COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS

ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO FISCAL 

 REALIZADA  POR VIDEOCONFERÊNCIA EM 16.12.2022

Ata Nº 429

Aos dezesseis dias do mês de dezembro do ano dois mil e vinte e dois, reuniu-se, ordinariamente, o Conselho Fiscal da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais, às 09horas, por videoconferência, com a participação dos Conselheiros Titulares  Flavia Filippi Giannetti, Aline de Medeiros Dantas e Gustavo Gonçalves Manfrim, atuando como Secretário o Analista em Geociências da SEGER Cristiano Jorge André. Também participaram da reunião: o Chefe da Divisão de Contabilidade Geral (DICOGE), Flávio Augusto Pinheiro, o Analista em Geociências da DICOGE Fernando Ramos Avellar e o Chefe da SEGER, João Batista de Vasconcelos Dias Júnior. Os membros do Conselho Fiscal agradeceram a presença de todos e deram início à reunião. ESCOLHA DO PRESIDENTE DO CONSELHO - Os membros do Conselho Fiscal, de forma unânime, elegeram a Conselheira Flávia Filippi Giannetti para presidir o Conselho Fiscal.  Na sequencia, os Conselheiros definiram que nas próximas reuniões tratarão do plano de trabalho do Colegiado, bem como do seu calendário de reuniões. ASSUNTOS DA CONTABILIDADE – O chefe da Divisão de Contabilidade Geral (DICOGE), Flávio Augusto Pinheiro, iniciou sua apresentação ao Conselho Fiscal tratando novamente do assunto referente ao registro do Adiantamento para Futuro Aumento de Capital – AFAC, onde alertou que pelo fato da CPRM ainda possuir entes privados como seus acionistas, isso seria um impeditivo para o registro do AFAC. Diante disso, o Conselho Fiscal, com base nas informações fornecidas pela DICOGE/DECOF de que a Empresa atualmente contém no rol de acionistas entes privados e considerando sua condição de Empresa Estatal Dependente que recebe recursos financeiros da União para pagamento de despesas com pessoal e custeio, recomenda que a Diretoria Executiva informe, urgentemente, ao MME, SEST, STN e PGFN e ao Conselho de Administração, a fim de que sejam adotadas as medidas necessárias, no âmbito de competência dos referidos órgãos, à regularização da situação do rol de acionistas da CPRM. Por fim, o chefe da DICOGE trouxe um breve relato sobre a situação das certidões da Companhia, informando que a CND será emitida em breve. Na sequência, Flávio informou ao Conselho que as demonstrações contábeis do segundo trimestre estão em fase de preparação, ficando para a próxima reunião a apresentação das mesmas, devidamente chanceladas pela Auditoria Independente. Não havendo mais assuntos a serem tratados, a reunião foi dada como encerrada.

FLAVIA FILIPPI GIANNETTI

Conselheira

ALINE DE MEDEIROS DANTAS

Conselheira

GUSTAVO GONÇALVES MANFRIM

Conselheiro

CRISTIANO JORGE ANDRÉ

Secretário

Documento assinado eletronicamente por ALINE DE MEDEIROS DANTAS, Membro do Conselho Fiscal, em 06/03/2023, às 11:12, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por FLÁVIA FILIPPI GIANNETTI, Presidente do Conselho Fiscal, em 29/03/2023, às 11:37, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por Gustavo Gonçalves Manfrim, Membro do Conselho Fiscal, em 30/03/2023, às 18:37, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por CRISTIANO JORGE ANDRE, Analista em Geociências, em 06/04/2023, às 11:03, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site sei.cprm.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 1392088 e o código CRC 31DB17B7.