COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS

ATA DA REUNIÃO DO COMITÊ DE AUDITORIA ESTATUTÁRIO 

REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA EM 23.08.2022

 Ata de Reunião Nº 72

Ao vigésimo terceiro dia do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e dois, às nove horas, reuniu-se, ordinariamente, o Comitê de Auditoria Estatutário - COAUD, da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, por videoconferência, com a participação dos membros Roberto Rocha Gomes e Palmiro Franco Capone. Também participaram da reunião o Chefe da COJUR, Vilmar Medeiros Simões e o Técnico em Geociências da SEGER Gilmar Amaral Berriel. Atuou como Secretário o Analista em Geociências da SEGER Cristiano Jorge André.  Na primeira parte da reunião, considerando que os membros do COAUD, são também membros do Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração da CPRM, contaram com a presença do membro Cássio Roberto da Silva. O COAUD, solicitou a presença do Chefe da COJUR, Vilmar Simões, para participar da reunião, para tratar do assunto referente ao parecer exarado pela COJUR, no âmbito da eleição de representante dos empregados ( Processo SEI nº 48086.002479/2021-85 ),  como membro do Conselho de Administração. Tal assunto foi objeto de Despacho do Comitê de Pessoas, Sucessão, Elegibilidade e Remuneração, inserido no SEI, e consulta formulada à Consultoria Jurídica, relativos ao entendimento do Comitê de que sua participação no processo eleitoral é posterior à eleição do representante dos empregados.  Em seguida, o COAUD tratou dos assuntos de sua alçada, quais sejam: a) Leitura e Aprovação das Atas do COAUD – As Atas 39 a 41, continuam pendentes de assinatura. As Atas 66 a 71, estão sendo revisadas; b) Leitura, Acompanhamento e Providências referentes às Atas do Conselho de Administração - O COAUD irá analisar a Ata 296, de 22.06.2022, em suas próximas reuniões; c) Leitura, Acompanhamento e Providências referentes às Atas e Resoluções da Diretoria-Executiva – O COAUD irá analisar as atas 1296, de 29.06.2022 e 1297, de 06.07.2022, para registro nas próximas reuniões. Resoluções:  Não ocorreram novas publicações. d) Leitura, Acompanhamento e Providências referentes às Atas do Conselho Fiscal - Não ocorreram novas publicações do Conselho Fiscal. e) Relatórios da Corregedoria, Ouvidoria e Auditoria – Não ocorreram novas publicações f) Registro das Atividades do COAUD: O COAUD além de suas atividades permanentes concentrou suas atividades no Relatório Anual do COAUD que será encaminhado aos membros do CA. Tomou conhecimento  do Comunicado nº 8/2022/DECOF, sobre solicitações de ressarcimentos de despesas, onde informa que no art. 60 da Lei 4.320/64, é vedada a realização de despesas sem o prévio empenho, a Diretoria de Administração e Finanças informa que a prática de ressarcimento de despesas pela Administração afronta a aludida Lei, motivo pelo qual não serão autorizados pagamentos dessa natureza; e da Nota Técnica Nº 7/2022/DICOGE/DECOF, que trata da reavaliação dos procedimentos contábeis da Nota Técnica 3/2022/DICOGE/DECOF, que trata de ajustes realizados dos Termos de Execução Descentralizada – TED’s. Não havendo mais assuntos a tratar, a reunião foi encerrada às 12:15 horas, ficando agendada nova reunião no dia 30/08/2022, às 09:00 horas.

PALMIRO FRANCO CAPONE

Membro do Comitê de Auditoria

ROBERTO ROCHA GOMES

Membro do Comitê de Auditoria

CRISTIANO JORGE ANDRÉ

Secretário

Documento assinado eletronicamente por PALMIRO FRANCO CAPONE, Membro do Comitê de Auditoria, em 04/10/2022, às 14:24, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por ROBERTO ROCHA GOMES, Membro do Comitê de Auditoria, em 05/10/2022, às 19:24, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por CRISTIANO JORGE ANDRE, Analista em Geociências, em 06/10/2022, às 07:20, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site sei.cprm.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 1221588 e o código CRC 8F103367.