COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS

EXTRATO DA Ata dA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

REALIZADA EM 13 DE DEZEMBRO DE 2022

cnpj - 00091652/0001-89

reg. jc/df - 530000166-9

Aos treze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e dois, às 10 horas, nesta cidade de Brasília, Distrito Federal, na Sede da Companhia, localizada no Setor Bancário Norte-SBN, Quadra 02, Asa Norte, Bloco H, Edifício Central Brasília, reuniram-se em Assembleia Geral Extraordinária, por videoconferência, em conformidade com todos os requisitos legais, inclusive os previstos na Instrução Normativa DREI nº 81, de 10.06.2020, em primeira convocação, os acionistas da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais – CPRM, empresa pública, inscrita no CNPJ sob o n.º 00091652/0001-89, assumindo a presidência a Sra. Lilia Mascarenhas Sant’Agostino, Presidente do Conselho de Administração da CPRM. Foi verificado o quórum legal, comparecendo o Representante da União, Dr. Humberto Manoel Alves Afonso, designado pela Sra. Subprocuradora-Geral da Fazenda Nacional pela Portaria nº 10.073, de 23.11.2022, publicada no Diário Oficial, em 24.11.2022. No horário previsto no Edital de Convocação, a Presidente deu início à Assembleia Geral Extraordinária e escolheu para Secretário, a mim, João Batista de Vasconcelos Dias Júnior. Em seguida, a Presidente comunicou terem sido atendidos todos os requerimentos legais para a realização da Assembleia. O Edital de Convocação, observado o que determina o art.124 da lei nº 6.404, de 15.12.1976, foi publicado no Diário Oficial da União e no Jornal Correio Braziliense. A seguir, foi lida a Ordem do Dia: “a) Recondução de membro do Conselho de Administração; b) Ratificação das nomeações de dois membros do Conselho de Administração ocorridas em função de vacância durante o período de gestão; c) Eleição de membros para o Conselho Fiscal”. A Presidente comunicou à Assembleia que se achavam presentes na videoconferência o Sr. Cristiano Jorge André, Analista em Geociências da CPRM, e a Sra. Marília Matos Pereira Lopes Lemes, Assessora da Presidência, auxiliando no desenvolvimento da mesma. Em seguida, a Presidente da Assembleia passou a palavra ao representante da União que, de acordo com o despacho do Secretário Especial do Tesouro e Orçamento Substituto, Sr. Júlio Alexandre Menezes da Silva, votou da seguinte forma: “Pela eleição de: - ANTÔNIO SIMÕES BRANCO JÚNIOR, como membro do Conselho de Administração, representante do Ministério da Economia, já nomeado pelo Colegiado em 22.06.2022 (SEI nº 25690524 e SEI nº 30035812); - LILIA MASCARENHAS SANT´AGOSTINO, para compor o Conselho de Administração, representante do Ministério de Minas e Energia, em recondução (SEI nº 29814109, SEI nº 29813972 e SEI nº 30035812); - MARISA MAIA DE BARROS, para o Conselho de Administração da CPRM, como representante do Ministério de Minas e Energia, nomeada pelo colegiado em reunião realizada no dia 23.09.2022 (SEI nº 29815604, SEI nº 29815418 e SEI 30035812); - CHRISTIANY SALGADO FARIA, como membro suplente do Conselho Fiscal, representante do Ministério de Minas e Energia, em cargo vago (SEI nº 29814625, SEI nº 29814495 e SEI 30035812); - GUSTAVO GONÇALVES MANFRIM, na condição de membro titular do Conselho Fiscal, representante do Ministério de Minas e Energia, em substituição a José Luiz Ubaldino de Lima (SEI nº 29814889, SEI nº 29814730 e SEI nº 30035812); - RENATA ROSADA DA SILVA na qualidade de membro suplente do Conselho Fiscal, representante do Ministério de Minas e Energia, em substituição de Daniel Alves Lima (SEI nº 29815090, SEI nº 29814992 e SEI nº 30025812); e - ALINE DE MEDEIROS DANTAS, como membro titular do Conselho Fiscal, representante do Ministério de Minas e Energia, em cargo vago (SEI nº 29814251 e SEI nº 30035812). A Presidente da Assembleia declarou eleita a Sra. LILIA MASCARENHAS SANT´AGOSTINO, para compor o Conselho de Administração da CPRM, em recondução, complementando o prazo de gestão unificado daquele Conselho, com mandato até 12.08.2023. A Presidente da Assembleia declarou eleitos para compor o Conselho de Administração da CPRM o Sr. ANTÔNIO SIMÔES BRANCO JÚNIOR e a Sra. MARISA MAIA DE BARROS, já nomeados por aquele Conselho em 22.06.2022 e 23.09.2022, respectivamente, complementando o prazo de gestão unificado daquele Colegiado, com mandato até 12.08.2023. A Presidente da Assembleia declarou eleitos, como membros do Conselho Fiscal da CPRM, para um prazo de atuação de dois anos, os seguintes representantes do Ministério de Minas e Energia: o Sr. GUSTAVO GONÇALVES MANFRIM, titular, em substituição a José Luiz Ubaldino de Lima, tendo a Sra. RENATA ROSADA DA SILVA como sua suplente, em substituição a Daniel Alves Lima; a Sra. ALINE DE MEDEIROS DANTAS, titular, em cargo vago, tendo a Sra. CHRISTIANY SALGADO FARIA como sua suplente, em cargo vago. Nada mais havendo a tratar, a Presidente da Assembleia agradeceu a presença de todos e deu por encerrados os trabalhos da Assembleia Geral Extraordinária de Acionistas da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais – CPRM, da qual, eu, João Batista de Vasconcelos Dias Júnior, o Secretário, fiz lavrar esta Ata, que, lida e achada conforme, é devidamente assinada. Do presente extrato da Ata foram retiradas as informações pessoais em atendimento à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

JOÃO BATISTA DE VASCONCELOS DIAS JÚNIOR

Secretário da Assembleia

Documento assinado eletronicamente por JOAO BATISTA DE V. DIAS JUNIOR, Chefe da Secretaria Geral, em 20/06/2023, às 13:48, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site sei.cprm.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 1589622 e o código CRC 51456AF4.