COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS

ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO FISCAL 

 REALIZADA  POR VIDEOCONFERÊNCIA EM 28.07.2023

Ata Nº 437

Aos vinte e oito dias do mês de julho do ano dois mil e vinte e três, reuniu-se, ordinariamente, o Conselho Fiscal da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais, às 09:30h, presencialmente no Escritório do Rio de Janeiro e por videoconferência, com a participação presencial dos Conselheiros Titulares Flavia Filippi Giannetti, Aline de Medeiros Dantas e Gustavo Gonçalves Manfrim, atuando como Secretário o Analista em Geociências da SEGER Cristiano Jorge André. Participaram da reunião presencialmente: o Chefe do Departamento de Contabilidade, Orçamento e Finanças (DECOF), Carlos Eduardo de Oliveira Dantas, o Chefe da Divisão de Contabilidade Geral (DICOGE), Flávio Augusto Pinheiro, o chefe da Auditoria Interna (AUDITE), Marcelo Cantuário dos Santos Neto, a Coordenadora Executiva da Auditoria Interna (AUDITE), Luciana Farias Oliveira, o Analista em Geociências da (AUDITE), Fábio dos Santos Gouvêa, o Assessor da DAF Suliman Tadei e o Chefe da SEGER, João Batista de Vasconcelos Dias Júnior. Também participaram, por videoconferência, a Chefe do DERHU Danyelle Barreto, a Coordenadora-Executiva do DERHU, Daniella Lemes Corado, o Chefe da Governança Juliano de Souza Oliveira e o Chefe do Departamento de Contabilidade, Orçamento e Finanças (DECOF), Carlos Eduardo de Oliveira Dantas. Os membros do Conselho Fiscal agradeceram a presença de todos e deram início à reunião. ASSUNTOS DA CONTABILIDADE -  O chefe da Divisão de Contabilidade Geral (DICOGE), Flávio Augusto Pinheiro, iniciou sua participação informando que está em andamento a contratação da empresa para prestação de serviços de auditoria independente, em virtude do fim do contrato com a TGB Auditores Independentes. Por conta disso, o Conselho Fiscal ainda não tomou conhecimento das demonstrações contábeis auditadas, em 2023. Diante dos possíveis riscos impostos pelo atraso na análise das demonstrações contábeis, o Conselho Fiscal reiterou a recomendação feita à Diretoria Executiva, para que atente aos prazos contratuais de forma a evitar períodos com  ausência de contrato ativo de empresa de auditoria externa na empresa, e que sejam adotadas as providencias necessárias para a contratação de empresa de Auditoria Independente. Na sequência, Flávio tratou do assunto referente à atualização da composição acionária da empresa, mediante desapropriação de ações das empresas privadas, que continua envidando esforços para resolver a questão. O Assessor da DAF Suliman Tadei informou que a DAF está colaborando para a solução desta situação. Dando prosseguimento, o Conselho Fiscal reiterou a necessidade de providencias pela Diretoria Executiva, quanto ao estudo para adoção do cartão corporativo do Governo Federal, recomendando que haja uma revisão dos procedimentos adotados, visando a adoção de novos procedimentos por parte da empresa, quanto a sistemática de custeio, tanto para as viagens administrativas, quanto para as viagens de trabalho de campo, sob a ótica da nova lei de licitações. Enquanto o uso do cartão corporativo não substituir a maioria dos adiantamentos para despesas de viagem, o Colegiado recomenda um maior controle por parte das unidades gestoras, bem como solicita a inclusão da data de emissão da ordem bancaria nas planilhas de acompanhamento dos citados adiantamentos. EXAME DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - O chefe do Departamento de Contabilidade, Orçamento e Finanças (DECOF), Carlos Eduardo de Oliveira Dantas, informou que a execução orçamentária da LOA23 foi de 51,41% em despesas empenhadas (R$46.496.033,62) e 22,13% em despesas liquidadas (R$ 97.285.590,26). A execução dos Restos a Pagar (RAP) não processados inscritos e reinscritos foi de (R$ 23.957.595,95), correspondendo a 83,75% de RAP liquidado. ASSUNTOS DA AUDITORIA INTERNA – O Chefe da Auditoria Interna Marcelo Cantuário, com o apoio de sua equipe, apresentou a evolução dos trabalhos da AUDITE realizados em 2023, através do quantitativo de recomendações da AUDITE implementadas e não implementadas. Apresentou ainda os achados de Auditoria e seus respectivos relatórios realizados / finalizados em 2021/2022. Ao final da apresentação, o Conselho Fiscal demonstrou preocupação quanto à implementação dos apontamentos feitos pela AUDITE em seus relatórios, ao tempo que reiterou a solicitação de realizar uma reunião conjunta com a Diretoria Executiva, para que sejam apresentadas as providencias já adotadas, e que sejam discutidas as soluções para a regularização das fragilidades ainda pendentes.DEMONSTRATIVOS DE CONTRATOS E CONVÊNIOS – O Conselho Fiscal ao tomar conhecimento do demonstrativo de contratos e convênios, em especial ao analisar o Contrato 094/2023, celebrado junto a Energisa Rondônia, solicitou que seja apresentado um comparativo dos valores praticados nos contratos de prestação de serviços de energia em cada unidade regional da CPRM. ASSUNTOS DA GOVERNANÇA – O Chefe da Governança Juliano de Souza Oliveira, apresentou ao Conselho Fiscal o Mapa de Riscos Corporativos referentes à Gestão de Riscos Estratégicas, cujo Plano contempla o período de 2023 a 2027, o de demonstrou as etapas do processo, o estabelecimento do contexto, a identificação dos riscos, a avaliação dos riscos, o tratamento do risco, estabelecendo um plano de ação para mitigá-los e por fim estabelecer a comunicação e o monitoramento dos riscos. Ao final da apresentação, os Conselheiros agradeceram a participação do chefe da Governança. RELATÓRIO DE DÍVIDAS DE CLIENTES – O Conselho Fiscal tomou conhecimento do relatório de dívida de clientes. ATAS DO CA e DE – O Conselho Fiscal tomou conhecimento das atas 311 a 315 do CA, e 1319 a 1322 da DE. ACOMPANHAMENTO DA EVOLUÇÃO DOS PASSIVOS CONTINGENTES, APRESENTAÇÃO DE DEMONSTRATIVO COM AÇÕES JUDICIAIS DETALHADAS POR RAMO (TRABALHISTA, TRIBUTÁRIO, CÍVEL) - O Conselho Fiscal tomou conhecimento do relatório de acompanhamento da evolução dos passivos contingentes. Não havendo mais assuntos a serem tratados, a reunião foi dada como encerrada.

FLAVIA FILIPPI GIANNETTI

Conselheira

ALINE DE MEDEIROS DANTAS

Conselheira

GUSTAVO GONÇALVES MANFRIM

Conselheiro

CRISTIANO JORGE ANDRÉ

Secretário

Documento assinado eletronicamente por FLÁVIA FILIPPI GIANNETTI, Presidente do Conselho Fiscal, em 20/09/2023, às 11:02, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por Gustavo Gonçalves Manfrim, Membro do Conselho Fiscal, em 20/09/2023, às 11:19, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por ALINE DE MEDEIROS DANTAS, Membro do Conselho Fiscal, em 20/09/2023, às 21:37, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por CRISTIANO JORGE ANDRE, Analista em Geociências, em 21/09/2023, às 14:26, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site sei.sgb.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 1675355 e o código CRC DC320A39.