COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS

ATA DA REUNIÃO DO COMITÊ DE AUDITORIA ESTATUTÁRIO DA COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS - CPRM

REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA EM 15.12.2021

Ata de Reunião Nº 56

Ao décimo quinto dia do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e um, às nove horas, reuniu-se, ordinariamente, o Comitê de Auditoria Estatutário - COAUD, da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, por videoconferência, com a participação dos membros Roberto Rocha Gomes e Palmiro Franco Capone. Também participaram da reunião, o chefe da AUDITE, Marcelo Cantuário, e o Técnico em Geociências da SEGER Gilmar Amaral Berriel. Atuou como Secretário o Analista em Geociências da SEGER Cristiano Jorge André. O membro do COAUD Roberto Rocha deu início à reunião agradecendo a presença de todos. Em seguida informou que o CA aprovou as Atas do COAUD de números 42 a 52, cujos principais registros são os assuntos da Contabilidade como as Demonstrações Financeiras Intermediárias Trimestrais e os Relatórios da Auditoria Independente; assuntos da Auditoria Interna, como Notas Técnicas, Relatórios, Paint e Raint/2021, Time Shet; assuntos da Governança, como Controles Internos, base normativa, mapa de risco; assuntos do DEAMP/DIPATI como o Inventário/2020 e testes de recuperabilidade dos ativos e revisão das taxas de depreciação, sendo esses os principais assuntos que constam das Atas citadas. Continuando, passou a palavra ao Palmiro Capone, que agradeceu a todos pela presença. Capone citou que nessa reunião, além da análise prévia do Paint/2022 em conjunto com o Chefe da Audite, o Comitê vai tratar do Plano Anual de Trabalho do COAUD/2022, do Relatório Anual das atividades do COAUD de 2021, documentos que serão submetidos ao CA, da participação do COAUD, na reunião do Conselho Fiscal, de 10,12.21 e Relatório de TI. Análise prévia do PAINT/2022 - após a exposição do Chefe da Audite, que enviou minuta aos membros do COAUD, por e-mail, foram discutidas melhorias como: retificação de datas, revisão do texto, inclusão das localidades das auditorias regionais, revisão do número de horas de atividades de auditoria, demandas extraordinárias etc. Considerando o prazo do final de fevereiro/22 para remessa à CGU, do documento definitivo, o COAUD se colocou à disposição da Audite para participar desse processo de revisão conjunta, visando sua apresentação e aprovação do Conselho de Administração em suas próximas reuniões. Para tanto o COAUD está convidando o chefe da Audite, para a sua reunião de 21.12.2021, sugerindo ser verificado a adequação às orientações da CGU e se as sugestões do COAUD, em relação ao Paint/2021, foram contempladas. Plano Anual de Trabalho do COAUD/2022 – O COAUD, vai reavaliar minuta do Plano, para aprovação na próxima reunião do COAUD e encaminhamento ao CA. Relatório Anual de Atividades do COAUD/2021 – O COAUD, vai elaborar o Relatório, para encaminhamento ao CA, durante o mês de janeiro/2021. Reunião do Conselho Fiscal: Capone comentou sua participação presencial na reunião do Conselho Fiscal, de 10.12.2021, tendo abordado em nome do COAUD, os seguintes assuntos que já são rotineiros da pauta do COAUD, com a Contabilidade, que precisam ser resolvidos a curto prazo: carência de pessoal e de sistemas de apoio, principalmente de apuração de tributos, assunto objeto de Ofício CF/COAUD – Itamar informou que o assunto estava tendo continuidade para resolução; Demonstrações Financeiras Trimestrais (três trimestres de 2021), sendo que as observações e recomendações da Auditoria Independente estão presentes e se repetem nos três trimestres, apesar da evolução positiva da Contabilidade, na conciliação de contas. Citamos as principais observações dos Auditores Independentes : contas de Adiantamentos para Despesas, Adiantamentos a Fornecedores, Adiantamentos a Prestadores de Serviços, Prestações de contas de Convênios, Acordos de Cooperação, Ted’s, contas que precisam ser comprovadas com extratos, como Depósitos Compulsórios e Depósitos Judiciais, Planejamento Financeiro dos Resultados Trimestrais, Impostos Diferidos, Impostos a Recuperar, Compensação de saldos, correção pela taxa Selic, Lalur, Apuração do IRPJ e CSSL, desvantajosa para a CPRM, etc. Itamar informou que a conciliação de contas, em dezembro caminha para um desfecho positivo e vai refletir saldos corretos ou zerados. Com relação aos extratos dos Depósitos Judiciais está em contato com o Banco do Brasil, que exige Convênio e a Caixa Econômica Federal. Com relação aos Empréstimos Compulsórios informou que os valores foram recebidos, porém não foram baixados. Capone sugeriu que se resgate essa documentação da entrada desses recursos na CPRM e seja encaminhada para a Auditoria Independente, para validar a respectiva baixa do Ativo. Com relação ao Planejamento Financeiro Itamar informou que a CPRM era imune do Imposto de Renda, em ação ainda não definitiva. O Imposto era apurado, mas não recolhido. Capone estranhou o fato, por nunca ter sido discutido nas reuniões do COAUD com a Contabilidade. Na oportunidade o Conselheiro Sérgio sugeriu que esses valores fossem depositados em juízo, evitando correções e multas, no caso de a imunidade não ser definitiva. Capone, em nome do COAUD, endossou a sugestão do Conselheiro e solicitou gestões da Contabilidade junto ao Jurídico. Com relação à Previdência Privada, Capone informou ao CF, que o COAUD, incluiu o assunto, entre outros, como sugestão à Audite para o PAINT/2022. Capone solicitou ao Auditor Independente, a possibilidade de incluir em seus exames a questão da contabilização dos Direitos Minerários da CPRM, a licitação de áreas, apuração do resultado, baixa do ativo etc. Por fim, houve um informe do DIPATI, sobre o inventário de 2021, possível provisão para perdas, impacto da alteração da vida útil de bens do imobilizado e suas taxas de depreciação etc. O COAUD vai aguardar o fechamento do 4º trimestre de 2021 e reunião específica com a DIPATI. Capone sugeriu que o COAUD dê uma ênfase maior em 2022 ao inventário geral de bens patrimoniais da empresa, considerando que o resultado não foi satisfatório, ficando uma quantidade grande de bens sem serem inventariados. Roberto comentou que os erros se repetiram, apesar do Chefe da Divisão de Patrimônio Leonardo Siqueira ter demonstrado otimismo em um resultado melhor do que o Inventário de 2020, nas reuniões do COAUD em que participou. O COAUD vai se manifestar com maior profundidade após examinar a Nota Técnica da DIPATI. Relatório de TI - Roberto indagou ao Chefe da Auditoria, se a resposta da DEINF, atendeu às recomendações da Audite, pois esse assunto terá que voltar ao CA, de forma completa, contemplando apontamentos, resposta, plano de ação etc. Dessa forma o COAUD, tomou conhecimento da resposta da DEINF e aguarda o pronunciamento da Audite, aceitando ou contestando as justificativas e o plano de ação, medidas preventivas e corretivas. As Atas do COAUD, do CA, do CF, da DE, incluindo Resoluções, bem como os assuntos da Ouvidoria, Corregedoria e outros, serão registrados na reunião do COAUD, de 21.12.21, última do ano. Sem mais assuntos, às 12:30 hs, a reunião foi encerrada, agendando-se a data de 21.12.21, às 09:00 hs, para a próxima reunião, última do ano, com a presença da Audite, para continuação da análise do PAINT/2022.

PALMIRO FRANCO CAPONE

Membro COAUD 

ROBERTO ROCHA GOMES

Membro COAUD

CRISTIANO JORGE ANDRÉ

Secretário

Documento assinado eletronicamente por ROBERTO ROCHA GOMES, Membro do Comitê de Auditoria, em 05/01/2022, às 13:39, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por PALMIRO FRANCO CAPONE, Membro do Comitê de Auditoria, em 05/01/2022, às 13:41, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por CRISTIANO JORGE ANDRE, Analista em Geociências, em 05/01/2022, às 13:50, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site sei.cprm.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 0798378 e o código CRC 17B9FF5A.