COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS

ATA DA REUNIÃO DO COMITÊ DE AUDITORIA ESTATUTÁRIO 

REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA EM 29.11.2022

 Ata de Reunião Nº 79

Ao vigésimo nono dia do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e dois, às 09horas, reuniu-se, ordinariamente, o Comitê de Auditoria Estatutário - COAUD, da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, por videoconferência, com a participação dos membros Palmiro Franco Capone e Roberto Rocha Gomes. Também participaram da reunião, o Chefe da DICOGE, Flávio Augusto  Souza Pinheiro,  o Chefe da AUDITE, Marcelo Cantuário dos Santos Neto, o Técnico em Geociências da SEGER, Gilmar Amaral Berriel e o Analista em Geociências da SEGER, Cristiano Jorge André, que secretariou a reunião. Roberto Rocha e Palmiro Capone deram início à reunião agradecendo a presença de todos, que tinha como objetivos uma atualização dos trabalhos da Contabilidade e da Auditoria Independente.   Com a palavra, o Chefe da DICOGE, Flávio Augusto informou já estar em andamento a confecção do relatório das demonstrações contábeis do 3º Trimestre. Capone destacou os pontos importantes abordados no relatório anterior (2°trimestre), dentre eles o Inventário de Bens Patrimoniais da CPRM, os Cálculos indevidos dos Tributos na questão dos recolhimentos de Folha de Pagamento, AFAC, etc., sobre a questão do AFAC- Adiantamentos para futuro aumento de capital, Flávio informou que fará uma Nota Técnica para subsidiar a Diretoria, abordando também a participação de empresas privadas como acionistas da empresa.  Continuando, Flávio tratou da situação dos tributos, onde informou que a CPRM conseguiu regularizar pendências  junto à Receita Federal, obtendo a CND, que estava com um pequeno intervalo de tempo e também promoveu o acerto do e-Social. Falou ainda sobre os apontamentos que a Auditoria Independente fez com relação aos tributos tanto do Imposto de Renda como do INSS, onde foram identificados alguns erros de cálculo com relação as pessoas que recebem gratificação de função e pró-labore por exemplo. Flávio informou que tal erro vem ocorrendo há mais de 5 anos, com a implantação da TOTVS, e que está que está buscando uma solução do problema junto à DAF, para que possa ser feita a compensação desses valores, e que irá emitir uma Nota Técnica sobre o assunto.  Quanto às Notas Explicativas elencadas pela Auditoria Independente, Flávio informou que tratará dos assuntos no próximo relatório, dentre os quais a Nota Técnica do AFAC, a Nota Técnica de Suprimentos de Fundos, a Revisão das Notas Explicativas e a Baixa de Depreciação de um imóvel da empresa. Quanto à situação do Inventário de 2022, Flávio informou que foram enviados relatórios ao DEAMP, para o acerto nas contas, e que no relatório do 3º trimestre a provisão do ano passado será baixada e zerada nessas Demonstrações Financeiras. Por fim, o Chefe da DICOGE informou que ao receber dos Auditores Independentes o relatório do 3º trimestre, irá apresentá-lo ao COAUD em uma reunião conjunta com o Conselho Fiscal. Os membros do COAUD agradeceram a presença de Flávio, alertando-o para que nessa reta final seja afastada qualquer possibilidade de ressalva ou ênfase da Auditoria Independente. Na sequência, o Chefe da Auditoria Interna Marcelo Cantuário, apresentou a evolução dos trabalhos da AUDITE para 2022, e o esboço do PAINT/2023, onde os membros do COAUD após procederem rápida análise e sugestões, consideraram que o PAINT fosse encaminhado à CGU, visando o cumprimento do prazo, considerando ainda, que será apresentado ao CA. Roberto e Capone agradeceram a apresentação do Marcelo. Na sequência foram registrados os seguintes assuntos: a) Leitura e Aprovação das Atas do COAUD – A Ata 78, está sendo elaborada. b) Leitura, Acompanhamento e Providências referentes às Atas do Conselho de Administração - Não ocorreram novas publicações. c) Leitura, Acompanhamento e Providências referentes às Atas e Resoluções da Diretoria-Executiva – O COAUD registrou as Atas 1304 e 1305. d) Leitura, Acompanhamento e Providências referentes às Atas do Conselho Fiscal - Não ocorreram novas publicações. e) Relatórios da Corregedoria e Ouvidoria – O COAUD, foi informado pela Ouvidoria, que no mês de outubro de 2022, não ocorreram manifestações ou denúncias. Não havendo mais assuntos a tratar, a reunião foi encerrada às 12:30 horas, ficando agendadas novas reuniões no dia 16/12/2022, às 09:30 horas e 23/12/2022, às 09:00 horas. 

PALMIRO FRANCO CAPONE

Membro do Comitê de Auditoria

ROBERTO ROCHA GOMES

Membro do Comitê de Auditoria

CRISTIANO JORGE ANDRÉ

Secretário

Documento assinado eletronicamente por ROBERTO ROCHA GOMES, Membro do Comitê de Auditoria, em 31/01/2023, às 21:23, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por PALMIRO FRANCO CAPONE, Membro do Comitê de Auditoria, em 03/02/2023, às 18:33, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por CRISTIANO JORGE ANDRE, Analista em Geociências, em 07/02/2023, às 10:05, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site sei.cprm.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 1322520 e o código CRC F90CC174.