COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS

ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

em 10 de abril de 2024

Ata de Reunião Nº 330

Aos dez dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e quatro, mediante prévia convocação dos Conselheiros, na forma das disposições estatutárias em vigor, reuniu-se, às 16 horas, por videoconferência, o Conselho de Administração da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais – CPRM, em sua trecentésima trigésima reunião, contando com a presença dos (as) Conselheiros(as) Hemeline Lucia Camata Soares, Inácio Cavalcante Melo Neto, Janaína Simone Neves Miranda, Manoel Barretto da Rocha Neto e Marilene Ferrari Lucas Alves Filha. A conselheira Hemeline Lucia Camata Soares presidiu a reunião em substituição ao presidente do Conselho, Breno Zaban Carneiro, que está em viagem de férias. Atuou como Secretária Marília Matos Pereira Lopes Lemes, chefe da Secretaria Geral - SEGER. Estiveram presentes como convidados: Palmiro Franco Capone, Membro do Comitê de Auditoria e Membro do Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração, Marcelo Cantuário dos Santos Neto, Chefe da Auditoria Interna – AUDITE, Luciana Farias Oliveira, Coordenadora Executiva da AUDITE, e João Batista Vasconcelos Dias Junior, Analista em Geociências da SEGER. A Presidente da Reunião agradeceu a presença de todos e deu início à reunião, em que foram abordados os seguintes assuntos: i. (Processo nº 48035.000800/2024-35) – Renovação de autorização para a atuação da Fundação Arthur Bernardes – FUNARBE como fundação de apoio ao Serviço Geológico do Brasil - SGB/CPRM. O Conselho de Administração da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais – CPRM aprovou a continuidade das providências para renovar junto ao Grupo de Apoio Técnico - GAT a disponibilidade da Fundação Arthur Bernardes para atuar no apoio aos projetos de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (P,D &I) do SGB-CPRM, pelo período de mais um ano, conforme detalhado e justificado na Nota Técnica nº 5/2024/CEDES. Adicionalmente, o Conselho aprovou a Avaliação de Desempenho da FUNARBE realizada pelo CGA-CEDES e ratificou o Relatório Anual de Gestão da FUNARBE (RAG), referente ao ano de 2022, no que se refere à sua atuação em apoio à CPRM. ii. (Processo nº 48042.000053/2024-46) – Relatório de Controles Internos e Conformidades - 4° Trimestre 2023 e (Processo nº 48042.000052/2024-00) – Relatório de Gestão de Riscos e Integridade - 4º Trimestre de 2023. O Conselho de Administração deliberou por aprovar os relatórios de Controles Internos e Conformidades - 4° Trimestre 2023 e de Gestão de Riscos e Integridade - 4º Trimestre de 2023. iii. (Processo nº 48042. 000495/2023-10) – Programa de Integridade, Compliance e ESG da CPRM. O conselheiro e Diretor-Presidente Inácio Melo destacou a relevância do referido Programa como instrumento fundamental para fortalecer os princípios éticos e de governança da CPRM.  A conselheira Janaina Miranda, ressaltou a importância do alinhamento com as diretrizes do Movimento Salário Digno, ligado à Plataforma de Ação pelos Direitos Humanos do Pacto Global da ONU. O Conselho de Administração deliberou por aprovar o Programa de Integridade, Compliance e ESG da CPRM. iv. (Processo nº 48086.007628/2023-64) – Desfazimento de bens inservíveis localizados no Depósito de Mossoró - DERO e na Residência de Teresina – RETE. O Conselho de Administração, após análise, deliberou pela aprovação do desfazimento de bens inservíveis localizados no Depósito de Mossoró - DERO e na Residência de Teresina – RETE, conforme proposto pela Diretoria Executiva e pela Comissão de Avaliação de Bens no Relatório nº 18/DIPATI/2024 (1860463). v. (Processo nº 48086.000153/2024-66) – Desfazimento de bens inservíveis localizados na Litoteca Regional de Araraquara - LiAr. O Conselho de Administração, após análise, aprovou o desfazimento de bens inservíveis localizado na Litoteca Regional de Araraquara - LiAr, conforme proposto pela Diretoria Executiva e pela Comissão de Avaliação de Bens no Relatório nº 1/DIPATI/2024 (1910655). vi. (Processo nº 48084.000028/2024-76) – Relatório Anual de Atividades da Auditoria Interna (RAINT) - Exercício 2023. O Chefe da Auditoria Interna - AUDITE, Marcelo Cantuário dos Santos Neto, apresentou o Relatório Anual de Atividades da Auditoria Interna de 2023 – RAINT 2023, destacando a dedicação e competência da equipe da AUDITE, bem como as atividades de auditoria previstas no Plano Anual de Auditoria Interna – PAINT 2023. Informou ao Conselho de Administração acerca da recente diminuição da equipe da AUDITE de oito empregados para cinco, em 2024. Destacou a realização de seis dos oito IDs previstos no PAINT, tendo um sido reprogramado para 2024 e outro cancelado. Além disso, foram elaborados nove relatórios de Follow-up e uma nota de auditoria, esta última solicitada pelo Conselho Fiscal. Destacou-se a elaboração do Programa de Gestão e Melhoria da Qualidade – PGMQ na AUDITE, com o apoio da Governança. Durante a apresentação, o Chefe da AUDITE discorreu sobre o quantitativo de recomendações de auditoria implementadas e não implementadas no período de 2021 a 2023. Marcelo Cantuário dos Santos Neto destacou que, embora tenham ocorrido melhorias, algumas áreas auditadas têm demonstrado certa lentidão nas respostas e na implementação das recomendações após receberem o relatório de auditoria. Diante disso, a Conselheira Marilene Lucas sugeriu que seja encaminhado à Diretoria Executiva um documento do Conselho de Administração contendo a lista das recomendações que ainda não foram totalmente implementadas, solicitando um cronograma de execução para demonstrar quando serão implementadas integralmente. A conselheira Janaína Miranda pontuou que recomendação semelhante já havia sido solicitada pela Conselheira Merilene na reunião 320, em 11 de setembro de 2023, e reforçou a importância do assunto ser acompanhado de perto pela diretoria de cada área. Marilene Lucas recomendou que a Secretária Geral identifique um documento formal para registro das deliberações do Conselho de Administração, semelhante ao utilizado em outros Conselhos. O Conselho acatou as sugestões da Conselheira e deliberou também por solicitar à Diretoria Executiva que observe as necessidades da Auditoria Interna quanto à força de trabalho e à Governança quanto ao andamento formal do Programa de Gestão e Melhoria da Qualidade da AUDITE. vii. (Processo nº 48035.000851/2024-67) – Recondução dos representantes do Tesouro Nacional para o Conselho Fiscal da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM. Hemeline Camata informou a inclusão do referido item na pauta e esclareceu aos demais membros do Colegiado que o Ministério da Fazenda, por meio do Ofício nº 19239/2024/MF, de 27 de março de 2024, indicou a recondução da titular Flávia Filippi Giannetti e do suplente Wiler Roger de Souza, representantes do Tesouro Nacional, no Conselho Fiscal da CPRM. Hemeline Camata destacou que a presente indicação foi submetida e aprovada pela Casa Civil da Presidência da República e passou pela análise do Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Remuneração e Sucessão da CPRM, o qual concluiu, de forma unânime, pela ausência de vedações e pelo atendimento aos requisitos obrigatórios previstos na Lei nº 13.303, de 30/06/2016, no Decreto nº 8.945, de 27/12/2016, e no Estatuto Social da CPRM. O Conselho de Administração manifestou, de forma unânime, pelo enquadramento dos indicados quanto aos requisitos e vedações legais, regulamentares e estatutárias, à luz da autodeclaração e dos documentos apresentados e solicitou o encaminhamento da recondução em pauta à Assembleia Geral.  Sem mais assuntos a serem discutidos, a reunião foi encerrada, e a Secretária foi solicitada a elaborar a presente Ata.

INÁCIO CAVALCANTE MELO NETO

Conselheiro

JANAÍNA SIMONE NEVES MIRANDA

Conselheira

HEMELINE LÚCIA CAMATA SOARES

Conselheira

MARILENE FERRARI LUCAS ALVES FILHA

Conselheira

MANOEL BARRETTO DA ROCHA NETO

Conselheiro

MARÍLIA MATOS PEREIRA LOPES LEMES

Secretária

Documento assinado eletronicamente por JANAINA SIMONE NEVES MIRANDA, Membro do Conselho de Administração, em 21/05/2024, às 10:18, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por MANOEL BARRETTO DA ROCHA NETO, Membro do Conselho de Administração, em 23/05/2024, às 17:38, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por Inácio Cavalcante Melo Neto, Membro do Conselho de Administração e Diretor(a)-Presidente, em 05/06/2024, às 13:45, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por MARILIA MATOS PEREIRA L. LEMES, Chefe da Secretaria Geral, em 05/06/2024, às 16:31, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por MARILENE FERRARI LUCAS ALVES FILHA, Membro do Conselho de Administração, em 19/06/2024, às 22:26, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por Hemeline Soares, Membro do Conselho de Administração, em 20/06/2024, às 09:07, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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