COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS

ATA DA REUNIÃO DO COMITÊ DE AUDITORIA ESTATUTÁRIO 

REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA EM 04.08.2022

 Ata de Reunião Nº 71

Ao segundo dia do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e dois, às nove horas, reuniu-se, ordinariamente, o Comitê de Auditoria Estatutário - COAUD, da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, por videoconferência, com a participação dos membros Roberto Rocha Gomes e Palmiro Franco Capone. Também participaram da reunião o Assessor da DAF Suliman Tadei,o Chefe do DEAMP, Alexandre Morais, o Chefe da DIPATI, Leonardo da Costa Siqueira, o Chefe da DICOGE, Flavio Augusto de Souza Pinheiro, o Técnico em Geociências da SEGER, Gilmar Amaral Berriel e o Analista em Geociências da SEGER, Cristiano Jorge André, que secretariou a reunião. Roberto Rocha e Palmiro Capone deram início à reunião, cujo objetivo era o andamento do Inventário 2022 e providências quanto ao Inventário 2021, com relação à DEAMP/DIPATI e cronograma de trabalho da auditoria independente, AFAC, lançamentos em duplicidade, imunidade tributária – CSLL, assuntos da alçada da DICOGE. Em seguida, franquearam a palavra ao Chefe da DIPATI. Leonardo iniciou falando sobre a auto conformidade, uma espécie de inventário preliminar, antes da execução do Inventário Geral de Bens Patrimoniais - IGBP 2022, que em conjunto com o levantamento físico, fará parte das Metas da GDAG. Na sequência, Leonardo falou sobre a contratação do sistema de identificação dos bens por radiofrequência – RFID, que está no escopo orçamentário e que com sua implantação, haverá um ganho em controle e segurança dos bens patrimoniais. Leonardo falou ainda sobre os leilões de desfazimento, ocorridos nas SUREGs de Goiânia e de Salvador. Na sequência, o Assessor da DAF Suliman Tadei, destacou um projeto em execução no DEAMP. Trata-se da implantação do Sistema Integrado de Gestão Patrimonial – SIADS, onde será possível um controle do estoque de materiais, dos bens patrimoniais e serviços de transporte, bem como o reconhecimento periódico da depreciação e amortização desses bens, e ainda realizar o inventário eletrônico e automatizar o registro contábil integrado ao SIAFI. Finalizaram afirmando que com as providências adotadas, treinamento dos Presidentes das Comissões e das equipes de Inventário, espera um resultado positivo, que será apresentado por Nota Técnica, em outubro/22, ficando o mês de novembro e dezembro para os ajustes contábeis. O COAUD, voltou a insistir nos leilões que ainda não ocorreram dos veículos e embarcações, sem condições de uso, na baixa da provisão feita em 2021, no controle dos bens de terceiros, e nos cuidados, tanto do DIPATI como da DICOGE, para afastar qualquer possibilidade de alguma ressalva, por parte dos auditores independentes. Quanto aos bens de terceiros o COAUD foi informado que o assunto estava em tratativas com a ANA, para a doação desses bens, à CPRM. Na sequência, o chefe DICOGE, Flávio Pinheiro falou do cronograma dos trabalhos da Auditoria Independente, onde se espera para as próximas reuniões deste Comitê, a apresentação do relatório trimestral auditado. Dando sequência, Flávio e o Assessor da DAF, Suliman Tadei falaram sobre o Adiantamento para Futuro Aumento de Capital – AFAC, afirmando que os recursos do orçamento fiscal recebidos pela empresa são utilizados para a manutenção das atividades e aumento da capacidade operacional. Informaram que a empresa não possui orçamento de  investimentos. Flávio reforçou o entendimento de que embora tal normativo seja passível de aplicação, carece de situação fática em que possa ser aplicado. Diante disso, o chefe da DICOGE informou que fará uma reavaliação do tema, emitindo uma nova Nota Técnica e discutindo o assunto com a Setorial Contábil do MME. Dando sequência, Flávio e Suliman trataram do tema lançamentos em duplicidade, onde informaram ao Colegiado que será emitida uma Nota Técnica pela Divisão de Contabilidade, com o intuito de reavaliar os procedimentos contábeis adotados, no âmbito da Nota Técnica 3/2022/DICOGE/DECOF/DAF/PR/CA, que culminou em lançamentos devedores na conta de Ajustes de Exercícios Anteriores, a título de erros contábeis nos exercícios de 2019, 2020 e 2021. Com tal procedimento, a DICOGE promoverá o estorno do lançamento motivado pela Nota Técnica acima mencionada, gerando a regularização do Patrimônio Líquido. Continuando, o assunto tratado foi referente à isenção tributária relativa à contribuição social sobre o lucro líquido-CSLL, onde os membros do COAUD solicitaram um posicionamento. Na sequência foram registrados os seguintes assuntos: a) Leitura Acompanhamento e Providências referentes às Atas COAUD – As Atas COAUD 39 a 41, continuam pendentes de assinatura. As Atas COAUD n° 66, 67, 68, 69 e 70, estão sendo revisadas para publicação; b) Leitura, Acompanhamento e Providências referentes às Atas do Conselho de Administração – Não ocorreram novas publicações; c) Leitura, Acompanhamento e Providências referentes às Atas e Resoluções da Diretoria-Executiva – A Ata 1295, de 03.06.2022, será analisada para registro nas próximas reuniões.   Resoluções: O COAUD tomou conhecimento da Resolução DE 14, de 29/07/2022, que trata das diretrizes e procedimentos para comunicação por meio da plataforma institucional SGB-Divulga e outras providências; d) Leitura, Acompanhamento e Providências referentes às Atas do Conselho Fiscal - Não ocorreram novas publicações. e) Relatórios da Corregedoria, Ouvidoria e Auditoria – O COAUD tomou conhecimento da publicação do relatório 01/2022 da Ouvidoria, que será analisado posteriormente. Também tomou conhecimento do Relatório 01/2022 da Auditoria Interna, que trata da Gestão Financeira, a ser analisado posteriormente; f) Registro das Atividades do COAUD, durante o mês de julho/2022 : realizou a reunião COAUD Ata 70, em 19.072022. A reunião 71, de 28.07.2022, foi adiada para 02.08.2022, cedendo a data para reunião do Comitê de Pessoas; participou da reunião CA 297, de 21.07.2022; participou de reuniões do Comitê de Pessoas, de avaliação, de membro para Diretoria e Conselho de Administração. Não havendo mais assuntos a tratar, a reunião foi encerrada às 12:15 horas, ficando agendadas nova reuniões no dia 23/08/2022, às 09:00 horas, com a presença do Pesquisador em Geociências Cássio Roberto da Silva e no dia 30/08/2022, às 09:00 horas.

PALMIRO FRANCO CAPONE

Membro do Comitê de Auditoria

ROBERTO ROCHA GOMES

Membro do Comitê de Auditoria

CRISTIANO JORGE ANDRÉ

Secretário

Documento assinado eletronicamente por PALMIRO FRANCO CAPONE, Membro do Comitê de Auditoria, em 04/10/2022, às 14:23, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por ROBERTO ROCHA GOMES, Membro do Comitê de Auditoria, em 05/10/2022, às 19:24, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por CRISTIANO JORGE ANDRE, Analista em Geociências, em 06/10/2022, às 07:19, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site sei.cprm.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 1221569 e o código CRC 78FB7ABC.