado de Minas e Energia, e o terceiro pelo Ministro de Estado da Fazenda, como representante do Tesouro Nacional. Cada membro do Conselho Fiscal terá um suplente, eleito pela forma estabelecida no artigo anterior. As reuniões do Conselho Fiscal serão presididas por um de seus membros, mediante 4

9 Relatório de Gestão – 2016 rodízio. As deliberações do Conselho Fiscal serão tomadas por maioria simples de votos e lançadas no livro de Atas e Pareceres do Conselho Fiscal. Da Diretoria Executiva A Diretoria Executiva será constituída do Diretor-Presidente e de até quatro Diretores, todos eleitos pelo Conselho de Administração. O Diretor-Presidente e os Diretores exercerão o cargo em regime de tempo integral e de dedicação exclusiva ao serviço da Companhia. O mandato do Diretor-Presidente e dos Diretores é de três anos, permitida a recondução dos Diretores. A Diretoria Executiva é o órgão geral da Companhia, cabendo-lhe a representação da CPRM e, precipuamente, exercer a gestão dos negócios da sociedade, de acordo com a missão os objetivos, as estratégias e diretrizes aprovadas pelo Conselho de Administração. Reunir-se-á sempre que necessário, e no mínimo a cada 30 dias, sob a presidência do Diretor-Presidente ou, na ausência deste, do Diretor por ele indicado, com a maioria de seus membros, em qualquer parte do território nacional onde a CPRM mantiver escritório ou dependência regional. Deliberará sempre por maioria simples de votos. À Diretoria Executiva compete: I – propor ao Conselho de Administração: a) planos e orçamentos e em especial o Plano Básico referido no art. 27, programas, normas gerais, ou suas alterações, e outros documentos normativos necessários à orientação do funcionamento da Companhia; b) alterações do estatuto; c) a designação e a dispensa do titular do órgão de auditoria interna da CPRM; d) alienação e oneração de bens imóveis; e) a criação, transformação ou extinção de órgãos regionais, dependências, filiais, sucursais e escritórios no País e no exterior. II – deliberar sobre atos, contratos, convênios, ajustes e acordos necessários à consecução do objeto social da CPRM; III – estabelecer e modificar a estrutura organizacional da CPRM, bem com criar ou extinguir órgão temporários, observadas as linhas gerais do Plano Básico referido no art. 27 deste estatuto; IV – decidir sobre a distribuição aos Diretores, por proposta do Diretor-Presidente, dos encargos correspondentes às respectivas áreas definidas no Plano Básico; V – aprovar, mediante proposta do Diretor-Presidente, a designação dos titulares de órgãos diretamente subordinados a membros da Diretoria Executiva; VI – elaborar e definir, em consonância com as normas gerais aprovadas pelo Conselho de Administração, as regras especificas e os procedimentos administrativos a serem observados nas atividades da Companhia; VIII – instituir e implantar o quadro geral de pessoal, bem como os planos de classificação e avaliação de cargos, de desenvolvimento de recursos humanos, de remuneração e vantagens, obedecidas as normas e diretrizes do Governo Federal; VIII – deliberar e decidir sobre aquisição de bens imóveis, alienação, aquisição e oneração de outros bens, prestação de garantias e compromissos arbitrais, no limite de sua competência; IX – autorizar atos de renúncia ou transação, judicial ou extrajudicial, para pôr fim a litígios ou pendências; X – encaminhar ao Conselho de Administração o Relatório Anual da Administração e respectivas demonstrações financeiras, bem como informações periódicas, boletins e demonstrativos do estado e do andamento dos programas e atividades da CPRM. A iniciativa das proposições à Diretoria Executiva será do Diretor-Presidente ou dos Diretores. 4

0 Relatório de Gestão – 2016 .3 Atuação da unidade da auditoria interna O Serviço Geológico do Brasil conta com uma Unidade de Auditoria Interna na sua 3 estrutura organizacional, formalmente constituída, com o objetivo de contribuir com o fortalecimento da gestão e a racionalização das ações de controle, bem como para prestar apoio aos órgãos do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal. Conforme disposto no Estatuto, a Auditoria Interna – AUDITE da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais – CPRM, está vinculada diretamente ao Conselho de Administração da empresa, tendo por objetivo principal assessorar a Administração Superior na aferição do desempenho e cumprimento das atribuições definidas para cada área da Empresa, tendo em conta as diretrizes governamentais e as metas previamente determinadas. Em atendimento a Instrução Normativa da SFC nº 001/2001, a AUDITE realiza suas atividades através de um conjunto de procedimentos, tecnicamente normatizados, que funciona por meio de acompanhamento indireto dos processos, avaliação de resultados e proposição de ações corretivas para os desvios gerenciais ocorridos na CPRM – Serviço Geológico do Brasil. Para tanto, a Auditoria Interna emite Relatórios e Pareceres que contêm análises, avaliações, recomendações de forma a assegurar a fidedignidade das informações relativas ao desempenho e atividades das áreas examinadas, para que a Alta Administração possa concretizar o planejamento estratégico e transformar as ações em resultados. A unidade de auditoria da CPRM é composta por um Chefe de Auditoria Interna, nomeado pelo Conselho de Administração e devidamente aprovação pelo da Controladoria Geral da União – CGU, por oito auditores e um assistente administrativo, todos do quadro efetivo da empresa. No exercício de 2016 a Auditoria Interna da CPRM realizou os trabalhos de acompanhamento da gestão, abrangendo as áreas de Gestão Orçamentária, Financeira, Patrimonial, de Recursos Humanos, de Suprimento de Bens e Serviços e Operacional, os quais resultaram na elaboração de 05 Relatórios de Auditoria de Acompanhamento. Observamos que os trabalhos Acompanhamento da Gestão, realizados pela AUITE nas 05 Unidades Gestoras no exercício de 2016, resultaram na identificação de 71 pontos críticos de auditoria, para os quais foram emitidas as respectivas recomendações para adoção de ações saneadoras pelos gestores. Relativamente ao exercício de 2016, também foram emitidas 14 (quatorze) Notas Técnicas de Auditoria, incluindo as respectivas recomendações para as fragilidades identificadas em processos de aquisições e contratações realizados pela empresa, além de 2 (dois) Pareceres de Auditoria e de 1 (uma) Orientação Técnica. Com relação aos trabalhos de monitoramento da gestão realizados no exercício de 2016, a Auditoria Interna analisou as ações adotadas pelos gestores, em atendimento às recomendações expedidas pela Controladoria-Geral da União, pela Auditoria Externa, pela própria AUDITE, além das determinações emitidas pelo Tribunal de Contas da União, as quais foram consignadas nos 18 Relatórios de Follow-up, os quais foram remetidos para reavaliação dos gestores. Cabe destacar também, que a atividade permanente de monitoramento dos atos de gestão possibilitou a AUDITE avaliar a efetividade no atendimento das recomendações e determinações expedidas pelos Órgãos de Controle e Auditoria Interna no quadriênio 2012-2015, sendo certo que a empresa vem atingindo índices satisfatórios no saneamento dos pontos críticos identificados. Além disto, coube a Auditoria Interna a realização de diversas outras funções normativas relacionadas à boa governança, à melhoria da prestação de serviços aos cidadãos, ao aumento da transparência, a prevenção da corrupção e à melhoria das boas práticas gerenciais e governamentais, no âmbito da CPRM – Serviço Geológico do Brasil. 3 .4 Atividades de correição e apuração de ilícitos administrativos A Diretoria Executiva da CPRM entende que até o exercício de 2016 a institucionalização de um Órgão de Correição interno ainda não era viável, devido ao baixo volume de sinistros e demandas ocorridas anualmente na empresa. 5

1 Relatório de Gestão – 2016 Contudo, para apuração dos ilícitos administrativos, a CPRM possui Normativo Interno AAS – 06.01 que dispõe sobre a instauração de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar, que tem por finalidade estabelecer o controle sobre a disciplina e a regularidade dos serviços; prover o princípio da segurança jurídica, pelo qual as regras procedimentais devem ser claras, para compreensão e exercício pelas partes interessadas; e buscar o princípio constitucional da eficiência, pelo qual se impõe que as ações administrativas alcancem resultados positivos. A deliberação de instauração de sindicância ou processo administrativo disciplinar será de competência do Diretor–Presidente, conforme previsto na seção IV do Estatuto da Empresa. A apuração das infrações e responsabilidades disciplinares e de irregularidades, fora das atribuições rotineiras dos serviços de Auditoria Interna da Empresa, será realizada por meio de sindicância administrativa investigatória, sindicância administrativa acusatória e processo administrativo disciplinar, ou, ainda, por Câmaras de Conciliação e Arbitragem, conforme o caso, nos termos da presente Norma, assegurados o contraditório e ampla defesa. Ressalta-se que os procedimentos disciplinares como sindicâncias, inquéritos e outros processos administrativos previstos em norma interna, que se destinem à apuração de possível prática de infração de irregularidade praticados por agentes públicos, ou que causaram possíveis danos ao erário, bem como o respectivo resultado, são informados a Controladoria-Geral da União regularmente conforme estabelecido pelo Decreto nº 5.480/2005 e pela Lei nº 10.683/2003. 3 .5 Gestão de riscos e controles internos Inicialmente, cabe ressaltar que as diretrizes estratégicas da empresa são estabelecidas pelo Ministério de Minas e Energia – MME, ao qual está vinculada a CPRM. Tais diretrizes são construídas por meio do Plano Nacional de Mineração – PNM, cuja quarta edição foi lançada em fevereiro de 2011, visando nortear o setor mineral brasileiro até o ano de 2030. O PNM/2011-2030 elaborado e coordenado pelo MME objetivou principalmente a consolidação do Marco Regulatório da Mineração no Brasil e a ampliação do conhecimento geológico do território brasileiro, através dos levantamentos geológicos sistemáticos, geofísicos, hidrogeológicos e de geodiversidade. Tais informações foram fundamentais para a elaboração da matriz de risco e a definição dos macroprocessos passíveis de serem trabalhados no exercício de 2016, por Programa de Governo de responsabilidade da CPRM, em cada Unidade Gestora de Recursos. Desta forma, considerando a previsão orçamentária estimada por UG para o exercício de 2 016, são identificadas as ações de maior materialidade e relevância para a CPRM, cadastradas nos Programas de Governo de responsabilidade da CPRM, com o objetivo de priorizar as atividades de controle em ações consideradas estratégicas pelo Ministério de Minas e Energia – MME. Assim, na construção da matriz de risco utilizada para o planejamento das atividades da empresa, são considerados fundamentalmente os programas de governo estratégicos pelo MME e suas respectivas ações de responsabilidade da CPRM, de acordo com a estimativa orçamentária e metas físicas pactuadas na Lei Orçamentária Anual – LOA da cada exercício. Outros fatores relevantes também são fundamentais para construção da matriz de risco, tais como o conhecimento detalhado do sistema contábil e do SIAFI, avaliação dos controles internos utilizados pela empresa e seu grau de confiabilidade, bem como os ciclos operacionais relacionados com o volume de transações e operações de cada Unidade Gestora da CPRM. Para definição do grau de risco de cada Ação Governamental de responsabilidade da CPRM, também são utilizados os trabalhos de Auditoria Interna, os quais possuem avaliação criteriosa dos controles internos de cada Unidade Gestora da CPRM, sendo que quanto maiores forem os riscos existentes, e quanto menor for à qualidade dos controles internos, necessariamente maiores serão os procedimentos específicos a ser adotados pelos gestores em áreas críticas. Estabelecer os riscos envolvidos possibilita antever grande parte das impropriedades, mediante a adoção de providências que visem minimizar suas ocorrências, as quais podem afetar significativamente os resultados dos trabalhos da empresa. 5

2 Relatório de Gestão – 2016 Neste sentido, para seleção das áreas, processos e unidades da CPRM a ser auditados, são levados em consideração diversos fatores que apontam o risco inerente para cada atividade de auditoria prevista, além de outros aspectos de ordem operacional, por Unidade Gestora de Recursos. A partir disto, são desenvolvidos critérios de pontuação quanto aos aspectos da materialidade, relevância e criticidade, em relação aos processos, procedimentos e operações da CPRM, os quais definem o “Grau de Risco” de cada Ação Governamental de responsabilidade da CPRM, executados em suas respectivas Unidades Gestoras de Recursos. Contudo, considerando a publicação da nova regulamentação aplicada as Estatais, por meio do Decreto nº 8.945/16, que regulamentou, no âmbito da União, a Lei nº 13.303/16, a CPRM iniciou o processo de adaptação do seu estatuto social, onde deverão estar definidas as regras de estruturas e práticas de gestão de riscos e controles internos, no âmbito da empresa. No processo de adaptação do estatuto, a CPRM pretende instituir área responsável pela implementação, manutenção, monitoramento e revisão dos controles internos da gestão, tendo por base a identificação, a avaliação e o gerenciamento de riscos que possam impactar a consecução dos objetivos estabelecidos pelo Poder Público, de acordo com as orientações da Instrução Normativa Conjunta MP/CGU nº 01/2016. O calendário para adaptação dos estatutos sociais das empresas, definido pelo Grupo Executivo da CGPAR, dispõe que as empresas deverão convocar Assembleia Geral para a devida homologação, onde foi sugerido o prazo de apresentação pela CPRM em dezembro de 2017. 3 .6 Informações sobre a empresa de auditoria independente contratada O serviço de auditoria independente referente às Demonstrações Contábeis anuais da CPRM é executado pela MACIEL & AUDITORES S/S – EPP, com sede na Avenida Bastian, nº 366, Menino de Deus, CEP 90.130-020, Porto Alegre – RS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 1 3.098.174/0001-80, conforme Contrato nº 039/PR/14 de 18 de julho de 2014. 5

3 Relatório de Gestão – 2016 4 4 4 . ÁREAS ESPECIAIS DE GESTÃO .1. Gestão de pessoas .1.1. Estrutura de pessoal da unidade Quadro 21 – Força de Trabalho da CPRM Tipologias dos Cargos Lotação Autorizada Efetiva Ingressos Egressos 27 1 1 1 1 1 1 1 2 3 4 . Servidores em Cargos Efetivos (1.1 + 1.2) .1. Membros de poder e agentes políticos 1837 1743 – – – – – – – – – – – – 20 – – – 7 – – 27 .2. Servidores de Carreira (1.2.1+1.2.2+1.2.3+1.2.4) .2.1. Servidores de carreira vinculada ao órgão .2.2. Servidores de carreira em exercício descentralizado .2.3. Servidores de carreira em exercício provisório .2.4. Servidores requisitados de outros órgãos e esferas . Servidores com Contratos Temporários 1837 1741 – – – – – – – – 2 – . Servidores sem Vínculo com a Administração Pública . Total de Servidores (1+2+3) – – 1837 1743 24 Quadro 22 – Distribuição da Lotação Efetiva Tipologias dos Cargos Lotação Efetiva Área Meio Área Fim 1 1 1 1 1 1 2 3 4 . Servidores de Carreira (1.1) 547 – 545 – – 2 – – 547 1196 .1. Servidores de Carreira (1.2.1+1.2.2+1.2.3+1.2.4) .1.2. Servidores de carreira vinculada ao órgão .1.3. Servidores de carreira em exercício descentralizado .1.4. Servidores de carreira em exercício provisório .1.5. Servidores requisitados de outros órgãos e esferas . Servidores com Contratos Temporários . Servidores sem Vínculo com a Administração Pública . Total de Servidores (1+2+3) – 1196 – – – – – 1196 Quadro 23 – Detalhamento da estrutura de cargos em comissão e funções gratificadas da CPRM Tipologias dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas Lotação Autorizada Efetiva Ingressos Egressos 1 1 1 1 1 1 1 1 2 2 2 2 3 . Cargos em Comissão .1. Cargos Natureza Especial 5 – 5 – – – – – – – – – 5 5 – 5 2 3 – – – 291 243 46 2 296 3 – – – – – – – 11 – 3 – – – – – – – 20 – .2. Grupo Direção e Assessoramento Superior .2.1. Servidores de Carreira Vinculada ao Órgão .2.2. Servidores de Carreira em Exercício Descentralizado .2.3. Servidores de Outros Órgãos e Esferas .2.4. Sem Vínculo .2.5. Aposentados . Funções Gratificadas .1. Servidores de Carreira Vinculada ao Órgão .2. Servidores de Carreira em Exercício Descentralizado .3. Servidores de Outros órgãos e Esferas . Total de Servidores em Cargo e em Função (1+2) 11 – 14 13 7 23 Análise quantitativa e qualitativa da execução A força de trabalho disponível na Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais – CPRM está equilibrada entre área meio e área fim, frente às necessidades atuais, tendo em vista que em 2 013 foi realizado um concurso público para suprir a carência de pessoal e em 2016 ocorreu um concurso para Técnico em Geociências – Técnico em Hidrologia para suprir 52 (cinquenta e duas) vagas. No ano de 2016 foram realizados estudos com novos critérios e elencados 469 (quatrocentos e sessenta e nove) empregados com requisitos necessários para adesão ao Plano de 5

4 Relatório de Gestão – 2016 Desligamento Incentivado e de Sucessão Programada que a empresa submeteu à apreciação dos órgãos superiores para que ocorra a renovação da sua força de trabalho. 4 .1.1.1. Informações específicas sobre a estrutura de pessoal A Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais – CPRM encerrou o exercício de 2016 com 1.789 (hum mil, setecentos e oitenta e nove) profissionais: 1.741 (hum mil, setecentos e quarenta e um) efetivos, 46 (quarenta e seis) nomeados por livre provimento e 2 (dois) requisitados de outros Órgãos da Administração Pública. Dentre os efetivos, 1.044 (hum mil e quarenta e quatro) são ocupantes de cargos de nível superior, 632 (seiscentos e trinta e dois) de nível médio e 65 (sessenta e cinco) de nível fundamental. De um total de 291 (duzentos e noventa e um ) funções de confiança, 243 (duzentos e quarenta e três) são ocupadas por empregados do quadro efetivo, 46 (quarenta e seis) nomeados por livre provimento e 2 (dois) por requisitados de outros órgãos. 5

5 Relatório de Gestão – 2016 4 .1.2. Demonstrativo das despesas com pessoal Quadro 24 – Despesas com pessoal Despesas Variáveis Vencimentos e Vantagens Fixas Despesas de Exercícios Anteriores Tipologias / Exercícios Benefícios Assistenciais e Demais Despesas Decisões Judiciais Total Retribuições Gratificações Adicionais Indenizações Previdenciários Variáveis Membros de poder e agentes políticos 2 2 016 015 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Exercícios Exercícios Exercícios Exercícios Exercícios Exercícios Servidores de carreira vinculados ao órgão da unidade 43.949.620 10.223.063 41.736.735 12.820.355 2 2 016 015 165.966.114 159.783.709 18.566.334 16.602.608 305.071 228.430 18.441.280 13.372.020 0 0 0 0 0 0 257.451.482 244.543.857 Servidores de carreira SEM VÍNCULO com o órgão da unidade 2 2 016 015 0 0 0 0 7.099.987 6.404.347 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7.099.987 6.404.347 Servidores SEM VÍNCULO com a administração pública (exceto temporários) 2 2 016 015 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Servidores cedidos com ônus 2 2 016 015 644.151 708.825 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 644.151 708.825 Servidores com contrato temporário 2 2 016 015 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 5

6 Relatório de Gestão – 2016 .1.3. Gestão de riscos relacionados ao pessoal A política de Recursos Humanos da CPRM é pautada no modelo de gestão que prioriza a 4 valorização dos empregados através do constante desenvolvimento e capacitação profissional. No ano de 2016, o Departamento de Recursos Humanos teve como principais metas a continuidade na atualização das normas internas, buscando a melhor orientação de seu corpo funcional e a manutenção do desenvolvimento gerencial com foco no fortalecimento da gestão de pessoas. Os riscos da gestão de pessoas da CPRM estão associados a: a. Sistema de gestão que necessita de melhorias, para tal é necessário investimento em TI e capacitação dos usuários. b. O envelhecimento do nosso corpo funcional, acima de 61 (sessenta e um) anos que corresponde a 482 (quatrocentos e oitenta e dois) empregados, aproximadamente 27% do efetivo. Esse risco operacional de recursos humanos concentra-se, sobretudo, no expressivo número de aposentadorias previsto para o período 2016-2020, comprometendo a situação da força de trabalho da CPRM; necessitando novo concurso público para reposição de vagas. c. A cultura funcional enraizada, impactando em processos de melhorias. d. Falta de descrição de processos internos. e. Desequilíbrio entre a força de trabalho masculina e feminina, assim como a baixa quantidade de mulheres para cargos comissionados. f. Necessidade de mudança no Plano de Cargos e Salários para a retenção dos profissionais. Figura 5 – Quadro de Pessoal Ativo por Faixa Etária Para fazer face ao cenário de crescente escassez da força de trabalho, frente ao aumento da demanda por serviços, pretende-se adotar medidas estratégicas e técnicas modernas para aumento da produtividade e da racionalização de processos de trabalho, inclusive com o uso intensivo de tecnologia da informação, e ainda a utilização de estratégias de gestão focadas em resultados e de melhor critério de alocação de colaboradores. Permanecem em pauta o planejamento de sucessões, capacitação contínua, ações diversas do plano de comunicação em gestão de pessoas, políticas de qualidade de vida, promoção de melhoria no clima organizacional, reforçando informações e objetivando transparência nas práticas de gestão de pessoas. 5

7 Relatório de Gestão – 2016 4 4 .1.4. Contratação de pessoal de apoio e de estagiários .1.4.1. Contratação de pessoal de apoio Vide Anexo – I 4 .1.4.2. Contratação de estagiários Quanto ao quantitativo de estagiários, no ano de 2016 foram efetuadas 67 (sessenta e sete) novas contratações, enquanto o número de desligados foi de 90 (noventa). O ano foi encerrado com um total de 73 (setenta e três) estagiários, sendo 32 (trinta e dois) no Escritório do Rio de Janeiro, 0 0 0 3 (três) na SEDE, 01 (um) na REFO, 01 (um) na REPO, 03 (três) na RETE, 07 (sete) em Belém, 2 (dois) em Belo Horizonte, 10 (dez) em Goiânia, 06 (seis) em Porto Alegre, 06 (seis) em Recife e 2 (dois) em Salvador. Do quadro geral por diretoria, os estagiários se encontram lotados da seguinte maneira: PR 10 19 17 21 6 DGM DHT DAF DRI 4 4 .2. Gestão do patrimônio e infraestrutura .2.1. Gestão do patrimônio imobiliário da União A CPRM têm 22 (vinte e dois) imóveis utilizados, em suas atividades, especificados no quadro abaixo, sendo: 08 (oito) imóveis próprios, 09 (nove) imóveis cedidos e 05 (cinco) imóveis doados. Quadro 25 – Relação dos Imóveis de Propriedade da CPRM, Cedido e Recebido em Doação Local Rio de Janeiro/RJ Belo Horizonte/MG Av. Brasil nº 1731 Salvador/BA Feira de Santana/BA Rua Rio de Janeiro nº 133 Morro do Chapeu/BA Lotes 01 a 07 e 21 a 27 da Quadra D – Loteamento Soledade Endereço Situação Próprio Próprio Próprio Cedido Próprio Próprio Próprio Próprio Próprio Doação Doação Cedido Doação Doação Cedido Cedido Cedido Cedido Cedido Cedido Doação Cedido Av. Pasteur nº 404 Av. Ulisses Guimarães nº 2862 Caeté/BH Mossoró/RN Porto Alegre/RS Av. João Pinheiro nº 94, 94B, 94C e 140 Rodovia BR 304 nº km 52 Rua Banco da Província nº 105/139 Caçapava do Sul/RS Rua Borges de Medeiros nº 394 Araraquara/SP Manaus/AM Boa Vista/RR Teresina/PI Goiânia/GO Porto Velho/RO Belém/PA Av. Marginal Eng. Camilo Dinucci nº 989 Av. André Araújo nº 2160 Av. Benjamin Constant, quadra 48 zona 1 nº 1028 – Centro – Boa Vista – RR Rua Goiás nº 312 Rua Cento e Quarenta e Oito nº 485 Av. Lauro Sodré nº 2561 Av. Dr. Freitas nº 3645 Av. Sul nº 2.291 – Afogados Rua Costa nº 55 e 63 Recife/PE São Paulo/SP Fortaleza/CE São Paulo/SP Curitiba/PR Natal/RN Av. Antônio Sales nº 1418 – Fortaleza Estrada Apiaí – Iporanga km 325 – Município de Apiaí – São Paulo Rua Voluntários da Pátria nº 475 – Curitiba – Paraná Rua da Torre, s/n – Morro Branco – Natal – Rio Grande do Norte 5

8 Relatório de Gestão – 2016 4 .2.2. Informações sobre imóveis locados de terceiros Quadro 26 – Relação dos Imóveis Alugados para Uso da CPRM Local Endereço Criciúma/SC Caçapava do Sul/RS Fortaleza/CE Brasília/BR Morro do Chapéu/BA Natal/RN Rua Maestro Jacó, nº 805 – sala 404 Av. Presidente Kennedy nº 2173 AV. Antônio Sales nº 1419 – Joaquim Távora – Fortaleza – CE Edifício Central Brasília – SBN Quadra 02 – Bloco H – Setor Bancário Norte – Brasília – DF Praça Camilo Calasans, s/n Rua Antônio Henrique de Melo nº 2010 – Capim Macio 4 4 .3. Gestão da tecnologia da informação .3.1. Principais sistemas de informações Sistemas que mais contribuem para a realização da missão e objetivos institucionais: Sistema: GEOBANK O GEOBANK é o Sistema de Informações Geológicas da Companhia de Pesquisa de recursos Minerais – CPRM, disponibilizado ao público na web desde 2004, e responsável pelo armazenamento e disponibilização do acervo digital de dados, mapas, imagens e relatórios, especialmente aqueles produzidos a partir de 2003, de acordo com as normas e manuais de padronização da produção dos trabalhos técnicos desenvolvidos diretamente ou contratados pela CPRM. O sistema permite inserir e editar dados (para usuários específicos), consultar as bases de dados e espacializar os resultados das pesquisas, visualizar mapas e imagens, via WebGis, fazer download e conexões por protocolos WMS e WFS com outros portais, como OneGeology e VINDE – Visualizador da Infraestrutura Nacional de Dados Espaciais. O GEOBANK GIS e o Risco Geológico GIS são as interfaces de visualizadores de mapas online do sistema, que congregam uma série de funcionalidades, visando facilitar a busca, a interação de temas e downloads. Estes módulos de visualização Webmap Viewer são acessíveis a partir de link, na página inicial do sistema (www.geobank.cprm.gov.br), e constituem poderosas ferramentas de auxílio para análise dos dados espaciais contidos em suas bases de dados temáticas. A manutenção do sistema é própria, porém o sistema Geobank é apoiado em algumas tecnologias que requerem licenças de renovação/atualização e manutenção, como a ferramenta de SIG (Sistema de Informação Geográfica), ArcGisServer (produtos ESRI) e o banco de dados espacial Oracle. O custo anual com renovação de produtos ESRI é de cerca de R$300.000,00 e com renovação do Banco Oracle de R$80.000,00. O Sistema GEOBANK encontra-se plenamente implantado e produtivo, identificado, como a interface técnica geológica da CPRM, junto à comunidade geocientífica, tanto no Brasil, quanto no exterior. Entretanto, por sua natureza essencialmente tecnológica, e considerando-se a demanda constante de novas funcionalidades e ferramentas de gestão de dados, o Sistema GEOBANK jamais será um produto 100% concluído, sendo imperativo manter sempre uma equipe mínima de manutenção e desenvolvimento, capaz de fazer os upgrades tecnológicos, garantir o desempenho do sistema e atender necessidades dos usuários. Visando ao atendimento da demanda de produção técnica da CPRM, em 2016, registram- se, dentre outras, as seguintes melhorias: → Dados de Geoquímica: Foram disponibilizados no GEOBANK GIS os dados analíticos inéditos de 59 (cinquenta e nove) projetos da CPRM, que podem ser filtrados e visualizados em camadas e também baixados pelo usuário, sendo que, neste caso, será requerida sua identificação, através de login e senha. → Dados de Geofísica: Imagens inéditas, processadas em formato Geotiff, de 102 (cento e dois) projetos aerogeofísicos da CPRM foram disponibilizadas no GEOBANK GIS. Elas podem ser 5

9 Relatório de Gestão – 2016 visualizadas na galeria de imagens e baixadas por projeto, mediante a identificação do usuário. Temas envolvidos: (a) Levantamentos magnetométricos: campo magnético anômalo; primeira derivada vertical e amplitude do sinal analítico; (b) Levantamentos gamaespectrométricos: contagem total, eTh, eU, eK, razão eU/K, razão eTh/K, razão eU/eTh e composição ternária RGB do K/eTh/eU. → Base Risco Geológico: Base de dados geotécnicos de áreas de risco geológico. Foram cadastrados e disponibilizados os mapas de risco dos 32 (trinta e dois) municípios listados a seguir: Conde (BA), Itaguara (MG), Peixe (TO), Ipuiuna (MG), Augusto Corrêa (PA), Brejo Santo (CE), Pereiro (CE), Miracema do Tocantins (TO), Porto Alegre do Tocantins (TO), Brotas (SP), Braço do Trombudo (SC), São Jose do Rio Pardo (SP), Jaguaretama (CE), Camanducaia (MG), São Francisco do Sul (SC), São João do Jaguaribe (CE), Lajeado (TO), Tambaú (SP), Monte Sião (MG), Iracema (CE), Saudades (SC), Ouro (SC), Águas da Prata (SP), São João da Boa Vista (SP), Porto Xavier (RS), Torrinha (SP), Litapina (SP), São Sebastião do Grama (SP), Rio da Conceição (TO), Casa Branca (SP), Guabiruba (SC) e Orleans (SC). → Inclusão no Risco Geológico GIS das seguintes camadas de dados pontuais, relativas aos anos de 2012 a 2015, disponíveis para visualização: cicatrizes de escorregamento, feições erosivas e outras feições. → Módulo de identificação de usuário para download de dados de geoquímica e de imagens de geofísica: Visa fornecer à CPRM informações gerenciais objetivas sobre perfis e preferência de usuários. Como a grande maioria dos profissionais envolvidos na manutenção e desenvolvimento do GEOBANK é de profissionais do quadro efetivo, o risco se resume à eventualidade de obrigatoriedade de dispensa de profissionais em função gratificada. Neste caso, pelo menos dois profissionais de desenvolvimento e de alta especialização e profundo conhecimento do sistema seriam dispensados, com grave prejuízo imediato. O maior risco à continuidade é o de faltar recursos para atualização das licenças do sistema e este tornar-se obsoleto, em termos de novas tecnologias. Ação para mitigar: prever no orçamento recurso para renovação de licenças; e estudo e preparação da equipe para adoção de tecnologia livre. Outro risco é relacionado à disponibilidade, em caso de falta de recurso para a manutenção do datacenter de alta disponibilidade onde o sistema está disponibilizado. Ação para mitigar: Prever no orçamento recurso. Sistema: SIAGAS O SIAGAS (Sistema de Informações de Águas Subterrâneas) é um sistema de informações de águas subterrâneas desenvolvido pela CPRM, que é composto por uma base de dados de poços permanentemente atualizada, e de módulos capazes de realizar consulta, pesquisa, extração e geração relatórios. O SIAGAS desenvolvido e mantido pela CPRM, a partir do mapeamento e pesquisa hidrogeológica em todo o país, permite a gestão adequada da informação hidrogeológica e a sua integração com outros sistemas. O Conselho Nacional de Recursos Hídricos – CNRH, através da Moção nº 038, de 7 de dezembro de 2006, recomendou a adoção do SIAGAS, pelos órgãos gestores estaduais, Secretarias dos Governos Estaduais, Agência Nacional de Águas – ANA e Usuários dos Recursos Hídricos Subterrâneos, como base nacional compartilhada para armazenagem, manuseio, intercâmbio e difusão de informações sobre águas subterrâneas. A manutenção do atual sistema de entradas de dados em desktop e visualização web é própria. O módulo de visualização web do SIAGAS atual foi desenvolvido por terceiro e houve passagem de conhecimento. O módulo de entrada de dados do SIAGAS foi modernizado por terceiro para uma versão WEB que ainda não entrou em produção. 5

0 Relatório de Gestão – 2016 Devido o contingenciamento orçamentário, está sendo reavaliada a possibilidade da manutenção ser feita pela equipe interna e/ou se será contratado recurso externo para esta manutenção. O novo módulo de entrada de dados já foi concluído. No entanto, há uma questão sobre o componente PLC (perfil litológico construtivo) que foi desenvolvido sob tecnologia de APPLET e que necessita de algumas autorizações de segurança para que possa ser utilizado. Além disso, alguns navegadores desde 2016 já declaram que não darão mais suporte ao Applet Java e consequentemente causar sérios problemas aos sites que utilizam esta tecnologia. Adoção de uma assinatura digital seria uma das soluções para contornar este problema ou adotar uma outra tecnologia para desenvolver o perfil gráfico. Este item está sendo motivo de nova contratação. Ainda não tem o valor estimado. Não há profissionais alocados na manutenção deste sistema. O risco se resume à necessidade de manutenção evolutiva ou corretiva e não haver disponibilidade para a contratação de um recurso habilitado com a tecnologia adotada. Em caso de necessitar de algum ajuste corretivo, há possibilidade do sistema ficar até indisponível. Ações para mitigar: definir no planejamento orçamento para a contratação desta manutenção. Quanto à disponibilidade deste sistema há o risco de descontinuidade por não haver contingência do servidor de banco de dados que o atende. Ações para mitigar: o servidor de contingencia já está em processo de aquisição. Outro risco é relacionado à disponibilidade, é a falta de recurso para a manutenção do datacenter de alta disponibilidade para onde o sistema esta sendo migrado. Ação para mitigar: Prever no orçamento recurso. Sistema: RIMAS O RIMAS (Rede Integrada de Monitoramento das Águas Subterrâneas) é um aplicativo WEB para disponibilização de dados de monitoramento de água subterrânea o qual permite pesquisar o banco de dados de poços administrado pelo SIAGAS, extraindo um conjunto de dados e informações relacionadas com à Rede Nacional Integrada de Monitoramento de Águas Subterrâneas – RIMAS, elaborando rotina de pesquisa, de geração de gráficos analíticos e temporais, bem como produzindo relatórios customizados, sendo tais informações apresentadas em uma janela Web RIMAS destacada no Web SIAGAS. A rede de monitoramento proposta é de natureza fundamentalmente quantitativa, ou seja, tem o propósito de registrar as variações de nível d'água (NA). Instrumentos que permitem o registro automático do NA estão sendo instalados nos poços de observação e trimestralmente é feita a coleta dos dados armazenados os quais, posteriormente, são submetidos aos processos de consistência e tratamento e posteriormente inseridos dentro da base SIAGAS. O atual Rimasweb é uma adaptação do Siagasweb que foi desenvolvido por terceiro, no entanto, ambos já foram absorvidos pelos técnicos da DIINFO (desenvolvimento) que detém conhecimento em PHP. A manutenção é interna e o sistema está concluído. Quanto à disponibilidade deste sistema há o risco de descontinuidade por não haver contingência do servidor de banco de dados que o atende. Ações para mitigar: o servidor de contingencia já está em processo de aquisição. Outro risco é relacionado à disponibilidade, é a falta de recurso para a manutenção do datacenter de alta disponibilidade para onde o sistema esta sendo migrado. Ação para mitigar: prever no orçamento recurso. Sistema: SACE – Sistema de Alerta e Controle de Enchentes É um sistema que registra o monitoramento dos níveis pluviais de 11 (onze) bacias (das bacias dos Rios Madeira, Doce, Caí, Paraguai, Amazonas, Muriaé, Taquari, Parnaíba, Acre, Negro e Branco), disponibilizando, em tempo real via web, a classificação de criticidade em cada ponto de medição (o total de bacias foi ampliado de 2015 para 2016). 6

1 Relatório de Gestão – 2016 Além disso, permite o armazenamento de equações de previsão hidrológica de baixa complexidade, bem como publica os boletins na página e os transmite via e-mail para os interessados e o CEMADEM. Sistemas de Alertas Hidrológicos são considerados uma medida não estrutural que visa à melhor convivência da população com enchentes, inundações e secas, através da geração de boletins e relatórios com meses, dias ou horas de antecedência em relação aos eventos críticos. São de caráter preventivo, ou seja, não adotam soluções físicas que implicam execução de obras. Este produto permite que agências governamentais, instituições públicas e privadas, defesa civil e cidadãos possam tomar decisões sobre políticas e ações para mitigar os riscos de inundações e secas. O desenvolvimento foi terceirizado e não há equipe de manutenção com perfil apropriado à tecnologia em que foi desenvolvido. Está previsto para 2017 uma manutenção evolutiva do produto que será contratada. O sistema está concluído, porém requer manutenção evolutiva. O risco de falta de orçamento para a contratação da manutenção evolutiva e prejudicar o seu funcionamento. Risco relacionado à disponibilidade é a falta de recurso para a manutenção do datacenter de alta disponibilidade para onde o sistema esta sendo migrado. Ação para mitigar: prever no orçamento recurso. Risco relacionado à continuidade é a falta de recurso para a manutenção do evolutiva/corretiva do sistema. Ação para mitigar: prever no orçamento recurso. Sistema: RIGEO – Repositório Institucional de Geociências Tem como objetivo permitir o acesso integral à produção científica institucional e à produção intelectual dos pesquisadores da instituição, preservar a memória científica gerada ao longo dos anos, fomentar a pesquisa científica na área de geociências e demais áreas do conhecimento, permitir o livre acesso às publicações dos autores-pesquisadores da instituição e, desta forma, estar em consonância com o Movimento Internacional de Acesso Livre à informação científica. Utiliza o software Dspace, sistema de código aberto, desenvolvido pelo Instituto de Tecnologia de Massachusetts (MIT) e a Hewlett-Packard Labs. A manutenção do software é feita em conjunto pelas equipes técnicas (TI e Bibliotecários) da CPRM e pela contratação de consultores especializados para acompanhar a atualização de versionamento e eventuais melhorias solicitadas pela Biblioteca da CPRM que é a administradora do RIGEO. O produto está implantado, configurado e em funcionamento. O Dspace é um software livre que tem a necessidade de atualizações permanentes do produto e consequentemente das equipes envolvidas (negócio e TI). Em virtude da CPRM não ter equipe especializada no Dspace e também não ter contrato de suporte para a ferramenta estamos sujeitos a riscos de continuidade, conforme elencados abaixo: → → Impossibilidade de atualizações do sistema; Impossibilidade de soluções de problemas que venham ocorrer na ferramenta. Ações para mitigar: prever no orçamento contratação especializada para manutenção. Outro risco é a ausência de estimativas para crescimento de utilização do storage. Ação para mitigar: realizar estudo e planejamento. 4 .3.2. Informações sobre o Planejamento Estratégico da Informação (PETI) e sobre o Plano Diretor de Tecnologia da Informação (PDTI) O PDTI da CPRM, homologado em julho de 2015, foi elaborado com ações previstas até 2 020, devendo ser revisado anualmente. As ações previstas estão alinhadas com as metas da CPRM definidas no PPA e PDI visando atender à missão institucional e as metas previstas. Além deste, de acordo com a situação do setor de tecnologia da empresa, estão previstas medidas de conformidade 6

2 Relatório de Gestão – 2016 perante os parâmetros definidos no COBIT e nos demais frameworks. Desta forma, as principais ações são ações de conformidade nas diversas áreas da TI como sistemas, rede e principalmente em relação à norma ISO27002 passando essencialmente pela base de reestruturação do quadro pessoal de forma quantitativa e qualitativa. No exercício de 2014, o Diretor-Presidente da CPRM, criou o Comitê Diretivo de Tecnologia da Informação através do Ato nº 087/PR/14 em 08/07/2014. Este ato designou os Analistas em Geociências Laura Estela Madeira de Carvalho, Américo dos Santos Júnior, João Batista de Vasconcelos Dias Júnior, Edgar Shinzato e Fernando Augusto Araújo Fonseca, e o Pesquisador em Geociências Francisco Valdir Silveira para, sob a coordenação da primeira, comporem o Comitê de Tecnologia da Informação da CPRM, cujo objetivo é tratar de assuntos referentes às estratégias definidas pela Diretoria, diretrizes e investimentos da utilização em Tecnologia da Informação no âmbito da CPRM. A constituição do Comitê de TI foi alterada com a substituição de um dos membros. As atividades relacionadas foram iniciadas pelo Comitê Diretivo de Tecnologia da Informação no exercício de 2014 e foram realizadas 3 reuniões do comitê de TI em 2016. Além do acompanhamento das execuções das ações previstas no PDTI, o comitê discutiu sobre a política de software na empresa. Destas reuniões decorreram um plano de trabalho para inventariar e deliberar com a diretoria sobre a adoção de software na empresa. O plano de capacitação de pessoal de TI está definido no PDTI elaborado e estava previsto para iniciar efetivamente em 2016. Devido à criticidade da ausência de uma área específica para Segurança da Informação, foi dada prioridade no planejamento orçamentário de 2016 ao treinamento para a equipe de segurança. Devido o corte orçamentário e posterior forte contingenciamento em 2016, não pode ser seguido o plano de capacitação. Porém medidas como ampla e continua divulgação de medidas de segurança, incluindo uma área específica na intranet denominada “Segurança Digital”. O plano de capacitação descrito no PDTI prevê: Quadro 27 – Plano de capacitação (PDTI) Considerando treinamentos + certificações: Realizar treinamento da equipe de segurança - 1 certificação CISSP + COBIT 5 + ISO27002 - (Gestor) - 2 certificações ISO27002 (Analista) - 2 certificações Security+ (Analista) Considerando treinamentos + certificações: - - 3 - - - - 1 certificação ITIL v3, COBIT 5 e ISO27002 - (Gestor) 7 certificações MCSE, MCTS, MCTIP, ITIL v3, Symantec Endpoint (250- 15), Symantec Altiris(250-407) e Linux(LPIC-3) - (Analista N3) 20 certificações MCTS+ITIL v3 - (Analista N2) 4 certificações MCTS+ITIL v3 - (Analista N1) 3 certificações CCNA, MCSE - (Rede) Realizar treinamento da equipe de operações 4 certificações MySQL Developer/Administrator, MCSA SQLServer, MCSE SQLServer, Oracle 11G e DB2 - (Banco de dados) Considerando treinamentos + certificações: - - 1 certificação COBIT 5, OCM Java EE 5 Enterprise Architect - (Gestor) 5 certificações Java EE 5 Business component Developer/Web Services Realizar treinamento da equipe de soluções Developer/ Web Component Developer, Flash CS6, Oracle 11G - (Sistemas) - 5 certificações 70-480 HTLM5/CSS3/Javascript, Flash CS6 e PHP - (Web) Considerando treinamentos + certificações: - - - - 1 certificação COBIT 5 e PMP - (Gestor) Realizar treinamento da equipe de gestão de TI e projetos 2 certificações BPMN, COBIT 5 e ITIL v3 - (Analistas de negócio) 1 certificação ITIL v3, CAPM ou PMP e HCMP - (PMO) 1 certificação ITIL v3 e COBIT 5 - (Apoio a gestão) 6

3 Relatório de Gestão – 2016 A seguir, demonstramos o quantitativo de pessoas que compõe a força de trabalho de TI na CPRM. Quadro 28 – Quantitativo de pessoas (força de trabalho de TI) Força de trabalho em TI Quantitativo servidores/empregados efetivos 40, sendo: 3 analistas atuando como gerentes; 2 cargo comissionado; 4 técnicos de TI; e 31 analistas de TI 7 (considerando secretária) servidores/empregados efetivos e outras carreiras da unidade terceirizados estagiários 33 2 O gerenciamento de serviços foi estruturado, porém ainda em aperfeiçoamento. As equipes de TI das unidades regionais foi integrada no gerenciamento dos serviços. Foi elabora e está publicado na intranet da empresa um área com o processo de desenvolvimento de software e as padronizações adotadas. A ferramenta de gestão de solicitações está sendo substituída pois a anterior adotada OTRS não foi bem sucedida na customização para integras as diversas unidades da CPRM. A nova ferramenta está implantada em uma unidade e está previsto em 2017 a sua integração para todas as demais unidades da CPRM No exercício de 2016, procedeu-se à expansão e melhoria nos serviços de tecnologia para o Centro de Informações Geológicas (CIG). Os prazos de conclusão dos projetos estão vinculados à disponibilidade orçamentária. Quadro 29 – Descrição dos projetos de TI PROJETOS / RESULTADOS ESPERADOS Migração para o SERPRO. Resultados esperados: Maior disponibilidade dos sistemas e mais segurança para os ativos. Em consequência há menor desgastes dos equipamentos, tendo como consequência reduzir custo com manutenções e reposições. ALINHAMENTO PDTI Ate 3.4 – Realizar a migração dos servidores Geobank para o SERPRO Ate 3.5 – Realizar a migração dos servidores e ativos das regionais e ERJ para o SERPRO STATUS Parcialmente concluído Banco de Dados / Administração de Dados. Migração do Banco de Dados PostGree do Datacenter do ERJ para o ambiente do Serpro para os sistemas: SIAGAS-Web e SACE. Implantação de Tecnologia em Segurança de Redes. Implantação de gerenciamento unificado da segurança de rede (Fortnet) no ERJ, Serpro e Unidades regionais. Ate 4.2 – Reestruturar a infraestrutura da rede interna Desenvolvimento de Sistemas. Desenvolvimento de novos aplicativos, e melhoria em outros ATe 1.1 Aprimorar o desempenho e integridade dos sistemas Renovações anuais - concluído Armazenamento. ATe 1.2 Aplicar a gestão do concluído Ampliado espaço de armazenamento em mais 20 TB de espaço em disco conhecimento e segregação Reestruturação da rede do ERJ: ATe 4.2 Reestruturar a infraestrutura da rede interna Parcialmente concluído Reestruturação de cabeamento; Eliminação de HUBs e switches não gerenciáveis da rede por switches gerenciáveis; Instalação de novos Racks; Documentação da rede de novos setores do ERJ. Implantação de rede Wifi corporativa gerenciada e com autenticação na rede, para maior segurança dos usuários. De modo que a ArcGis – suporta o produto Geobank, está sendo estudada a possibilidade de adoção de ferramentas livre que comportem a solução. 6

4 Relatório de Gestão – 2016 .4. Gestão ambiental e sustentabilidade .4.1. Adoção de critérios de sustentabilidade ambiental na aquisição de bens e na contratação 4 4 de serviços/obras A missão da CPRM é gerar e difundir o conhecimento geológico e hidrológico básico necessário para o desenvolvimento sustentável do Brasil. Desta maneira, tem como propósito a proteção e respeito ao meio ambiente. Os editais de aquisição de bens são elaborados de maneira que a aquisição seja de produtos que geram menos impacto ambiental, mais justiça social e eficiência econômica, visando fomentar a produção e o consumo sustentável no país. Com relação aos editais de serviços e obras, estão em andamento com os critérios e práticas de sustentabilidade já inseridos durante o exercício 2016, conforme destacado no quadro a seguir: Quadro 30 – Relação dos editais de serviços e obras com critérios de sustentabilidade Unidade Regional Objeto Fornecedor Valor (R$) Papel A4 Reciclado Cartuchos/Toners Lâmpadas Fluorescentes Descarte Materiais Recicláveis Hélio Masashi Saito & Cia Ltda 51.500 S/Valor 7.260 Coleta Seletiva Solidária (HP Planet Partners Brasil) TECAR Serviços Ambientais Ltda – ME Cooperativa Popular de Reciclagem e Serviços Mulheres da Baixada Ltda – COOMUB Operação Resgate Transportes Ltda ECO4 Life Soluções S/A Coleta Seletiva Solidária (ONG TemQuemQueira) Coleta Seletiva Solidária (Disque Óleo Vegetal Usado) S/Valor Descarte Lixo Extraordinário Descarte Resíduos Químicos Descarte Banners 103.984,22 2.213,76 S/Valor ERJ Descarte Óleo de Cozinha S/Valor Descarte Pilhas e Baterias Concessionária de Energia Elétrica Serviços de Eletrecidade S.A. Papel A4 Reciclado Coleta Seletiva Solidária (Pão de Açúcar) S/Valor 1.584.623,00 5.194,00 Rafer Comércio Materiais para Escritório e Informática; Kopel Informática e Papelaria; e Hélio Masashi Saito & Cia Ltda Cartuchos/Toners Coleta Seletiva Solidária (Flextronics Internacional Tecnologia Ltda) Santil Comercial Elétrica Eirele; e AKARI – Lâmpadas Especiais Coleta Seletiva Solidária (POWERSAFE – Import Export Ltda; AUT PÇS ACE AUTO ZERO KM LTDA; GM&C Soluções em Logística Reversa e Reciclagem Ltda) S/Valor 2.219,66 S/Valor Lâmpadas LED Descarte Pilhas e Baterias São Paulo Descarte Materiais Recicláveis Coleta Seletiva Solidária (COOPAMARE – Cooper. dos Catadores Autônomos de Papel, Aparas e Materiais Reaproveitáveis) S/Valor Equipamentos eletrônicos com selo Comércio de Eletro–Eletrônicos Ltda; e Free Easy 6.320,00 PROCEL A Informática Ltda Descarte Resíduos Químicos Pilhas e Baterias Descarte Materiais Recicláveis Translix Logística Ambiental 1.370,50 699,50 S/Valor S/Valor Sistemas de Energia Importação e Exportação Ltda Coleta Seletiva Solidária (Cooper. Esperança Viva) Coleta Seletiva Solidária (Policlínica Lessa de Andrade) Recife Descarte Resíduos Químicos Descarte Materiais Recicláveis Coleta Seletiva Solidária (Associação de Coleta de Catadores de Resíduos – ACCR) S/Valor Descarte Pilhas e Baterias Limpeza e Conservação Vigilância e Segurança Patrimonial Servi San Vigilância e Transporte de Valores Manutenção Condicionadores de Ar Adervan Batista de Araújo Filho – EPP Afretamento de Embarcação Aquisição de Nobreaks Coleta Seletiva Solidária (Loja C&A) Presta Serviços Técnicos Ltda S/Valor 203.508,14 390.096,00 92.040,00 585.000,00 22.779,88 Manaus J.F. Dantas do Nascimento – ME CEK Informática EIRELI – ME 6

5 Relatório de Gestão – 2016 Unidade Regional Objeto Fornecedor Valor (R$) Descarte Materiais Recicláveis Coleta Seletiva Solidária (Cooperativa dos Catadores de Materiais Recicláveis – CONCAVES) S/Valor Descarte Pilhas e Baterias Papel A4 Reciclado Belém Cartuchos/Toners Coleta Seletiva Solidária (Supermercado Líder) Delta Comércio e Serviços Eirelli – EPP Coleta Seletiva Solidária (Cooperativa dos Catadores de Materiais Recicláveis – CONCAVES) S/Valor 4.597,20 S/Valor Lâmpadas LED Artluz Comércio Ltda; e Mundo das Lâmpadas Comércio de Material de Construção Ltda – ME) Coleta Seletiva Solidária (Sociedade Comunitária de Reciclagem de Lixo do Pirambú) 810,00 S/Valor Descarte Materiais Recicláveis Fortaleza Brasília Contração Concessionária Energia Companhia Energética de Brasília – CEB Elétrica 84.522,26 S/Valor Descarte Materiais Recicláveis Coleta Seletiva Solidária (Supermercado Pão de Açúcar) Papel A4 Reciclado Descarte Pilhas e Baterias Lâmpadas LED Nogueira Nobre Comércio e Serviços Ltda Coleta Seletiva Solidária Freitas & Cia Ltda 15.418,20 S/Valor Porto 922,00 Velho Equipamentos eletrônicos com selo Luguimar Comércio e Serviços Ltda – EPP PROCEL A 35.442,00 Hélio Masashi Saito & Cia Ltda – EPP; e ASR Papel A4 Reciclado Cartuchos/Toners 1.300,00 Distribuidora Comércio & Serviços Ltda Brothers Produtos e Serviços Ltda – ME; e Mil Print Informática Eireli – EPP Teresina 3.301,70 3.407,95 Equipamentos eletrônicos com selo Via Lumen's Áudio, Vídeo e Informática Ltda – EPP PROCEL A Cartuchos/Toners Lexbemark Comércio Ltda; e R. Antunes de Lima e Cia Ltda 3.181,00 5.314,30 12.562,50 S/Valor Porto Equipamentos eletrônicos com selo Global Ar Refrigeração Ltda; e MLJ Comércio Alegre PROCEL A Equipamentos Eletroeletrônicos Ltda Prolux Iluminação – ME; CN Trading e Comércio Ltda; e Prolux Iluminação – ME Coleta Seletiva Solidária (Programa Recicla Já Bahia) Lâmpadas LED Lâmpadas Fluorescentes Termo de Compromisso Cooperativa de Materiais Coleta Seletiva Solidária (Programa Recicla Já Bahia) S/Valor Salvador Recicláveis Papel A4 Reciclado Cartuchos/Toners Descarte Materiais Recicláveis ASR Distribuidora Comércio & Serviços Ltda Radar Computer Distribuidora Eirelli – EPP Coleta Seletiva Solidária (Programa Recicla Já Bahia) 29.875,00 875.665,97 S/Valor Lâmpadas Fluorescentes Descarte Materiais Recicláveis Naturalis Minas Gestão Ambiental Ltda Coleta Seletiva Solidária (Associação de Gestores Ambientais de Caeté – AGEA/CAETÉ) White e Red. Formulários e Papeis Ltda 222,60 S/Valor Belo Papel A4 Reciclado 1.757,97 Horizonte Equipamentos eletrônicos com selo Armando Clima Ltda PROCEL A 143.497,96 Descarte de pilhas e baterias Descarte de resíduos químicos Coleta Seletiva Solidária (Supermercado EPA/BH) Pró Ambiental Soluções em Resíduos S/Valor 335,00 O Programa CPRM Sustentável objetiva conscientizar os seus colaboradores de que há uma necessidade de se fomentar a busca por alternativas que se baseiem nos princípios da sustentabilidade, os quais são pautados no desenvolvimento capaz de suprir as necessidades da geração atual, garantindo a capacidade de atender às demandas das futuras gerações. 6

6 Relatório de Gestão – 2016 Tais princípios, além de integrarem a missão da CPRM “Gerar e difundir o conhecimento geológico e hidrológico básico necessário para o desenvolvimento sustentável do Brasil” são fundamentais à promoção do bem-estar da sociedade como um todo. Uma das características inerentes à equipe de sustentabilidade no âmbito empresarial é a conjugação da multidisciplinaridade com a transversalidade, visto que a questão ambiental demanda esse perfil para que a gestão se estabeleça de forma eficiente. Sendo assim, a relação com a equipe da Comissão de Sustentabilidade da CPRM é pautada na troca de conhecimentos/experiências, mantendo um diálogo constante para a sua permanente evolução. O programa é constituído por diversos projetos que proporcionam a sustentabilidade nas áreas social, econômica e ambiental, buscando o seu fortalecimento na esfera institucional, dando continuidade às ações existentes, criando novas demandas, estreitando as relações com as unidades regionais e ampliando as parcerias externas. Cabe ressaltar, a CPRM não aderiu formalmente à Agenda Ambiental da Administração Pública (A3P), mas os projetos do Programa CPRM Sustentável seguem as premissas ditadas pelo referido programa do Ministério do Meio Ambiente. Atendendo aos termos da legislação vigente sobre o assunto, o material reciclável recolhido no Escritório do Rio de Janeiro é destinado à cooperativa de catadores de matérias recicláveis, com termo de compromisso celebrado entre as partes. As demais unidades regionais, em sua maioria, realizam informalmente a coleta seletiva solidária através do descarte em pontos fornecidos pelas prefeituras/governo estadual, ou através de parceria informal com cooperativa de catadores de materiais recicláveis. Além disso, estão realizando treinamento para os seus colaboradores e dando andamento ao processo de formalização da coleta seletiva solidária. Atualmente, trabalhamos com as seguintes ações: Materiais recicláveis; Ponto de coleta de Óleo; Eletrônicos (e-lixo); Coletor de pilhas e baterias; Ponto de coleta de fármacos (medicamentos válidos para doação e vencidos com descarte ambientalmente correto). Os quantitativos arrecadados pela Coleta Seletiva Solidária são divulgados periodicamente para os colaboradores através de e-mails institucionais e intranet. Quanto às contratações realizadas pela CPRM, os editais de aquisição de bens são elaborados de maneira que a aquisição contribua para a promoção do desenvolvimento nacional sustentável, mediante a inserção de critérios sociais, ambientais e econômicos nas aquisições de bens, contratações de serviços e execução de obras, de acordo com alguns exemplos que estão em andamento: → → Aquisição de equipamentos eletrônicos com Selo PROCEL A; Inserção de critérios de sustentabilidade (Eficiência Energética/Hídrica, Coleta Seletiva e utilização de descartáveis biodegradáveis e papel reciclado) no termo de referência do contrato do restaurante no Escritório Rio de Janeiro; → → Inserção de critérios de sustentabilidade nos editais; Implantação do Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Projeto de Implantação do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) na CPRM O Sistema Eletrônico de Informações (SEI), desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), é a plataforma que engloba conjunto de módulos e funcionalidades que promovem a eficiência administrativa. O projeto surgiu devido à necessidade de melhoria de gestão da empresa e de maior eficiência nos fluxos de trabalho. Por meio do projeto, pretende-se conduzir uma gestão mais eficiente, na medida em que otimizará as rotinas de trabalho, além da eliminação ou redução de papel, reforçando as vantagens do processo eletrônico na busca pela eficiência em prestação de serviços públicos. A implantação do SEI na CPRM atende aos requisitos legais abaixo: → Decreto nº 8.539, de 8/10/2015 – dispõe sobre o uso do meio eletrônico para a realização do processo administrativo na administração pública federal. 6

7 Relatório de Gestão – 2016 → Portaria do Ministério do Planejamento nº 28, de 16/02/2017 – veda a realização de despesa para contratação de sistemas informatizados de controle e tramitação de processos administrativos eletrônicos. → Portaria Interministerial nº 2.321, de 30/12/2014 – define os procedimentos para utilização do NUP. Sendo assim, a adoção de sistemas digitais de tramitação de documentos é tendência em expansão na administração pública brasileira, prevista em legislação específica. A unidade não possui formalmente um plano de gestão de logística sustentável (PLS), mas desenvolve o Programa CPRM Sustentável, o qual é constituído por diversos projetos que proporcionam a sustentabilidade nas áreas social, econômica e ambiental, buscando o seu fortalecimento na esfera institucional, dando continuidade às ações existentes, criando novas demandas, estreitando as relações com as unidades regionais e ampliando as parcerias externas. A CPRM participa do Projeto Esplanada Sustentável (PES) – Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, fazendo o monitoramento e alimentando mensalmente o sistema do projeto (SISPES) com as informações sobre o consumo de energia elétrica e água de todas as unidades regionais. O PES incentiva aos órgãos e instituições públicas federais a adotarem modelo de gestão organizacional e de processos estruturado na implementação de ações voltadas ao uso racional de recursos naturais, promovendo a sustentabilidade ambiental e socioeconômica na Administração Pública Federal. Através da participação no PES, a CPRM vem reduzindo o seu consumo em energia elétrica e água e fazendo o respectivo acompanhamento das despesas. Projeto Eficiência Energética e Hídrica na CPRM A Portaria nº 23 de 12/02/2015, editada pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MPOG estipulou boas práticas de gestão e uso da energia elétrica e da água nos órgãos e entidades da Administração Pública Federal. Desta forma, a Diretoria Executiva, através de informe expedido em 30/05/2016, estabeleceu como meta a redução de 3% do consumo total de energia elétrica e água (kwh e m³) nas unidades regionais da CPRM. A Comissão Nacional de Sustentabilidade elaborou um plano de trabalho visando ao cumprimento da referida meta, conforme as diretrizes a seguir: → → → Acompanhamento mensal das despesas; Aumento dos critérios sustentáveis no âmbito predial; Ações educativas visando à conscientização dos colaboradores sobre a necessidade de reduzir o consumo, evitando o desperdício de energia elétrica e água nas unidades da CPRM. A meta de redução foi atingida e ultrapassada, tanto no consumo de água (-6%) quanto no de energia (-12%). A atuação de políticas públicas que apresentem como incentivo aos órgãos e instituições públicas federais a adotarem modelo de gestão organizacional e de processos estruturado na implementação de ações voltadas ao uso racional de recursos naturais, promovendo a sustentabilidade ambiental e socioeconômica na Administração Pública Federal, demonstram a relevância cada vez maior da temática em questão. Um exemplo a ser citado é o fato de que através do atendimento à Portaria nº 23 de 12/02/2015, editada pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), a CPRM vem reduzindo o seu consumo em água e realizando o respectivo acompanhamento da despesa. Após a análise dos dados apresentados e da metodologia utilizada para o desenvolvimento do trabalho, é possível ressaltar a importância do estabelecimento de diretrizes sustentáveis na administração pública, dentre elas, o consumo eficiente da água se torna primordial principalmente em períodos afetados pela crise do recurso em questão, conforme ocorreu nos anos de 2014 e 2015. É notório que a eficácia de um projeto acerca dos mecanismos de eficiência hídrica organizacional se dá através da elaboração de trabalho envolvendo inserção de critérios sustentáveis em âmbito predial, conjugada com projeto de educação ambiental continuada visando à 6

8 Relatório de Gestão – 2016 conscientização dos colaboradores, além de modelo de gestão do insumo em questão. Desta forma, o administrador público tem a possibilidade de conhecer o perfil de gastos/consumo da organização, estabelecendo um paralelo do ano/mês vigente com o ano/mês anterior, o que evidencia as ineficiências no processo além de apresentar os seus respectivos pontos de eficácia. O acompanhamento mensal do consumo de água para cada unidade regional da CPRM é realizado como forma avaliar a eficiência da gestão hídrica organizacional, além de ser ferramenta de conscientização, já que tais informações são divulgadas mensalmente por e-mail institucional para todos os colaboradores. É importante ressaltar também que adoção de ações educacionais e políticas ancoradas nos pilares da sustentabilidade econômica, social e ambiental contribuem para uma ação empresarial socialmente responsável, refletindo em qualidade de vida para os funcionários, o entorno e para as gerações futuras, assim como otimização dos resultados em seus aspectos econômicos e sociais. Apesar do grande avanço no trabalho desenvolvido pela CPRM através do Programa CPRM Sustentável, o qual é formado pela Comissão Nacional de Sustentabilidade e Coleta Seletiva Solidária e pelas respectivas comissões locais, lotadas nas unidades regionais da empresa, o fato das equipes serem compostas por funcionários do quadro efetivo designados formalmente por ato do presidente da empresa, dividindo o seu tempo de trabalho com outras atribuições distintas da temática da sustentabilidade, não havendo, portanto, uma estrutura formal da área na empresa, acaba por resultar em certo grau de dificuldade enfrentado pela instituição para questões relativas ao tema abordado. 6

9 Relatório de Gestão – 2016 5 5 . RELACIONAMENTO COM A SOCIEDADE .1. Canais de acesso do cidadão O sítio da CPRM (www.cprm.gov.br) é totalmente voltado para a divulgação das informações oriundas das pesquisas desenvolvidas por esta empresa. Destacamos os ícones Biblioteca Virtual, Canal Escola, Catálogo Online. Além destes, o cidadão tem acesso a mapas, sistemas e produtos baixando diretamente do site. Ao que tange a transparência das informações, principalmente relacionadas às contas públicas, há os ícones específicos de Licitações, Processos de Contas Anuais, Contratos, Despesas, Auditorias e Demonstrações Contábeis. A Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais – CPRM disponibiliza diferentes canais de comunicação a fim de melhor servir seu público. Em 2016 foi criado o Fale com o Presidente com o objetivo de buscar sugestões e, assim, contribuir para uma gestão participativa e colaborativa. Os demais canais já existentes continuam sendo a relação de acesso do cidadão à CPRM, cada qual com sua particularidade: Serviço de Atendimento aos Usuários – SEUS Solicitação de documentos técnicos produzidos pelo setor geocientífico nacional e internacional. Sala de Imprensa Solicitação de informações por parte da imprensa à Assessoria de Comunicação do Serviço Geológico do Brasil – ASSCOM. Ouvidoria Envio de reclamação, denúncia, sugestão ou elogio. Serviço de Informações ao Cidadão – SIC Requerimento de dados ou documentações que sejam de caráter público relativos à instituição federal CPRM. 5 .2. Carta de Serviços ao Cidadão A empresa está formulando a sua Carta de Serviços ao Cidadão. 5 .3. Aferição do grau de satisfação dos cidadãos-usuários Em 2016 a Ouvidoria realizou uma pesquisa qualitativa com os clientes externos. A ação se deu entre os meses de setembro a novembro, e teve como objetivo principal buscar a opinião dos stakeholders em relação a diversos aspectos relacionados à atuação da CPRM. O universo compreendeu as empresas do setor mineral, governos municipais e estaduais, universidades e usuários dos produtos da CPRM, totalizando 58 (cinquenta e oito) instituições consultadas. Principais resultados: → → → → 60% dos entrevistados disseram confiar nos produtos da CPRM; 60% avaliam como bom e ótimo a qualidade dos produtos; 58% consideram os produtos eficientes; e 71% avaliam a eficiência dos produtos com notas 4 (Bom) ou 5 (Ótimo). 5 .4. Mecanismos de transparência das informações relevantes sobre a atuação da unidade A Lei de Acesso à Informação, nº 12.527/2011, estabelece que órgãos e entidades públicas devam divulgar, independentemente de solicitação, informações de interesse geral ou coletivo, salvo aquelas cuja confidencialidade esteja prevista no texto legal. Em cumprimento à lei, a CPRM disponibiliza na internet as informações classificadas como Transparência Ativa. Em 2016 ampliou-se a divulgação no sítio da empresa. As informações referentes à estrutura remuneratória dos empregados; a relação de servidores cedidos para outros órgãos da 6

0 Relatório de Gestão – 2016 administração pública direta e indireta, a relação de servidores que participam de Conselhos e assemelhados estão disponíveis no link denominado “Gestão de Pessoas”. As atas dos Conselhos de Administração e Fiscal e as demonstrações contábeis passaram a constar no link nominado “Acesso à Informação”. → → → → → → → → → → → → → → Institucional Ações e Programas Auditorias Processos de Contas Anuais Convênios Demonstrações Contábeis Despesas Licitações e Contratos Empregados Perguntas Frequentes Sobre a Lei de Acesso à Informação Serviço de Informações ao Cidadão – SIC Informações Classificadas Relatórios e Dados sobre o SIC da CPRM 7

1 Relatório de Gestão – 2016 . DESEMPENHO FINANCEIRO E INFORMAÇÕES CONTABÉIS .1. Desempenho financeiro no exercício A CPRM apresentou uma redução em seu Patrimônio Líquido para –R$9.794 mil, 6 6 provocado principalmente pela regularização da conta Ajustes de Avaliação Patrimonial no valor de R$11.294 mil e do prejuízo líquido do exercício na ordem de R$11.132 mil. O Ativo da empresa também apresentou uma diminuição, passando para R$179.805 mil, provocado principalmente pela regularização da conta de Imóveis de Uso Especial no valor de R$11. 294 mil e pelo resultado do exercício. A empresa apresentou uma ligeira redução em seus Capitais de Terceiros (Passivo Circulante e Passivo não Circulante) na ordem de 1,1%, passando de R$191.807 mil para R$189.599 mil. A empresa apresentou um Prejuízo Líquido de R$11.132 mil, ocasionado, principalmente, por reforço nas provisões para contingências, atualização monetária de tributos a recolher, ajustes em diversas contas de ativo e passivo, assim como o resultado de suas operações. 6 .2. Tratamento contábil da depreciação, da amortização e da exaustão de itens do patrimônio e avaliação e mensuração de ativos e passivos As depreciações dos bens do ativo imobilizado são calculadas em função da vida útil dos bens, sendo as taxas de depreciação normalmente praticadas pela empresa: Equipamentos de Operação 10% a.a. Veículos 20% a.a., imóveis 4% a.a., imobilizações diversas 10% a.a. A avaliação e a mensuração dos elementos patrimoniais obedecem às determinações das Normas Brasileiras de Contabilidade, entre as quais: 1. As disponibilidades são mensuradas ou avaliadas pelo valor original. 2. Os direitos e as obrigações são mesurados ou avaliados pelo valor original. 3. Os estoques são mensurados ou avaliados com base no valor de aquisição. 4. O imobilizado é mensurado ou avaliado com base no valor de aquisição. 6 .3. Sistemática de apuração de custos no âmbito da unidade A partir de 2013 a empresa alterou o seu perfil no SIAFI, passando a alocar cada liquidação no Subsistema de Contas a Pagar (CPR) aos respectivos Centros de Custos diretos e indiretos. Além disso, a empresa passou a utilizar o Sistema de Informações de Custos do Governo Federal (SIC). No Exercício de 2016, os Custos dos Serviços Prestados relativos diretamente à prestação de serviços de pesquisas resultaram em R$2.073 mil. 6 .4. Demonstrações contábeis exigidas pela Lei nº 6.404/76 e Notas Explicativas Vide Anexo – II 7

2 Relatório de Gestão – 2016 . CONFORMIDADE DA GESTÃO E DEMANDAS DOS ÓRGÃOS DE CONTROLE .1. Tratamento de determinações e recomendações do TCU 7 7 Quadro 31 – Deliberações do TCU que permanecem pendentes de cumprimento Caracterização da determinação/recomendação do TCU Processo Acórdão Item Comunicação expedida Data da ciência 0 30.190/2013-4 2256/2015.01 1.10.3 Determinação 19/05/2015 Órgão/entidade/subunidade destinatária da determinação/recomendação Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais – CPRM Descrição da determinação/recomendação A inexistência de uma Política de Segurança da Informação e Comunicação – POSIC e de Gestor de Segurança da Informação não só podem comprometer a segurança da informação e das comunicações pela ação ou omissão, intencional ou acidental, de agentes internos e externos, como também contraria as disposições do Decreto 3 .505/2000, da Instrução Normativa GSI/PR nº 01/2008 e do Acórdão nº 1.603/2008 – TCU – Plenário. Justificativa do não cumprimento e medidas adotadas De forma pontual a CPRM conseguiu incluir equipamentos de segurança (Firewall, IDS, IPS) na sua rede e atuou a proteger fisicamente seus ativos centrais de forma a mitigar os riscos físicos e ataques/invasões. Foi intensificada uma campanha de conscientização sobre comportamento de segurança, através de documentos divulgados na intranet e por e-mail aos colaboradores. 7 .2. Tratamento de recomendações do Órgão de Controle Interno Quadro 32 – Recomendações do Órgão de Controle Interno que permanecem pendentes de atendimento Unidade Jurisdicionada Denominação Completa Código SIORG Ministério de Minas e Energia – MME 2852 Recomendações Expedidas pelo OCI Item do RA Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Comunicação Expedida 27/02/2015 1 201307770/2013 1.1.2.2 Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais – CPRM Descrição da Recomendação Código SIORG 227 1 . Nomear Gestor de Segurança da informação e Comunicações. 2. Instituir Comitê de Segurança da Informação e Comunicação. 3. Elaborar, aprovar e divulgar Política de Segurança da Informação e Comunicações e demais normas de segurança da informação e comunicação. Providências Adotadas Setor Responsável pela Implementação Departamento de Informática – DEINF Síntese da Providência Adotada Código SIORG 227 Os membros do Comitê estão em fase de treinamento e definição, e o Departamento de Informática – DEINF já elaborou uma minuta de POSIC, com o objetivo de fornecer a direção da CPRM, informações relativas à gestão dos riscos e do tratamento dos incidentes de segurança da informação e comunicações, e fornecer um ponto inicial para o desenvolvimento deste trabalho a partir do exercício de 2017. Síntese dos Resultados Obtidos Por deliberação da Diretoria Executiva da CPRM, a empresa deverá designar e nomear do Gestor de Segurança da Informação e da criação do Comitê de Segurança da Informação e Comunicações. A empresa iniciou os trabalhos de reestruturação da área de TI conforme previsão contida no Planejamento Estratégico elaborado no exercício de 2 016 devendo ser implementado ainda no exercício de 2017. Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências Atualmente estamos na fase de treinamento dos empregados, necessário para a escolha do Gestor da Informação, bem como para a seleção dos empregados que irão compor o Comitê de Segurança da Informação da CPRM, os quais deverão conter conhecimentos específicos e perfil adequados para o exercício das respectivas funções, a partir do exercício de 2017. 7

3 Relatório de Gestão – 2016 Unidade Jurisdicionada Denominação Completa Código SIORG Ministério de Minas e Energia – MME 2852 Recomendações Expedidas pelo OCI Ordem Identificação do Relatório de Auditoria 201307770/2013 Item do RA Comunicação Expedida 27/02/2015 2 1.1.2.3 Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais – CPRM Descrição da Recomendação Código SIORG 227 1 2 . Implementar controles que permitam a adequada coordenação dos sistemas de informação no âmbito da CPRM. . Efetuar estudo de modo a verificar a adequação da estrutura dos recursos humanos de TI. Providências Adotadas Setor Responsável pela Implementação Departamento de Informática – DEINF Síntese da Providência Adotada Código SIORG 227 Embora todos os controles para a adequada coordenação dos sistemas de informação, no âmbito da CPRM, tenham sido implementados, ainda estamos escolhendo a métrica de software para a aferição do tamanho das tarefas que mais se adeque a metodologia de desenvolvimento de softwares utilizada na empresa. Síntese dos Resultados Obtidos As equipes estão sendo treinadas e capacitadas, visando à implantação de controles que possibilitem a coordenação dos sistemas de informação no âmbito da CPRM, de acordo com a recomendação da CGU/RJ. Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências Apesar de já terem sido implementados melhorias nos controles internos adotados para aferição das tarefas, ainda há necessidade de definição da métrica adequada, a ser utilizada para melhor aferição do tamanho das tarefas. Unidade Jurisdicionada Denominação Completa Código SIORG Ministério de Minas e Energia – MME 2852 Recomendações Expedidas pelo OCI Item do RA Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Comunicação Expedida 18/10/2016 3 01537/2016 3.2.1.2 Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais – CPRM Descrição da Recomendação Código SIORG 227 1 . Criar rotinas administrativas visando o regular registro dos processos administrativos disciplinares e de sindicância instaurados pela CPRM no sistema CGU-PAD. . Fazer constar dos próximos Relatórios de Gestão da CPRM o preenchimento da totalidade de PAD’s e sindicâncias instaurados no exercício de referência. Providências Adotadas 2 Setor Responsável pela Implementação Secretária Geral Código SIORG 227 Síntese da Providência Adotada Por não haver similaridade entre as diversas instâncias internas designadas para a consolidação das informações, a empresa não viabilizou o registro eletrônico do sistema, mas manteve a comunicação por escrito rotineira à Controladoria-Geral da União, informando a instauração de sindicâncias ou processo administrativo, e o respectivo resultado, em atendimento ao Decreto nº 5.480/2005, e a Lei nº 10.683/2003, que estabelece esta obrigatoriedade. Síntese dos Resultados Obtidos Entretanto, em observância à Lei nº 13.303, de 30/06/2016, e ao Decreto nº 8.945, de 27.12.2016, a CPRM deverá concluir a adequação do seu estatuto jurídico no ano de 2017 e criará, dentro do conceito de conduta e integridade, uma unidade especializada em matéria disciplinar, nos moldes de uma Unidade Correicional. Essa instância terá, entre outras atribuições, a responsabilidade do registro das informações no sistema CGU-PAD. Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências Por não haver uma unidade de correição instituída pela empresa, os diversos setores envolvidos na condução dos processos disciplinares instaurados pela empresa, não registram os respectivos processos através do sistema CGU/PAD, motivo pelo qual as informações são encaminhadas diretamente para análise da CGU após a conclusão dos processos, por meio físico (ofício). Por este motivo, a empresa pretende instituir unidade correicional no exercício de 2017, a qual deverá ser responsável pelo acompanhamento de todos os processos disciplinares instaurados pela empresa, bem como o devido registro dos processos desde sua instauração até a sua conclusão, paralelamente no sistema CGU/PAD durante a execução dos mesmos. 7

4 Relatório de Gestão – 2016 .3. Medidas administrativas para apuração de responsabilidade por dano ao Erário Dispomos de Normas e Instruções Internas, orientando os procedimentos a serem adotados 7 nos casos de furto, roubo ou sinistro dos bens. A Norma Interna AAS 06.01 – Comissão de Sindicância e Inquérito Administrativo está devidamente publicada na intranet da empresa com ampla divulgação para todos os empregados. Os casos não previstos em nossos Normativos e Instruções Internas são buscados em legislação pertinente junto a Consultoria Jurídica da Empresa. Nos casos de ocorrência de danos ao patrimônio público, ocasionados pelos empregados da empresa, é iniciada sindicância para apuração dos fatos, e se necessário constituído Processo Administrativo Disciplinar – PAD para responsabilização dos envolvidos. A instauração de Sindicância, bem como o Processo Administrativo Disciplinar – PAD é iniciada por comissão específica para o assunto, devidamente nomeada por ATO do Diretor Presidente. Por oportuno, cabe ressaltar que a empresa comunica a Controladoria-Geral da União, rotineiramente, através de ofício, a instauração de sindicâncias ou processo administrativo disciplinar, e o respectivo resultado, em atendimento ao disposto no Decreto nº 5.480/2005, bem como na Lei nº 10.683/2003, que estabelece esta obrigatoriedade, conforme a seguir demonstrado: Quadro 33 – Medidas adotadas para apuração e ressarcimento de danos ao Erário Sindicâncias e PAD’s – Processos Administrativos Disciplinares instaurados no exercício de 2016 Número do Ato Procedimento Tipo de Data de Conhecimento Instauração Data da Situação Atual Fato sob Apuração Sinistro veículo placa JIL 0931, na unidade de Belém. 0 74/2016 Sindicância 92/2016 Sindicância 2016 2016 04/05/2016 Arquivado Desaparecimento de bens na unidade de São Paulo: notebooks e estabilizador Prestação de contas de viagem de campo de empregado da unidade de Goiânia – Não pagamento de parte de diária Desaparecimento de bens na unidade de 0 1 07/06/2016 Arquivado 06/2016 PAD 2016 2016 06/07/2016 Andamento 1 07/2016 Sindicância Belém: notebook, GPS e câmera fotográfica 06/07/2016 Arquivado Sinistro veículo placa OWQ 7003, na 1 1 1 1 1 08/2016 Sindicância 09/2016 Sindicância 87/2016 Sindicância 96/2016 Sindicância 98/2016 Sindicância 2016 2016 2016 2016 2016 08/07/2016 Arquivado 08/07/2016 Arquivado 18/10/2016 Arquivado 24/10/2016 Arquivado 24/10/2016 Andamento unidade de Belo Horizonte Sinistro veículo placa POR 8138, na unidade de Belo Horizonte Sinistro veículo placa PQH 2343, na unidade de Goiânia Sinistro veículo placa OTV 4931, na unidade de Belém Sinistro veículo placa OTH 2745, na unidade de Belém Desaparecimento de bem na unidade de 2 00/2016 Sindicância Manaus: furto e naufrágio de barco com motor, gerador e molinete 2016 26/10/2016 Arquivado Sinistro veículo placa JJZ 7888, na unidade de São Paulo Conduta de empregado com avaria em bem: mesa de trabalho Desaparecimento de bens na unidade de Porto Velho: ultrabook 2 2 2 21/2016 Sindicância 39/2016 PAD 44/2016 Sindicância 2016 2016 2016 04/11/2016 Arquivado 28/11/2016 Andamento 13/12/2016 Andamento Obs.: Débitos abaixo de R$75.000,00 sem instauração de Tomadas de Contas Especial e remessa ao TCU. 7

5 Relatório de Gestão – 2016 .4. Demonstração da conformidade do cronograma de pagamentos de obrigações com o 7 disposto no art. 5º da Lei nº 8.666/93 A Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais – CPRM não elabora um cronograma prévio de pagamento, conforme o disposto no art. 5º da Lei nº 8.666/93, relativos às obrigações contraídas em decorrência da contratação de bens, locações, realizações de obras e prestação de serviços. No entanto, cabe destacar que a CPRM executas cronograma de pagamentos de acordo com o normativo interno da execução financeira (FIN 03.01 – 04) da seguinte maneira: → As Unidades Gestoras encaminharão ao Departamento de Contabilidade, Orçamento e Finanças – DECOF, na forma e no prazo por este estabelecido, proposta de cronograma de desembolso para custeio administrativo e projetos, com base na execução física dos mesmos e nos vencimentos das obrigações locais. → O DECOF, de posse das propostas das Unidades Gestoras e de informações do Departamento de Recursos Humanos – DERHU, sobre desembolso de pessoal e encargos, elaborará o cronograma de desembolso global da Empresa, e adotará providências necessárias junto aos órgãos governamentais de orçamentos e finanças. Cumpre informar que a Companhia tem regulamento próprio de licitações e contratos (ADM 01.01 – Licitações de Bens e Serviços) e a Norma nº 014/PR que tem por finalidade estabelecer critérios e procedimentos que orientem a administração dos contratos de prestação de serviços para a CPRM, bem como o cronograma de desembolsos e pagamentos de acordo com o disposto na Lei nº 8.666/93. 7 .5. Informações sobre ações de publicidade e propaganda Quadro 34 – Despesas com publicidade Publicidade Programa/Ação orçamentária 119 – Programa de Gestão e Manutenção do Ministério de Minas e Energia / 2000 – Administração da Unidade 041 – Geologia, Mineração e Transformação Mineral / 2B51 – Gestão da Informação Geológica 119 – Programa de Gestão e Manutenção do Ministério de Empenho Pagamento 2 6 1.546,18 57.132,88 2 4 .729,38 485,92 1.761,46 485,92 2 Minas e Energia / 4572 – Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação 2 041 – Geologia, Mineração e Transformação Mineral / 2B53 – Produção Laboratorial de Análises Minerais – LAMIN 041 – Geologia, Mineração e Transformação Mineral / 2D84 – Levantamentos Geoquímicos 046 – Oceanos, Zona Costeira e Antártica / 20LC – Levantamentos Geológicos Marinhos 046 – Oceanos, Zona Costeira e Antártica / 7112 – Avaliação dos Recursos Não-Vivos da Zona Econômica Exclusiva (ZEE) 041 – Geologia, Mineração e Transformação Mineral / 213Y – 1 4.296,88 11.689,67 242,96 2 2 1 42,96 51,85 2 151,85 2 5 0.728,88 728,88 Legal 2 Levantamento Geológico e de Potencial Mineral de Novas Fronteiras 16.447,95 4.114,47 1.051,85 182,22 13.502,14 4.114,47 – 2 119 – Programa de Gestão e Manutenção do Ministério de Minas e Energia / 125F – Implementação da Recuperação Ambiental da Bacia Carbonífera de Santa Catarina 2 119 – Programa de Gestão e Manutenção do Ministério de Minas e Energia / 8785 – Gestão e Coordenação do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC 2 040 – Gestão de Riscos e de Desastres / 20LA – Mapeamento Geológico-geotécnico em Municípios Críticos com Relação a Riscos Geológicos 182,22 2 041 – Geologia, Mineração e Transformação Mineral / 2399 – Avaliação dos Recursos Minerais do Brasil 084.Recursos Hídricos/2397.Levantamentos Hidrogeológicos 3 .625,02 242,96 3.537,61 242,96 2 7

6 Relatório de Gestão – 2016 Análise quantitativa e qualitativa A CPRM não possui contratos com agência de publicidade e propaganda. No entanto, em atendimento às prescrições legais e com o intuito de dar conhecimento de balanços, atas, editais, decisões, avisos e outras informações do Órgão, celebrou contratos com a Imprensa Nacional e Empresa Brasil de Comunicação S.A., conforme demonstrado no quadro. 7

Contratação de pessoal de apoio Relatório de Gestão – 2016 C P R M ANEXO I

61/PR/2013 Anexo I – Contratação de pessoal de apoio Quadro – Contratos de prestação de serviços não abrangidos pelo plano de cargos da CPRM Unidade Contratante Nome: Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais – CPRM Informações sobre os Contratos Período Contratual de Execução das Atividades Nível de escolaridade mínimo exigido trabalhadores Empresa Contratada (CNPJ) Número/Ano do Contrato Objeto Sit. Contratadas Início Fim contratados Alimentador de base de dados – Ensino médio Auxiliar de serviço de campo – Ensino médio Recenseador – Ensino médio Alimentador de base de dados – Ensino médio Auxiliar de serviço de campo – Ensino médio Recenseador – Ensino médio Alimentador de base de dados – Ensino médio Auxiliar de serviço de campo – Ensino médio Recenseador – Ensino médio Serviço de Alimentador de Base de Dados e Auxiliar de Serviços de Campo 1 0 0 43/PR/2010 03/PR/2011 04/PR/2011 00.403.982/0001-62 27/12/2010 27/12/2016 03.022.122/0001-77 21/03/2011 23/03/2017 E E P Serviço de Alimentador de Base de Dados e Auxiliar de Serviços de Campo Serviço de Alimentador de Base de Dados e Auxiliar de Serviços de Campo 84.624.329/0001-13 04/02/2012 10/06/2017 12.066.015/0001-31 20/06/2011 17/10/2016 0 0 0 0 21/PR/2011 Serviços de Vigilância Vigilantes – Nenhuma escolaridade E E P P 23/PR/2011 Serviço de Limpeza e Conservação Predial 07.262.424/0001-17 01/06/2011 28/09/2016 Limpeza e Manutenção Predial – Nenhuma escolaridade 28/PR/2011 Serviço de Vigilância Armada e Desarmada 03.372.304/0001-78 01/07/2011 30/04/2017 41/PR/2011 Serviços de Vigilância Vigilantes – Nenhuma escolaridade Vigilantes – Nenhuma escolaridade Secretária – Curso técnico 13.019.295/0001-90 06/09/2015 06/03/2017 Serviços de apoio administrativo e técnico Recepção – Ensino médio envolvendo as atividades de secretaria, 61/PR/2011 recepção, copeiragem, condução de veículos, mensageria e auxiliar de serviços gerais Copeiragem – Ensino Fundamental Condução de Veículos – Ensino Médio Mensageria – Ensino fundamental Auxiliar de serviços gerais – Ensino médio 0 03.022.122/0001-77 09/11/2011 09/11/2016 E 0 0 0 0 31/PR/2012 Serviços de Limpeza e Conservação Predial 05.930.069/0001-38 01/06/2012 01/06/2016 Limpeza e Manutenção Predial – Nenhuma escolaridade 81/PR/2012 Serviços de Limpeza e Conservação Predial 03.765.290/0001-52 28/12/2012 28/12/2017 Limpeza e Manutenção Predial – Nenhuma escolaridade E P P P 24/PR/2013 Serviços de Vigilância 30/PR/2013 Apoio Administrativo e portaria Serviços de apoio administrativo, 32/PR/2013 envolvendo a atividade de condução de veículos 66.063.256/0001-56 01/04/2013 01/04/2018 41.305.228/0001-77 22/07/2013 22/07/2017 Vigilante – nenhuma escolaridade Porteiro – Ensino fundamental 0 0 35.346.147/0001-12 03/09/2013 03/09/2016 03.372.304/0001-78 02/01/2014 02/01/2018 Condutor – Ensino médio completo Vigilante – nenhuma escolaridade E P Serviço de Vigilância Desarmada + 8 câmeras

71/PR/2014 Serviços de Limpeza e Conservação Predial 16.962.460/0001-30 02/02/2015 02/02/2016 Unidade Contratante Nome: Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais – CPRM Informações sobre os Contratos Empresa Contratada (CNPJ) Período Contratual de Execução das Atividades Contratadas Número/Ano do Contrato Nível de escolaridade mínimo exigido trabalhadores contratados Objeto Sit. Servente – nenhuma escolaridade Jardineiro – nenhuma escolaridade 0 0 73/PR/2013 Serviço de Limpeza e Conservação Predial 10.446.523/0001-10 19/11/2013 19/11/2016 Serviços de Vigilância e Transporte de E E 86/PR/2013 12.066.015/0001-31 03/12/2013 03/12/2016 07.662.244/0001-89 09/05/2014 09/05/2017 03.037.698/0001-08 26/02/2014 26/02/2018 Vigilante – ensino fundamental completo Valores Secretária – ensino médio completo e curso técnico em secretariado Recepcionista – ensino médio completo Condutor de veículos – ensino médio completo Vigilante – curso de formação de vigilante expedido por instituições devidamente habilitadas Apoio Administrativo, Técnico e Operacional 0 04/PR/2014 P 0 0 09/PR/2014 Serviços de Vigilância Serviços de apoio administrativo envolvendo os serviços de secretaria 37/PR/2014 Serviços de Portaria P P 25/PR/2014 12.414.820/0001-09 08/04/2014 08/04/2017 02.908.313/0001-78 08/07/2014 08/07/2017 Secretaria – ensino médio 0 0 Porteiro – ensino fundamental Servente – nenhuma escolaridade Mensageria – ensino fundamental Copeiragem – ensino fundamental Motorista – ensino médio P P 44/PR/2014 Serviços de Limpeza e Conservação Predial 17.426.041/0001-47 29/07/2014 02/08/2017 Serviços de portaria, motoristas, serviços auxiliares e copeiragem 0 45/PR/2014 51/PR/2014 14.828.536/0001-04 15/08/2014 29/08/2017 P Portaria – ensino fundamental Secretariado – ensino médio Serviços de limpeza, conservação e higienização 0 0 05.576.482/0001-46 27/08/2014 01/09/2017 07.534.224/0001-22 28/10/2014 12/11/2017 Servente – nenhuma escolaridade P P 57/PR/2014 Serviços de vigilância desarmada Serviço de manutenção predial e reparos em geral, de forma contínua, através de mão de 60/PR/2014 obra especializada, compreendendo alvenaria, pintura, marcenaria, serviços auxiliares e hidráulica Vigilante – nenhuma escolaridade Alvenaria – ensino fundamental Pintura – ensino fundamental Marcenaria – ensino fundamental Serv. Auxiliares – ensino fundamental Hidráulica – ensino fundamental Vigilante – nenhuma escolaridade Servente – nenhuma escolaridade 0 29.212.545/0001-43 14/11/2014 14/11/2017 02.050.778/0001-30 21/11/2014 04/12/2016 P 0 0 66/PR/2014 Serviços de Vigilância E E

P Unidade Contratante Nome: Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais – CPRM Informações sobre os Contratos Empresa Contratada (CNPJ) Período Contratual de Execução das Atividades Contratadas Número/Ano do Contrato Nível de escolaridade mínimo exigido trabalhadores contratados Objeto Sit. Secretaria Bilíngue – Escolaridade de acordo com a Lei Serviços de apoio administrativo 02/PR/2015 envolvendo serviços de secretaria, condução 03.374.266/0001-92 16/06/2015 01/07/2017 de veículos e recepção 7 .377/85 e 9.261/96 0 P E Condutor – ensino médio ou equivalente Recepção – ensino médio ou equivalente Engenheiro elétrico – nenhuma escolaridade Técnicos em Eletricidade – nenhuma escolaridade Meio-oficiais elétricos – nenhuma escolaridade Vigilante – nenhuma escolaridade Servente – nenhuma escolaridade Serviços de manutenção preventiva e 03/PR/2015 corretiva nos sistemas elétricos das instalações prediais 09/PR/2015 Serviços de Vigilância 13/PR/2015 Serviço de Limpeza e Conservação Predial 13.239.235/0001-82 25/03/2015 08/04/2017 0 73.678.005/0001-41 02/12/2015 27/02/2018 18.143512/0001-72 13/02/2015 27/02/2018 0 0 0 0 P P P P 15/PR/2015 Serviços de Vigilância 16/PR/2015 Serviços de Vigilância 02.650.833/0001-23 18/03/2015 01/04/2017 92.966.571/0001-01 01/04/2015 01/04/2018 Vigilante – nenhuma escolaridade Vigilante – nenhuma escolaridade Apoio técnico – ensino médio e técnico Aux. de suporte técnico operacional – ensino médio e técnico Manutenção de equipamentos de informática – ensino técnico Terceirização na Área de Tecnologia da Informação (TI) 0 17/PR/2015 59.087.999/0001/36 24/04/2015 31/07/2017 P Manutenção de rede – ensino técnico Programação – ensino médio e técnico Suporte de redes – ensino médio e técnico Suporte técnico operacional – ensino médio e técnico Web designer – médio e técnico Encarregado, Líder, operador de roçadeira e servente – nenhuma escolaridade 0 0 24/PR/2015 Serviços de Limpeza e Conservação Predial 08.928.115/0001-52 19/06/2015 03/07/2017 P P Servente – ensino fundamental 26/PR/2015 Serviço de Limpeza e Conservação Predial 00.403.982/0001-62 03/06/2015 18/06/2017 Apoio administrativo envolvendo serviços Encarregado Geral - ensino médio completo Secretaria e recepcionista – ensino médio Mensageira e copeiragem – ensino fundamental Condutor – ensino médio 0 28/PR/2015 de secretaria, copeiragem, condução de veículos, recepção e mensageria 19.450.601/0001-24 10/07/2015 24/07/2017 P Secretaria I – nível superior Secretaria II – nível ensino médio Recepcionista – ensino médio Mensageiro – ensino fundamental Copeiragem – ensino fundamental Telefonia – ensino médio 0 29/PR/2015 Serviços Administrativos 13.901.232/0001-62 19/06/2015 03/07/2017

Portaria – nenhuma escolaridade Unidade Contratante Nome: Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais – CPRM Informações sobre os Contratos Empresa Contratada (CNPJ) Período Contratual de Execução das Atividades Contratadas Número/Ano do Contrato Nível de escolaridade mínimo exigido trabalhadores contratados Objeto Sit. Mensageiro – ensino fundamental Copeiragem – ensino fundamental Telefonia – ensino médio Condutor – ensino médio Secretaria – ensino médio e técnico Serviços de apoio administrativo envolvendo serviços de secretaria, copeiragem, condução de veículos, mensageria e telefonia 0 0 31/PR/2015 15.150.504/0001-65 13/08/2015 27/08/2017 03.374.266/0001-92 30/07/2015 13/08/2017 P Serviço de manutenção predial e reparos em geral, de forma contínua, através de mão de 33/PR/2015 obra especializada, compreendendo os serviços de alvenaria, pintura, carpintaria, hidráulica, elétrica e serviços auxiliares Artífice de serviços gerais – ensino fundamental P P Secretaria – curso técnico em secretariado (base nível médio); Serviços de telefonia, copeiragem, 43/PR/2015 mensageira, condução de veículos, recepção 30.440.119/0001-46 18/08/2015 01/09/2017 e secretária Recepção – ensino médio completo; Mensageria – ensino fundamental completo; Copeiragem – ensino fundamental completo; Condução de veículo – ensino médio completo; Telefonia – ensino médio completo 0 Serviços de apoio administrativo Portaria – ensino médio completo; 0 0 45/PR/2015 envolvendo serviços de portaria, condução de veículos e telefonia Serviços de limpeza, conservação e 48/PR/2015 higienização nas dependências da nova Sede 05.020.143/0001-89 07/12/2015 21/03/2017 da CPRM 15.150.504/0001-65 05/10/2015 19/10/2017 Condução de Veículos – ensino médio completo; Telefonia – ensino médio completo; P P Servente – nenhuma escolaridade Encarregado – nenhuma escolaridade Recepção – ensino médio completo; Mensageria – ensino fundamental completo; Servente – nenhuma escolaridade Secretaria – ensino médio 0 0 57/PR/2015 Serviços de Vigilância 07.534.224/0001-22 16/11/2015 30/11/2017 16.829.118/0001-67 03/12/2015 17/12/2017 P P 59/PR/2015 Serviços Limpeza e Conservação Predial Serviços de apoio administrativo envolvendo serviços de secretaria, copeiragem, mensageria, condução de veículos Serviços de apoio administrativo envolvendo serviços de portaria Mensageria – ensino básico Copeiragem – ensino básico Condução de veículo – ensino médio 0 0 62/PR/2015 09.231.574/0001-45 14/12/2015 28/12/2017 12.414.820/0001-09 16/05/2016 16/05/2017 P P 10/PR/2016

Servente – nenhuma escolaridade Unidade Contratante Nome: Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais – CPRM Informações sobre os Contratos Empresa Contratada (CNPJ) Período Contratual de Execução das Atividades Contratadas Número/Ano do Contrato Nível de escolaridade mínimo exigido trabalhadores contratados Objeto Sit. Serviço de apoio administrativo envolvendo serviço de condução de veículos Serviços de manutenção/instalação do sistema de telefonia interno, de forma contínua, sem fornecimento de materiais, 0 0 11/PR/2016 00.482.840/0001-38 15/06/2016 15/06/2017 Condução de veículo – ensino médio P Técnico em telecomunicações – curso técnico Auxiliar técnico de telefonia cabista – nenhuma escolaridade 18/PR/2016 através de mão de obra especializada, compreendendo serviços de técnico em telecomunicações e auxiliar técnico de telefonia cabista 01.355.915/0001-82 01/07/2016 01/07/2017 A Serviços de limpeza, conservação e higienização Serviços de limpeza, conservação e higienização 0 0 22/PR/2016 25/PR/2016 87.252.938/0001-87 27/07/2016 27/07/2017 07.462.424/0001-17 27/09/2016 27/09/2017 Servente – nenhuma escolaridade Servente – nenhuma escolaridade P A Serviços de vigilância patrimonial armada, em 02 (dois) Postos de vigilância, de 24 horas ininterruptas de segunda a domingo, inclusive feriados Serviços de limpeza, conservação e higienização Vigilante – ensino fundamental e curso de formação de vigilante 0 0 33/PR/2016 34/PR/2016 12.062.071/0001-06 18/10/2016 18/10/2017 07.262.435/0001-80 25/10/2016 25/10/2017 A A

Demonstrações contábeis exigidas pela lei 6.404/76 e notas explicativas Relatório de Gestão – 2016 C P R M ANEXO II

1 de dezembro de 2016 Demonstrações Contábeis Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais 3

As notas explicativas são parte integrante das Demonstrações Contábeis Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais Balanços Patrimoniais Levantados em 31 de dezembro de 2016 e 2015 Em milhares de reais Nota Explicati va Nota Explicativa ATIVOS 2016 2015 PASSIVOS E PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2016 2015 CIRCULANTES CIRCULANTES Caixa e Equivalentes de Caixa Contas a Receber Materiais Impostos a Recuperar Adiantamentos para Despesas Convênios com Entidades Diversas Outros Créditos 1.1.1 1.1.2 1.1.3 1.1.4 1.1.5 1.1.6 1.1.7 10.317 426 17.814 947 Fornecedores 1.3.1 1.3.2 1.3.3 1.3.4 1.3.5 1.3.6 1.3.7 1.3.8 8.350 14 14.984 17 Financiamentos a Pagar Impostos e Encargos Sociais a Pagar Férias e 13o.salário a Pagar Provisão para Contingências Contas e Despesas a Pagar Convênios com Entidades Diversas Credores Diversos 436 466 54.563 37.869 74.116 2.087 11.047 1.279 48.660 42.954 66.931 3.446 13.098 1.371 1.009 5.810 2.229 51 1.691 3.362 1.483 65 Total dos Ativos Circulantes 20.278 25.828 Total dos Passivos Circulantes 189.325 191.461 NÃO CIRCULANTES NÃO CIRCULANTES Financiamentos à Pesquisa Mineral Outros Créditos Investimentos Imobilizado Financiamentos a Pagar Total dos Passivos não Circulantes 1.4.1 274 274 346 346 1.2.1 1.2.2 1.2.3 1.2.4 1.2.5 10.415 6.023 20 142.686 383 10.497 3.550 162 149.397 1.313 PATRIMÔNIO LÍQUIDO Capital Social Reservas de Reavaliação Ajustes de Avaliação Patrimonial Prejuízos Acumulados Participação dos Controladores Participação dos Não Controladores Total dos Patrimônio Líquido Intangível Total dos Ativos não Circulantes 1.5.1 1.5.2 1.5.3 1.5.4 29.343 22.222 - (61.097) (9.532) (262) 29.343 22.675 - (53.050) (1.032) (28) 159.527 164.919 (9.794) (1.060) TOTAL DOS ATIVOS 179.805 190.747 TOTAL DOS PASSIVOS E PATRIMÔNIO LÍQUIDO 179.805 190.747 *

A s notas explicativas são parte integrante das Demonstrações Contábeis Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais Demonstrações dos Resultados Para os Exercícios findos em 31 de dezembro de 2016 e 2015 Em milhares de reais, exceto o Resultado Líquido do Exercício por ação Nota Explicativa 2016 2.799 2015 2.324 RECEITA LÍQUIDA 2.1.1 2.1.2 CUSTO DOS SERVIÇOS PRESTA DOS (2.073) 726 - 2.324 LUCRO BRUTO RECURSOS DA UNIÃO PARA OPERA ÇÕES E INVESTIMENTOS (DESPESA S) RECEITAS OPERA CIONA IS RESULTA DO OPERACIONA L ANTES DO RESULTA DO FINANCEIRO (DESPESA S) RECEITAS FINANCEIRA S RESULTA DO A NTES DOS TRIBUTOS SOBRE O LUCRO Imposto de Renda e Contribuição Social 2.1.3 2.1.4 527.733 (536.301) (7.842) (3.290) (11.132) - 499.358 (496.823) 4.859 2.1.5 (8.489) (3.630) - 2.1.6 2.1.7 RESULTA DO LÍQUIDO DO EXERCÍCIO Resultado Atríbuído aos Controladores Resultado Atríbuído aos Não Controladores (11.132) (10.835) (297) (3.630) (3.533) (97) RESULTA DO LÍQUIDO DO EXERCÍCIO POR AÇÃO (3,78) (1,23) *

As notas explicativas são parte integrante das Demonstrações Contábeis Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais Demonstrações dos Fluxos de Caixa Para os Exercícios findos em 31 de dezembro de 2016 e 2015 Emmilhares de reais Nota Explicativa 2016 2015 FLUXO DE CAIXA DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS Resultado Líquido do Exercício 2.1.7 (11.132) (3.630) Ajustes para reconciliar o lucro líquido do exercício com o caixa líquido gerado pelas atividades operacionais: Depreciação e Amortização (15.549) (71) 18.921 99 Juros e Variações Monetárias de Financiamento a Longo Prazo Juros e Variações Monetárias de Ativos Realizáveis a Longo Prazo Ajustes nas Provisões de Perdas (329) (39) (2.067) (38) Ajustes de Exercícios Anteriores 2.344 169 (10.429) 1.075 217 Provisão para Perdas Crédito Realizáveis Longo Prazo Ajustes no Ativo Imobilizado 1.2.4 (12.390) - Ajustes no Ativo Intangível 4.413 - Ajuste de Resultado Patrimonial Apurado Provisão de Contingências 150 7.186 (143) (29.804) 41.273 343 Ajustes no Ativo Investimentos 50.177 (AUMENTO) REDUÇÃO DOS ATIVOS Contas a receber Estoques 520 30 (42) 19 Impostos a recuperar Depósitos Judiciais e para Recursos Outros ativos 682 1.530 (486) (1.479) (458) (2.049) (3.180) (3.997) AUMENTO (REDUÇÃO) DOS PASSIVOS Fornecedores Obrigações Tributárias Salários e Encargos Contas e Despesas a Pagar Outros Passivos (6.634) 5.903 (5.085) (1.359) (2.147) (9.322) (17.083) (30.909) 7.047 332 (15.357) (55.970) CA IXA LÍQUIDO GERADO PELAS ATIVIDADES OPERACIONAIS (43.123) (6.251) FLUXO DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTO Aquisição do Imobilizado (25.462) (12.110) Baixa de Imobilizado Aquisição de Intangível 60.016 (336) 2.838 (295) Baixa de Intangível Baixa de Investimento 1.266 142 - - CA IXA LÍQUIDO GERADO PELAS (UTILIZADO NA S) ATIVIDADES DE INVESTIMENTO 35.626 (9.567) FLUXO DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO CA IXA LÍQUIDO GERADO PELAS (UTILIZADO NA S) ATIVIDADES DE FINA NCIA MENTO - - AUMENTO (REDUÇÃO) NO CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA Saldo inicial do caixa e equivalentes de caixa Saldo final do caixa e equivalentes de caixa (7.497) 17.814 10.317 (15.818) 33.632 17.814 1.1.1 1.1.1 AUMENTO (REDUÇÃO) NO CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA (7.497) (15.818) *

As notas explicativas são parte integrante das Demonstrações Contábeis Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais Demonstrações das Mutações do Patrimônio Líquido Para os Exercícios findos em 31 de dezembro de 2016 e 2015 Em milhares de reais Nota Explicativa Capital Social Reserva de Reavaliação Ajuste de Avaliação Patrimonial Prejuízos Acumulados Participação de Não Controladores Patrimônio Líquido SALDOS EM 31/12/2014 29.343 27.579 - (44.364) (3.533) 4.904 345 12.903 (3.630) - Resultado do Exercíco (97) Realização da Reserva de Reavaliação Ajuste de Exercícios Anteriores Regularização da Conta Ajuste de Avaliação Patrimonial SALDOS EM 31/12/2015 (4.904) (10.150) 93 (279) 3 (10.429) 96 1.5.3 29.343 22.675 (453) - (53.050) (10.835) 453 (28) (297) (1.060) (11.132) - Resultado do Exercíco 2.1.7 1.5.2 1.5.4 Realização da Reserva de Reavaliação Ajuste de Exercícios Anteriores 2.335 63 2.398 SALDOS EM 31/12/2016 29.343 22.222 - (61.097) (262) (9.794) *

As notas explicativas são parte integrante das Demonstrações Contábeis Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais Demonstrações dos Resultados Abrangentes Para os Exercícios findos em 31 de dezembro de 2016 e 2015 Em milhares de reais Nota Explicativa 2016 (11.132) - 2015 RESULTADO LÍQUIDO DO EXERCÍCIO Outros resultados abrangentes a serem reclassificados para o resultado do exercício em períodos subsequentes: Ajuste Depreciação de Imóveis 2.1.7 (3.630) (10.429) (10.429) Resultado abrangente para o período Resultado Abrangente Total (11.132) (14.059) Resultado Abrangente Atribuído aos Controladores Resultado Abrangente Atribuído aos não Controladores (10.835) (297) (13.684) (375) *

Prover apoio técnico-científico aos órgãos da administração pública federal, estadual e municipal, no âmbito de sua área de atuação. COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2016 E 2 015. (Valores expressos em milhares de reais, exceto se de outra forma indicado) CONTEXTO OPERACIONAL A Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM) é uma Sociedade por Ações constituída pela União, na forma do Decreto-Lei no 764, de 15 de agosto de 1969, transformada em empresa pública pela Lei no 8.970, de 28 de dezembro de 1994 e vinculada ao Ministério de Minas e Energia. Para total e fiel consecução de seus objetivos sociais, compete à CPRM gerar e difundir o conhecimento das Geociências no interesse do país, nelas incluídas a Geologia em seus diversos campos, a Hidrologia e outras ciências afins, bem como a gestão destas informações, devendo, especificamente:  Subsidiar a formulação da política mineral e geológica, participar do planejamento, da coordenação e executar os serviços de Geologia e Hidrologia de responsabilidade da União em todo o território nacional.   Estimular o descobrimento e o aproveitamento dos recursos minerais e hídricos do país. Orientar, incentivar e cooperar com entidades públicas e/ou privadas nas realizações de pesquisas e estudos destinados ao aproveitamento dos recursos minerais e hídricos do país.  Elaborar sistemas de informações, cartas e mapas que traduzam o conhecimento geológico e hidrológico nacional, tornando-o acessível aos interessados, resguardando o interesse nacional.  Colaborar em projetos de preservação do meio ambiente em ação complementar à dos órgãos competentes da administração pública federal, estadual e municipal.  Realizar pesquisas e estudos relacionados com os fenômenos naturais ligados à terra, tais como terremotos, deslizamentos, enchentes, secas, desertificação e outros inerentes à sua área de atuação, bem como os relacionados a Paleontologia e à Geologia Marinha. 

No Ativo, as contas estão dispostas em ordem decrescente de grau de liquidez e para o Passivo em ordem decrescente de prioridade de pagamento das exigibilidades. PRINCIPAIS DIRETRIZES CONTÁBEIS A Companhia escritura suas operações no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal – SIAFI, na forma total, sendo os Balanços de Unidades Gestoras consolidados no Órgão 29208 – Gestão 29208. A sua escrituração está mantida em registros permanentes, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil. APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS As Demonstrações Contábeis da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais foram elaboradas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, em consonância com os dispositivos da Lei das Sociedades por Ações - Lei nº 6.404/76, com as alterações introduzidas pelas Leis nº 11.638, de 28 de dezembro de 2007 e nº 11.941, de 27 de maio de 2009, assim como as Normas Brasileiras de Contabilidade expedidas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e Pronunciamentos, Orientações e Interpretações emitidas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC). A partir deste Exercício, as Demonstrações Contábeis da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais são apresentadas destacando as participações dos controladores e dos não controladores. Para fins de comparação, os valores referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2 015 também foram segregados conforme as participações dos controladores e dos não controladores. REAPRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DO EXERCÍCIO DE 2015 A Administração da Companhia reapresentou em abril de 2017 as suas Demonstrações Contábeis do Exercício de 2015, com os registros de regularização nos grupos do Ativo Imobilizado e do Patrimônio Líquido corrigidos desde 2014, conforme Memorando nº 27/2017/COPAR/SUPOF/STN/MF- DF de 23 de março de 2017 e Ofício nº 736/2017/PGFN/CAS de 24 de março de 2017. Dessa forma, os valores referentes ao período findo em 31 de dezembro de 2015, apresentados para fins de comparação, correspondem aos ajustes efetuados pela Companhia nas Demonstrações Contábeis reapresentados em abril de 2017. 1 . BALANÇO PATRIMONIAL O Balanço Patrimonial tem a finalidade de apresentar a posição patrimonial e financeira da Companhia. De acordo com o artigo 178 da Lei nº 6.404/76, no Balanço, as contas serão classificadas segundo os elementos do patrimônio que registrem, e agrupadas de modo a facilitar o conhecimento e a análise da situação financeira da companhia.

apurados após a transmissão da Escrituração Fiscal Digital – Contribuições (EFD –Contribuições). São contabilizadas também as retenções de tributos federais por terceiros. A partir de 2016, os créditos 1 .1 ATIVO CIRCULANTE No Circulante estão demonstrados os ativos realizáveis até doze meses após a data do balanço. 1 .1.1 Caixa e Equivalentes de Caixa O Caixa e Equivalentes de Caixa são representados pela conta Limite de Saque com Vinculação de Pagamento que registra o valor do limite de saque da conta única do Tesouro Nacional, estabelecido pelo órgão central de programação financeira, para atender despesas com vinculação de pagamento. Em 31 de dezembro de 2016 e 31 de dezembro de 2015, apresentou saldo de R$ 10.317 mil e R$ 17.814 mil, respectivamente. 1 .1.2 Contas a Receber Os valores registrados em Contas a Receber referem-se a créditos por cessão de pessoal e por pagamento de despesas de terceiros apropriados pelo regime de competência. R$ Mil 2015 947 2 016 423 3 Créditos a Receber por Cessão de Pessoal Créditos a Receber por Pagamento de Despesas de Terceiros Total 0 426 947 1 .1.3 Materiais Os valores registrados neste grupo referem-se a materiais de consumo, demonstrados pelo custo médio ponderado de aquisição. R$ Mil 2015 453 3 2 016 423 3 Material de Consumo Material de Consumo – Estoque Interno a Distribuir Mercadorias – Estoques Estratégicos Materiais de Expediente 4 4 6 6 Total 436 466 1 .1.4 Impostos a Recuperar Neste grupo são registrados os créditos tributários referentes à COFINS e o PIS/PASEP

2.229 referentes à COFINS e ao PIS/PASEP, anteriormente contabilizados em conta genérica denominada Créditos Tributários a Receber foram registrados em contas segregadas com o objetivo de atender ao Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP). R$ Mil 2 016 2015 1.681 0 Créditos Tributários a Receber Cofins a Recuperar/Compensar Pis/Pasep a Recuperar/Compensar Outros Tributos a Recuperar/Compensar Total 0 829 180 0 0 10 1.009 1.691 1 .1.5 Adiantamentos para Despesas São registrados neste grupo os adiantamentos para despesas para o atendimento das operações da empresa. R$ Mil 2015 1.752 477 1 2 016 Adiantamento de Férias 1.922 553 1 Adiantamento de Viagens Benefícios Administrados pelo INSS Adiantamento Suprimento de Fundos Adiantamento Operações Especiais Adiantamento Transferência Voluntárias - SIAFI 2 54 25 275 135 668 2.381 9 26 Adiantamento a Prestadores de Serviços Total 5.810 3.362 1 .1.6 Convênios com Entidades Diversas Os recursos de Convênios com Entidades Diversas onde a Companhia é concedente são contabilizados em conta do Ativo Circulante e seu resultado apurado após a sua aplicação. R$ Mil 2 016 2015 500 833 0 150 1.483 Município de Serra do Mel 0 Companhia Baiana de Pesquisa Mineral - CBPM Fundação de Desenvolvimento e Pesquisa Departamento de Recursos Minerais do Estado do Rio de Janeiro Total 833 1.246 150

Os saldos líquidos referentes aos Financiamentos à Pesquisa Mineral registrados no Ativo Realizável a Longo Prazo de R$ 10.415 mil em 31 de dezembro de 2016, representam os valores totais de R$ 26.633 mil, deduzindo-se R$ 16.218 mil relativo à Provisão de Riscos Contratuais. Em 31 de dezembro de 2015, os valores totais referentes aos Financiamentos à Pesquisa Mineral representavam R$ 26.547 mil, deduzindo-se R$ 16.050 mil relativo à Provisão de Riscos Contratuais. Em fevereiro/2017, após análise das contas de Convênios com Entidades Diversas e Adiantamento de Transferências Voluntárias – SIAFI (Nota 1.1.5), foi estornado o valor de R$ 1.246 mil, referente à duplicidade de registros do convênio com a Fundação de Desenvolvimento e Pesquisa. 1 .1.7 Outros Créditos Classificam-se neste grupo os demais valores a receber não relacionados a outros grupos do Ativo Circulante, tais como Depósitos para Interposição de Recursos e Valores a Receber por GRU de Despesas Estornadas. Em 31 de dezembro de 2016 e 31 de dezembro de 2015, apresentou saldo de R$ 51 mil e R$ 65 mil, respectivamente. 1 .2 ATIVO NÃO CIRCULANTE O Ativo não Circulante é composto pelo Realizável a Longo Prazo, Investimentos, Imobilizado e Intangível. 1 .2.1 Financiamentos à Pesquisa Mineral No Ativo Realizável a Longo Prazo estão registrados sob o título de Fundo Financeiro de Pesquisa Mineral, Pesquisa e Avaliação de Depósitos de Substâncias Minerais e Financiamentos à Pesquisa Mineral, valores de contratos de financiamentos com cláusula de risco celebrados com mineradoras privadas nacionais, com recursos dos programas citados, pendentes de liquidação, por se encontrarem em cobrança judicial conforme ações ajuizadas pelos agentes financeiros ou por falta de aprovação do relatório final de pesquisa, pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). Em 3 1 de dezembro de 2016 e 31 de dezembro de 2015, apresentou saldo de R$ 10.415 mil e R$ 10.497 mil, respectivamente. R$ Mil 2015 4 9.798 695 2 016 Financiamentos à Pesquisa Mineral Pesquisa Avaliação de Depósitos Substâncias Minerais Fundo Financeiro à Pesquisa Mineral Total 0 9.727 688 10.415 10.497

162 1 .2.2 Outros Créditos Classificam-se neste grupo os demais valores a receber não relacionados a outros grupos do Realizável a Longo Prazo, tais como Depósitos Judiciais e para Recursos, Empréstimos Compulsórios sobre Veículos e Combustíveis e Créditos por Alienação. Neste grupo também estão registrados os créditos a receber da Eucatex Mineral Ltda., provenientes da cessão de direitos minerais, efetuada em caráter irrevogável e irretratável, pela CPRM à Companhia Energética de São Paulo (CESP), nos termos definidos na “escritura de cessão de direitos minerais”, firmada entre as partes, em 24 de setembro de 1986, transferidos e cedidos pela CESP à Eucatex Mineral Ltda. com a interveniência da CPRM por escritura pública lavrada em 11/11/1993. Os direitos minerais cedidos à Eucatex Mineral Ltda. são resultantes de pesquisas bem sucedidas de “turfa”, realizadas pela Companhia em uma área de 2.730 hectares do “Projeto Caçapava”, localizada no Estado de São Paulo, cujos relatórios de pesquisa foram aprovados pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). As referidas pesquisas foram realizadas com recursos recebidos da União, provenientes do Fundo Financeiro de Pesquisa Mineral (DL no 1.297/73 e DL no 1.387/75) e do Programa de Mobilização Energética. O saldo contábil da conta Direitos sobre Concessões em 31/12/2015 é de R$ 2.775 mil e da Provisão para Perdas de Créditos Realizáveis a Longo Prazo, reforçada com base no Parecer COJUR/CPRM nº 02/2012, é de R$ 2.775 mil. A CPRM reclassificou em 2016 para Outros Créditos, os valores registrados como Investimentos relativos a incentivos fiscais, como FINAM, FINOR e FISET – Reflorestamento. Reclassificou, também, para Outros Créditos os valores registrados como Investimentos relativos FND (Decreto Lei 2288/86) e Notas do Tesouro Nacional NTN-P. O valor total da reclassificação correspondeu a R$ 142 mil. Em 31 de dezembro de 2016 e 2015, as contas classificadas como Outros Créditos apresentaram saldos de R$ 6.023 mil e R$ 3.550 mil, respectivamente. 1 .2.3 Investimentos Os valores registrados como Investimentos correspondem a ações e títulos de natureza permanente, atualizados a valor de mercado. R$ Mil 2015 20 2 016 20 0 Ações de Outras Companhias FND e Notas do Tesouro Nacional NTN-P Fundos de Incentivos Fiscais Total 1 141 0 20

nº 736/2017/PGFN/CAS de 24 de março de 2017. A reapresentação foi publicada no Diário Oficial da União seção 1, páginas 129 a 135 de 28 de abril de 2017. Conforme descrito na Nota 1.2.2 – Outros Créditos, a Companhia reclassificou os valores registrados como Investimentos correspondentes aos Fundos de Incentivos Fiscais, FND (Decreto Lei 2 288/86) e Notas do Tesouro Nacional NTN-P. 1 .2.4 Imobilizado O Imobilizado é registrado pelo custo de aquisição ou construção, corrigido monetariamente até 31/12/1995, deduzido da depreciação acumulada, com taxas aplicadas conforme normas contábeis e fiscais vigentes e por meio do método linear. Os saldos do Imobilizado em 31 de dezembro de 2016 e 2 015, representam: R$ Mil 016 75.913 759 2 2015 75.610 1.048 Imóveis de Uso Especial da União Outros Imóveis Terrenos 391 391 Instalações 779 5.753 Equipamentos de Operação Máquinas e Utensílios de Escritório Veículos Equipamentos de Processamento de Dados Documentação, Museus e Objetos de Arte Imobilizações em Curso 55.712 10.877 24.743 29.809 8.915 75.971 10.025 25.995 25.992 8.915 10.039 426 18.610 4.905 12.002 426 17.230 4.780 Benfeitorias em Imóveis de Terceiros Outros Equipamentos Outras Imobilizações Depreciações Acumuladas de Bens Imóveis Depreciações Acumuladas de Bens Móveis (12.763) (86.429) (11.796) (102.945) 1 42.686 149.397 A Companhia regularizou em abril de 2016, com base no Parecer nº23/2015/COPAR/SUPOF/STN/MF-DF de 10/04/2015, Parecer nº32/2016/COPAR/SUPOF/STN/MF- DF de 11/04/2016 e Nota Técnica DECOF/DICOGE nº001/2016 de 25/04/2016, os valores registrados indevidamente no imobilizado referentes à atualização dos imóveis de uso especial cadastrados no Sistema de Gerenciamento dos Imóveis de Uso Especial da União – SPIUnet e no Sistema de Administração Financeira do Governo Federal – SIAFI. O valor total do ajuste na ordem de R$ 12.390 mil, decrescido do valor de R$ 96 mil, foi objeto de emissão de Nota Explicativa Complementar ao Balanço de 2015, com o título de Evento Subsequente publicado no Diário Oficial da União seção 1, página 104 de 04 de maio de 2016. Posteriormente, a Companhia reapresentou as suas Demonstrações Contábeis do Exercício de 2015, com os registros de regularização nos grupos do Ativo Imobilizado e Patrimônio Líquido corrigidos desde 2 014, conforme Memorando nº 27/2017/COPAR/SUPOF/STN/MF-DF de 23 de março de 2017 e Ofício

As obrigações com os Fornecedores e Contas a Pagar são registradas pela Companhia no momento da ocorrência do fato gerador, observado o Princípio da Competência, conforme procedimentos descritos na Macrofunção 021140 – Reconhecimento de Passivos do Manual SIAFI ou pelos lançamentos no Subsistema Contas a Pagar e a Receber (CPR). Em Imobilizações em Curso são contabilizados os gastos com materiais, mão-de-obra direta e indireta e outros gastos em obras em andamento que, quando concluídas, terão sua destinação voltada à manutenção das atividades da empresa, como galpões para a guarda de materiais e instrumentos destinadas à pesquisa geológica e hidrológica, laboratórios, edificações, salas, escritórios, litotecas, etc., ocasião em que serão reclassificadas para as contas específicas no imobilizado. Em 2016, a empresa regularizou nesta conta valores que não atendiam aos critérios de obras em andamento e/ou que foram concluídos. Para o ano de 2017, a empresa regularizará, após análise da conclusão das obras, o valor de R$ 3.401 mil para as correspondentes contas do imobilizado, ocasião na qual passarão a ter seus valores depreciados. 1 .2.5 Intangível Estão registrados no intangível a concessão de direitos de uso de comunicação e divulgação e outros valores incorpóreos. Os saldos do Intangível em 31 de dezembro de 2016 e 31 de dezembro de 015 representaram: 2 R$ Mil 2015 809 1 2 016 Softwares 0 Marcas e Patentes Industriais Concessão Direito Uso Comunicação e Divulgação Direito de Uso de Imóveis Total 1 378 4 499 4 383 1.313 1 .3 PASSIVO CIRCULANTE Os passivos de curto prazo, que devem ser liquidados no período de até doze meses após a data do balanço, estão demonstrados como circulantes. 1 .3.1 Fornecedores e Contas a Pagar São registrados neste grupo as obrigações junto a fornecedores de matérias-primas, mercadorias e outros materiais utilizados nas atividades operacionais da Companhia, assim como obrigações decorrentes de prestações de serviços, tais como de energia elétrica, água, telefone, entre outras.

54.563 R$ Mil 2015 14.882 72 2 016 Contas a Pagar Credores Nacionais Contas a Pagar Credores Nacionais – Intra OFFS Contas a Pagar Credores Nacionais – Inter Estaduais Fornecedores Nacionais 8.311 12 0 2 27 28 Total 8.350 14.984 1 .3.2 Financiamentos a Pagar Os Financiamentos a Pagar de curto prazo correspondem a parcelas com vencimento até o término do Exercício referentes a contratos bilaterais para reestruturação da dívida externa do setor público, celebrados pelo Governo Brasileiro e países credores, vencíveis de 30/04/1995 a 30/04/2024, em parcelas semestrais, contemplando, inclusive os juros de longo prazo estimados. Os saldos do Financiamento a Pagar no curto prazo representam R$ 14 mil e R$ 17 mil, em 31 de dezembro de 2016 e 3 1 de dezembro de 2015, respectivamente. 1 .3.3 Impostos e Encargos Sociais a Pagar Estão registrados neste grupo os tributos apurados da Companhia, entre os quais Imposto de Renda Pessoa Jurídica, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, PIS/PASEP, COFINS, IPTU, INSS, FGTS, ISS entre outros. R$ Mil TRIBUTO 2016 9.517 3.523 18.533 0 2015 7.965 5.588 13.490 805 IRPJ CSLL IPTU PIS / PASEP COFINS 0 949 IRRF Devido ao Tesouro Nacional 9.783 4.742 5.295 977 6.600 2.197 5.222 1.169 2.478 354 Tributos Renegociados INSS Contribuição sobre Salários e Remunerações INSS FGTS 2.123 22 ISS Demais Tributos e Encargos Total 48 1.843 48.660

Os processos classificados como perda possível pela Consultoria Jurídica da empresa resultaram em 31 de dezembro de 2016 em R$ 24.278 mil. Os valores correspondentes ao IPTU relativo ao Escritório do Rio de Janeiro referem-se à cobrança administrativa junto à Prefeitura local ou em cobrança amigável junto à Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro. Os valores lançados em Dívida Ativa judicial estão registrados como Provisão para Contingências (Nota 1.3.5). Em fevereiro/2017 após análise da Certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica do Imóvel relativo ao Escritório do Rio de Janeiro, foi apropriado o valor do IPTU de 2014, em cobrança amigável na Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro, inscrito na CDA 01-113277-2015, no valor de R$ 3.681 mil, sendo R$ 2.086 mil referente ao tributo e R$ 1.595 mil de atualização monetária. 1 .3.4 Férias e 13º Salário a Pagar A Companhia registra as Férias e o 13° Salário pelo Princípio Contábil da Competência. R$ Mil 2015 42.954 0 FÉRIAS E 13º SALÁRIO A PAGAR Férias a Pagar 2016 37.869 0 13º Salário a Pagar Total 37.869 42.954 1 .3.5 Provisão para Contingências A Provisão para Contingências foi constituída face a possíveis situações futuras de perdas. Tais processos foram classificados como de riscos prováveis pela Consultoria Jurídica da Companhia: R$ Mil 2016 2015 OBJETO DE AÇÃO Responsabilidade Civil IPTU 726 600 44.061 1.669 49.522 1.522 Processo Administrativo Tributos Federais IR e CSLL Oriundos de Repasses de Convênio Ações Trabalhistas 4.905 4.459 17.441 74.116 16.142 66.931 Total

Classificam-se neste grupo os demais valores a pagar não relacionados a outros do Passivo Circulante, tais como Contribuição a Entidades de Previdência Privada, Diárias a Pagar, Depósitos e 1 .3.6 Contas e Despesas a Pagar São registrados valores a pagar, tais como Salários, Remunerações e Benefícios, Planos de Previdência e Assistência Médica, Retenções Diversas, e outros. R$ Mil 2015 1.140 994 2 904 1.098 7 016 Salários, Remunerações e Benefícios Planos de Previdência e Assistência Médica Retenções Sindicatos e Associações Retenções Planos de Seguros 11 373 0 Retenções a Fornecedores de Vale Transporte e Vale Refeição Repasse Recebido Diferido 57 0 36 877 Outras Contas a Pagar 21 15 Total 2.087 3.446 1 .3.7 Convênios com Entidades Diversas Os recursos recebidos de convênios com entidades diversas com ou sem destaques orçamentários são contabilizados em conta do Passivo Circulante e seu resultado apurado mensalmente após a aplicação dos mesmos. As obrigações a pagar a título de Convênio com Entidades Diversas, na qual a Companhia é convenente em 31 de dezembro de 2016 corresponde a R$ 11.047 mil, sendo: R$ Mil 2 016 2015 9 Secretaria de Recursos Hídricos e Energéticos – PE Secretaria Nacional de Defesa Civil 9 1.284 3.182 70 312 37 1.284 3.932 70 Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia Companhia Pernambucana de Saneamento Escritório Central da Agência Nacional de Petróleo Coordenação Geral de Recursos Logísticos Departamento de Ambiente Urbano 19 71 0 23 Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA Secretaria Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental – MMA Agência Nacional de Águas – GEEFI/SAF/ANA Total 1.284 0 4.846 1.792 20 5.901 11.047 13.098 1 .3.8 Credores Diversos

está representado por 2.948.172 ações, sendo 2.631.150 ações ordinárias e 317.022 ações preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal. A participação da União após o processo de indenização de acionistas pessoas físicas e pessoas jurídicas de natureza exclusivamente privada iniciado em novembro de 2000 alcançou o percentual de 97,33%, ficando o restante de 2,67% em poder de pessoas jurídicas de direito público interno e entidades da administração indireta da União, dos Estados, Distrito Federal e Municípios, conforme preceitua o seu Estatuto. Cauções Recebidos, Depósitos Retidos de Fornecedores, Indenizações, Restituições e Compensações e outros. R$ Mil 2 016 854 66 2015 788 273 227 52 Contribuição a Entidades de Previdência Privada Diárias a Pagar Depósitos e Cauções Recebidos Depósitos Retidos de Fornecedores Indenizações, Restituições e Compensações. Outros Credores 206 128 1 30 24 1 Total 1.279 1.371 1 .4 PASSIVO NÃO CIRCULANTE Compreende os compromissos que devem ser liquidados no período superior a doze meses após a data do balanço. 1 .4.1 Financiamentos a Pagar Os Financiamentos a Pagar de longo prazo correspondem a parcelas com vencimento após o término do Exercício referentes a contratos bilaterais para reestruturação da dívida externa do setor público, celebrados pelo Governo Brasileiro e países credores, vencíveis de 30/04/1995 a 30/04/2024, em parcelas semestrais, contemplando, inclusive os juros de longo prazo estimados. Os saldos do Financiamento a Pagar no longo prazo representam R$ 274 mil e R$ 346 mil, em 31 de dezembro de 2 016 e 2015, respectivamente. 1 1 .5 PATRIMÔNIO LÍQUIDO .5.1 Capital Social Em 31 de dezembro de 2016, o Capital Social integralizado no valor de R$30.147.526,88,

O valor total do ajuste, na ordem de R$ 12.390 mil decrescido do valor de R$ 96 mil foi objeto de emissão de Nota Explicativa Complementar ao Balanço de 2015, com o título de Evento Subsequente publicado no Diário Oficial da União seção 1, página 104 de 04 de maio de 2016. A composição acionária da empresa em 31 de dezembro de 2016 apresenta a seguinte distribuição: Ações Ordinárias Ações Preferenciais Total de Ações % % % União Federal 2.580.626 98 288.963 92 2.869.589 97 Fazenda do Estado do Amazonas Fazenda do Estado do São Paulo Cia. Energética de Alagoas Centrais Elétricas Brasileira - Eletrobrás Petróleo Brasileiro S/A Banco Central do Brasil Centrais Elétricas Norte do Brasil Indústrias Nucleares do Brasil Cia. Mineradora Minas Gerais S/A Cia. Paranaense de Energia - COPEL Cia. Estadual Energia Elétrica - CEEE Cia. Riograndense Saneamento - CORSAN Metais de Goiás S/A - METAGO CESP - Cia. Energética de São Paulo Cia. Riograndense de Mineração Cia. Matogrossense de Mineração - METAMAT Amazonas Distribuidora de Energia S/A 0 28.073 116 6.015 12.031 1.202 0 0 1 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1.169 18.715 116 6.015 0 0 6 0 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1.169 46.788 232 12.030 12.031 1.202 233 23 200 1.268 467 233 700 1.168 39 400 400 0 2 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 233 0 0 594 0 23 200 674 467 233 584 467 39 0 116 701 0 0 400 400 0 Total 2.631.150 100 317.022 100 2.948.172 100 1 .5.2 Reserva de Reavaliação A Companhia realizou parte dos valores registrados como Reservas de Reavaliação de seus imóveis de uso especial referentes aos lançamentos históricos automáticos efetuados pelo Sistema de Gerenciamento dos Imóveis de Uso Especial da União (SPIUnet). A realização teve como base os valores registrados como depreciação de bens imóveis de uso especial. O prazo máximo estimado para a total reversão da Reserva de Reavaliação corresponde a 24 anos. O valor da realização até 31 de dezembro de 2016 corresponde a R$ 453 mil. 1 .5.3 Ajuste de Avaliação Patrimonial A Companhia regularizou em abril de 2016, com base no Parecer nº23/2015/COPAR/SUPOF/STN/MF-DF de 10/04/2015, Parecer nº32/2016/COPAR/SUPOF/STN/MF- DF de 11/04/2016 e Nota Técnica DECOF/DICOGE nº001/2016 de 25/04/2016, os valores registrados indevidamente como Ajuste de Avaliação Patrimonial referentes à atualização dos imóveis de uso especial cadastrados no Sistema de Gerenciamento dos Imóveis de Uso Especial da União – SPIUnet e no Sistema de Administração Financeira do Governo Federal – SIAFI.

2.324 Posteriormente, a Companhia reapresentou as suas Demonstrações Contábeis do Exercício de 2015, com os registros de regularização nos grupos do Ativo Imobilizado e Patrimônio Líquido corrigidos desde 2 014, conforme Memorando nº 27/2017/COPAR/SUPOF/STN/MF-DF de 23 de março de 2017 e Ofício nº 736/2017/PGFN/CAS de 24 de março de 2017. A reapresentação foi publicada no Diário Oficial da União seção 1, páginas 129 a 135 de 28 de abril de 2017. 1 .5.4 Prejuízos Acumulados Nesta conta são registrados os resultados negativos acumulados da empresa. Em 2016, a CPRM ajustou o valor de R$ 130 mil referente ao estorno da depreciação acumulada do imóvel de Belém, conforme Parecer nº23/2015/COPAR/SUPOF/STN/MF-DF de 0/04/2015, Parecer nº32/2016/COPAR/SUPOF/STN/MF-DF de 11/04/2016 Nota Técnica DECOF/DICOGE nº001/2016 de 25/04/2016. 1 e A Companhia ajustou o valor de R$ 2.268 mil referente à reversão da depreciação acumulada, conforme mensagem SIAFI 2016/1920653 de 23/12/2016 do Tesouro Nacional e bens em poder de outra unidade ou terceiros e não localizados. 2 . DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO A Demonstração do Resultado apresenta, de forma resumida, as operações realizadas pela Companhia durante o período de janeiro a dezembro de 2016, demonstradas de forma a destacar o resultado líquido do período. As receitas e despesas da Companhia são incluídas na apuração do resultado do período que ocorreram, de acordo com o Regime de Competência. 2 .1.1 Receita Líquida de Serviços A Receita Líquida de Serviços é apurada pela dedução dos Tributos Incidentes sobre a Receita Bruta de Serviços provenientes da atividade fim da Companhia, conforme evidenciado a seguir: R$ Mil 2 016 2015 2.426 (102) Receita Bruta de Serviços 2.899 (100) (-) Tributos sobre Receita Bruta de Serviços Receita Líquida de Serviços 2.799

As Despesas Gerais, Administrativas e Outras Despesas e Receitas Operacionais apuradas até 31 de dezembro de 2016 tiveram a seguinte composição: 2 .1.2 Custo dos Serviços Prestados A Companhia passou a registrar em 2016 no SIAFI os valores referentes aos Custos dos Serviços Prestados relativos à prestação de serviços de pesquisa. O saldo existente em 31 de dezembro de 2 016 foi de R$ 2.073 mil. 2 .1.3 Recursos da União para Operações e Investimentos A Companhia está incluída no Orçamento da União, recebendo recursos básicos para o seu funcionamento, sem perder sua condição de sociedade por ações. Até 31 de dezembro de 2016, a Companhia recebeu recursos do Tesouro Nacional e Convênios com Destaque Orçamentário de R$ 527.733 mil, sendo R$ 472.453 mil para operações e investimentos do ano corrente e R$ 55.280 mil para pagamento de despesas de Restos a Pagar. No Exercício de 2016, a Companhia passou a considerar neste grupo as deduções contidas na conta do SIAFI denominada Transferências Concedidas para Pagamento de Restos a Pagar, anteriormente agrupadas em Outras Despesas/Receitas. Para fins de comparação, o valor de R$ 79.745 mil referente às Transferências Concedidas para Pagamento de Restos a Pagar do Exercício de 2015 foi considerado no grupo Recursos da União para Operações e Investimentos conforme a seguir: 2015 Recursos da União para Operações e Investimentos 2015 originalmente apresentado Transferências Concedidas para Pagamento de Restos a Pagar 2015 579.103 (79.745) Recursos da União para Operações e Investimentos 2015 fins de comparação 499.358 2 .1.4 Despesas e Receitas Operacionais Representam, basicamente, as despesas realizadas para a manutenção dos serviços da Companhia e outras receitas operacionais.

(8.489) R$ Mil 016 2 2015 (281.613) (75.312) (1.330) (37.009) (6.638) (17.031) (21.703) (7.641) (4.049) (5.883) (96.767) (5.361) (1.426) 64.940 Despesas com Pessoal Encargos Sociais (313.837) (84.908) (2.477) (10.350) (3.453) (15.716) (10.825) (3.827) (3.895) (6.047) (97.900) (5.374) (772) Benefícios a Empregados Plano de Previdência Complementar Locação e Aquisição Depreciação e Amortização Despesas Tributárias Serviços de Comunicação Serviços Públicos Manutenção Serviços Profissionais Contratados Materiais Resultado com Ações Judiciais Outras Despesas/Receitas 23.080 (536.301) (496.823) No Exercício de 2016, a Companhia deixou de considerar no grupo de Despesas e Receitas Operacionais as deduções contidas na conta do SIAFI denominada Transferências Concedidas para Pagamento de Restos a Pagar, passando a agrupar em Recursos da União para Operações e Investimentos. Para fins de comparação, a composição das Despesas e Receitas Operacionais do Exercício de 2015 será apresentada conforme a seguir: 2015 Despesas e Receitas Operacionais 2015 originalmente apresentado Transferências Concedidas para Pagamento de Restos a Pagar 2015 (576.568) 79.745 Despesas e Receitas Operacionais 2015 fins de comparação 496.823 2 .1.5 Despesas e Receitas Financeiras Representam variações monetárias, variações cambiais, juros e outros. As Despesas e Receitas apuradas até 31 de dezembro de 2016 apresentam os seguintes valores: R$ Mil 2016 2015 Despesas Financeiras Receitas Financeiras (3.670) (10.235) 380 1.746 (3.290)

Com relação a dirigentes da Companhia, a maior remuneração paga no exercício de 2016 correspondeu a R$ 26.660,86. 2 .1.6 Imposto de Renda e Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido A Companhia apurou em 2016 prejuízo fiscal em todos os trimestres, conforme registros nas contas de resultado no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI). 2 .1.7 Resultado Líquido do Exercício A Companhia apurou até 31 de dezembro de 2016, prejuízo contábil de R$ 11.132 mil, conforme evidenciado na Demonstração do Resultado, de acordo com registros expressos no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI). 3 Cobertura de Seguros Os seguros são contratados por valores considerados suficientes para cobrir eventuais riscos ou perdas sobre os ativos. Os principais seguros mantidos pela Companhia são os seguintes, em 31 de dezembro de 2016: MODALIDADE OBJETO VALOR SEGURADO R$ Mil Incêndio Incêndio Incêndio Total Imóveis 105.381 103.243 5.982 Móveis, Máquinas e Equipamentos Estoque de Materiais 214.606 4 Remuneração de Dirigentes e Empregados No exercício de 2016, a maior, menor e remuneração média mensal paga a empregados ocupantes de cargos permanentes foram de R$ 25.480,56, R$ 2.428,41 e R$ 9.797,64, respectivamente.