COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS

ATA DA REUNIÃO DO COMITÊ DE AUDITORIA ESTATUTÁRIO 

REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA EM 22.02.2022

Ata de Reunião Nº 61

Ao vigésimo segundo dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e dois, às nove horas, reuniu-se, ordinariamente, o Comitê de Auditoria Estatutário - COAUD, da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, por videoconferência, com a participação dos membros Roberto Rocha Gomes e Palmiro Franco Capone. Atuou como Secretário o Analista em Geociências da SEGER Cristiano Jorge André. Também participaram da reunião o chefe da Divisão de Contabilidade (DICOGE), Itamar Vilarinho Brito, e o Técnico em Geociências da SEGER Gilmar Amaral Berriel. Roberto Rocha deu início à reunião agradecendo a presença de todos e passou a palavra para Palmiro Capone, que também agradeceu a presença. Em seguida, passamos para os assuntos objeto da reunião: 1) Assuntos da Contabilidade – contabilização dos Direitos Minerários e apuração do resultado dos leilões – A indagação do COAUD, feita pelo Roberto Rocha se refere à contabilização do bônus, se existem outros valores a serem pagos e quanto aos procedimentos da apuração do resultado. Palmiro Capone aduziu que as áreas potenciais dos direitos minerários estavam paralisadas em termos de licitações e que recentemente se abriu essa possibilidade através do PPI, administrado pelo Governo Federal. A informação que o COAUD dispõe é que o bônus de R$ 51.000,00 seria pago em 2 parcelas e sugeriu que a Contabilidade examine o processo do leilão, principalmente o contrato de cessão de direitos, e suas cláusulas de deveres e obrigações. O Contador Itamar Vilarinho, informou que vai se inteirar da documentação para poder responder e propôs uma reunião conjunta com a participação do ASSDGM, Leandro Bertossi, DEREM, Ruben Sardou e Élcio Rodrigues, DICOGE e COAUD, que foi prontamente aceita pelo COAUD. 2) Fechamento contábil do exercício de 2021- Itamar Vilarinho informou ao COAUD, sobre os procedimentos contábeis para o fechamento do exercício de 2021 e sobre o atendimento de solicitações da Auditoria Independente e das providências de conciliação de contas, destacando o Adiantamento Emergencial, cuja concessão mais criteriosa e reduzida terá um acompanhamento especial, com previsão de zerar seus saldos até março/22. Nesse aspecto o COAUD voltou a insistir no cumprimento da Norma/Instrução interna que regula os Adiantamentos para Despesas e o tratamento contábil de criar uma obrigação para os empregados, responsabilizando-os por valores ainda não recebidos, por não ser um procedimento de boas práticas e que precisa ser aperfeiçoado. Na sequência, Itamar Vilarinho informou que o Auditor Independente encaminhou até o momento as demonstrações financeiras restando ainda os demais Relatórios. Destacou que em 2021 a Empresa teve um lucro contábil de R$ 12,261 milhões, contra um prejuízo de R$ 27,168 milhões, em 2020. O lucro contábil será absorvido pelos prejuízos acumulados. O LALUR apresentou prejuízo fiscal de R$ 488 Mil, no quarto trimestre, o que não gerará Imposto de Renda e Contribuição Social. Itamar Vilarinho destacou que ocorreu lucro no primeiro trimestre, devido ao descasamento do recebimento da receita e da despesa incorrida. Apresentou uma prévia do Relatório do Auditor Independente, e do Parecer sem ressalvas. Informou que no calendário do encerramento do exercício a previsão de entrega do Relatório é 23.02.2022, e que irá apresentar a proposta de Destinação do Resultado para ser encaminhada ao SEST, com a absorção do resultado pelos prejuízos acumulados. Continuando, em resposta à indagação do Roberto Rocha sobre como a Auditoria Independente entendeu o Inventário de 2021, por não ter havido registro específico, informou que em reunião com o Auditor Independente em conjunto com a DIPATI, a opção foi constituir uma provisão de R$ 3.539 Mil, como ajuste de inventário, na composição dos valores do Imobilizado, pela incerteza da não localização de bens patrimoniais, não sendo efetuada nenhuma baixa, e definição de novo prazo dado pela Diretoria-Executiva para conclusão do Inventário/2021, das áreas que apresentaram problemas para a verificação física dos bens. Esse ajuste será atualizado com as localizações dos respectivos bens.  Roberto Rocha comentou sobre os veículos e embarcações sem condições de uso, apontados no Inventário de 2020, cujo processo de alienação ainda não foi realizado, onerando o Ativo da Companhia, em valores da ordem de R$ 1,5 milhões. Itamar Vilarinho colocou que a DIPATI está ciente. O COAUD vai insistir no assunto junto à DIPATI para ser informado do valor contábil em 2021, desses bens. Na sequência, Itamar informou sobre os seguintes assuntos: as principais certidões negativas, que estão dentro do prazo de validade; que o DERHU está revendo alguns procedimentos do e-social, e que a DICOGE está acompanhando esse processo; que foi iniciada a capacitação para operar o REINF para poder ter o cadastro de fornecedor, natureza jurídica, etc.,  onde destacou que a REINF é essencial para não haver descontinuidade na apuração dos tributos; DIRF e seus prazos; a baixa das contas dos depósitos compulsórios;  estrutura da DICOGE, de análise contábil, financeira e orçamentária; processo seletivo interno e capacitação na área fiscal, através de curso específico; reuniões mensais da Junta de Execução Orçamentária, do DECOF, DICOGE e Unidades Regionais, para discussão de assuntos orçamentários e financeiros; benchmark com a EPE e MME sobre assuntos contábeis; entrega do SPRED, que por problemas com a plataforma do SERPRO, será terceirizado; cadastro das informações no SIEST passou a ser trimestral, com prazo para inserir os dados do Balanço Patrimonial no site,  até 30.05.2022; ferramenta Trello que a DICOGE está utilizando e  que está sendo muito útil para a conciliação de contas  Os membros do COAUD agradeceram a presença do Chefe da DICOGE e elogiaram essas iniciativas, entretanto, cobrando que o Inventário é uma peça indispensável para os registros contábeis adequados e sua finalização deve ser cumprida com celeridade, bem como que as conciliações de contas, como por exemplo Depósitos Judiciais e outras, devem ser suportadas com documentos comprobatórios (extratos bancários e outras evidências. Roberto Rocha e Palmiro Capone discutiram sobre a elaboração do Relatório Anual de Atividades do COAUD, a ser apresentado em breve. Na sequência foram registrados os seguintes assuntos: a) Leitura e Aprovação das Atas do COAUD – As Atas COAUD 39, 40 e 41, continuam pendentes de assinatura. A Ata COAUD n° 60 está em elaboração. b) Leitura, Acompanhamento e Providências referentes às Atas do Conselho de Administração e Diretoria Executiva – Não ocorreram novas publicações. c) Leitura, Acompanhamento e Providências referentes às Atas do Conselho Fiscal – Não ocorreram novas publicações. d) Relatórios da Corregedoria e Ouvidoria – O COAUD tomou conhecimento da publicação do Relatório Anual de Atividades da Corregedoria de 2021, através do Processo SEI nº 48042.000053/2022-84. A Ouvidoria não publicou Relatórios relativos a 2021. e) Relatórios da Auditoria Interna – O COAUD tomou conhecimento através de e-mail da SEGER e do Processo SEI 48084.000009/2022-88, do Ofício nº 1/2022/AUDITE, de 14.02.2022, do Relatório nº 02/2021 – CEFET-MG, que será analisado em reunião específica com a AUDITE. f) Registro das Atividades do COAUD/Comitê de Elegibilidade na 2ª quinzena de fevereiro/22: - Inserção no SEI das Atas 58 e 59/COAUD; - Análise de assuntos pendentes no SEI, de demandas do COAUD a diversos órgãos da Companhia; - Reunião COAUD Ata 060, em 15.02.2022; - Reunião COAUD Ata 061, em 22.02.2022; - Participação na reunião CA, Ata 289/CA, que ocorrerá em 23.02.2022. Não havendo mais assuntos a tratar, a reunião foi encerrada às 13:30 horas, ficando agendadas novas reuniões, no dia 17.03.2022, às 09:00 horas, com a presença dos Chefes da AUDITE e da Governança e no dia 29.03.2022, às 09:00 horas.

PALMIRO FRANCO CAPONE

Membro do Comitê de Auditoria

ROBERTO ROCHA GOMES

Membro do Comitê de Auditoria

CRISTIANO JORGE ANDRÉ

Secretário

Documento assinado eletronicamente por PALMIRO FRANCO CAPONE, Membro do Comitê de Auditoria, em 19/05/2022, às 20:52, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por ROBERTO ROCHA GOMES, Membro do Comitê de Auditoria, em 21/05/2022, às 23:08, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por CRISTIANO JORGE ANDRE, Analista em Geociências, em 23/05/2022, às 07:15, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site sei.cprm.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 0973209 e o código CRC 59706228.