COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS

ATA DA REUNIÃO DO COMITÊ DE AUDITORIA ESTATUTÁRIO 

REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA EM 28.06.2022

 Ata de Reunião Nº 69

Ao vigésimo oitavo dia do mês de junho do ano de dois mil e vinte e dois, às nove horas, reuniu-se, ordinariamente, o Comitê de Auditoria Estatutário - COAUD, da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, por videoconferência, com a participação dos membros Roberto Rocha Gomes e Palmiro Franco Capone. Também participaram da reunião o Técnico em Geociências da SEGER, Gilmar Amaral Berriel e o Analista em Geociências da SEGER, Cristiano Jorge André, que secretariou a reunião. Roberto Rocha e Palmiro Capone deram início à reunião, em que trataram do planejamento e posterior confecção do Relatório de Atividades do COAUD de 2021, que será conciso e objetivo, no qual deverão constar os assuntos pendentes e carentes de providências a serem adotadas pelos órgãos. Citados, em resumo, assuntos constantemente monitorados pelo COAUD, dentre eles:  a situação dos direitos minerários; os Leilões dos ativos Minerários; a contratação da empresa de Auditoria Independente; o Seguro dos Administradores; o Inventário geral de bens patrimoniais; o desfazimento de bens de Capital obsoletos ou passíveis de baixa patrimonial etc. Dando sequência, trataram dos Convênios, em especial os celebrados com o INCRA (2007) e com o DRM/RJ (2009), onde informaram ter conhecimento de uma reunião envolvendo diversas áreas da CPRM para discutir a situação das prestações de contas pendentes, tanto destes certames supracitados, como outros na mesma situação. Continuando, trataram dos assuntos atinentes à DICOGE, como: Inventário/2021, demandas do CF, planejamento dos trabalhos da auditoria independente, imunidade tributária IR/CSLL, as prestações de contas de TED e Convênios, onde no primeiro trimestre de 2022, foram efetuados lançamentos que geraram duplicidade, da ordem de R$ 49 milhões, em razão de mudanças de procedimentos da STN e  também da aplicabilidade na CPRM da Macro função SIAFI, que trata do registro do Adiantamento para Futuro Aumento de Capital – AFAC,  Diante da importância desses assuntos, o Chefe da Contabilidade será convidado a participar da próxima reunião deste Comitê, onde se espera um follow-up situacional dos temas abordados, inclusive quanto aos impactos no resultado contábil, fiscal e recolhimento de tributos. Na sequência, trataram dos assuntos da AUDITE, dentre os quais o Relatório de Auditoria n°2 de 2021, relativo ao TED nº 38 de 2019, celebrado junto ao Centro Federal de Educação Tecnológica-CEFET/MG (Redesenho Organizacional da CPRM), ainda sem resposta e  o follow-up do timesheet das atividades da AUDITE, ainda não enviado ao Comitê para apreciação e análise. Na sequência foram registrados os seguintes assuntos: a) Leitura e Aprovação das Atas do COAUD – As Atas 39, 40 e 41, continuam pendentes de assinatura. A Ata 65, foi divulgada. As Atas 66, 67 e 68, estão em elaboração e revisão; b) Leitura, Acompanhamento e Providências referentes às Atas do Conselho de Administração - O COAUD irá analisar nas próximas reuniões as Atas 291 a 294. c) Leitura, Acompanhamento e Providências referentes às Atas e Resoluções da Diretoria-Executiva – O COAUD irá analisar nas próximas reuniões as Atas 1289 a 1294;  Resoluções: - Resolução nº 13 de 23/06/2022 – Altera a estrutura das Gerências de Administração e Finanças nas Unidades Regionais e no Gabinete da Diretoria de Administração e Finanças e dá outras providências. d) Leitura, Acompanhamento e Providências referentes às Atas do Conselho Fiscal - O COAUD, irá analisar nas próximas reuniões as Atas 417 a 421; e) Relatórios da Corregedoria e Ouvidoria –Nenhuma informação. f) Registro das Atividades do COAUD durante o mês de maio/ 2022:  - Reuniões COAUD 66, de 17.05.2022 e 67, de 30.05.2022; participação na Webinar – Conflito de Interesses, em 05.05.2022; participação na reunião extraordinária do CA, em 06.05.2022; participação na reunião do CA Ata 293, de 25.05.2022; Avaliação anual dos administradores e membros do COAUD, 26 e 27.05.2022; Resposta sobre consulta de dúvidas em instrumento normativo. Não havendo mais assuntos a tratar, a reunião foi encerrada às 11:30 horas, ficando agendadas novas reuniões no dia 19/07/2022, às 09:00 horas, com a presença da Coordenadora do Museu de Ciências da Terra - MCTer, Célia Corsino, do Coordenador Diógenes Campos e do Chefe da DICOGE Omar José Evangelista e no dia 28/07/2022, às 09:00 horas com a presença do Chefe do DEAMP Alexandre Morais dos Santos e do Assessor da DAF Suliman Tadei.

PALMIRO FRANCO CAPONE

Membro do Comitê de Auditoria

ROBERTO ROCHA GOMES

Membro do Comitê de Auditoria

CRISTIANO JORGE ANDRÉ

Secretário

Documento assinado eletronicamente por PALMIRO FRANCO CAPONE, Membro do Comitê de Auditoria, em 13/09/2022, às 15:18, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por ROBERTO ROCHA GOMES, Membro do Comitê de Auditoria, em 13/09/2022, às 16:31, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por CRISTIANO JORGE ANDRE, Analista em Geociências, em 14/09/2022, às 11:06, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site sei.cprm.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 1184352 e o código CRC DF7DAC9A.