COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS

ATA DA REUNIÃO DO COMITÊ DE AUDITORIA ESTATUTÁRIO DA COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS - CPRM

REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA EM 26.10.2021

Ata de Reunião Nº 53

Ao vigésimo sexto dia do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e um, às nove horas e trinta minutos, reuniu-se, ordinariamente, o Comitê de Auditoria Estatutário - COAUD, da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, por videoconferência, com a participação dos membros Roberto Rocha Gomes e Palmiro Franco Capone. Também participou da reunião o Técnico em Geociências da SEGER Gilmar Amaral Berriel. Atuou como Secretário o Analista em Geociências da SEGER Cristiano Jorge André. O membro do COAUD Roberto Rocha deu início a reunião agradecendo a presença de todos, onde foram tratados os seguintes assuntos: Follow-up dos assuntos registrados em Atas de reuniões anteriores não atendidos ou que ainda carecem de esclarecimentos. Roberto iniciou a reunião, informando que os fatos e os apontamentos são aqueles que foram registrados em Atas e através de Ofícios pelo COAUD, que não foram respondidos ou esclarecidos e que continuam pendentes de providências. Passou a palavra para Palmiro Capone, que listou os assuntos por Atas, conforme abaixo: 

Ata nº 042 COAUD -14.02.2021

DICOGE: - O COAUD, tomou conhecimento da aprovação do Balanço Patrimonial 2020 e deu o assunto por concluído, solicitando à DICOGE a editoração do Balanço Patrimonial/ 2020, Pareceres, Despachos e documentos que integram o Balanço num único arquivo, para fonte de consulta; A DICOGE ficou de providenciar a editoração solicitada. - Contratação da Auditoria Independente (esclarecimentos sobre o prazo de prestação de serviços da Auditoria Independente), verificando junto aos órgãos de licitação e contratos, a viabilidade do contrato ser por 05 (cinco) anos, visando que os serviços não sofram solução de continuidade: Até a presente data não obtivemos resposta. - Baixa imediata dos Bens de Capital que foram extraviados, furtados, roubados, inutilizados, obsoletos etc. Verificar junto ao DEAMP, rotina que permita essa baixa imediata para que a CPRM não seja onerada por despesas de depreciação de bens que não estão produzindo para o Resultado da Cia. O COAUD entende que nesses casos não se precisa aguardar Relatórios da Corregedoria, Cojur etc.; Até a presente data não obtivemos resposta. - Carência de pessoal e sistemas auxiliares na DICOGE - em andamento, conforme Ofício nº 168/2021/SEGER/PR/CA-CPRM de 03-10-2021, no qual o CF e o COAUD reiteraram a solicitação de providências para adequar a área de contabilidade (DICOGE/DECOF) com os Recursos Humanos e sistêmicos necessários para o atendimento às suas obrigações legais, em especial os aspectos fiscais e tributários. Na questão Pessoal, o COAUD, sugeriu a busca interna de profissionais com formação contábil; Até a presente data não obtivemos resposta.- Direitos Minerários– Identificação dos registros contábeis no Balanço Patrimonial- Aguardando posicionamento da área contábil.- Falta de resposta ao Ofício COAUD/ 2/2021, de 13.01.21, dirigido à Contabilidade.

Ata nº043/COAUD – 25.05.2021

DEAMP/DIPATI/DICOGE - Inventário Geral de Bens Patrimoniais – 2020 - Nota Técnica nº 06/2020/DEAMP/DIPATI. O COAUD, deu ênfase em seus registros na Ata aos: Bens não localizados; bens pendentes de inventário; bens em estado ruim de conservação; bens que necessitam de avaliação especializada; bens não informados; bens expostos a céu aberto; Ajuste cadastral de bens que constam na carga de ex-empregados -5039 bens; Processos licitatórios de veículos e embarcações; Ajustes contábeis de baixa; Estabelecer rotina de verificação de setores de localização; Guarda adequada e manutenção de bens cedidos de terceiros; Procedimentos adotados para indenização de bens de terceiros não localizados – provisão de valor, seguros, etc.; Leilão ou doação dos bens obsoletos e inservíveis a entidades filantrópicas ou cooperativas de reciclagem; e Bens cedidos pela CPRM a terceiros. O COAUD solicitou um plano de ação para os problemas do Inventário de 2020, principalmente no que se refere aos processos licitatórios de leilões de veículos e embarcações e solução para os bens obsoletos e inservíveis, o que possibilita a limpeza das áreas onde estão depositados. O COAUD já havia solicitado relatório preliminar de conclusão do Inventário 2020.Em seguida foi discutida a questão dos testes de recuperabilidade e revisão da vida útil dos ativos, que está em andamento, por empresa contratada, a Convergy. Até a presente data não obtivemos resposta.

Ata nº 044/COAUD – 09.06.2021. Nesta Ata os membros do COAUD, analisaram, principalmente o conteúdo das reuniões do CA de números 262 a 269 e destacaram: - Segurança do Sistema de Leilões – O CA recomendou Auditoria Independente – Não atendido; - Sistema de avaliação dos Administradores – Pendente; - Código de Conduta e Integridade para os Administradores – Pendente; - Mapa de Gestão de Riscos – Pendente; - Balanço Social e Infográfico para o Relatório da Administração – Pendente. 

Ata nº 045/COAUD – 24.06.2021

AUDITE: Nesta reunião o foco foi o RAINT/2020, objeto do Ofício 7/2021, de 25.05.21, que no Sei recebeu o número 9/2021, do COAUD ao CA e foi uma reunião esclarecedora com a AUDITE com relação ao PAINT e RAINT, cumprimento da Instrução nº 9, da Secretaria Federal de Controle Interno, que segundo o COAUD, suas determinações não foram atendidas em sua plenitude e elaboração das Notas Técnicas com maior objetividade, contemplando no seu bojo resposta e plano de ação do órgão auditado. O Chefe da Audite informou que o PAINT e RAINT2021, serão automatizados e o COAUD pediu acesso à plataforma da CGU. Na oportunidade, o COAUD, deixou claro para a Audite o objetivo de trabalhar em conjunto, visando a melhoria dos processos. Quanto ao PAINT 2020, em razão da pandemia e das incertezas o plano deveria ter sido ajustado, repactuado e mais bem justificado. Por fim o COAUD, elencou uma série de assuntos que devem ser objeto de trabalhos de auditoria, como segue: a) a análise da execução dos contratos, convênios, acordos de cooperação, Ted’s etc., e suas prestações de contas tempestivas, são mais importantes e efetivas do que os aspectos da formalização processual, que também devem ser observadas; b) Tecnologia da Informação, com foco nas questões de segurança; c) Recursos Humanos, com testes de Folha de Pagamento, questões de insalubridade e periculosidade, etc.; d) Contabilidade, na conciliação de contas, saldos bancários, baixa de ativos, adiantamentos a empregados, fornecedores e prestadores de serviços, provisões, e maior interação com a Auditoria Independente; e) questões trabalhistas, cíveis, etc., junto à COJUR; f) Direitos Minerários; g) Plano de Previdência Complementar, entre outros.

Ata nº 046/COAUD – 08.07.2021 - DEAMP/DIPATI/DICOGE/SÊNIOR AUD. INDEPENDENTES - DICOGE: Demonstrações Financeiras do 1º trimestre de 2021 – O COAUD, destacou: A análise de contas dos Adiantamentos para Despesas, a Fornecedores e Prestadores de Serviços, atrasos na prestação de contas de Convênios e outros instrumentos, planejamento tributário e financeiro, falta de extratos de depósitos judiciais e depósitos compulsórios.

Ata nº 047/COAUD – 22.07.2021 - DEINF - AUDITE. Reunião de apresentação pelo chefe do DEINF, Edgar Shinzato, sobre a transformação digital na CPRM. Participou da reunião o Chefe da Audite, Marcelo Cantuário, a Analista da Audite Cíntia Gonçalves, João Dias e Gilmar Berriel, da SEGER. A participação da Audite foi motivada pelo trabalho em execução sobre TI. O COAUD, considerou a apresentação e evolução digital da CPRM muito positiva. Solicitou ao chefe do DEINF, que se dê andamento aos processos de aquisição de sistemas de melhorias para área Administrativa, principalmente a área contábil. A situação permanece inalterada até a presente data.

Ata nº 048/COAUD – 10.08.2021 - DICOGE – DIPATI – DICONT – AUDITE - DICOGE: - Demonstrações Financeiras do 2º trimestre de 2021 - O COAUD verificou que o relatório repete os pontos do 1º trimestre registrados na Ata 046, acima. Vamos aguardar o Relatório do 3º trimestre para uma avaliação. Pontos que permanecem pendentes: - Carências da DICOGE, nos aspectos de pessoal e sistemas auxiliares para apuração de tributos; - Pendências na análise das contas de adiantamentos para despesas, a fornecedores, prestadores de serviços etc.; DIPATI: -Finalização dos procedimentos de recuperabilidade de ativos e da revisão das taxas de depreciação, laudo final; -Formação das comissões para o Inventário de Bens Patrimoniais de 2021 – COAUD sugeriu comparação com o Inventário de 2020; AUDITE; Follow-up dos Relatórios da Audite; Sugerido monitoramento das áreas auditadas por meio de sistema informatizado; Demandas do TCU e CGU e aprovação das contas da CPRM, relativas a exercícios anteriores.

 Ata nº 049/COAUD – 24/08/2021 - Governança e Audite - Assuntos recorrentes que foram tratados na reunião do COAUD: - Assuntos da Governança, Normativos, Controles Internos, Mapeamento de Riscos etc.; -Regimento Interno do COAUD; -Assuntos da Auditoria: Follow-up dos Relatórios de Notas Técnicas, para apresentação ao CA; Relatório de TI. Em seguida, Roberto apresentou um quadro resumo com os assuntos importantes para acompanhamento do COAUD, registrados em processos no SEI e que ainda se encontram pendentes de respostas. Esse demonstrativo faz parte integrante desta ATA. Na sequência, foram abordados os seguintes assuntos:

a) Leitura e Aprovação das Atas do COAUD – As Atas COAUD de números 39, 40 e 41, ainda continuam aguardando as assinaturas. As Atas aprovadas, 42 a 49 serão levadas ao CA, bem como será discutida a situação das demais atas e o Regimento Interno do Colegiado. As Atas 50, 51 e 52, estão em fase de elaboração, posterior assinatura e inserção no SEI.

b)  Leitura, Acompanhamento e Providências referentes às Atas do Conselho de Administração - A última Ata publicada foi a de nº 281, que será analisada em conjunto com as Atas a partir da 275 e registradas nas próximas Atas do COAUD.

c) Leitura, Acompanhamento e Providências referentes às Atas do Conselho Fiscal – Não ocorreram novas publicações de Atas, sendo a 409, a última publicada.

d) Leitura, Acompanhamento e Providências referentes às Atas da Diretoria Executiva – Estão pendentes de análise pelo COAUD, as Atas de números 1250 a 1279, cujo registro ocorrerá nas próximas reuniões do Comitê

e) Notas Técnicas e Relatórios da AUDITE – Nada a registrar, nessa reunião.

f) Relatório da Corregedoria – Até a presente data, não houve divulgação de Relatório, em 2021.

g) Relatório da Ouvidoria – Até a presente data, não houve divulgação de Relatório, em 2021.

i) Registro das Atividades do COAUD/ Comitê de Elegibilidade na 2ª quinzena de outubro/2021:

- Levantamento de assuntos registrados no SEI; - Disponibilização das Atas COAUD 48 e 49, no SEI, 20.10.21; - Resposta ao CEFET/MG, sobre Plano de Funções do SGB/ CPRM, 22.10.21; -Reunião COAUD Ata 53, 26.10.21; - Participação na Reunião Extraordinária do CA – Ata 283, 20.10.21 e Reunião Ordinária do CA – Ata 284, 27.10.21; - Participação no Seminário SEST, sobre Remuneração Variável – Programas 1 e 2 – 2021/2022, 27.10.21.  Não havendo mais assuntos a tratar, a reunião foi encerrada às 13:20, ficando agendadas novas reuniões nos dias 09/11/2021, às 9:30 hs com a participação da AUDITE e 23/11/2021, às 9:30hs.

PALMIRO FRANCO CAPONE

Membro COAUD 

ROBERTO ROCHA GOMES

Membro COAUD

CRISTIANO JORGE ANDRÉ

Secretário

Documento assinado eletronicamente por ROBERTO ROCHA GOMES, Membro do Comitê de Auditoria, em 15/12/2021, às 19:03, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por PALMIRO FRANCO CAPONE, Membro do Comitê de Auditoria, em 15/12/2021, às 19:27, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por CRISTIANO JORGE ANDRE, Analista em Geociências, em 15/12/2021, às 19:50, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site sei.cprm.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 0773563 e o código CRC FCBA1735.