COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS

ATA DA REUNIÃO DO COMITÊ DE AUDITORIA ESTATUTÁRIO DA COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS - CPRM

REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA EM 24.06.2021

Ata de Reunião Nº 45

Aos vinte e quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e um, às nove horas, reuniu-se, ordinariamente, o Comitê de Auditoria Estatutário - COAUD, da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, por videoconferência, com a participação dos membros Roberto Rocha Gomes e Palmiro Franco Capone. Participaram da reunião em determinados momentos o Chefe da AUDITE, Marcelo Cantuário e o Técnico em Geociências da SEGER, Gilmar Amaral Berriel, tendo atuado como Secretário o Analista em Geociências da SEGER Cristiano Jorge André.

Iniciando a reunião os membros do COAUD expressaram focar seus próximos trabalhos nas questões do Inventário Físico de Bens de 2020, principalmente, nos seus ajustes, localização de bens não encontrados, baixas, leilões, doações, etc.; Testes de recuperabilidade dos bens, revisão das taxas de depreciação;  Demonstrações Financeiras Intermediárias trimestrais auditadas; Revisão do Regimento Interno do COAUD em conjunto com a Governança e acompanhar a evolução das áreas de controle interno e integridade e do mapeamento de riscos. Para tanto, vai agendar reuniões periódicas com a DICOGE, AUDITE, DEAMP, e Governança.

 Em seguida, o COAUD, abordando o RAINT e PAINT, justificou ao Chefe da Audite a emissão do Ofício nº 7/2021/COAUD/CA-CPRM, que no SEI recebeu o número  9/2021/ COAUD/CA-CPRM, por demanda do CA e em cumprimento ao Regimento Interno do COAUD em seu artigo 10, inciso VIII. No Ofício o COAUD comentou que em diversos pontos o RAINT/ 2020 não tinha atendido a  Instrução Normativa nº 09, da Secretaria Federal de Controle Interno, em sua plenitude  e que o PAINT/2020, diante da situação da pandemia, deveria ter sido ajustado à realidade do momento.  Por orientação do CA, convidou o Chefe da Auditoria para discutir o aperfeiçoamento dos instrumentos PAINT, RAINT e Notas Técnicas da AUDITE, e esclarecer e dissipar dúvidas, em razão do Ofício COAUD.  Comunicou que um dos objetivos do COAUD é fortalecer e auxiliar as Unidades Internas da CPRM na busca de melhores práticas e instrumentos de acompanhamento e controle e  seu aprimoramento,  e que as Áreas da CPRM, da Administração e Finanças estejam integradas com a  Audite, Governança,  Secretaria-Geral  e COAUD,  colocando-se à disposição da Audite para trabalhos conjuntos. Ressaltou que um PAINT bem estruturado e elaborado vai resultar num RAINT mais realista. O COAUD, lembrou ao Chefe da Audite, que trimestralmente, seja agendada pauta da Audite, para dar conhecimento ao CA, sobre o andamento dos trabalhos de auditoria na execução do PAINT e dos assuntos relativos a situações de manifestações, orientações e Acordãos da CGU e do Tribunal de Contas da União. Na sequência, foi franqueada a palavra ao Chefe da AUDITE, Marcelo Cantuário, para tratar dos desdobramentos resultantes do parecer/análise, apresentado ao Conselho de Administração em reunião realizada em 26/05/21, o qual apontou os itens que precisam ser atendidos no Relatório Anual de Atividades de Auditoria Interna – RAINT, bem como os que carecem de melhoria, visando os próximos. Marcelo Cantuário, solicitou o apoio do COAUD e falou que a CGU estava alterando e atualizando os procedimentos da Instr. Normativa nº 9, da SFC  e,  que a partir do PAINT/ 2021 o processo será automatizado e toda a alimentação se dará por Sistema. O COAUD solicitou ter acesso ao Sistema e suas funcionalidades  e  pediu que a Audite seja o facilitador para a obtenção de acesso e senhas para os seus membros. Como o CA, na reunião de 26/05/21, através do seu Presidente, sugeriu contato da Audite, com a CGU, sobre a possibilidade de retificar o RAINT/2020, o Chefe da Audite informou que o CGU respondeu pela impossibilidade de retificação pelo documento estar arquivado. O COAUD solicitou ter acesso aos documentos gerados pela Audite, para que possa cumprir com o seu objeto de assessorar o CA. O COAUD sugeriu que a AUDITE, levante os assuntos pendentes para conhecimento e deliberação do CA e agende reunião o mais rápido possível, encerrando as atividades do 1º Semestre de 2021. O Chefe da AUDITE se mostrou disposto a trabalhar em conjunto com o COAUD, para que os próximos PAINT’s e RAINT’s sejam elaborados com a participação conjunta das áreas afins, informando ainda, que a Auditoria Interna passará a contar com o sistema (E-AUD), uma ferramenta que facilitará a alimentação e acesso às informações. Os membros do Comitê se mostraram receptivos com a ideia, sugerindo ainda a participação da Área de Governança nesse processo. Em seguida, tratando das Notas Técnicas e quantidade, demandadas pelo CF, o COAUD reconheceu que o assunto ocupa parcela substancial de horas de trabalho, que poderiam ser destinadas a trabalhos de auditoria e vai se empenhar junto àquele Colegiado para que se busquem alternativas, via Divisão de Contratos, para que a Audite não seja sobrecarregada em suas atividades, considerando, ainda a carência de pessoal. Na oportunidade, o COAUD, recomendou à Audite maior objetividade na elaboração das Notas Técnicas, padronização dos seus Relatórios, observância de mapa de risco para nortear sua amostragem e seleção de alvos para serem auditados, e que conste em seus Relatórios recomendação de plano de ação e cronograma por parte do auditado, além de acompanhamento sistemático, dando conhecimento ao Diretor Presidente e ao CA do não atendimento e, otimizar os seus trabalhos classificando suas recomendações com destaque para risco alto, médio e baixo. Se o elenco dessas recomendações está sendo seguido é ótimo, entretanto, nunca é demais insistir no assunto para aperfeiçoamento dos controles internos. Na sequência, o COAUD elenca uma série de assuntos que devem ser objeto de trabalhos de Auditoria: a) a análise da execução dos contratos, convênios, acordos de cooperação,  Ted’s, etc., e suas prestações de contas tempestivas, são mais importantes e efetivas do que os aspectos da formalização processual, que também devem ser observados; b) Tecnologia da Informação, com foco nas questões de segurança; c) Recursos Humanos, com testes de Folha de Pagamento, questões de insalubridade e periculosidade, etc., d) Contabilidade, na conciliação de contas, saldos bancários, baixa de ativos, adiantamentos a empregados, fornecedores e prestadores de serviços, provisões, etc., e maior integração com a Auditoria Independente; e) Questões Trabalhistas, Cíveis, etc., junto à COJUR; f) Direitos Minerários; g) Plano de Previdência Complementar; entre outros. Encerrando a participação do Chefe da Audite, o COAUD agradeceu sua presença.

Na sequência, foram abordados os seguintes assuntos:

a) Leitura e Aprovação das Atas do COAUD –  A Ata n°44 está em fase final de revisão; as Atas nºs 42 e 43 foram aprovadas e registradas no SEI. As Atas 39, 40 e 41, estão prestes a serem assinadas, após contato do Comitê com a Sra. Mariana e o Sr. Gustavo, que já sinalizaram que estão de acordo, restando somente as respectivas assinaturas e registro no SEI.

b)  Leitura, Acompanhamento e Providências referentes às Atas do Conselho de Administração.  O COAUD tomou ciência das Atas do CA de nºs 270 a 272, sendo esta a última disponibilizada no site. Da análise realizada destaca os seguintes pontos:

Ata nº 270, de 15/04/2021 – i) Processo SEI nº 48038.000032/47 – Parecer 6/2021/COJUR/PR, sobre a composição do COAUD e a renúncia dos membros Gustavo Guimarães e Mariana Fontineli – O parecer da COJUR, responde a questionamentos do Colegiado, esclarecendo o disposto no Estatuto da CPRM, sua composição, formação compatível, vedações, condições e restrições previstas na legislação e/ou no Estatuto da CPRM. Informou ao Conselho, que atualmente, nos termos do Estatuto Social vigente, apenas o Conselheiro de Administração Independente poderá ser Presidente do COAUD. Em seguida o Presidente Alexandre Vidigal informou a renúncia da Presidente do COAUD, Mariana Clara de Freitas Fontineli e do membro Gustavo José de Guimarães e Souza, ambas por motivo de interesse pessoal, através de cartas datadas de 06/04/2021, endereçadas ao Presidente do Conselho e devidamente arquivadas. O Secretário João Dias lembrou ao Conselho que, na reunião anterior, a ex-Presidente do COAUD, Mariana Fontineli, havia sido eleita como membro do Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração, e a sua renúncia implica na sua saída daquele outro Comitê, que permanece apenas com os membros Cássio Roberto da Silva e Roberto da Rocha Gomes. O Conselheiro Esteves Colnago sintetizou a situação atual do COAUD, no qual permanecia apenas o membro Roberto Rocha Gomes, cujo mandato se encerra em 18 de abril, e indicou ao Conselho o nome do Sr. Palmiro Franco Capone, ex-empregado da CPRM, que teria sido membro da AUDITE, Contador-Geral da CPRM e por último, chefe da Secretaria Geral por mais de anos quinze anos, cuja experiência, no seu entendimento, seria de grande valia para o COAUD e consequentemente  para o Conselho de Administração e para a própria CPRM. O Conselheiro Cássio Roberto e o Secretário João Dias deram depoimentos sobre a experiência e capacidade do Sr. Palmiro Capone, corroborando a sua indicação pelo Conselheiro Esteves Colnago. Com relação à vaga no COAUD a ser ocupada pelo  Conselheiro Independente, o Presidente Alexandre Vidigal informou que só poderiam ser indicados os membros Fernando Lins e Geraldo Medeiros, e como o primeiro estaria  impedido por ser funcionário do CETEM, tal indicação recairia sobre o Conselheiro Geraldo Medeiros, o qual manifestou-se preocupado com o fator tempo para fazer parte do COAUD, em função de outros compromissos assumidos. Diante do que foi anteriormente exposto, o Conselho de Administração, de forma unânime, deliberou por: 1) Registrar seu agradecimento à Sra. Mariana Clara de Freitas Fontineli e ao Sr. Gustavo José de Guimarães e Souza pela dedicação e diligência com que desempenharam suas atividades como membros do Comitê de Auditoria-COAUD; 2) Indicar o Sr. Palmiro Franco Capone para o Comitê de Auditoria-COAUD, devendo sua indicação ser analisada pelo Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração, para verificação frente às vedações Estatutárias e legais; 3) Indicar o Conselheiro Geraldo Medeiros de Morais para o Comitê de Auditoria-COAUD, devendo sua indicação ser analisada pelo Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração, para verificar frente à vedações Estatutárias e legais; 4) Indicar o Sr. Roberto Rocha Gomes para um segundo mandato como membro do Comitê de Auditoria-COAUD, devendo sua indicação ser analisada pelo Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração, para verificar frente às vedações Estatutárias e legais; Prorrogar o mandato do Sr. Roberto Rocha Gomes como membro do Comitê de Auditoria-COAUD até que o Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração seja recomposto e possa analisar a sua indicação para um segundo mandato como membro do COAUD.   O Conselho de Administração, diante das dificuldades para a composição do Comitê de Auditoria-COAUD e do Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração, estabelecidas a partir de alteração estatutária patrocinada pela Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais-SEST, debateu a necessidade de elaborar uma proposta de alteração estatutária que solucione ou minimize tais dificuldades. Como já havia sido aprovada pela Diretoria Executiva e pelo Conselho de Administração uma alteração estatutária para inclusão das atividades museológicas relacionadas ao Museu de Ciência da Terra-MCTer no objeto social da CPRM, o chefe da COJUR, Vilmar Medeiros, sugeriu reunir todas as alterações estatutárias em uma proposta única, a ser avaliada pela SEST; ii) Processo SEI nº 48038.000062/2020-72 – Nota Técnica da DICOTE/COJUR sobre as ações trabalhistas na CPRM – Periculosidade e Insalubridade – O chefe da COJUR, Vilmar Medeiros, a partir do contido na Nota Técnica nº 23/2020/DICOTE/COJUR, discorreu sobre o grande número de ações trabalhistas buscando o pagamento do adicional de insalubridade e periculosidade. Explicou que o assunto foi levado ao Conselho Fiscal, à Diretoria Executiva e agora ao Conselho de Administração, e que a Diretoria determinou a criação de um Grupo de Trabalho, composto por membros do Centro de Saúde Ocupacional – CSO, COJUR, DGM, DHT e DIG, com a finalidade de avaliar a atual condição dos pagamentos de insalubridade e periculosidade aos empregados da CPRM com vistas a normatizá-los em nível administrativo, efetuar um levantamento dos postos de trabalho impactados, definir laudos técnicos e outras ações necessárias às atividades de  campo. O Conselho de Administração tomou conhecimento da Nota Técnica nº 23/2020/DICOTE/COJUR e, ouvidas as explanações do chefe da COJUR, decidiu aguardar as conclusões do citado Grupo de Trabalho para deliberar sobre o assunto; iii) Processo SEI nº 48086.000859/2021-85 – Ofício Circular SEI nº 459/2021/ME – O Conselho de Administração tomou conhecimento do Ofício, que encaminha a Portaria nº 1.122, de 28/01/2021, publicada no DOU em 01/02/2021, que regulamenta o encaminhamento de pleitos das empresas estatais, especialmente sobre: a) contratação de operações de crédito de longo prazo, inclusive operações de arrendamento com características de financiamento; b) emissão de debêntures conversíveis em ações; c) patrocínio de planos de benefícios administrados por entidades fechadas de previdência complementar; d) custeio de benefícios de assistência à saúde; e) política de pessoal; f) criação de empresa estatal de controle indireto da União ou assunção de controle de empresa; g) fusão, cisão ou incorporação de empresas; h) alteração do capital social; i) estatuto social e suas alterações; j) destinação de lucros e reservas; e k) registro no Sistema de Informações das Empresas Estatais – Siest;  iv) Atas de reunião do COAUD – O Presidente Alexandre Vidigal comentou sobre a grande quantidade de Atas do COAUD a serem validadas pelo Conselho de Administração. O membro do COAUD Roberto Rocha Gomes pediu desculpas ao Conselho, pois no processo de aprendizado dos membros do COAUD, houve uma acumulação das Atas referentes a 2019 e 2020. Por sugestão do Presidente Alexandre Vidigal, o Conselho solicitou ao Secretário João Dias dividir as Atas em blocos a serem distribuídos por email entre os Conselheiros, para que a validação das mesmas possa ser feita em uma próxima reunião, juntamente com o Plano de Trabalho; v) Alteração do Estatuto – Quadro comparativo dos Estatutos de Estatais ligadas ao MME – Para subsidiar a análise de uma possível proposta de alteração estatutária, o chefe da Área de Governança, Juliano Oliveira, apresentou um quadro comparativo dos artigos dos estatutos da CPRM, Eletrobrás, EPE, INB e NUCLEP, que tratam da  composição do Conselho Fiscal, Comitê de Auditoria-COAUD e do Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração; vi) Assuntos Gerais -A) O Presidente Alexandre Vidigal retornou ao tema discutido em reunião anterior, sobre a análise de situações em que dirigentes da CPRM venham a ter parentesco com dirigentes de empresas e/ou associações do setor de mineração, e em que medida tal circunstância possa acarretar a caracterização de conflito de interesses, e a exigir da CPRM alguma providência para a prevenção de riscos. Sugeriu o encaminhamento destas questões ao COAUD, já que o mesmo, conforme inciso V da Lei 13.303/2016, tem entre suas atribuições avaliar e monitorar exposições de risco da empresa pública. O Conselheiro Esteves Colnago, informou que tais situações haviam sido encaminhadas à Corregedoria para consulta à CGU. O Presidente Alexandre Vidigal sugeriu que tais processos também sejam encaminhados ao COAUD para acompanhamento e, para ter-se um maior embasamento quanto a este procedimento, sugeriu uma consulta conjunta à COJUR, Governança e Corregedoria para definir se tais situações devam ser ao COAUD  ou à Corregedoria/CGU; B) A Conselheira Lília Mascarenhas comentou que a Lei Complementar 177/2021 vai disponibilizar recursos para aplicação no Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT, e que a CPRM será chamada para reunião no Ministério de Minas e Energia-MME, para discutir o possível aproveitamento de recursos deste Fundo, sendo que para o Setor Mineral, estariam sendo disponibilizados cerca de R$ 60 milhões, provenientes da CFEM, para projetos de P&D. O COAUD registrou acompanhar;

Ata nº 271, de 27/04/2021 – i) Processo SEI nº 48038.000048/2020-79 – Atendimento ao Art. 42 do Decreto 8.420/2015 e Plano de Integridade – A coordenadora executiva Luzia Cristina Valente Rodrigues, com o apoio do chefe da área de Governança, Juliano de Souza Oliveira, apresentou o Plano de Integridade da CPRM – 2021. Mostrou as áreas relacionadas com o Programa de Integridade, indo da Auditoria Interna ao Planejamento Estratégico. O membro do COAUD Roberto Rocha sugeriu a inclusão da área de Tecnologia da Informação dentre as áreas relacionadas listadas. Em seguida foi mostrado o Plano de Ação do Programa de Integridade, baseado em ações macro (comprometimento e apoio da alta gestão, unidade responsável e instâncias de integridade, gerenciamento de riscos à integridade, estratégias de monitoramento, plano de capacitação e canais de comunicação), divididas trimestralmente,  e apresentada planilha de verificação de atendimento dos parâmetros do Art. 42 do Decreto 8.420/15. Apresentou também um diagrama ilustrando a unidade responsável e as instâncias de integridade: 1) Coordenação de Integridade e Risco da Governança, responsável pela implementação do programa; 2) Comissão de Ética (valores e padrões de conduta e ações de remediação); 3) Ouvidoria (ações de ouvidoria e transparência); 4) Corregedoria (medidas disciplinares); e 5) Auditoria Interna (avaliação e consultoria). Luzia Valente informou que segundo o OCDE, as análises feitas sobre diversas empresas mostram que a maior vulnerabilidade encontrada foi sobre contratações, o que é ratificado pela CGU, e complementou lembrando que o Conselho Fiscal já teria solicitado um mapa de riscos para contratações e convênios na CPRM, trabalho em andamento na Governança. O Conselheiro Cássio Roberto indagou como estaria disseminado na empresa o conceito de Governança. O chefe da Governança, Juliano Oliveira informou que, dentro do possível e das demandas, ainda é necessário melhorar tal disseminação e que estaria prevista a realização de uma campanha de divulgação, já em tratativas com a ASSCOM. O Conselheiro Fernando Lins comentou ser este um trabalho imenso, e indagou sobre a receptividade do pessoal da área de contratações, tendo Juliano Oliveira respondido que de início não foi boa, mas que teria rapidamente percebido a importância do trabalho. O Conselheiro Fernando Lins, pergunta se isso poderia ser aplicado na área fim, tendo o chefe da Governança respondido afirmativamente e que teria sido feito um exercício junto com a SUPLAN para chegar a um índice de alinhamento dos programas ao planejamento estratégico e ao Plano Plurianual – PPA; ii) Apresentação sobre o Código de Conduta, Ética e Integridade da CPRM – 2021 – A coordenadora executiva Luzia Valente apresentou o Código de Conduta, atribuições da área de Integridade, definições segundo a Instrução Normativa Conjunta MP/CGU nº 01/2016 e a diferença entre Ética, Conduta, Compliance e Integridade. O Chefe da Governança, Juliano Oliveira, destacou a importância do apoio do Conselho de Administração para a divulgação do Código. O Presidente do CA comentou que o Conselho de Administração reconhece o esforço da equipe da área de Governança, destacou a qualidade do trabalho e perguntou se o Código já teria sido publicado, ao que o chefe da Governança respondeu afirmativamente e que o TCU orienta que o Código de Conduta, seja um tema permanente, com monitoramento também permanente. O COAUD registrou e comentou a qualidade do trabalho desenvolvido, mas lembrou que o caminho à frente ainda é longo, que o time é pequeno, sendo fundamental o apoio dos administradores; iii ) Outros Assuntos: Informes do Presidente do Conselho – A) Agendada reunião no MME para discutir contingenciamento orçamentário de cerca de R$ 100,8 milhões; B) Nióbio de Seis Lagos – O Conselho recebeu informações por email e comentou que o processo de decaimento dos títulos minerários da CPRM, em tramitação na ANM, é movido por uma Ação Civil Pública e que a empresa deve ficar atenta, pois tal cenário pode ser revisto a qualquer momento, e que devem ser adotadas todas as medidas possíveis para manter a vinculação com as áreas. O Conselheiro Esteves Colnago mencionou que o corpo jurídico da CPRM está muito atento a esta situação e que aguardava a comunicação  da ANM. O Conselheiro Cássio Roberto manifestou-se pelo absurdo da situação, já que os títulos minerários da CPRM são muito anteriores à delimitação da área de proteção naquela região; C) Composição do Comitê de Auditoria – O Presidente do CA relatou ter sido procurado pelo Conselheiro Geraldo Medeiros que lhe informou não ter condições de atuar como membro do Comitê de Auditoria-COAUD, conforme indicação havida na reunião anterior, em função de outros compromissos assumidos. O Conselheiro Geraldo Medeiros informou ter conversado sobre o assunto no Ministério da Economia, do qual é representante no Conselho, e teria sido orientado a comunicar tal impossibilidade ao Presidente do Conselho de Administração. O Presidente do Conselho Alexandre Vidigal concluiu que a indicação que a indicação de um membro do Conselho para o COAUD não poderia ser compulsória, e que tal impasse ressalta a necessidade de alteração da cláusula de composição do COAUD no Estatuto Social da CPRM, ficando o COAUD desfalcado de um membro, até que haja a devida alteração estatutária. O Conselho solicitou ao Conselheiro Esteves Colnago, Diretor-Presidente da CPRM, que informe e discuta esta situação com a SEST/ME; D) Relato sobre a Assembleia Geral Ordinária – AGO, realizada em 23 de abril de 2021 – O Secretário João Dias, relatou que a AGO, foi presidida pelo Presidente do Conselho de Administração, Alexandre Vidigal, e teve como representante da União, o procurador Dr. Luiz Frederico de Bessa Fleury, que assim votou: “ i) pela aprovação do Relatório de Administração, Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Contábeis relativas ao exercício de 2020, conforme recomendação da STN, com a ressalva apresentada pela Auditoria Independente quanto à revisão da vida útil econômica dos ativos imobilizados e a não realização de testes de recuperabilidade de ativos; ii) pela aprovação da distribuição do resultado na forma proposta pelos administradores da Companhia, cujo prejuízo apurado no exercício deverá ser parcialmente absorvido pela reserva de lucros a realizar e pela reserva legal, e o saldo remanescente deverá ser registrado na conta “Prejuízos Acumulados”, de acordo com a orientação da SEST”. Quanto à remuneração dos administradores e membros do Conselho Fiscal e do Comitê de Auditoria, a SEST acatou a proposta da CPRM que, por sua vez seguiu a orientação prévia daquela Secretaria. O COAUD registrou acompanhar;

Ata nº 272, de 03/05/2021 – i) Contrato com a International Seabed Authority (ISA) – O Conselho deliberou: 1) suspender os efeitos da decisão anterior do próprio Conselho, em reunião realizada no dia 01/08/2019 – Ata nº 231, onde é manifestada a concordância com a decisão da Diretoria Executiva -Ata DE nº 1216, em rescindir o contrato de exploração. A rescisão não ocorreu considerando pareceres do MRE e da CONJUR do MME, que divergiram quanto à rescisão do contrato, já que não há garantia de que o Brasil conseguirá a extensão solicitada da Plataforma, correndo-se o risco de ficarmos sem a extensão e sem o contrato. O Conselheiro Esteves Colnago, Diretor-Presidente da CPRM, destacou que o contrato está sendo cumprido. O Diretor da DGM, Márcio Remédio fêz uma apresentação sobre o Contrato; 2) Dar continuidade ao cumprimento do contrato em tela, até que haja uma definição por parte do Governo Federal quanto à necessidade de sua rescisão; ii) Eleição de membro do Comitê de Auditoria-COAUD – Os membros do Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração informaram ao Conselho terem procedido à análise da documentação e verificaram não haver impedimentos legais e Estatutários para que o indicado Palmiro Franco Capone componha o Comitê de Auditoria, que foi eleito, a partir desta data, em conformidade com as determinações estatutárias; iii) Outros Assuntos – O Conselheiro Geraldo Medeiros de Morais, tendo em vista a situação do COAUD, que permanece com um membro a menos, já que a posição vaga caberia a um membro independente do Conselho de Administração, ofereceu-se para entrar em contato com o Ministério da Economia, o qual representa, para que fosse indicado um novo representante em seu lugar, que tivesse disponibilidade para participar do COAUD. O Conselho agradeceu a oferta do Conselheiro Geraldo, mas diante da valiosa contribuição que o mesmo tem prestado ao Conselho, de forma unânime, rejeitou a sua oferta. O Comitê de Auditoria-COAUD permanecerá, por enquanto, com apenas dois membros. O COAUD registrou acompanhar.

c) Leitura, Acompanhamento e Providências referentes às Atas do Conselho Fiscal. O COAUD procedeu análise das Atas 407, 408 e 409, esta, a última disponibilizada no site da CPRM, destacando os seguintes pontos:

Ata nº 407, de 11/12/2020  – i) Assuntos da Contabilidade – Apresentado pela Auditoria Independente, pelo representante da Sênior o resultado das Demonstrações Contábeis Intermediárias do 3º trimestre de 2020 – Permanece a ressalva relativa à vida útil e testes de recuperabilidade dos ativos; pendências relevantes em relação à conciliação das contas de adiantamentos para despesas e outros adiantamentos. O CF solicitou a emissão de Ofício ao Diretor-Presidente sobre o assunto. A Contabilidade informou, através do chefe do DECOF, José Carlos da Silva Ramos e do Contador Dauro Ferreira que providências estavam sendo adotadas para a solução das pendências. O Conselheiro Sérgio Alonso destacou sua preocupação pelas pendências serem de anos anteriores. O  COAUD registrou que o assunto é recorrente e vem sendo apontado em reuniões anteriores do CF e vai acompanhar; ii) Financiamentos à Pesquisa Mineral – O CF solicitou uma análise técnica e jurídica em relação à baixa contábil de valores da Minepar Minérios Gaspar Ltda e sobre negociações com a Belo Sun Mineração. O COAUD registrou para acompanhamento; iii) Certidões Negativas de Débitos – O CF foi informado de pendências na Sureg/Salvador, Escritório do Rio de Janeiro, Sureg/São Paulo, Residência de Teresina. O CF solicitou providências. O COAUD  registrou acompanhar. O CF agradeceu a explanação do Auditor Independe; iv) Relatório de Dívidas de Clientes – O CF destacou a dívida da Assembleia Legislativa do Amapá, de quase R$ 203 Mil, em cobrança judicial e recomendou ao COJUR providências para acelerar o seu recebimento. O COAUD registrou acompanhar; v) Demonstrativo de Contratos e Convênios, do período outubro a dezembro de 2020 –  O CF selecionou para análise da Audite o TED com a Marinha do Brasil/Diretoria de Hidrografia e Navegação, no valor de R$ 1.689,279,95 – O COAUD registrou acompanhar; vi) Assuntos da Auditoria Interna – O CF reiterou ao representante da AUDITE, Fábio dos Santos Gouvêa o atendimento das  suas demandas. O COAUD registrou acompanhar; vii) Assuntos da Governança – O chefe da Área de Governança, Juliano de Souza Oliveira, informou estar atualizando constantemente o Quadro de Pendências, com destaque para as Notas Técnicas pendentes da Audite, apresentações da DGM, ainda sem data e situação de contas bancárias abertas em nome da CPRM, que deverão ser encerradas. O CF solicitou registrar em Ata, da necessidade do atendimento ao normativo contido no Decreto nº 10.249/2020. O COAUD registrou acompanhar; viii) Evolução dos Passivos Contingentes de novembro de 2020 – Não houve alterações significativas em relação ao Relatório anterior. Solicitou análise crítica dos objetos das ações trabalhistas e o envio de situações mais recorrentes ao DAF e DERHU, para identificar o que está motivando as ações. Solicitou saber se algum autor de ação é ocupante de função de confiança ou cargo comissionado. O  COAUD registrou acompanhar;  ix) Outos Assuntos: a)   Ações Trabalhistas/ 2020 -Pedidos recorrentes de Adicional de Insalubridade – Solicitou dar conhecimento ao CA, sugerindo que a Companhia atue na identificação de eventuais equívocos no registro desses adicionais ou benefícios; b) Processo SEI 48038.000055/2020-71 – Adicionados os seguintes documentos para conhecimento do Colegiado: Resposta ao Ofício nº 111/SEGER/2020, sobre a manutenção do nível de execução das ações finalísticas, em face da pandemia; Resposta ao Ofício nº 112/SEGER/2020, sobre recomendações do CF para providências da Contabilidade e DEAMP quanto às ressalvas no Balanço Patrimonial 2019/2020; Ofício nº 113/DAF-DICOGE, com avaliação da estrutura da DICOGE, em resposta a demanda do CF; Nota Técnica nº 5/2020/DAF, em resposta ao Ofício nº 001/2019/CF/CPRM, sobre os processos de contratação e fiscalização de contratos e convênios; Nota Técnica nº 13/2019/DICOTE/COJUR, com o levantamento das ações trabalhistas; Resposta ao Ofício nº 86/2020/SEGER/PR/CA-CPRM, que trata da demanda do CF sobre o pagamento de vale alimentação/refeição; e, informações sobre o Termo de Cooperação nº 06/2013, com o SEDEC. O COAUD registrou acompanhar.

Ata nº 408, de 29/01/2021  – i)  Assuntos da Contabilidade – O chefe da DICOGE, Dauro Ferreira, apresentou a prévia do encerramento do exercício de 2020 comparado ao de 2019, abordando redução no Patrimônio, constituição de provisões para perdas, prejuízo apurado, etc. O Conselheiro Sérgio Alonso indagou sobre os valores relevantes no Ativo e no Passivo na rubrica Convênios com Entidades Diversas. O chefe da DICOGE esclareceu que os valores se referem a convênios e Ted’s , pendentes de atestes nas prestações de contas e convênios em andamento. O Conselheiro solicitou que seja mantido o equilíbrio entre a Receita e a Despesa, a fim do Resultado ser mais próximo de zero, considerando que a Receita de Subvenções é consignada   em relação à previsão da Despesa orçada. O Conselho solicitou a presença do Auditor Independente na próxima reunião para apresentação do Encerramento do Exercício; O COAUD registrou acompanhar; ii) Relatório de Dívidas de Clientes – Dívida da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá continua pendente. O CF  reiterou providências de solução. O COAUD registrou acompanhar; iii) Execução Orçamentária – O chefe do DECOF, José Carlos da Silva Ramos, destacou o percentual  de execução das ações orçamentárias de 2020, como segue: Ações discricionárias – Do total de R$ 81 milhões, foram empenhados R$ 74,5 milhões ( 91,9%) e liquidados R$ 57 milhões (70,4%), que gerou um eexpressivo volume de restos a pagar inscritos para 2021, no valor de R$ 17,4 milhões (21,5% da LOA. Com relação ao crédito disponível ão utilizado, de R$ 6,5 milhões,  sendo R$ 6 milhões da ação 125 F recuperação ambiental da Bacia Carbonífera de Santa Catarina. Ações obrigatórias – Do total de R$ 409 milhões, foram empenhados R$ 397 milhões (97%) e liquidados R$ 393 milhões (95,9%). Considerando todas as ações, R$ 491 milhões da LOA, foram empenhados R$ 472 milhões (96%) e liquidados R$ 449 milhões (91,5%). Diante do exposto, o Conselho Fiscal manifestou preocupação com o nível de execução em 2020, principalmente pelo alto índice de restos a pagar para 2021, ao tempo que recomendou à Diretoria Executiva planejamento anual para que a execução orçamentária atinja percentuais próximos de 100%, de modo a não impactar negativamente a Companhia nos demais exercícios. Na oportunidade, o chefe do DECOF informou que foi criado um grupo de trabalho com o objetivo de resolver as questões pendentes das contas de adiantamentos para despesas, adiantamentos a fornecedores e prestadores de serviços, principalmente as de longa data. O CF solicitou agilizar a solução dessas pendências. O COAUD registrou acompanhar;

 iv) Relatório de Dívidas de Clientes – Continua a dívida da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, no valor de R$ 203 Mil, em cobrança judicial, aguardando-se a expedição de precatórios. O COAUD registrou acompanhar; v) Assuntos da Auditoria Interna – O CF reiterou que as solicitações anteriores e as Notas Técnicas 13 e 14/2020, junto com breve relato do PAINT/2021, sejam apresentadas na próxima reunião. Solicitou a presença do Chefe da Audite em todas as reuniões do Conselho, além da presença dos representantes da pauta permanente. O Conselho registra na presente reunião a ausência do Chefe da Audite, bem como na reunião de nº 407. O COAUD registrou acompanhar; vi) Evolução dos Passivos Contingentes – O CF tomou conhecimento dos demonstrativos e planilhas relativas a dezembro de 2020, não havendo alterações signaficativas em relação ao mês anterior. O Conselho solicitou uma análise técnica e jurídica da COJUR sobre as provisões relativas aos Financiamentos Concedidos à Pesquisa Mineral  e um informe sobre o andamento das negociações junto às empresas Minepar Minérios Gaspar Ltda e Belo Sun Mineração. O COAUD registrou acompanhar; vii) Outros Assuntos – a)  O Conselheiro Sérgio Alonso informou que ao acessar a lista de empregados disponibilizada no site da CPRM, constatou a existência de valores recebidos que extrapolam o teto constitucional. Diante do exposto, o Conselho solicitou lista de empregados que recebem valores acima do teto, devendo serem observadas as justificativas e/ou indicações do dispositivo abate-teto, bem como as ações adotadas pela administração; b) O Conselho solicitou levantamento completo relativo ao ano de 2019, sobre os seguintes assuntos: Registro de ponto – pagamento de horas extras; e,  folgas de campo; c) O CF solicitou apresentação sobre o  Seguro de Vida e Plano de Saúde, contratados pela CPRM, conforme Acordo Coletivo de Trabalho; d) O Conselho foi informado de que os documentos a seguir foram adicionados ao Processo SEI nº 48042.000022/2021, para conhecimento: 1) Resposta ao Ofício nº 185/SEGER/2020, sobre a dívida da Assembleia Legislativa do Amapá; 2)  Resposta parcial da DIEFIN sobre as contas bancárias em nome da CPRM que devem ser encerradas; 3) Planilhas das contas na CEF e BB a serem encerradas; A chefe da DIEFIN, Nívia Pinto relatou ao Colegiado a atual  situação das contas bancárias abertas em nome da CPRM, com recomendação do Tesouro Nacional para o seu encerramento, conforme Ofício Circular SEI nº 2645/2020/ME.  Diante do exposto, o Conselho solicitou ao Diretor-Presidente resposta formal quanto à situação dessas contas bancárias. O COAUD registrou acompanhar.

Ata nº 409, de 26/02/2021 – i) Assuntos da Contabilidade – Demonstrações Contábeis de 2020 – O representante da Sênior Auditores Independentes, Agnaldo Souza, destacou uma ressalva originária do Balanço Patrimonial de 2019, relativa ao Ativo Permanente. Informou que os CPCs (Comitê de Pronunciamentos Contábeis) vigentes estabelecem que a cada três anos deve ser feita avaliação do ativo imobilizado através de inventário físico, testes de impairment ou de recuperabilidade e revisão das taxas de depreciação, tanto a societária, quanto a fiscal; ii) Provisões para perdas – O Conselheiro Frederico Bedran indagou sobre essa provisão para os Financiamentos à Pesquisa Mineral e o porque de não ter sido contabilizada em 2019, evitando a ressalva naquele exercício. O Contador Dauro Ferreira informou que após orientação da Auditoria Independente e estudo do CPC 48 (Instrumentos Financeiros), ficou clara a necessidade  de constituir essa provisão. O Conselho elencou pontos de atenção, reiterando a necessidade de providências no que tange aos financiamentos à pesquisa mineral e aos adiantamentos para despesas, que ainda não teve ressalva; iii) Nota Técnica nº 6/2020/DIPATI/DEAMP, de 15/12/2020 – O Conselho Fiscal foi informado sobre a conclusão do Inventário Geral de Bens Patrimoniais, referente ao exercício de 2020; iv) DVA-Demonstração do Valor Adicionado – O membro do COAUD, Roberto Rocha Gomes indagou sobre a obrigatoriedade da apresentação dessa Demonstração. O Contador Dauro Ferreira informou que o Ofício SEI nº 308401/2020/ME, de 08/12/2020, com base na Lei 6.404/76, pronunciamentos e deliberações, aplicadas às Companhias abertas. No caso da CPRM, pode elaborar a DVA de forma voluntária e a DICOGE estará providenciando sua elaboração para o exercício de 2021; iv) Pendências da conciliação dos Adiantamentos para Despesas – Viagens, Fornecedores e Prestadores de Serviços – Os membros do COAUD, Roberto Rocha Gomes e Mariana Fontinelli indagaram ao representante dos Auditores Independentes, Agnaldo Souza, sobre o tratamento que será dado a essas pendências. O Contador Dauro Ferreira, informou que boa parte das pendências foram regularizadas, seguindo o critério para a baixa com a devolução dos valores adiantados ou a prestação de contas e o restante foi provisionado como perda. O CF e o COAUD ficaram surpresos com a falta de controle, principalmente quando há valores pendentes de ex-empregados. Por fim, o Presidente do Conselho  agradeceu a participação na reunião do Auditor Independente, dos membros do COAUD e dos demais e destacou a parceria entre os dois Colegiados; v) Relatório de Dívidas de Clientes, posição de 18.02.2021 -  Continua pendente de recebimento a dívida da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, em cobrança judicial, cujo processo está concluído desde 09/08/2019, aguardando a expedição de precatório. O Conselho solicitou à COJUR manifestação formal em relação à referida pendência, por existirem diferenças no posicionamento da COJUR e da DICOGE e o seu registro continua no Ativo Circulante; O COAUD registrou acompanhar. vi) Assuntos da Auditoria Interna – Notas Técnicas – Os Analistas em Geociências Fábio Gouvêa e Luciana Farias apresentaram a Nota Técnica de  Auditoria Interna nº 13/2020, relativa ao Convênio 012/CPRM/2017, celebrado entre a CPRM e o Estado de Santa Catarina, através do FUNDPEC  - Fundo Estadual de Proteção e Defesa Civil e a Nota Técnica nº 14/2020, relativa ao Contrato nº 096/PR/2019, celebrado entre a CPRM e a Telespazio Brasil S/A. Quanto à Nota Técnica nº 13, o Conselho recomendou que a Diretoria encaminhe para cumprimento as providências apontadas nos itens 19.a  19.c, abaixo transcritas: “19. A organização do processo em tela apresentou fragilidades na sua instrução, pois não identificamos os seguintes documentos que deveriam constar anexos ao processo: a. Certidão Positiva com efeitos de negativa de débitos relativos aos tributos federais e a dívida ativa da União junto à Receita Federal, da CPRM, emitida em 2017 e demais certidões de regularidade dentro da validade; c. O documento com a designação do supervisor de cada partícipe conforme cláusula 12ª do Convênio; bem como sua prestação de contas final”. Por fim, o Conselho reiterou a importância da participação da AUDITE, a exemplo das outras áreas que fazem parte da pauta permanente, para explanação de Notas Técnicas e documentos enviados previamente. Os demais assuntos da Auditoria serão abordados na próxima reunião; O COAUD registrou acompanhar; vii) Evolução dos Passivos Contingentes – Demandas Judiciais/COJUR,  posição das planilhas e demonstrativo das ações judiciais detalhadas por ramo ( trabalhistas, tributárias e cíveis) , de fevereiro de 2021, não havendo alterações significativas em relação ao relatório anterior; viii) Outros Assuntos – a) Ofício nº 20/2021/SEGER – Informe sobre os Financiamentos Concedidos à Pesquisa Mineral e andamento das negociações com a Minepar Minérios Gaspar Ltda e Belo Sun Mineração -  O Analista da COJUR, João Manuel, informou que foram enviados dois Ofícios à Mineradora Minepar, sem resposta. Quanto à Belo Sun Mineração, houve uma reunião com a participação do Consultor Jurídico, Vilmar Medeiros e a CPRM aguarda retorno sobre as tratativas. Informou, ainda, ter sido enviado Ofício ao BNDES em relação à EXDIBRA, sobre o andamento do processo de execução, sem resposta. O assunto continua sendo acompanhado pela COJUR que tomará providências quanto à falta de respostas aos Ofícios; b) Ofícios 16 e 17/2021/SEGER, sobre contas bancárias abertas em nome da CPRM – Apresentada ao Conselho resposta definitiva sobre o assunto, tendo a Companhia reiterado ao Banco do Brasil o pedido de encerramento das contas, com base no Ofício Circular SEI nº 2645/2020-ME e recomendações do CF. O Banco do Brasil, através do Gerente de Relacionamento da Agência Setor Público-RJ,  encaminhou lista com as descrições das contas bancárias e os motivos que impedem o encerramento, pelas mesmas serem contas correntes. Diante do exposto, o Conselheiro Sérgio Alonso vai levar o assunto ao Setor Responsável do Tesouro Nacional, visando sua solução definitiva. O COAUD registrou acompanhar.

d) Leitura, Acompanhamento e Providências referentes às Atas da Diretoria Executiva. O COAUD tomou conhecimento no site da CPRM da publicação das Atas n°1258 a 1264, sendo que sua análise, ficará para a próxima reunião;

e) Notas Técnicas e Relatórios da AUDITE –  O COAUD tomou ciência do envio pela AUDITE da NT 01/2021 Icatu Seguros Ltda, sendo que sua análise, ficará para a próxima reunião;

f) Assuntos Gerais - Os  Processos   SEI nº 48086.002188/2021-97 – Acórdão TCU 834/2021 – Plenário e SEI nº 48086.001784/2021-50 – Ofício 20656/2021 – TCU SEPROC, serão analisados pelo COAUD, na próxima reunião;

g) Registro das Atividades do COAUD/ Comitê de Elegibilidade na 2ª quinzena de junho/2021:

- Avaliação Regimento Interno do COAUD em conjunto com a Governança;

- Acompanhamento das Atas do CA, CF e DE, Notas Técnicas da AUDITE, SEI, Relatórios da Governança, etc.;

- Convidado a participar das reuniões do CA, em 28 e 30.06.21;

- Convidado a participar de reunião DEAMP/DICOGE/Convergy Serviços e Contabilidade Ltda – Contrato nº 026/PR/2021, em 29.06.21.

As próximas reuniões foram agendadas para o dia 08/07/2021, às 9:00h, por videoconferência, com a participação dos representantes do DEAMP e da DICOGE, para tratar de assuntos referentes ao Inventário de Bens Patrimoniais de 2020/2021 e possíveis ressalvas no Balanço Patrimonial de 2021 e 22.07.2021 às 9:00h, com a participação do chefe da DEINF, para apresentação da Transformação Digital e Tecnologia da Informação da CPRM, com a participação da AUDITE e equipe. 

Não havendo mais assuntos a tratar, a reunião foi encerrada.

PALMIRO FRANCO CAPONE

Membro COAUD 

ROBERTO ROCHA GOMES

Membro COAUD

CRISTIANO JORGE ANDRÉ

Secretário

Documento assinado eletronicamente por PALMIRO FRANCO CAPONE, Membro do Comitê de Auditoria, em 10/09/2021, às 19:19, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por ROBERTO ROCHA GOMES, Membro do Comitê de Auditoria, em 10/09/2021, às 19:23, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por CRISTIANO JORGE ANDRE, Analista em Geociências, em 10/09/2021, às 19:57, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site sei.cprm.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 0629592 e o código CRC B33E61D0.