COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS

ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO FISCAL 

 REALIZADA  POR VIDEOCONFERÊNCIA EM 27.01.2023

Ata Nº 430

Aos vinte e sete dias do mês de janeiro do ano dois mil e vinte e três, reuniu-se, ordinariamente, o Conselho Fiscal da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais, às 09horas, por videoconferência, com a participação dos Conselheiros Titulares  Flavia Filippi Giannetti, Aline de Medeiros Dantas e Gustavo Gonçalves Manfrim, atuando como Secretário o Analista em Geociências da SEGER Cristiano Jorge André. Também participaram da reunião: o Representante da TGB Auditores Independentes, Milton Granado, o Chefe da Divisão de Contabilidade Geral (DICOGE), Flávio Augusto Pinheiro, o Analista em Geociências da DICOGE Fernando Ramos Avellar, o Assessor da DAF, Suliman Tadei, o Chefe do Departamento de Material e Patrimônio (DEAMP), Alexandre Morais dos Santos, o Chefe do Departamento de Contabilidade, Orçamento e Finanças (DECOF), Carlos Eduardo de Oliveira Dantas, o Chefe da AUDITE Marcelo Cantuário, os Analistas em Geociências da AUDITE, Luciana de Souza Oliveira e Fábio dos Santos Gouvêa, os Membros do Comitê de Auditoria Estatutário (COAUD), Palmiro Franco Capone e Roberto Rocha Gomes, e o Chefe da SEGER, João Batista de Vasconcelos Dias Júnior. Os membros do Conselho Fiscal agradeceram a presença de todos e deram início à reunião. ASSUNTOS DA CONTABILIDADE – Com a presença do representante da Auditoria Independente. O chefe da Divisão de Contabilidade Geral (DICOGE), Flávio Augusto Pinheiro, iniciou sua participação tratando do Inventário Geral de Bens de Capital - IGBP/2022, onde informou que os efeitos do trabalho irão aparecer nas demonstrações contábeis do 4° trimestre. Na sequencia, Flávio apresentou ao Conselho Fiscal a Nota Técnica Nº 21/2022/DICOGE/DECOF, que trata dos Adiantamento para Futuro Aumento de Capital – AFAC, e ao final da explanação, ficou acertado que este documento será encaminhado para a COPAR/STN, a fim de obter um parecer sobre a aplicabilidade do AFAC na CPRM. Também foi acertado que a CPRM verificará junto à PGFN e COPAR/STN a situação da composição acionária do seu capital social, visto que tal ocorrência impacta no registro do AFAC. O representante da TGB Auditores Independentes, Milton Granado, discorreu sobre o resultado da auditoria nas Demonstrações Contábeis Intermediárias referentes ao 3º trimestre de 2022, bem como apresentou o Relatório de Auditoria. Milton destacou como fato importante as inconsistências encontradas na folha de pagamento, referentes ao recolhimento de impostos, alusivos ao FGTS / INSS, onde ficou evidenciado estar havendo dificuldades de corrigir a situação. Diante deste fato, O Conselho Fiscal solicitou que a Diretoria de Administração e Finanças - DAF, adote providências visando corrigir tais erros que estão causando a diferença de valores no recolhimento dos impostos. EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - O chefe do Departamento de Contabilidade, Orçamento e Finanças (DECOF), Carlos Eduardo de Oliveira Dantas, informou que a execução orçamentária da LOA22 foi de 99,95% em despesas empenhadas (R$ 89.053.369,40) e 78,99% em despesas liquidadas (R$ 84.342.816,89). A execução dos Restos a Pagar (RAP) não processados inscritos e reinscritos foi de 79,15%, correspondendo a R$ 27.259.892,47 de RAP liquidado. ASSUNTOS DA AUDITORIA INTERNA – O Chefe da AUDITE, Marcelo Cantuário, com a participação de sua equipe, apresentou ao Conselho Fiscal um resumo das atividades / trabalhos, realizados pela AUDITE no ano de 2022. Foi apresentado um resumo das Notas Técnicas / Relatórios elaborados à partir de solicitações do Conselho Fiscal, bem como as atividades em andamento no ano de 2023. Não havendo mais assuntos a serem tratados, a reunião foi dada como encerrada.

FLAVIA FILIPPI GIANNETTI

Conselheira

ALINE DE MEDEIROS DANTAS

Conselheira

GUSTAVO GONÇALVES MANFRIM

Conselheiro

CRISTIANO JORGE ANDRÉ

Secretário

Documento assinado eletronicamente por ALINE DE MEDEIROS DANTAS, Membro do Conselho Fiscal, em 06/03/2023, às 11:13, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por Gustavo Gonçalves Manfrim, Membro do Conselho Fiscal, em 16/03/2023, às 16:48, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por FLÁVIA FILIPPI GIANNETTI, Presidente do Conselho Fiscal, em 29/03/2023, às 11:36, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por CRISTIANO JORGE ANDRE, Analista em Geociências, em 06/04/2023, às 11:03, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site sei.cprm.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 1395776 e o código CRC CCD05EF6.