COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS

ATA DE REUNIÃO ordinária DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

EM 09 de outubro de 2023

Ata de Reunião Nº 321

Aos nove dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e três, mediante prévia convocação dos Conselheiros, na forma das disposições estatutárias em vigor, reuniu-se, às 16h, por videoconferência, o Conselho de Administração da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais – CPRM, em sua trecentésima vigésima primeira reunião, contando com a presença do Presidente do Conselho Breno Zaban Carneiro e dos Conselheiros Inácio Cavalcante Melo Neto, Janaína Simone Neves Miranda, Fernando Antônio Freitas Lins, Mário José das Neves e Marilene Ferrari Lucas Alves Filha. Atuou como Secretária Marília Matos Pereira Lopes Lemes, Chefe da Secretaria Geral - SEGER. Também participaram da reunião:        Alexandre Morais dos Santos, Chefe do Departamento de Administração de Material e Patrimônio (DEAMP), Saulo Daniel Monteiro Anacleto, Chefe da Corregedoria, Juliano de Souza Oliveira, Chefe da Governança e João Batista de Vasconcelos Dias Júnior, Analista em Geociências da SEGER. O Presidente do Conselho agradeceu a presença de todos e deu início à reunião, onde abordou-se o seguinte assunto: i. (Processo SEI nº 48086.004436/2023-04) – Proposta de aumento do limite de despesas com publicidade e patrocínio do SGB/CPRM, conforme art. 60, Decreto Nº 8.945, de 27 de dezembro de 2016. O Conselho de Administração apreciou os cenários apresentados pela Assessoria de Comunicação - ASSCOM para o limite anual de gastos com publicidade e patrocínio e deliberou por aprovar o aumento de tal limite, em 2023, para 0,25% da Receita Bruta, correspondendo a cerca de R$ 1.4 milhão. Para 2024, o Conselho de Administração solicitou o fornecimento de informações quanto à previsão na PLOA/LOA 2024, a identificação das ações orçamentárias associadas a esse limite, bem como a descrição de como serão realizadas as demais despesas com publicidade, de maneira análoga as descrições apresentadas para as despesas com eventos geocientíficos. Ademais, o CA recomendou que sejam consideradas empresas similares ao SGB-CPRM como ponto de referência para as despesas com publicidade. ii. (Processo SEI nº 48042.000387/2023-39) – Designação, ad referendum do Conselho de Administração, do Diretor de Geologia e Recursos Minerais, Francisco Valdir Silveira, para substituir o Diretor-Presidente da Companhia de Pesquisa e Recursos Minerais, Inácio Cavalcante Melo Neto. O Conselho de Administração referendou a designação do Diretor de Geologia e Recursos Minerais, Francisco Valdir Silveira, para substituir o Diretor-Presidente da Companhia de Pesquisa e Recursos Minerais, Inácio Cavalcante Melo Neto, em situações de vacância, ausência ou impedimentos temporários, conforme estabelece o parágrafo único do art. 82 do Estatuto Social aprovado em Assembleia Geral em 29 de janeiro de 2021. iii.( Processo SEI nº 48086.004416/2023-25 ) – Apreciação da contratação de serviços técnicos especializados de consultoria para revisão do Regulamento de Licitações e Contratos, englobando diagnóstico, elaboração da minuta do regulamento, validação e treinamento em harmonia com a legislação vigente, a jurisprudência dos órgãos de controle e do Poder Judiciário, as características específicas da CPRM/SGB, bem como da doutrina especializada na área, conforme descrito no termo de referência,  consoante o §4º do artigo 4º do Decreto no 9.507/18. O Conselho de Administração deliberou por autorizar a inclusão das atividades de serviços técnicos especializados de consultoria para revisão do Regulamento de Licitações e Contratos, englobando diagnóstico, elaboração da minuta do regulamento, validação e treinamento em harmonia com a legislação vigente, a jurisprudência dos órgãos de controle e do Poder Judiciário, dentre aquelas passíveis de execução indireta, mediante contratação de serviços, nos termos do § 4º do art. 4º do Decreto nº 9.507/2018, que dispõe sobre a execução indireta, mediante contratação, de serviços da administração pública federal direta, autárquica e fundacional e das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União. O Conselho de Administração recomendou que seja avaliada a possiblidade da contratação de uma consultoria para acompanhar a implementação nas novas formas de contratação a serem propostas no novo regulamento. Por fim, os membros do Conselho elogiaram a Nota Técnica Nº 7/2023/DEAMP, na qual são apresentadas as razões que levaram o DEAMP a optar pela execução indireta para a revisão do Regulamento de Licitações e Contratos. iv. Apresentações e Informes. O Chefe da Corregedoria, Saulo Daniel Monteiro Anacleto, apresentou as atividades desenvolvidas, a base normativa, e as atribuições relacionadas à correição no SGB/CPRM. A Chefe da Secretaria Geral, Marília Lemes e o Chefe da Governança, Juliano de Souza Oliveira, informaram que a Divisão de Desenvolvimento de Recursos Humanos, em conjunto com a Governança, encaminhou aos Conselheiros a proposta de treinamento de posse e anual para os administradores e membros do Conselho Fiscal, e sugeriu a data de 10 de novembro para a realização do primeiro treinamento. A proposta está amparada na Lei 13.303/2016, Decreto 8.945/2016, no Estatuto Social da CPRM e no Regimento Interno do Conselho de Administração. O Conselheiro Fernando Lins, se despediu dos demais membros do Conselho, sendo esta a sua última reunião como membro do Colegiado. Ao se despedir, apresentou a sugestão de que a CPRM possua uma Newsletter, a ser distribuída ao público, com frequência quinzenal ou mensal. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada, solicitando-se a Secretária a lavratura da presente Ata.

BRENO ZABAN CARNEIRO

Presidente

INÁCIO CAVALCANTE MELO NETO

Conselheiro

JANAÍNA SIMONE NEVES MIRANDA

Conselheira

FERNANDO ANTONIO FREITAS LINS

Conselheiro

MÁRIO JOSÉ DAS NEVES

Conselheiro

MARILENE FERRARI LUCAS ALVES FILHA

Conselheira

MARÍLIA MATOS PEREIRA LOPES LEMES

Chefe da Secretaria Geral

Documento assinado eletronicamente por MARILENE FERRARI LUCAS ALVES FILHA, Membro do Conselho de Administração, em 06/11/2023, às 16:52, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por MÁRIO JOSÉ DAS NEVES, Membro do Conselho de Administração, em 06/11/2023, às 17:31, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por JANAINA SIMONE NEVES MIRANDA, Membro do Conselho de Administração, em 07/11/2023, às 09:10, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por Breno Zaban Carneiro, Membro do Conselho de Administração e Diretor(a)-Presidente, em 09/11/2023, às 19:15, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por Inácio Cavalcante Melo Neto, Membro do Conselho de Administração e Diretor(a)-Presidente, em 17/11/2023, às 10:36, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por MARILIA MATOS PEREIRA L. LEMES, Chefe da Secretaria Geral, em 17/11/2023, às 10:55, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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