MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

PLANO DE TRABALHO

II - PLANO DE TRABALHO DO TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA Nº 01/2023

1. DADOS CADASTRAIS DA UNIDADE DESCENTRALIZADORA

Unidade Descentralizadora e Responsável

Nome do órgão ou en dade descentralizador(a): Ministério de Minas e Energia - MME

Unidade Descentralizadora: Assessoria Especial Comunicação Social - AESCOM

Nome da autoridade competente: Raoni Iago Pinheiro Santos

CNPJ: 37.115.383/0001-53

Nome da Secretaria/Departamento/Unidade Responsável pelo acompanhamento da execução do objeto do TED: Assessoria Especial de Comunicação Social - AESC

Iden ficação do Ato que confere poderes para assinatura: Portaria Nº 2.433 de 10 maio de 2023 e Portaria 733

UG SIAFI

Número e Nome da Unidade Gestora - UG que descentralizará o crédito: 320076/00001 - Assessoria Especial de Comunicação Social - AESCOM

Número e Nome da Unidade Gestora responsável pelo acompanhamento da execução do objeto do TED: 320076 – Assessoria Especial de Comunicação Social - AE

2. DADOS CADASTRAIS DA UNIDADE DESCENTRALIZADA

Unidade Descentralizada e Responsável

Nome do órgão ou en dade descentralizada: Serviço Geológico do Brasil - CPRM

Nome da autoridade competente: Cassiano de Souza Alves

Número do CNPJ: 00.091.652/0001-89

Nome da Secretaria/Departamento/Unidade Responsável pela execução do objeto do TED: Serviço Geológico do Brasil - CPRM

Iden ficação do Ato que confere poderes para assinatura: Extrato Ata CA 301 de 09 de Setembro de 2022

UG SIAFI

Número e Nome da Unidade Gestora - UG que receberá o crédito: 495001/29208 - Serviço Geológico do Brasil - CPRM

Número e Nome da Unidade Gestora -UG responsável pela execução do objeto do TED: 495001 - Serviço Geológico do Brasil - CPRM

OBJETO: Ampliação do conhecimento à sociedade brasileira, por meio do alinhamento entre as ações de comunicação do SGB e do MME, sobre as polí cas Federal em relação ao setor de promoção de recursos minerais, hídricos e de energia do país. Desta forma, a parceria vai potencializar a disseminação do con excelência, contribuindo para melhoria da qualidade de vida e desenvolvimento sustentável do Brasil, além de dar conhecimento à sociedade, nos âmbitos regiona demais informações, considerando a necessidade de diálogo do Governo Federal com os públicos diversos.

DESCRIÇÃO DAS AÇÕES E METAS A SEREM DESENVOLVIDAS NO ÂMBITO DO TED:

Aumentar a disseminação do conhecimento geocien fico; Reforçar as ações conjuntas entre o Serviço Geológico do Brasil e o MME; Maximizar a promoção recursos minerais, hídricos e de energia do país; Desenvolver produtos de comunicação que apresentem a missão ins tucional e expliquem, de maneira clara Reforçar a comunicação dos projetos e programas desenvolvidos de forma congruente; Reforçar, de forma posi va, a imagem e os trabalhos derivados do MME com viés nega vo e/ou equivocados à ins tuição, bem como repercussões nega vas em possíveis situações de crise; Melhorar e potencializar a relação e a imprensa nacional, regional e internacional; Fazer com que os veículos de comunicação e formadores de opinião sejam parceiros e mul plicadores a vos das ações pela pasta; Desenvolver a Assessoria Especial de Comunicação Social do MME em funcionamento; Dar conhecimento à sociedade das ações empreendidas pelo M peças comunicacionais e/ou digitais, um resgate da história da Autarquia, divulgando sua atuação e projetos a públicos de interesse.

JUSTIFICATIVA E MOTIVAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DO TED:

O presente termo contribuirá de maneira efe va para garan r maior visibilidade às ações ins tucionais na área mineral, em especial para as polí cas pública Minist potencializando a divulgação ins tucional dos órgãos. Dessa forma, configura-se total sinergia entre as ins tuições e maior potencial de entrega das mensagens es às ações do Ministério, em especial sobre as polí cas e ações a serem desenvolvidas com retornos sociais. Assim, tal celebração pontencilizará a missão ins tu conhecimento geocien fico com excelência, contribuindo para melhoria da qualidade de vida e desenvolvimento sustentável do Brasil.

Conforme a Lei n. 14.600, de 19 de junho de 2023 (h p://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/Lei/L14600.htm), que estabelece a organização bás da República e dos Ministérios, como demonstrado abaixo, as competências delineadas ao MME:

ESTRUTURA REGIMENTAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

DECRETO Nº 11.492, DE 17 DE ABRIL DE 2023 - h ps://www.in.gov.br/web/dou/-/decreto-n-11.492-de-17-de-abril-de-2023-477647650

CAPÍTULO I

DA NATUREZA E DA COMPETÊNCIA

Art. 1º O Ministério de Minas e Energia, órgão da administração pública federal direta, tem como áreas de competência os seguintes assuntos:

- polí cas nacionais de aproveitamento dos recursos energé cos, incluídos recursos hídricos,eólicos, solares, nucleares e de demais fontes;

- polí cas nacionais de integração do sistema elétrico;

- polí cas tarifárias para o setor de energia elétrica;

- polí cas de integração energé ca com outros países;

- polí cas nacionais do petróleo, do combus vel, do biocombus vel, do gás natural e deenergia elétrica;

- polí cas nacionais de geologia, de exploração e de produção de recursos minerais eenergé cos;

- polí ca nacional de mineração e transformação mineral;

- polí cas nacionais de sustentabilidade e de desenvolvimento econômico, social eambiental dos recursos elétricos, energé cos e minerais;

- diretrizes para o planejamento dos setores de minas e de energia;

- universalização do acesso e do uso da energia elétrica, inclusive a energização rural;

- elaboração e aprovação das outorgas rela vas aos setores de minas e de energia;

- avaliação ambiental estratégica, quando couber, em conjunto com o Ministério do Meio

Ambiente e Mudança do Clima e os demais órgãos relacionados;

- par cipação em negociações internacionais rela vas aos setores de minas e de energia;XIV - fomento ao desenvolvimento e adoção de novas tecnologias rela vas aos setores de minas e de energia; e

XV - equilíbrio conjuntural e estrutural entre a oferta e a demanda de energia elétrica no País.

A Assessoria Especial de Comunicação Social (AESCOM) do MME, vinculada ao Gabinete do Ministro, é o setor responsável pela coordenação das ações d ins tucional do Ministério. Compete a esta Assessoria conforme Art. 8º do DECRETO Nº 11.492, DE 17 DE ABRIL DE 2023:

- planejar, coordenar e executar a polí ca de comunicação social e de publicidade e relações ins tucionais do Ministério, de acordo com as diretrizes da SecretarPresidência da República;

- providenciar a divulgação de matérias relacionadas à área de atuação do Ministério e de suas en dades vinculadas;

- exercer a vidades rela vas à assessoria de imprensa do Ministério;

- exercer as a vidades de comunicação social rela vas às realizações do Ministério; e

- ar cular com as en dades vinculadas a comunicação social dos temas rela vos às polí cas públicas de competência do Ministério.

São desenvolvidas a vidades, como:

a) atendimento adequado ao intenso fluxo de demandas da imprensa – de abrangência regional, nacional, internacional - por informações; b) orientação, provisão, seleção e edição de textos e fotos;

acompanhamento do no ciário diário de rádio, TV, jornais, revistas e internet para verificar as matérias publicadas relacionadas diretamente às ações do Miniscomo demais no cias relacionadas ao tema de competência do Ministério com o obje vo de iden ficar possíveis necessidades de ações de comunicação do MME;

produção de pautas e redação de textos e ar gos a serem distribuídos para a imprensa nacional, regional e internacional e colocados à disposição dos meios dsite do MME;

agendamento e acompanhamento de entrevistas com autoridades do MME de acordo com a demanda da imprensa;

organização, cobertura e coordenação de eventos, entrevistas cole vas e solenidades de posse ou de assinatura de acordos e convênios, bem como publicaçconjuntas e intersetoriais;

produção de no cias de âmbito interno do MME;

cobertura fotográfica de eventos selecionados estrategicamente, no Brasil e em outros países, organização do banco de imagens e distribuição de fotos quando geral;

divulgação das ações do Ministério de Minas e Energia;

acompanhamento das a vidades do Gabinete o Ministro, do Secretário-Execu vo e de todas as secretarias do órgão, bem como de suas en dades vinculadas qua

À luz do cenário acima exposto, pode-se dizer que a Assessoria Especial de Comunicação (AESCOM) do MME não conta com uma estrutura para atendime ins tucionais a ela conferida, ainda mais com o sensível aumento em sua demanda.

Atualmente, a AESCOM/MME possui em seu quadro somente 8 (oito) servidores em seu quadro, número insuficiente para suprir as necessidades do Ministério tange à área comunicação social. Atualmente, não há contratação que permita apoio de empresa para serviços de comunicação e assessoria de imprensa, como oc em diversas áreas do Governo.

A AESCOM/MME não conta, no momento, com o apoio de empresa contratada para atendimento a essa necessidade de serviços técnicos especializados, com demandas de análise, planejamento, execução de a vidades de comunicação, cobertura e assessoria de imprensa.

A contratação de empresa com experiência comprovada e amplo domínio das modernas e eficazes técnicas de comunicação e relacionamento ampliará a cap conduzidas pelo MME e possibilitará maior divulgação nas mídias nacionais e internacionais.

Documento assinado eletronicamente por Raoni Iago Pinheiro Santos , Chefe da Assessoria Especial de Comunicação Social , em 10/07/2023, às 16:36, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543 , de 13 de novembro de 2020 . Documento assinado eletronicamente por Cassiano de Souza Alves , Usuário Externo , em 10/07/2023, às 16:59, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543 , de 13 de novembro de 2020 . Documento assinado eletronicamente por Paulo Afonso Romano , Usuário Externo , em 10/07/2023, às 17:19, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543 , de 13 de novembro de 2020 . A autencidade deste documento pode ser conferida no site hp://www.mme. g ov.br/sei/controlador_externo.php? acao=documento_conferir&id_or g ao_acesso_externo=0 , informando o código verificador 0776142 e o código CRC B10A42E0 .

Referência: Processo nº 48300.000296/2023-13	SEI nº 0776142

https://www.mme.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_documento_assinar&id_acesso_externo=11891&id_documento=…