COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS

ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

EM 13 DE maio DE 2024

ATA DE REUNIÃO Nº 331

Aos treze dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e quatro, mediante prévia convocação dos Conselheiros, na forma das disposições estatutárias em vigor, reuniu-se, às 16 horas, por videoconferência, o Conselho de Administração da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais – CPRM, em sua trecentésima trigésima primeira reunião, contando com a presença do Presidente do Conselho Breno Zaban Carneiro e dos(as) Conselheiros(as) Janaína Simone Neves Miranda, Hemeline Lucia Camata Soares, Manoel Barretto da Rocha Neto e Marilene Ferrari Lucas Alves Filha. Atuou como Secretária Marília Matos Pereira Lopes Lemes, chefe da Secretaria Geral - SEGER. Estiveram presentes como convidados: Alice Silva de Castilho, Diretora de Hidrologia e Gestão Territorial – DHT, Palmiro Franco Capone, Membro do Comitê de Auditoria e Membro do Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração, Aline Pinheiro, Membro do Comitê de Auditoria,  Suliman Tadei de Souza, chefe do Departamento de Contabilidade, Orçamento e Finanças – DECOF, Flávio Augusto de Souza Pinheiro, chefe da Divisão de Contabilidade Geral – DICOGE/DECOF, Henrique Costa de Alcântara, chefe do Departamento de Administração de Material e Patrimônio, Carlos Vinicius Costa Araújo, representando a Divisão de Patrimônio – DIPATI/DEAMP e João Batista de Vasconcelos Dias Junior, Analista em Geociências da SEGER. O Presidente da Reunião agradeceu a presença de todos e deu início à reunião, em que foram abordados os seguintes assuntos: i. (Processo nº 48038.000079/2023-72) – Demonstrações Contábeis Intermediárias, referentes aos três primeiros trimestres de 2023, e os Pareceres e Relatório Circunstanciado da Auditoria Independente. O chefe do DECOF e o chefe da DICOGE/DECOF informaram aos membros do Conselho de Administração que as Demonstrações referentes ao exercício de 2023 já haviam sido aprovadas anteriormente pelo Conselho de Administração e também pela Assembleia Geral Ordinária da CPRM. Entretanto, devido ao atraso na contratação dos serviços de Auditoria Independente, as demonstrações intermediárias de 2023 estavam sendo apresentadas nessa reunião para apreciação, em descompasso com o exercício. A pedido da Conselheira Janaína Miranda, o chefe do DECOF informou que a empresa contratada para a prestação dos serviços de Auditoria está atendendo as demandas a contento e . O chefe do DECOF informou que o atual contrato de Auditoria Independente tem uma vigência de três anos. Palmiro Capone solicitou ao chefe do DECOF que o COAUD acompanhe o processo da próxima contratação da auditoria independente, com o objetivo de evitar os atrasos ocorridos anteriormente. Em seguida, abordou os apontamentos da Auditoria Independente no Relatório / Carta Comentário Circunstanciado, destacando a questão da necessidade de realização do teste de impairment em 2024. O Conselho de Administração aprovou as Demonstrações Intermediárias Auditadas referentes aos 1º, 2º e 3º Trimestres de 2023, e tomou conhecimento do Relatório / Carta Comentário Circunstanciado relativa aos Controles Internos do período. ii. (Processo nº 48049.000296/2024-14, 48044.000926/2023-10, 48049.000346/2024-63) – Alienação de bens na modalidade doação. O chefe do DEAMP e o representante da DIPATI/DEAMP prestaram informações a respeito da alienação dos bens, na modalidade doação, objeto dos três processos referenciados no título. O Conselho de Administração aprovou o pedido de alienação, na modalidade doação, de 90 unidades de hastes de perfuração 2.7/8” FTIT e 10 unidades hastes de perfuração 3.1/2" R2IF, para a Coordenadoria Estadual do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS no Piauí, conforme o processo nº 48049.000296/2024-14. O referido material foi considerado inservível para a CPRM, conforme Relatório Nº 5/SECMAT - RETE/2021 (0595576) e seus anexos, o Parecer Nº 3/2022/DIPATI/DEAMP​ (0913116) e o Parecer Nº 4/2024/DICOTE/COJUR (1981697) e validado pela Diretoria Executiva, conforme Ofício Nº 92/2024/SEGER/PR/CA-CPRM (036811). O Conselho de Administração aprovou também o pedido de alienação, na modalidade doação, da Sonda de perfuração rotativa modelo Failing 3000, PLACA - LVO8009 e da Sonda de perfuração rotativa modelo FAILING 2500, PLACA - LVK8055, com seus componentes, para a Coordenadoria Estadual do DNOCS no Piauí, conforme o processo nº 48049.000346/2024-63. Os referidos materiais foram considerados inservíveis para a CPRM, conforme Relatório Nº 5/SECMAT - RETE/2021 (0595576) e seus anexos, o Parecer Nº 3/2022/DIPATI/DEAMP​ (0913116) e o Parecer Nº 4/2024/DICOTE/COJUR (1981697) e foi validado pela Diretoria Executiva, conforme Ofício Nº 93/2024/SEGER/PR/CA-CPRM (2036887). Em seguida, o Conselho de Administração, tomou conhecimento do pedido de desfazimento e doação do veículo Mitsubishi L200 Triton, com placa NDO-9597, para a Associação São Tiago Maior, conforme o processo nº 48044.000926/2023-10. O Conselho solicitou que seja dada a devida publicidade para a alienação do bem, com o intuito de verificar se há outros interessados. O Conselheiro Manoel Barretto sugeriu adotar-se a prática de publicar no sítio eletrônico da CPRM da relação do material a ser doado nos meses seguintes. Adicionalmente, o Conselho de Administração solicitou que lhe seja apresentado o critério de escolha da instituição Associação São Tiago Maior, para sua posterior apreciação. iii. (Processo nº 48042.000050/2024-11) – Processo de Avaliação dos Administradores, Conselheiros e membros dos Comitês Estatutários 2023/2024. O Conselho de Administração aprovou o processo de Avaliação dos Administradores, Conselheiros e membros dos Comitês Estatutários 2023/2024, conforme Despacho GOVERNANÇA (2042785) e os Modelos de Avaliação dos Administradores 2023 2024 (1929360). iv. Informes: a) Sumário Executivo do Comitê de Auditoria Estatutário – COAUD. Os membros do Comitê de Auditoria apresentaram a proposta de um sumário executivo de suas reuniões, que será disponibilizado mensalmente aos membros do Conselho de Administração. Esse sumário tem como objetivo fornecer uma prestação de contas e destacar pontos de atenção do Comitê de Auditoria ao referido Conselho. b) informe da Diretoria de Hidrologia e Gestão Territorial a respeito da situação do Rio Grande do Sul.  A Diretora de Hidrologia e Gestão Territorial, Alice Castilho, fez uma apresentação detalhada ao Conselho de Administração sobre a situação das cheias no Rio Grande do Sul e as ações em andamento pelo SGB/CPRM em resposta a esses eventos. Ela começou abordando o funcionamento da Rede Hidrometeorológica Nacional, destacando a existência de 3.518 estações no Brasil, das quais 448 estão na área de abrangência da SUREG-PA, sendo 144 fluviométricas e 304 pluviométricas. Além disso, Alice discutiu os três Sistemas de Alerta de Eventos Hidrológicos Críticos operados pela CPRM no Rio Grande do Sul, cobrindo as bacias dos rios Caí, Taquari e Uruguai. Ela também mencionou o mapeamento de áreas de risco geológico em 62 municípios do estado, com cartas geotécnicas elaboradas para 20 deles. Outros pontos incluídos na apresentação foram o cadastro de 20.600 poços no Rio Grande do Sul no Sistema de Informações de Águas Subterrâneas (SIAGAS), as etapas de operação de um Sistema de Alerta, e as previsões meteorológicas do INMET para o período analisado. Alice destacou as ações em andamento das equipes da DHT, em especial da SUREG-PA, como o monitoramento contínuo desde 29 de abril de 2024, apoio à instalação de equipamentos de monitoramento pela Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura do Estado do Rio Grande do Sul, e comunicação com entidades como o Comitê Coordenador Intergovernamental dos Países da Bacia do Prata sobre a ocorrência de cheias. A Diretora também mencionou atividades como a disponibilização de dados do SIAGAS para identificação de fontes de abastecimento emergencial, a participação na ativação do Disaster Charter para aquisição de imagens de satélite das áreas afetadas, e levantamentos de campo por drone e topográficos em áreas impactadas. O Conselho de Administração expressou solidariedade às vítimas das cheias e reconheceu a importância dos alertas hidrológicos da CPRM. A Conselheira Janaina Miranda comentou sobre a importância dos alertas hidrológicos que permitiram à CPRM alertar as unidades da Defesa Civil, evitando um número ainda maior de mortes. Destacou que a DHT está conseguindo atuar mesmo com o corte de recursos ocorrido em março, porém as entregas dos produtos pactuados pelas diretorias provavelmente serão prejudicadas devido à suspensão e/ou restrição das atividades de campo. O Conselheiro Manoel Barretto comentou que a CPRM tem que ter uma proposta para a situação no Rio Grande do Sul e sugere o remanejamento de pessoal de outras Unidades Regionais, a criação de programas específicos para o Rio Grande do Sul e ampliação do quadro de pessoal da CPRM. A Diretora Alice Castilho informou que a CPRM tem trinta e cinco pessoas na SUREG-PA trabalhando nessa emergência, e mais quinze nas outras unidades operando o Sistema de Alerta Hidrológico. Segundo ela, o plano será levar a equipe de outras unidades em junho para recuperar as estações danificadas. A Conselheira Janaína Miranda colocou a necessidade de se conseguir aumentar o quadro de pessoal da CPRM, e que este seria um tema importante a ser discutido no Conselho. O Presidente Breno Zaban comentou sobre a grande dificuldade em obter recurso permanente para um aumento do quadro, e que gostaria de conhecer a alocação e distribuição de pessoal na CPRM, algo a ser possivelmente trabalhado, melhorando a eficiência das equipes. A Conselheira Janaína Miranda ressaltou a importância sobre o CA demandar à Governança um Plano de Distribuição das funções de confiança nas diretorias, porque, no seu entendimento, pode haver distorções na distribuição e, portanto, a necessidade deste mapeamento. O Conselheiro Manoel Barretto corroborou com o comentário da conselheira e destacou que durante o período em que era presidente da CPRM havia uma distribuição bem definida de cargos entre as diretorias que não era igual em quantidade de cargos para cada diretoria, mas o quantitativo dizia respeito a uma relação ao quantitativo de projetos e pessoas em cada uma delas. O Conselheiro Manoel Barretto ressaltou a importância das apresentações das Diretorias da CPRM, e que gostaria de discutir a programação anual da DHT e DGM. Sugeriu programar-se a apresentação de uma diretoria por reunião do Conselho, o que foi acatado pelos demais Conselheiros. O Presidente do Conselho destacou que envidará esforços para evitar que as ações orçamentárias relativas as ações de hidrologia e de gestão territorial e prevenção de riscos e desastres sofram contingenciamento. Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a reunião, da qual eu, Marília Matos Pereira Lopes Lemes, Chefe da Secretaria Geral, lavrei esta ata na forma de sumário, que, depois de lida e aprovada, será assinada eletronicamente.

BRENO ZABAN CARNEIRO

Presidente do Conselho 

JANAÍNA SIMONE NEVES MIRANDA

Conselheira

HEMELINE LÚCIA CAMATA SOARES 

Conselheira

MARILENE FERRARI LUCAS ALVES FILHA

Conselheira

MANOEL BARRETTO DA ROCHA NETO

Conselheiro

MARÍLIA MATOS PEREIRA LOPES LEMES 

Secretária Geral 

Documento assinado eletronicamente por JANAINA SIMONE NEVES MIRANDA, Membro do Conselho de Administração, em 10/06/2024, às 13:00, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por Hemeline Soares, Membro do Conselho de Administração, em 10/06/2024, às 14:35, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por MARILENE FERRARI LUCAS ALVES FILHA, Membro do Conselho de Administração, em 10/06/2024, às 14:57, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por MANOEL BARRETTO DA ROCHA NETO, Membro do Conselho de Administração, em 12/06/2024, às 11:48, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por Breno Zaban Carneiro, Membro do Conselho de Administração, em 12/06/2024, às 15:59, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por MARILIA MATOS PEREIRA L. LEMES, Chefe da Secretaria Geral, em 19/06/2024, às 16:20, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site sei.sgb.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 2088793 e o código CRC 5129939C.