COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS

ATA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

EM 28 DE NOVEMBRO DE 2023

ATA DE REUNIÃO Nº 323

Aos vinte oito dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e três, mediante prévia convocação dos Conselheiros, na forma das disposições estatutárias em vigor, reuniu-se, às 14 horas, por videoconferência, o Conselho de Administração da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais – CPRM, em sua trecentésima vigésima terceira reunião, contando com a presença do Presidente do Conselho Breno Zaban Carneiro e dos Conselheiros e das Conselheiras Janaína Simone Neves Miranda, Manoel Barretto da Rocha Neto, Mário José das Neves e Marilene Ferrari Lucas Alves Filha. Atuou como Secretária Marília Matos Pereira Lopes Lemes, Chefe da Secretaria Geral - SEGER. Também participou da reunião: Francisco Valdir Silveira, Diretor de Geologia e Recursos Minerais. O Presidente do Conselho agradeceu a presença de todos e deu início à reunião, onde abordou-se o seguinte assunto: i. (Processo SEI nº 48035.003302/2023-63 e 48042.000003/2023-88) – Alteração Estatutária da CPRM. O Conselho de Administração tomou ciência das alterações estatutárias propostas no Processo nº 48042.000003/2023-88, anteriormente aprovadas pela Diretoria Executiva (Ata nº 1315, de 11/04/2023 - Item VIII e Ata nº 1331, de 07/11/2023 - Item V) e pelo Conselho de Administração (Ata nº 312, de 22/05/2023 - Item I) e referendou a proposta de alteração do artigo 108, 109 e 110 que trata da composição do Comitê de Auditoria Estatutário, do Estatuto Social da CPRM - AGE 29/01/2021. Sobre o mesmo assunto, o Conselho de Administração tomou conhecimento dos documentos acostados ao Processo nº 48035.003302/2023-63, em especial o Ofício nº 53802/2023/MF, onde a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN solicita providências para encaminhamento de proposta de alteração estatutária visando refletir a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos ministérios (Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023) e a vinculação das entidades da administração pública federal indireta (Decreto Nº 11.401, de 23 de janeiro de 2023). Em função deste último, o CA aprovou a proposta de alteração dos artigos 56, inciso II e 90, inciso I do Estatuto Social do SGB/CPRM - AGE 29/01/2021, onde o então Ministério da Economia será substituído pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e pelo Ministério da Fazenda, respectivamente. Por fim, o conselho de administração recomendou também o encaminhamento de uma proposta única de alteração estatutária, devidamente embasada, a ser submetida à apreciação do Ministério Supervisor. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada, solicitando-se a Secretária a lavratura da presente Ata.

BRENO ZABAN CARNEIRO
Presidente

JANAÍNA SIMONE NEVES MIRANDA
Conselheira

MANOEL BARRETTO DA ROCHA NETO
Conselheiro

MARILENE FERRARI LUCAS ALVES FILHA
Conselheira

MÁRIO JOSÉ DAS NEVES
Conselheiro

MARÍLIA MATOS PEREIRA LOPES LEMES
Chefe da Secretaria Geral

Documento assinado eletronicamente por Breno Zaban Carneiro, Membro do Conselho de Administração e Diretor(a)-Presidente, em 28/11/2023, às 14:46, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por MÁRIO JOSÉ DAS NEVES, Membro do Conselho de Administração, em 28/11/2023, às 14:55, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por MARILENE FERRARI LUCAS ALVES FILHA, Membro do Conselho de Administração, em 28/11/2023, às 15:11, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por JANAINA SIMONE NEVES MIRANDA, Membro do Conselho de Administração, em 28/11/2023, às 17:03, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por MARILIA MATOS PEREIRA L. LEMES, Analista em Geociências, em 29/11/2023, às 16:45, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por MANOEL BARRETTO DA ROCHA NETO, Membro do Conselho de Administração, em 15/12/2023, às 10:38, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site sei.sgb.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 1838799 e o código CRC 94670B67.