COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS

ATA DA REUNIÃO DO COMITÊ DE AUDITORIA ESTATUTÁRIO 

REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA EM 19.04.2022

Ata de Reunião Nº 64

Aos dezenove dias do mês de abril de dois mil e vinte e dois, às nove horas, reuniu-se ordinariamente, o Comitê de Auditoria Estatutário-COAUD, da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais-CPRM, por videoconferência, com a participação dos membros Roberto Rocha Gomes e Palmiro Franco Capone. Também participaram da reunião o Analista em Geociências Cristiano Jorge André, que a secretariou, e o Técnico em Geociências Gilmar Amaral Berriel. Roberto Rocha e Palmiro Capone, agradeceram a presença de todos e iniciaram a reunião. Na primeira parte da reunião, considerando que os membros do COAUD, são também membros do Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração da CPRM, com a presença do membro Cássio Roberto da Silva, o COAUD, optou pela análise preliminar do Processo de recondução da Diretoria-Executiva, que será objeto de Ata específica do Comitê de Pessoas, além da legislação sobre o assunto como: a Lei 12.813/2013, que trata do conflito de interesses no exercício de cargo ou emprego do Poder Executivo Federal e impedimentos posteriores,  Lei 6.404/76, Lei das sociedades por ações,  Lei Complementar 64/90, que trata das inelegibilidades, complementadas pela Lei Complementar 135/2010 e  Lei Complementar 184/2021 , Lei 13.303, de 30.06.2016, Decreto nº 8.945, de 27.12.2016, alterado pelo Decreto nº 11.048, de 18.04.2022, conhecidas como Lei e Decretos das Estatais e, definição das principais certidões do TCU, CGU, Justiça Federal, Débitos Trabalhistas, etc. Em seguida, o COAUD, tratou dos assuntos da sua alçada, relativos ao Relatório Anual de Atividades de 2021, definindo utilizar o padrão do relatório de 2020, de forma mais concisa, e, da agenda de reuniões do COAUD, sendo a próxima em 26.04.2022, e participação na reunião do CA em 28.04.2022. Não havendo mais assuntos, a reunião foi encerrada às 13:30 horas.

PALMIRO FRANCO CAPONE

Membro do Comitê de Auditoria

ROBERTO ROCHA GOMES

Membro do Comitê de Auditoria

CRISTIANO JORGE ANDRÉ

Secretário

Documento assinado eletronicamente por ROBERTO ROCHA GOMES, Membro do Comitê de Auditoria, em 19/05/2022, às 13:33, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por PALMIRO FRANCO CAPONE, Membro do Comitê de Auditoria, em 19/05/2022, às 13:49, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por CRISTIANO JORGE ANDRE, Analista em Geociências, em 23/05/2022, às 07:17, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site sei.cprm.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 0973534 e o código CRC CD6F90D9.