COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS

ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

EM 28 de fevereiro de 2023

Ata de Reunião Nº 308

Aos vinte e oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três, mediante prévia convocação dos Conselheiros, na forma das disposições estatutárias em vigor, reuniu-se, às 14:30, por videoconferência, o Conselho de Administração da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais – CPRM, em sua trecentésima oitava reunião, a qual foi presidida pela Presidente do Conselho, Lilia Mascarenhas Sant’Agostino, e contou com a presença dos Conselheiros Fernando Antônio Freitas Lins, Antônio Simões Branco Júnior, Marisa Maia de Barros e Cássio Roberto da Silva.  Atuou como Secretário João Batista de Vasconcelos Dias Júnior, chefe da Secretaria Geral - SEGER. Também participaram da reunião: Alice Silva de Castilho, Diretora de Hidrologia e Gestão Territorial – DHT, Marília Matos Pereira Lopes Lemes, Assessora da Presidência, Carlos Eduardo de Oliveira Dantas, chefe do Departamento de Contabilidade, Orçamento e Finanças - DECOF, Flávio Augusto de Souza Pinheiro, chefe da Divisão de Contabilidade Geral – DICOGE/DECOF, Diogo Rodrigues Andrade da Silva, chefe do Departamento de Gestão Territorial – DEGET, Tiago Antonelli, chefe da Divisão de Geologia Aplicada – DIGEAP/DEGET, Rodrigo Rodrigues Adorno, Coordenador Executivo do Centro de Desenvolvimento Tecnológico – CGA/CEDES, Cristiano Jorge André, Analista em Geociências da SEGER, e os membros do Comitê de Auditoria - COAUD Palmiro Franco Capone e Roberto Rocha Gomes. O Diretor de Administração e Finanças – DAF e Diretor-Presidente Interino, Cassiano de Souza Alves, não participou da reunião em função de compromissos de trabalho anteriormente assumidos. A Presidente do Conselho agradeceu a presença de todos e deu início à reunião, onde foram abordados os seguintes assuntos: i. Apresentação Prévia das Demonstrações Contábeis 2022 e do Relatório Circunstanciado da Auditoria Independente. O chefe da Divisão de Contabilidade Geral – DICOGE/DECOF, Flávio Augusto de Souza Pinheiro, com o apoio do chefe do Departamento de Contabilidade, Orçamento e Finanças – DECOF, Carlos Eduardo de Oliveira Dantas, apresentou a prévia das Demonstrações Contábeis acompanhadas do Relatório dos Auditores Independentes, em 31 de dezembro de 2022. Iniciando pelo Relatório dos Auditores Independentes, o chefe da DICOGE explicou que o mesmo estaria limpo, sem destaques negativos, a exceção de uma ênfase, onde os Auditores Independentes informam que a empresa não aplicou os procedimentos técnicos relacionados ao teste de recuperabilidade em 2022, recomendando que ao longo de 2023 seja aplicada a análise dos indicadores internos e externos para identificação da necessidade de realização do “Impairment Test”. Os membros do COAUD discordaram da inclusão dessa ênfase no Relatório dos Auditores Independentes, uma vez que a própria consultoria que realizou o teste em 2021 não viu a necessidade da realização do mesmo anualmente e que tal necessidade não havia sido sinalizada nas demonstrações trimestrais intermediárias de 2022. Sugeriram ao chefe da DICOGE explicar com mais detalhes a situação aos Auditores Independentes e propor a retirada da referida ênfase, considerando que o Ativo Imobilizado na avaliação realizada em 2021 considerou com sobras o seu resultado, pelo valor contabilizado, estar aquém do valor de mercado na grande maioria ou totalidade dos seus imóveis próprios. Por outro lado, a legislação não estipula prazos. A recomendação poderia ser feita no Relatório Circunstanciado das Demonstrações do 4º Trimestre/2022, sendo dispensável o parágrafo de Ênfase constar do Parecer, até pelo reconhecimento dos Auditores Independentes, “... no exercício de 2022 não houve, por parte da administração, conhecimento sobre fatos ou eventos que ensejassem dúvidas quanto à recuperabilidade do Ativo Imobilizado da companhia, desse modo, não há indicativo ou indício de perda por redução ao valor recuperável”.  Em seguida, Flávio Pinheiro passou a discorrer sobre o Balanço Patrimonial, as demonstrações contábeis e as Notas Explicativas. O Conselheiro Antônio Simões indagou sobre as multas relacionadas ao eSocial. Ouvidas as explicações do chefe da DICOGE, a Presidente Lilia Mascarenhas, a partir da sugestão do membro do COAUD Roberto Rocha, solicitou a presença de representantes da área de Recursos Humanos em uma próxima reunião, para voltar a discutir esse assunto do eSocial e o que tem sido feito a respeito, considerando a relevância do assunto e sua gravidade, pelo ônus dos juros e multas de valor considerável, além dos problemas da base de dados, que requer providências imediatas.  O Conselheiro Antônio Branco também pediu explicações sobre a Nota Explicativa 12.1 – Financiamentos concedidos à Pesquisa Mineral, no que tange à outorga pela Agência Nacional de Mineração – ANM da concessão de lavra para o processo ANM 805.657/1976, a qual está condicionada o pagamento à CPRM de R$ 6.871.711,06 pela Belo SUN Mineração. O chefe da DICOGE explicou que tal outorga ainda não foi concedida, conforme pesquisa que ele próprio realizou no site da ANM. O Conselho de Administração solicitou à COJUR uma atualização da situação relacionada à EXDIBRA e Belo Sun, em uma próxima reunião. Os membros do COAUD sugeriram o encaminhamento do Relatório Circunstanciado às áreas de Tecnologia da Informação (DEINF), Governança/Gestão de Riscos e Recursos Humanos. ii. Apreciação da minuta da Ata CA 307. A minuta da ata CA 307, referente à reunião realizada em 23 de janeiro de 2023, foi aprovada pelos membros do Conselho. iii. (Processo SEI Nº 48035.000185/2023-86) – CGA-CEDES – Renovação por mais um ano da autorização para que Fundação de Apoio Arthur Bernardes - FUNARBE apoie o SGB-CPRM na execução de projetos de PD&I. O Conselho de Administração ouviu a explanação do coordenador executivo do Centro de Desenvolvimento Tecnológico – CGA-CEDES, Rodrigo Rodrigues Adorno, e aprovou a continuidade das providências visando renovar junto ao Grupo de Apoio Técnico - GAT, a disponibilidade, por mais um ano (2023), para a Fundação de Apoio Arthur Bernardes – FUNARBE atuar no apoio aos projetos de PD&I do SGB-CPRM, conforme justificativas apresentadas na Nota Técnica nº 6/2023/CEDES. Também foi aprovada a Avaliação de Desempenho e ratificado o Relatório Anual de Gestão (RAG) 2021 da Fundação de Apoio Arthur Bernardes – FUNARBE, no que tange ao SGB-CPRM. iv. Informe da DHT sobre os trabalhos de Risco Geológico do SGB-CPRM destacando as áreas afetadas pela chuva no litoral norte do estado de São Paulo. A Diretora de Hidrologia e Gestão Territorial – DHT, Alice Silva de Castilho, com o apoio do chefe do Departamento de Gestão Territorial – DEGET, Diogo Rodrigues Andrade da Silva, e do chefe da Divisão de Geologia Aplicada – DIGEAP/DEGET, Tiago Antonelli, apresentou um informe sobre os trabalhos de Risco Geológico do SGB-CPRM destacando as áreas afetadas pela chuva no litoral norte do estado de São Paulo, onde mostrou: I) Cartografia de Risco Geológico – I.1) Objetivo, local de atuação, contexto institucional e legal, principais aplicabilidades; I.2) Número de municípios mapeados por estado, totalizando 1634 municípios mapeados no Brasil; I.3) Atuação marcante da Defesa Civil de São Paulo (CEPDEC/IPT/IG), são 117 municípios mapeados no estado, 846 áreas de risco identificadas e 496.710 pessoas em áreas de risco; I.4) Mapeamento dos municípios do litoral norte de São Paulo – Bertioga em 2022 (IG/BIRD), Caraguatatuba em 2022 (IG/BIRD), Guarujá em 2016 (IPT/PMRR), Ilha Bela em 2006 (2023 – IG/CEPDEC), São Sebastião em 2022 (IG/BIRD) e Ubatuba em 2022 (IG/BIRD); II) Cartas de Suscetibilidade a movimentos gravitacionais de massa e inundações – II.1) Conceito, objetivo e contexto institucional e legal; II.2) Número de municípios mapeados por estado, totalizando 617; II.3) Foram 127 municípios mapeados no estado de São Paulo; II.4) No litoral norte – Bertioga em 2018 (IPT), Caraguatatuba em 2018 (IPT), Guarujá em 2014 (CPRM), Ilhabela em 2014 (CPRM), São Sebastião em 2018 (IPT) e Ubatuba em 2014 (CPRM).  Por fim, após esclarecidas as dúvidas, a Diretora Alice Castilho destacou a necessidade de criação de um repositório nacional de dados relacionados ao risco geológico, já que cada instituição disponibiliza seus dados de forma independente. O Conselho de Administração parabenizou a Diretora Alice Castilho pela apresentação e também à equipe do SGB-CPRM envolvida nessas atividades. v. Outros Assuntos: a) A Presidente Lilia voltou ao assunto da situação atual da Diretoria Executiva do SGB-CPRM, onde cinco diretorias estão sendo exercidas por três diretores. Completou informando que o estatuto do SGB-CPRM estabelece que, no caso de vacância, ausências ou impedimentos eventuais de qualquer membro da Diretoria Executiva, o substituto será escolhido dentre os demais membros daquele Colegiado. Buscando avaliar a viabilidade de se propor uma alteração do estatuto endereçando tal limitação, o Conselho de Administração solicitou à área de Governança que realize junto as demais empresas estatais federais, especialmente aquelas de mesma natureza do Serviço Geológico, um levantamento sobre como o estatuto daquelas empresas tratam a substituição de membros da Diretoria Executiva em casos de vacância, ausências ou impedimentos eventuais. Nada mais havendo a tratar, a Presidente do Conselho encerrou a reunião às 18:05, solicitando-se ao Secretário a lavratura da presente Ata.

LILIA MASCARENHAS SANT’AGOSTINO

Presidente

MARISA MAIA DE BARROS

Conselheira

ANTÔNIO SIMÕES BRANCO JÚNIOR

Conselheiro

FERNANDO ANTONIO FREITAS LINS

Conselheiro

CASSIO ROBERTO DA SILVA

Conselheiro

JOÃO BATISTA DE VASCONCELOS DIAS JÚNIOR

Secretário

Documento assinado eletronicamente por LILIA MASCARENHAS SANT'AGOSTINO, Presidente do Conselho de Administração, em 15/03/2023, às 14:25, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por Antonio Simões Branco Junior, Membro do Conselho de Administração, em 17/03/2023, às 09:28, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por JOAO BATISTA DE V. DIAS JUNIOR, Chefe da Secretaria Geral, em 17/03/2023, às 13:57, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por CASSIO ROBERTO DA SILVA, Membro do Conselho de Administração, em 17/03/2023, às 14:38, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por FERNANDO ANTONIO FREITAS LINS, Membro do Conselho de Administração, em 17/03/2023, às 17:46, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por MARISA MAIA DE BARROS, Membro do Conselho de Administração, em 17/03/2023, às 23:58, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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