COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS

ATA DE REUNIÃO extraordinária DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

EM 25 de agosto de 2023

Ata de Reunião Nº 319

Aos vinte e cinco dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e três, mediante prévia convocação dos Conselheiros, na forma das disposições estatutárias em vigor, reuniu-se, extraordinariamente, às 14:30, por videoconferência, o Conselho de Administração da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais – CPRM, em sua trecentésima décima nona reunião, contando com a presença do Presidente do Conselho Breno Zaban Carneiro e dos Conselheiros Mário José das Neves, Fernando Antônio Freitas Lins, Marilene Ferrari Lucas Alves Filha, Janaína Simone Neves Miranda e Inácio Cavalcante Melo Neto.  Atuou como Secretário João Batista de Vasconcelos Dias Júnior, Analista em Geociências da Secretaria Geral - SEGER. O Presidente do Conselho agradeceu a presença de todos e deu início à reunião, onde abordou-se o seguinte assunto:

i. (Processo SEI nº 48035.001766/2023-35) – Indicação de Manoel Barretto da Rocha Neto para membro Independente do Conselho de Administração. O Presidente do Conselho, Breno Zaban, informou aos demais membros do Colegiado que o Ministério de Minas e Energia - MME, por meio do Ofício N° 463/2023/GM-MME, de 05 de junho de 2023, indicou o Senhor MANOEL BARRETTO DA ROCHA NETO como membro Independente do Conselho de Administração da CPRM, em substituição ao Sr. Fernando Antônio Freitas Lins. O Presidente do Conselho destacou que a presente indicação foi submetida e aprovada pela Casa Civil da Presidência da República e passou pela análise do Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Remuneração e Sucessão da CPRM, o qual concluiu, de forma unânime, pela ausência de vedações e pelo atendimento aos requisitos obrigatórios previstos na Lei nº 13.303, de 30/06/2016, no Decreto nº 8.945, de 27/12/2016, e no Estatuto Social da CPRM. Por fim, o Presidente do Conselho explicou que tal indicação foi trazida para apreciação do Conselho, em reunião realizada no dia 27 de junho de 2023, porém, com a publicação da nomeação do indicado para exercer o cargo de diretor técnico da Companhia Baiana de Pesquisas Minerais – CBPM, o Conselho de Administração, naquela ocasião, solicitou uma consulta à Comissão de Ética Pública – CEP para dirimir qualquer dúvida quanto a um eventual conflito de interesses, tendo tal Comissão se manifestado pela inexistência de conflito.  Em seguida, após a apreciação de seus membros, o Conselho de Administração manifestou-se, de forma unânime, pelo enquadramento do indicado quanto aos requisitos e vedações legais, regulamentares e estatutárias, à luz da autodeclaração e dos documentos apresentados. A indicação do Sr. Manoel Barretto da Rocha Neto será encaminhada para apreciação da Assembleia Geral de Acionistas. Por fim, o Conselho de Administração deliberou, de forma unânime, por registrar, desde já, o seu reconhecimento e agradecimento ao Conselheiro Fernando Antônio Freitas Lins, pelas suas valiosas contribuições e dedicação ao Conselho de Administração da CPRM.

Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada, solicitando-se ao Secretário a lavratura da presente Ata.

BRENO ZABAN CARNEIRO

Presidente

MARILENE FERRARI LUCAS ALVES FILHA

Conselheira

MÁRIO JOSÉ DAS NEVES

Conselheiro

JANAÍNA SIMONE NEVES MIRANDA

Conselheira

FERNANDO ANTONIO FREITAS LINS

Conselheiro

JOÃO BATISTA DE VASCONCELOS DIAS JÚNIOR

Secretário

Documento assinado eletronicamente por MÁRIO JOSÉ DAS NEVES, Membro do Conselho de Administração, em 11/09/2023, às 22:49, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por JANAINA SIMONE NEVES MIRANDA, Membro do Conselho de Administração, em 12/09/2023, às 08:41, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por FERNANDO ANTONIO FREITAS LINS, Membro do Conselho de Administração, em 12/09/2023, às 10:10, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por MARILENE FERRARI LUCAS ALVES FILHA, Membro do Conselho de Administração, em 12/09/2023, às 15:21, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por Breno Zaban Carneiro, Membro do Conselho de Administração e Diretor(a)-Presidente, em 14/09/2023, às 15:42, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por Inácio Cavalcante Melo Neto, Membro do Conselho de Administração e Diretor(a)-Presidente, em 15/09/2023, às 11:22, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por JOAO BATISTA DE V. DIAS JUNIOR, Analista em Geociências, em 26/09/2023, às 13:42, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site sei.sgb.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 1714662 e o código CRC 0188ED4B.