COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS

ATA DA REUNIÃO DO COMITÊ DE AUDITORIA ESTATUTÁRIO 

REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA EM 07.06.2022

Ata de Reunião Nº 68

Ao sétimo dia do mês de junho do ano de dois mil e vinte e dois, às nove horas, reuniu-se, ordinariamente, o Comitê de Auditoria Estatutário - COAUD, da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, por videoconferência, com a participação dos membros Roberto Rocha Gomes e Palmiro Franco Capone. Também participaram da reunião o Chefe da OUVIDORIA, Júlio Fernandes Lima e o Técnico em Geociências da SEGER Gilmar Amaral Berriel. Atuou como Secretário o Analista em Geociências da SEGER Cristiano Jorge André.  Na primeira parte da reunião, considerando que os membros do COAUD, são também membros do Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração da CPRM, com a presença do membro Cássio Roberto da Silva, o COAUD, optou pela análise preliminar de Processo de avaliação de membro titular, Flávia Filipi Giannetti e de membro suplente, Wiler Roger de Souza, indicados pela Assembleia Geral Ordinária, de abril de 2022, como representantes do Ministério da Economia  no Conselho Fiscal, que será objeto de Ata específica do Comitê de Pessoas, além da legislação sobre o assunto como: a Lei 6.404/76, Lei das sociedades por ações,  Lei Complementar 64/90, que trata das inelegibilidades, complementadas pela Lei Complementar 135/2010 e  Lei Complementar 184/2021 , Lei 13.303, de 30.06.2016, Decreto nº 8.945, de 27.12.2016, alterado pelo Decreto nº 11.048, de 18.04.2022, conhecidas como Lei e Decretos das Estatais e, definição das principais certidões do TCU, CGU, Justiça Federal, Débitos Trabalhistas, etc. Em seguida, o COAUD, tratou dos assuntos de sua alçada, relativos à OUVIDORIA, onde o Ouvidor Júlio Lima apresentou ao Comitê informações referentes ao Relatório Anual de Atividades de 2021, o Conselho de Usuários, o Canal de Denúncias, Fluxo do recebimento de denúncias, Sistema Fala BR, garantia do anonimato, proteção do sigilo do denunciante, tratamento dado à denúncia e procedimentos quanto à análise prévia, materialidade e encaminhamento para os órgãos internos ( Corregedoria, Comissão de Ética e outros órgãos da estrutura)  e externos, como a (CGU, Comissão de Ética Pública da Presidência da República, etc.), prazos de resposta, pesquisas de satisfação,  etc.  O COAUD sugeriu que o novo Ouvidor atente para as obrigações regimentais estabelecidas no Estatuto, dando atenção especial ao Canal de Denúncias que deve ser divulgado periodicamente em campanhas dirigidas aos empregados, bem como atualização do site da Empresa, visando o público externo. O  Ouvidor se comprometeu enviar ao COAUD informações periódicas e procedimentos da Ouvidoria. Ao final da apresentação, os membros do COAUD agradeceram a presença do Ouvidor. Não havendo mais assuntos a tratar, a reunião foi encerrada às 13:30 hs, ficando agendada nova reunião no dia 28.06.2022, às 09:00 hs.

PALMIRO FRANCO CAPONE

Membro do Comitê de Auditoria

ROBERTO ROCHA GOMES

Membro do Comitê de Auditoria

CRISTIANO JORGE ANDRÉ

Secretário

Documento assinado eletronicamente por PALMIRO FRANCO CAPONE, Membro do Comitê de Auditoria, em 13/09/2022, às 15:17, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por ROBERTO ROCHA GOMES, Membro do Comitê de Auditoria, em 13/09/2022, às 16:31, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por CRISTIANO JORGE ANDRE, Analista em Geociências, em 14/09/2022, às 11:06, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site sei.cprm.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 1183990 e o código CRC A5FE7C9C.