RELATÓRIO DE REVISÃO DO AUDITOR INDEPENDENTE

DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS INTERMEDIÁRIAS
EM 30 DE SETEMBRO DE 2020

1 _______________________________________________________________________________________

Copyright ©2016. Sênior Auditores e Consultores. Todos os direitos reservados.

Maringá – PR., 20 de novembro de 2020.

Aos

Diretores e Conselheiros Fiscais da

COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS – CPRM SERVIÇO GEOLÓGICO DO BRASIL

Brasília – Distrito Federal

Prezados Senhores,

Encaminhamos, por intermédio da presente,
para apreciação e análise de Vs. Sas. Relatório dos Auditores Independentes sobre as
informações contábeis intermediárias levantadas em 30 de setembro de 2020.

Colocamo-nos à disposição de Vs. Sas. para quaisquer esclarecimentos adicionais que julgarem necessários.

Atenciosamente,

2 _______________________________________________________________________________________

Copyright ©2016. Sênior Auditores e Consultores. Todos os direitos reservados.

COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS – CPRM
INFORMAÇÕES CONTÁBEIS INTERMEDIÁRIAS
Em 30 de setembro de 2020

CONTEÚDO

Relatório dos Auditores Independentes.............................................................. 4 e 5

Balanço Patrimonial................................................................................................ 6

Demonstração do Resultado do Exercício................................................................. 7

Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido............................................... 8

Demonstração dos fluxos de caixas......................................................................... 9

Notas Explicativas às Informações Contábeis Intermediárias........................... 10 a 38

3 _______________________________________________________________________________________

Copyright ©2016. Sênior Auditores e Consultores. Todos os direitos reservados.

RELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES SOBRE AS INFORMAÇÕES CONTÁBEIS

INTERMEDIÁRIAS Aos

Diretores e Conselheiros Fiscais da

COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS – CPRM SERVIÇO GEOLÓGICO DO BRASIL

Brasília – Distrito Federal

Introdução

Examinamos as informações contábeis intermediárias da COMPANHIA DE PESQUISA
DE RECURSOS MINERAIS – CPRM, que compreendem o balanço patrimonial em 30 de
setembro de 2020, o resultado do período, as demonstrações da mutação do
patrimônio líquido e dos fluxos de caixas, para o período findo naquela data, assim
como o resumo das principais práticas contábeis e as demais notas explicativas.

A Administração da Entidade é responsável pela elaboração das informações contábeis
intermediárias de acordo com as normas aplicáveis no Brasil às entidades do setor
público. Nossa responsabilidade é a de expressar uma conclusão sobre essas
informações contábeis intermediárias com base em nossa revisão.

Alcance da revisão

Conduzimos nossa revisão de acordo com as normas brasileiras e internacionais de
revisão de informações intermediárias (NBC TR 2410 - Revisão de informações
intermediárias executada pelo auditor da entidade e ISRE 2410 - Review of interim
financial information performed by the independent auditor of the entity,
respectivamente). Uma revisão de informações intermediárias consiste na realização
de indagações, principalmente, às pessoas responsáveis pelos assuntos financeiros e
contábeis e na aplicação de procedimentos analíticos e de outros procedimentos de
revisão. O alcance de uma revisão é significativamente menor do que o de uma
auditoria conduzida de acordo com as normas de auditoria e, consequentemente, não
nos permitiu obter segurança de que tomamos conhecimento de todos os assuntos
significativos que poderiam ser identificados em uma auditoria. Portanto, não
expressamos uma opinião de auditoria.

Base para conclusão com ressalva

Análise da vida útil e teste de recuperabilidade dos ativos

A Companhia não realizou a revisão da vida útil econômica dos ativos imobilizados,
bem como, o teste de recuperabilidade dos ativos, conforme requerido pelo CPC 27 –
Ativo Imobilizado e CPC 01 – Redução ao Valor Recuperável de Ativos. Assim, não foi
possível mensurar a existência de eventuais ajustes e seus possíveis reflexos nas
demonstrações contábeis em 30 de setembro de 2020.

4 _______________________________________________________________________________________

Copyright ©2016. Sênior Auditores e Consultores. Todos os direitos reservados.

Conclusão sobre as demonstrações contábeis intermediárias

Com base em nossa revisão, exceto pelos efeitos do assunto descrito no parágrafo
“Base para conclusão com ressalva”, as informações contábeis acima referidas
apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial
e financeira da COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS – CPRM em 30 de
setembro de 2020 de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil.

Saldos correspondentes comparativos

As demonstrações contábeis de 31 de dezembro de 2019 foram auditadas por outros
auditores independentes que emitiram em 19 de março de 2020 relatório de auditoria
com ressalvas.

Maringá – PR., 20 de novembro de 2020.

5 _______________________________________________________________________________________

Copyright ©2016. Sênior Auditores e Consultores. Todos os direitos reservados.

Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais

Balanço Patrimonial Levantado em 30 de setembro de 2020 e 31 de dezembro de 2019
Em milhares de reais

ATIVO	Nota Explicativa 09/2020 12/2019 PASSIVO	Nota Explicativa 09/2020 12/2019

CIRCULANTE CIRCULANTE

Caixa e Equivalentes de Caixa 4 33.260 26.309 Fornecedores 14 3.602 7.271
Contas a Receber 5 253 252 Financiamentos a Pagar 15 40 18
Materiais 6 173 318 Tributos e Encargos Sociais a Pagar 16 12.435 11.307
Tributos a Recuperar 7 1.088 1.216 Obrigações Tributárias a Recolher - Retenções 17 9.934 11.006
Adiantamentos para Despesas 8 9.145 3.676 Férias e 13o.salário a Pagar 18 62.057 46.809
Convênios com Entidades Diversas 9 5.710 7.115 Provisão para Contingências 19 8.243 8.213
Convênios com Entidades Diversas - TED 36 105.193 89.423 Contas e Despesas a Pagar 20 13.796 14.467
Outros Créditos 10 22 40 Convênios com Entidades Diversas 21 9.171 4.263
Total do Ativo Circulante 154.844 128.349 Convênios com Entidades Diversas - TED 36 105.193 89.423
Dividendos a Pagar 22 - 5.748

Credores Diversos 23 1.508 1.712 Total do Passivo Circulante 225.979 200.237

NÃO CIRCULANTE NÃO CIRCULANTE

Realizável a Longo Prazo 11 12.735 26.233 Financiamentos a Pagar 15 376 286
Investimentos 12 5 5 Tributos e Encargos Sociais a Pagar 16 18.372 23.223
Imobilizado 13 111.223 124.250 Total do Passivo não Circulante 18.748 23.509
Intangivel 43 - Total do Ativo não Circulante 124.006 150.488

PATRIMÔNIO LÍQUIDO

Capital Social 24 30.148 30.148
Reservas de Reavaliação 25 21.086 21.435
Reserva Legal 26 440 3.508
Reserva de Lucros a Realizar 27 8.817 0
Resultado Acumulado 28 (26.368) 0
Total do Patrimônio Líquido 34.123 55.091

TOTAL DO ATIVO 278.850 278.837 TOTAL DO PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO 278.850 278.837

As notas explicativas são partes integrantes das demonstrações financeiras.

_______________________________________________________________________________________ Copyright ©2016. Sênior Auditores e Consultores. Todos os direitos reservados.

Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais

Demonstração do Resultado

Para os Períodos de Nove Meses Findos em 30 de Setembro de 2020 e 2019 e Três meses de Julho a Setembro de 2020 e 2019.
Em milhares de reais, exceto o Resultado Líquido do Exercício por ação

Nota Explicativa	01/01/2020 a 30/09/2020	01/01/2019 a 30/09/2019	01/07/2020 a 30/09/2020	01/07/2019 a 30/09/2019

RECEITA LÍQUIDA 29 2.072 1.661 38 772

CUSTO DOS SERVIÇOS PRESTADOS 30 (1.263) (1.477) (35) (1.227)

LUCRO BRUTO 809 184 3 (455)

RECURSOS DA UNIÃO PARA OPERAÇÕES E INVESTIMENTOS 31 353.531 374.561 123.034 128.778

(DESPESAS) RECEITAS OPERACIONAIS 32 (380.495) (276.911) (142.242) (131.846)

RESULTADO OPERACIONAL ANTES DO RESULTADO FINANCEIRO (26.155) 97.834 (19.205) (3.523)

(DESPESAS) RECEITAS FINANCEIRAS 33 (562) (4.619) 36 (1.850)

RESULTADO ANTES DOS TRIBUTOS SOBRE O LUCRO (26.717) 93.215 (19.169) (5.373)

Imposto de Renda e Contribuição Social 34 0 -8.497 0 0

RESULTADO LÍQUIDO DO PERÍODO 35 (26.717) 84.718 (19.169) (5.373)

RESULTADO LÍQUIDO DO PERÍODO POR AÇÃO (9,06) 28,74 (6,50) (1,82)

As notas explicativas são partes integrantes das demonstrações financeiras.

_______________________________________________________________________________________ Copyright ©2016. Sênior Auditores e Consultores. Todos os direitos reservados.

Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais

Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido

Para os Períodos de Nove Meses Findos em 30 de Setembro de 2020 e Nove Meses Findos em 30 de Setembro de 2019
(Em milhares de reais - R$)

Nota

Explicativa Capital Social Reserva de Lucros Reserva de Reavalição Resultado Acumulado Patrimônio Líquido

SALDOS EM 31/12/2018 30.148 - 21.901 (61.369) (9.320)

Resultado do Período 35 - - - 84.718 84.718

Realização da Reserva de Reavaliação 25 - - (191) 156 (35)

SALDOS EM 30/09/2019 30.148 - 21.710 23.505 75.363

SALDOS EM 31/12/2019 30.148 3.508 21.435 - 55.091

Resultado do Período 35 - - - (26.717) (26.717)

Realização da Reserva de Reavaliação 25 - - (349) 349 -

Reserva Legal 26 - (3.068) - - (3.068)

Reserva de Lucros a Realizar 27 - 8.817 - - 8.817

SALDOS EM 30/09/2020 30.148 9.257 21.086 (26.368) 34.123

As notas explicativas são partes integrantes das demonstrações financeiras.

___________________________________________________________________________________________ Copyright ©2016. Sênior Auditores e Consultores. Todos os direitos reservados.

Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais

Demonstração dos Fluxos de Caixa

Para os Períodos de Nove Meses Findos em 30 de Setembro de 2020 e Nove meses Findos em 30 de Setembro de 2019.
(Em milhares de reais - R$)

Nota

Explicativa 09/2020 09/2019

FLUXO DE CAIXA DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS

Resultado Líquido do Período 35 (26.717) 84.718
Ajustes para reconciliar o lucro líquido do período com o caixa líquido gerado pelas
atividades operacionais:

Depreciação e Amortização 7.862 7.075
Juros e Variações Monetárias de Financiamento a Longo Prazo 90 4
Juros e Variações Monetárias de Ativos Realizáveis a Longo Prazo (1.040) (976)
Ajustes de Exercícios Anteriores 0 0
Provisão para Perdas Crédito Realizáveis Longo Prazo - PCLD 15.034 72
Ajustes no Ativo Imobilizado 0 0
Ajuste da Reserva de Reavaliação de Bens Imóveis 0 -35
Provisão de Contingências 30 (58.361)
Ajustes no Ativo Investimentos 0 0
(4.741) 32.497

(AUMENTO) REDUÇÃO DOS ATIVOS

Contas a receber (5) (202)
Estoques 145 155
Impostos a recuperar 128 (127)
Adiantamentos para despesas (21.238) (95.015)
Depósitos Judiciais e para Recursos (496) 1.576
Outros ativos 1.425 1.424
(20.041) (92.189)

AUMENTO (REDUÇÃO) DOS PASSIVOS

Fornecedores (3.669) (794)
Salários e Encargos 10.452 (8.948)
Contas e Despesas a Pagar 15.099 86.639
Outros Passivos 4.728 5.208
26.610 82.105

CAIXA LÍQUIDO GERADO PELAS ATIVIDADES OPERACIONAIS 1.828 22.413

FLUXO DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTO

Aquisição do Imobilizado (23.523) (12.163)
Baixa de Imobilizado 28.689 4.889
Adição/Baixa de Intangível -43 (571)
Baixa de Investimento 0 7
CAIXA LÍQUIDO GERADO PELAS (UTILIZADO NAS) ATIVIDADES DE INVESTIMENTO 5.123 (7.838)

FLUXO DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO

CAIXA LÍQUIDO GERADO PELAS (UTILIZADO NAS) ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO 0 0

AUMENTO (REDUÇÃO) NO CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA 6.951 14.575
Saldo inicial do caixa e equivalentes de caixa 4 26.309 27.401
Saldo final do caixa e equivalentes de caixa 4 33.260 41.976
AUMENTO (REDUÇÃO) NO CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA 6.951 14.575

As notas explicativas são partes integrantes das demonstrações financeiras.

___________________________________________________________________________________________ Copyright ©2016. Sênior Auditores e Consultores. Todos os direitos reservados.

COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS - CPRM

NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS INTERMEDIÁRIAS

PARA O TRIMESTRE FINDO EM 30 DE SETEMBRO DE 2020.

(Valores expressos em milhares de reais – R$, exceto se de outra forma indicado)

Nota 1 - Contexto Operacional

A Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais – CPRM é uma Sociedade por Ações
constituída pela União, na forma do Decreto-Lei no 764, de 15 de agosto de 1969, transformada
em empresa pública pela Lei no 8.970, de 28 de dezembro de 1994, vinculada ao Ministério de
Minas e Energia e com as atribuições de serviço geológico do Brasil.

Para total e fiel obtenção de seus objetivos sociais, compete à CPRM gerar e difundir
o conhecimento das Geociências no interesse do país, nelas incluídas a Geologia em seus diversos
campos, a Hidrologia e outras ciências afins, bem como a gestão destas informações, devendo,
especificamente:

 Subsidiar a formulação da política mineral e geológica, participar do planejamento,
da coordenação e execução dos serviços de Geologia e Hidrologia de responsabilidade da União
em todo o território nacional, incluindo a Plataforma Continental Jurídica Brasileira e Áreas
Oceânicas Adjacentes;

 Gerar e disseminar conhecimento geocientífico com excelência, contribuindo para melhoria da qualidade de vida e desenvolvimento sustentável do Brasil;

 Estimular o descobrimento e o aproveitamento dos recursos minerais e hídricos do país;

 Orientar, incentivar e cooperar com entidades públicas e/ou privadas nas
realizações de pesquisas e estudos destinados ao aproveitamento dos recursos minerais e hídricos
do país;

 Elaborar sistemas de informações, cartas e mapas que traduzam o conhecimento geológico e hidrológico nacional, tornando-o acessível à sociedade brasileira;

 Colaborar em projetos de preservação do meio ambiente em ação complementar à dos órgãos competentes da administração;

 Realizar pesquisas, estudos e mapeamentos relacionados com os fenômenos
naturais e induzidos, ligados à terra, tais como terremotos, deslizamentos,
enchentes, secas, desertificação e outros, bem como os relacionados à
Paleontologia e à Geologia Marinha;

 Dar apoio técnico e científico aos órgãos da administração pública federal, estadual
e municipal, no âmbito de sua área de atuação; § 1º De acordo com o disposto no § 1º, do art. 2º
da Lei nº 8.970, de 28 de dezembro de 1994, consideram-se: a) recursos minerais: as massas
individualizadas de substâncias minerais ou fósseis encontradas na superfície ou no interior da

___________________________________________________________________________________________ Copyright ©2016. Sênior Auditores e Consultores. Todos os direitos reservados.

terra, bem como na plataforma submarina; b) recursos hídricos: as águas de superfície e as águas
subterrâneas.

A Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM atua em todo o território
nacional, possui sede e foro em Brasília/DF, além de 12 Unidades Regionais nas seguintes
localidades: Rio de Janeiro, Manaus, Porto Velho, Belém, Recife, Fortaleza, Teresina, Goiânia,
Belo Horizonte, São Paulo, Salvador e Porto Alegre.

Nota 2 - Elaboração e Apresentação das Demonstrações Contábeis.

a) Declaração de conformidade

As demonstrações contábeis da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM
foram elaboradas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, em consonância com os
dispositivos da Lei das Sociedades por Ações - Lei nº 6.404/76, com as alterações introduzidas
pelas Leis nº 11.638, de 28 de dezembro de 2007 e nº 11.941, de 27 de maio de 2009, assim como
as Normas Brasileiras de Contabilidade expedidas pelo Conselho Federal de Contabilidade - CFC
e Pronunciamentos, Orientações e Interpretações emitidas pelo Comitê de Pronunciamentos
Contábeis - CPC.

A Companhia escritura suas operações no Sistema Integrado de Administração
Financeira do Governo Federal – SIAFI, na forma total, sendo os Balanços de Unidades Gestoras
consolidados no Órgão 29208 – Gestão 29208. A sua escrituração está mantida em registros
permanentes, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, sendo feita conforme
estrutura do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público – PCASP.

b) Moeda funcional e moeda de apresentação

Os elementos apresentados nas demonstrações contábeis são mensurados usando a
moeda do ambiente econômico principal no qual a Companhia opera, ou seja, a “moeda funcional”,
que é também a moeda corrente nacional – denominada Real.

c) Uso de estimativa e julgamento

Na preparação destas demonstrações financeiras, a Administração utilizou
julgamentos e estimativas que afetam a aplicação das políticas contábeis da Companhia e os
valores reportados dos ativos, passivos, receitas e despesas. Os resultados reais podem divergir
dessas estimativas.

As estimativas contábeis e os julgamentos da administração, baseados nas informações
disponíveis, são revisados de forma contínua.

d) Base de mensuração

As demonstrações contábeis foram preparadas com base no custo histórico.

___________________________________________________________________________________________ Copyright ©2016. Sênior Auditores e Consultores. Todos os direitos reservados.

Nota 3 - Resumo das Principais Diretrizes Contábeis

a) Caixa e Equivalente de Caixa

Os valores registrados nas Contas Contábeis 1.1.1.1.2.20.01 - Limite de Saque com
Vinculação de Pagamento – Orçamento Fiscal da Seguridade Social - OFSS, 1.1.1.1.2.20.03 –
Limite de Saque com Vinculação de Pagamento – Ordem de Pagamento - Orçamento Fiscal da
Seguridade Social OFSS e 1.1.1.1.1.02.06 - Recursos da Conta Única Aplicados representam, no
Balanço da Companhia, as disponibilidades, ou seja, o Caixa e Equivalentes de Caixa.

Essas contas são movimentadas conforme normas expedidas pela Secretaria do
Tesouro Nacional – STN, principalmente, as Macrofunções n.º. 020303 – Programação e
Execução Financeira, item 7, 020305 – Conta Única do Tesouro Nacional, item 3.5 e o Decreto nº

6.170 de 25.07.2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União
mediante convênios e contratos de repasse, e dá outras providências, Art. 10, parágrafos 4º e 5º.

b) Créditos a Receber

Os valores registrados em créditos a receber são referentes ao ressarcimento das
despesas com cessão de empregados a outros órgãos e ressarcimento de despesas por cessão de
espaço físico a terceiros, de interesse comum. A CPRM não possui contas a receber de clientes.

c) Materiais

Os valores registrados neste item são materiais de consumo, avaliados pelo custo
médio ponderado de aquisição.

d) Tributos a Recuperar

A contabilização do item tributos a recuperar refere-se aos créditos apurados,
conforme legislação tributária específica do PIS/PASEP e da COFINS (Leis 10.637/2002 e

10.833/2003).

e) Adiantamento para Despesas

Os adiantamentos são demonstrados no ativo circulante e reclassificados em contas
de despesas quando da prestação de contas.

f) Convênios com Entidades Diversas

Os recursos de convênios, quando a CPRM é concedente, são contabilizados em conta
do ativo circulante e após a aplicação destes recursos, baixados pela prestação de contas do Ente
conveniado.

g) Financiamentos a Receber

Os financiamentos a receber são referentes ao Programa de Assistência Financeira à
Pesquisa Mineral (PAFPM), do Governo Federal, que teve como objeto estimular os empresários
brasileiros a se dedicarem ao ramo da mineração, oferecendo um sistema de financiamento

___________________________________________________________________________________________ Copyright ©2016. Sênior Auditores e Consultores. Todos os direitos reservados.

adequado às peculiaridades da prospecção mineral, e assumindo, juntamente com o empresário,
os riscos inerentes à mesma.

Os itens são demonstrados conforme valores históricos, corrigidos com juros e
correção monetária e norteados por contratos específicos, além dos registros ajustando as possíveis
perdas.

h) Investimentos

Os itens demonstrados possuem natureza permanente e estão atualizados ao valor
patrimonial.

i) Imobilizado

Os itens do imobilizado são demonstrados pelo custo de aquisição ou construção,
deduzidos dos saldos acumulados da respectiva conta de depreciação acumulada (calculada pelo
método linear, a taxas que levam em consideração as estimativas dos critérios vigentes, apropriada
ao resultado do exercício) e das perdas por redução ao valor recuperável, quando aplicável.

j) Fornecedores

As contas a pagar aos fornecedores são obrigações a pagar decorrentes de
fornecimento de bens/materiais e da prestação de serviços que foram adquiridos no curso normal
das operações de empresas nacionais.

l) Financiamentos a Pagar

Os empréstimos firmados pela CPRM cujo prazo é superior a um ano entre a assinatura
do contrato e seu pagamento final são contabilizados no passivo não circulante e os valores a serem
pagos até o final do exercício seguinte, para o passivo circulante. Tais financiamentos estão
suportados por contratos específicos.

m) Impostos e Encargos Sociais a Pagar

As obrigações da Companhia com o Governo relativas a impostos, taxas e
contribuições são registradas em contas específicas dentro desse item.

n) Salários, Remunerações e Benefícios, Férias e 13º Salários a Pagar

Foram apropriados com base nos direitos adquiridos pelos empregados até a data do balanço.

o) Provisão para Contingências

As práticas contábeis para registro e divulgação de passivos contingentes são as
seguintes: (i) passivos contingentes são provisionados quando as perdas forem avaliadas como
prováveis e os montantes envolvidos forem mensuráveis com suficiente segurança. Os passivos
contingentes avaliados como de perdas possíveis são apenas divulgados em nota explicativa e os
passivos contingentes avaliados como de perdas remotas não são provisionados nem divulgados. ___________________________________________________________________________________________

Copyright ©2016. Sênior Auditores e Consultores. Todos os direitos reservados.

p) Convênios com Entidades Diversas

A Companhia recebe recursos de convênios concedidos por Órgãos e Entidades, que
são contabilizados no passivo circulante e sua aplicação é apurado mensalmente.

q) Capital Social

O Capital Social da CPRM é composto por Ações Ordinárias e Preferenciais,
totalmente integralizadas, com 97% das Ações pertencentes à União Federal e 3% a Entes
Federativos.

r) Reserva de Reavaliação

Os itens de reserva de reavaliação foram constituídos conforme reavaliação feita à
época nos moldes da ferramenta SPIUnet (Sistema Público de Gerenciamento dos Imóveis do
Governo Federal) e norma especifica e a realização pela depreciação dos respectivos imóveis.

s) Apuração do Resultado

O resultado é apurado segundo o Regime de Competência. O resultado antes dos
tributos sobre o lucro é apurado somando o lucro bruto e os recursos da União para operações e
investimentos, diminuídos do resultado das despesas e receitas operacionais e financeiras.
O resultado fiscal é apurado trimestralmente conforme legislação do Imposto de Renda e o IRPJ e
Contribuições sobre o Lucro Líquido – CSLL, conforme LALUR e LACS.

t) Receita

A receita líquida é resultado da receita bruta diminuída do Imposto sobre Serviços –
ISS, tributo sobre ela incidente, conforme legislação tributária específica. As receitas surgem no
curso normal da atividade econômica, pesquisa e desenvolvimento em ciências físicas e naturais,
desenvolvida pela Companhia, referindo-se, principalmente, aos serviços prestados pela rede de
Laboratórios de Análise Mineral – LAMIN/CPRM.

u) Custos

A apuração dos custos referentes à prestação dos serviços é estimada com base nas
informações geradas pelo Sistema de Informação de Custos do Governo Federal – SIC, de acordo
com a avaliação dos centros de custos, pelas áreas que prestam o serviço.

v) Despesas

O registro das despesas atende as classificações e os estágios da Execução da Despesa
e do o Orçamento Público. Compõem o item, os lançamentos das despesas patrimoniais:
depreciações, provisões, perdas, entre outras.

___________________________________________________________________________________________ Copyright ©2016. Sênior Auditores e Consultores. Todos os direitos reservados.

Nota 4 - Caixa e Equivalente de Caixa

O Caixa e Equivalentes de Caixa é representado pelas Contas Limite de Saque com
Vinculação de Pagamento – Orçamento Fiscal da Seguridade Social, Limite de Saque com
Vinculação de Pagamento – Ordem de Pagamento - Orçamento Fiscal da Seguridade Social e
Recursos da Conta Única Aplicados.

R$ Mil 09/2020 12/2019

Limite de Saque com Vinculação Pagamento - OFSS 21.283 10.200
Limite de Saque com Vinculação de Pagamento – OP - OFSS 11.383 13.751
Recursos da Conta Única Aplicados 594 2.358

Total 33.260 26.309

4.a) Limite de Saque com Vinculação Pagamento – OFSS: O limite de saque com vinculação
de pagamento é um processo pelo qual a Coordenação Geral de Programação Financeira – COFIN,
controla os pagamentos dentro de cada fonte de recursos (origem ou procedência de financeiro que
deve ser gasto com uma determinada finalidade), de forma a vincular a liberação com a respectiva
despesa. Na programação da execução financeira é feita a compatibilização entre a liberação e a
disponibilidade de caixa do Tesouro Nacional, observando a Lei Orçamentária Anual – LOA.

4.b) Limite de Saque com Vinculação de Pagamento – OP – OFSS: Ressalta-se que o saldo da
conta Limite de Saque com Vinculação de Pagamento – Ordem de Pagamento – OFSS, no valor
de R$ 11.383 representa os pagamentos que aguardam autorização para posterior emissão de
ordem bancária.

4.c) Recursos da Conta Única Aplicados: Conforme orientações da norma, Macrofunção
nº 020305 – Conta Única do Tesouro Nacional, item 3.5, emitida pela Secretaria do Tesouro
Nacional, a Companhia faz a transferência dos recursos da sua conta única para a conta de
aplicação, assim como o resgate do valor aplicado à conta única. Ao final de cada decêndio, a
partir do saldo diário da conta de aplicação, é realizado o cálculo da remuneração diária (saldo do
dia x taxa STN). O equivalente de caixa referente aos Recursos da Conta Única Aplicados, no
valor de R$ 594, em 30 de setembro de 2020, está representado abaixo e registrado conforme o
Decreto nº 6.170, de 25.07.2007, onde ficou estabelecido que os recursos de convênio, enquanto
não utilizados, devem ser aplicados e as receitas financeiras auferidas devem ser obrigatoriamente
computadas a crédito do convênio e aplicadas, exclusivamente, no objeto de sua finalidade.

Recursos da Conta Única Aplicados
Convênios Sem Destaque Principal Receitas Auferidas Principal +
Orçamentário até 30.09.2020 Rendimentos
Fundo Estadual de Proteção e Defesa 0 -1 -1
Civil – FUNPDEC

Agência Reguladora de Águas, 343 82 425 Energia e Saneamento – ADASA

Sec. Estadual de Meio Ambiente e 140 28 168 Rec. Hídricos – SEMAR

___________________________________________________________________________________________ Copyright ©2016. Sênior Auditores e Consultores. Todos os direitos reservados.

Secretaria de Estado de 0 2 2 Desenvolvimento Econômico –

SEDEC

Total 483 111 594

Nota 5 – Créditos a Receber

Os valores registrados em Contas a Receber referem-se a créditos por cessão de
pessoal a outros órgãos, conforme abaixo:

R$ Mil 09/2020 12/2019

Créditos a Receber por Cessão de Pessoal 253 252

Total 253 252

Sobre o saldo existente em setembro de 2020, ressalta-se a existência de Processo
Judicial Transitado em Julgado desde 19/04/12. Cumprindo a decisão, o processo foi remetido à
Contadoria Judicial em 20/02/19 e em 02/05/19 a Procuradoria Geral do Estado do Amapá foi
intimada a manifestar-se sobre o cálculo atualizado. O Processo está concluído desde 09/08/2019,
aguardando expedição de precatório.

Nota 6 - Materiais

Os valores registrados neste grupo referem-se a materiais de consumo, demonstrados
pelo custo médio ponderado de aquisição.

R$ Mil 09/2020 12/2019

Material de Consumo 173 302
Outros Materiais de Consumo - 16

Total 173 318

Nota 7 – Tributos a Recuperar

Neste grupo são registrados os créditos tributários referentes à COFINS e ao
PIS/PASEP apurados conforme a transmissão da Escrituração Fiscal Digital – Contribuições (EFD
–Contribuições). São contabilizadas também as retenções de tributos federais por terceiros.

R$ Mil 09/2020 12/2019

COFINS a Recuperar/Compensar 887 992
PIS/PASEP a Recuperar/Compensar 193 216
Outros Tributos a Recuperar/Compensar 8 8

Total 1.088 1.216

___________________________________________________________________________________________ Copyright ©2016. Sênior Auditores e Consultores. Todos os direitos reservados.

Nota 8 - Adiantamentos para Despesas

São registrados neste grupo os adiantamentos para o atendimento das operações da
Companhia, consoante a normativos específicos, sendo os adiantamentos de viagens e serviços
realizados na prestação de contas.

R$ Mil 09/2020 12/2019

Adiantamento de Décimo Terceiro 7.734 -
Adiantamento de Férias 281 1.330
Adiantamento de Viagens e Suprimento de Fundos 664 1.016
Adiantamento a Prestadores de Serviços 466 1.330

Total 9.145 3.676

Nota 9 - Convênios com Entidades Diversas

Os recursos de convênios transferidos pela CPRM às Entidades Diversas são
contabilizados em conta de ativo circulante, representando um direito que será realizado quando o
convenente prestar contas após aprovação da área técnica. Conforme legislação vigente, a
prestação de contas deverá ser apresentada em até 60 (sessenta) dias após o término da vigência
do termo de execução descentralizada.

De acordo com o controle realizado pela Divisão de Execução Financeira
DIEFIN/DECOF/CPRM, segue quadro resumo:

R$ Mil Entidades Diversas 09/2020 12/2019

Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa (FUNDEP) - Vigência: 02/2016 a 02/2018 - Prorrogado o prazo para 31/12/2020 Objeto: Manutenção e a Ampliação da Rede Sismográfica Brasileira – RSBR, constituída pela Rede Sismográfica do Sul e do Sudeste do Brasil – RSIS Obs.: A prestação de contas deverá ser apresentada em até 60 dias, após o término da vigência do TED, conforme legislação vigente.	1.360 1.360
Universidade Federal do Rio Grande (FURG) - Vigência: 12/2015 a 11/2017 - Prorrogado prazo para 30/11/2019 Objeto: Realização de três campanhas de levantamento de dados geofísico e oceanográficos e coleta de amostras geológicas na região da Plataforma de Florianópolis e no Terraço de Rio Grande para avaliação da ocorrência de depósitos de fosforita dentro do Programa REMPLAC Obs.: A prestação de contas deverá ser apresentada em até 60 dias, após o término da vigência do TED, conforme legislação vigente.	1500 1.500
Centro Federal de Educação Tecnológica de MG – CEFET – Vigência: 26/12/2019 a 26/12/2020. Objeto: O presente instrumento tem por objeto o desenvolvimento de um novo desenho organizacional para a CPRM com vistas ao aprimoramento da eﬁciência e efetividade da organização, baseado nas modernas práticas	479 0

___________________________________________________________________________________________ Copyright ©2016. Sênior Auditores e Consultores. Todos os direitos reservados.

gerenciais, em conhecimento cientíﬁco de fronteira, no alinhamento à
estratégia organizacional e em adaptações de aspectos complementares
devidas às consequências da mudança estrutural.

TED 38/CPRM/2019 – ED 699557

Departamento de Recursos Minerais do Estado do Rio de Janeiro – Vigência 11/2009 a 11/2013 Objeto: Mapeamento geológico e dos recursos minerais de uma área de cerca de 3.000 Km quadrado, da Folha Itaboraí (SF-23-Z-B-V), situada na região da baixada litorânea e parte da região metropolitana da cidade do Rio de Janeiro. Obs.: Sem prestação de contas até o encerramento desse exercício. Diretoria de Finanças da Marinha – Vigência: 08/2018 a 08/2019. Objeto: Objeto: Utilização do Navio de Pesquisa Hidroceanográfico "Navio Vital de Oliveira" na realização de campanhas de levantamento de dados geofísicos e oceanográficos e coleta de amostras geológicas, oceanográficas e biológicas - Programa PROAREA e REMPLAC. OBS: Prestação de contas em 16/04/2020, conforme registro no Siafi.	160 160 0 2.000
Diretoria de Finanças da Marinha – Vigência: 12/2019 a 12/2020. Objeto: Objeto: Utilização do Navio de Pesquisa Hidroceanográfico "Navio Vital de Oliveira" na realização de campanhas de levantamento de dados geofísicos e oceanográficos e coleta de amostras geológicas, oceanográficas e biológicas - Programa PROAREA e REMPLAC. Aguardando aprovação da prestação de contas. TED 36/CPRM/2019 – ED 699113	2.000 2.000
Universidade Federal Fluminense – Vigência: 11/2019 a 05/2020. Objeto: Consolidar e ampliar os estudos sobre as causas e patologias diversas que estão afetando os prédios e estruturas urbanas em Maceió – Alagoas. TED 28/CPRM/2019 – ED 698880	170 95
Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa – FADESP – Vigência: 11/04/2016 a 11/04/2021 Objeto: Objeto: Estabelecimento de valor e a forma de repasse de contribuição financeira, com alteração no plano de aplicação (Anexo I), para custeio da gestão e manutenção física e lógica da infraestrutura da Rede MetroBel, referente ao atual exercício.	41 0

Total 5.710 7.115

Nota 10 - Outros Créditos

Classificam-se neste grupo os demais valores a receber não relacionados a grupos do
Ativo Circulante, tais como Prêmios de Seguros a Apropriar, Assinaturas e Anuidade a Apropriar
e Valores a Receber por GRU de Despesas Estornadas. Em 30 de setembro de 2020 e 31 de
dezembro de 2019, apresentou saldo de R$ 22 e R$ 40, respectivamente.

___________________________________________________________________________________________ Copyright ©2016. Sênior Auditores e Consultores. Todos os direitos reservados.

Nota 11 - Realizável a Longo Prazo

No Ativo Realizável à Longo Prazo estão registrados os Financiamentos Concedidos,
sob o título de Pesquisa e Avaliação de Depósitos de Substâncias Minerais, evidenciando os
valores de contratos de financiamentos com cláusula de risco celebrados com mineradoras
privadas nacionais, conforme recursos dos Programas de incentivo do Governo Federal da época.
Além de Outros Créditos, tais como contratos de Cessão de Direitos Minerais, Depósitos Judiciais
e para Recursos, Empréstimos Compulsórios sobre Veículos e Combustíveis e Créditos por
Alienação, demonstrados abaixo:

R$ Mil 09/2020 12/2019

Financiamentos Concedidos 8.047 22.072
Outros Créditos 4.688 4.161

Total 12.735 26.233

Nota 11.1 - Financiamento Concedidos à Pesquisa Mineral

Sobre os Processos ativos no banco de dados da Agência Nacional de Mineração
(ANM), a Consultoria Jurídica/COJUR/CPRM recomendou, de acordo com Ofício s/nº
/2020/DIESPA, de 02 de outubro de 2020, a seguinte classificação para os riscos contratuais que,
consequentemente, deu conformidade aos ajustes das perdas, no Balanço da Companhia:

PROCESSOS EMPRESAS RECUPERAÇÃO CUSTO CORRIGIDO	PERDAS ESTIMADAS

003.499/35 EXDIBRA EXTR. REMOTO 3.345 (3.345)

DIAMANTES S/A.

808.445/73 MINEPAR MIN. POSSÍVEL 14.959 (14.959)

810.677/73 GASPAR LTDA.

805.657/76 BELO SUN MIN. PROVÁVEL 8.047 -

805.658/76 LTDA.

805.659/76 812.559/76

Total 26.351 (18.304)

Os saldos líquidos referentes aos Financiamentos à Pesquisa Mineral registrados no
Ativo Realizável a Longo Prazo de R$ 8.047 em 30 de setembro de 2020 e de R$ 22.072 em 31
de dezembro de 2019, foram atualizados com juros contratuais que variam de 3% a 7% a.a.,
representado pelos valores totais de R$ 26.351 e de R$ 25.342 respectivamente, deduzindo-
se R$ 18.304 e R$ 3.271, relativo à Provisão de Riscos Contratuais para perdas estimadas.

Sobre a recuperação dos financiamentos, o Grupo de Trabalho criado pelo Ato nº
252/PR/2019 em outubro de 2019, está diligenciando com intuito de obter informações junto ao
Cartório de Registros de Títulos e Documentos (verificando o registro do 4º TA ao financiamento

___________________________________________________________________________________________ Copyright ©2016. Sênior Auditores e Consultores. Todos os direitos reservados.

da Oca/Verena/Belo Sun); junto à Justiça Federal RJ (verificando o andamento do processo da
Exdibra) e junto à Agência Nacional de Mineração (verificando a caducidade das portarias de lavra
da Minepar). Pela análise da documentação, até o momento, verifica-se a possibilidade de
recuperação de valores referentes aos financiamentos. Contudo, o GT ressalta que houve a
declaração de caducidade das concessões de lavra Processo nº 808.445/1973 (Portaria SGM/MME
nº 67, de 20/03/17) com pedido de reconsideração negado, e do Processo nº 810.677/1973, com
publicação de recurso negado.

Nota 11.2 - Outros Créditos

Classificam-se neste grupo os demais valores a receber não relacionados a outros
grupos do Realizável a Longo Prazo, tais como Depósitos Judiciais e para Recursos, Empréstimos
Compulsórios sobre Veículos e Combustíveis e Créditos por Alienação.

Neste grupo também estão registrados os créditos a receber da Eucatex Mineral Ltda.,
provenientes da cessão de direitos minerais, efetuada em caráter irrevogável e irretratável, pela
CPRM à Companhia Energética de São Paulo (CESP), nos termos definidos na “escritura de cessão
de direitos minerais”, firmada entre as partes, em 24 de setembro de 1986, transferidos e cedidos
pela CESP à Eucatex Mineral Ltda. com a interveniência da CPRM por escritura pública lavrada
em 11/11/1993. Os direitos minerais cedidos à Eucatex Mineral Ltda. são resultantes de pesquisas
bem-sucedidas de “turfa”, realizadas pela Companhia em uma área de 2.730 hectares do “Projeto
Caçapava”, localizada no Estado de São Paulo, cujos relatórios de pesquisa foram aprovados pelo
Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), hoje ANM. As referidas pesquisas foram
realizadas com recursos recebidos da União, provenientes do Fundo Financeiro de Pesquisa
Mineral (DL no 1.297/73 e DL no 1.387/75) e do Programa de Mobilização Energética. O saldo
contábil da conta Direitos sobre Concessões em 30/09/2020 é de R$ 2.775, assim como o saldo
credor da Provisão para Perdas de Créditos Realizáveis a Longo Prazo.

R$ Mil 09/2020 12/2019

Crédito por Concessão Direito de Uso/Exploração de Bens 2.775 2.775
Ajuste Perda para Crédito de Liquidação Duvidosa (2.775) (2.775)
Depósitos Judiciais 2.437 1.679
Depósitos para Interposição de Recursos 1.556 1.817
Depósitos Compulsórios - Combustíveis 598 572
Depósitos Compulsórios - Veículos 97 93
Total 4.688 4.161

Importante acrescentar que foi instituída a formação de um Grupo de Trabalho, através
do Ato nº 14/PR/19, de 28 de janeiro de 2019, com a finalidade de estudar a situação financeira
das obrigações de repasse de percentual do minério explorado nas áreas cedidas a terceiros,
subsidiando eventual cobrança administrativa e ou judicial decorrente de inadimplemento, e
sugestão de diretiva executiva dos contratos.

Verificações feitas pelo Grupo levantaram informações, expressas no Memorando nº
106/2019/DICOTE/COJUR, de 12 dezembro 2019, sobre o contrato da Eucatex Mineral Ltda,.
Conforme o citado Memorando, em vistoria realizada, por pesquisador da CPRM, em 03 e
04/04/19, não foi observada atividade de lavra nas áreas de turfa, conforme visitas técnicas
realizadas em 03 e 04/04/19. A área onde ocorreu a exploração da turfa no passado atualmente é

___________________________________________________________________________________________ Copyright ©2016. Sênior Auditores e Consultores. Todos os direitos reservados.

um lago cercado de pequenas propriedades rurais onde exercem as atividades de agricultura e
pecuária e nas análises dos relatórios anuais de lavra realizadas, a empresa não declarou produção
alguma.

Neste sentido, não há qualquer informação de valores presentes a serem pagos à
CPRM. Cabendo afirmar que tal conclusão faz parte de um estudo preliminar, que não exclui
eventuais recebíveis pela exploração pretérita, são as considerações finais feitas pela COJUR,
conforme o citado Memorando.

Nota 12 - Investimentos

Os valores registrados como Investimentos correspondem a ações e títulos de natureza permanente, atualizados a valor patrimonial.

R$ Mil 09/2020 12/2019

Ações de Outras Companhias e Incentivos Fiscais 5 5

Total 5 5

Nota 13 - Imobilizado

Inicialmente, cabe ressaltar que a NE foi construída em observância aos itens 18, 19,
20 e 22 do Parecer SEI nº 5/2019/GESIE/COPAR/SUPEF/STN/FAZENDA-ME.

Os elementos do Ativo Imobilizado são avaliados pelo custo de aquisição ou
construção, deduzidos dos saldos acumulados da respectiva conta de depreciação acumuladas e
das perdas por redução ao valor recuperável, quando aplicável.

Sobre o atendimento às orientações da NBC TG 01 (R4) – Redução ao Valor
Recuperável de Ativos, a Administração da Companhia, considerando o aperfeiçoamento dos
procedimentos do próximo inventário geral de bens móveis, poderá avaliar se há alguma indicação
de que os bens sofreram desvalorização, como exemplo, evidência da obsolescência ou dano físico
dos ativos imobilizados, considerando que terá fontes internas mínimas de informação e os bens
poderão ser caracterizados como sujeitos ao reconhecimento de perdas.

As informações resultantes do procedimento do inventário geral de bens móveis
realizado no exercício 2019 estão detalhadas na Nota Técnica nº 007/DEAMP/2019, de 12 de
dezembro de 2019.

As principais dificuldades relatadas foram: conferência física “in loco”; os membros
das comissões não tiveram dedicação exclusiva; e divergências entre o sistema de controle e a
situação real do bem. Como resultado, está o fato de que, aproximadamente, 20% dos bens não
foram localizados, conforme detalhado no anexo I, da referida Nota Técnica.

Ainda conforme a citada NT, diante das ocorrências, espera-se que o processo de inventário do
exercício 2020 reflita fidedignamente a realidade, considerando que a Companhia irá promover a
elaboração de instrução normativa, realizará campanha de conscientização institucional e
elaborará agenda para treinamento de gestão patrimonial em todas as unidades regionais.

Ressalta-se que as movimentações dos bens realizadas durante o Exercício (baixas e transferências entre Unidades Gestoras), resultantes de controles periódicos mensais feitos pelo

___________________________________________________________________________________________ Copyright ©2016. Sênior Auditores e Consultores. Todos os direitos reservados.

DEAMP, conforme relatórios gerados no Sistema de Controle Patrimonial, foram refletidas na
Contabilidade.

A CPRM, em relação à estimativa de vida útil econômica e taxa de depreciação,
considerando que antes à vigência da Lei nº 11.638/2007, e consequentemente, antes às
orientações da NBC TG 27 (R4), a depreciação era calculada de acordo com os critérios
estabelecidos na legislação fiscal, manteve, em 2020, os parâmetros vigentes, por meio do método
linear, como seguem:

Bens do Ativo Imobilizado Estimativa de vida Útil Taxa de depreciação Máquinas e Equipamentos Dez anos 10%

a.a.

Equipamentos de Informática Cinco anos 20% a.a.

Móveis e Utensílios Dez anos 10% a.a.

Veículos Cinco anos 20% a.a.

Embarcações Dez anos 10% a.a.

Imóveis Vinte e Cinco anos 4% a.a.

Instalações Dez anos 10% a.a.

Terrenos – Não depreciável

Documentação, Objetos de Arte e Peças para Exposição – Não depreciável

A Companhia fará revisão das estimativas, se necessário, quando existir uma indicação
confiável de mudança significativa desde a última data de Balanço.

___________________________________________________________________________________________ Copyright ©2016. Sênior Auditores e Consultores. Todos os direitos reservados.

Os saldos do Imobilizado em 30 de setembro de 2020 e 31 de dezembro de 2019 estão representados abaixo, conforme item 21 do Parecer
SEI nº 5/2019/GESIE/COPAR/SUPEF/STN/FAZENDA-ME e Pronunciamento Técnico CPC nº 27:

R$ Mil	Saldo(custo) em 31/12/2019	Adições do Período	Baixas do Período	Saldo (custo) até 30.09.2020	Depreciação Acumulada 31/12/2019	Depreciação do Período	Saldo Líquido em 30/09/2020

Imóveis 76.361 285 - 76.646 (16.339) (949) 59.358
Laboratórios 3.790 - - 3.790 (528) (104) 3.158
Terrenos 391 - 391 - - - -
Aparelhos de Medição e Orientação 47.524 6.368 4.151 49.741 (32.383) (2.903) 14.455
Aparelhos e Equipamentos de Comunicação 2.590 1.051 1.794 1.847 (1.724) (39) 84
Equipamentos de Operação 19.180 836 7.105 12.911 (9.868) (602) 2.441
Mobiliário em Geral 13.342 1.779 3.376 11.746 (8.308) (594) 2.844
Instalações 952 342 - 1.294 - - 1.294
Embarcações 988 6 172 822 (681) (27) 114
Veículos 25.925 3.211 4.328 24.807 (22,734) (381) 1.692
Equipamentos Áudio, Vídeo e Foto 3.271 323 884 2.710 (1.944) (131) 635
Equipamentos de Processamento Dados 35.414 7.926 4.615 38.726 (28.265) (2.082) 8.379
Documentação, Museus e Objetos de Arte 8.926 27 11 8.943 (88) (4) 8.851
Imobilização em Curso 3.840 408 - 4.247 - - 4.247
Aparelhos e Equipamentos para Laboratório 16.740 931 824 16.847 (12.348) (945) 3.554
Máquinas e Ferramentas de Oficina 1.180 30 100 1.109 (954) (38) 117
TOTAL 260.414 23.523 27.751 256.186 (136.164) (8.799) 111.223

.

_______________________________________________________________________________________ Copyright ©2016. Sênior Auditores e Consultores. Todos os direitos reservados.

Em Imobilizações em Curso são contabilizados os gastos com materiais, mão-de-obra
direta e indireta, outros gastos em obras em andamento que, quando concluídas, terão sua
destinação voltada à manutenção das atividades da empresa, ocasião em que serão reclassificadas
para as contas específicas no imobilizado. Já em Equipamentos de Operação são contabilizados
máquinas e equipamentos gráficos, eletroeletrônicos, doméstico, hidráulico, agrícolas e
agropecuário, de proteção e segurança e de natureza industrial.

Complementarmente, a Administração da CPRM ressalta que desde a implantação do
Plano de Contas Aplicado ao Setor Público – PCASP, adotou todas as rotinas contábeis, conforme
enfoque patrimonial da Contabilidade Pública, no Sistema Integrado de Administração Financeira
do Governo Federal – SIAFI, referentes à movimentação do Ativo Imobilizado em todas as
Unidades Gestoras.

Nota 14 - Fornecedores e Contas a Pagar

São registrados neste grupo as obrigações junto a fornecedores de matérias-primas,
mercadorias e outros materiais utilizados nas atividades operacionais da Companhia, e aquelas
decorrentes de prestações de serviços, tais como de energia elétrica, água, telefone, entre outras.

As obrigações com os Fornecedores e Contas a Pagar são registradas pela Companhia
no momento da ocorrência do fato gerador, observado o Regime de Competência, conforme
procedimentos descritos na Macrofunção 021140 – Reconhecimento de Passivos do Manual SIAFI
ou pelas liquidações executadas no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo
Federal.

R$ Mil 09/2020 12/2019

Contas a Pagar Credores Nacionais 3.575 7.194
Contas a Pagar Credores Nacionais – Intra OFFS 1 1
Fornecedores Nacionais 26 76

Total 3.602 7.271

Nota 15 - Financiamentos a Pagar

Os Financiamentos a Pagar no circulante correspondem a parcelas com vencimento
até o término do Exercício seguinte, referentes a contratos bilaterais para reestruturação da dívida
externa do setor público, celebrados pelo Governo Brasileiro e países credores, vencíveis de
30/04/1995 a 30/04/2024, em parcelas semestrais, contemplando, inclusive os juros de longo prazo
estimados. Os saldos do Financiamento a Pagar no circulante representam R$ 40 e R$ 18 e no não
circulante representam R$ 376 e R$ 286, em 30 de setembro de 2020 e 31 de dezembro de 2019,
respectivamente.

09/2020 12/2019
Empréstimos Externos Circulante 40 18
Empréstimos Externos Não Circulante 376 286

_______________________________________________________________________________________ Copyright ©2016. Sênior Auditores e Consultores. Todos os direitos reservados.

Nota 16 – Tributos e Encargos Sociais a Pagar

Estão registrados os saldos das contas de Imposto Predial Territorial Urbano – IPTU,
Imposto Sobre Serviços – ISS, os Tributos Renegociados, além dos encargos com Contribuição
para o INSS e com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, de acordo com a
representação abaixo:

R$ Mil

09/2020 12/2019

Tributos Renegociados a Curto Prazo 6.870 4.554

Tributos Renegociados a Longo Prazo 18.372 23.223

INSS Contribuição s/ Salários e Remunerações 4.687 5.000

FGTS 878 1.753

Total 30.807 34.530

Circulante 12.435 11.307

Não Circulante 18.372 23.223

16.a) Tributos Renegociados a Curto Prazo: Registra os valores exigíveis a curto prazo devidos
pela Companhia relativos a Tributos Federais que foram renegociados com a Procuradoria Geral
da Fazenda Nacional – PGFN e à Receita Federal do Brasil – RFB. O saldo em 30 de setembro de
2020 foi R$ 6.870, enquanto em 31 de dezembro de 2019 o saldo foi de R$ 4.554. A variação
aconteceu, principalmente, em função dos débitos apurados de tributos incidentes sobre o lucro no
2º Trimestre de 2019.

Conforme relatório de Situação Fiscal, segue quadro resumo dos Processos
referentes aos tributos renegociados:

TRIBUTOS RENEGOCIADOS Diagnóstico Fiscal da Receita Federal

Parcelamento com Exigibilidade Suspensa

Processos Código da Receita

10166.726.797/2014-43 8109-PIS
2172-COFINS

6012-CSLL 10166.408.305/2019-45 6012-CSLL

10166.408.400/2019-49 0220-IRPJ

Diagnóstico Fiscal na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
Processos - Inscrição com Exigibilidade Suspensa

Processos Código da Receita

10166.500.041/2006-66 3560-IRPJ FONTE

10166.500.477/2008-17 3560-IRPJ FONTE

14041.001.114/2005-18 3551-IRPJ

10166.512.637/2016-81 3551-IRPJ

___________________________________________________________________________________________ Copyright ©2016. Sênior Auditores e Consultores. Todos os direitos reservados.

14041.001.114/2005-18 1804-CONTRIBUICAO SOCIAL

10166.512.636/2016-36 1804-CONTRIBUICAO SOCIAL

16.b) Tributos Renegociados a Longo Prazo: Nesta conta estão registrados os valores exigíveis
a longo prazo devidos pela Companhia relativos a Tributos Federais que foram renegociados. A
Companhia segrega os tributos renegociados junto à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional –
PGFN e à Receita Federal do Brasil – RFB. O saldo em 30 de setembro de 2020 foi R$ 18.372,
enquanto em 31 de dezembro de 2019 foi de R$ 23.223.

16.c) Encargos de INSS: Registra os valores relativos as contribuições à Previdência Social,
incidentes sobre salários e remunerações pagos pela Companhia. Os encargos foram apropriados
em setembro para pagamento no mês de outubro de 2020 e o saldo em 30 de setembro de 2020 foi
de R$ 4.687, enquanto em 31 de dezembro de 2019 foi de R$ 5.000.

16.d) Encargos de FGTS: Registra os valores dos encargos sociais a recolher ao FGTS, gerados
por pagamentos de salários apropriados em setembro para pagamento no mês de outubro de 2020.
O saldo em 30 de setembro de 2020 foi R$ 878, enquanto em 31 de dezembro de 2019 foi de R$

1.753.

Nota 17 – Obrigações Tributárias a Recolher – Retenções

São registradas as movimentações das contas de retenções tributárias, em que a
CPRM é responsável pela retenção e pelo recolhimento, conforme demonstrado abaixo:

09/2020 12/2019

IRRF Devido ao Tesouro Nacional 7.971 7.671

INSS 1.208 1.184

Impostos e Contribuições Divs Devidos ao TN 723 2.101

ISS 28 44

Outros 4 6

Total 9.934 11.006

17.a) IRRF devido ao Tesouro Nacional: Registra os valores referentes às retenções na fonte,
pela CPRM, do imposto sobre a renda, relativas às importâncias pagas a terceiros ou creditadas a
servidores ou empregados, sobre as quais incida o referido imposto. O saldo em 30 de setembro
de 2020 foi R$ 7.971, enquanto em 31 de dezembro de 2019 foi de R$ 7.671.

17.b) INSS: Registra o valor das retenções, procedidas em pagamentos de empregados regidos
pela consolidação das leis do trabalho (CLT) ou de serviços de terceiros, a ser recolhido ao Fundo
do Regime Geral de Previdência Social - FRGPS. O saldo em 30 de setembro de 2020 foi R$

1.208, enquanto em 31 de dezembro de 2019 foi de R$ 1.184.

___________________________________________________________________________________________ Copyright ©2016. Sênior Auditores e Consultores. Todos os direitos reservados.

17.c) Impostos e Contribuições Diversos Devidos ao Tesouro Nacional: Registra os valores
referentes às retenções na fonte, pela Companhia, de impostos e contribuições diversos, relativos
às importâncias pagas a terceiros, sobre os quais incidam os referidos tributos, conforme,
principalmente, a Instrução Normativa RFB nº Lei 1.234/2012 e alterações. O saldo em 30 de
setembro de 2020 foi R$ 723, enquanto em 31 de dezembro de 2019 foi de R$ 2.101.

17.d) Outros: Estão agrupadas as contas de INSS-Contribuição S/ Salários e Remunerações
Terceiros, INSS-Contribuição S/ Serviços Terceiros Contribuintes Avulsos, Recursos
Previdenciários - GPS a Emitir, INSS - Contribuição S/ Serviços de Terceiros – Intra Orçamento,
INSS - Contribuição S/ Serviços de Terceiros – Inter Estadual, Recursos Fiscais - DARF a Emitir,
Recursos Fiscais Estadual/Municipais.

Nota 18 - Férias e 13º Salário a Pagar

A Companhia registra as Férias e o 13° Salário pelo Regime de Competência, na
apropriação mensal de 1/12(um, doze avos), sobre a folha de pagamento.
R$ Mil

09/2020 12/2019 Férias a Pagar 44.948 46.809
13º Salário a Pagar 17.109 -

Total 62.057 46.809

Nota 19 - Provisão para Contingências

A Provisão para Contingências foi constituída conforme situações futuras de
perdas. Os Processos classificados com riscos prováveis pela Consultoria Jurídica da Companhia,
estão demonstrados pelos montantes abaixo (Ofício 127/2020/DICOTE/COJUR/PR/CA-CPRM,
de 03 de outubro de 2020):

R$ Mil 09/2020 12/2019

Responsabilidade Civil 395 365
Ações Trabalhistas 7.848 7.848

Total 8.243 8.213

Nota 19.1 - Ações com Perdas Possíveis

Os processos classificados como de risco possível pela Consultoria Jurídica, conforme
Ofício nº127/2020/DICOTE/COJUR/PR/CA-CPRM de 05 de outubro de 2020, resultaram em 30
de setembro de 2020 no valor de R$ 9.197 e 31 de dezembro de 2019 no valor de R$ 8.280.
R$ Mil

09/2020 12/2019 Ações de Responsabilidade Civil 2.433 2.408
Ações Trabalhistas 6.764 5.872

Total 9.197 8.280

___________________________________________________________________________________________ Copyright ©2016. Sênior Auditores e Consultores. Todos os direitos reservados.

Nota 20 - Contas e Despesas a Pagar

São registrados valores a pagar, tais como Salários, Remunerações e Benefícios,
Planos de Previdência e Assistência Médica, Retenções Diversas, e outros.
R$ Mil

09/2020 12/2019 Salários, Remunerações e Benefícios 10.602 12.182
Planos de Previdência e Assistência Médica 2.134 1.953
Retenções Sindicatos, Associações e Cooperativas 7 1
Retenções Planos de Seguros 166 176
Retenções – Empréstimos e Financiamentos 847 77
Outras Contas a Pagar 40 78

Total 13.796 14.467

20.a) Salários, Remunerações e Benefícios: Registra as obrigações referentes a salários ou
remunerações, bem como benefícios aos quais o empregado ou servidor tenha direito. O saldo
apresentado foi de R$ 10.602, enquanto em 31 de dezembro de 2019 o saldo foi de R$ 12.182.

20.b) Planos de Previdência e Assistência Médica: Registra os descontos efetuados em folhas
de pagamento do pessoal para posterior recolhimento a favor de instituições de Previdência e
Assistência Médica. O saldo apresentado foi de R$ 2.134, enquanto em 31 de dezembro de 2019
o saldo foi de R$ 1.953.

20.c) Retenções Sindicatos e Associações: Registra os valores das consignações retidos pela
entidade, ou entregues a essa, para recolhimentos aos respectivos Sindicatos. O saldo apresentado
foi de R$ 7, enquanto em 31 de dezembro de 2019 o saldo foi de R$ 1.

20.d) Retenções Planos de Seguros: Registra os valores das retenções efetuadas em folha de
pagamento dos servidores referentes as contribuições a planos de seguro de vida em grupo. O saldo
apresentado foi de R$ 166, enquanto em 31 de dezembro de 2019 o saldo foi de R$ 176.

20.e) Retenções – Empréstimos e Financiamentos: registra os valores das retenções efetuadas
em folha de pagamento dos servidores referentes a empréstimos e financiamentos concedidos por
terceiros (consignações), bem como retenções de parcelas de consórcios e segurados do INSS. O
saldo apresentado foi de R$ 847, enquanto em 31 de dezembro de 2019 o saldo foi de R$ 77.

20.f) Outras Contas a Pagar: Em outras contas estão retenções para outros sindicatos e retenções a fornecedores de vale refeição.

Nota 21 - Convênios com Entidades Diversas

Os recursos recebidos de convênios com entidades diversas com ou sem destaques
orçamentários são contabilizados em conta do Passivo Circulante e sua exigibilidade é apurado
mensalmente após a aplicação desses recursos.

___________________________________________________________________________________________ Copyright ©2016. Sênior Auditores e Consultores. Todos os direitos reservados.

Conforme controle realizado pela Divisão de Execução Financeira DIEFIN/CPRM,
os adiantamentos feitos pelas entidades a título de Convênio em 30 de setembro de 2020
correspondem a R$ 9.171, conforme quadro abaixo:

Entidades Diversas	Saldo em 30/09/2020	R$ Mil Saldo em 31/12/2019
Sec. Estadual de Meio Ambiente e Rec. Hídricos – SEMAR Vigência: 26/07/19 a 31/03/20 Objeto: Execução de cadastramento de novos poços tubulares já existentes em cadastro na Bacia do Rio Guaribas no Estado do Piauí.	140 251
Fundo Estadual de Proteção e Defesa Civil – FUNPDEC Vigência: 08/11/2017 a 31/10/19 Objeto: Elaborar a setorização de riscos geológicos, referentes a movimentos de massa e eventos destrutivos de natureza hidrológica, em nível alto, mapeamento de suscetibilidade a movimentos gravitacionais de massa e eventos destrutivos de natureza hidrológica, em nível baixo, médio e alto e mapeamento de perigo em municípios do Estado de Santa Catarina. Obs.: O gestor do convênio (DEGET) está elaborando a prestação de contas.	- 1.332
Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento – ADASA Vigência: 31/10/18 A 31/07/20 Objeto: Manutenção e operação das redes de monitoramento das águas superficiais e subterrâneas do Distrito Federal.	347 381
Secretaria Nacional de Defesa Civil/MI – SEDEC TC 10/2013 Vigência: 07/06/13 a 07/06/14 Objeto: Recuperação de sistemas simplificados de abastecimento de água para suprir déficit de abastecimento no Município de Arcoverde no Estado de Pernambuco Obs.: Finalizado, aguardando aprovação da prestação de contas.	2 32
Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia – CENSIPAN Vigência: 17/11/15 a 16/11/19 Objeto: Dar continuidade a implantação do Projeto de Cartografia da Amazônia, cuja finalidade é a geração e atualização de produtos cartográficos terrestres, geológicos e náuticos para a Amazônia Legal. (TED) Obs.: Vencido. Escritório Central da Agência Nacional de Petróleo – ANP Vigência: 20/02/15 a 19/02/20	- 254 465 150

___________________________________________________________________________________________ Copyright ©2016. Sênior Auditores e Consultores. Todos os direitos reservados.

Objeto: Rateio das despesas de Administração da CPRM e ANP no prédio situado na Av. Pasteur, nº 404, onde está instalado o BDEP.
.

Coordenação Geral de Recursos Logísticos – Ministério das Cidades Vigência: 25/09/07 a 25/09/08 Objeto: Capacitação de técnicos municipais para prevenção de riscos de desastres naturais em municípios dos estados do Rio de Janeiro. Obs.: Finalizado, aguardando devolução de saldo. Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA Convênio 052/CPRM/2007 e Convênio 028/CPRM/2008 Vigência: 16/07/07 a não informado e Vigência: 02/09/08 a 02/12/08 Objeto: Implantar sistemas de abastecimento de água nas áreas dos assentamentos do Incra, através de perfuração de poços artesianos nos Projetos de Assentamentos do Estado de São Paulo, nos Municípios sob jurisdição da SR-08/SP, que apresentam pouco desenvolvimento e diversas demandas urgentes. Obs.: Finalizado, aguardando devolução do saldo. Secretaria de Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental Vigência: 31/11/18 a 30/11/20 Objeto: Elaboração do mapa hidrogeológico do Estado de Minas Gerais na escala 1:500.000, com o detalhamento na escala 1:100.000 da região do Quadrilátero Ferrífero.	37 37 14 14 490 78

Agência Nacional de Águas – GEEFI/SAF/ANA

7.457 1.465

Convênio nº 08/ANA - CPRM/2019 Vigência: 01/01/2020 a 30/06/2021. Objeto: Manutenção e Operação de estações de monitoramento da Rede Hidrometrológica Nacional (RHN) , Implantação e Operação da RHNR e ainda operação de estações piezométricas do sistema Aquífero Urucuia (Bacía do Rio São Francisco e Bacia do Rio Verde Grande). Obs.: Em andamento. Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração – SPOA/MMA Vigência: 05/10/19 a 05/10/20 Objeto: Monitoramento da recuperação Ambiental da Bacia Carbonífera de Santa Catarina. Obs.: Em andamento.	219 219

Total 9.171 4.263

___________________________________________________________________________________________ Copyright ©2016. Sênior Auditores e Consultores. Todos os direitos reservados.

Nota 22 – Dividendos a Pagar

A Assembleia Geral Ordinária (AGO) realizada em 23 de abril de 2020, entre outras
demandas, representado pelo acionista majoritário, votou a respeito do tema, pela destinação de
todo Lucro Líquido ajustado, à Reserva de Dividendos a Pagar, representada no Balanço pela
rubrica Reserva de Lucros a Realizar no valor de R$ 5.748.

Nota 23 - Credores Diversos

Classificam-se neste grupo os demais valores a pagar não relacionados a outros do
Passivo Circulante, tais como Contribuição a Entidades de Previdência Privada, Diárias a Pagar,
Depósitos e Cauções Recebidos, Depósitos Retidos de Fornecedores, Indenizações, Restituições e
Compensações e outros.

R$ Mil 09/2020 12/2019

Contribuição a Entidades de Previdência Privada 752 723
Diárias a Pagar 512 744
Depósitos e Cauções Recebidos 211 211
Depósitos Retidos de Fornecedores 10 6
Indenizações, Restituições e Compensações. 1 19
Outros Credores 22 9

Total 1.508 1.712

23.a) Contribuição a Entidades de Previdência Privada: Registra os valores dos encargos
sociais a recolher representados pela Contribuição Patronal a Entidades fechadas de Previdência
Privada. O saldo apresentado foi de R$ 752, enquanto em 31 de dezembro de 2019 o saldo foi de
R$ 723.

23.b) Diárias a Pagar: Registra os valores relativos as diárias a pagar. O saldo apresentado foi de R$ 512, enquanto em 31 de dezembro de 2019 o saldo foi de R$ 744.

23.c) Depósitos e Cauções Recebidos: Registra os valores das obrigações exigíveis contraídas
com o recebimento de depósitos e/ou cauções pela entidade vinculados a contratos ou outros
instrumentos, para garantias de operações especificas. O saldo apresentado foi de R$ 211 foi o
mesmo apresentado em 31 de dezembro de 2019.

23.d) Depósitos Retidos de Fornecedores: Registra os valores de obrigações decorrentes de
depósitos recebidos/retidos de fornecedores em função de aplicação de multas e outras
determinações. O saldo apresentado foi de R$ 10, enquanto em 31 de dezembro de 2019 o saldo
foi de R$ 6.

23.e) Indenizações, Restituições e Compensações: Registra as obrigações relativas a
indenizações, restituições e compensações. O saldo apresentado foi de R$ 1, enquanto em 31 de
dezembro de 2019 o saldo foi de R$ 19.

___________________________________________________________________________________________ Copyright ©2016. Sênior Auditores e Consultores. Todos os direitos reservados.

Nota 24 - Capital Social

Em 30 de setembro de 2020, o Capital Social integralizado no valor de R$30.148, está
representado por 2.948.172 ações, sendo 2.631.150 ações ordinárias e 317.022 ações preferenciais,
todas nominativas e sem valor nominal. A participação da União após o processo de indenização
de acionistas pessoas físicas e pessoas jurídicas de natureza exclusivamente privada iniciado em
novembro de 2000 alcançou o percentual de 97,33%, ficando o restante de 2,67% em poder de
pessoas jurídicas de direito público interno e entidades da administração indireta da União, dos
Estados, Distrito Federal e Municípios, conforme preceitua o seu Estatuto.

A composição acionária da empresa em 30 de setembro de 2020 apresenta a seguinte
distribuição:

Ações Ações Total de Ordinárias % Preferenciais % Ações %

União Federal 2.580.626 98 288.963 92 2.869.589 97
Fazenda do Estado do Amazonas 0 0 1.169 0 1.169 0
Fazenda do Estado do São Paulo 28.073 1 18.715 6 46.788 2
Cia. Energética de Alagoas 116 0 116 0 232 0
Centrais Elétricas Brasileira – Eletrobrás 6.015 0 6.015 2 12.030 0
Petróleo Brasileiro S/A 12.031 1 0 0 12.031 1
Banco Central do Brasil 1.202 0 0 0 1.202 0
Centrais Elétricas Norte do Brasil 0 0 233 0 233 0
Indústrias Nucleares do Brasil 23 0 0 0 23 0
Cia. Mineradora Minas Gerais S/A 200 0 0 0 200 0
Cia. Paranaense de Energia – COPEL 674 0 594 0 1.268 0
Cia. Estadual Energia Elétrica – CEEE 467 0 0 0 467 0
Cia. Rio-grandense Saneamento -

CORSAN 233 0 0 0 233 0
Metais de Goiás S/A - METAGO 584 0 116 0 700 0
CESP - Cia. Energética de São Paulo 467 0 701 0 1.168 0
Cia. Rio-grandense de Mineração 39 0 0 0 39 0
Cia. Matogrossense de Mineração -

METAMAT 400 0 0 0 400 0
Amazonas Distribuidora de Energia S/A 0 0 400 0 400 0

Total 2.631.150 100 317.022 100 2.948.172 100

Nota 25 - Reserva de Reavaliação

A Companhia realizou parte dos valores registrados como Reservas de Reavaliação de
seus imóveis de uso especial localizados nas Unidades Regionais do Rio de Janeiro e Goiânia,
conforme lançamentos históricos e compulsórios feitos pelo Sistema de Gerenciamento dos
Imóveis de Uso Especial da União (SPIUnet).

___________________________________________________________________________________________ Copyright ©2016. Sênior Auditores e Consultores. Todos os direitos reservados.

Em 2020, o valor da realização corresponde a R$ 349 mil e teve como base os valores
registrados como depreciação dos imóveis de uso especial, com exceção dos valores dos terrenos
que não são depreciáveis. O prazo máximo estimado para a total reversão da Reserva de
Reavaliação do imóvel no ERJ é de 9 anos e para o imóvel de GO é de 19 anos e 3 meses.

R$ Mil 09/2020 12/2019

Reserva de Reavaliação

Terreno 13.006 13.006
Imóvel 8.080 8.429

Total 21.086 21.435

Nota 26 - Reserva Legal

Encontra-se registrado, em 30 de setembro de 2020, o valor de R$ 440, ajustado e
calculado para constituição de Reserva de Lucro, mais especificamente, Reserva Legal, conforme
art. 193 da Lei 6.404/76 e alterações e art. 93, Inciso II, do Estatuto da CPRM. Em 2019 o valor
estimado foi de 3.508, sendo ajustado em 2020, conforme AGO realizada em 23 de abril de 2020,
Ata JC/DF – 5330000166-9

Nota 27 – Reserva de Lucros a Realizar

Reserva constituída pela destinação de todo Lucro Líquido Ajustado, apurado no exercício
de 2019, conforme voto do acionista majoritário, na AGO realizada em 23 de abril de 2020, Ata
JC/DF – 5330000166-9, no montante de R$ 8.817 mil, oriundos do ajuste na Reserva Legal, nota
26 e Dividendo a Pagar, nota 22.

Nota 28 – Resultado Acumulado

Nesta conta são registrados os resultados acumulados da Companhia. A empresa
apresentou prejuízo acumulado no valor de (R$ 26.368), representado abaixo:

R$ Mil 09/2020 12/2019

Resultado Acumulado -26.368 -

Total -26.368 -

Nota 29 - Receita Líquida de Serviços

A Receita Líquida de Serviços é apurada pela dedução dos Tributos Incidentes sobre
a Receita Bruta de Serviços provenientes da atividade fim da Companhia, conforme evidenciado
a seguir:

___________________________________________________________________________________________ Copyright ©2016. Sênior Auditores e Consultores. Todos os direitos reservados.

R$ Mil

09/2020 09/2019 Receita Líquida de Serviços 2.072 1.661

Total 2.072 1.661

Nota 30 - Custo dos Serviços Prestados

Os valores atribuídos aos Custos dos Serviços Prestados pela Companhia relativos aos
serviços prestados, principalmente, conforme estudos in loco do Laboratório de Mineração –
LAMIN, em 30 de setembro de 2020 foram estimados em R$ 1.263 e em 30 de setembro de 2019
em R$ 1.477.

Nota 31 - Recursos Recebidos do Tesouro Nacional

Conforme as três esferas de orçamento que compõem a Lei Orçamentária Anual
(LOA), Lei nº 13.808, de 15 de janeiro de 2019, a Companhia está incluída nos Orçamentos Fiscal
e da Seguridade Social (OFSS) da União e, conforme o Manual Técnico de Orçamento de
Investimento – MTOI/2019, não está incluída no Orçamento de Investimento das Empresas
Estatais (OI), isso porque a CPRM é uma empresa em que a União, diretamente, detém a maioria
do capital social com direito a voto, porém a programação consta integralmente nos Orçamentos
Fiscal e da Seguridade Social.

Até 30 de setembro de 2020 e 30 setembro de 2019, a Companhia recebeu recursos do
Tesouro Nacional e Convênios com Destaque Orçamentário de R$ 353.531 e 374.561, sendo
R$ 327.845 e 323.643 para operações do ano corrente e R$ 25.686 e 50.918 para pagamento de
despesas de Restos a Pagar, respectivamente.

Os recursos do Tesouro Nacional para CPRM, empresa estatal dependente,
destinaram-se a cobertura de pagamentos relacionados às categorias de gastos de pessoal e
encargos sociais, dívida externa e interna e de custeio em geral e de capital, sem receber recursos
de investimentos relacionados ao adiantamento para futuro aumento de capital e movimentaram
as contas de resultado no SIAFI, como repasses recebidos, transferências recebidas para
pagamento de restos a pagar e transferências concedidas para pagamento de restos a pagar.

Nota 32 - Despesas e Receitas Operacionais

Representam as despesas realizadas para a manutenção dos serviços da Companhia e
outras receitas operacionais.

As Despesas Gerais, Administrativas e Outras Despesas e Receitas Operacionais
apuradas até 30 de setembro de 2020 e de 2019 tiveram as seguintes composições:

___________________________________________________________________________________________ Copyright ©2016. Sênior Auditores e Consultores. Todos os direitos reservados.

R$ Mil

09/2020 09/2019 Despesas com Pessoal -216.686 -212.288 Encargos Sociais -42.427 -44.623 Benefícios a Empregados -695 -938 Plano de Previdência Complementar -6.735 -6.416 Locação e Aquisição -1.067 -1.613 Depreciação e Amortização -9.122 -9.265 Despesas Tributárias -3.203 -2,193 Serviços de Comunicação -1.025 -2.282 Manutenção -4.990 -6.013 Serviços Públicos -2.123 -2.888 Serviços Profissionais Contratados -71.285 -89.074 Materiais -2.335 -4.623 Resultado com Ações Judiciais -4.368 -2.511 Outras Despesas/Receitas -14.434 107.816

Total -380.495 -276.911

Em 2019, o aumento significativo relacionado a Outras Despesas/Receitas, mas
especificamente no que se referem às variações patrimoniais aumentativas, foi influenciado pela
realização total do passivo tributário de IPTU do imóvel da Unidade do Rio de Janeiro.

Nota 33 - Despesas e Receitas Financeiras

Representam variações monetárias, variações cambiais, juros e outros. As Despesas e
Receitas apuradas até 30 de setembro de 2020 apresentam os seguintes valores:

R$ Mil

09/2020 09/2019
Despesas Financeiras -1.622 -5.628
Receitas Financeiras 1.060 1.009

Total (562) (4.619)

Nota 34 – Imposto de Renda e Contribuição Social

A Companhia, conforme ajustes estabelecidos pela legislação fiscal para o Imposto de Renda
Pessoa Jurídica (IRPJ) e para a Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) - Lucro Real/Trimestral,
apurou, a partir do seu resultado contábil, em 30 de junho de 2019, lucro fiscal no valor de 36.367 mil,
apurando IRPJ no valor de 6.206 e CSLL no valor de 2.291 no período.

___________________________________________________________________________________________ Copyright ©2016. Sênior Auditores e Consultores. Todos os direitos reservados.

Nota 35 - Resultado Líquido do Período

A Companhia apurou até 30 de setembro de 2020, prejuízo contábil de R$ 26.717 mil
e 30 de setembro de 2019, lucro contábil de 84.718 mil, conforme evidenciado na Demonstração
do Resultado, de acordo com registros expressos no Sistema Integrado de Administração
Financeira do Governo Federal (SIAFI).

Nota 36 – Convênios com Entidades Diversas – Termo de Execução Descentralizada - TED

Em relação aos Convênios com Entidades Diversas, a Coordenação-Geral de
Contabilidade da União – CCONT alterou a rotina do Termo de Execução Descentralizada -TED,
a partir do exercício 2019, conforme Mensagem nº 2019/0204238 de 29 de janeiro de 2019,
emitida no Sistema Integrado de Administração Financeira - SIAFI.

O Departamento de Contabilidade, Orçamento e Finanças –DECOF verificou que a
CCONT lançou os valores totais recebidos pela Companhia referentes a todos os TEDs
(convênios) evidenciando as descentralizações externas de créditos orçamentários. Em
contrapartida houve o registro de variação patrimonial diminutiva (despesa), que
consequentemente, impactou o resultado da CPRM, gerando prejuízo em igual valor.

Buscando anular o impacto do resultado e preparar as Demonstrações Contábeis com
informação útil para tomada de decisão, a Divisão de Contabilidade Geral realizou lançamentos
no subgrupo de Convênios com Entidades Diversas – TED e, contrapartida no resultado.

Ressalta-se que a prática contábil adotada pela Companhia já era o reconhecimento
do direito e da obrigação, no Balanço Patrimonial, classificados em contas patrimoniais análogas
ao orientado pela CCONT.

A Divisão de Execução Financeira, que controla a movimentação do recurso,
inclusive a prestação de contas, está em contato com os órgãos concedentes para ajustes dos saldos.
Faz-se necessário esclarecer ainda, que a Companhia prestou conta dos montantes relevantes,
porém a análise e a baixa pela aprovação, depende de tais órgãos.

Os convênios com entidades Diversas – TED registrados até 30 de setembro de 2020 e 30 de setembro de 2019, apresentam os seguintes valores:

R$ Mil 2020 2019

Convênios com Entidades Diversas – TED - ATIVO 105.193 89.423
Convênios com Entidades Diversas – TED - PASSIVO 105.193 89.423

As prestações de contas dos convênios entre a CPRM e Secretaria Nacional de
Segurança Hídrica, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico – SEDEC e a
Secretaria Nacional de Desenvolvimento Urbano foram entregues pela CPRM e estão em análise
pelo órgão cedente.

___________________________________________________________________________________________ Copyright ©2016. Sênior Auditores e Consultores. Todos os direitos reservados.

Abaixo, segue quadro resumo:

Entidades Diversas - TED Vigência Saldo
Secretaria Nacional de Segurança Hídrica 08/05/2013 1.408
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico – SEDEC 13/08/2014 44.093
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico – SEDEC 07/06/2014 1.700
Secretaria Nacional de Desenvolvimento Urbano 01/12/2016 737 Centro Gestor e Operacional do Sist. de Proteção da Amazônia -

16/11/2019 7.061
CENSIPAN

Agência Nacional de Águas - GEEFI/SAF/ANA 10/05/2020 1.426
Escritório Central da Agência Nacional de Petróleo - ANP 19/02/2020 1.097
Agência Nacional de Águas - GEEFI/SAF/ANA 31/07/2021 15.476
Agência Nacional de Águas – GEEFI/SAF/ANA 31/12/2019 27.421 Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração

05/10/2020 219
SPOA/MMA

Agência Nacional de Águas – GEEFI/SAF/ANA 23/04/2020 4.555

Total 105.193

Nota 37 – Cobertura de Seguros

Os seguros são contratados por valores considerados suficientes para cobrir
eventuais riscos ou perdas sobre ativos imóveis, conforme apólice nº 3038/0000002/96, vigência
com início em 06/01/2020 e término em 06/01/2021, da MAPFRE Seguros, o valor segurado total
de R$ 51.231,28.

No caso dos ativos móveis (veículos), apólice nº 2342000109131, vigência com
início em 01.12.2019 e término em 01.12.2020, também da MAPFRE Seguros, o valor segurado
segue as coberturas contratadas e valores máximos de indenizações conforme a citada apólice.

Esteves Pedro Colnago
Diretor Presidente

Cassiano de Souza Alves

Diretor de Administração e Finanças

Alice Silva de Castilho

Diretor de Hidrologia e Gestão Territorial

Marcio José Remédio

Diretor de Geologia e Recursos Minerais

___________________________________________________________________________________________ Copyright ©2016. Sênior Auditores e Consultores. Todos os direitos reservados.

Paulo Afonso Romano

Diretor de Infraestrutura Geocientífica

Dauro Ferreira

Contador CRC-RJ 072539/O-9
CPF. 754.880.357-53

___________________________________________________________________________________________ Copyright ©2016. Sênior Auditores e Consultores. Todos os direitos reservados.