COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS

ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO FISCAL 

 REALIZADA  POR VIDEOCONFERÊNCIA EM 31.03.2023

Ata Nº 433

Aos trinta e um dias do mês de março do ano dois mil e vinte e três, reuniu-se, ordinariamente, o Conselho Fiscal da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais, às 09h30, presencialmente no Escritório do Rio de Janeiro, com a participação dos Conselheiros Titulares Flavia Filippi Giannetti, Aline de Medeiros Dantas e Gustavo Gonçalves Manfrim, atuando como Secretário o Analista em Geociências da SEGER Cristiano Jorge André. Também participaram da reunião: a Chefe da Divisão de Contratos (DICONT), Vanessa Soares Francisco, a Chefe da Divisão de Execução Financeira (DIEFIN), Nívia Silveira Marques Pinto, o Chefe do Departamento de Contabilidade, Orçamento e Finanças (DECOF), Carlos Eduardo de Oliveira Dantas, a Chefe da Superintendência de Planejamento Estratégico (SUPLAN), Ana Cláudia Viero, a Coordenadora Executiva da Superintendência de Planejamento Estratégico (SUPLAN), Ana Cláudia de Aguiar Accioly, o Chefe da Divisão de Contabilidade Geral (DICOGE), Flávio Augusto Pinheiro, o Chefe da Governança Juliano de Souza Oliveira, o chefe da Auditoria Interna (AUDITE), Marcelo Cantuário dos Santos Neto, a Coordenadora Executiva da Auditoria Interna (AUDITE), Luciana Farias Oliveira e o Chefe da SEGER, João Batista de Vasconcelos Dias Júnior. Os membros do Conselho Fiscal agradeceram a presença de todos e deram início à reunião. ASSUNTOS DA CONTABILIDADE -  O chefe da Divisão de Contabilidade Geral (DICOGE), Flávio Augusto Pinheiro, iniciou sua participação tratando dos temas relativos aos impostos IPTU e ISS. Na sequência, discutiram sobre a situação dos Ativos Minerários da CPRM. A Conselheira Aline destacou que tais ativos são utilizados como garantias em transações bancárias, por conta do projeto de Marco Legal das Garantias de Empréstimos (PL 4188/21), onde a proposta reformula as normas que regulamentam as transações de tomada de empréstimos em instituições financeiras e os bens dados como garantia em caso da não quitação da dívida. Dando prosseguimento, Flávio discorreu sobre o Inventário Geral de Bens de Capital - IGBP, onde informou que o último Teste de Recuperabilidade “impairment test” foi realizado durante os trabalhos de inventário de 2021, e que deverão ser analisados os indicadores como por exemplo, a defasagem tecnológica dos bens, para a realização de novo teste em 2023. Na sequência, Flávio informou que está em fase de implantação um sistema que irá facilitar os trabalhos executados pela DICOGE. Por fim, informou que o fechamento das Demonstrações Contábeis Intermediárias referentes ao 1º trimestre de 2023, será feito em abril. EXAME DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - O chefe do Departamento de Contabilidade, Orçamento e Finanças (DECOF), Carlos Eduardo de Oliveira Dantas, apresentou ao Conselho um Dashboard, demonstrando suas funcionalidades. Como as informações são atualizadas manualmente, os Conselheiros sugeriram que Carlos fizesse contato com o SERPRO que possui um serviço de extração de informações gerenciais de forma a permitir a atualização automática das informações do Dashboard. Informou que a execução orçamentária da LOA2023 foi de 13,96% em despesas empenhadas (R$ 25.160.204,92) e 4,85% em despesas liquidadas (R$ 8.743,928,73). A execução dos Restos a Pagar (RAP) não processados inscritos e reinscritos foi de 58,85%, correspondendo a R$ 17.200.848,41 de RAP liquidado.ASSUNTOS DA AUDITORIA INTERNA – O Chefe da Auditoria Interna Marcelo Cantuário, apresentou a evolução dos trabalhos da AUDITE realizados em 2022, bem como o esboço do PAINT/2023. Marcelo apresentou a posição sobre a execução dos serviços de auditoria previstos no PAINT, relacionando aqueles finalizados, não concluídos, não realizados e realizados sem previsão no PAINT, onde dos 10 ID’s previstos no PAINT-2022, 8 foram realizados e 2 foram reprogramados para o PAINT/2023, sendo os ID’s  4 e 8 do PAINT-2022, passaram a ingressar o PAINT/2023, neste caso são os ID’s 2 e 3, respectivamente. Ao final da apresentação, o Conselho Fiscal demonstrou preocupação quanto à implementação dos apontamentos feitos pela AUDITE em seus relatórios. APRESENTAÇÃO SOBRE A SITUAÇÃO DOS CONTRATOS E CONVÊNIOS – Na sequência, houve uma apresentação conjunta entre a Chefe da Divisão de Contratos (DICONT), Vanessa Soares Francisco e a Chefe da Divisão de Execução Financeira (DIEFIN), Nívia Silveira Marques Pinto, para tratar da situação dos Contratos e Convênios. Vanessa e Nívia explicaram o porquê dos instrumentos como por exemplo TEDs e Convênios, encerrados a muito tempo, ainda carecerem de prestação de contas. Diante disso, o Conselho Fiscal reiterou a necessidade de acompanhamento do assunto pela Diretoria Executiva quanto a não prestação de contas dos TEDS e Convênios vencidos a muito tempo, dentre os quais os celebrados junto à Secretaria Nacional de Defesa Civil/MI – SEDEC – MI (TC 10/CPRM/2013), finalizado em 2014 e o TED 006/CPRM/2016, celebrado junto à Universidade Federal do Pará - UFPA com a interveniência da Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa – FADESP, finalizado em 2021, cujas respectivas prestações de contas encontram-se pendentes junto àqueles órgãos, bem como solicitou o envio de Correspondência àquelas Instituições, solicitando providências quanto as citadas prestações de contas, para que seja providenciada a devolução dos saldos remanescentes e dado baixa dos referidos Instrumentos no balanço do SGB-CPRM. Na sequência, o Colegiado ao analisar a Planilha de Contratos referente ao mês de fevereiro de 2023, solicitou para explicações quanto ao valor elevado do contrato n° 27/2023, celebrado junto a ITGX SISTEMAS LTDA, bem como um comparativo dos valores pagos no último contrato relativo à aquisição de appliances (Hardware e Software integrados) e renovação de licença de uso do software fortgate com instalação e configuração. ASSUNTOS DA GOVERNANÇA – O Chefe da Governança Juliano de Souza Oliveira, apresentou ao Conselho Fiscal Relatório De Atividades de Controles Internos e Conformidade, relativo ao quarto trimestre de 2022,  onde destacou que o objetivo é apresentar as ações desenvolvidas pela Coordenação de Controles Internos e Compliance, com as atividades que contribuíram para o fortalecimento da Governança Corporativa para salvaguardar a CPRM de eventuais riscos inerentes ao negócio e na disseminação de transparência e conformidade. Ao final da apresentação, os Conselheiros agradeceram a explanação e solicitaram uma apresentação sobre os Riscos Estratégicos da CPRM para a próxima reunião. APRESENTAÇÃO DOS RESULTADOS DO PLANO ESTRATÉGICO 2022-  A chefe da SUPLAN, Ana Cláudia Viero, com o apoio da Coordenadora Executiva da SUPLAN, Ana Cláudia de Aguiar Accioly, apresentou os resultados do Plano Estratégico 2022 e o acompanhamento do Programa Anual de Trabalho – PAT 2022, o acompanhamento dos indicadores estratégicos em 2022, separados por Diretoria e agrupados nas perspectivas do mapa estratégico. Em seguida foi apresentado o desempenho no Plano Plurianual 2020-2023, mostrando, dentre outras informações, o percentual de execução da meta para cada ação orçamentária, as quais foram agrupadas por programa bem como as Metas e Resultados do IEGM - o Índice de Eficiência de Gestão Mineral. Por fim apresentou o SIG Gestão 2022, um sistema disponibilizado na Intranet do SGB-CPRM, apresentando informações sobre a execução física e orçamentária dos projetos, possibilitando várias formas de consulta, inclusive georeferenciadas. Ao final da apresentação, os membros do Conselho agradeceram a apresentação. RELATÓRIO DE DÍVIDAS DE CLIENTES – O Conselho Fiscal tomou conhecimento do relatório de dívida de clientes. ACOMPANHAMENTO DA EVOLUÇÃO DOS PASSIVOS CONTINGENTES, APRESENTAÇÃO DE DEMONSTRATIVO COM AÇÕES JUDICIAIS DETALHADAS POR RAMO (TRABALHISTA, TRIBUTÁRIO, CÍVEL) - O Conselho Fiscal tomou conhecimento do relatório de acompanhamento da evolução dos passivos contingentes, bem como na Atualização no andamento do Processo 48038.000014/2022-59 - Ofício 48/2023/SEGER - Solicitação do Conselho Fiscal à COJUR de esclarecimentos sobre a queda nos valores das Ações Trabalhistas, item 9 da pauta. OUTROS ASSUNTOS –  O item b) Atualização no andamento do Processo 48038.000090/2021-71 - Ofício 186/2022/SEGER - Conselho Fiscal reitera solicitação por extratos bancários dos depósitos judiciais, será tratado na próxima reunião. Não havendo mais assuntos a serem tratados, a reunião foi dada como encerrada.

FLAVIA FILIPPI GIANNETTI

Conselheira

ALINE DE MEDEIROS DANTAS

Conselheira

GUSTAVO GONÇALVES MANFRIM

Conselheiro

CRISTIANO JORGE ANDRÉ

Secretário

Documento assinado eletronicamente por FLÁVIA FILIPPI GIANNETTI, Presidente do Conselho Fiscal, em 24/04/2023, às 17:38, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por ALINE DE MEDEIROS DANTAS, Membro do Conselho Fiscal, em 24/04/2023, às 17:43, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por Gustavo Gonçalves Manfrim, Membro do Conselho Fiscal, em 24/04/2023, às 17:47, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por CRISTIANO JORGE ANDRE, Analista em Geociências, em 24/04/2023, às 17:53, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site sei.cprm.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 1485689 e o código CRC 52BF9575.