RELATÓRIO DE REVISÃO DO AUDITOR INDEPENDENTE

DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS INTERMEDIÁRIAS
EM 31 DE MARÇO DE 2020

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Maringá – PR., 10 de julho de 2020.

Aos

Diretores e Conselheiros Fiscais da

COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS – CPRM SERVIÇO GEOLÓGICO DO BRASIL

Brasília – Distrito Federal

Prezados Senhores,

Encaminhamos, por intermédio da presente,
para apreciação e análise de Vs. Sas. Relatório dos Auditores Independentes sobre as
informações contábeis intermediárias levantadas em 31 de março de 2020.

Colocamo-nos à disposição de Vs. Sas. para quaisquer esclarecimentos adicionais que julgarem necessários.

Atenciosamente,

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COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS – CPRM
INFORMAÇÕES CONTÁBEIS INTERMEDIÁRIAS
Em 31 de março de 2020

CONTEÚDO

Relatório dos Auditores Independentes.............................................................. 4 a 5

Balanço Patrimonial................................................................................................ 6

Demonstração do Resultado do Exercício................................................................. 7

Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido............................................... 8

Demonstração dos fluxos de caixas......................................................................... 9

Notas Explicativas às Informações Contábeis Intermediárias........................... 10 a 44

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RELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES SOBRE AS INFORMAÇÕES CONTÁBEIS
INTERMEDIÁRIAS

Aos

Diretores e Conselheiros Fiscais da

COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS – CPRM SERVIÇO GEOLÓGICO DO BRASIL

Brasília – Distrito Federal

Introdução

Examinamos as informações contábeis intermediárias da COMPANHIA DE PESQUISA
DE RECURSOS MINERAIS – CPRM, que compreendem o balanço patrimonial em 31 de
março de 2020, o resultado do período, as demonstrações da mutação do patrimônio
líquido e dos fluxos de caixas, para o período findo naquela data, assim como o resumo
das principais práticas contábeis e as demais notas explicativas.

A Administração da Entidade é responsável pela elaboração das informações contábeis
intermediárias de acordo com as normas aplicáveis no Brasil às entidades do setor
público. Nossa responsabilidade é a de expressar uma conclusão sobre essas
informações contábeis intermediárias com base em nossa revisão.

Alcance da revisão

Conduzimos nossa revisão de acordo com as normas brasileiras e internacionais de
revisão de informações intermediárias (NBC TR 2410 - Revisão de informações
intermediárias executada pelo auditor da entidade e ISRE 2410 - Review of interim
financial information performed by the independent auditor of the entity,
respectivamente). Uma revisão de informações intermediárias consiste na realização
de indagações, principalmente, às pessoas responsáveis pelos assuntos financeiros e
contábeis e na aplicação de procedimentos analíticos e de outros procedimentos de
revisão. O alcance de uma revisão é significativamente menor do que o de uma
auditoria conduzida de acordo com as normas de auditoria e, consequentemente, não
nos permitiu obter segurança de que tomamos conhecimento de todos os assuntos
significativos que poderiam ser identificados em uma auditoria. Portanto, não
expressamos uma opinião de auditoria.

Base para conclusão com ressalva

Provisão para perdas não contabilizada

A Companhia possuía em 31 de março de 2020 o saldo de R$ 22.377 mil (R$ 22.072 mil
em 31/12/2019) em financiamentos concedidos, contabilizados no ativo não
circulante, subgrupo realizável a longo prazo, sendo os mesmos considerados com
probabilidade de realização como possível. De acordo com o CPC 48 – Instrumentos
Financeiros e CPC 46 – Mensuração do Valor Justo, a Companhia deve mensurar a

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provisão para perdas por valor equivalentes às perdas esperadas do ativo financeiro,
portanto, referida conta contábil deverá refletir o valor recuperável do ativo.

Análise da vida útil e teste de recuperabilidade dos ativos

A Companhia não realizou a revisão da vida útil econômica dos ativos imobilizados,
bem como, o teste de recuperabilidade dos ativos, conforme requerido pelo CPC 27 –
Ativo Imobilizado e CPC 01 – Redução ao Valor Recuperável de Ativos. Assim, não foi
possível mensurar a existência de eventuais ajustes e seus possíveis reflexos nas
demonstrações contábeis em 31 de março de 2020.

Reclassificação dos dividendos

Encontra-se registrado no passivo circulante da Companhia o valor de R$ 5.748 mil a
título de dividendos a pagar, sendo que R$ 4.311 mil são a título de dividendos
propostos adicionais, que de acordo com a Lei nº 6.404/76, em seu art. 176, parágrafo
3º, as demonstrações financeiras registrarão a destinação dos lucros segundo a
proposta dos órgãos da administração, no pressuposto de sua aprovação pela
Assembleia Geral, portanto, a parcela do dividendo que se caracterize efetivamente
como obrigação presente deve figurar no passivo da Companhia e a parcela que
exceder ao previsto legal ou estatutariamente deve ser mantida no patrimônio líquido,
em conta específica, até a deliberação definitiva a ser tomada pelos acionistas.

Conclusão sobre as demonstrações contábeis intermediárias

Com base em nossa revisão, exceto pelos efeitos dos assuntos descritos no parágrafo
“Base para conclusão com ressalva”, as informações contábeis acima referidas
apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial
e financeira da COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS – CPRM em 31 de
março de 2020 de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil.

Saldos correspondentes comparativos

As demonstrações contábeis de 31 de dezembro de 2019 foram auditadas por outros
auditores independentes que emitiram em 19 de março de 2020 relatório de auditoria
com ressalvas.

Maringá – PR., 10 de julho de 2020.

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Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais

Balanços Patrimoniais Levantados em 31 de março de 2020 e 31 de dezembro de 2019
Em milhares de reais

ATIVOS	Nota Explicativ a 03/2020 12/2019 PASSIVOS	Nota Explicativa	03/2020 12/2019

CIRCULANTES CIRCULANTES

Caixa e Equivalentes de Caixa 4 34.410 26.309 Fornecedores 15 6.997 7.271
Contas a Receber 5 289 252 Financiamentos a Pagar 16 23 18
Materiais 6 295 318 Tributos e Encargos Sociais a Pagar 17 9.521 11.330
Tributos a Recuperar 7 1.167 1.216 Obrigações Tributárias a Recolher - Retenções 18 8.254 10.983
Adiantamentos para Despesas 8 5.874 3.676 Férias e 13o.salário a Pagar 19 47.221 46.809
Convênios com Entidades Diversas 9 7.415 7.115 Provisão para Contingências 20 8.243 8.213
Convênios com Entidades Diversas - TED 35 98.469 89.423 Contas e Despesas a Pagar 21 14.236 14.467
Outros Créditos 10 25 40 Convênios com Entidades Diversas 22 9.503 4.263
Total dos Ativos Circulantes 147.944 128.349 Convênios com Entidades Diversas - TED 35 98.469 89.423
Dividendos a Pagar 23 5.748 5.748

Credores Diversos 24 1.585 1.712 Total dos Passivos Circulantes 209.800 200.237

NÃO CIRCULANTES NÃO CIRCULANTES

Realizável a Longo Prazo 11 26.605 26.233 Financiamentos a Pagar 16 370 286
Investimentos 12 5 5 Tributos e Encargos Sociais a Pagar 17 23.223 23.223
Imobilizado 13 113.105 124.250 Total dos Passivos não Circulantes 23.593 23.509
Intangível 14 128 - Total dos Ativos não Circulantes 139.843 150.488

PATRIMÔNIO LÍQUIDO

Capital Social 25 30.148 30.148
Reservas de Reavaliação 26 21.318 21.435
Reserva Legal 27 3.508 3.508
Prejuízos Acumulados 28 (580) -
Total dos Patrimônio Líquido 54.394 55.091

TOTAL DO ATIVO 287.787 278.837 TOTAL DO PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO 287.787 278.837

As notas explicativas são partes integrantes das demonstrações financeiras.

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Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais

Demonstrações dos Resultados

Para os Períodos de Três Meses Findos em 31 de Março de 2020 e 2019.
Em milhares de reais, exceto o Resultado Líquido do Período por ação

Nota Explicativa	01/01/2020 a 31/03/2020	01/01/2019 a 31/03/2019

RECEITA LÍQUIDA DE SERVIÇOS 29 1.958 401

CUSTO DOS SERVIÇOS PRESTADOS 30 (1.181) (250)

LUCRO BRUTO 777 151

RECURSOS DA UNIÃO PARA OPERAÇÕES E INVESTIMENTOS 31 125.469 111.234

(DESPESAS) RECEITAS OPERACIONAIS 32 (126.576) (109.143)

RESULTADO OPERACIONAL ANTES DO RESULTADO FINANCEIRO (330) 2.242

(DESPESAS) RECEITAS FINANCEIRAS 33 (367) (2.882)

RESULTADO ANTES DOS TRIBUTOS SOBRE O LUCRO (697) (640)

Imposto de Renda e Contribuição Social 0 0

RESULTADO LÍQUIDO DO PERÍODO 34 (697) (640)

RESULTADO LÍQUIDO DO PERÍODO POR AÇÃO (0,24) (0,22)

As notas explicativas são partes integrantes das demonstrações financeiras.

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Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais

Demonstrações das Mutações do Patrimônio Líquido

Para os Períodos de Três Meses Findos em 31 de Março de 2020 e Três Meses Findos em 31 de Março de 2019
(Em milhares de reais - R$)

Nota Explicativa	Capital Social	Reserva de Lucros	Reserva de Reavalição	Prejuízos Acumulad os	Patrimônio Líquido

SALDOS EM 31/12/2018 30.148 0 21.901 (61.369) (9.320)

Resultado do Período 34 (640) (640)

Realização da Reserva de Reavaliação 26 (117) 117 -

SALDOS EM 31/03/2019 30.148 - 21.784 (61.892) (9.960)

SALDOS EM 31/12/2019 30.148 3.508 21.435 - 55.091

Resultado do Período 34 (697) (697)

Realização da Reserva de Reavaliação 26 (117) 117 -

SALDOS EM 31/03/2020 30.148 - 21.318 (580) 54.394

As notas explicativas são partes integrantes das demonstrações financeiras.

Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais

Demonstrações dos Fluxos de Caixa

Para os Períodos de Três Meses Findos em 31 de Março de 2020 e Três meses Findos
em 31 de Março de 2019 (Em milhares de reais - R$)

Nota Explicativa	03/2020 03/2019

FLUXO DE CAIXA DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS

Resultado Líquido do Período 34 (697) (640)
Ajustes para reconciliar o lucro líquido do período com o caixa líquido gerado

pelas atividades operacionais:

Depreciação e Amortização 2.477 1.531
Juros e Variações Monetárias de Financiamento a Longo Prazo 83 (16)
Juros e Variações Monetárias de Ativos Realizáveis a Longo Prazo (340) (317)
Ajustes de Exercícios Anteriores 0 0
Provisão para Perdas Crédito Realizáveis Longo Prazo - PCLD 24 24
Ajustes no Ativo Imobilizado 0 0
Ajuste de Resultado Patrimonial Apurado 0 0
Provisão de Contingências 30 -131
Ajustes no Ativo Investimentos 0 0
1.577 451

(AUMENTO) REDUÇÃO DOS ATIVOS

Contas a receber (40) (249)
Estoques 23 108
Impostos a recuperar 49 (30)
Adiantamentos para despesas (11.244) (99.967)
Depósitos Judiciais e para Recursos (56) (106)
Outros ativos (281) 1.421
(11.549) (98.823)

AUMENTO (REDUÇÃO) DOS PASSIVOS

Fornecedores (275) 649
Salários e Encargos 412 (1.554)
Contas e Despesas a Pagar 4.277 94.328
Outros Passivos 5.120 1.981
9.534 95.404

CAIXA LÍQUIDO GERADO PELAS ATIVIDADES OPERACIONAIS (438) (2.968)

FLUXO DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTO

Aquisição do Imobilizado (16.870) (4.637)
Baixa de Imobilizado 25.537 2.300
Adição/Baixa de Intangível (128) (521)
Baixa de Investimento 0 6
CAIXA LÍQUIDO GERADO PELAS (UTILIZADO NAS) ATIVIDADES DE INVESTIMENTO 8.539 (2.852)

FLUXO DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO

CAIXA LÍQUIDO GERADO PELAS (UTILIZADO NAS) ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO 0 0

AUMENTO (REDUÇÃO) NO CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA 8.101 (5.820)
Saldo inicial do caixa e equivalentes de caixa 4 26.309 27.401
Saldo final do caixa e equivalentes de caixa 4 34.410 21.581
AUMENTO (REDUÇÃO) NO CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA 8.101 (5.820)

As notas explicativas são partes integrantes das demonstrações financeiras.

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COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS – CPRM

NOTAS EXPLICATIVAS ÀS INFORMAÇÕES CONTÁBEIS INTERMEDIÁRIAS PARA O
TRIMESTRE FINDO EM 31 DE MARÇO DE 2020

(Valores expressos em milhares de reais – R$, exceto se de outra forma indicado)

Nota 1 - Contexto Operacional

A Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM) é uma Sociedade por
Ações constituída pela União, na forma do Decreto-Lei no 764, de 15 de agosto de 1969,
transformada em empresa pública pela Lei no 8.970, de 28 de dezembro de 1994,
vinculada ao Ministério de Minas e Energia e tem por objeto as atribuições do serviço
geológico do Brasil.

Para total e fiel consecução de seus objetivos sociais, compete à CPRM gerar e
difundir o conhecimento das Geociências no interesse do país, nelas incluídas a Geologia
em seus diversos campos, a Hidrologia e outras ciências afins, bem como a gestão destas
informações, devendo, especificamente:

 Subsidiar a formulação da política mineral e geológica, participar do
planejamento, da coordenação e executar os serviços de Geologia e Hidrologia de
responsabilidade da União em todo o território nacional, incluindo a Plataforma
Continental Jurídica Brasileira e Áreas Oceânicas Adjacentes;

 Gerar e disseminar conhecimento geocientífico com excelência,
contribuindo para melhoria da qualidade de vida e desenvolvimento sustentável do
Brasil;

 Estimular o descobrimento e o aproveitamento dos recursos minerais e hídricos do país;

 Orientar, incentivar e cooperar com entidades públicas e/ou privadas nas
realizações de pesquisas e estudos destinados ao aproveitamento dos recursos minerais
e hídricos do país;

 Elaborar sistemas de informações, cartas e mapas que traduzam o
conhecimento geológico e hidrológico nacional, tornando-o acessível à sociedade
brasileira;

 Colaborar em projetos de preservação do meio ambiente em ação complementar à dos órgãos competentes da administração;

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 Realizar pesquisas, estudos e mapeamentos relacionados com os
fenômenos naturais e induzidos ligados à terra, tais como terremotos,
deslizamentos, enchentes, secas, desertificação e outros, bem como os
relacionados à Paleontologia e à Geologia Marinha;

 Dar apoio técnico e científico aos órgãos da administração pública federal,
estadual e municipal, no âmbito de sua área de atuação; § 1º De acordo com o disposto
no § 1º, do art. 2º da Lei nº 8.970, de 28 de dezembro de 1994, consideram-se: a) recursos
minerais: as massas individualizadas de substâncias minerais ou fósseis encontradas na
superfície ou no interior da terra, bem como na plataforma submarina; b) recursos
hídricos: as águas de superfície e as águas subterrâneas.

A Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM atua em todo o
território nacional, possui sede e foro em Brasília/DF, além de 12 Unidades Regionais nas
seguintes localidades: Rio de Janeiro, Manaus, Porto Velho, Belém, Recife, Fortaleza,
Teresina, Goiânia, Belo Horizonte, São Paulo, Salvador e Porto Alegre.

Nota 2 - Elaboração e Apresentação das Demonstrações Contábeis.
a) Declaração de conformidade

As demonstrações contábeis da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais
- CPRM foram elaboradas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, em
consonância com os dispositivos da Lei das Sociedades por Ações - Lei nº 6.404/76, com
as alterações introduzidas pelas Leis nº 11.638, de 28 de dezembro de 2007 e nº 11.941,
de 27 de maio de 2009, assim como as Normas Brasileiras de Contabilidade expedidas
pelo Conselho Federal de Contabilidade - CFC e Pronunciamentos, Orientações e
Interpretações emitidas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC.

A Companhia escritura suas operações no Sistema Integrado de Administração
Financeira do Governo Federal – SIAFI, na forma total, sendo os Balanços de Unidades
Gestoras consolidados no Órgão 29208 – Gestão 29208. A sua escrituração está mantida
em registros permanentes, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e é
feita conforme estrutura do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público – PCASP.

b) Moeda funcional e moeda de apresentação

Os elementos apresentados nas demonstrações contábeis são mensurados
usando a moeda do ambiente econômico principal no qual a Companhia opera, ou seja,
a “moeda funcional”, que é também a moeda corrente nacional – denominada Real.

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c) Uso de estimativa e julgamento

Na preparação destas demonstrações financeiras, a Administração utilizou
julgamentos e estimativas que afetam a aplicação das políticas contábeis da Companhia
e os valores reportados dos ativos, passivos, receitas e despesas. Os resultados reais
podem divergir dessas estimativas.

As estimativas contábeis e os julgamentos da administração, baseados nas
informações disponíveis, são revisados de forma contínua.

d) Base de mensuração

As demonstrações contábeis foram preparadas com base no custo histórico.
Nota 3 - Resumo das Principais Diretrizes Contábeis
a) Caixa e Equivalentes de Caixa

Os valores registrados nas Contas Contábeis 1.1.1.1.2.20.01 - Limite de Saque
com Vinculação de Pagamento – Orçamento Fiscal da Seguridade Social - OFSS,

1.1.1.1.2.20.03 – Limite de Saque com Vinculação de Pagamento – Ordem de Pagamento
- Orçamento Fiscal da Seguridade Social OFSS e 1.1.1.1.1.02.06 - Recursos da Conta Única
Aplicados representam, no Balanço da Companhia, as disponibilidades, ou seja, o Caixa e
Equivalentes de Caixa.

Essas contas são movimentadas conforme normas expedidas pela Secretaria do
Tesouro Nacional – STN, principalmente, as Macrofunções nºs. 020303 – Programação e
Execução Financeira, item 7, 020305 – Conta Única do Tesouro Nacional, item 3.5 e o
Decreto nº 6.170 de 25.07.2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências
de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, e dá outras
providências, Art. 10, parágrafos 4º e 5º.

b) Créditos a Receber

Os valores registrados em créditos a receber são, principalmente, referentes
ao ressarcimento das despesas com cessão de empregados a outros órgãos. A CPRM não
possui contas a receber de clientes.

c) Materiais

Os valores registrados neste item são materiais de consumo, avaliados pelo
custo médio ponderado de aquisição.

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d) Tributos a Recuperar

A contabilização do item tributos a recuperar refere-se aos créditos apurados,
conforme legislação tributária específica do PIS/PASEP e da COFINS (Leis 10.637/2002
e 10.833/2003).

e) Adiantamento para Despesas

Os adiantamentos são demonstrados no ativo circulante e reclassificados em
contas de despesas quando da prestação de contas.

f) Convênios com Entidades Diversas

Os recursos de convênios são contabilizados em conta do ativo circulante e
seu resultado apurado após a aplicação destes recursos.

g) Financiamentos a Receber

Os financiamentos a receber são referentes ao Programa de Assistência
Financeira à Pesquisa Mineral (PAFPM), do Governo Federal, que teve como objeto
estimular os empresários brasileiros a se dedicarem ao ramo da mineração, oferecendo
um sistema de financiamento adequado às peculiaridades da prospecção mineral, e
assumindo, juntamente com o empresário, os riscos inerentes à mesma.

Os itens são demonstrados conforme valores históricos, corrigidos com juros
e correção monetária e norteados por contratos específicos, além dos registros ajustando
as possíveis perdas.

h) Investimentos

Os itens demonstrados possuem natureza permanente e estão atualizados ao
valor patrimonial.

i) Imobilizado

Os itens do imobilizado são demonstrados pelo custo de aquisição ou
construção, deduzidos dos saldos acumulados da respectiva conta de depreciação
acumulada (calculada pelo método linear, a taxas que levam em consideração as
estimativas dos critérios vigentes, apropriada ao resultado do exercício) e das perdas por
redução ao valor recuperável, quando aplicável.

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j) Fornecedores

As contas a pagar aos fornecedores são obrigações a pagar decorrentes de
fornecimento de bens/materiais e da prestação de serviços que foram adquiridos no
curso normal das operações de empresas nacionais.

l) Financiamentos a Pagar

Os empréstimos firmados pela CPRM cujo prazo é superior a um ano entre a
assinatura do contrato e seu pagamento final são contabilizados primeiramente como
passivo não circulante para depois, na data do balanço, serem transferidos para o passivo
circulante. Tais financiamentos estão suportados por contratos específicos.

m) Impostos e Encargos Sociais a Pagar

As obrigações da Companhia com o Governo relativas a impostos, taxas e
contribuições são registradas em contas específicas dentro desse item.

n) Salários, Remunerações e Benefícios, Férias e 13º Salários a Pagar

Foram apropriados com base nos direitos adquiridos pelos empregados até a
data do balanço.

o) Provisão para Contingências

As práticas contábeis para registro e divulgação de passivos contingentes são
as seguintes: (i) passivos contingentes são provisionados quando as perdas forem
avaliadas como prováveis e os montantes envolvidos forem mensuráveis com suficiente
segurança. Os passivos contingentes avaliados como de perdas possíveis são apenas
divulgados em nota explicativa e os passivos contingentes avaliados como de perdas
remotas não são provisionados nem divulgados.

p) Convênios com Entidades Diversas

A Companhia recebe recursos de convênios que são contabilizados no passivo
circulante e seu resultado é apurado mensalmente após a aplicação desses recursos.

q) Capital Social

De acordo com os itens 7, 9, 14, 16 e 32 do Parecer nº 90/2017/COPAR/SUPOF/STN/MF-DF DE 31de julho de 2017, as demonstrações contábeis

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da Companhia foram elaboradas sem a separação das participações dos controladores e
não controladores.

r) Reserva de Reavaliação

Os itens de reserva de reavaliação foram constituídos conforme reavaliação
feita à época nos moldes da ferramenta SPIUNet (Sistema Público de Gerenciamento dos
Imóveis do Governo Federal) e norma especifica e a realização pela depreciação dos
respectivos imóveis.

s) Apuração do Resultado

O resultado é apurado segundo o Regime de Competência.

O resultado antes dos tributos sobre o lucro é apurado somando o lucro bruto
e os recursos da União para operações e investimentos, diminuídos do resultado das
despesas e receitas operacionais e financeiras.

O resultado fiscal é apurado conforme legislação do Imposto de Renda - IRPJ e Contribuições sobre o Lucro – CSLL (Lucro Real Trimestral).

t) Receita

A receita líquida é resultado da receita bruta diminuída do Imposto sobre
Serviços – ISS, tributo sobre ela incidente, conforme legislação tributária específica. As
receitas surgem no curso normal da atividade econômica, pesquisa e desenvolvimento
em ciências físicas e naturais, desenvolvida pela Companhia, referindo-se,
principalmente, aos serviços prestados pela rede de Laboratórios de Análise Mineral –
LAMIN/CPRM.

u) Custos

A apuração dos custos referentes à prestação dos serviços é estimada com
base nas informações geradas pelo Sistema de Informação de Custos do Governo Federal
– SIC, de acordo com a avaliação dos centros de custos, pelas áreas que prestam o serviço.

v) Despesas

O registro das despesas atende as classificações e os estágios da Execução da
Despesa e do o Orçamento Público. Compõem o item, os lançamentos das despesas
patrimoniais: depreciações, provisões, perdas, entre outras.

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Nota 4 - Caixa e Equivalente de Caixa

O Caixa e Equivalentes de Caixa é representado pelas Contas Limite de Saque
com Vinculação de Pagamento – Orçamento Fiscal da Seguridade Social, Limite de Saque
com Vinculação de Pagamento – Ordem de Pagamento - Orçamento Fiscal da Seguridade
Social e Recursos da Conta Única Aplicados.

R$ Mil 03/2020 12/2019

Limite de Saque com Vinculação Pagamento - OFSS 20.044 10.200
Limite de Saque com Vinculação de Pagamento – OP - OFSS 11.966 13.751
Recursos da Conta Única Aplicados 2.400 2.358
Total 34.410 26.309

4.a) Limite de Saque com Vinculação Pagamento – OFSS: O limite de saque com
vinculação de pagamento é um processo pelo qual a Coordenação Geral de Programação
Financeira – COFIN, controla os pagamentos dentro de cada fonte de recursos (origem ou
procedência de financeiro que deve ser gasto com uma determinada finalidade), de forma
a vincular a liberação com a respectiva despesa. Na programação e execução financeira é
feita a compatibilização entre a liberação e a disponibilidade de caixa do Tesouro
Nacional, observando a Lei Orçamentária Anual – LOA, Lei nº 13.808, de 15 de janeiro de

2019.

4.b) Limite de Saque com Vinculação de Pagamento – OP – OFSS: Ressalta-se que o saldo
da conta Limite de Saque com Vinculação de Pagamento – Ordem de Pagamento – OFSS,
no valor de R$ 11.966 representa os pagamentos que aguardam, apenas, a geração da
ordem bancária, enquanto que o saldo de R$ 20.044 aguarda a assinatura da ordem de
pagamento e, se concluído o processo, a geração da ordem bancária.

4.c) Recursos da Conta Única Aplicados: Conforme orientações da norma, Macrofunção
nº 020305 – Conta Única do Tesouro Nacional, item 3.5, emitida pela Secretaria do
Tesouro Nacional, a Companhia faz a transferência dos recursos da sua conta única para
a conta de aplicação, assim como o resgate do valor aplicado à conta única. Ao final de
cada decêndio, a partir do saldo diário da conta de aplicação, é realizado o cálculo da
remuneração diária (saldo do dia x taxa STN). O equivalente de caixa referente aos
Recursos da Conta Única Aplicados, no valor de R$ 2.400, em 31 de março de 2020, está
representado abaixo e é registrado conforme o Decreto nº 6.170, de 25.07.2007, onde
ficou estabelecido que os recursos de convênio, enquanto não utilizados, devem ser
aplicados e as receitas financeiras auferidas devem ser obrigatoriamente computadas a
crédito do convênio e aplicadas, exclusivamente, no objeto de sua finalidade.

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Recursos da Conta Única Aplicados
Convênios Sem Destaque Saldo dos Receitas Principal +
Orçamentário Convênios em Auferidas em Rendimentos
31.03.2020 31.03.2020

Fundo Estadual de 1.342 316 1.658 Proteção e Defesa Civil –

FUNPDEC

Agência Reguladora de 519 68 587
Águas, Energia e Saneamento – ADASA

Sec. Estadual de Meio 130 23 153 Ambiente e Rec. Hídricos –

SEMAR

Secretaria Nacional de 0 2 2 Defesa Civil – SEDEC

Total 1.991 409 2.400

Nota 5 – Contas a Receber

Os valores registrados em Contas a Receber referem-se a créditos por cessão
de pessoal a outros órgãos, conforme abaixo:

R$ Mil 03/2020 12/2019

Créditos a Receber por Cessão de Pessoal 289 252

Total 289 252

Sobre o saldo existente em março de 2020, ressalta-se a existência de
Processo Judicial Transitado em Julgado desde 19/04/12. Cumprindo a decisão, o
processo foi remetido à Contadoria Judicial em 20/02/19 e em 02/05/19 a Procuradoria
Geral do Estado do Amapá foi intimada a manifestar-se sobre o cálculo atualizado. O
Processo está concluído desde 09/08/2019, aguardando expedição de precatório.

Nota 6 - Materiais

Os valores registrados neste grupo referem-se a materiais de consumo,
demonstrados pelo custo médio ponderado de aquisição.

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R$ Mil 03/2020 12/2019

Material de Consumo 295 302
Outros Materiais de Consumo - 16
Total 295 318

Nota 7 – Tributos a Recuperar

Neste grupo são registrados os créditos tributários referentes à COFINS e ao
PIS/PASEP apurados conforme a transmissão da Escrituração Fiscal Digital – Contribuições
(EFD –Contribuições). São contabilizadas também as retenções de tributos federais por
terceiros.

R$ Mil 03/2020 12/2019

COFINS a Recuperar/Compensar 965 992
PIS/PASEP a Recuperar/Compensar 194 216
Outros Tributos a Recuperar/Compensar 8 8
Total 1.167 1.216

Nota 8 - Adiantamentos para Despesas

São registrados neste grupo os adiantamentos para o atendimento das
operações da Companhia, consoante a normativos específicos, sendo os adiantamentos
de viagens e serviços realizados na prestação de contas.

R$ Mil 03/2020 12/2019

Adiantamento de Décimo Terceiro 2.880 -
Adiantamento de Férias 239 1.330
Adiantamento de Viagens e Suprimento de Fundos 1.172 1.016
Adiantamento a Prestadores de Serviços 1.583 1.330
Total 5.874 3.676

Nota 9 - Convênios com Entidades Diversas

Os recursos de convênios transferidos pela CPRM às Entidades Diversas são
contabilizados em conta de ativo circulante, representando um direito que será realizado
quando o convenente prestar contas após aprovação da área técnica. Conforme
legislação vigente, a prestação de contas deverá ser apresentada em até 60 (sessenta)
dias após o término da vigência do termo de execução descentralizada.

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De acordo com o controle realizado pela Divisão de Execução Financeira
DIEFIN/DECOF/CPRM, segue quadro resumo:

R$ Mil
Entidades Diversas 03/2020 12/2019
Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa (FUNDEP) -
Vigência: 02/2016 a 02/2018 - Prorrogado o prazo para
31/12/2020

Objeto: Manutenção e a Ampliação da Rede Sismográfica
Brasileira – RSBR, constituída pela Rede Sismográfica do Sul e 1.360 1.360
do Sudeste do Brasil – RSIS

Obs.: A prestação de contas deverá ser apresentada para área
técnica em até 60 dias, após o termino da vigência do TED,
conforme legislação vigente.

Universidade Federal do Rio Grande (FURG) - Vigência:
12/2015 a 11/2017 - Prorrogado prazo para 30/11/2019
Objeto: Realização de três campanhas de levantamento de
dados geofísico e oceanográficos e coleta de amostras

geológicas na região da Plataforma de Florianópolis e no
1500 1.500

Terraço de Rio Grande para avaliação da ocorrência de depósitos de fosforita dentro do Programa REMPLAC
Obs.: A prestação de contas deverá ser apresentada pela área
técnica em até 60 dias, após o termino da vigência do TED,
conforme legislação vigente.

Centro Federal de Educação Tecnológica de MG – CEFET – Vigência: 26/12/2019 a 26/12/2020.

Objeto: O presente instrumento tem por objeto o
desenvolvimento de um novo desenho organizacional para a CPRM com vistas ao aprimoramento da eﬁciência e efetividade

259 0

da organização, baseado nas modernas práticas gerenciais, em conhecimento cientíﬁco de fronteira, no alinhamento à
estratégia organizacional e em adaptações de aspectos
complementares devidas às consequências da mudança
estrutural.

Departamento de Recursos Minerais do Estado do Rio de Janeiro – Vigência 11/2009 a 11/2013

Objeto: Mapeamento geológico e dos recursos minerais de

uma área de cerca de 3.000 Km quadrado, da Folha Itaboraí
160 160

(SF-23-Z-B-V), situada na região da baixada litorânea e parte da

região metropolitana da cidade do Rio de Janeiro.
Obs.: Aguardando a aprovação da prestação de contas pela
área técnica.

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Diretoria de Finanças da Marinha – Vigência: 08/2018 a 08/2019. Objeto: Objeto: Utilização do Navio de Pesquisa Hidroceanográfico "Navio Vital de Oliveira" na realização de campanhas de levantamento de dados geofísicos e oceanográficos e coleta de amostras geológicas, oceanográficas e biológicas - Programa PROAREA e REMPLAC. Aguardando aprovação da prestação de contas. Obs.: Aguardando a aprovação da prestação de contas pela área técnica. Diretoria de Finanças da Marinha – Vigência: 12/2019 a 12/2020. Objeto: Objeto: Utilização do Navio de Pesquisa Hidroceanográfico "Navio Vital de Oliveira" na realização de campanhas de levantamento de dados geofísicos e oceanográficos e coleta de amostras geológicas, oceanográficas e biológicas - Programa PROAREA e REMPLAC. Aguardando aprovação da prestação de contas. Obs.: Em andamento.	2.000 2.000 2.000 2.000
Universidade Federal Fluminense – Vigência: 11/2019 a 05/2020. Objeto: Consolidar e ampliar os estudos sobre as causas e patologias diversas que estão afetando os prédios e estruturas urbana em Maceió – Alagoas. Obs.: Em andamento.	95 95
Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa – FADESP – Vigência: 11/04/2016 a 11/04/2021 Objeto: Objeto: Estabelecimento de valor e a forma de repasse de contribuição financeira, com alteração no plano de aplicação (Anexo I), para custeio da gestão e manutenção física e lógica da infraestrutura da Rede MetroBel, referente ao atual exercício.	41 0

Total 7.415 7.115

Nota 10 - Outros Créditos

Classificam-se neste grupo os demais valores a receber não relacionados a
grupos do Ativo Circulante, tais como Depósitos para Interposição de Recursos e Valores
a Receber por GRU de Despesas Estornadas. Em 31 de março de 2020 e 31 de dezembro
de 2019, apresentou saldo de R$ 25 e R$ 40, respectivamente.

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Nota 11 - Realizável a Longo Prazo

No Ativo Realizável à Longo Prazo estão registrados os Financiamentos
Concedidos, sob o título de Pesquisa e Avaliação de Depósitos de Substâncias Minerais,
evidenciando os valores de contratos de financiamentos com cláusula de risco celebrados
com mineradoras privadas nacionais, conforme recursos dos Programas de incentivo do
Governo Federal da época. Além de Outros Créditos, tais como contratos de Cessão de
Direitos Minerais, Depósitos Judiciais e para Recursos, Empréstimos Compulsórios sobre
Veículos e Combustíveis e Créditos por Alienação, demonstrados abaixo:

R$ Mil 03/2020 12/2019

Financiamentos Concedidos 22.377 22.072
Outros Créditos 4.228 4.161
Total 26.605 26.233

Nota 11.1 - Financiamento Concedidos à Pesquisa Mineral

Sobre os Processos ativos no banco de dados da Agência Nacional de
Mineração (ANM), a Consultoria Jurídica/COJUR/CPRM recomendou, de acordo com o
Memorando nº 115/2019/DICOTE, de 12 de dezembro de 2019, a seguinte classificação
para os riscos contratuais que, consequentemente, deu conformidade aos ajustes das
perdas, no Balanço da Companhia:

PROCESSOS EMPRESAS DE MINERAÇÃO FINANCIADAS PELO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA FINANCEIRA À PESQUISA MINERAL (PAFPM) – LEI 764/69, ARTS. 4º, 24 E 25. 003.499/35 EXDIBRA EXTRATÍFERA DE DIAMANTES LTDA	RECUPERAÇÃO CUSTO CORRIGIDO PERDAS ESTIMADAS REMOTO 3.295 (3.295)

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808.445/73 810.677/73 805.657/76 805.658/76 805.659/76 812.559/76	MINEPAR POSSÍVEL 14.451 - MINÉRIOS GASPAR LTDA. BELO SUN POSSÍVEL 7.926 - MINERAÇÃO (À ÉPOCA, OCA MINERAÇÃO/VER ENA MINERAÇÃO LTDA) Total 25.672 (3.295)

Os saldos líquidos referentes aos Financiamentos à Pesquisa Mineral
registrados no Ativo Realizável a Longo Prazo de R$ 22.377 em 31 de março de 2020 e de
R$ 22.072 em 31 de dezembro de 2019, atualizados com juros contratuais que variam de
3% a 7% a.a., representam os valores totais de R$ 25.672 e de R$ 25.342
respectivamente, deduzindo-se R$ R$ 3.295 e R$ 3.271, relativo à Provisão de Riscos
Contratuais (perdas estimadas), respectivamente, conforme abaixo:

R$ Mil 03/2020 12/2019

Pesquisa Avaliação de Depósitos Substâncias Minerais – Belo
Sun/Exdibra/Minepar 22.377 22.072
Total 22.377 22.072

Sobre a recuperação dos financiamentos, o Grupo de Trabalho criado pelo Ato
nº 252/PR/2019 em outubro de 2019, está diligenciando junto ao Cartório de Registros
de Títulos e Documentos (verificando o registro do 4º TA ao financiamento da
Oca/Verena/Belo Sun); junto à Justiça Federal RJ (verificando o andamento do processo
da Exdibra) e junto à Agência Nacional de Mineração (verificando a caducidade das
portarias de lavra da Minepar). O GT ressalta que houve a declaração de caducidade das
concessões de lavra Processo nº 808.445/1973 (Portaria SGM/MME nº 67, de 20/03/17)
com pedido de reconsideração negado, e do Processo nº 810.677/1973, com publicação
de recurso negado, contudo, pela análise da documentação, examina a possibilidade de
recuperação de valores referente ao financiamento. O trabalho objetivando a
recuperação segue em andamento.

Nota 11.2 - Outros Créditos

Classificam-se neste grupo os demais valores a receber não relacionados a
outros grupos do Realizável a Longo Prazo, tais como Depósitos Judiciais e para Recursos,
Empréstimos Compulsórios sobre Veículos e Combustíveis e Créditos por Alienação.

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Neste grupo também estão registrados os créditos a receber da Eucatex
Mineral Ltda., provenientes da cessão de direitos minerais, efetuada em caráter
irrevogável e irretratável, pela CPRM à Companhia Energética de São Paulo (CESP), nos
termos definidos na “escritura de cessão de direitos minerais”, firmada entre as partes,
em 24 de setembro de 1986, transferidos e cedidos pela CESP à Eucatex Mineral Ltda.
com a interveniência da CPRM por escritura pública lavrada em 11/11/1993. Os direitos
minerais cedidos à Eucatex Mineral Ltda. são resultantes de pesquisas bem-sucedidas de
“turfa”, realizadas pela Companhia em uma área de 2.730 hectares do “Projeto
Caçapava”, localizada no Estado de São Paulo, cujos relatórios de pesquisa foram
aprovados pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), hoje ANM. As
referidas pesquisas foram realizadas com recursos recebidos da União, provenientes do
Fundo Financeiro de Pesquisa Mineral (DL no 1.297/73 e DL no 1.387/75) e do Programa
de Mobilização Energética. O saldo contábil da conta Direitos sobre Concessões em
31/03/2020 é de R$ 2.775, assim como o saldo credor da Provisão para Perdas de Créditos
Realizáveis a Longo Prazo.

R$ Mil 03/2020 12/2019

Crédito por Concessão Direito de Uso/Exploração de Bens 2.775 2.775
Ajuste Perda para Crédito de Liquidação Duvidosa (2.775) (2.775)
Depósitos Judiciais 1.719 1.679
Depósitos para Interposição de Recursos 1.834 1.817
Depósitos Compulsórios - Combustíveis 581 572
Depósitos Compulsórios - Veículos 94 93
Total 4.228 4.161

Importante acrescentar que foi instituída a formação de um Grupo de
Trabalho, através do Ato nº 14/PR/19, de 28 de janeiro de 2019, com a finalidade de
estudar a situação financeira das obrigações de repasse de percentual do minério
explorado nas áreas cedidas a terceiros, subsidiando eventual cobrança administrativa e
ou judicial decorrente de inadimplemento, e sugestão de diretiva executiva dos
contratos.

Verificações feitas pelo Grupo levantaram informações, expressas no
Memorando nº 106/2019/DICOTE/COJUR, de 12 dezembro 2019, sobre o contrato da
Eucatex Mineral Ltda.,. Conforme o citado Memorando, em vistoria realizada, por
pesquisador da CPRM, em 03 e 04/04/19, não foi observada atividade de lavra nas áreas
de turfa, conforme visitas técnicas realizadas em 03 e 04/04/19. A área onde ocorreu a
exploração da turfa no passado atualmente é um lago cercado de pequenas propriedades
rurais onde exercem as atividades de agricultura e pecuária e nas análises dos relatórios
anuais de lavra realizadas, a empresa não declarou produção alguma.

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Foi feito, inclusive, o levantamento da cadeia sucessora: COMPANHIA DE
PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS - COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO –
EUCATEX MINERAL LTDA – EUCATEX QUÍMICA E MINERAL LTDA – MINAPLAN COMÉRCIO
E SERVIÇOS LTDA/EPP – EXTRAMINER COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE MINÉRIOS E
SERVIÇOS LTDA.

Neste sentido, não há qualquer informação de valores presentes a serem
pagos à CPRM. Cabendo afirmar que tal conclusão faz parte de um estudo preliminar, que
não exclui eventuais recebíveis pela exploração pretérita, são as considerações finais
feitas pela COJUR, conforme o citado Memorando.

Nota 12 - Investimentos

Os valores registrados como Investimentos correspondem a ações e títulos
de natureza permanente, atualizados a valor patrimonial da Companhia Riograndense de
Telecomunicações. Em 2019 houve o bloqueio em 716 ações do tipo PB de emissão da
empresa Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A – Eletrobrás, de titularidade da CPRM,
em atendimento a ordem de transferência dos valores bloqueados por determinação
recebida no protocolo BACENJUD nº 2019 0000637937-00004 (Processo 0001014-

82.2012.5.01.0054 – Vara: 54 Vara do Trabalho/RJ), conforme informações da instituição
intermediária, Banco Bradesco S/A.

R$ Mil 03/2020 12/2019

Ações de Outras Companhias 5 5

Total 5 5

Nota 13 - Imobilizado

Inicialmente, cabe ressaltar que a NE foi construída em observância aos itens
18, 19, 20 e 22 do Parecer SEI nº 5/2019/GESIE/COPAR/SUPEF/STN/FAZENDA-ME.

Os elementos do Ativo Imobilizado são avaliados pelo custo de aquisição ou
construção, deduzidos dos saldos acumulados da respectiva conta de depreciação
acumuladas e das perdas por redução ao valor recuperável, quando aplicável.

Sobre o atendimento às orientações da NBC TG 01 (R4) – Redução ao Valor
Recuperável de Ativos, a Administração da Companhia, considerando o aperfeiçoamento
dos procedimentos do próximo inventário geral de bens móveis, poderá avaliar se há
alguma indicação de que os bens sofreram desvalorização, como exemplo, evidência da
obsolescência ou dano físico dos ativos imobilizados, considerando que terá fontes
internas mínimas de informação e os bens poderão ser caracterizados como sujeitos ao
reconhecimento de perdas.

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As informações resultantes do procedimento do inventário geral de bens
móveis realizado no exercício 2019 estão detalhadas na Nota Técnica nº
007/DEAMP/2019, de 12 de dezembro de 2019. O Departamento de Administração
Patrimonial – DEAMP finalizou o processo de inventário referente ao Exercício 2019, no
entanto, em função das dificuldades relatadas pelas comissões de inventário, não foram
feitos todos os ajustes no sistema de controle patrimonial e, consequentemente, não
foram contabilizados os efeitos decorrentes do levantamento realizado. Decisão,
considerada mais prudente pelo DEAMP e pela Diretoria de Administração e Finanças.

Ainda conforme a citada NT, o processo de inventário do exercício 2020 será realizado de
forma que reflita fidedignamente a realidade, considerando que a Companhia irá
promover a elaboração de instrução normativa, realizará campanha de conscientização
institucional e elaborará agenda para treinamento de gestão patrimonial em todas as
unidades regionais.

Ressalta-se que as movimentações dos bens realizadas durante o Exercício
(baixas e transferências entre Unidades Gestoras), resultantes de controles periódicos
mensais feitos pelo DEAMP, conforme relatórios gerados no Sistema de Controle
Patrimonial, foram refletidas na Contabilidade.

A CPRM, em relação à estimativa de vida útil econômica e taxa de depreciação,
considerando que antes à vigência da Lei nº 11.638/2007, e consequentemente, antes às
orientações da NBC TG 27 (R4), a depreciação era calculada de acordo com os critérios
estabelecidos na legislação fiscal, manteve, em 2020, os parâmetros vigentes, por meio
do método linear, como seguem:

Bens do Ativo Imobilizado Estimativa de vida Útil Taxa de depreciação
Máquinas e Equipamentos Dez anos 10% a.a.
Equipamentos de Informática Cinco anos 20% a.a.
Móveis e Utensílios Dez anos 10% a.a.
Veículos Cinco anos 20% a.a.
Embarcações Dez anos 10% a.a.
Imóveis Vinte e Cinco anos 4% a.a.
Instalações Dez anos 10% a.a.
Terrenos – Não depreciável

Documentação, Objetos de Arte e Peças para Exposição – Não depreciável

A Companhia fará revisão das estimativas, se necessário, quando existir uma
indicação confiável de mudança significativa desde a última data de Balanço.

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Os saldos do Imobilizado em 31 de março de 2020 e 31 de dezembro de 2019 estão representados abaixo, inclusive
conforme item 21 do Parecer SEI nº 5/2019/GESIE/COPAR/SUPEF/STN/FAZENDA-ME e Pronunciamento Técnico CPC nº 27:

R$ Mil	Saldo(custo) em 31/12/2019	Adições do Período	Baixas do Período	Saldo (custo) até 31.03.2020	Depreciação Acumulada 31/12/2019	Depreciação do Período	Saldo líquido em 31/03/2020

Imóveis 76.361 34 0 76.395 (16.339) (211) 59.845
Laboratórios 3.790 0 0 3.790 (528) (23) 3.239
Terrenos 391 0 391 0 0 0 0
Aparelhos de Medição e Orientação 47.524 3.684 3.157 48.051 (32.383) (999) 14.669
Aparelhos e Equipamentos de Comunicação 2.590 829 1.611 1.808 (1.724) (15) 69
Equipamentos de Operação 19.180 794 7.098 12.876 (9.868) (188) 2.820
Mobiliário em Geral 13.342 1.217 3.199 11.360 (8.308) (200) 2.852
Instalações 952 342 0 1.294 0 0 1.294
Embarcações 988 3 168 823 (681) (9) 133
Veículos 25.925 3.056 3.962 25.019 (22,734) (109) 2.176
Equipamentos Áudio, Vídeo e Foto 3.271 288 862 2.697 (1.944) (38) 715
Equipamentos de Processamento Dados 35.414 5.413 4.034 36.793 (28.265) (465) 8.063
Documentação, Museus e Objetos de Arte 8.926 27 11 8.942 (88) (1) 8.853
Imobilização em Curso 3.840 226 0 4.066 0 0 4.066
Aparelhos e Equipamentos para Laboratório 16.740 931 824 16.847 (12.348) (328) 4.171
Máquinas e Ferramentas de Oficina 1.180 28 100 1.108 (954) (14) 140
TOTAL 260.414 16.872 25.417 251.869 (136.164) (2.600) 113.105

Em Imobilizações em Curso são contabilizados os gastos com materiais,
mão-de-obra direta e indireta, outros gastos em obras em andamento que, quando
concluídas, terão sua destinação voltada à manutenção das atividades da empresa,
ocasião em que serão reclassificadas para as contas específicas no imobilizado. Já em
Equipamentos de Operação são contabilizados máquinas e equipamentos gráficos,
eletroeletrônicos, doméstico, hidráulico, agrícolas e agropecuário, de proteção e
segurança e de natureza industrial.

Complementarmente, a Administração da CPRM ressalta que desde a
implantação do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público – PCASP, adotou todas as
rotinas contábeis, conforme enfoque patrimonial da Contabilidade Pública, no Sistema
Integrado de Administração Financeira do Governo Federal – SIAFI, referentes à
movimentação do Ativo Imobilizado em todas as Unidades Gestoras.

Nota 14 – Intangível

Estão registrados no item intangível, sistemas adquiridos pela Diretoria de
Hidrologia e Gestão Territorial. Os saldos do Intangível em 31 de março de 2020 e 31
de dezembro de 2019 representaram:

R$ Mil 03/2020 12/2019

Softwares 128 -

Total 128 -

Nota 15 - Fornecedores

São registrados neste grupo as obrigações junto a fornecedores de
matérias-primas, mercadorias e outros materiais utilizados nas atividades operacionais
da Companhia, e aquelas decorrentes de prestações de serviços, tais como de energia
elétrica, água, telefone, entre outras.

As obrigações com os Fornecedores e Contas a Pagar são registradas pela
Companhia no momento da ocorrência do fato gerador, observado o Regime de
Competência, conforme procedimentos descritos na Macrofunção 021140 –
Reconhecimento de Passivos do Manual SIAFI ou pelas liquidações executadas no
Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal.
R$ Mil

03/2020 12/2019 Contas a Pagar Credores Nacionais 6.527 7.194
Contas a Pagar Credores Nacionais – Intra OFFS 1 1
Fornecedores Nacionais 469 76
Total 6.997 7.271

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Nota 16 - Financiamentos a Pagar

Os Financiamentos a Pagar no circulante correspondem a parcelas com
vencimento até o término do Exercício referentes a contratos bilaterais para
reestruturação da dívida externa do setor público, celebrados pelo Governo Brasileiro
e países credores, vencíveis de 30/04/1995 a 30/04/2024, em parcelas semestrais,
contemplando, inclusive os juros de longo prazo estimados. Os saldos do
Financiamento a Pagar no circulante representam R$ 23 e R$ 18 e no não circulante
representam R$ 370 e R$ 286, em 31 de março de 2020 e 31 de dezembro de 2019,
respectivamente.

03/2020 12/2019
Empréstimos Externos Circulante 23 18
Empréstimos Externos Não Circulante 370 286

Nota 17 – Tributos e Encargos Sociais a Pagar

Estão registrados os saldos das contas de Imposto Predial Territorial Urbano
– IPTU, Imposto Sobre Serviços – ISS, os Tributos Renegociados, além dos encargos
com Contribuição para o INSS e com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS,
de acordo com a representação abaixo:

R$ Mil 03/2020 12/2019
ISS 48 44
Tributos Renegociados a Curto Prazo 3.842 4.554

Tributos Renegociados a Longo Prazo 23.223 23.223
INSS Contribuição s/ Salários e

Remunerações 4.674 4.979
FGTS 970 1.753

Total 32.757 34.553
Circulante 9.534 11.330
Não Circulante 23.223 23.223

Merecem destaques as seguintes contas:

17.a) Tributos Renegociados a Curto Prazo: Registra os valores exigíveis a curto prazo
devidos pela Companhia relativos a Tributos Federais que foram renegociados com a
Procuradoria Geral da Fazenda Nacional – PGFN e à Receita Federal do Brasil – RFB. O
saldo em 31 de março de 2020 foi R$ 3.842, enquanto em 31 de dezembro de 2019 o
saldo foi de R$ 4.554. A variação aconteceu, principalmente, em função dos débitos
apurados de tributos incidentes sobre o lucro no 2º Trimestre de 2019.

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Conforme relatório de Situação Fiscal, segue quadro resumo dos
Processos referentes aos tributos renegociados:

TRIBUTOS RENEGOCIADOS Diagnóstico Fiscal da Receita Federal

Parcelamento com Exigibilidade Suspensa Processos Código da Receita

10166.726.797/2014- 43 10166.408.305/2019- 45 10166.408.400/2019- 49	8109-PIS 2172-COFINS 6012-CSLL 6012-CSLL 0220-IRPJ

Diagnóstico Fiscal na Procuradoria-Geral da Fazenda
Nacional

Inscrição com Exigibilidade Suspensa
Processos Código da Receita

10166.500.041/2006- 3560-IRPJ FONTE
66

10166.500.477/2008- 3560-IRPJ FONTE
17

14041.001.114/2005- 3551-IRPJ
18

10166.512.637/2016- 3551-IRPJ
81

14041.001.114/2005- 1804-CONTRIBUICAO
18 SOCIAL

10166.512.636/2016- 1804-CONTRIBUICAO
36 SOCIAL

17.b) Tributos Renegociados a Longo Prazo: Nesta conta estão registrados os valores
exigíveis a longo prazo devidos pela Companhia relativos a Tributos Federais que foram
renegociados. A Companhia segrega os tributos renegociados junto à Procuradoria
Geral da Fazenda Nacional – PGFN e à Receita Federal do Brasil – RFB, no Passivo
Circulante e no Passivo não Circulante. O saldo em 31 de março de 2020 foi R$ 23.223,
enquanto em 31 de dezembro de 2019 foi de R$ 23.223.

17.c) Encargos de INSS: Registra os valores relativos as contribuições à Previdência
Social, incidentes sobre salários e remunerações pagos pela Companhia. Os encargos
foram apropriados em março para pagamento no mês de abril de 2020 e o saldo em

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31 de março de 2020 foi de R$ 4.674, enquanto em 31 de dezembro de 2019 foi de R$

4.979.

17.d) Encargos de FGTS: Registra os valores dos encargos sociais a recolher ao FGTS,
gerados por pagamentos de salários apropriados em março para pagamento no mês
de abril de 2020. O saldo em 31 de março de 2020 foi R$ 970, enquanto em 31 de
dezembro de 2019 foi de R$ 1.753.

Nota 18 – Obrigações Tributárias a Recolher - Retenções

São registradas as movimentações das contas de retenções tributárias, em que a CPRM é responsável pela apuração e pelo recolhimento, conforme demonstrado

abaixo:
R$ Mil

03/2020 12/2019
IRRF Devido ao Tesouro Nacional 5.924 7.671
INSS 1.233 1.183
Impostos e Contribuições Divs Devidos ao TN 1.044 2.101
Outros 53 28

Total 8.254 10.983

Merecem destaque as seguintes contas:

18.a) IRRF devido ao Tesouro Nacional: Registra os valores referentes às retenções na
fonte, pela CPRM, do imposto sobre a renda, relativas às importâncias pagas a terceiros
ou creditadas a servidores ou empregados, sobre as quais incida o referido imposto. O
saldo em 31 de março de 2020 foi R$ 5.924, enquanto em 31 de dezembro de 2019 foi
de R$ 7.671.

18.b) INSS: Registra o valor das retenções, procedidas em pagamentos de empregados
regidos pela consolidação das leis do trabalho (CLT) ou de serviços de terceiros, a ser
recolhido ao Fundo do Regime Geral de Previdência Social - FRGPS. O saldo em 31 de
março de 2020 foi R$ 1.233, enquanto em 31 de dezembro de 2019 foi de R$ 1.183.

18.c) Impostos e Contribuições Diversos Devidos ao Tesouro Nacional: Registra os
valores referentes às retenções na fonte, pela Companhia, de impostos e contribuições
diversos, relativos às importâncias pagas a terceiros, sobre os quais incidam os
referidos tributos, conforme, principalmente, a Instrução Normativa RFB nº Lei

1.234/2012 e alterações. O saldo em 31 de março de 2020 foi R$ 1.044, enquanto em
31 de dezembro de 2019 foi de R$ 2.101.

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18.d) Outros: Estão agrupadas as contas de INSS-Contribuição S/ Salários e
Remunerações Terceiros, INSS-Contribuição S/ Serviços Terceiros Contribuintes
Avulsos, Recursos Previdenciários - GPS a Emitir, INSS - Contribuição S/ Serviços de
Terceiros – Intra Orçamento, INSS - Contribuição S/ Serviços de Terceiros – Inter
Estadual, Recursos Fiscais - DARF a Emitir, Recursos Fiscais Estadual/Municipais.

Nota 19 - Férias e 13º Salário a Pagar

A Companhia registra as Férias e o 13° Salário pelo Regime de
Competência.

R$ Mil 03/2020 12/2019

Férias a Pagar 41.573 46.809
13º Salário a Pagar 5.648 -
Total 47.221 46.809

Nota 20 - Provisão para Contingências

A Provisão para Contingências foi constituída conforme situações futuras
de perdas. Os Processos classificados com riscos prováveis pela Consultoria Jurídica da
Companhia, estão demonstrados pelos montantes abaixo (Oficio
14/2020/DICOTE/COJUR/PR/CA-CPRM, de 01 de abril de 2020):
R$ Mil

03/2020 12/2019 Responsabilidade Civil 395 365
Ações Trabalhistas 7.848 7.848
Total 8.243 8.213

Nota 20.1 - Ações com Perdas Possíveis

Os processos classificados como de risco possível pela Consultoria Jurídica
resultaram em 31 de março de 2020 no valor de R$ 8.418 e 31 de dezembro de 2019
no valor de R$ 8.280.

R$ Mil 03/2020 12/2019

Ações de Responsabilidade Civil 2.433 2.408
Ações Trabalhistas 5.985 5.872
Total 8.418 8.280

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Nota 21 - Contas e Despesas a Pagar

São registrados valores a pagar, tais como Salários, Remunerações e Benefícios, Planos de Previdência e Assistência Médica, Retenções Diversas, e outros.

R$ Mil 03/2020 12/2019

Salários, Remunerações e Benefícios 11.039 12.182
Planos de Previdência e Assistência Médica 2.085 1.953
Retenções Sindicatos e Associações 8 1
Retenções Planos de Seguros 178 176
Retenções – Empréstimos e Financiamentos 824 77
Outras Contas a Pagar 102 78
Total 14.236 14.467

Merecem destaque as seguintes contas:

21.a) Salários, Remunerações e Benefícios: Registra as obrigações referentes a salários
ou remunerações, bem como benefícios aos quais o empregado ou servidor tenha
direito. Em 2019, os valores referentes a salários, remunerações e benefícios foram
apropriados na competência e pagos até o quinto dia útil do mês seguinte. O saldo
apresentado foi de R$ 11.039, enquanto em 31 de dezembro de 2019 o saldo foi de R$

12.182.

21.b) Planos de Previdência e Assistência Médica: Registra os descontos efetuados em
folhas de pagamento do pessoal para posterior recolhimento a favor de instituições de
Previdência e Assistência Medica. O saldo apresentado foi de R$ 2.085, enquanto em
31 de dezembro de 2019 o saldo foi de R$ 1.953.

21.c) Retenções Sindicatos e Associações: Registra os valores das consignações retidos
pela entidade, ou entregues a essa, para recolhimentos aos respectivos Sindicatos. O
saldo apresentado foi de R$ 8, enquanto em 31 de dezembro de 2019 o saldo foi de R$

1.

21.d) Retenções Planos de Seguros: Registra os valores das retenções efetuadas em
folha de pagamento dos servidores referentes as contribuições a planos de seguro de
vida em grupo. O saldo apresentado foi de R$ 178, enquanto em 31 de dezembro de
2019 o saldo foi de R$ 176.

21.e) Retenções – Empréstimos e Financiamentos: registra os valores das retenções efetuadas em folha de pagamento dos servidores referentes a empréstimos e

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financiamentos concedidos por terceiros, bem como retenções de parcelas de
consórcios e segurados do INSS. O saldo em 31 de março de 2020 foi de R$ 824.

21.f) Outras Contas a Pagar: Em outras contas estão retenções para outros sindicatos e retenções a fornecedores de vale refeição.

Nota 22 - Convênios com Entidades Diversas

Os recursos recebidos de convênios com entidades diversas com ou sem
destaques orçamentários são contabilizados em conta do Passivo Circulante e seu
resultado é apurado mensalmente após a aplicação desses recursos.

Conforme controle realizado pela Divisão de Execução Financeira
DIEFIN/CPRM, os adiantamentos feitos pelas entidades a título de Convênio em 31 de
março de 2020 correspondem a R$ 9.503, conforme quadro abaixo:

R$ Mil

Entidades Diversas Saldo em Saldo em
31/03/2020 31/12/2019

Sec. Estadual de Meio Ambiente e Rec. Hídricos – SEMAR Vigência: 26/07/19 a 31/03/20

Objeto: Execução de cadastramento de novos poços tubulares
133 251

já existentes em cadastro na Bacia do Rio Guaribas no Estado do Piauí.

Obs.: Em andamento.

Fundo Estadual de Proteção e Defesa Civil – FUNPDEC Vigência: 08/11/2017 a 31/10/19

Objeto: Elaborar a setorização de riscos geológicos, referentes
a movimentos de massa e eventos destrutivos de natureza
hidrológica, em nível alto, mapeamento de suscetibilidade a
movimentos gravitacionais de massa e eventos destrutivos de 1.342 1.332
natureza hidrológica, em nível baixo, médio e alto e
mapeamento de perigo em municípios do Estado de Santa
Catarina.

Obs.: O gestor do convênio (DEGET) está elaborando a
prestação de contas.

Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento – ADASA

Vigência: 31/10/18 A 31/07/20

512 381

Objeto: Manutenção e operação das redes de monitoramento

das águas superficiais e subterrâneas do Distrito Federal.
Obs.: Em andamento.

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Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico – SEDEC

Convênio: 014/CPRM/2017 Vigência: 15/12/17 a 15/12/19 Objeto: Execução de estudos geológicos para definição do potencial para fosfato nas áreas Araras e Planalto da Serra, denominado de Projeto Fosfato Mato Grosso – Fase ΙΙ. Obs.: Em andamento.	2 32
TC 10/2013 Vigência: 07/06/13 a 07/06/14 Objeto: Recuperação de sistemas simplificados de abastecimento de água para suprir deficit de abastecimento no Município de Arcoverde no Estado de Pernambuco Obs.: Finalizado, aguardando aprovação da prestação de contas. Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia – CENSIPAN Vigência: 17/11/15 a 16/11/19 Objeto: Dar continuidade a implantação do Projeto de Cartografia da Amazônia, cuja finalidade é a geração e atualização de produtos cartográficos terrestres, geológicos e náuticos para a Amazônia Legal. (TED) Obs.: Finalizado, aguardando aprovação da prestação de contas. Escritório Central da Agência Nacional de Petróleo – ANP Vigência: 20/02/15 a 19/02/20 Objeto: Rateio das despesas de Administração da CPRM e ANP no prédio situado na Av. Pauster, nº 404, onde está instalado o BDEP. Obs.: Em andamento. Coordenação Geral de Recursos Logísticos – Ministério das Cidades Vigência: 25/09/07 a 25/09/08 Objeto: Capacitação de técnicos municipais para prevenção de riscos de desastres naturais em municípios dos estados do Rio de Janeiro. Obs.: Finalizado, aguardando devolução de saldo. Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA Convênio 052/CPRM/2007 e Convênio 028/CPRM/2008 Vigência: 16/07/07 a não informado e Vigência: 02/09/08 a 02/12/08	254 254 299 150 38 37 13 14

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Objeto: Implantar sistemas de abastecimento de água nas áreas dos assentamentos do Incra, através de perfuração de poços artesianos nos Projetos de Assentamentos do Estado de São Paulo, nos Municípios sob jurisdição da SR-08/SP, que apresentam pouco desenvolvimento e diversas demandas urgentes. Obs.: Finalizado, aguardando devolução do saldo. Secretaria de Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental Vigência: 31/11/18 a 30/11/20 Objeto: Elaboração do mapa hidrogeológico do Estado de Minas Gerais na escala 1:500.000, com o detalhamento na escala 1:100.000 da região do Quadrilátero Ferrífero. Obs.: Em andamento. Agência Nacional de Águas – GEEFI/SAF/ANA	518 78

Convênio nº 009/CPRM/2016 Vigência: 08/07/16 a 31/12/19

Objeto: Elaboração dos Estudos Hidrogeológicos da Região
Metropolitana de São Luís (MA).

Convênio nº 004/CPRM/2017 Vigência: 13/09/18 a 10/08/20

Objeto: Elaboração dos Estudos Hidrogeológicos das Regiões
Urbanas e Periurbanas de Manaus (MA).

Convênio nº 018/CPRM/2018 Vigência: 11/09/19 a 31/07/21 Objeto: Elaboração dos Projetos Pilotos da Gestão Integrada de Águas Superficiais e Subterrâneas nas Bacias dos Rios Carinhanha e Verde Grande (BA/MG).	6.173 1.465

Convênio nº 022/CPRM/2018 Vigência: 13/09/19 a 28/12/19

Objeto: Manutenção e Operação de Estações de
Monitoramento que representam 80 % da Rede
Hidrometeorológica Nacional - RHN e operação da Rede
Hidrometeorológica Nacional de Referência - RHNR sob
responsabilidade da ANA, situada nas Bacias Hidrográficas
Brasileiras, bem como a análise preliminar dos s=dados
hidrológicos, capacitação técnica em hidrologia, pesquisa e
estudo.

Obs.: Todos em andamento.

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Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral – SGM/MME

Vigência: 20/12/19 a 22/04/20

Objeto: Apoio institucional para contribuir com a montagem - 50
do pavilhão brasileiro no PDAC 2020 - Internacional
Convention Trade Show & Investors Exchange.

Obs.: Em andamento.

Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração – SPOA/MMA

Vigência: 05/10/19 a 05/10/20

219 219

Objeto: Monitoramento da recuperação Ambiental da Bacia Carbonífera de Santa Catarina.

Obs.: Em andamento.

Total 9.503 4.263

Nota 23 – Dividendos a pagar

Estão registrados os valores de dividendos mínimos obrigatórios, no
montante de R$ 1.437, conforme Art. 198 da Lei 6.404/76 e Art. 93, Inciso III, do
Estatuto da CPRM: No mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) do lucro ajustado para
o pagamento de dividendos, em harmonia com a política de dividendos aprovada
pela empresa e dividendos adicionais, no montante de R$ 4.311, conforme Art. 93,
Parágrafo Único, do Estatuto: O Saldo remanescente será destinado para dividendo
ou constituição de reservas de lucros nos termos da lei. A seguir, os saldos das contas
representados no quadro baixo:

Dividendo Obrigatório apurado no Exercício de 2019 (Ações
Preferenciais).

Dividendos a Pagar – Tesouro Nacional – Intra 1.310
Dividendos a Pagar – Terceiros – Intra 127
1.437

Dividendo Adicional apurado no Exercício de 2019 (Ações
Preferenciais)

Dividendos a Pagar – Tesouro Nacional – Intra 3.930
Dividendos a Pagar – Terceiros – Intra 381
4.311

Total 5.748

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Nota 24 - Credores Diversos

Classificam-se neste grupo os demais valores a pagar não relacionados a
outros do Passivo Circulante, tais como Contribuição a Entidades de Previdência
Privada, Diárias a Pagar, Depósitos e Cauções Recebidos, Depósitos Retidos de
Fornecedores, Indenizações, Restituições e Compensações e outros.

R$ Mil 03/2020 12/2019

Contribuição a Entidades de Previdência Privada 741 723
Diárias a Pagar 528 744
Depósitos e Cauções Recebidos 211 211
Depósitos Retidos de Fornecedores 27 6
Indenizações, Restituições e Compensações. 5 19
Outros Credores 73 9
Total 1.585 1.712

Merecem destaque as seguintes contas:

24.a) Contribuição a Entidades de Previdência Privada: Registra os valores dos
encargos sociais a recolher representados pela Contribuição Patronal a Entidades
fechadas de Previdência Privada. O saldo apresentado foi de R$ 741, enquanto em 31
de dezembro de 2019 o saldo foi de R$ 723.

24.b) Diárias a Pagar: Registra os valores relativos as diárias a pagar. O saldo apresentado foi de R$ 528, enquanto em 31 de dezembro de 2019 o saldo foi de R$

744.

24.c) Depósitos e Cauções Recebidos: Registra os valores das obrigações exigíveis
contraídas com o recebimento de depósitos e/ou cauções pela entidade vinculados a
contratos ou outros instrumentos, para garantias de operações especificas. O saldo em
31 de março de 2020, no valor de R$ 211 foi o mesmo apresentado em 31 de dezembro
de 2019.

24.d) Depósitos Retidos de Fornecedores: Registra os valores de obrigações
decorrentes de depósitos recebidos/retidos de fornecedores em função de aplicação
de multas e outras determinações. O saldo da conta em 31 de março de 2020 foi de R$

27.

24.e) Indenizações, Restituições e Compensações: Registra as obrigações relativas a
indenizações, restituições e compensações. O saldo apresentado foi de R$ 5, enquanto
em 31 de dezembro de 2019 o saldo foi de R$ 19.

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Nota 25 - Capital Social

Em 31 de março de 2020, o Capital Social integralizado no valor de
R$30.148, está representado por 2.948.172 ações, sendo 2.631.150 ações ordinárias e

317.022 ações preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal. A participação da
União após o processo de indenização de acionistas pessoas físicas e pessoas jurídicas
de natureza exclusivamente privada iniciado em novembro de 2000 alcançou o
percentual de 97,33%, ficando o restante de 2,67% em poder de pessoas jurídicas de
direito público interno e entidades da administração indireta da União, dos Estados,
Distrito Federal e Municípios, conforme preceitua o seu Estatuto.

A composição acionária da empresa em 31 de março de 2020 apresenta a
seguinte distribuição:

Ações Ações Total de Ordinárias % Preferenciais % Ações %

União Federal 2.580.626 98 288.963 92 2.869.589 97
Fazenda do Estado do Amazonas 0 0 1.169 0 1.169 0
Fazenda do Estado do São Paulo 28.073 1 18.715 6 46.788 2
Cia. Energética de Alagoas 116 0 116 0 232 0
Centrais Elétricas Brasileira –

Eletrobrás 6.015 0 6.015 2 12.030 0
Petróleo Brasileiro S/A 12.031 1 0 0 12.031 1
Banco Central do Brasil 1.202 0 0 0 1.202 0
Centrais Elétricas Norte do Brasil 0 0 233 0 233 0
Indústrias Nucleares do Brasil 23 0 0 0 23 0
Cia. Mineradora Minas Gerais S/A 200 0 0 0 200 0
Cia. Paranaense de Energia – COPEL 674 0 594 0 1.268 0
Cia. Estadual Energia Elétrica – CEEE 467 0 0 0 467 0
Cia. Riograndense Saneamento -

CORSAN 233 0 0 0 233 0
Metais de Goiás S/A - METAGO 584 0 116 0 700 0
CESP - Cia. Energética de São Paulo 467 0 701 0 1.168 0
Cia. Riograndense de Mineração 39 0 0 0 39 0
Cia. Matogrossense de Mineração -

METAMAT 400 0 0 0 400 0
Amazonas Distribuidora de Energia

S/A 0 0 400 0 400 0

Total 2.631.150 100 317.022 100 2.948.172 100

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Nota 26 - Reserva de Reavaliação

A Companhia realizou parte dos valores registrados como Reservas de
Reavaliação de seus imóveis de uso especial localizados nas Unidades Regionais do Rio
de Janeiro e Goiânia, conforme lançamentos históricos e compulsórios feitos pelo
Sistema de Gerenciamento dos Imóveis de Uso Especial da União (SPIUnet).

Em 2020, o valor da realização corresponde a R$ 117 mil e teve como base
os valores registrados como depreciação dos imóveis de uso especial, com exceção dos
valores dos terrenos que não são depreciáveis. O prazo máximo estimado para a total
reversão da Reserva de Reavaliação do imóvel no ERJ é de 9 anos e 3 meses e para o
imóvel de GO é de 19 anos e 6 meses.

R$ Mil 03/2020 12/2019

Reserva de Reavaliação

Terreno 13.006
Imóvel 8.429
Total 21.318 21.435

Nota 27 - Reserva Legal

Encontra-se registrado, em 31 de março de 2020, o valor de R$ 3.508
calculado para constituição de Reserva de Lucro, mais especificamente, Reserva Legal,
conforme art. 193 da Lei 6.404/76 e alterações e art. 93, Inciso II, do Estatuto da CPRM
como segue: Do lucro líquido do exercício, 5% (cinco por cento) serão aplicados, antes
de qualquer outra destinação, em reserva legal, que não excederá de 20% (vinte por
cento) do capital social.

Nota 28 – Prejuízos acumulados

Nesta conta são registrados os resultados acumulados da Companhia. A empresa apresentou prejuízo acumulado no valor de (R$ 580), representado abaixo:

R$ Mil 03/2020 12/2019

Resultado Acumulado -580 -

Total -580 -

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Nota 29 - Receita Líquida de Serviços

A Receita Líquida de Serviços é apurada pela dedução dos Tributos
Incidentes sobre a Receita Bruta de Serviços provenientes da atividade fim da
Companhia, conforme evidenciado a seguir:

R$ Mil 03/2020 03/2019

Receita Líquida de Serviços 1.958 401

Total 1.958 401

Nota 30 - Custo dos Serviços Prestados

Os valores atribuídos aos Custos dos Serviços Prestados pela Companhia
relativos aos serviços prestados, principalmente, conforme estudos in loco do
Laboratório de Mineração – LAMIN, em 31 de março de 2020 foram estimados em R$

1.181 e em 31 de março de 2019 em R$ 250.

Nota 31 - Recursos da União para Operações e Investimentos

Conforme as três esferas de orçamento que compõem a Lei Orçamentária
Anual (LOA), Lei nº 13.808, de 15 de janeiro de 2019, a Companhia está incluída nos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social (OFSS) da União e, conforme o Manual
Técnico de Orçamento de Investimento – MTOI/2019, não está incluída no Orçamento
de Investimento das Empresas Estatais (OI), isso porque a CPRM é uma empresa em
que a União, diretamente, detém a maioria do capital social com direito a voto, porém
a programação consta integralmente nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social.

Até 31 de março de 2020 e 31 março de 2019, a Companhia recebeu
recursos do Tesouro Nacional e Convênios com Destaque Orçamentário de R$ 125.469
e 111.234, sendo R$ 107.783 e 82.050 para operações do ano corrente e R$ 17.686 e

29.184 para pagamento de despesas de Restos a Pagar, respectivamente.

Os recursos do Tesouro Nacional para CPRM, empresa estatal dependente,
destinaram-se a cobertura de pagamentos relacionados às categorias de gastos de
pessoal e encargos sociais, dívida externa e interna e de custeio em geral e de capital,
sem receber recursos de investimentos relacionados ao adiantamento para futuro
aumento de capital e movimentaram as contas de resultado no SIAFI, como repasses
recebidos, transferências recebidas para pagamento de restos a pagar e transferências
concedidas para pagamento de restos a pagar.

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Nota 32 - Despesas e Receitas Operacionais

Representam as despesas realizadas para a manutenção dos serviços da
Companhia e outras receitas operacionais.

As Despesas Gerais, Administrativas e Outras Despesas e Receitas
Operacionais apuradas até 31 de março de 2020 e de 2019 tiveram as seguintes
composições:

R$ Mil

03/2020 03/2019 Despesas com Pessoal -76.172 -74.951
Encargos Sociais -12.542 -11.682
Benefícios a Empregados -254 -280
Plano de Previdência Complementar -2.219 -2.105
Locação e Aquisição -351 -360
Depreciação e Amortização -2.914 -3.150
Despesas Tributárias -1.008 -1.483
Serviços de Comunicação -660 -892
Serviços Públicos -980 -958
Manutenção -1.299 -1.307
Serviços Profissionais Contratados -25.229 -27.224
Materiais -1.090 -1.500
Resultado com Ações Judiciais -1.735 -85
Outras Despesas/Receitas -123 16.834
Total -126.576 -109.143

Em 2020, o aumento significativo relacionado a Outras
Despesas/Receitas, mas especificamente no que se referem às variações patrimoniais
aumentativas, foi influenciado pela realização total do passivo tributário de IPTU do
imóvel da Unidade do Rio de Janeiro.

Nota 33 - Despesas e Receitas Financeiras

Representam variações monetárias, variações cambiais, juros e outros.

As Despesas e Receitas apuradas até 31 de março de 2020 apresentam os
seguintes valores:

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R$ Mil

03/2020 03/2019 Despesas Financeiras -707 -3218
Receitas Financeiras 340 336
Total (367) (2.882)

Nota 34 - Resultado Líquido do Período

A Companhia apurou até 31 de março de 2020, prejuízo contábil de R$ 697
e 31 de março de 2019, prejuízo contábil de R$ 640, conforme evidenciado na
Demonstração do Resultado, de acordo com registros expressos no Sistema Integrado
de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI).

Nota 35 – Convênios com Entidades Diversas – Termo de Execução Descentralizada - TED

Em relação aos Convênios com Entidades Diversas, a Coordenação-Geral
de Contabilidade da União – CCONT alterou a rotina do Termo de Execução
Descentralizada -TED, a partir do exercício 2019, conforme Mensagem nº
2019/0204238 de 29 de janeiro de 2019, emitida no Sistema Integrado de
Administração Financeira - SIAFI.

O Departamento de Contabilidade, Orçamento e Finanças –DECOF verificou
que a CCONT lançou os valores totais recebidos pela Companhia referentes a todos os
TEDs (convênios) evidenciando as descentralizações externas de créditos
orçamentários. Em contrapartida houve o registro de variação patrimonial diminutiva
(despesa), que consequentemente, impactou o resultado da CPRM, gerando prejuízo
em igual valor.

Buscando anular o impacto do resultado e preparar as Demonstrações
Contábeis com informação útil para tomada de decisão, a Divisão de Contabilidade
Geral realizou lançamentos no subgrupo de Convênios com Entidades Diversas – TED
e, contrapartida no resultado.

Ressalta-se que a prática contábil adotada pela Companhia já era o
reconhecimento do direito e da obrigação, no Balanço Patrimonial, classificados em
contas patrimoniais análogas ao orientado pela CCONT.

A Divisão de Execução Financeira, que controla a movimentação do
recurso, inclusive a prestação de contas, está em contato com os órgãos concedentes
para ajustes dos saldos. Faz-se necessário esclarecer ainda, que a Companhia prestou
conta dos montantes relevantes, porém a análise e a baixa pela aprovação, depende
de tais órgãos.

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Os convênios com entidades Diversas – TED registrados até 31 de março de 2020 e 31 de março de 2019, apresentam os seguintes valores:

R$ Mil 2020 2019

Convênios com Entidades Diversas – TED - ATIVO 98.469 89.423
Convênios com Entidades Diversas – TED - PASSIVO 98.469 89.423

As prestações de contas dos convênios entre a CPRM e Secretaria Nacional
de Segurança Hídrica, a Secretaria Nacional de Defesa Civil – SEDEC e a Secretaria
Nacional de Desenvolvimento Urbano foram entregues pela CPRM e estão em análise
pelo órgão cedente.

Abaixo, segue quadro resumo:

Entidades Diversas - TED Vigência Saldo
Secretaria Nacional de Segurança Hídrica 08/05/2013 1.408
Secretaria Nacional de Defesa Civil – SEDEC 13/08/2014 44.093
Secretaria Nacional de Defesa Civil – SEDEC 07/06/2014 1.700
Secretaria Nacional de Desenvolvimento Urbano 01/12/2016 737
Centro Gestor e Operacional do Sist de Proteção da Amazônia

- CENSIPAN 16/11/2019 7.285
Agência Nacional de Águas – GEEFI/SAF/ANA 31/08/2019 1.942
Agência Nacional de Águas - GEEFI/SAF/ANA 10/05/2020 1.426
Escritório Central da Agência Nacional de Petróleo - ANP 19/02/2020 696
Agência Nacional de Águas - GEEFI/SAF/ANA 31/07/2021 11.335
Agência Nacional de Águas – GEEFI/SAF/ANA 31/12/2019 27.579
Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração

SPOA/MMA 05/10/2020 218 Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral –

SGM/MME 23/04/2020 50

Total 98.469

Nota 36 – Cobertura de Seguros

Os seguros são contratados por valores considerados suficientes para
cobrir eventuais riscos ou perdas sobre ativos imóveis, conforme apólice nº
3038/0000002/96, vigência com início em 06/01/2020 e término em 06/01/2021, da
MAPFRE Seguros, o valor segurado total de R$ 51.231,28.

No caso dos ativos móveis (veículos), apólice nº 2342000109131, vigência com início em 01.12.2019 e término em 01.12.2020, também da MAPFRE Seguros, o

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valor segurado segue as coberturas contratadas e valores máximos de indenizações
conforme a citada apólice.

Esteves Pedro Colnago
Diretor Presidente

Cassiano de Souza Alves

Diretor de Administração e Finanças

Antônio Carlos Bacelar Nunes

Diretor de Hidrologia e Gestão Territorial

Marcio José Remédio

Diretor de Geologia e Recursos Minerais

Paulo Afonso Romano

Diretor de Infraestrutura Geocientífica

Dauro Ferreira

Contador CRC-RJ 072539/O-9
CPF. 754.880.357-53

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