COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS

ATA DA REUNIÃO DO COMITÊ DE AUDITORIA ESTATUTÁRIO 

REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA EM 26.04.2022

Ata de Reunião Nº 65

Ao vigésimo sexto dia do mês de abril do ano de dois mil e vinte e dois, às nove horas, reuniu-se, ordinariamente, o Comitê de Auditoria Estatutário - COAUD, da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, por videoconferência, com a participação dos membros Roberto Rocha Gomes e Palmiro Franco Capone. Também participaram da reunião, Itamar Vilarinho Brito, ainda Chefe da DICOGE, até 01.05.2022, o Analista em Geociências da SUREG-RE, Omar José Evangelista de Barros, novo Chefe da DICOGE a partir de 01.05.2022, o Técnico em Geociências da SEGER, Gilmar Amaral Berriel e o Analista em Geociências da SEGER, Cristiano Jorge André, que secretariou a reunião. Roberto Rocha e Palmiro Capone deram início à reunião, agradecendo a presença de todos, sendo passada a palavra para o novo Chefe da DICOGE, Omar José Evangelista de Barros, que iniciou sua apresentação perante o Comitê, informando estar há oito anos na Companhia, onde atua na área de Execução Orçamentária, formado em Contabilidade e Direito, possui curso de mestrado na área contábil, sendo professor substituto da Universidade Federal de Pernambuco. Continuou dizendo estar consciente dos desafios, que vai enfrentar e estar fazendo um trabalho de transição harmônica e democrática com Itamar Vilarinho, que vai continuar na DICOGE e auxiliá-lo para dar continuidade às importantes tarefas da DICOGE. Na sequência Itamar Vilarinho teceu elogios ao novo Chefe, por considerar que está preparado para a função em razão da sua formação acadêmica e sua experiência na CPRM. Em seguida, Itamar Vilarinho, apresentou um elenco das principais providências em andamento, a saber: a) Renovação do Contrato com a Auditoria Independente; b) Proposta de cronograma para o desenvolvimento dos trabalhos dos auditores; c) Conciliação das contas patrimoniais, principalmente as contas de Adiantamentos a empregados, emergenciais, fornecedores, depósitos judiciais, convênios com entidades diversas etc.; d) Seleção interna de pessoal com formação contábil; d) Treinamento na área fiscal; e) REINF, implantado em abril; e) SPED contábil terceirado, por problemas com o SERPRO; f) Apuração do Lucro Real, trimestral e seus desdobramentos – Imunidade Tributária – Planejamento financeiro e tributário; g) conclusão do Inventário/2021; h) Direitos Minerais; e,  i) Falta de um Sistema Contábil – tratativas para possível contratação por Dispensa de Licitação. O COAUD, através do Roberto Rocha solicitou extrato trimestral dos Adiantamentos em aberto. Na sequência, Itamar Vilarinho falou sobre os Direitos Minerários, onde informou ter participado de duas reuniões com empregados da DGM, ressaltando que para a Contabilidade reavaliar esse Ativo, precisa ter uma Nota Explicativa robusta, informando os valores atualizados para os dias de hoje. Palmiro Capone colocou que esse assunto será devidamente estudado e documentado obedecendo à Legislação e pronunciamentos contábeis, Ibracon, a Auditoria Independente etc. Informou que o DEREM possui um vasto material do histórico do patrimônio mineral da CPRM, projetos e seus alvarás de pesquisa, custos de exploração, planilhas dolarizadas etc., que deve ser usado, considerando que a Contabilidade perdeu essa memória e esses dados fazem parte da apuração de resultados dos leilões. Roberto Rocha destacou que esse é um assunto primordial e que o Conselho de Administração aguarda tais informações. Finalizando, Itamar Vilarinho informou que no 1º trimestre de 2022 houve uma mudança de critério contábil em relação aos Adiantamentos de Transferências Legais, nos TED´s ou Convênios, pois havia a duplicação no valor no Balanço Patrimonial, e que está preparando uma Nota Técnica. O COAUD colocou que vai aprofundar o assunto, inclusive com a Auditoria Independente, para verificar os impactos decorrentes. Com relação à questão da imunidade tributária, objeto de discussão tanto no Conselho Fiscal, quanto no COAUD, quando a Companhia apura o Imposto de Renda, mas não recolhe. Sugerido pelo Conselho Fiscal e endossado pelo COAUD, o recolhimento através de Depósito Judicial, para se precaver, se a imunidade não for confirmada. Em resposta Omar de Barros, informou que em reunião com o Chefe da Divisão de Contencioso-DICOTE, da COJUR, Mauricio Mattos foi informado que houve uma confirmação em 1ª instância, transitada em julgado, existindo a possiblidade de liminar para suspender a contribuição da CSSL - Contribuição Social sobreo Lucro, pela CPRM ser caracterizada como instituição de ciência e tecnologia. Por fim, os membros do COAUD agradeceram a presença dos representantes da DICOGE e pelos esclarecimentos, desejaram à Omar de Barros boas-vindas e sucesso e elogiaram Itamar Vilarinho, pelas providências adotadas em relação à Contabilidade. Na sequência foram registrados os seguintes assuntos: a) Leitura e Aprovação das Atas do COAUD – As Atas 39, 40 e 41, continuam pendentes de assinatura, As Atas 60,61,62,63 e 64, estão em fase final de elaboração e divulgação. b) Leitura, Acompanhamento e Providências referentes às Atas do Conselho de Administração - O COAUD tomou conhecimento da Ata CA 290, de 10.03.2022, que será objeto de registro nas próximas reuniões. c) Leitura, Acompanhamento e Providências referentes às Atas e Resoluções da Diretoria-Executiva – Não ocorreram novas publicações de Atas, mas as seguintes Resoluções: - Resolução 9/DE, de 13.04.2022 – Estabelece parâmetros, critérios e orientações sobre o retorno de empregados participantes de Programas de Pós-graduação stricto sensu (Mestrado e Doutorado), no âmbito do Serviço Geológico do Brasil (SGB-CPRM); e - Resolução 10/DE, de 19.04.2022 – Estabelece a gestão técnica e administrativa unificada da Superintendência Regional de Goiânia e a Sede em Brasília. d) Leitura, Acompanhamento e Providências referentes às Atas do Conselho Fiscal - Não ocorreram novas publicações. e) Relatórios da Corregedoria e Ouvidoria – O COAUD tomou conhecimento do Relatório da Corregedoria do 1º trimestre de 2022, que será discutido em reunião específica com a Corregedoria. Da Ouvidoria não houve Relatório relativo a 2021. f) Registro das Atividades do COAUD/Comitê de Elegibilidade na 1ª quinzena de abril de 2022: - Revisão de Atas do COAUD, 60, 61, 62, 63 e 64; - Reformulação do PAINT/2022, em conjunto com o Chefe da Auditoria; e - Acompanhamento da tramitação de documentos do SEI. Não havendo mais assuntos a tratar, a reunião foi encerrada às 13:30 horas, ficando agendadas novas reuniões no dia 17.05.2022, às 09:00 horas, com a presença do chefe da Corregedoria, Saulo Anacleto e 31/05/2022, às 09:00 horas.

PALMIRO FRANCO CAPONE

Membro do Comitê de Auditoria

ROBERTO ROCHA GOMES

Membro do Comitê de Auditoria

CRISTIANO JORGE ANDRÉ

Secretário

Documento assinado eletronicamente por ROBERTO ROCHA GOMES, Membro do Comitê de Auditoria, em 19/05/2022, às 13:33, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por PALMIRO FRANCO CAPONE, Membro do Comitê de Auditoria, em 19/05/2022, às 13:50, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por CRISTIANO JORGE ANDRE, Analista em Geociências, em 23/05/2022, às 07:17, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site sei.cprm.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 0973652 e o código CRC 9ABAFE4C.