COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS

ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

EM 25 de maio de 2022

Ata de Reunião Nº 293

Aos vinte e cinco dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e dois, mediante prévia convocação dos Conselheiros, na forma das disposições estatutárias em vigor, reuniu-se, às 09:00h, por videoconferência, o Conselho de Administração da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais – CPRM, em sua ducentésima nonagésima terceira reunião, a qual foi presidida pela Presidente do Conselho, Lilia Mascarenhas Sant’Agostino, e contou com a presença dos Conselheiros Esteves Pedro Colnago, Diretor-Presidente da CPRM, Gabriela de Souza Valente, Fernando Antônio Freitas Lins e Cássio Roberto da Silva. Atuou como Secretário João Batista de Vasconcelos Dias Júnior, chefe da Secretaria Geral do SGB-CPRM (SEGER). Também participaram da reunião: a chefe da SUPLAN Ana Claudia Viero, a Coordenadora Executiva da SUPLAN Sandra Fernandes da Silva, o chefe da Governança, Juliano de Souza Oliveira, as Coordenadoras Executivas da Governança Luzia Cristina Valente Rodrigues e Dayse Mara Gonçalves Lavra, a Analista em Geociências da Governança Laura Estela Madeira de Carvalho, o membro do COAUD Palmiro Franco Capone e o Analista em Geociências da SEGER Cristiano Jorge André. A Presidente do Conselho agradeceu a presença de todos e deu início à reunião, onde foram abordados os seguintes assuntos: i. Nova Proposta de Remuneração dos Administradores e Membros do Conselho Fiscal e do Comitê de Auditoria. O Conselheiro Esteves Colnago informou ter recebido o ofício circular SEI nº 2206/2022/ME, da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais – SEST, encaminhado aos Presidentes das Empresas Estatais Federais, e que trazia por anexo o ofício circular SEI nº 2207/2022/ME, também da SEST, endereçado aos Presidentes dos Conselhos de Administração das Empresas Estatais Federais, nos quais era oferecida a possibilidade das empresas encaminharem nova proposta de remuneração dos administradores e membros do Conselho Fiscal e do Comitê de Auditoria. Esteves Colnago explicou que, apesar de nos últimos anos não ter havido reajustes para os administradores e demais membros de órgãos estatutários do SGB-CPRM, entendia que, na sua opinião, não seria apropriado apresentar nova proposta propondo um reajuste enquanto os empregados do SGB-CPRM ainda aguardavam uma proposta de reajuste em face de seu Acordo Coletivo de Trabalho – ACT para o período 2021-2022. O Conselho de Administração, por unanimidade, concordou com o posicionamento do Conselheiro Esteves Colnago e deliberou pela não apresentação de nova proposta de remuneração dos Administradores e membros do Conselho Fiscal e Comitê de Auditoria. O Conselheiro Esteves Colnago, Diretor-Presidente do SGB-CPRM, informou então que enviaria ofício à SEST informando que o SGB-CPRM declinaria de apresentar proposta. ii. Apresentação da Revisão do Plano de Funções. O Conselheiro Esteves Colnago, Diretor-Presidente do SGB-CPRM, informou que a Revisão do Plano de Funções estaria sendo encaminhada para apreciação do Conselho de Administração pelo Diretor de Administração e Finanças, Cassiano Alves. Explicou que, após a apreciação e deliberação do Conselho, o Plano de Funções seria remetido ao Ministério de Minas e Energia, que por sua vez o encaminharia, após análise, para a SEST. Para atendimento ao prazo definido pela SEST, sugeriu a realização de uma reunião extraordinária para que o Diretor Cassiano Alves pudesse explanar o Plano de Funções. Os membros do Conselho manifestaram-se pela necessidade de tempo para proceder a análise da Revisão do Plano de Funções, o qual só poderia ser estimado após o recebimento do material. iii. Apresentação dos Resultados do SGB-CPRM em 2021 – Acompanhamento dos Indicadores Estratégicos e o Desempenho no PPA 2020-2023.  A Chefe da SUPLAN, Ana Claudia Viero, com o apoio da Coordenadora Executiva da SUPLAN Sandra Fernandes da Silva, apresentou o acompanhamento dos indicadores estratégicos em 2021, separados por Diretoria e agrupados nas perspectivas do mapa estratégico. Em seguida foi apresentado o desempenho no Plano Plurianual 2020-2023, mostrando, dentre outras informações, o percentual de execução da meta para cada ação orçamentária, as quais foram agrupadas por programa. Por fim apresentou o SIG Gestão 2021, um sistema disponibilizado na Intranet do SGB-CPRM, apresentando informações sobre a execução física e orçamentária dos projetos, possibilitando várias formas de consulta, inclusive georeferenciadas. O Conselheiro Fernando Lins indagou se os recursos recebidos pelo LAMIN estariam indo para o Tesouro, ao que Ana Viero respondeu haver dotação orçamentária de Recursos Próprios para essa atividade, então tais valores ficam no SGB-CPRM. Fernando Lins explicou que tais valores, mesmo estando no orçamento como recursos próprios, estariam abatendo do limite orçamentário definido para o SGB-CPRM e sugeriu, mais uma vez, que fosse utilizada uma Fundação de Apoio para receber esses recursos, dessa forma eles ficariam disponíveis para serem reinvestidos na empresa, sem consumir o seu orçamento. O Conselheiro Esteves Colnago pediu que fosse expedido ofício à Diretoria de Infraestrutura Geocientífica para avaliação dessa alternativa. O Conselheiro Fernando Lins sugeriu verificar se o recurso para a ação de Recuperação da Bacia Carbonífera de Santa Catarina poderia ser recebido através de uma Fundação de Apoio, liberando o orçamento do SGB-CPRM. A Presidente Lilia Mascarenhas, Secretária Adjunta de Geologia, Mineração e Transformação Mineral – SGM, do Ministério de Minas e Energia – MME, explicou estar sendo estruturado pelo Governo Federal, no programa Energia Justa para Santa Catarina, envolvendo a Casa Civil e diversos atores, um novo arcabouço institucional para tratar da questão do Carvão de Santa Catarina como um todo, incentivando a indústria carbonífera a se reestruturar para evitar a emissão de CO2, e levando todas as ações civis públicas para esse contexto. Entretanto, segundo a Presidente Lilia, nada mudaria no curto prazo, assim, estaria consultando a SPOA e ao Comitê de Planejamento do MME sobre a possibilidade dos recursos para a Ação de Recuperação da Bacia Carbonífera de Santa Catarina serem transferidos para o SGB-CPRM via Termo de Execução Descentralizada - TED. A chefe da SUPLAN comentou que a ideia dos recursos virem via TED era muito interessante, mas que temia que tal montante fosse abatido do limite do SGB-CPRM, já que o limite como um todo é do próprio MME. O Conselheiro Fernando Lins comentou que uma das grandes vantagens do recurso ir para uma Fundação de Apoio é a possibilidade dele ser usado no ano seguinte. Quanto ao baixo desempenho (62% da meta) do indicador de Produção Técnico-Científica, Ana Viero atribuiu, dentre outros fatores, a falta de incentivo para essa produção e a falta de um sistema para facilitar a coleta das informações. A Presidente Lilia Mascarenhas comentou que neste indicador estariam juntas a produção técnico-científica do SGB-CPRM e também os artigos individuais de seus colaboradores, e que no segundo caso, deve ser verificado se o nome do SGB-CPRM está presente e também haver uma avaliação prévia desses artigos. O Conselheiro Fernando Lins comentou que esse problema ocorre inclusive no âmbito MCTi, e sugeriu desdobrar o indicador em dois, sendo um para a produção técnica da empresa e outro contemplando a produção de artigos, lembrando que esse último depende da vontade do profissional. A Presidente Lilia Mascarenhas pediu à chefe da SUPLAN para trazer em uma próxima reunião os números da produção técnico-científica do SGB-CPRM, inclusive para divulgação no próprio MME. O Conselheiro Fernando Lins sugeriu ter uma área no sítio eletrônico do SGB-CPRM apresentando essa informação. A Presidente Lilia Mascarenhas pediu que fossem fornecidas a relação de eventos e o material produzido mês a mês a ser apresentado nas reuniões ordinárias do Conselho. O Diretor-Presidente Esteves pediu a SUPLAN para, em articulação com a Secretaria Geral- SEGER, atender ao demandado pela Presidente Lilia.  A chefe da SUPLAN comentou que, apesar de não ter havido orçamento para novos levantamentos Aerogeofísicos, o indicador “Área recoberta por levantamentos Aerogeofísicos” apresentava 1.220.963 km2 (88% da meta), já que estavam incluídos os estudos geofísicos realizados com dados já existentes. A Presidente Lilia comentou que não tem havido disponibilidade orçamentária para levantamentos Aerogeofísicos, mas que a apresentação do indicador daquela forma estaria mascarando o problema. O Conselheiro Fernando Lins sugeriu apresentar na forma de uma soma entre a área levantada e os estudos realizados, ou seja, “0 km2 + 1.220.963 km2”. O Conselheiro Cássio Roberto sugeriu separar em dois indicadores ou mudar o nome, deixando mais claro do que se trata. Ana Viero comenta que a SUPLAN tem evitado aumentar o número de indicadores pois já há uma crítica diante do grande número. O Conselheiro Cássio Roberto parabenizou a chefe da SUPLAN pela sua apresentação e elogiou o Plano Estratégico do SGB-CPRM. A Presidente Lilia Mascarenhas parabenizou Ana Viero e comentou o grande número de sugestões que tiveram origem em sua apresentação. O Conselho de Administração aprovou a apuração dos indicadores do Plano Estratégico e os resultados do Plano de Negócios do SGB-CPRM (PAT) em 2021, autorizando a publicação de tais informações. iv. Assuntos da Governança: O chefe da Governança, Juliano de Souza Oliveira, com o apoio das Coordenadoras Executivas da Governança Luzia Cristina Valente Rodrigues e Dayse Mara Gonçalves Lavra, apresentaram os seguintes assuntos relativos à Governança Corporativa: a) Programa de Integridade. Juliano Oliveira discorreu sobre o trabalho realizado pelas Unidades de Governança do SGB-CPRM, destacando a capacitação dos Administradores e demais agentes públicos que atuam na empresa com relação aos temas presentes no Código de Conduta, Ética e Integridade. b) Avaliação Anual dos Administradores, membros do Conselho Fiscal e Comitê de Auditoria. O chefe da Governança discorreu sobre a Política de Avaliação e apresentou os formulários / questionários para avaliação individual e Coletiva do Conselho de Administração, elaborados com base no modelo sugerido pela SEST.  A Presidente Lilia Mascarenhas sugeriu que os Conselheiros avaliem o documento da Política de Avaliação para posterior deliberação. O Conselho de Administração aprovou os questionários a serem utilizados na avaliação, validando o início do processo de avaliação, devendo os formulários ser preenchidos pelos seus membros. c) Política de Transações com Partes Relacionadas. O chefe da Governança apresentou a proposta atualizada da Política de Transações com Partes Relacionadas (SEI nº 0984740). O Conselho de Administração tomou conhecimento da proposta de atualização da Política de Transações com Partes Relacionadas e deliberará sobre a mesma na próxima reunião do Colegiado. d) Relatórios Trimestrais de 2021 e do 1º Trimestre de 2022 das Áreas de Controles Internos e Conformidade e de Gestão de Riscos e Integridade. A equipe da Área de Governança apresentou os Relatórios Trimestrais de 2021 e do 1º Trimestre de 2022 das Áreas de Controles Internos e Conformidade e de Gestão de Riscos e Integridade para o Conselho de Administração, que tomou conhecimento dos mesmos. e) Carta Anual de Políticas Públicas e Governança Corporativa – 2022. A Analista em Geociências da Governança Laura Estela Madeira de Carvalho, com o apoio do chefe da Governança, Juliano Oliveira, apresentou a Carta Anual de Políticas Públicas e Governança Corporativa – 2022. Os Conselheiros Cássio Roberto e Fernando Lins revisarão a Carta Anual e encaminharão as sugestões à Governança. O Conselho de Administração deliberará sobre a Carta Anual de Políticas Públicas e Governança Corporativa – 2022 na próxima reunião. v. Atas do Comitê de Auditoria de nº 60 a 65. O Conselho de Administração tomou conhecimento das Atas do Comitê de Auditoria de nº 60 a 65 e se pronunciará sobre as mesmas na próxima reunião. O membro do COAUD Palmiro Capone teceu alguns comentários sobre o contido nas Atas: a)  Continuamos discutindo junto ao DECOF/DICOGE, com o apoio do DEREM/DIEMGE, sobre a correta contabilização do Patrimônio Mineral do SGB-CPRM e apuração dos resultados dos leilões, inclusive quanto às possibilidades de utilizar os recursos financeiros decorrentes da licitação nas suas operações, considerando a consecução dos respectivos recursos orçamentários. A explicação recebida pelo DECOF é que nas recentes licitações não houve planejamento orçamentário para tal na PLOA. Fica claro a necessidade de ações integradas da área fim com o DECOF/DICOGE, para a antecipação tempestiva da previsão orçamentária. b) Patrimônio –  Insistimos na baixa imediata de bens inservíveis, obsoletos, desaparecidos, furtados, etc., que não produzem para os resultados da Companhia, independente dos respectivos Processos instaurados.  O novo Sistema que está sendo implantado prevê possíveis ajustes, nesse sentido. Outro ponto são as questões dos últimos Inventários de Bens e seus problemas, bem como o desfazimento, principalmente de veículos, embarcações e bens sucateados, sem condições de uso. c) AUDITE - Tivemos três relatórios importantes da Auditoria Interna (TI, CEFET-MG e Gestão de RH), ainda com ausência de respostas ou incompletas, para os quais ainda não houve um retorno de follow-up, já decorridos meses, sem que esses assuntos tenham retornado para apreciação do Conselho, bem como, o RAINT/2021. Chamamos atenção para o tempo demasiado para a finalização dos Relatórios de Auditoria em todas as suas etapas.  d) Contabilidade – Chamamos atenção para o fato de que em menos de três anos, a DICOGE, teve quatro Chefes, o que não é saudável para o processo de administração e consolidação de importante área. Por fim Palmiro Capone justificou a ausência do membro do COAUD Roberto Rocha Gomes que não pode comparecer em virtude de exames médicos anteriormente agendados. Nada mais havendo a tratar, a Presidente do Conselho encerrou a reunião às 12:30, solicitando-se ao Secretário a lavratura da presente Ata. A próxima reunião ficou agendada para o dia 27/05/2022, às 16:30.

LILIA MASCARENHAS SANT’AGOSTINO

Presidente

ESTEVES PEDRO COLNAGO

Conselheiro

GABRIELA DE SOUZA VALENTE

Conselheira

FERNANDO ANTONIO FREITAS LINS

Conselheiro

CASSIO ROBERTO DA SILVA

Conselheiro

JOÃO BATISTA DE VASCONCELOS DIAS JÚNIOR

Secretário

Documento assinado eletronicamente por ESTEVES PEDRO COLNAGO, Diretor-Presidente, em 06/06/2022, às 14:56, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por CASSIO ROBERTO DA SILVA, Membro do Conselho de Administração, em 06/06/2022, às 15:32, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por GABRIELA DE SOUZA VALENTE, Membro do Conselho de Administração, em 06/06/2022, às 15:42, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por JOAO BATISTA DE V. DIAS JUNIOR, Chefe da Secretaria Geral, em 06/06/2022, às 16:27, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por LILIA MASCARENHAS SANT'AGOSTINO, Presidente do Conselho de Administração, em 06/06/2022, às 17:54, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por FERNANDO ANTONIO FREITAS LINS, Membro do Conselho de Administração, em 06/06/2022, às 19:37, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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