COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS

ATA DA REUNIÃO DO COMITÊ DE AUDITORIA ESTATUTÁRIO 

REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA EM 11.10.2022

 Ata de Reunião Nº 76

Aos onze dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e dois, às nove horas, reuniu-se, ordinariamente, o Comitê de Auditoria Estatutário - COAUD, da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, por videoconferência, com a participação dos membros Roberto Rocha Gomes e Palmiro Franco Capone. Também participaram da reunião o Chefe da COJUR, Vilmar Medeiros Simões, o Chefe da AUDITE, Marcelo Cantuário dos Santos Neto, o Chefe da SEGER, João Batista de Vasconcelos Dias Júnior e o Analista em Geociências da SEGER, Cristiano Jorge André, que secretariou a reunião. Roberto Rocha e Palmiro Capone deram início à reunião, cujo objetivo será uma atualização dos assuntos pertinentes à COJUR, constantes no subitem 2.7, do Relatório de Atividades do COAUD de 2021, previamente encaminhado ao Chefe da COJUR, que transcrevemos:. a) Acompanhamento das providências para a recuperação do investimento realizado no passado a título de financiamento à pesquisa mineral, no âmbito das recomendações do Grupo de Trabalho do Ato 252/PR/2019; b) Acompanhamento do Relatório do Grupo de Trabalho do Ato 014/PR/2019, que se refere ao estudo das cessões de direitos minerários da CPRM das sete áreas cujos títulos minerários se encontram ativos junto à Agência Nacional de Mineração, e à verificação da situação financeira das obrigações de repasse de percentual do minério explorado nas áreas cedidas a terceiros, subsidiando eventual cobrança administrativa e/ou judicial, decorrente do investimento realizado; c) Acompanhamento do demonstrativo das ações judiciais referentes aos passivos contingentes da Companhia; d) Acompanhamento do Relatório referente às execuções fiscais da Empresa e respectivas classificações de risco; e) Acompanhamento do parecer que trata da possibilidade de destinação de parcela da Compensação Financeira pela Exploração dos Recursos da – CFEM à CPRM. Em seguida franquearam a palavra ao Chefe da COJUR que iniciou sua apresentação na ordem dos assuntos colocados. Quanto ao item a), informou que a DIEMGE promove o acompanhamento do assunto desde 2019, por conta do Grupo de Trabalho instituído pelo Ato 252/PR/2019. Como resultado, existe um valor residual proveniente de uma das 3 empresas remanescentes, cuja situação precisa ser definida pela Diretoria Executiva e pelo Conselho de Administração, junto ao BNDES. Quanto ao item b), informou que a Companhia avançou nessas questões citadas, a partir dos Grupos de Trabalho, entretanto, é necessário que o DEREM/DIEMGE continue verificando a situação da cessão de direitos e das promessas de cessões, visando a conclusão dos processos. Internamente na COJUR, vai solicitar uma atualização do assunto. Continuando, discorreu sobre os itens c e d, referentes aos passivos contingentes da companhia, composto por ações cíveis, trabalhistas e tributárias, com acompanhamento constante da COJUR, inclusive com orientações visando conter situações de risco. Com relação ao item e, CFEM, informou que ainda não houve evolução sobre o tema, considerando, ser preciso alteração da legislação vigente, pelo Congresso Nacional.  Perguntado sobre a dívida da Assembleia Legislativa do Amapá, informou que o processo está concluso desde 09/08/2019, aguardando expedição de precatório. Perguntado sobre a imunidade tributária da CPRM, informou que a argumentação e os fundamentos da CPRM, são muito consistentes, por ser uma empresa pública com atribuições específicas de Estado. Os membros do COAUD agradeceram a apresentação do chefe da COJUR e colocaram que considerando a relevância dos assuntos apresentados e a necessidade de medidas imediatas pela área gestora dos processos, o COAUD recomendou que a COJUR faça uma apresentação ao Conselho de Administração para as deliberações competentes. Em seguida, o Chefe da Audite, Marcelo Cantuário atualizou o COAUD sobre as Notas de Auditoria emitidas em 2022, Relatórios pendentes de 2021, Relatórios de Monitoramento de 2022, o RAINT 2022, providências para o PAINT 2023, e o andamento do Time Sheet e do sistema E-Aud. Roberto Rocha e Palmiro Capone sugeriram ao Chefe da AUDITE que faça um trabalho de follow up em conjunto com o Assessor da DAF Suliman Tadei, para a resolução das pendências apontadas nos documentos da AUDITE. Agendaram nova reunião com a AUDITE em 08.11.202. Os Membros do COAUD agradeceram a presença do chefe da AUDITE, e na sequência foram registrados os seguintes assuntos: a) Leitura e Aprovação das Atas do COAUD – As Atas COAUD 66 a 72, foram aprovadas e assinadas no SEI; A Ata 73, de reunião conjunta com o CF, aguarda assinatura dos Conselheiros. As Atas 74 e 75, estão sendo revisadas e em providências para assinatura; b) Leitura, Acompanhamento e Providências referentes às Atas do Conselho de Administração - O COAUD registrou as Atas 297, de 21.07.2022,  300, de 31/08/2022 e 301, de 09/09/2022, cuja análise será feita nas próximas reuniões. A Ata 299, de 24.08.2022, ainda não foi divulgada; c) Leitura, Acompanhamento e Providências referentes às Atas e Resoluções da Diretoria-Executiva – O COAUD registrou a Ata 1298, de 26/07/2022. Resoluções: Não ocorreram novas publicações. d) Leitura, Acompanhamento e Providências referentes às Atas do Conselho Fiscal - Não ocorreram novas publicações. e) Relatórios da Corregedoria e Ouvidoria– O COAUD tomou conhecimento do Relatório da Corregedoria, do 2º Trimestre de 2022 e de denúncias através do canal da Ouvidoria, de julho a setembro de 2022, no total de 12 manifestações, devidamente cadastradas, examinadas quanto à sua admissibilidade, encaminhadas para resposta, arquivadas etc., registradas na Plataforma Fala BR e tiveram o devido tratamento de proteção e sigilo. Nenhuma das manifestações se enquadra no escopo das atribuições do COAUD, pelo que vamos solicitar à Ouvidoria criar um filtro para que sejam recebidas somente as manifestações pertinentes ao COAUD.  Não havendo mais assuntos a tratar, a reunião foi encerrada às 11:35 horas, ficando agendada nova reunião no dia 25/10/2022, às 09:00 horas, com a presença da DICOGE e da Governança.

PALMIRO FRANCO CAPONE

Membro do Comitê de Auditoria

ROBERTO ROCHA GOMES

Membro do Comitê de Auditoria

CRISTIANO JORGE ANDRÉ

Secretário

Documento assinado eletronicamente por PALMIRO FRANCO CAPONE, Membro do Comitê de Auditoria, em 25/11/2022, às 13:44, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por ROBERTO ROCHA GOMES, Membro do Comitê de Auditoria, em 27/11/2022, às 10:53, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por CRISTIANO JORGE ANDRE, Analista em Geociências, em 27/11/2022, às 22:53, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site sei.cprm.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 1304836 e o código CRC 57EF5128.