ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
EM 25 de maio de 2022
Ata de Reunião Nº 293
Aos vinte e cinco dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e dois, mediante prévia convocação dos Conselheiros, na forma das disposições estatutárias em vigor, reuniu-se, às 09:00h, por videoconferência, o Conselho de Administração da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais – CPRM, em sua ducentésima nonagésima terceira reunião, a qual foi presidida pela Presidente do Conselho, Lilia Mascarenhas Sant’Agostino, e contou com a presença dos Conselheiros Esteves Pedro Colnago, Diretor-Presidente da CPRM, Gabriela de Souza Valente, Fernando Antônio Freitas Lins e Cássio Roberto da Silva. Atuou como Secretário João Batista de Vasconcelos Dias Júnior, chefe da Secretaria Geral do SGB-CPRM (SEGER). Também participaram da reunião: a chefe da SUPLAN Ana Claudia Viero, a Coordenadora Executiva da SUPLAN Sandra Fernandes da Silva, o chefe da Governança, Juliano de Souza Oliveira, as Coordenadoras Executivas da Governança Luzia Cristina Valente Rodrigues e Dayse Mara Gonçalves Lavra, a Analista em Geociências da Governança Laura Estela Madeira de Carvalho, o membro do COAUD Palmiro Franco Capone e o Analista em Geociências da SEGER Cristiano Jorge André. A Presidente do Conselho agradeceu a presença de todos e deu início à reunião, onde foram abordados os seguintes assuntos: i. Nova Proposta de Remuneração dos Administradores e Membros do Conselho Fiscal e do Comitê de Auditoria. O Conselheiro Esteves Colnago informou ter recebido o ofício circular SEI nº 2206/2022/ME, da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais – SEST, encaminhado aos Presidentes das Empresas Estatais Federais, e que trazia por anexo o ofício circular SEI nº 2207/2022/ME, também da SEST, endereçado aos Presidentes dos Conselhos de Administração das Empresas Estatais Federais, nos quais era oferecida a possibilidade das empresas encaminharem nova proposta de remuneração dos administradores e membros do Conselho Fiscal e do Comitê de Auditoria. Esteves Colnago explicou que, apesar de nos últimos anos não ter havido reajustes para os administradores e demais membros de órgãos estatutários do SGB-CPRM, entendia que, na sua opinião, não seria apropriado apresentar nova proposta propondo um reajuste enquanto os empregados do SGB-CPRM ainda aguardavam uma proposta de reajuste em face de seu Acordo Coletivo de Trabalho – ACT para o período 2021-2022. O Conselho de Administração, por unanimidade, concordou com o posicionamento do Conselheiro Esteves Colnago e deliberou pela não apresentação de nova proposta de remuneração dos Administradores e membros do Conselho Fiscal e Comitê de Auditoria. O Conselheiro Esteves Colnago, Diretor-Presidente do SGB-CPRM, informou então que enviaria ofício à SEST informando que o SGB-CPRM declinaria de apresentar proposta. ii. Apresentação da Revisão do Plano de Funções. O Conselheiro Esteves Colnago, Diretor-Presidente do SGB-CPRM, informou que a Revisão do Plano de Funções estaria sendo encaminhada para apreciação do Conselho de Administração pelo Diretor de Administração e Finanças, Cassiano Alves. Explicou que, após a apreciação e deliberação do Conselho, o Plano de Funções seria remetido ao Ministério de Minas e Energia, que por sua vez o encaminharia, após análise, para a SEST. Para atendimento ao prazo definido pela SEST, sugeriu a realização de uma reunião extraordinária para que o Diretor Cassiano Alves pudesse explanar o Plano de Funções. Os membros do Conselho manifestaram-se pela necessidade de tempo para proceder a análise da Revisão do Plano de Funções, o qual só poderia ser estimado após o recebimento do material. iii. Apresentação dos Resultados do SGB-CPRM em 2021 – Acompanhamento dos Indicadores Estratégicos e o Desempenho no PPA 2020-2023. A Chefe da SUPLAN, Ana Claudia Viero, com o apoio da Coordenadora Executiva da SUPLAN Sandra Fernandes da Silva, apresentou o acompanhamento dos indicadores estratégicos em 2021, separados por Diretoria e agrupados nas perspectivas do mapa estratégico. Em seguida foi apresentado o desempenho no Plano Plurianual 2020-2023, mostrando, dentre outras informações, o percentual de execução da meta para cada ação orçamentária, as quais foram agrupadas por programa. Por fim apresentou o SIG Gestão 2021, um sistema disponibilizado na Intranet do SGB-CPRM, apresentando informações sobre a execução física e orçamentária dos projetos, possibilitando várias formas de consulta, inclusive georeferenciadas. O Conselheiro Fernando Lins indagou se os recursos recebidos pelo LAMIN estariam indo para o Tesouro, ao que Ana Viero respondeu haver dotação orçamentária de Recursos Próprios para essa atividade, então tais valores ficam no SGB-CPRM. Fernando Lins explicou que tais valores, mesmo estando no orçamento como recursos próprios, estariam abatendo do limite orçamentário definido para o SGB-CPRM e sugeriu, mais uma vez, que fosse utilizada uma Fundação de Apoio para receber esses recursos, dessa forma eles ficariam disponíveis para serem reinvestidos na empresa, sem consumir o seu orçamento. O Conselheiro Esteves Colnago pediu que fosse expedido ofício à Diretoria de Infraestrutura Geocientífica para avaliação dessa alternativa. O Conselheiro Fernando Lins sugeriu verificar se o recurso para a ação de Recuperação da Bacia Carbonífera de Santa Catarina poderia ser recebido através de uma Fundação de Apoio, liberando o orçamento do SGB-CPRM. A Presidente Lilia Mascarenhas, Secretária Adjunta de Geologia, Mineração e Transformação Mineral – SGM, do Ministério de Minas e Energia – MME, explicou estar sendo estruturado pelo Governo Federal, no programa Energia Justa para Santa Catarina, envolvendo a Casa Civil e diversos atores, um novo arcabouço institucional para tratar da questão do Carvão de Santa Catarina como um todo, incentivando a indústria carbonífera a se reestruturar para evitar a emissão de CO2, e levando todas as ações civis públicas para esse contexto. Entretanto, segundo a Presidente Lilia, nada mudaria no curto prazo, assim, estaria consultando a SPOA e ao Comitê de Planejamento do MME sobre a possibilidade dos recursos para a Ação de Recuperação da Bacia Carbonífera de Santa Catarina serem transferidos para o SGB-CPRM via Termo de Execução Descentralizada - TED. A chefe da SUPLAN comentou que a ideia dos recursos virem via TED era muito interessante, mas que temia que tal montante fosse abatido do limite do SGB-CPRM, já que o limite como um todo é do próprio MME. O Conselheiro Fernando Lins comentou que uma das grandes vantagens do recurso ir para uma Fundação de Apoio é a possibilidade dele ser usado no ano seguinte. Quanto ao baixo desempenho (62% da meta) do indicador de Produção Técnico-Científica, Ana Viero atribuiu, dentre outros fatores, a falta de incentivo para essa produção e a falta de um sistema para facilitar a coleta das informações. A Presidente Lilia Mascarenhas comentou que neste indicador estariam juntas a produção técnico-científica do SGB-CPRM e também os artigos individuais de seus colaboradores, e que no segundo caso, deve ser verificado se o nome do SGB-CPRM está presente e também haver uma avaliação prévia desses artigos. O Conselheiro Fernando Lins comentou que esse problema ocorre inclusive no âmbito MCTi, e sugeriu desdobrar o indicador em dois, sendo um para a produção técnica da empresa e outro contemplando a produção de artigos, lembrando que esse último depende da vontade do profissional. A Presidente Lilia Mascarenhas pediu à chefe da SUPLAN para trazer em uma próxima reunião os números da produção técnico-científica do SGB-CPRM, inclusive para divulgação no próprio MME. O Conselheiro Fernando Lins sugeriu ter uma área no sítio eletrônico do SGB-CPRM apresentando essa informação. A Presidente Lilia Mascarenhas pediu que fossem fornecidas a relação de eventos e o material produzido mês a mês a ser apresentado nas reuniões ordinárias do Conselho. O Diretor-Presidente Esteves pediu a SUPLAN para, em articulação com a Secretaria Geral- SEGER, atender ao demandado pela Presidente Lilia. A chefe da SUPLAN comentou que, apesar de não ter havido orçamento para novos levantamentos Aerogeofísicos, o indicador “Área recoberta por levantamentos Aerogeofísicos” apresentava 1.220.963 km2 (88% da meta), já que estavam incluídos os estudos geofísicos realizados com dados já existentes. A Presidente Lilia comentou que não tem havido disponibilidade orçamentária para levantamentos Aerogeofísicos, mas que a apresentação do indicador daquela forma estaria mascarando o problema. O Conselheiro Fernando Lins sugeriu apresentar na forma de uma soma entre a área levantada e os estudos realizados, ou seja, “0 km2 + 1.220.963 km2”. O Conselheiro Cássio Roberto sugeriu separar em dois indicadores ou mudar o nome, deixando mais claro do que se trata. Ana Viero comenta que a SUPLAN tem evitado aumentar o número de indicadores pois já há uma crítica diante do grande número. O Conselheiro Cássio Roberto parabenizou a chefe da SUPLAN pela sua apresentação e elogiou o Plano Estratégico do SGB-CPRM. A Presidente Lilia Mascarenhas parabenizou Ana Viero e comentou o grande número de sugestões que tiveram origem em sua apresentação. O Conselho de Administração aprovou a apuração dos indicadores do Plano Estratégico e os resultados do Plano de Negócios do SGB-CPRM (PAT) em 2021, autorizando a publicação de tais informações. iv. Assuntos da Governança: O chefe da Governança, Juliano de Souza Oliveira, com o apoio das Coordenadoras Executivas da Governança Luzia Cristina Valente Rodrigues e Dayse Mara Gonçalves Lavra, apresentaram os seguintes assuntos relativos à Governança Corporativa: a) Programa de Integridade. Juliano Oliveira discorreu sobre o trabalho realizado pelas Unidades de Governança do SGB-CPRM, destacando a capacitação dos Administradores e demais agentes públicos que atuam na empresa com relação aos temas presentes no Código de Conduta, Ética e Integridade. b) Avaliação Anual dos Administradores, membros do Conselho Fiscal e Comitê de Auditoria. O chefe da Governança discorreu sobre a Política de Avaliação e apresentou os formulários / questionários para avaliação individual e Coletiva do Conselho de Administração, elaborados com base no modelo sugerido pela SEST. A Presidente Lilia Mascarenhas sugeriu que os Conselheiros avaliem o documento da Política de Avaliação para posterior deliberação. O Conselho de Administração aprovou os questionários a serem utilizados na avaliação, validando o início do processo de avaliação, devendo os formulários ser preenchidos pelos seus membros. c) Política de Transações com Partes Relacionadas. O chefe da Governança apresentou a proposta atualizada da Política de Transações com Partes Relacionadas (SEI nº 0984740). O Conselho de Administração tomou conhecimento da proposta de atualização da Política de Transações com Partes Relacionadas e deliberará sobre a mesma na próxima reunião do Colegiado. d) Relatórios Trimestrais de 2021 e do 1º Trimestre de 2022 das Áreas de Controles Internos e Conformidade e de Gestão de Riscos e Integridade. A equipe da Área de Governança apresentou os Relatórios Trimestrais de 2021 e do 1º Trimestre de 2022 das Áreas de Controles Internos e Conformidade e de Gestão de Riscos e Integridade para o Conselho de Administração, que tomou conhecimento dos mesmos. e) Carta Anual de Políticas Públicas e Governança Corporativa – 2022. A Analista em Geociências da Governança Laura Estela Madeira de Carvalho, com o apoio do chefe da Governança, Juliano Oliveira, apresentou a Carta Anual de Políticas Públicas e Governança Corporativa – 2022. Os Conselheiros Cássio Roberto e Fernando Lins revisarão a Carta Anual e encaminharão as sugestões à Governança. O Conselho de Administração deliberará sobre a Carta Anual de Políticas Públicas e Governança Corporativa – 2022 na próxima reunião. v. Atas do Comitê de Auditoria de nº 60 a 65. O Conselho de Administração tomou conhecimento das Atas do Comitê de Auditoria de nº 60 a 65 e se pronunciará sobre as mesmas na próxima reunião. O membro do COAUD Palmiro Capone teceu alguns comentários sobre o contido nas Atas: a) Continuamos discutindo junto ao DECOF/DICOGE, com o apoio do DEREM/DIEMGE, sobre a correta contabilização do Patrimônio Mineral do SGB-CPRM e apuração dos resultados dos leilões, inclusive quanto às possibilidades de utilizar os recursos financeiros decorrentes da licitação nas suas operações, considerando a consecução dos respectivos recursos orçamentários. A explicação recebida pelo DECOF é que nas recentes licitações não houve planejamento orçamentário para tal na PLOA. Fica claro a necessidade de ações integradas da área fim com o DECOF/DICOGE, para a antecipação tempestiva da previsão orçamentária. b) Patrimônio – Insistimos na baixa imediata de bens inservíveis, obsoletos, desaparecidos, furtados, etc., que não produzem para os resultados da Companhia, independente dos respectivos Processos instaurados. O novo Sistema que está sendo implantado prevê possíveis ajustes, nesse sentido. Outro ponto são as questões dos últimos Inventários de Bens e seus problemas, bem como o desfazimento, principalmente de veículos, embarcações e bens sucateados, sem condições de uso. c) AUDITE - Tivemos três relatórios importantes da Auditoria Interna (TI, CEFET-MG e Gestão de RH), ainda com ausência de respostas ou incompletas, para os quais ainda não houve um retorno de follow-up, já decorridos meses, sem que esses assuntos tenham retornado para apreciação do Conselho, bem como, o RAINT/2021. Chamamos atenção para o tempo demasiado para a finalização dos Relatórios de Auditoria em todas as suas etapas. d) Contabilidade – Chamamos atenção para o fato de que em menos de três anos, a DICOGE, teve quatro Chefes, o que não é saudável para o processo de administração e consolidação de importante área. Por fim Palmiro Capone justificou a ausência do membro do COAUD Roberto Rocha Gomes que não pode comparecer em virtude de exames médicos anteriormente agendados. Nada mais havendo a tratar, a Presidente do Conselho encerrou a reunião às 12:30, solicitando-se ao Secretário a lavratura da presente Ata. A próxima reunião ficou agendada para o dia 27/05/2022, às 16:30.
LILIA MASCARENHAS SANT’AGOSTINO
Presidente
ESTEVES PEDRO COLNAGO
Conselheiro
GABRIELA DE SOUZA VALENTE
Conselheira
FERNANDO ANTONIO FREITAS LINS
Conselheiro
CASSIO ROBERTO DA SILVA
Conselheiro
JOÃO BATISTA DE VASCONCELOS DIAS JÚNIOR
Secretário
| Documento assinado eletronicamente por ESTEVES PEDRO COLNAGO, Diretor-Presidente, em 06/06/2022, às 14:56, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. |
| Documento assinado eletronicamente por CASSIO ROBERTO DA SILVA, Membro do Conselho de Administração, em 06/06/2022, às 15:32, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. |
| Documento assinado eletronicamente por GABRIELA DE SOUZA VALENTE, Membro do Conselho de Administração, em 06/06/2022, às 15:42, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. |
| Documento assinado eletronicamente por JOAO BATISTA DE V. DIAS JUNIOR, Chefe da Secretaria Geral, em 06/06/2022, às 16:27, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. |
| Documento assinado eletronicamente por LILIA MASCARENHAS SANT'AGOSTINO, Presidente do Conselho de Administração, em 06/06/2022, às 17:54, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. |
| Documento assinado eletronicamente por FERNANDO ANTONIO FREITAS LINS, Membro do Conselho de Administração, em 06/06/2022, às 19:37, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. |
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Referência: Processo nº 48042.000269/2022-40 | SEI nº 1003624 |