COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS

ATA DA REUNIÃO DO COMITÊ DE AUDITORIA ESTATUTÁRIO DA COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS - CPRM

REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA EM 14.05.2021

Ata de Reunião Nº 42

Aos quatorze dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e um, às nove horas, reuniu-se, ordinariamente, o Comitê de Auditoria Estatutário - COAUD, da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, por videoconferência, com a participação dos membros Roberto Rocha Gomes e Palmiro Franco Capone. Participaram da reunião em determinados momentos o Chefe da Divisão de Contabilidade Geral (DICOGE), Dauro Ferreira, e o Analista em Geociências, Itamar Vilarinho Brito, tendo atuado como Secretário o Analista em Geociências da SEGER Cristiano Jorge André. Iniciando a reunião foram apresentadas boas-vindas ao novo membro do COAUD, Palmiro Franco Capone. O membro Roberto Rocha em consenso com o membro Palmiro Capone solicitou registrar, considerando determinações estatutárias, que não haveria eleição entre os membros para definir o Presidente do Comitê, até que se indique o terceiro membro para o COAUD, em observância ao Estatuto. Em seguida, passou-se para os assuntos constantes da Pauta, como segue: 1- Encerramento das Demonstrações Financeiras/Contábeis de 2020, Pareceres dos Auditores Independentes, CA, CF, Nota Técnica da SEST, Parecer da PGFN/ME, Despacho da Secretaria Especial de Fazenda/ME e Ata da AGO, de 23.04.2020 e sua publicação no DOU; O COAUD tomou conhecimento da aprovação do Balanço Patrimonial da CPRM, relativo ao exercício de 2020 e dos documentos citados acima e, dessa forma dá por concluído o respectivo assunto. Na oportunidade o COAUD solicitou a editoração desses documentos num único arquivo para fonte de consulta, o que ficou de ser atendido pelo Contador Dauro Ferreira; 2- Contratação dos Auditores Independentes. O Contador Dauro Ferreira comunicou que está sendo formalizado aditivo ao Contrato. O COAUD solicitou que a Contabilidade examine em conjunto com os órgãos de contratação da CPRM, a viabilidade do contrato ser realizado por 5 (cinco) anos, observando a legislação que rege a licitação desses serviços, para que o objeto dos trabalhos de auditoria independente   não sofram solução de continuidade e atrasos; 3 – Fechamento das DF’s do 1° Trim/2021. O Contador Dauro Ferreira informou que está sendo providenciado termo Aditivo para sua auditagem e prometeu esforço adicional visando recuperar atrasos; 4- Atualização dos serviços de análise de vida útil e recuperabilidade dos ativos.  Franqueada a palavra ao chefe da DICOGE Dauro Ferreira e ao Analista em Geociências Itamar Vilarinho, para tratarem dos assuntos referentes às ressalvas apontadas pela auditoria Independente quanto à revisão da vida útil econômica dos ativos imobilizados e a não realização dos testes de recuperabilidade dos ativos, nas Demonstrações Contábeis de 2020.  O Contador Dauro Ferreira informou que os trabalhos estão bastante adiantados e em contato permanente com o DEAMP e o DIMATE, para a solução do assunto. Os membros do COAUD ressaltaram a importância do comprometimento da Contabilidade, DEAMP e DIMATE de acompanhar a evolução e a solução definitiva, para que a ressalva não se repita neste exercício e que o assunto seja tratado como Meta a ser cumprida. O COAUD solicitou a presença dos representantes do DEAMP e da Contabilidade em sua próxima reunião, agendada para 25.05.2021, para que haja apresentação de um cronograma conclusivo, com o objetivo de sanar definitivamente a pendência. Na sequência, foram abordados os seguintes assuntos:

i) Leitura e Aprovação das Atas do COAUD – As Atas de 2021 estão sendo analisadas e terão sua posterior formalização, arquivamento e envio ao CA, oportunamente;

ii)  Leitura, Acompanhamento e Providências referentes às Atas do Conselho de Administração.  Ficará para a próxima reunião do Comitê;

iii) Leitura, Acompanhamento e Providências referentes às Atas do Conselho Fiscal. Ficará para a próxima reunião do Comitê;

iv) Leitura, Acompanhamento e Providências referentes às Atas da Diretoria Executiva. Ficará para a próxima reunião do Comitê;

v)  Notas Técnicas e Relatórios da AUDITE –  A fim de contextualizar o novo membro do Comitê, Roberto Rocha apresentou observações acerca dos Relatórios da AUDITE 08/2020 e 02/2020, bem como das Notas Técnicas nº 13 e 14 de 2020. Importante registrar que as observações e recomendações de melhorias foram apresentadas na reunião do Conselho de Administração do dia 12 de maio passado, que contou com a presença do Chefe da AUDITE;

vi) Relatório da Corregedoria. Até a presente data, não houve a divulgação de relatório em 2021;

vii) Relatório da Ouvidoria. Até a presente data, não houve a divulgação de relatório em 2021.

viii) Assuntos Gerais:

a) O membro Roberto Rocha informou que o Conselho de Administração, em reunião realizada no dia 03/05/2021, elegeu o Sr. Palmiro Franco Capone como membro do Comitê de Auditoria Estatutário - COAUD, a partir desta data, conforme o Art. 28, parágrafo único e o Art. 107, do Estatuto Social;

b) Os membros do COAUD informaram que o Conselho de Administração, em reunião realizada no dia 12/05/2021, após análise do Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração, reconduziu o Sr. Roberto Rocha Gomes para mais um período como membro do Comitê de Auditoria - COAUD, conforme Art. 114 do Estatuto da CPRM, com mandato até 18/04/2023;

c) A presente reunião serviu de oportunidade para apresentar ao novo membro do Comitê, Palmiro Capone, um panorama de todo trabalho desenvolvido pelo COAUD desde a sua implantação, além das rotinas e modos de atuação;

d) Os membros do COAUD solicitarão à Governança que providenciem um treinamento específico para operarem a ferramenta SEI;

e) O COAUD registra a cobrança da resposta ao Ofício COAUD 2/2021, de 13.01.2021, dirigido à Contabilidade;

f) O membro Roberto Rocha levantou a questão da baixa de bens extraviados, furtados, roubados, etc., o que só ocorre após o conhecimento do Relatório da Corregedoria, onerando a Empresa com custos de depreciação. Foi sugerido que o DEAMP faça a segregação desses bens, para sua baixa imediata. O assunto será discutido na próxima reunião que terá a presença dos representantes do DEAMP e da Contabilidade;

g) O membro Palmiro Capone sugeriu que a Contabilidade busque profissionais com formação contábil, internamente, como forma de completar o seu quadro, diante das dificuldades relatadas pelo Contador Dauro Ferreira;

h) Outro assunto discutido foi solicitar à Contabilidade a identificação dos registros no Balanço da CPRM, das áreas de direitos minerais e alvarás de pesquisa. São as áreas que a CPRM detém em seu portifólio, que serão objeto de Licitações Públicas para sua exploração pelos detentores, quando os eventos ocorrerem;

Finalizando os membros do COAUD exortaram os Contadores Dauro Ferreira e Itamar Vilarinho a transmitirem para sua equipe a importância da valorização dos profissionais de Contabilidade.

ix) Registro das Atividades  do COAUD/ Comitê de Elegibilidade  na 1ª quinzena de maio/2021:

- Avaliação da indicação do novo membro do COAUD Palmiro Franco Capone – 03.05.21;

- Reunião de Interação COAUD/ Comitê de Elegibilidade, com a participação da SEGER, Governança, Representante da COJUR e Conselheiro Cássio Roberto da Silva- 05.05.21;

-Avaliação da recondução do membro do COAUD Roberto Rocha Gomes – 07.05.21;

- Reunião com o Grupo de Trabalho COAUD/ Conselho Fiscal – 10.05.21;

- Participação na reunião do Conselho de Administração – 12.05.21;

- Reunião COAUD/Contabilidade – 14.05.21.

A próxima reunião foi agendada para o dia 25/05/2021, às 9:00h, por videoconferência. Não havendo mais assuntos a tratar, a reunião foi encerrada.

PALMIRO FRANCO CAPONE

Membro COAUD 

ROBERTO ROCHA GOMES

Membro COAUD

CRISTIANO JORGE ANDRÉ

Secretário

Documento assinado eletronicamente por ROBERTO ROCHA GOMES, Membro do Comitê de Auditoria, em 10/06/2021, às 18:58, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por PALMIRO FRANCO CAPONE, Membro do Comitê de Auditoria, em 10/06/2021, às 19:17, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por CRISTIANO JORGE ANDRE, Analista em Geociências, em 10/06/2021, às 19:50, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site sei.cprm.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 0522722 e o código CRC 0889EE3F.