RELATÓRIO DE REVISÃO DO AUDITOR INDEPENDENTE

DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS INTERMEDIÁRIAS
EM 30 DE JUNHO DE 2020

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Maringá – PR., 30 de setembro de 2020.

Aos

Diretores e Conselheiros Fiscais da

COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS – CPRM SERVIÇO GEOLÓGICO DO BRASIL

Brasília – Distrito Federal

Prezados Senhores,

Encaminhamos, por intermédio da presente,
para apreciação e análise de Vs. Sas. Relatório dos Auditores Independentes sobre as
informações contábeis intermediárias levantadas em 30 de junho de 2020.

Colocamo-nos à disposição de Vs. Sas. para quaisquer esclarecimentos adicionais que julgarem necessários.

Atenciosamente,

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COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS – CPRM
INFORMAÇÕES CONTÁBEIS INTERMEDIÁRIAS
Em 30 de junho de 2020

CONTEÚDO

Relatório dos Auditores Independentes.............................................................. 4 a 5

Balanço Patrimonial................................................................................................ 6

Demonstração do Resultado do Exercício................................................................. 7

Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido............................................... 8

Demonstração dos fluxos de caixas......................................................................... 9

Notas Explicativas às Informações Contábeis Intermediárias........................... 10 a 40

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RELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES SOBRE AS INFORMAÇÕES CONTÁBEIS
INTERMEDIÁRIAS

Aos

Diretores e Conselheiros Fiscais da

COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS – CPRM SERVIÇO GEOLÓGICO DO BRASIL

Brasília – Distrito Federal

Introdução

Examinamos as informações contábeis intermediárias da COMPANHIA DE PESQUISA
DE RECURSOS MINERAIS – CPRM, que compreendem o balanço patrimonial em 30 de
junho de 2020, o resultado do período, as demonstrações da mutação do patrimônio
líquido e dos fluxos de caixas, para o período findo naquela data, assim como o resumo
das principais práticas contábeis e as demais notas explicativas.

A Administração da Entidade é responsável pela elaboração das informações contábeis
intermediárias de acordo com as normas aplicáveis no Brasil às entidades do setor
público. Nossa responsabilidade é a de expressar uma conclusão sobre essas
informações contábeis intermediárias com base em nossa revisão.

Alcance da revisão

Conduzimos nossa revisão de acordo com as normas brasileiras e internacionais de
revisão de informações intermediárias (NBC TR 2410 - Revisão de informações
intermediárias executada pelo auditor da entidade e ISRE 2410 - Review of interim
financial information performed by the independent auditor of the entity,
respectivamente). Uma revisão de informações intermediárias consiste na realização
de indagações, principalmente, às pessoas responsáveis pelos assuntos financeiros e
contábeis e na aplicação de procedimentos analíticos e de outros procedimentos de
revisão. O alcance de uma revisão é significativamente menor do que o de uma
auditoria conduzida de acordo com as normas de auditoria e, consequentemente, não
nos permitiu obter segurança de que tomamos conhecimento de todos os assuntos
significativos que poderiam ser identificados em uma auditoria. Portanto, não
expressamos uma opinião de auditoria.

Base para conclusão com ressalva

Provisão para perdas não contabilizada

A Companhia possuía em 30 de junho de 2020 o saldo de R$ 22.688 mil (R$ 22.072 mil
em 31/12/2019) em financiamentos concedidos, contabilizados no ativo não
circulante, subgrupo realizável a longo prazo, sendo os mesmos considerados com
probabilidade de realização como possível. De acordo com o CPC 48 – Instrumentos
Financeiros e CPC 46 – Mensuração do Valor Justo, a Companhia deve mensurar a

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provisão para perdas por valor equivalentes às perdas esperadas do ativo financeiro,
portanto, referida conta contábil deverá refletir o valor recuperável do ativo.

Análise da vida útil e teste de recuperabilidade dos ativos

A Companhia não realizou a revisão da vida útil econômica dos ativos imobilizados,
bem como, o teste de recuperabilidade dos ativos, conforme requerido pelo CPC 27 –
Ativo Imobilizado e CPC 01 – Redução ao Valor Recuperável de Ativos. Assim, não foi
possível mensurar a existência de eventuais ajustes e seus possíveis reflexos nas
demonstrações contábeis em 30 de junho de 2020.

Conclusão sobre as demonstrações contábeis intermediárias

Com base em nossa revisão, exceto pelos efeitos dos assuntos descritos no parágrafo
“Base para conclusão com ressalva”, as informações contábeis acima referidas
apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial
e financeira da COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS – CPRM em 30 de
junho de 2020 de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil.

Saldos correspondentes comparativos

As demonstrações contábeis de 31 de dezembro de 2019 foram auditadas por outros
auditores independentes que emitiram em 19 de março de 2020 relatório de auditoria
com ressalvas.

Maringá – PR., 30 de setembro de 2020.

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Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais

Balanço Patrimonial Levantado em 30 de junho de 2020 e 31 de dezembro de 2019
Em milhares de reais

ATIVO	Nota Explicativa 06/2020 12/2019 PASSIVO	Nota Explicativa 06/2020 12/2019

CIRCULANTE CIRCULANTE

Caixa e Equivalentes de Caixa 4 31.509 26.309 Fornecedores 14 3.432 7.271
Contas a Receber 5 252 252 Financiamentos a Pagar 15 39 18
Materiais 6 295 318 Tributos e Encargos Sociais a Pagar 16 12.637 11.330
Tributos a Recuperar 7 1.167 1.216 Obrigações Tributárias a Recolher - Retenções 17 7.725 10.983
Adiantamentos para Despesas 8 5.657 3.676 Férias e 13o.salário a Pagar 18 55.043 46.809
Convênios com Entidades Diversas 9 5.600 7.115 Provisão para Contingências 19 8.243 8.213
Convênios com Entidades Diversas - TED 36 99.874 89.423 Contas e Despesas a Pagar 20 14.691 14.467
Outros Créditos 10 (175) 40 Convênios com Entidades Diversas 21 8.344 4.263
Total do Ativo Circulante 144.179 128.349 Convênios com Entidades Diversas - TED 36 99.874 89.423
Dividendos a Pagar 22 0 5.748

Credores Diversos 23 1.555 1.712 Total do Passivo Circulante 211.583 200.237

NÃO CIRCULANTE NÃO CIRCULANTE

Realizável a Longo Prazo 11 26.017 26.233 Financiamentos a Pagar 15 365 286
Investimentos 12 5 5 Tributos e Encargos Sociais a Pagar 16 18.372 23.223
Imobilizado 13 113.411 124.250 Total do Passivo não Circulante 18.737 23.509
Total do Ativo não Circulante 139.433 150.488

PATRIMÔNIO LÍQUIDO

Capital Social 24 30.148 30.148
Reservas de Reavaliação 25 21.202 21.435
Reserva Legal 26 440 3.508
Reserva de Lucros a Realizar 27 8.817 0
Resultado Acumulado 28 (7.315) 0
Total do Patrimônio Líquido 53.292 55.091

TOTAL DO ATIVO 283.612 278.837 TOTAL DO PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO 283.612 278.837

As notas explicativas são partes integrantes das demonstrações financeiras.

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Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais

Demonstração do Resultado

Para os Períodos de Seis Meses Findos em 30 de Junho de 2020 e 2019 e Três meses de Abril a Junho de 2020 e 2019.
Em milhares de reais, exceto o Resultado Líquido do Exercício por ação

Nota Explicativa	01/01/2020 a 30/06/2020	01/01/2019 a 30/06/2019	01/04/2020 a 30/06/2020	01/04/2019 a 30/06/2019

RECEITA LÍQUIDA 29 2.033 889 75 488

CUSTO DOS SERVIÇOS PRESTADOS 30 (1.227) (250) (46) -

LUCRO BRUTO 806 639 29 488

RECURSOS DA UNIÃO PARA OPERAÇÕES E INVESTIMENTOS 31 230.497 245.783 105.028 134.549

(DESPESAS) RECEITAS OPERACIONAIS 32 (238.252) (145.065) (111.675) (35.922)

RESULTADO OPERACIONAL ANTES DO RESULTADO FINANCEIRO (6.949) 101.357 (6.618) 99.115

(DESPESAS) RECEITAS FINANCEIRAS 33 (599) (2.769) (233) 113

RESULTADO ANTES DOS TRIBUTOS SOBRE O LUCRO (7.548) 98.588 (6.851) 99.228

Imposto de Renda e Contribuição Social 34 0 -8.497 0 -8.497

RESULTADO LÍQUIDO DO PERÍODO 35 (7.548) 90.091 (6.851) 90.731

RESULTADO LÍQUIDO DO PERÍODO POR AÇÃO (2,56) 30,56 (2,32) 30,78

As notas explicativas são partes integrantes das demonstrações financeiras.

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Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais

Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido

Para os Períodos de Seis Meses Findos em 30 de Junho de 2020 e Seis Meses Findos em 30 de Junho de 2019
(Em milhares de reais - R$)

Nota

Explicativa Capital Social Reserva de Lucros Reserva de Reavalição Resultado Acumulado Patrimônio Líquido

SALDOS EM 31/12/2018 30.148 - 21.901 (61.369) (9.320)

Resultado do Período 35 - - - 90.091 90.091

Realização da Reserva de Reavaliação 25 - - (191) 155 (36)

SALDOS EM 30/06/2019 30.148 - 21.710 28.877 80.735

SALDOS EM 31/12/2019 30.148 3.508 21.435 - 55.091

Resultado do Período 35 - - - (7.548) (7.548)

Realização da Reserva de Reavaliação 25 - - (233) 233 -

Reserva Legal 26 - (3.068) - - (3.068)

Reserva de Lucros a Realizar 27 - 8.817 - - 8.817

SALDOS EM 30/06/2020 30.148 9.257 21.202 (7.315) 53.292

As notas explicativas são partes integrantes das demonstrações financeiras.

Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais

Demonstração dos Fluxos de Caixa

Para os Períodos de Seis Meses Findos em 30 de Junho de 2020 e Seis meses Findos em 30 de Junho de 2019.
(Em milhares de reais - R$)

Nota

Explicativa 06/2020 06/2019

FLUXO DE CAIXA DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS

Resultado Líquido do Período 35 (7.548) 90.091
Ajustes para reconciliar o lucro líquido do período com o caixa líquido gerado pelas
atividades operacionais:

Depreciação e Amortização 5.191 4.422
Juros e Variações Monetárias de Financiamento a Longo Prazo 79 (20)
Juros e Variações Monetárias de Ativos Realizáveis a Longo Prazo (685) (643)
Ajustes de Exercícios Anteriores 0 0
Provisão para Perdas Crédito Realizáveis Longo Prazo - PCLD 49 48
Ajustes no Ativo Imobilizado 0 0
Ajuste da Reserva de Reavaliação de Bens Imóveis 0 -36
Provisão de Contingências 30 (58.500)
Ajustes no Ativo Investimentos 0 0
(2.884) 35.362

(AUMENTO) REDUÇÃO DOS ATIVOS

Contas a receber (3) (205)
Estoques 23 134
Impostos a recuperar 49 (81)
Adiantamentos para despesas (12.431) (83.137)
Depósitos Judiciais e para Recursos 852 725
Outros ativos 1.733 1.419
(9.777) (81.145)

AUMENTO (REDUÇÃO) DOS PASSIVOS

Fornecedores (3.839) 3.074
Salários e Encargos 1.431 (20.146)
Contas e Despesas a Pagar 10.674 78.066
Outros Passivos 3.947 2.756
12.213 63.750

CAIXA LÍQUIDO GERADO PELAS ATIVIDADES OPERACIONAIS (448) 17.967

FLUXO DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTO

Aquisição do Imobilizado (20.624) (8.330)
Baixa de Imobilizado 26.272 3.883
Adição/Baixa de Intangível 0 (571)
Baixa de Investimento 0 7
CAIXA LÍQUIDO GERADO PELAS (UTILIZADO NAS) ATIVIDADES DE INVESTIMENTO 5.648 (5.011)

FLUXO DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO

CAIXA LÍQUIDO GERADO PELAS (UTILIZADO NAS) ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO 0 0

AUMENTO (REDUÇÃO) NO CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA 5.200 12.956
Saldo inicial do caixa e equivalentes de caixa 4 26.309 27.401
Saldo final do caixa e equivalentes de caixa 4 31.509 40.357
AUMENTO (REDUÇÃO) NO CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA 5.200 12.956

As notas explicativas são partes integrantes das demonstrações financeiras.

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COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS – CPRM

NOTAS EXPLICATIVAS ÀS INFORMAÇÕES CONTÁBEIS INTERMEDIÁRIAS PARA O
TRIMESTRE FINDO EM 30 DE JUNHO DE 2020

(Valores expressos em milhares de reais – R$, exceto se de outra forma indicado)

Nota 1 - Contexto Operacional

A Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM) é uma Sociedade por Ações
constituída pela União, na forma do Decreto-Lei no 764, de 15 de agosto de 1969, transformada
em empresa pública pela Lei no 8.970, de 28 de dezembro de 1994, vinculada ao Ministério de
Minas e Energia e tem por objeto as atribuições do serviço geológico do Brasil.

Para total e fiel obtenção de seus objetivos sociais, compete à CPRM gerar e difundir
o conhecimento das Geociências no interesse do país, nelas incluídas a Geologia em seus diversos
campos, a Hidrologia e outras ciências afins, bem como a gestão destas informações, devendo,
especificamente:

 Subsidiar a formulação da política mineral e geológica, participar do
planejamento, da coordenação e execução dos serviços de Geologia e Hidrologia de
responsabilidade da União em todo o território nacional, incluindo a Plataforma Continental
Jurídica Brasileira e Áreas Oceânicas Adjacentes;

 Gerar e disseminar conhecimento geocientífico com excelência, contribuindo para
melhoria da qualidade de vida e desenvolvimento sustentável do Brasil;
 Estimular o descobrimento e o aproveitamento dos recursos minerais e hídricos
do país;

 Orientar, incentivar e cooperar com entidades públicas e/ou privadas nas
realizações de pesquisas e estudos destinados ao aproveitamento dos recursos minerais e
hídricos do país;

 Elaborar sistemas de informações, cartas e mapas que traduzam o conhecimento
geológico e hidrológico nacional, tornando-o acessível à sociedade brasileira;
 Colaborar em projetos de preservação do meio ambiente em ação complementar
à dos órgãos competentes da administração;

 Realizar pesquisas, estudos e mapeamentos relacionados com os fenômenos
naturais e induzidos, ligados à terra, tais como terremotos, deslizamentos,
enchentes, secas, desertificação e outros, bem como os relacionados à
Paleontologia e à Geologia Marinha;

 Dar apoio técnico e científico aos órgãos da administração pública federal,
estadual e municipal, no âmbito de sua área de atuação; § 1º De acordo com o disposto no § 1º,
do art. 2º da Lei nº 8.970, de 28 de dezembro de 1994, consideram-se: a) recursos minerais: as
massas individualizadas de substâncias minerais ou fósseis encontradas na superfície ou no
interior da terra, bem como na plataforma submarina; b) recursos hídricos: as águas de superfície
e as águas subterrâneas.

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A Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM atua em todo o território
nacional, possui sede e foro em Brasília/DF, além de 12 Unidades Regionais nas seguintes
localidades: Rio de Janeiro, Manaus, Porto Velho, Belém, Recife, Fortaleza, Teresina, Goiânia,
Belo Horizonte, São Paulo, Salvador e Porto Alegre.

Nota 2 - Elaboração e Apresentação das Demonstrações Contábeis.
a) Declaração de conformidade

As demonstrações contábeis da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM
foram elaboradas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, em consonância com
os dispositivos da Lei das Sociedades por Ações - Lei nº 6.404/76, com as alterações introduzidas
pelas Leis nº 11.638, de 28 de dezembro de 2007 e nº 11.941, de 27 de maio de 2009, assim como
as Normas Brasileiras de Contabilidade expedidas pelo Conselho Federal de Contabilidade - CFC
e Pronunciamentos, Orientações e Interpretações emitidas pelo Comitê de Pronunciamentos
Contábeis - CPC.

A Companhia escritura suas operações no Sistema Integrado de Administração
Financeira do Governo Federal – SIAFI, na forma total, sendo os Balanços de Unidades Gestoras
consolidados no Órgão 29208 – Gestão 29208. A sua escrituração está mantida em registros
permanentes, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e é feita conforme
estrutura do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público – PCASP.

b) Moeda funcional e moeda de apresentação

Os elementos apresentados nas demonstrações contábeis são mensurados usando a
moeda do ambiente econômico principal no qual a Companhia opera, ou seja, a “moeda
funcional”, que é também a moeda corrente nacional – denominada Real.

c) Uso de estimativa e julgamento

Na preparação destas demonstrações financeiras, a Administração utilizou julgamentos e
estimativas que afetam a aplicação das políticas contábeis da Companhia e os valores reportados
dos ativos, passivos, receitas e despesas. Os resultados reais podem divergir dessas estimativas.

As estimativas contábeis e os julgamentos da administração, baseados nas informações
disponíveis, são revisados de forma contínua.

d) Base de mensuração

As demonstrações contábeis foram preparadas com base no custo histórico.

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Nota 3 - Resumo das Principais Diretrizes Contábeis
a) Caixa e Equivalente de Caixa

Os valores registrados nas Contas Contábeis 1.1.1.1.2.20.01 - Limite de Saque com
Vinculação de Pagamento – Orçamento Fiscal da Seguridade Social - OFSS, 1.1.1.1.2.20.03 –
Limite de Saque com Vinculação de Pagamento – Ordem de Pagamento - Orçamento Fiscal da
Seguridade Social OFSS e 1.1.1.1.1.02.06 - Recursos da Conta Única Aplicados representam, no
Balanço da Companhia, as disponibilidades, ou seja, o Caixa e Equivalentes de Caixa.

Essas contas são movimentadas conforme normas expedidas pela Secretaria do
Tesouro Nacional – STN, principalmente, as Macrofunções n.º. 020303 – Programação e
Execução Financeira, item 7, 020305 – Conta Única do Tesouro Nacional, item 3.5 e o Decreto nº

6.170 de 25.07.2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União
mediante convênios e contratos de repasse, e dá outras providências, Art. 10, parágrafos 4º e 5º.

b) Créditos a Receber

Os valores registrados em créditos a receber são, principalmente, referentes ao
ressarcimento das despesas com cessão de empregados a outros órgãos. A CPRM não possui
contas a receber de clientes.

c) Materiais

Os valores registrados neste item são materiais de consumo, avaliados pelo custo
médio ponderado de aquisição.

d) Tributos a Recuperar

A contabilização do item tributos a recuperar refere-se aos créditos apurados,
conforme legislação tributária específica do PIS/PASEP e da COFINS (Leis 10.637/2002 e

10.833/2003).

e) Adiantamento para Despesas

Os adiantamentos são demonstrados no ativo circulante e reclassificados em
contas de despesas quando da prestação de contas.

f) Convênios com Entidades Diversas

Os recursos de convênios, quando a CPRM é concedente, são contabilizados em
conta do ativo circulante e após a aplicação destes recursos, baixados pela prestação de contas
do Ente conveniado.

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g) Financiamentos a Receber

Os financiamentos a receber são referentes ao Programa de Assistência Financeira
à Pesquisa Mineral (PAFPM), do Governo Federal, que teve como objeto estimular os
empresários brasileiros a se dedicarem ao ramo da mineração, oferecendo um sistema de
financiamento adequado às peculiaridades da prospecção mineral, e assumindo, juntamente
com o empresário, os riscos inerentes à mesma.

Os itens são demonstrados conforme valores históricos, corrigidos com juros e
correção monetária e norteados por contratos específicos, além dos registros ajustando as
possíveis perdas.

h) Investimentos

Os itens demonstrados possuem natureza permanente e estão atualizados ao valor
patrimonial.

i) Imobilizado

Os itens do imobilizado são demonstrados pelo custo de aquisição ou construção,
deduzidos dos saldos acumulados da respectiva conta de depreciação acumulada (calculada pelo
método linear, a taxas que levam em consideração as estimativas dos critérios vigentes,
apropriada ao resultado do exercício) e das perdas por redução ao valor recuperável, quando
aplicável.

j) Fornecedores

As contas a pagar aos fornecedores são obrigações a pagar decorrentes de
fornecimento de bens/materiais e da prestação de serviços que foram adquiridos no curso
normal das operações de empresas nacionais.

l) Financiamentos a Pagar

Os empréstimos firmados pela CPRM cujo prazo é superior a um ano entre a
assinatura do contrato e seu pagamento final são contabilizados no passivo não circulante e os
valores a serem pagos até o final do exercício seguinte, para o passivo circulante. Tais
financiamentos estão suportados por contratos específicos.

m) Impostos e Encargos Sociais a Pagar

As obrigações da Companhia com o Governo relativas a impostos, taxas e
contribuições são registradas em contas específicas dentro desse item.

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n) Salários, Remunerações e Benefícios, Férias e 13º Salários a Pagar

Foram apropriados com base nos direitos adquiridos pelos empregados até a data do
balanço.

o) Provisão para Contingências

As práticas contábeis para registro e divulgação de passivos contingentes são as
seguintes: (i) passivos contingentes são provisionados quando as perdas forem avaliadas como
prováveis e os montantes envolvidos forem mensuráveis com suficiente segurança. Os passivos
contingentes avaliados como de perdas possíveis são apenas divulgados em nota explicativa e os
passivos contingentes avaliados como de perdas remotas não são provisionados nem divulgados.

p) Convênios com Entidades Diversas

A Companhia recebe recursos de convênios concedidos por Órgãos e Entidades, que
são contabilizados no passivo circulante e sua aplicação é apurado mensalmente.

q) Capital Social

O Capital Social da CPRM é composto por Ações Ordinárias e Preferenciais,
totalmente integralizadas, com 97% das Ações pertencentes a União Federal e 3% a Entes
Federativos.

r) Reserva de Reavaliação

Os itens de reserva de reavaliação foram constituídos conforme reavaliação feita à
época nos moldes da ferramenta SPIUNet (Sistema Público de Gerenciamento dos Imóveis do
Governo Federal) e norma especifica e a realização pela depreciação dos respectivos imóveis.

s) Apuração do Resultado

O resultado é apurado segundo o Regime de Competência.
O resultado antes dos tributos sobre o lucro é apurado somando o lucro bruto e os
recursos da União para operações e investimentos, diminuídos do resultado das despesas e
receitas operacionais e financeiras.

O resultado fiscal é apurado trimestralmente conforme legislação do Imposto de Renda e o IRPJ e Contribuições sobre o Lucro Líquido – CSLL, conforme LALUR e LACS.

t) Receita

A receita líquida é resultado da receita bruta diminuída do Imposto sobre Serviços –
ISS, tributo sobre ela incidente, conforme legislação tributária específica. As receitas surgem no
curso normal da atividade econômica, pesquisa e desenvolvimento em ciências físicas e naturais,

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desenvolvida pela Companhia, referindo-se, principalmente, aos serviços prestados pela rede de Laboratórios de Análise Mineral – LAMIN/CPRM.

u) Custos

A apuração dos custos referentes à prestação dos serviços é estimada com base nas
informações geradas pelo Sistema de Informação de Custos do Governo Federal – SIC, de acordo
com a avaliação dos centros de custos, pelas áreas que prestam o serviço.

v) Despesas

O registro das despesas atende as classificações e os estágios da Execução da Despesa
e do o Orçamento Público. Compõem o item, os lançamentos das despesas patrimoniais:
depreciações, provisões, perdas, entre outras.

Nota 4 - Caixa e Equivalente de Caixa

O Caixa e Equivalentes de Caixa é representado pelas Contas Limite de Saque com Vinculação de Pagamento – Orçamento Fiscal da Seguridade Social, Limite de Saque com Vinculação de Pagamento – Ordem de Pagamento - Orçamento Fiscal da Seguridade Social e Recursos da Conta Única Aplicados.

R$ Mil 06/2020 12/2019

Limite de Saque com Vinculação Pagamento - OFSS 17.128 10.200
Limite de Saque com Vinculação de Pagamento – OP - OFSS 12.055 13.751
Recursos da Conta Única Aplicados 2.326 2.358
Total 31.509 26.309

4.a) Limite de Saque com Vinculação Pagamento – OFSS: O limite de saque com vinculação de
pagamento é um processo pelo qual a Coordenação Geral de Programação Financeira – COFIN,
controla os pagamentos dentro de cada fonte de recursos (origem ou procedência de financeiro
que deve ser gasto com uma determinada finalidade), de forma a vincular a liberação com a
respectiva despesa. Na programação e execução financeira é feita a compatibilização entre a
liberação e a disponibilidade de caixa do Tesouro Nacional, observando a Lei Orçamentária Anual
– LOA, Lei nº 13.808, de 15 de janeiro de 2019.

4.b) Limite de Saque com Vinculação de Pagamento – OP – OFSS: Ressalta-se que o saldo da
conta Limite de Saque com Vinculação de Pagamento – Ordem de Pagamento – OFSS, no valor
de R$ 12.055 representa os pagamentos que aguardam autorização para posterior emissão de
ordem bancária.

4.c) Recursos da Conta Única Aplicados: Conforme orientações da norma, Macrofunção nº
020305 – Conta Única do Tesouro Nacional, item 3.5, emitida pela Secretaria do Tesouro
Nacional, a Companhia faz a transferência dos recursos da sua conta única para a conta de

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aplicação, assim como o resgate do valor aplicado à conta única. Ao final de cada decêndio, a
partir do saldo diário da conta de aplicação, é realizado o cálculo da remuneração diária (saldo
do dia x taxa STN). O equivalente de caixa referente aos Recursos da Conta Única Aplicados, no
valor de R$ 2.326, em 30 de junho de 2020, está representado abaixo e é registrado conforme o
Decreto nº 6.170, de 25.07.2007, onde ficou estabelecido que os recursos de convênio, enquanto
não utilizados, devem ser aplicados e as receitas financeiras auferidas devem ser
obrigatoriamente computadas a crédito do convênio e aplicadas, exclusivamente, no objeto de
sua finalidade.

Recursos da Conta Única Aplicados
Convênios Sem Destaque Saldo dos Receitas Auferidas Principal +
Orçamentário Convênios em em 30.06.2020 Rendimentos
30.06.2020

Fundo Estadual de Proteção e 1.342 339 1.681 Defesa Civil – FUNPDEC

Agência Reguladora de Águas, 423 75 498 Energia e Saneamento –

ADASA

Sec. Estadual de Meio 120 25 145 Ambiente e Rec. Hídricos –

SEMAR

Secretaria Nacional de Defesa 0 2 2 Civil – SEDEC

Total 1.885 441 2.326

Obs: Em 30/08/2020, foi solicitado através de e-mail as informações acima.

Nota 5 – Créditos a Receber

Os valores registrados em Contas a Receber referem-se a créditos por cessão de pessoal a outros órgãos, conforme abaixo:

R$ Mil 06/2020 12/2019

Créditos a Receber por Cessão de Pessoal 252 252

Total 252 252

Sobre o saldo existente em junho de 2020, ressalta-se a existência de Processo
Judicial Transitado em Julgado desde 19/04/12. Cumprindo a decisão, o processo foi remetido à
Contadoria Judicial em 20/02/19 e em 02/05/19 a Procuradoria Geral do Estado do Amapá foi
intimada a manifestar-se sobre o cálculo atualizado. O Processo está concluído desde
09/08/2019, aguardando expedição de precatório.

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Nota 6 – Materiais

Os valores registrados neste grupo referem-se a materiais de consumo,
demonstrados pelo custo médio ponderado de aquisição.

R$ Mil 06/2020 12/2019

Material de Consumo 295 302
Outros Materiais de Consumo - 16
Total 295 318

Nota 7 – Tributos a Recuperar

Neste grupo são registrados os créditos tributários referentes à COFINS e ao
PIS/PASEP apurados conforme a transmissão da Escrituração Fiscal Digital – Contribuições (EFD
–Contribuições). São contabilizadas também as retenções de tributos federais por terceiros.

R$ Mil 06/2020 12/2019

COFINS a Recuperar/Compensar 965 992
PIS/PASEP a Recuperar/Compensar 194 216
Outros Tributos a Recuperar/Compensar 8 8
Total 1.167 1.216

Nota 8 - Adiantamentos para Despesas

São registrados neste grupo os adiantamentos para o atendimento das operações da
Companhia, consoante a normativos específicos, sendo os adiantamentos de viagens e serviços
realizados na prestação de contas.

R$ Mil 06/2020 12/2019

Adiantamento de Décimo Terceiro 3.447 -
Adiantamento de Férias 377 1.330
Adiantamento de Viagens e Suprimento de Fundos 837 1.016
Adiantamento a Prestadores de Serviços 996 1.330

Total 5.657 3.676

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Nota 9 - Convênios com Entidades Diversas

Os recursos de convênios transferidos pela CPRM às Entidades Diversas são
contabilizados em conta de ativo circulante, representando um direito que será realizado quando
o convenente prestar contas após aprovação da área técnica. Conforme legislação vigente, a
prestação de contas deverá ser apresentada em até 60 (sessenta) dias após o término da vigência
do termo de execução descentralizada.

De acordo com o controle realizado pela Divisão de Execução Financeira
DIEFIN/DECOF/CPRM, segue quadro resumo:

R$ Mil

Entidades Diversas
06/2020 12/2019

Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa (FUNDEP) - Vigência:
02/2016 a 02/2018 - Prorrogado o prazo para 31/12/2020
Objeto: Manutenção e a Ampliação da Rede Sismográfica Brasileira – RSBR, constituída pela Rede Sismográfica do Sul e do Sudeste do

1.360 1.360

Brasil – RSIS

Obs.: A prestação de contas deverá ser apresentada para área
técnica em até 60 dias, após o término da vigência do TED,
conforme legislação vigente.

Universidade Federal do Rio Grande (FURG) - Vigência: 12/2015 a 11/2017 - Prorrogado prazo para 30/11/2019

Objeto: Realização de três campanhas de levantamento de dados
geofísico e oceanográficos e coleta de amostras geológicas na região

da Plataforma de Florianópolis e no Terraço de Rio Grande para
1500 1.500

avaliação da ocorrência de depósitos de fosforita dentro do Programa REMPLAC

Obs.: A prestação de contas deverá ser apresentada pela área
técnica em até 60 dias, após o término da vigência do TED,
conforme legislação vigente.

Centro Federal de Educação Tecnológica de MG – CEFET – Vigência: 26/12/2019 a 26/12/2020.

Objeto: O presente instrumento tem por objeto o desenvolvimento de um novo desenho organizacional para a CPRM com vistas ao aprimoramento da eﬁciência e efetividade da organização, baseado

369 0

nas modernas práticas gerenciais, em conhecimento cientíﬁco de fronteira, no alinhamento à estratégia organizacional e em
adaptações de aspectos complementares devidas às consequências
da mudança estrutural.

TED 38/CPRM/2019 – ED 699557

Departamento de Recursos Minerais do Estado do Rio de Janeiro –

Vigência 11/2009 a 11/2013 160 160

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Objeto: Mapeamento geológico e dos recursos minerais de uma área de cerca de 3.000 Km quadrado, da Folha Itaboraí (SF-23-Z-B- V), situada na região da baixada litorânea e parte da região metropolitana da cidade do Rio de Janeiro. Obs.: Aguardando a aprovação da prestação de contas pela área técnica. Diretoria de Finanças da Marinha – Vigência: 08/2018 a 08/2019. Objeto: Objeto: Utilização do Navio de Pesquisa Hidroceanográfico "Navio Vital de Oliveira" na realização de campanhas de levantamento de dados geofísicos e oceanográficos e coleta de amostras geológicas, oceanográficas e biológicas - Programa PROAREA e REMPLAC. OBS: Prestação de contas em 16/04/2020, conforme registro no Siafi.	0 2.000
Diretoria de Finanças da Marinha – Vigência: 12/2019 a 12/2020. Objeto: Objeto: Utilização do Navio de Pesquisa Hidroceanográfico "Navio Vital de Oliveira" na realização de campanhas de levantamento de dados geofísicos e oceanográficos e coleta de amostras geológicas, oceanográficas e biológicas - Programa PROAREA e REMPLAC. Aguardando aprovação da prestação de contas. TED 36/CPRM/2019 – ED 699113	2.000 2.000
Universidade Federal Fluminense – Vigência: 11/2019 a 05/2020. Objeto: Consolidar e ampliar os estudos sobre as causas e patologias diversas que estão afetando os prédios e estruturas urbanas em Maceió – Alagoas. TED 28/CPRM/2019 – ED 698880	170 95
Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa – FADESP – Vigência: 11/04/2016 a 11/04/2021 Objeto: Objeto: Estabelecimento de valor e a forma de repasse de contribuição financeira, com alteração no plano de aplicação (Anexo I), para custeio da gestão e manutenção física e lógica da infraestrutura da Rede MetroBel, referente ao atual exercício.	41 0

Total 5.600 7.115

Nota 10 - Outros Créditos

Classificam-se neste grupo os demais valores a receber não relacionados a grupos do
Ativo Circulante, tais como Prêmios de Seguros a Apropriar, Assinaturas e Anuidade a Apropriar
e Valores a Receber por GRU de Despesas Estornadas. Em 30 de junho de 2020 e 31 de dezembro
de 2019, apresentou saldo de (-R$ 175) e R$ 40, respectivamente.

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Nota 11 - Realizável a Longo Prazo

No Ativo Realizável à Longo Prazo estão registrados os Financiamentos Concedidos,
sob o título de Pesquisa e Avaliação de Depósitos de Substâncias Minerais, evidenciando os
valores de contratos de financiamentos com cláusula de risco celebrados com mineradoras
privadas nacionais, conforme recursos dos Programas de incentivo do Governo Federal da época.
Além de Outros Créditos, tais como contratos de Cessão de Direitos Minerais, Depósitos Judiciais
e para Recursos, Empréstimos Compulsórios sobre Veículos e Combustíveis e Créditos por
Alienação, demonstrados abaixo:

R$ Mil 06/2020 12/2019

Financiamentos Concedidos 22.688 22.072
Outros Créditos 3.329 4.161
Total 26.017 26.233

Nota 11.1 - Financiamento Concedidos à Pesquisa Mineral

Sobre os Processos ativos no banco de dados da Agência Nacional de Mineração
(ANM), a Consultoria Jurídica/COJUR/CPRM recomendou, de acordo com o Memorando nº
115/2019/DICOTE, de 12 de dezembro de 2019, a seguinte classificação para os riscos contratuais
que, consequentemente, deu conformidade aos ajustes das perdas, no Balanço da Companhia:

R$ mil

PROCESSOS EMPRESAS RECUPERAÇÃO CUSTO PERDAS
CORRIGIDO ESTIMADAS

003.499/35 EXDIBRA EXTR.

DIAMANTES S/A. REMOTO 3.320 (3.320) 808.445/73 MINEPAR MIN.

810.677/73

GASPAR LTDA. POSSÍVEL 14.702 - 805.657/76

805.658/76 BELO SUN MIN. 805.659/76

LTDA. POSSÍVEL 7.986 - 812.559/76

Total 26.008 (3.320)

Os saldos líquidos referentes aos Financiamentos à Pesquisa Mineral registrados no
Ativo Realizável a Longo Prazo de R$ 22.688 em 30 de junho de 2020 e de R$ 22.072 em 31 de
dezembro de 2019, foram atualizados com juros contratuais que variam de 3% a 7% a.a.,
representado pelos valores totais de R$ 26.008 e de R$ 25.342 respectivamente, deduzindo-
se R$ R$ 3.320 e R$ 3.271, relativo à Provisão de Riscos Contratuais para perdas estimadas.

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Sobre a recuperação dos financiamentos, o Grupo de Trabalho criado pelo Ato nº
252/PR/2019 em outubro de 2019, está diligenciando junto ao Cartório de Registros de Títulos
e Documentos (verificando o registro do 4º TA ao financiamento da Oca/Verena/Belo Sun); junto
à Justiça Federal RJ (verificando o andamento do processo da Exdibra) e junto à Agência Nacional
de Mineração (verificando a caducidade das portarias de lavra da Minepar). O GT ressalta que
houve a declaração de caducidade das concessões de lavra Processo nº 808.445/1973 (Portaria
SGM/MME nº 67, de 20/03/17) com pedido de reconsideração negado, e do Processo nº

810.677/1973, com publicação de recurso negado, contudo, pela análise da documentação,
examina a possibilidade de recuperação de valores referente ao financiamento. O trabalho
objetivando a recuperação segue em andamento.

Nota 11.2 - Outros Créditos

Classificam-se neste grupo os demais valores a receber não relacionados a outros
grupos do Realizável a Longo Prazo, tais como Depósitos Judiciais e para Recursos, Empréstimos
Compulsórios sobre Veículos e Combustíveis e Créditos por Alienação.

Neste grupo também estão registrados os créditos a receber da Eucatex Mineral Ltda.,
provenientes da cessão de direitos minerais, efetuada em caráter irrevogável e irretratável, pela
CPRM à Companhia Energética de São Paulo (CESP), nos termos definidos na “escritura de cessão
de direitos minerais”, firmada entre as partes, em 24 de setembro de 1986, transferidos e cedidos
pela CESP à Eucatex Mineral Ltda. com a interveniência da CPRM por escritura pública lavrada
em 11/11/1993. Os direitos minerais cedidos à Eucatex Mineral Ltda. são resultantes de
pesquisas bem-sucedidas de “turfa”, realizadas pela Companhia em uma área de 2.730 hectares
do “Projeto Caçapava”, localizada no Estado de São Paulo, cujos relatórios de pesquisa foram
aprovados pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), hoje ANM. As referidas
pesquisas foram realizadas com recursos recebidos da União, provenientes do Fundo Financeiro
de Pesquisa Mineral (DL no 1.297/73 e DL no 1.387/75) e do Programa de Mobilização Energética.
O saldo contábil da conta Direitos sobre Concessões em 30/06/2020 é de R$ 2.775, assim como
o saldo credor da Provisão para Perdas de Créditos Realizáveis a Longo Prazo.

R$ Mil 06/2020 12/2019

Crédito por Concessão Direito de Uso/Exploração de Bens 2.775 2.775
Ajuste Perda para Crédito de Liquidação Duvidosa (2.775) (2.775)
Depósitos Judiciais 1.110 1.679
Depósitos para Interposição de Recursos 1.534 1.817
Depósitos Compulsórios - Combustíveis 589 572
Depósitos Compulsórios - Veículos 96 93
Total 3.329 4.161

Importante acrescentar que foi instituída a formação de um Grupo de Trabalho,
através do Ato nº 14/PR/19, de 28 de janeiro de 2019, com a finalidade de estudar a situação
financeira das obrigações de repasse de percentual do minério explorado nas áreas cedidas a

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terceiros, subsidiando eventual cobrança administrativa e ou judicial decorrente de
inadimplemento, e sugestão de diretiva executiva dos contratos.

Verificações feitas pelo Grupo levantaram informações, expressas no Memorando
nº 106/2019/DICOTE/COJUR, de 12 dezembro 2019, sobre o contrato da Eucatex Mineral Ltda.,.
Conforme o citado Memorando, em vistoria realizada, por pesquisador da CPRM, em 03 e
04/04/19, não foi observada atividade de lavra nas áreas de turfa, conforme visitas técnicas
realizadas em 03 e 04/04/19. A área onde ocorreu a exploração da turfa no passado atualmente
é um lago cercado de pequenas propriedades rurais onde exercem as atividades de agricultura e
pecuária e nas análises dos relatórios anuais de lavra realizadas, a empresa não declarou
produção alguma.

Neste sentido, não há qualquer informação de valores presentes a serem pagos à
CPRM. Cabendo afirmar que tal conclusão faz parte de um estudo preliminar, que não exclui
eventuais recebíveis pela exploração pretérita, são as considerações finais feitas pela COJUR,
conforme o citado Memorando.

Nota 12 - Investimentos

Os valores registrados como Investimentos correspondem a ações e títulos de natureza permanente, atualizados a valor patrimonial.

R$ Mil 06/2020 12/2019

Ações de Outras Companhias e Incentivos Fiscais 5 5

Total 5 5

Nota 13 - Imobilizado

Inicialmente, cabe ressaltar que a NE foi construída em observância aos itens 18, 19,
20 e 22 do Parecer SEI nº 5/2019/GESIE/COPAR/SUPEF/STN/FAZENDA-ME.

Os elementos do Ativo Imobilizado são avaliados pelo custo de aquisição ou
construção, deduzidos dos saldos acumulados da respectiva conta de depreciação acumuladas e
das perdas por redução ao valor recuperável, quando aplicável.

Sobre o atendimento às orientações da NBC TG 01 (R4) – Redução ao Valor
Recuperável de Ativos, a Administração da Companhia, considerando o aperfeiçoamento dos
procedimentos do próximo inventário geral de bens móveis, poderá avaliar se há alguma
indicação de que os bens sofreram desvalorização, como exemplo, evidência da obsolescência
ou dano físico dos ativos imobilizados, considerando que terá fontes internas mínimas de
informação e os bens poderão ser caracterizados como sujeitos ao reconhecimento de perdas.

As informações resultantes do procedimento do inventário geral de bens móveis
realizado no exercício 2019 estão detalhadas na Nota Técnica nº 007/DEAMP/2019, de 12 de
dezembro de 2019.

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Ainda conforme a citada NT, o processo de inventário do exercício 2020 será realizado de forma
que reflita fidedignamente a realidade, considerando que a Companhia irá promover a
elaboração de instrução normativa, realizará campanha de conscientização institucional e
elaborará agenda para treinamento de gestão patrimonial em todas as unidades regionais.

Ressalta-se que as movimentações dos bens realizadas durante o Exercício (baixas e
transferências entre Unidades Gestoras), resultantes de controles periódicos mensais feitos pelo
DEAMP, conforme relatórios gerados no Sistema de Controle Patrimonial, foram refletidas na
Contabilidade.

A CPRM, em relação à estimativa de vida útil econômica e taxa de depreciação,
considerando que antes à vigência da Lei nº 11.638/2007, e consequentemente, antes às
orientações da NBC TG 27 (R4), a depreciação era calculada de acordo com os critérios
estabelecidos na legislação fiscal, manteve, em 2020, os parâmetros vigentes, por meio do
método linear, como seguem:

Bens do Ativo Imobilizado Estimativa de vida Útil Taxa de depreciação Máquinas e Equipamentos Dez anos 10%

a.a.

Equipamentos de Informática Cinco anos 20% a.a.

Móveis e Utensílios Dez anos 10% a.a.

Veículos Cinco anos 20% a.a.

Embarcações Dez anos 10% a.a.

Imóveis Vinte e Cinco anos 4% a.a.

Instalações Dez anos 10% a.a.

Terrenos – Não depreciável

Documentação, Objetos de Arte e Peças para Exposição – Não depreciável

A Companhia fará revisão das estimativas, se necessário, quando existir uma indicação
confiável de mudança significativa desde a última data de Balanço.

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Os saldos do Imobilizado em 30 de junho de 2020 e 31 de dezembro de 2019 estão representados abaixo, conforme item 21 do Parecer SEI
nº 5/2019/GESIE/COPAR/SUPEF/STN/FAZENDA-ME e Pronunciamento Técnico CPC nº 27:

R$ Mil	Saldo(custo) em 31/12/2019	Adições do Período	Baixas do Período	Saldo (custo) até 30.06.2020	Depreciação Acumulada 31/12/2019	Depreciação do Período	Saldo Líquido em 30/06/2020

Imóveis 76.361 192 - 76.553 (16.339) (633) 59.582
Laboratórios 3.790 - - 3.790 (528) (70) 3.192
Terrenos 391 - 391 - - - -
Aparelhos de Medição e Orientação 47.524 4.786 3.331 48.979 (32.383) (1.946) 14.650
Aparelhos e Equipamentos de Comunicação 2.590 1.012 1.611 1.991 (1.724) (30) 237
Equipamentos de Operação 19.180 801 7.098 12.883 (9.868) (400) 2.615
Mobiliário em Geral 13.342 1.452 3.199 11.596 (8.308) (402) 2.885
Instalações 952 342 - 1.294 - - 1.294
Embarcações 988 6 168 826 (681) (18) 126
Veículos 25.925 3.056 3.962 25.018 (22,734) (256) 2.028
Equipamentos Áudio, Vídeo e Foto 3.271 297 862 2.706 (1.944) (84) 678
Equipamentos de Processamento Dados 35.414 7.329 4.127 38.616 (28.265) (1.273) 9.079
Documentação, Museus e Objetos de Arte 8.926 27 11 8.942 (88) (3) 8.851
Imobilização em Curso 3.840 364 - 4.204 - - 4.204
Aparelhos e Equipamentos para Laboratório 16.740 931 824 16.847 (12.348) (638) 3.861
Máquinas e Ferramentas de Oficina 1.180 29 100 1.109 (954) (26) 129
TOTAL 260.414 20.624 25.684 255.354 (136.164) (5.779) 113.411

.

Em Imobilizações em Curso são contabilizados os gastos com materiais, mão-de-
obra direta e indireta, outros gastos em obras em andamento que, quando concluídas, terão
sua destinação voltada à manutenção das atividades da empresa, ocasião em que serão
reclassificadas para as contas específicas no imobilizado. Já em Equipamentos de Operação
são contabilizados máquinas e equipamentos gráficos, eletroeletrônicos, doméstico,
hidráulico, agrícolas e agropecuário, de proteção e segurança e de natureza industrial.

Complementarmente, a Administração da CPRM ressalta que desde a implantação
do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público – PCASP, adotou todas as rotinas contábeis,
conforme enfoque patrimonial da Contabilidade Pública, no Sistema Integrado de
Administração Financeira do Governo Federal – SIAFI, referentes à movimentação do Ativo
Imobilizado em todas as Unidades Gestoras.

Nota 14 - Fornecedores e Contas a Pagar

São registrados neste grupo as obrigações junto a fornecedores de matérias-
primas, mercadorias e outros materiais utilizados nas atividades operacionais da Companhia,
e aquelas decorrentes de prestações de serviços, tais como de energia elétrica, água, telefone,
entre outras.

As obrigações com os Fornecedores e Contas a Pagar são registradas pela
Companhia no momento da ocorrência do fato gerador, observado o Regime de Competência,
conforme procedimentos descritos na Macrofunção 021140 – Reconhecimento de Passivos
do Manual SIAFI ou pelas liquidações executadas no Sistema Integrado de Administração
Financeira do Governo Federal.

R$ Mil 06/2020 12/2019

Contas a Pagar Credores Nacionais 3.335 7.194
Contas a Pagar Credores Nacionais – Intra OFFS 1 1
Fornecedores Nacionais 96 76

Total 3.432 7.271

Nota 15 - Financiamentos a Pagar

Os Financiamentos a Pagar no circulante correspondem a parcelas com
vencimento até o término do Exercício seguinte, referentes a contratos bilaterais para
reestruturação da dívida externa do setor público, celebrados pelo Governo Brasileiro e países
credores, vencíveis de 30/04/1995 a 30/04/2024, em parcelas semestrais, contemplando,
inclusive os juros de longo prazo estimados. Os saldos do Financiamento a Pagar no circulante
representam R$ 39 e R$ 18 e no não circulante representam R$ 365 e R$ 286, em 30 de junho
de 2020 e 31 de dezembro de 2019, respectivamente.

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06/2020 12/2019
Empréstimos Externos Circulante 39 18
Empréstimos Externos Não Circulante 365 286

Nota 16 – Tributos e Encargos Sociais a Pagar

Estão registrados os saldos das contas de Imposto Predial Territorial Urbano – IPTU, Imposto
Sobre Serviços – ISS, os Tributos Renegociados, além dos encargos com Contribuição para o
INSS e com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, de acordo com a representação
abaixo:

R$ Mil

06/2020 12/2019

ISS 61 44

Tributos Renegociados a Curto Prazo 7.297 4.554

Tributos Renegociados a Longo Prazo 18.372 23.223

INSS Contribuição s/ Salários e Remunerações 4.712 4.979

FGTS 567 1.753

Total 31.009 34.553

Circulante 12.637 11.330

Não Circulante 18.372 23.223

16.a) Tributos Renegociados a Curto Prazo: Registra os valores exigíveis a curto prazo devidos
pela Companhia relativos a Tributos Federais que foram renegociados com a Procuradoria
Geral da Fazenda Nacional – PGFN e à Receita Federal do Brasil – RFB. O saldo em 30 de junho
de 2020 foi R$ 7.297, enquanto em 31 de dezembro de 2019 o saldo foi de R$ 4.554. A variação
aconteceu, principalmente, em função dos débitos apurados de tributos incidentes sobre o
lucro no 2º Trimestre de 2019.

Conforme relatório de Situação Fiscal, segue quadro resumo dos Processos
referentes aos tributos renegociados:

TRIBUTOS RENEGOCIADOS Diagnóstico Fiscal da Receita Federal

Parcelamento com Exigibilidade Suspensa Processos Código da Receita

10166.726.797/2014-43 8109-PIS

2172-COFINS
6012-CSLL

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10166.408.305/2019-45 6012-CSLL

10166.408.400/2019-49 0220-IRPJ

Diagnóstico Fiscal na Procuradoria-Geral da Fazenda
Nacional

Inscrição com Exigibilidade Suspensa

Processos Código da Receita

10166.500.041/2006-66 3560-IRPJ FONTE

10166.500.477/2008-17 3560-IRPJ FONTE

14041.001.114/2005-18 3551-IRPJ

10166.512.637/2016-81 3551-IRPJ

14041.001.114/2005-18 1804-CONTRIBUICAO
SOCIAL

10166.512.636/2016-36 1804-CONTRIBUICAO
SOCIAL

16.b) Tributos Renegociados a Longo Prazo: Nesta conta estão registrados os valores exigíveis
a longo prazo devidos pela Companhia relativos a Tributos Federais que foram renegociados.
A Companhia segrega os tributos renegociados junto à Procuradoria Geral da Fazenda
Nacional – PGFN e à Receita Federal do Brasil – RFB. O saldo em 30 de junho de 2020 foi R$

18.372, enquanto em 31 de dezembro de 2019 foi de R$ 23.223.

16.a) Encargos de INSS: Registra os valores relativos as contribuições à Previdência Social,
incidentes sobre salários e remunerações pagos pela Companhia. Os encargos foram
apropriados em junho para pagamento no mês de julho de 2020 e o saldo em 30 de junho de
2020 foi de R$ 4.712, enquanto em 31 de dezembro de 2019 foi de R$ 4.979.

16.b) Encargos de FGTS: Registra os valores dos encargos sociais a recolher ao FGTS, gerados
por pagamentos de salários apropriados em junho para pagamento no mês de julho de 2020.
O saldo em 30 de junho de 2020 foi R$ 567, enquanto em 31 de dezembro de 2019 foi de R$

1.753.

Nota 17 – Obrigações Tributárias a Recolher - Retenções

São registradas as movimentações das contas de retenções tributárias, em que a
CPRM é responsável pela retenção e pelo recolhimento, conforme demonstrado abaixo:
R$ Mil

06/2020 12/2019

IRRF Devido ao Tesouro Nacional 5.482 7.671

INSS 1.299 1.183

Impostos e Contribuições Divs Devidos ao TN 900 2.101

Outros 44 28

Total 7.725 10.983

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17.a) IRRF devido ao Tesouro Nacional: Registra os valores referentes às retenções na fonte,
pela CPRM, do imposto sobre a renda, relativas às importâncias pagas a terceiros ou
creditadas a servidores ou empregados, sobre as quais incida o referido imposto. O saldo em
30 de junho de 2020 foi R$ 5.482, enquanto em 31 de dezembro de 2019 foi de R$ 7.671.

17.b) INSS: Registra o valor das retenções, procedidas em pagamentos de empregados regidos
pela consolidação das leis do trabalho (CLT) ou de serviços de terceiros, a ser recolhido ao
Fundo do Regime Geral de Previdência Social - FRGPS. O saldo em 30 de junho de 2020 foi R$

1.299, enquanto em 31 de dezembro de 2019 foi de R$ 1.183.

17.c) Impostos e Contribuições Diversos Devidos ao Tesouro Nacional: Registra os valores
referentes às retenções na fonte, pela Companhia, de impostos e contribuições diversos,
relativos às importâncias pagas a terceiros, sobre os quais incidam os referidos tributos,
conforme, principalmente, a Instrução Normativa RFB nº Lei 1.234/2012 e alterações. O saldo
em 30 de junho de 2020 foi R$ 900, enquanto em 31 de dezembro de 2019 foi de R$ 2.101.

17.d) Outros: Estão agrupadas as contas de INSS-Contribuição S/ Salários e Remunerações
Terceiros, INSS-Contribuição S/ Serviços Terceiros Contribuintes Avulsos, Recursos
Previdenciários - GPS a Emitir, INSS - Contribuição S/ Serviços de Terceiros – Intra Orçamento,
INSS - Contribuição S/ Serviços de Terceiros – Inter Estadual, Recursos Fiscais - DARF a Emitir,
Recursos Fiscais Estadual/Municipais.

Nota 18 - Férias e 13º Salário a Pagar

A Companhia registra as Férias e o 13° Salário pelo Regime de Competência, na
apropriação mensal de 1/12(um, doze avos), sobre a folha de pagamento.
R$ Mil

06/2020 12/2019 Férias a Pagar 43.621 46.809
13º Salário a Pagar 11.422 -
Total 55.043 46.809

Nota 19 - Provisão para Contingências

A Provisão para Contingências foi constituída conforme situações futuras de
perdas. Os Processos classificados com riscos prováveis pela Consultoria Jurídica da
Companhia, estão demonstrados pelos montantes abaixo (Ofício
68/2020/DICOTE/COJUR/PR/CA-CPRM, de 03 de julho de 2020):

Conforme informado pela COJUR, a classificação de risco ficou comprometida
em função do distanciamento social imposta pela pandemia do COVID-19, paralisando o poder
judiciário neste período, sendo retomado em meados do mês de junho.

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R$ Mil 06/2020 12/2019

Responsabilidade Civil 395 365
Ações Trabalhistas 7.848 7.848
Total 8.243 8.213

Nota 19.1 - Ações com Perdas Possíveis

Os processos classificados como de risco possível pela Consultoria Jurídica
resultaram em 30 de junho de 2020 no valor de R$ 8.418 e 31 de dezembro de 2019 no valor
de R$ 8.280.

Conforme informado pela COJUR, a classificação de risco ficou comprometida em
função do distanciamento social imposta pela pandemia do COVID-19, paralisando o poder
judiciário neste período, sendo retomado em meados do mês de junho

R$ Mil 06/2020 12/2019

Ações de Responsabilidade Civil 2.433 2.408
Ações Trabalhistas 5.985 5.872
Total 8.418 8.280

Nota 20 - Contas e Despesas a Pagar

São registrados valores a pagar, tais como Salários, Remunerações e Benefícios,
Planos de Previdência e Assistência Médica, Retenções Diversas, e outros.
R$ Mil

06/2020 12/2019 Salários, Remunerações e Benefícios 11.149 12.182
Planos de Previdência e Assistência Médica 2.088 1.953
Retenções Sindicatos e Associações 3 1
Retenções Planos de Seguros 521 176
Retenções – Empréstimos e Financiamentos 840 77
Outras Contas a Pagar 90 78
Total 14.691 14.467

20.a) Salários, Remunerações e Benefícios: Registra as obrigações referentes a salários ou
remunerações, bem como benefícios aos quais o empregado ou servidor tenha direito. O
saldo apresentado foi de R$ 11.149, enquanto em 31 de dezembro de 2019 o saldo foi de R$

12.182.

20.b) Planos de Previdência e Assistência Médica: Registra os descontos efetuados em folhas de pagamento do pessoal para posterior recolhimento a favor de instituições de Previdência

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e Assistência Médica. O saldo apresentado foi de R$ 2.088, enquanto em 31 de dezembro de
2019 o saldo foi de R$ 1.953.

20.c) Retenções Sindicatos e Associações: Registra os valores das consignações retidos pela
entidade, ou entregues a essa, para recolhimentos aos respectivos Sindicatos. O saldo
apresentado foi de R$ 3, enquanto em 31 de dezembro de 2019 o saldo foi de R$ 1.

20.d) Retenções Planos de Seguros: Registra os valores das retenções efetuadas em folha de
pagamento dos servidores referentes as contribuições a planos de seguro de vida em grupo.
O saldo apresentado foi de R$ 521, enquanto em 31 de dezembro de 2019 o saldo foi de R$

176.

20.e) Retenções – Empréstimos e Financiamentos: registra os valores das retenções
efetuadas em folha de pagamento dos servidores referentes a empréstimos e financiamentos
concedidos por terceiros (consignações), bem como retenções de parcelas de consórcios e
segurados do INSS. O saldo apresentado foi de R$ 840, enquanto em 31 de dezembro de 2019
o saldo foi de R$ 77.

20.f) Outras Contas a Pagar: Em outras contas estão retenções para outros sindicatos e retenções a fornecedores de vale refeição.

Nota 21 - Convênios com Entidades Diversas

Os recursos recebidos de convênios com entidades diversas com ou sem
destaques orçamentários são contabilizados em conta do Passivo Circulante e sua
exigibilidade é apurado mensalmente após a aplicação desses recursos.

Conforme controle realizado pela Divisão de Execução Financeira DIEFIN/CPRM,
os adiantamentos feitos pelas entidades a título de Convênio em 30 de junho de 2020
correspondem a R$ 8.344, conforme quadro abaixo:

R$ Mil

Entidades Diversas Saldo em Saldo em
30/06/2020 31/12/2019

Sec. Estadual de Meio Ambiente e Rec. Hídricos – SEMAR Vigência: 26/07/19 a 31/03/20

Objeto: Execução de cadastramento de novos poços tubulares já 120 251
existentes em cadastro na Bacia do Rio Guaribas no Estado do Piauí.

Fundo Estadual de Proteção e Defesa Civil – FUNPDEC Vigência: 08/11/2017 a 31/10/19 Objeto: Elaborar a setorização de riscos geológicos, referentes a movimentos de massa e eventos destrutivos de natureza hidrológica, em nível alto, mapeamento de suscetibilidade a	1.342 1.332

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movimentos gravitacionais de massa e eventos destrutivos de natureza hidrológica, em nível baixo, médio e alto e mapeamento de perigo em municípios do Estado de Santa Catarina. Obs.: O gestor do convênio (DEGET) está elaborando a prestação de contas. Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento – ADASA Vigência: 31/10/18 A 31/07/20 Objeto: Manutenção e operação das redes de monitoramento das águas superficiais e subterrâneas do Distrito Federal.	423 381
Secretaria Nacional de Defesa Civil/MI – SEDEC TC 10/2013 Vigência: 07/06/13 a 07/06/14 Objeto: Recuperação de sistemas simplificados de abastecimento de água para suprir déficit de abastecimento no Município de Arcoverde no Estado de Pernambuco Obs.: Finalizado, aguardando aprovação da prestação de contas. Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia – CENSIPAN Vigência: 17/11/15 a 16/11/19 Objeto: Dar continuidade a implantação do Projeto de Cartografia da Amazônia, cuja finalidade é a geração e atualização de produtos cartográficos terrestres, geológicos e náuticos para a Amazônia Legal. (TED) Obs.: Finalizado, aguardando aprovação da prestação de contas. Escritório Central da Agência Nacional de Petróleo – ANP Vigência: 20/02/15 a 19/02/20 Objeto: Rateio das despesas de Administração da CPRM e ANP no prédio situado na Av. Pasteur, nº 404, onde está instalado o BDEP. . Coordenação Geral de Recursos Logísticos – Ministério das Cidades Vigência: 25/09/07 a 25/09/08 Objeto: Capacitação de técnicos municipais para prevenção de riscos de desastres naturais em municípios dos estados do Rio de Janeiro. Obs.: Finalizado, aguardando devolução de saldo. Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA Convênio 052/CPRM/2007 e Convênio 028/CPRM/2008 Vigência: 16/07/07 a não informado e Vigência: 02/09/08 a 02/12/08 Objeto: Implantar sistemas de abastecimento de água nas áreas dos assentamentos do Incra, através de perfuração de poços artesianos nos Projetos de Assentamentos do Estado de São Paulo, nos	2 32 254 254 356 150 37 37 14 14

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Municípios sob jurisdição da SR-08/SP, que apresentam pouco desenvolvimento e diversas demandas urgentes. Obs.: Finalizado, aguardando devolução do saldo. Secretaria de Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental Vigência: 31/11/18 a 30/11/20 Objeto: Elaboração do mapa hidrogeológico do Estado de Minas Gerais na escala 1:500.000, com o detalhamento na escala 1:100.000 da região do Quadrilátero Ferrífero.	503 78

Agência Nacional de Águas – GEEFI/SAF/ANA

Convênio nº 009/CPRM/2016 Vigência: 08/07/16 a 31/12/19

Objeto: Elaboração dos Estudos Hidrogeológicos da Região
Metropolitana de São Luís (MA).

Convênio nº 004/CPRM/2017 Vigência: 13/09/18 a 10/08/20

Objeto: Elaboração dos Estudos Hidrogeológicos das Regiões
Urbanas e Periurbanas de Manaus (MA).

Convênio nº 018/CPRM/2018 Vigência: 11/09/19 a 31/07/21 Objeto: Elaboração dos Projetos Pilotos da Gestão Integrada de Águas Superficiais e Subterrâneas nas Bacias dos Rios Carinhanha e Verde Grande (BA/MG).	5.074 1.465

Convênio nº 022/CPRM/2018 Vigência: 13/09/19 a 28/12/19

Objeto: Manutenção e Operação de Estações de Monitoramento
que representam 80 % da Rede Hidrometeorológica Nacional - RHN
e operação da Rede Hidrometeorológica Nacional de Referência -
RHNR sob responsabilidade da ANA, situada nas Bacias
Hidrográficas Brasileiras, bem como a análise preliminar dos
s=dados hidrológicos, capacitação técnica em hidrologia, pesquisa
e estudo.

Obs.: Todos em andamento.

Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração – SPOA/MMA

Vigência: 05/10/19 a 05/10/20

219 219

Objeto: Monitoramento da recuperação Ambiental da Bacia Carbonífera de Santa Catarina.

Obs.: Em andamento.

Total 8.344 4.263

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Nota 22 – Dividendos a Pagar

A Assembleia Geral Ordinária (AGO) realizada em 23 de abril de 2020, entre outras
demandas, representado pelo acionista majoritário, votou a respeito do tema, pela destinação
de todo Lucro Líquido ajustado, à Reserva de Dividendos a Pagar, representada no Balanço
pela rubrica Reserva de Lucros a Realizar no valor de R$ 5.748.

Nota 23 - Credores Diversos

Classificam-se neste grupo os demais valores a pagar não relacionados a outros do
Passivo Circulante, tais como Contribuição a Entidades de Previdência Privada, Diárias a Pagar,
Depósitos e Cauções Recebidos, Depósitos Retidos de Fornecedores, Indenizações,
Restituições e Compensações e outros.

R$ Mil 06/2020 12/2019

Contribuição a Entidades de Previdência Privada 752 723
Diárias a Pagar 527 744
Depósitos e Cauções Recebidos 211 211
Depósitos Retidos de Fornecedores 45 6
Indenizações, Restituições e Compensações. 3 19
Outros Credores 17 9
Total 1.555 1.712

23.a) Contribuição a Entidades de Previdência Privada: Registra os valores dos encargos
sociais a recolher representados pela Contribuição Patronal a Entidades fechadas de
Previdência Privada. O saldo apresentado foi de R$ 752, enquanto em 31 de dezembro de
2019 o saldo foi de R$ 723.

23.b) Diárias a Pagar: Registra os valores relativos as diárias a pagar. O saldo apresentado foi de R$ 527, enquanto em 31 de dezembro de 2019 o saldo foi de R$ 744.

23.c) Depósitos e Cauções Recebidos: Registra os valores das obrigações exigíveis contraídas
com o recebimento de depósitos e/ou cauções pela entidade vinculados a contratos ou outros
instrumentos, para garantias de operações especificas. O saldo em 30 de junho de 2020, no
valor de R$ 211 foi o mesmo apresentado em 31 de dezembro de 2019.

23.d) Depósitos Retidos de Fornecedores: Registra os valores de obrigações decorrentes de
depósitos recebidos/retidos de fornecedores em função de aplicação de multas e outras
determinações. O saldo apresentado foi de R$ 45, enquanto em 31 de dezembro de 2019 o
saldo foi de R$ 6.

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23.e) Indenizações, Restituições e Compensações: Registra as obrigações relativas a
indenizações, restituições e compensações. O saldo apresentado foi de R$ 3, enquanto em 31
de dezembro de 2019 o saldo foi de R$ 19.

Nota 24 - Capital Social

Em 30 de junho de 2020, o Capital Social integralizado no valor de R$30.148, está
representado por 2.948.172 ações, sendo 2.631.150 ações ordinárias e 317.022 ações
preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal. A participação da União após o
processo de indenização de acionistas pessoas físicas e pessoas jurídicas de natureza
exclusivamente privada iniciado em novembro de 2000 alcançou o percentual de 97,33%,
ficando o restante de 2,67% em poder de pessoas jurídicas de direito público interno e
entidades da administração indireta da União, dos Estados, Distrito Federal e Municípios,
conforme preceitua o seu Estatuto.

A composição acionária da empresa em 30 de junho de 2020 apresenta a seguinte
distribuição:

Ações Ações Total de Ordinárias % Preferenciais % Ações %

União Federal 2.580.626 98 288.963 92 2.869.589 97
Fazenda do Estado do Amazonas 0 0 1.169 0 1.169 0
Fazenda do Estado do São Paulo 28.073 1 18.715 6 46.788 2
Cia. Energética de Alagoas 116 0 116 0 232 0
Centrais Elétricas Brasileira – Eletrobrás 6.015 0 6.015 2 12.030 0
Petróleo Brasileiro S/A 12.031 1 0 0 12.031 1
Banco Central do Brasil 1.202 0 0 0 1.202 0
Centrais Elétricas Norte do Brasil 0 0 233 0 233 0
Indústrias Nucleares do Brasil 23 0 0 0 23 0
Cia. Mineradora Minas Gerais S/A 200 0 0 0 200 0
Cia. Paranaense de Energia – COPEL 674 0 594 0 1.268 0
Cia. Estadual Energia Elétrica – CEEE 467 0 0 0 467 0
Cia. Riograndense Saneamento - CORSAN 233 0 0 0 233 0
Metais de Goiás S/A - METAGO 584 0 116 0 700 0
CESP - Cia. Energética de São Paulo 467 0 701 0 1.168 0
Cia. Riograndense de Mineração 39 0 0 0 39 0
Cia. Matogrossense de Mineração - METAMAT 400 0 0 0 400 0
Amazonas Distribuidora de Energia S/A 0 0 400 0 400 0

Total 2.631.150 100 317.022 100 2.948.172 100

Nota 25 - Reserva de Reavaliação

A Companhia realizou parte dos valores registrados como Reservas de Reavaliação
de seus imóveis de uso especial localizados nas Unidades Regionais do Rio de Janeiro e
Goiânia, conforme lançamentos históricos e compulsórios feitos pelo Sistema de
Gerenciamento dos Imóveis de Uso Especial da União (SPIUnet).

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Em 2020, o valor da realização corresponde a R$ 233 mil e teve como base os
valores registrados como depreciação dos imóveis de uso especial, com exceção dos valores
dos terrenos que não são depreciáveis. O prazo máximo estimado para a total reversão da
Reserva de Reavaliação do imóvel no ERJ é de 9 anos e para o imóvel de GO é de 19 anos e 3
meses.

R$ Mil 06/2020 12/2019

Reserva de Reavaliação

Terreno 13.006 13.006
Imóvel 8.196 8.429
Total 21.202 21.435

Nota 26 - Reserva Legal

Encontra-se registrado, em 30 de junho de 2020, o valor de R$ 440, ajustado e
calculado para constituição de Reserva de Lucro, mais especificamente, Reserva Legal,
conforme art. 193 da Lei 6.404/76 e alterações e art. 93, Inciso II, do Estatuto da CPRM. Em
2019 o valor estimado foi de 3.508, sendo ajustado em 2020, conforme AGO realizada em 23
de abril de 2020, Ata JC/DF – 5330000166-9

Nota 27 – Reserva de Lucros a Realizar

Reserva constituída pela destinação de todo Lucro Líquido Ajustado, apurado no
exercício de 2019, conforme voto do acionista majoritário, na AGO realizada em 23 de abril
de 2020, Ata JC/DF – 5330000166-9, no montante de R$ 8.817 mil, oriundos do ajuste na
Reserva Legal, nota 26 e Dividendo a Pagar, nota 22.

Nota 28 – Resultado Acumulado

Nesta conta são registrados os resultados acumulados da Companhia. A empresa apresentou prejuízo acumulado no valor de (R$ 7.315), representado abaixo:

R$ Mil 06/2020 12/2019

Resultado Acumulado -7.315 -

Total -7.315 -

Nota 29 - Receita Líquida de Serviços

A Receita Líquida de Serviços é apurada pela dedução dos Tributos Incidentes
sobre a Receita Bruta de Serviços provenientes da atividade fim da Companhia, conforme
evidenciado a seguir:

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R$ Mil

06/2020 06/2019 Receita Líquida de Serviços 2.033 889

Total 2.033 889

Nota 30 - Custo dos Serviços Prestados

Os valores atribuídos aos Custos dos Serviços Prestados pela Companhia relativos
aos serviços prestados, principalmente, conforme estudos in loco do Laboratório de
Mineração – LAMIN, em 30 de junho de 2020 foram estimados em R$ 1.227 e em 30 de junho
de 2019 em R$ 250.

Nota 31 - Recursos Recebidos do Tesouro Nacional

Conforme as três esferas de orçamento que compõem a Lei Orçamentária Anual
(LOA), Lei nº 13.808, de 15 de janeiro de 2019, a Companhia está incluída nos Orçamentos
Fiscal e da Seguridade Social (OFSS) da União e, conforme o Manual Técnico de Orçamento de
Investimento – MTOI/2019, não está incluída no Orçamento de Investimento das Empresas
Estatais (OI), isso porque a CPRM é uma empresa em que a União, diretamente, detém a
maioria do capital social com direito a voto, porém a programação consta integralmente nos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social.

Até 30 de junho de 2020 e 30 junho de 2019, a Companhia recebeu recursos do
Tesouro Nacional e Convênios com Destaque Orçamentário de R$ 230.497 e 245.783, sendo
R$ 206.910 e 198.591 para operações do ano corrente e R$ 23.587 e 47.192 para pagamento
de despesas de Restos a Pagar, respectivamente.

Os recursos do Tesouro Nacional para CPRM, empresa estatal dependente,
destinaram-se a cobertura de pagamentos relacionados às categorias de gastos de pessoal e
encargos sociais, dívida externa e interna e de custeio em geral e de capital, sem receber
recursos de investimentos relacionados ao adiantamento para futuro aumento de capital e
movimentaram as contas de resultado no SIAFI, como repasses recebidos, transferências
recebidas para pagamento de restos a pagar e transferências concedidas para pagamento de
restos a pagar.

Nota 32 - Despesas e Receitas Operacionais

Representam as despesas realizadas para a manutenção dos serviços da
Companhia e outras receitas operacionais.

As Despesas Gerais, Administrativas e Outras Despesas e Receitas Operacionais
apuradas até 30 de junho de 2020 e de 2019 tiveram as seguintes composições:

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R$ Mil

06/2020 06/2019
Despesas com Pessoal -140.820 -137.060
Encargos Sociais -27.812 -30.375
Benefícios a Empregados -477 -589
Plano de Previdência Complementar -4.479 -4.258
Locação e Aquisição -727 -1.026
Depreciação e Amortização -6.096 -6.202
Despesas Tributárias -2.402 -1.842
Serviços de Comunicação -899 -1.777
Manutenção -3.018 -3.698
Serviços Públicos -1.629 -2.018
Serviços Profissionais Contratados -49.143 -59.941
Materiais -1.467 -3.005
Resultado com Ações Judiciais -3.921 -1.402
Outras Despesas/Receitas 4.638 108.128

Total -238.252 -145.065

Em 2019, o aumento significativo relacionado a Outras Despesas/Receitas, mas
especificamente no que se referem às variações patrimoniais aumentativas, foi influenciado
pela realização total do passivo tributário de IPTU do imóvel da Unidade do Rio de Janeiro.

Nota 33 - Despesas e Receitas Financeiras

Representam variações monetárias, variações cambiais, juros e outros.

As Despesas e Receitas apuradas até 31 de março de 2020 apresentam os
seguintes valores:

R$ Mil

06/2020 06/2019
Despesas Financeiras -1.284 -3.439
Receitas Financeiras 685 670

Total (599) (2.769)

Nota 34 – Imposto de Renda e Contribuição Social

A Companhia, conforme ajustes estabelecidos pela legislação fiscal para o Imposto de
Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e para a Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) - Lucro
Real/Trimestral, apurou, a partir do seu resultado contábil, em 30 de junho de 2019, lucro fiscal no
valor de 36.367 mil, apurando IRPJ no valor de 6.206 e CSLL no valor de 2.291 no período.

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A Companhia apurou no 2º trimestre de 2020, prejuízo fiscal de 6.886 mil, não
havendo a incidência do IRPJ e CSLL.

Nota 35 - Resultado Líquido do Período

A Companhia apurou até 30 de junho de 2020, prejuízo contábil de R$ 7.548 mil e
30 de junho de 2019, lucro contábil de 90.091 mil,

Conforme evidenciado na Demonstração do Resultado, de acordo com registros
expressos no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI).

Nota 36 – Convênios com Entidades Diversas – Termo de Execução Descentralizada - TED

Em relação aos Convênios com Entidades Diversas, a Coordenação-Geral de
Contabilidade da União – CCONT alterou a rotina do Termo de Execução Descentralizada -TED,
a partir do exercício 2019, conforme Mensagem nº 2019/0204238 de 29 de janeiro de 2019,
emitida no Sistema Integrado de Administração Financeira - SIAFI.

O Departamento de Contabilidade, Orçamento e Finanças –DECOF verificou que a
CCONT lançou os valores totais recebidos pela Companhia referentes a todos os TEDs
(convênios) evidenciando as descentralizações externas de créditos orçamentários. Em
contrapartida houve o registro de variação patrimonial diminutiva (despesa), que
consequentemente, impactou o resultado da CPRM, gerando prejuízo em igual valor.

Buscando anular o impacto do resultado e preparar as Demonstrações Contábeis
com informação útil para tomada de decisão, a Divisão de Contabilidade Geral realizou
lançamentos no subgrupo de Convênios com Entidades Diversas – TED e, contrapartida no
resultado.

Ressalta-se que a prática contábil adotada pela Companhia já era o
reconhecimento do direito e da obrigação, no Balanço Patrimonial, classificados em contas
patrimoniais análogas ao orientado pela CCONT.

A Divisão de Execução Financeira, que controla a movimentação do recurso, inclusive a
prestação de contas, está em contato com os órgãos concedentes para ajustes dos saldos. Faz-
se necessário esclarecer ainda, que a Companhia prestou conta dos montantes relevantes,
porém a análise e a baixa pela aprovação, depende de tais órgãos.

Os convênios com entidades Diversas – TED registrados até 30 de junho de 2020 e 30 de junho de 2019, apresentam os seguintes valores:

R$ Mil 2020 2019

Convênios com Entidades Diversas – TED - ATIVO 99.874 89.423
Convênios com Entidades Diversas – TED - PASSIVO 99.874 89.423

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As prestações de contas dos convênios entre a CPRM e Secretaria Nacional de
Segurança Hídrica, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico – SEDEC e a
Secretaria Nacional de Desenvolvimento Urbano foram entregues pela CPRM e estão em
análise pelo órgão cedente.

Abaixo, segue quadro resumo:

Entidades Diversas - TED Vigência Saldo
Secretaria Nacional de Segurança Hídrica 08/05/2013 1.408
Secretaria Nacional de Defesa Civil – SEDEC 13/08/2014 44.093
Secretaria Nacional de Defesa Civil – SEDEC 07/06/2014 1.700
Secretaria Nacional de Desenvolvimento Urbano 01/12/2016 737
Centro Gestor e Operacional do Sist de Proteção da Amazônia -

CENSIPAN 16/11/2019 7.285
Agência Nacional de Águas - GEEFI/SAF/ANA 10/05/2020 1.426
Escritório Central da Agência Nacional de Petróleo - ANP 19/02/2020 897
Agência Nacional de Águas - GEEFI/SAF/ANA 31/07/2021 14.481
Agência Nacional de Águas – GEEFI/SAF/ANA 31/12/2019 27.579
Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração

SPOA/MMA 05/10/2020 218 Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral –

SGM/MME 23/04/2020 50

Total 99.874

Nota 37 – Cobertura de Seguros

Os seguros são contratados por valores considerados suficientes para cobrir
eventuais riscos ou perdas sobre ativos imóveis, conforme apólice nº 3038/0000002/96,
vigência com início em 06/01/2020 e término em 06/01/2021, da MAPFRE Seguros, o valor
segurado total de R$ 51.231,28.

No caso dos ativos móveis (veículos), apólice nº 2342000109131, vigência com
início em 01.12.2019 e término em 01.12.2020, também da MAPFRE Seguros, o valor segurado
segue as coberturas contratadas e valores máximos de indenizações conforme a citada
apólice.

Esteves Pedro Colnago
Diretor Presidente

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Cassiano de Souza Alves

Diretor de Administração e Finanças

Alice Silva de Castilho

Diretora de Hidrologia e Gestão Territorial

Marcio José Remédio

Diretor de Geologia e Recursos Minerais

Paulo Afonso Romano

Diretor de Infraestrutura Geocientífica

Dauro Ferreira

Contador CRC-RJ 072539/O-9 S-DF
CPF. 754.880.357-53

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