COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS

ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

EM 23 de JANEIro de 2023

Ata de Reunião Nº 307

Aos vinte e três dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e três, mediante prévia convocação dos Conselheiros, na forma das disposições estatutárias em vigor, reuniu-se, às 14:30, por videoconferência, o Conselho de Administração da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais – CPRM, em sua trecentésima sétima reunião, a qual foi presidida pela Presidente do Conselho, Lilia Mascarenhas Sant’Agostino, e contou com a presença dos Conselheiros Fernando Antônio Freitas Lins, Antônio Simões Branco Júnior, Marisa Maia de Barros e Cássio Roberto da Silva.  Atuou como Secretário João Batista de Vasconcelos Dias Júnior, chefe da Secretaria Geral - SEGER. Também participaram da reunião: Cassiano de Souza Alves, Diretor de Administração e Finanças – DAF e Diretor-Presidente Interino, Alice Silva de Castilho, Diretora de Hidrologia e Gestão Territorial – DHT, Suliman Tadei de Souza, Assessor da DAF, Alexandre Morais dos Santos, chefe do Departamento de Administração de Material e Patrimônio - DEAMP, Marcelo Cantuário dos Santos Neto, chefe da Auditoria Interna - AUDITE, Pedro Felipe Santana Rodrigues, chefe da Divisão de Estudos e Pareceres da Consultoria Jurídica – DIESPA/COJUR, Rodrigo Rodrigues Adorno, Coordenador Executivo do Centro de Desenvolvimento Tecnológico – CGA/CEDES, Cristiano Jorge André, Analista em Geociências da SEGER, e os membros do Comitê de Auditoria - COAUD Palmiro Franco Capone e Roberto Rocha Gomes. A Presidente do Conselho agradeceu a presença de todos e deu início à reunião, onde foram abordados os seguintes assuntos: i. Apreciação das minutas das atas CA 305 e 306. As minutas das atas CA 305 e CA 306, referentes às reuniões realizadas em 1º de dezembro de 2022 e 14 de dezembro de 2022, respectivamente, foram aprovadas pelos membros do Conselho, faltando apenas a contribuição do Conselheiro Antônio Simões, que a encaminhará em seguida. ii. (Processo SEI Nº 48091.001675/2022-44) – DHT – Autorização para contratação dos serviços de “alimentador de base de dados e auxiliar de campo”. O Conselho de Administração, com base nos documentos acostados ao processo nº 48091.001675/2022-44, especialmente a Nota Técnica nº 1/2023/DEHID, e nas informações apresentadas pela Diretora de Hidrologia e Gestão Territorial – DHT, Alice Silva de Castilho, deliberou, nos termos do Art. 4º, § 4º, do Decreto nº 9.507/18, por autorizar a inclusão dos serviços de apoio à hidrologia relacionados aos postos de serviço denominados alimentador de base de dados e auxiliar de serviços de campo dentre aqueles passíveis de execução indireta mediante contratação de serviços, nos quantitativos a seguir relacionados, resguardadas as previsões legais de aditamento: a) Auxiliar de campo – 11 nas regiões Sul/Sudeste, 15 nas regiões Norte/Centro-Oeste e 22 na região Nordeste; e b) Alimentador de base de dados - 14 nas regiões Sul/Sudeste, 11 na região Norte/Centro-Oeste e 16 na região Nordeste. iii. (Processo SEI Nº 48086.008672/2022-19 e 48086.002683/2021-04) – DEAMP/DAF – Autorização para inclusão das atividades de Auxiliar Administrativo dentre aquelas passíveis de execução indireta mediante contratação de serviços.  O Conselho de Administração, com base nos documentos acostados ao processo nº 48086.008672/2022-19, especialmente a Nota Técnica nº 1/2023/DEAMP, e nas informações apresentadas pelo chefe do Departamento de Administração de Material e Patrimônio - DEAMP, Alexandre Morais dos Santos, deliberou, nos termos do Art. 4º, § 4º, do Decreto nº 9.507/18, por autorizar a inclusão do posto de Auxiliar de Escritório/Administrativo - CBO 4110-05 dentre aqueles passíveis de execução indireta mediante contratação de serviços, no quantitativo solicitado de 40 postos, resguardadas as previsões legais de aditamento. iv. (Processo SEI Nº 48086.001344/2022-83) – DEAMP/DAF – Informe sobre os resultados do Inventário Geral de Bens Patrimoniais – IGBP 2022. O chefe do Departamento de Administração de Material e Patrimônio – DEAMP, Alexandre Morais dos Santos, apresentou um informe sobre o Inventário Geral de Bens Patrimoniais – IGBP 2022. Fez um breve histórico ilustrando os inventários realizados em 2020 e 2021, e apresentou como fatores para o sucesso do IGBP 2022 a autoconformidade, na qual os próprios empregados fizeram o levantamento dos materiais sob sua responsabilidade, possibilitando o ajuste na carga patrimonial de 1.342 empregados (94,9%), sendo que cerca de 15.000 bens tiveram suas informações cadastrais atualizadas; e o treinamento das comissões. Como resultados mostrou que, em 2022, dos 48.022 bens a inventariar, 43.616 (91%) foram localizados e 4.406 (9%) não foram localizados, sendo que, dos bens próprios do ativo imobilizado foram localizados 99,9% do total. Dos bens não localizados (4.406), 2.277 eram bens próprios, sendo que 2.255 destes estavam totalmente depreciados, e os outros 22 representavam um valor contábil total de R$ 3.252,28. Informou que no IGBP 2020, 9% dos bens não foram inventariados, em 2021 este número subiu para 16%, enquanto que em 2022 os bens não inventariados representaram 0% do total. Assim, de um valor total de bens próprios do ativo imobilizado de R$ 32.230.760,32, o valor total dos bens localizados corresponde a R$ 32.227.507,74. Segundo o Diretor-Presidente Interino e Diretor de Administração e Finanças, Cassiano de Souza Alves, o fator determinante para o sucesso do IGBP 2022 foi a participação efetiva dos empregados. O Conselheiro Fernando Lins parabenizou a equipe envolvida pelo excelente trabalho e indagou se houve a participação de alguma consultoria externa, tendo Cassiano Alves respondido que não. A Presidente do Conselho Lilia Mascarenhas parabenizou a todos os envolvidos pelo excelente trabalho, o qual, segundo ela, representa um resgate em relação aos maus resultados dos inventários anteriores de 2020 e 2021, revertendo uma situação que causava desconforto aos administradores. O Conselho de Administração, por unanimidade, aprovou uma moção de reconhecimento aos membros das comissões do IGBP 2022 e incentivou o Diretor Cassiano Alves a inscrever a experiência de sucesso do inventário em 2022 na semana de inovação de 2023. v. (Processo SEI Nº 48086.002479/2021-85) – Homologação da eleição de representante dos empregados no Conselho de Administração. O Assessor da DAF e Presidente da Comissão Eleitoral 2022, Suliman Tadei de Souza, fez um relato ao Conselho sobre o processo de eleição interna para a indicação de representante dos empregados no Conselho de Administração, no qual sagrou-se vencedora a empregada Janaina Simone Neves Miranda, sendo o processo, após a proclamação do resultado pelo Diretor-Presidente Interino, encaminhado ao Conselho de Administração para manifestação e posterior homologação pela sua presidente. A partir da avaliação da documentação apresentada pela candidata, da avaliação do Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração, e da manifestação do Conselho de Administração, os quais entenderam que a empregada Janaina Simone Neves Miranda atende aos requisitos obrigatórios além da ausência de vedações para a respectiva eleição, previstas na legislação pertinente e no Estatuto Social da CPRM, a Presidente Lilia Mascarenhas homologou o resultado da eleição interna para representante dos empregados no Conselho de Administração, que teve por vencedora a empregada Janaina Simone Neves Miranda. O Conselheiro Cássio Roberto elogiou o processo eleitoral e o grande número de votantes. Segundo ele, essa grande participação demonstra a importância dada pelos empregados à representação no Conselho. O Diretor-Presidente interino, Cassiano Alves, se associou à manifestação do Conselheiro Cássio Roberto, e parabenizou a equipe envolvida na eleição. Elogiou o trabalho do Sr. Leonardo Cusnir, que atuou como Presidente da Comissão Eleitoral até a sua saída da empresa ao completar 75 anos, e também ao Assessor Suliman Tadei de Souza, que o sucedeu no comando do processo eleitoral. Sugeriu também uma menção elogiosa do Conselho a todos que atuaram no processo eleitoral. A Presidente Lilia Mascarenhas elogiou o maior envolvimento dos empregados na administração da empresa, como visto no processo do inventário 2022 e na eleição de seu representante no Conselho. Registra-se nesta Ata uma menção elogiosa do Conselho de Administração ao Sr. Leonardo Cusnir, ao Assessor Suliman Tadei de Souza e a toda equipe que atuou no processo eleitoral. vi. (Processo SEI Nº 48035.000001/2023-88) – CGA-CEDES – Renovação por mais um ano da autorização para que Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Computação Científica - FACC apoie o SGB-CPRM na execução de projetos de P,D&I. O Conselho de Administração ouviu a explanação do coordenador executivo do Centro de Desenvolvimento Tecnológico – CGA-CEDES, Rodrigo Rodrigues Adorno, e aprovou a continuidade das providências visando renovar junto ao Grupo de Apoio Técnico - GAT a disponibilidade por mais um ano para a Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Computação Científica - FACC atuar no apoio aos projetos de P,D&I do SGB-CPRM, conforme justificativas apresentadas na Nota Técnica nº 1/2023/CEDES. Também foi aprovada a Avaliação de Desempenho da FACC feita pelo CGA-CEDES e ratificado o Relatório Anual de Gestão (RAG) 2021 da FACC, no que tange ao SGB-CPRM. vii. (Processo SEI nº 48084.000211/2022-18) - AUDITE – Plano Anual de Auditoria Interna – PAINT 2023. O Conselho de Administração ouviu a apresentação do chefe da Auditoria Interna – AUDITE, Marcelo Cantuário dos Santos Neto, sobre o plano anual de auditoria interna – PAINT 2023, reformulado a partir das considerações dos conselheiros, quando de sua primeira apresentação ao Conselho, na reunião realizada no dia 14 de dezembro de 2022, e aprovou o referido plano. viii. (Processo SEI Nº 48089.003647/2022-19) – Política de Residência de Iniciação Profissional em Ciências da Terra. O Conselho de Administração, após a apresentação feita pela chefe do departamento de relações institucionais e divulgação – DERID, Patrícia Duringer Jacques, aprovou a Política de Residência de Iniciação em Ciências da Terra, com a inclusão solicitada pela Diretoria Executiva, conforme ofício nº 8/2023/SEGER. O Conselho de Administração recomendou a substituição da sigla "PRIPCT" por outra de melhor contextualização, sonoridade e facilidade de memorização. Nada mais havendo a tratar, a Presidente do Conselho encerrou a reunião às 18:05, solicitando-se ao Secretário a lavratura da presente Ata.

LILIA MASCARENHAS SANT’AGOSTINO

Presidente

MARISA MAIA DE BARROS

Conselheira

ANTÔNIO SIMÕES BRANCO JÚNIOR

Conselheiro

FERNANDO ANTONIO FREITAS LINS

Conselheiro

CASSIO ROBERTO DA SILVA

Conselheiro

JOÃO BATISTA DE VASCONCELOS DIAS JÚNIOR

Secretário

Documento assinado eletronicamente por CASSIO ROBERTO DA SILVA, Membro do Conselho de Administração, em 01/03/2023, às 16:41, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por FERNANDO ANTONIO FREITAS LINS, Membro do Conselho de Administração, em 01/03/2023, às 21:16, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por JOAO BATISTA DE V. DIAS JUNIOR, Chefe da Secretaria Geral, em 02/03/2023, às 10:57, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por Antonio Simões Branco Junior, Membro do Conselho de Administração, em 02/03/2023, às 16:06, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por MARISA MAIA DE BARROS, Membro do Conselho de Administração, em 02/03/2023, às 17:11, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por LILIA MASCARENHAS SANT'AGOSTINO, Presidente do Conselho de Administração, em 02/03/2023, às 18:25, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site sei.cprm.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 1426697 e o código CRC 6DDCD4E3.